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  • Moro que se cuide: juíza de São Paulo desconfia de quem usa “vestes escuras”

    Moro que se cuide: juíza de São Paulo desconfia de quem usa “vestes escuras”

     

    A juíza Cecilia Pinheiro da Fonseca, da 3ª Vara Criminal, resolveu levar em frente a denúncia apresentada pelo promotor Fernando Albuquerque Soares de Souza, do Ministério Público de São Paulo, contra 18 dos 21 manifestantes presos no dia 4 de setembro de 2016, antes de uma manifestação “Fora Temer”, em São Paulo. Os 21 jovens foram abordados e presos pela polícia no Centro Cultural São Paulo (CCSP) em companhia de um homem que, se soube depois, tratava-se de capitão do Exército infiltrado em movimentos sociais. Leia a decisão na íntegra.

     

    Ao serem presos, os manifestantes estavam acompanhados por um capitão do Exército que se havia infiltrado no grupo, e que dizia se chamar Balta Nunes
    Balta Nunes, no Tinder

     

    William Pina Botelho, então capitão, posteriormente promovido a major, havia se infiltrado entre os manifestantes usando o codinome de Balta Nunes, entre outras mentiras. Fingindo-se simpatizante da esquerda, ele abordava jovens ativistas por intermédio do aplicativo de encontros Tinder. Também frequentava reuniões de organizações e movimentos, para cumprir seu propósito de espionagem. A infiltração, em flagrante ilegalidade, posto que não autorizada formalmente por qualquer autoridade, foi ignorada pelo despacho da juíza.

    Ao serem presos, os jovens, vestidos com roupas escuras, portavam vinagre, máscaras antigases e até um skate.
    Escreve a juíza sobre esses apetrechos:

     

    “Certamente, como alegado pela defesa, portar máscara para se defender de gás de pimenta, capuzes e frascos contendo vinagre não pode caracterizar crime. Entretanto, quando tal conduta está supostamente ligada à associação visando a prática de danos qualificados, consistentes na destruição, na inutilização e na deterioração do patrimônio público e privado, e lesões corporais em policiais militares, não há como caracterizar, prima facie, a posse de tais objetos como meros atos preparatórios. Pelos indícios constantes dos autos, o acusado Victor, em tese, se utilizaria do capuz e das vestes escuras para evitar ser identificado quando da prática de eventual crime.”

     

    A defesa dos jovens corretamente alegou que o uso de máscara antigases e a posse de frascos de vinagre como forma de redução dos danos causados pelo gás de pimenta tornou-se voga entre frequentadores de atos e protestos políticos, já que a Polícia Militar usou e abusou dessas armas contra o direito de manifestação e expressão. Se procurasse se informar melhor, a juíza saberia que, nas manifestações contra o golpe, até mesmo professoras e profissionais liberais já idosos (nada a ver com baderneiros ou vândalos), orgulhosamente ostentavam seus vidrinhos de vinagre e/ou máscaras de gás, como forma de defesa contra os abusos da PM.

    Mas o despacho da juíza vai além.

    Não lhe bastou criminalizar de novo o vinagre (o ridículo já havia sido apontado em 2013, quando um jornalista foi detido por portar o perigosíssimo tempero de saladas, fato que acabou batizando os protestos contra o aumento das tarifas de ônibus e metrô de Revolta do Vinagre). A juíza Cecilia Pinheiro da Fonseca também achou por bem colocar sob suspeita quem se atreva a usar vestes escuras. Segundo ela, esses trajes servem apenas “para evitar ser identificado quando da prática de eventual crime”.

    Sergio Moro, o homem dos ternos escuros e das camisas pretas, deve ser achado que era com ele. Será?

    Perseguir meninos e meninas reunidos no Centro Cultural São Paulo, sem que eles tenham cometido qualquer delito, nem mesmo cuspir no chão, pode parecer apenas uma piada ruim. Não é. Se condenados, os jovens podem ser apenados com até 9 anos de prisão. Interessante o contraste da lei. A denúncia contra os jovens foi assinada pelo promotor de justiça Fernando Albuquerque, um homem de dois metros de altura, nacionalmente conhecido desde 2011, “quando foi processado por esmurrar (não é brincadeira!) um advogado durante um tribunal do júri. O processo chegou ao fim dois anos depois, com Albuquerque aceitando uma transação penal proposta pela Procuradoria Geral de Justiça e oferecendo o pagamento de dois salários mínimos.” Veja o link aqui: http://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,promotor-vira-alvo-de-investigacao-apos-agredir-advogado-em-julgamento,779225

    Hugo Albuquerque, advogado de manifestantes no caso, considera que o despacho da juíza “desafia a mais elementar compreensão do direito penal, uma vez que [os jovens] nada fizeram e nem pretendiam fazer do que ir a uma manifestação pacífica.”

     

  • O fascismo dos nossos tempos

    O fascismo dos nossos tempos

    No segundo turno da última eleição presidencial, na fila de espera para votação, num bairro ocupado pela alta burguesia da cidade de São Paulo, ouvi rapazes galhofeiros afirmarem que, se Dilma Rousseff fosse reeleita, grupos organizados através das redes sociais a arrancariam à força do poder! Um ano e meio depois, sem precisar fazer uso da agressão física, mas não sem deixar de exibir a prepotência que lhes é peculiar, esses grupos contribuíram para a deposição da presidenta.

    Poucos dias antes da votação, a revista “Veja”, publicada, excepcionalmente, numa sexta-feira, estampava na sua capa as imagens de Dilma e de Lula ao lado de uma manchete grafada em letras vermelhas: “Eles sabiam de tudo”. Tratava-se da acusação feita pelo doleiro Alberto Youssef para os promotores da Lava Jato. Colocava-se em prática a divulgação das delações premiadas para a grande imprensa, uma estratégia que o juiz Sérgio Moro, em seu artigo “Considerações sobre a operação Mani Pulite”, afirma ter sido fundamental nessa ação judiciária italiana de combate à corrupção.

    Não me parece necessário repassar todos os fatos da recente história da política brasileira, porém, está claro que vários grupos organizados através das redes sociais, alguns deles, coordenados por jornalistas que atuam na grande imprensa, ganharam força com a divulgação dessas delações, a maior parte delas, fruto de vazamentos pontuais. Entre as estratégias para aumentar a popularidade, esses grupos insistiram, e ainda insistem, em apresentar Lula e o PT como únicos responsáveis, não só pela corrupção e pela crise econômica, mas por todo mal que possa existir nesse país.

    Em resposta a essa campanha que uniu parte do judiciário, a grande imprensa, a burguesia e os partidos políticos conservadores, foram às ruas os movimentos sociais, as centrais sindicais, os artistas, os intelectuais e os estudantes, num primeiro momento, para lutar pela democracia; num segundo momento, para lutar pelos direitos trabalhistas ameaçados por aqueles que assumiram o governo federal após a deposição da presidenta.

    Uma radical polarização das convicções passou a acirrar os ânimos dos brasileiros de todas as classes e idades. As redes sociais, ferramenta de comunicação e de circulação de opiniões que não existia na Itália no período da operação, funcionou como um eficiente meio de divulgação e de promoção das prisões coercitivas e das delações da Lava Jato. Em muitos casos e de variadas maneiras, essa polarização provocou manifestações de intolerância e de ódio, seja pelas próprias redes sociais, seja nos encontros de grupos que sustentam posições contrárias.

    Coincidentemente ou não, alguns dos elementos utilizados na fermentação desse ódio social fizeram parte da estruturação do ódio fomentado pelo fascismo hitlerista. Antes de tudo, salta aos olhos a incorporação da estratégia de apresentar uma única causa para todos os males sociais. Num livro escrito antes da sua ascensão ao poder, Hitler argumenta que a capacidade de assimilação de ideias e a inteligência das grandes massas são muito limitadas, desse modo, toda propaganda deve focar num único ponto, até que cada indivíduo incorpore e acredite na mensagem que lhe é apresentada.

    Para o historiador Alcir Lenharo, a eficiência da propaganda nazista provém do fato de ela ter conseguido convencer a população de que os judeus eram os responsáveis pelo estado caótico do país. Essa propaganda forjou um espírito nacionalista que transpassou o horizonte das classes sociais. A Alemanha como um todo enfrentou uma grave crise econômica após a primeira guerra. No entanto, a situação dos trabalhadores cujos salários mal lhes permitiam alimentar suas famílias era muito diferente da situação dos grandes empresários que apoiaram Hitler desde o primeiro momento.

    Palavras de ordem, memes e posts

    Em cartazes colados nos muros e nas repartições públicas, estratégia chamada de “Die Parole der Woche” (A palavra de ordem da semana), uma propaganda semelhante aos atuais “posts” veiculados nas redes sociais (uma imagem, uma frase, um inimigo), os nazistas tentavam fixar mensagens de ódio nas mentes de todos. Essas mensagens deveriam reforçar o maniqueísmo que Hitler imagina marcar a forma comum do povo pensar e se posicionar. Era importante que, ao incorporarem essas palavras de ordem, as pessoas tivessem a impressão de estar defendendo suas próprias opiniões.

    Pela interpretação de Gilbert Badia, germanista que viveu na Alemanha nos anos em que Hitler esteve no poder, a principal característica do fascismo, tanto o alemão quanto o japonês e o italiano, bem como de muitos regimes totalitários, foi sustentar medidas políticas e econômicas eminentemente conservadoras. Na experiência nazista, essas medidas implicaram no aumento da desigualdade econômica atrelada à maior exploração da força de trabalho.

    No final dos anos trinta, aos grandes empresários alemães, como Gustav Krupp, então presidente da Associação da Indústria Alemã, interessava não pagar a conta da crise econômica e deter o crescimento político do partido comunista. Com o término da segunda guerra, Gustav e seu filho Alfried foram condenados no processo de Nuremberg por imporem, em suas indústrias, o trabalho escravo a centenas de crianças encarceradas nos campos de concentração.

    Questionado no processo sobre seu apoio a um governo que praticou tantos horrores, Alfried Krupp respondeu: “Afirmo que ignorava a matança aos judeus; de todo modo, quando se compra um bom cavalo não se deve olhar os pequenos defeitos”.

    Quero crer que a humanidade não toleraria um novo Holocausto, no Brasil ou em qualquer outro lugar. Ainda assim, é preocupante o uso de estratégias propagandísticas que estimulam o ódio social. Não há nenhuma dúvida de que o combate à corrupção é absolutamente necessário! Talvez, a médio ou a longo prazo, esse processo consiga promover mudanças relevantes na administração pública. Todavia, superado esse momento de teatralização da política, é preciso que os trabalhadores retomem o discurso em defesa dos seus direitos e participem, realmente, da política.

     

    *Paulo Henrique Fernandes Silveira, 48 anos, é professor e pesquisador na Faculdade de Educação da USP. Coordena o Grupo de Estudos sobre Educação, Filosofia, Engajamento e Emancipação.

  • O juiz Sergio Moro encolheu! A montanha pariu um rato

    O juiz Sergio Moro encolheu! A montanha pariu um rato

    A Polícia Federal decidiu hoje (6/7) acabar com a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. É incrível! Agora, os delegados que eram exclusivos vão assumir outros inquéritos. Já houve 11 delegados da PF na força-tarefa. Agora, são quatro e esses poucos passarão a cuidar também de outros inquéritos, como os da Operação Carne Fraca —tudo reunido na Delegacia de Combate à Corrupção e Desvio de Verbas Públicas (Delecor). A expectativa é que ocorra uma redução no ritmo das investigações.

    Segundo o UOL apurou com fontes ligadas à investigação, a PF já estava “praticamente parada” na Operação Lava Jato. “Eles não conseguem dar andamento a qualquer apuração nova”, disse um integrante da equipe que não quis se identificar.

    Trata-se de mais uma derrota do juiz Sergio Moro, que já tinha sido afastado pelo ministro Edson Facchin de três processos contra Lula, decorrentes da delação da Odebrecht. Dois casos foram enviados à Justiça Federal do Distrito Federal e outro foi para a Justiça Federal de São Paulo.

    Com isso, na prática, Moro ficou com o mico dos micos na mão, representado pelo processo referente ao famosíssimo tríplex do Garujá. Já está provado por documentos que o imóvel nunca foi doado pela OAS de Léo Pinheiro ao ex-presidente Lula, mas que figurava como garantia da empreiteira junto à Caixa Econômica Federal. Ou seja, se o imóvel fosse dado a alguém, seria necessário que fosse depositado o valor dele em conta específica da Caixa, o que produziria um recibo que nunca foi emitido porque a doação jamais ocorreu.

    Agora, Moro está às voltas com a terrível decisão: condenará ou absolverá Lula nesse típico “homicídio sem corpo”? Nesse crime sem provas?

    Se condenar, arrisca-se a passar pelo mesmo vexame que viveu com o caso de João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, que sentenciou a 15 anos e quatro meses de cadeia por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. SQN. A decisão foi revertida pelo Tribunal Regional Federal da 4 ª Região, depois que dois desembargadores consideraram que as provas foram baseadas somente em delações premiadas –sem provas, portanto.

    Se absolver, Moro perderá a aura de Justiceiro intrépido, vingador da Direita ressentida com 13 anos de governos petistas.

    De todo modo, o esvaziamento da Lava Jato em Curitiba é um incrível atestado de idoneidade ao presidente Lula (cadê as provas dos crimes que lhe imputam????) e a demonstração cabal de que a investigação gigante só tinha um alvo: o PT.

    Quando os xerifes da PF viram que estava sobrando para o PSDB, para Aécio, para Temer, para toda a atual base aliada do golpismo, trataram de parar com o jogo e levar a bola pra casa.

    O golpe, afinal, sempre foi pra “estancar a sangria”, lembra?

     

  • Moro enviou à polícia americana dados sigilosos de cidadão brasileiro

    Moro enviou à polícia americana dados sigilosos de cidadão brasileiro

    Por Gustavo Aranda, dos Jornalistas Livres

    O juiz federal Sergio Moro autorizou em 2007 o envio de dados sigilosos de um cidadão brasileiro a autoridades policiais norte-americanas que o investigavam e estavam preparando um flagrante. As diligências realizadas nos Estados Unidos contaram com a participação de uma delegada federal brasileira, que relatava seus atos ao juiz Moro. Sem informar autoridades do governo federal brasileiro, o juiz paranaense determinou ainda que fossem criados no Brasil um CPF e uma conta bancária falsa para uso da polícia dos Estados Unidos, conforme revelou reportagem dos Jornalistas Livres publicada no último dia 22. Procurado no último dia 20 para falar sobre o assunto, Moro ainda não se manifestou (leia mais abaixo).

    Essas informações constam nos autos do processo nº. 2007.70.00.011914-0, que tramitou sigilosamente no Tribunal Federal da 4ª Região até 2008, e ao qual os Jornalistas Livres tiveram acesso. A investigação referida foi feita em conjunto pela Polícia Federal do Brasil e a Polícia do Estado da Geórgia, por solicitação desta última e com autorização do juiz Sergio Moro.

    No dia 14 de março de 2007, a Embaixada dos EUA enviou à Superintendência da Polícia Federal no Paraná um pedido de operação conjunta para investigar suposto crime de remessa ilegal de dinheiro de lá para o Brasil. No dia 17 de maio do mesmo ano, a PF no Paraná solicitou autorização judicial para executar no país operação envolvendo agentes estrangeiros infiltrados e possível produção controlada de documentos falsos.

    Sempre conforme revelam os autos do processo a que os Jornalistas Livres tiveram acesso, coube ao juiz Moro, então titular da 2ª Vara Federal de Curitiba, apreciar o pedido policial. A solicitação chegou em seu gabinete no dia 18 de maio de 2007, uma sexta-feira. Ele a deferiu integralmente na segunda-feira seguinte, dia 21, sem antes submetê-la à análise do Ministério Público Federal, como manda a lei.

    Quer dizer: em uma sexta-feira, o magistrado paranaense tomou conhecimento de toda a conversação e do trabalho de dois meses realizado pelas polícias dos dois países, da investigação em curso e da operação solicitada, e já na segunda seguinte foi capaz de deferir integralmente os pedidos, que incluíam “a abertura de contas correntes no Brasil em nome de agentes disfarçados e de identidades a serem criadas”.

    A OPERAÇÃO E A LEI

    Reportagem publicada pelos Jornalistas Livres no último dia 22 revelou que, em 2007, Sergio Moro teria viabilizado e tornado lícita uma operação policial que contou com a ação do chamado “agente provocador”, figura prevista e legal segundo a legislação dos EUA, mas completamente afastada do Ordenamento Jurídico brasileiro. Trata-se do policial que instiga um suspeito a cometer um delito, a fim de elucidar ilícitos maiores praticados por quadrilhas ou bandos criminosos. No caso em questão, o agente norte-americano foi munido de uma conta bancária falsa no Banco do Brasil, aberta em nome, CPF e RG fictícios, criados por ordem de Moro apenas para servir aos intuitos das autoridades norte-americanas. Com este ferramental, policiais dos EUA induziram um brasileiro investigado naquele país a cometer uma operação de câmbio irregular (envio de remessa de divisas ao Brasil sem pagamento dos devidos tributos).

    Então, no dia 21 de maio de 2007, uma segunda-feira, Moro deferiu todos os pedidos requeridos na sexta anterior pelos policiais. Para justificar o deferimento, o juiz do Paraná fez uso de jurisprudência (decisões judiciais anteriores sobre casos semelhantes) da Justiça dos EUA, uma vez que tais operações não são recepcionadas pela lei brasileira:

    “(…) Como já decidiu a Suprema Corte norte-americana em casos como Lopez v. USA, 373 US 427, 1963, e Hoffa v. USA, 385 US 293, 1966, o devido processo legal não protege a crença equivocada de um criminoso de que a pessoa para a qual ele voluntariamente revela seus crimes não irá, por sua vez, revelá-los às autoridades públicas. O que não é viável através de diligência da espécie é incentivar a prática de crimes. Agentes disfarçados extravasam os limites de sua atuação legítima quando induzem terceiros à prática de crimes.”

    “Não é este, porém, o caso quando o agente disfarçado age apenas para revelar um esquema criminoso pré-existente, ainda que possa, para que o disfarce seja bem sucedido, contribuir para a realização do crime. ‘Entrapment’ ou armadilha só existe e é ilegítima quando inexiste um prévio esquema ou predisposição criminosa (cf. jurisprudência da Suprema Corte norte-americana, v.g. Sorrel v. USA, de 1932, e, a ‘contrario sensu’, da Corte Européia de Direitos Humanos, v.g. Teixeira de Castro v. Portugal, de 1998).”

    “Repetindo a Suprema Corte norte-americana no caso Sherman v. USA, de 1958, trata-se de ‘traçar uma linha entre a armadilha para um inocente incauto e a armadilha para um criminoso incauto’”.

    Convencido de que a operação que autorizava revestia-se de legalidade no Brasil por estar de acordo com o que preconiza o Direito dos EUA, Moro permitiu a participação de uma delegada federal brasileira nas diligências ocorridas no Estado da Geórgia e sob a jurisdição de autoridades norte-americanas contra o cidadão brasileiro investigado naquele país.

    Sempre conforme evidenciam os autos do processo ao qual os Jornalistas Livres tiveram acesso, a referida autoridade brasileira manteve Sérgio Moro informado de suas atividades em território estrangeiro, por meio de ofício enviado ao juiz paranaense, que segue abaixo:

    “Senhor Juiz,

    Serve o presente para encaminhar o relatório COMPLETO dos últimos três períodos dos monitoramentos levados a cabo, incluindo o resumo das conversas em inglês numa tradução livre feita pela signatária (delegada da PF do Brasil).”

    “A signatária foi informada pelo Agente Especial do DHS/ICE/Atlanta que a operação para a prisão do alvo XXXXX ocorrerá no próximo dia XXXX, incluindo busca e bloqueio de contas. Já há autorização para o compartilhamento dos dados com esse Juízo”.

    “A signatária esteve na cidade de Atlanta-Geórgia no mês de agosto, por convite do governo americano, e acompanhou várias diligências relacionadas a tal operação conjunta com o DHS/SAC/Atlanta.”

    Ao longo de dois meses de investigações contados a partir do dia 21 de maio de 2007, Moro deferiu cinco solicitações conjuntas da PF do Paraná e das autoridades norte-americanas para atividades inseridas na ação controlada em execução. Entre elas estavam a criação de CPF e RG falsos, a abertura de conta fictícia no Banco do Brasil, a remessa irregular controlada de US$ 100 mil dos EUA ao Brasil e a quebra de sigilo bancário e fiscal de pessoas e empresas brasileiras, além do envio para os Estados Unidos de todas as informações obtidas por meio dessas diligências.

    Foi só depois de deferir de ofício todas essas solicitações que Sérgio Moro informou os fatos ao Ministério Público Federal, titular legal de todo e qualquer processo penal instaurado no Brasil e que tem também como uma de suas funções institucionais exercer o controle externo da atividade policial.

     

    OUTRO LADO

    Os Jornalistas Livres enviaram na manhã do último dia 20 à assessoria de imprensa da Justiça Federal no Paraná, onde atua o juiz Sergio Moro, as seguintes questões a serem encaminhadas ao magistrado:

    “Perguntas referentes ao processo nº. 2007.70.00.011914-0

    – Qual a sustentação legal para a solicitação do juiz Sérgio Moro para que a Receita Federal criasse CPF e identidade falsa para um agente policial dos Estados Unidos abrir uma conta bancária no Brasil em nome de pessoa física inexistente?

    – Por que o juiz Moro atendeu ao pleito citado acima, originário da Polícia Federal, sem submetê-lo, primeiramente, à apreciação do Ministério Público Federal, conforme determina o ordenamento em vigor no país?

    – Por que o juiz Moro não levou ao conhecimento do Ministério da Justiça os procedimentos que autorizou, conforme também prevê a legislação vigente?”

    A assessoria do órgão não chegou a submeter os questionamentos ao juiz. Disse, por e-mail, que não teria tempo hábil para buscar as informações em arquivos da Justiça:

    “Esse processo foi baixado. Portanto, para que consiga informações sobre ele precisamos buscar a informação no arquivo.

    Outra coisa, precisa ver o que realmente ocorreu e entender pq o processo foi desmembrado para o Rio de Janeiro. Não tenho um prazo definido pra conseguir levantar o processo. Também preciso entender como proceder para localizar o processo aqui. Infelizmente essa não é minha política, mas não consigo te dar um prazo para resposta neste momento. Fizemos pedidos para o juiz e para o TRF-4.

    Sugiro que vc (sic) tente com a Justiça Federal do Rio de Janeiro também.

    Espero que compreendas.

    Assim que tiver alguma posição, te aviso.”

     

    Jornalistas Livres seguem aguardando o envio das respostas às perguntas endereçadas à assessoria de imprensa do TRF4.

  • Lula nega todas as acusações e reafirma determinação para disputar eleição

    Lula nega todas as acusações e reafirma determinação para disputar eleição

    Por Maria Carolina Trevisan
    Foto: Leandro Taques

    Ao pedir que manifestantes a favor da Lava Jato não fossem a Curitiba, o juiz Sergio Moro alegou que seria um interrogatório comum ao processo e que “nada de diferente da normalidade” aconteceria. Mas normalidade foi o que não houve em Curitiba.

    A rotina da cidade foi modificada, quarteirões no entorno do prédio da Justiça Federal foram fechados e só moradores e jornalistas credenciados tinham acesso ao espaço cercado por barricadas.

    O depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva mobilizou um contingente de cerca de 3 mil agentes de segurança. A Polícia Militar divulgou ter abordado uma parte dos 168 ônibus de manifestantes a favor de Lula. A maioria, 92 deles, viajou de outros estados. Apenas um veículo tinha irregularidades. Curitiba recebeu pelo menos 6,7 mil pessoas de ônibus.

    O ato de apoio a Lula juntou 30 mil manifestantes, de acordo com os organizadores. O grupo que apoiou a Lava Jato estava composto por 100 pessoas, segundo a Polícia Militar (ou 300, de acordo com organizadores).

    Os partidários do ex-presidente Lula ficaram na Praça Santos Andrade, no Centro de Curitiba, a cerca de 2,5 km de distância dos partidários da Lava Jato, que ficaram em frente ao Museu Oscar Niemeyer, no Centro Cívico.

    Em vídeo divulgado nas redes sociais, o juiz Sergio Moro alegou que seria um depoimento corriqueiro, dentro da normalidade. Porém, o interrogatório com Lula durou quase 5 horas. É um dos mais longos de toda a Operação Lava Jato.

    Usando uma gravata com as cores da bandeira brasileira, que Lula considera um acessório de sorte, o ex-presidente respondeu exclusivamente a Moro por 3 horas e 20 minutos. Ele prestou depoimento sobre o triplex do Guarujá e o acervo presidencial.

    Moro compareceu de camisa branca e gravata vermelha. Deixou de lado a tradicional camisa preta. Depois do magistrado, foi a vez de o Ministério Público Federal fazer perguntas. Ao final, a defesa fez considerações.

    As primeiras imagens divulgadas pela Justiça Federal mostraram que Moro insistiu diversas vezes vezes sobre o pertencimento do triplex ao ex-presidente. Lula negou ser dono do imóvel. Também negou que tenha pedido a Leo Pinheiro, da OAS, que apagasse as provas contra ele. “A verdade é a seguinte, doutor Moro: não recebi, não solicitei, não paguei e não tenho um triplex”, afirmou.

    Por volta das 19 horas, com o fim do depoimento, Lula foi ao encontro de seus apoiadores, entre eles, movimentos sociais, parlamentares e a ex-presidenta Dilma Rousseff.

    “Se não fossem vocês, eu não suportaria o que eles estão fazendo comigo”, disse Lula. “Eu não quero ser julgado por interpretações, quero ser julgado por provas. E eu queria dizer às pessoas mais velhas e às pessoas mais jovens. Eu queria que vocês olhassem no meu olho. Eu, quando pedi para que fosse transmitida ao vivo é porque a minha mãe nasceu, como todo mundo nasce, analfabeta. E a minha mãe morreu analfabeta. Mas ela dizia: Ô Lula, a gente conhece quando uma pessoa está falando a verdade não é pela boca. É pelos olhos. É por isso que eu queria que fosse transmitido ao vivo, para que as pessoas que vão assistir vejam os olhos de quem está perguntando e os olhos de quem está respondendo.”

    O ex-presidente nega todas as acusações e reafirma sua inocência. “Se um dia eu tiver que mentir para vocês, eu prefiro que um ônibus me atropele em qualquer rua deste País. Eu estou vivo”, concluiu, emocionado. Ele afirmou que  pretende se candidatar à Presidência da República.

    Em entrevista coletiva, os advogados de Lula disseram que “você não está diante de um processo jurídico, mas contra o Estado Democrático de Direito”.

  • A Lava Jato está morta – Suicídio ou Delcídio?

    A Lava Jato está morta – Suicídio ou Delcídio?

    A delação premiada do imaculado Delcídio do Amaral foi vazada na quinta-feira (03 de março) para excitar os ânimos e preparar a violência contra o ex-presidente Lula no dia seguinte, sexta-feira, 04 de março. Foi o que, com todas as letras e mais algumas, disse Jânio de Freitas em sua coluna. Pode-se fazer um pacto com Mefistófeles e sair dele ileso? A enxurrada de críticas recebidas pelas Lava Jato, a maioria esmagadora vindas de juristas respeitáveis, membros do STF, ex-ministros de FHC e setores da comunidade acadêmica, que vamos detalhar a seguir, parecem indicar um fim inglório. Quase tão inglório quanto o foi reduzir os 283 anos de prisão, a que foram condenados os peixes mais graúdos dos negócios alcançados pela Operação Lava Jato, a apenas 7 anos, pela distribuição generosa de benefícios da delação premiada.

    Que intimidação, que combate efetivo se pode fazer à corrupção, com tamanha benevolência? Por ai o resultado será muito mais estimular que erradicar. Ou o objetivo seria não o combate à corrupção mas sim a detenção de Lula?

    Foram dois anos, 24 meses, 730 dias, 17.520 horas de trabalho intensivo para provar que o ex-presidente Lula sabia e, de fato e de direito, era o comandante do esquema de mega corrupção da Petrobras. Vamos repetir: por dois anos, 24 meses, 730 dias, 17.520 horas de trabalho ininterrupto, exaustivo, intenso, uma multidão de promotores, investigadores, analistas e técnicos trabalhou para obter uma prova. Tudo foi vasculhado, revirado, esquadrinhado. Cada milímetro do mundo real e cada pixel do mundo virtual. Nada foi encontrado. Ou melhor, foi encontrado um pedalinho, um barco, e talvez alguma outra quinquilharia. E agora?

    Como se poderá manter uma Operação Lava Jato cujos promotores e o juiz são acusados de conspiração óbvia (por Jânio de Freitas), de preconceito de classe e criação de ineditismos vergonhosos (por Fábio Wanderley Reis), de sujar a Constituição, o Código Penal e a cultura jurídica do país (por Tales Castelo Branco), de erguer invencionices e abuso do poder para ludibriar a opinião pública (por Beatriz Vargas), de praticar violências típicas dos regimes ditatoriais que recorrem ao paredão (por Marco Aurélio de Mello), de agir com arbitrariedade (por José Gregori), de ilegalidade (Alamiro Velludo), de se valer de métodos de gangsters (por Vladimir Safatle), de agir autoritariamente estimulando confrontos e brigas (por Paulo Sérgio Pinheiro), de desvio da legalidade (por Walter Maierovitch), de colocar em risco a ordem pública, deixando aberto o espaço para que o Brasil ingresse numa espiral de violência social generalizada (diversos analistas)? Todas essas acusações eclodiram após a condução forçada do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sem motivação e sem precedentes na história do país, para depor em Congonhas.

    Os promotores da Lava Jato, tentando reagir à unânime reprovação ao procedimento de condução coercitiva, acabaram por lançar uma nota infeliz, em que o debate público foi desqualificado como sendo “falsa controvérsia”,  destinada apenas a lançar “uma cortina de fumaça sobre os fatos investigados”. Ou seja, chegamos a um ponto tal em que exercer o direito de pensar e opinar se tornou ofensa à Lava Jato. Direitos garantidos na Constituição, não esqueçamos. A emenda piorou o soneto, que já era execrável.

    Deixando de lado o tema concernente ao que há de abusivo e desrespeitoso nessa investida arrogante contra a esfera pública, fica a pergunta sobre quem seria a turma do fumacê? Quem está fumegando os olhos da população contra a operação Aletheia? A firme repulsa aos métodos do MPF teve início com o Ministro do STF, Marco Aurélio de Mello, com declarações muito contundentes em entrevista à coluna de Mônica Bergamo.

    Eu só concebo condução coercitiva se houver recusa do intimado para comparecer. É o figurino legal. Basta ler o que está no código de processo. Deve ser o último recurso. Você hoje é um cidadão e pedem que você seja intimado para prestar um depoimento. Em vez de expedirem o mandado de intimação, podem conduzir coercitivamente, como se dizia, debaixo de vara?

    Temos aqui uma cortina de fumaça? O ministro do STF é um carbonário ou um sapador lulista? Ao que saibamos, este ministro não mantém vínculos cordiais com Lula ou com o PT. Se fosse necessário criar um neologismo para estabelecer sua relação com esse partido seria o caso de dizer que ele é “um antipatizante do PT”. E que interesse teria em lançar cortinas de fumaça para confundir a opinião pública?

    Além dele, ex-ministros e secretários de FHC, alguns até francos adversários do PT, vieram a público expressar seu repúdio aos métodos do juiz Sérgio Moro. Um desses foi  José Gregori, ministro da Justiça (2000-2001) e secretário de Direitos Humanos (1997-2000), quem afirmou que…

    “Você (fazer) logo a condução coercitiva é um exagero. E na realidade o que parece é que esse juiz (Sergio Moro) queria era prender o Lula. Não teve a ousadia de fazê-lo e saiu pela tangente.”

    Não é extremamente desmoralizante para a Lava Jato uma avaliação desse tipo? Gregori não falou em causa própria ou de seu partido. Ao contrário. Manifestou-se, como dizia Hegel, no interesse daquilo que todo jurista deveria priorizar, a saber, preservar antes de tudo a justiça. Pois é. O filósofo dizia que a justiça não é desinteressada mas, antes, se orienta por um interesse essencial ─ o de impedir que a justiça se traia em justiçamento. Essa é uma deformação que sobrevém toda vez que um interesse externo (de política, de vingança, de ódio, etc.) alcança se impor sobre as finalidades da justiça. Nada poderia ser mais grave e danoso. E foi justamente isso que Marco Aurélio apontou:

     “Quando se potencializa o objetivo a ser alcançado em detrimento de lei, se parte para o justiçamento, e isso não se coaduna com os ares democráticos da Carta de 88.”

    Ora, “o objetivo a ser alcançado” mencionado por Marco Aurélio é evidente: prender Lula e destruir o PT. Mas era lícito afundar na lama da vergonha, para chegar a esse objetivo, manipulando as prerrogativas de uma instituição-chave para a vida democrática, o Ministério Público Federal? Segundo o criminalista Tales Castelo Branco, ex-presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo e conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), autor de diversas obras em Direito Criminal, como “Da prisão em flagrante” e “Teoria e prática dos recursos criminais”, a condução coercitiva do ex-presidente Lula para depor na Polícia Federal foi totalmente desnecessária:

    “Essa ação é drástica e suja a constituição brasileira, o código de processo penal e, principalmente, a cultura jurídica do país”.

    Como é possível que tenhamos chegado ao ponto em que um juiz e os procuradores da Lava Jato tenham que ouvir a acusação de que sujaram a constituição do país, o código de processo penal e, sobretudo, a cultura jurídica do país? Será que esse rebaixamento do MPF não fere um patrimônio que também nos pertence? Não mancha uma instituição do Estado? Isso enche de estupor porque, para tamanho desequilíbrio, para que o pião gire tão fora do eixo, como ocorre com um pedestre trôpego, é preciso um tonificante muito forte. De onde veio o combustível para tamanho desvio da isenção e do estrito interesse pela justiça?

    Paulo Sérgio Pinheiro, também como Gregori, ex-ministro de FHC, descreveu a decisão de Moro com as mesmas cores:

    “Não há nenhuma defesa que caiba para essa decisão desnecessária e autoritária do juiz Moro. Com a desculpa de evitar confrontos, estimulou tumultos e brigas”. 

    Certamente, o MPF não dirá que Paulo Sérgio Pinheiro busca interferir, obscurecer, ou lançar cortinas de fumaça em benefício dos investigados pela Lava Jato.

    Observe-se que aqui nem sequer menciona-se aquilo que Demétrio Magnoli, outro antipatizante renitente do PT, apontou, ainda que para o justificar, como interferência da política na justiça: que a humilhação de Lula seria a resposta de Moro à saída do ministro da justiça, José Eduardo Cardozo, supostamente por pressões do ex-presidente:

    O “timing da condução coercitiva de Lula foi ditado pela política. Aqui não existem coincidências. A Operação Aletheia eclodiu na sequência da troca de guarda do Ministério da Justiça.”

    Mas se é assim, não estamos diante de clara retaliação, isto é, vingança? E o uso dos poderes da república, dos poderes conferidos ao MPF pela Constituição do poder público, não estão sendo deformados, desviados do âmbito da sua validade, usados para a vindita? Mas se for isso, e parece ser isso, não estaríamos diante da confirmação da perplexidade expressa por outro analista, Vladimir Safatle: “É briga de gângsteres ou é transformação política?” Ou seja, é olho por olho ou é procedimento regulado pelas normais legais vigentes?

    Outro crítico inteiramente alheio à família petista, Walter Maierovitch, ex-secretário Nacional Antidrogas de FHC, também destacou o “desvio de legalidade” no ato do juiz Moro.

    “Acho que buscas e apreensões são atividades normais em investigação. Agora, o que eu estranho, como jurista, é a condução coercitiva do Lula. É algo surpreendente e preocupante”.

    A mesma acusação de ilegalidade, de violência, vamos encontrar dentro da comunidade acadêmica. Para Alamiro Velludo, professor de Direito da USP, Lula tinha razão em se recusar a depor na Justiça estadual de São Paulo. Não decorre daí que pudesse ser obrigado a depor na Justiça Federal sem mais:

    Ninguém está acima da lei. Porém existe uma lei que define como as pessoas devem ser convocadas. O que houve ali (na decisão de Moro) foi uma ilegalidade.

    Moro ofereceu um show romano aos plebeus ao jogar Lula na arena dos leões. Para isso, dançou funk ostentação em cima do Código Penal e se arrogou poderes que não possuía. A invenção de procedimentos inexistentes, assim como o mitomaníaco inventa fatos jamais ocorridos, passou à ordem do dia como declara Beatriz Vargas, professora da Direito Penal da UnB:

    Manutenção da ordem pública é um fundamento da prisão preventiva e não da condução coercitiva. Moro está fazendo uma leitura inventiva, criativa da norma que acena para um abuso de poder. É como criar uma categoria light da prisão preventiva. Isso não existe.

    Ao menos no plano das suas fantasias conceituais, o juiz já transferiu Lula para a órbita da prisão (preventiva), como se vê. Mas a serviço de que se coloca esta invencionice que tomou um fundamento da prisão preventiva e o desviou para a condução coercitiva? A serviço da vingança política pela saída de Cardozo? Certamente, mas também se parece com uma espécie de desforra institucional, tomando as dores do MP de São Paulo. A própria nota do MPF menciona um fato que, por desnecessário no contexto, nos obriga a refletir:

    “Após ser intimado e ter tentado diversas medidas para protelar esse depoimento [no MP de São Paulo], incluindo inclusive um habeas corpus perante o TJSP, o senhor Luiz Inácio Lula da Silva manifestou sua recusa em comparecer.”

    Em comparecer? Em comparecer onde? Isso deveria ter sido explicitado na nota dos procuradores para não confundir o leitor. Em comparecer ao MP de São Paulo que, em verdade, não tinha poderes para convocá-lo. Foi o que o procurador Cássio Conserino do MP de São Paulo (depois de ameaçar ignobilmente o ex-presidente com a polícia civil e a militar) disse com soberba placidez ─ que, simplesmente, havia cometido um erro.

    Mas aqui chegamos a algo de gritante gravidade, colocado para a discussão pública também por um membro da comunidade acadêmica acima de qualquer suspeita de vínculos, atuais ou pretéritos, com o PT. É Fábio Wanderley Reis, cientista político, professor emérito da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), quem diz, do alto dos seus oitenta anos incompletos e da sua vasta produção sobre o Brasil, que a Lava Jato bateu numa encruzilhada. O que é pior, o fez dando corda solta ao preconceito e à violência de classe. Realizou, ao conduzir à força o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, um ato inédito e inusitado ─ nenhum outro ex-presidente foi tratado assim:

    “Há uma coincidência importante do ineditismo disso com o fato de que se trata do primeiro ex-presidente da República de origem social mais humilde. É evidente que essas duas coisas estão relacionadas. Seria muita ingenuidade sociológica, para não dizer o mínimo, pretender que se trata de uma mera coincidência”.  

    O nome disso não será covardia também? De fato, a palavra covardia (assim como a palavra ignorante, e algumas outras do português) tem dupla face. Em uma, se aproxima do que disse José Gregori, ou seja, tem a ver com a coragem, ou melhor, com a falta dela, que, segundo ele, o juiz Sérgio Moro teria manifestado ao não ter ousadia de prender Lula e ter buscado uma tangente. Mas, por outro, é covardia em outro sentido do vocábulo, isto é, no sentido de linchamento praticado por um grupo forte contra um (ao menos era o que esperavam) mais fraco. Nesse caso o ineditismo de se ter levado para depor um ex-presidente, e com uma corda amarrada ao pescoço, mas o fazendo apenas porque se trata de alguém “de origem social mais humilde”.

    Certamente a reação de Lula, que a covardia já tomava por um cachorro morto, assustou. Como avaliou também Jânio de Freitas:

    Em paralelo, o pronunciamento de Lula, revivendo o extraordinário mitingueiro, não apenas deixou pasmos os que esperavam vê-lo demolido, a ponto de que também a Globo transmitiu-o ao vivo. Calmo, desafiador, o pronunciamento abriu a única perspectiva conhecida de restauração do PT, com Lula em campo pelo país afora, e já enfrentando os que pretendem extinguir os dois.

    A cobra está viva. Mas a questão é o que virá agora. O pânico que levou à correria e dispersão dos perseguidores é temporário. Há uma máquina e há maquinações que estão pulsando nos bastidores, e que vão muito além dos seus procuradores e juízes, esses são peças das engrenagens, e não as mais importantes. Logo que os encorajamentos, as congratulações, os apoios, os editoriais, os cumprimentos, os desagravos, forem se multiplicando, a coragem voltará às faces agora lívidas que novamente recobrarão um rosado saudável. E aí voltarão, ou tentarão voltar, para uma nova investida. É a máquina que está operando.

    Quem pôs a nu uma das engrenagens da trama não foi nenhum robusto cutista, mas o mesmo comedido e elegante decano da imprensa brasileira que acabamos de citar, Jânio de Freitas. Ele apontou que o vazamento da delação do imaculado Delcídio no dia 03 foi arquitetado como prévia ao ato de violência contra o ex-presidente no dia 04, a “sexta-feira quase santa”:

    O que se passou de quinta (3) para a sexta (4) passadas não foram ocorrências desconectadas. Foram fatos combinados para eclodirem todos de um dia para o outro, com preparação estonteante no primeiro e o festival de ações no segundo. O texto preparado na Lava Jato para entrega ao Supremo Tribunal Federal, como compromisso de delação de Delcídio do Amaral, está pronto desde dezembro. À espera de determinada ocasião. (…)

    Por que a intermediação para o momento especial foi da “IstoÉ”, desprezada pela Lava Jato nos dois anos de sua associação com “Veja” e “Época”? É que estas duas, na corrida para ver qual acusa e denuncia mais, costumam antecipar na internet os seus bombardeios.

    Enfim, agora que a paulada na jararaca virou uma varada n’água, qual a situação da Lava Jato?

    Presos num transe obsessivo, numa espécie de alucinação, insistirão em provar, mesmo que com as “provas” as mais fajutas, o objetivo (a culpabilidade de Lula) para alcançar o final apoteótico (sua prisão)? O que pode resultar do encarceramento de “seu objetivo” a qualquer custo? Ousarão jogar o país no abismo?  Provocarão um confronto de grandes proporções, que se sabe como começa (como na Espanha em 1936 ou na Síria em 2011), mas não se tem a mais remota ideia de como terminará? Não tenhamos ilusões. O Brasil não corre o risco de entrar numa guerra. Ele já entrou, e a situação de rebaixamento econômico, moral, institucional, que vive agora, já é consequência dessa guerra não declarada. Se vai chegar às vias de fato, se a coisa vai degenerar para enfrentamentos, e se terminaremos reduzidos a escombros como a Síria, ninguém pode saber. Mas só um débil mental jogaria gasolina sobre os ânimos neste momento.

    Em certas ocasiões, basta um tiro (como o que matou João Pessoa), uma provocação, um ato ignóbil, para que se passe da febre ao incêndio social. Como disse em entrevista à BBC por esses dias o historiador britânico Kenneth Maxwell, nesse instante, há ingredientes para um grande risco no Brasil: “Existem antagonismos profundos –regional, racial e de classe– envolvidos.” Ou seja, trocando em miúdos para não deixar dúvidas: existe o Sul e o Nordeste, os brancos e os negros, os ricos e os pobres, a elite dos Jardins e os desvalidos do Jardim Ângela. Tudo isso, foi potencializado pela crise econômica, e exasperado pela crise política.

    O ressentimento social nunca foi tão vasto. As Highlux, os SUVs, as BMWs, os Camaros podem despertar um dia cercados por uma multidão de Chevettes, Corcels II, Fiats 147, Dell Reys e Monzas  à frente de uma infantaria de motoboys. A teoria da panela de pressão do sociólogo Hélio Jaguaribe anda esquecida, mas não foi superada. Ela foi uma das profecias que velaram o berço da Nova República e a principal tarefa do PT, para quem não sabe, tem sido a de lançar nessa panela de pressão bolsas família para amenizar sua combustão. O Brasil, continua, como há trinta anos atrás, às vésperas de uma explosão social e com o estômago queimando.

    Mas o que, num instante tão delicado, fez o juiz Sérgio Moro?  Promoveu os acontecimentos que acabamos de vivenciar, sequer guardando o jejum do mês de março, mês de recordações tão funestas na história política brasileira. E tão significativo para quem quisesse enxergar em sua ação um atentado contra a democracia. E muita gente enxergou assim e fez críticas muito duras como já mostramos. Ainda mais por verem nas ruas centenas de homens com uniformes camuflados.

    Os fatos elencados para levar o ex-presidente coercitivamente para depor, devem ser usados para um pedido de desculpas. Basta de imaginar que o ex-presidente é um gênio do mal e que, a qualquer preço, deve ser desmascarado. A genialidade de Lula é política e não de outra natureza. O MPF tem que concluir que após 24 meses, 730 dias, 17.520 horas de trabalho ininterrupto, exaustivo, intenso nenhuma prova efetiva que comprometa Lula foi encontrada. Nada justifica investir numa aventura que, além de todas as críticas que mencionamos, venha a colocar fogo no pouco que ainda resta do Brasil hoje.

     

    *Bajonas Teixeira de Brito Jr. é doutor em filosofia, professor universitário e escritor