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  • Manifestação contra PL 529 na Alesp

    Manifestação contra PL 529 na Alesp

    Manifestantes protestaram contra o PL 529, de Doria, que desmonta serviços públicos de São Paulo, deixa famílias desassistidas e ataca ciência e universidades

    Por Guilherme Gandolfi e Lucas Martins

    Contra o PL (Projeto de Lei) 529/2020, proposto pelo governo de João Doria, manifestantes fizeram um ato em frente a Alesp, em São Paulo. O projeto está em discussão na assembleia e já rendeu críticas de diversos parlamentares. O ato contou com centenas de manifestantes, que seguindo regras de proteção contra a covid19, se colocaram contra as propostas.

    O PL, que foi enviado pelo governador em 13 de agosto, entre várias medidas coloca a extinção de pelo menos 10 empresas e autarquias do estado de São Paulo, entre elas Fundação Parque Zoológico de São Paulo, Instituto Florestal, FURP, CDHU, EMTU/SP e ITESP. Também propõe a retirada de dinheiro das três universidades paulistas, USP, Unicamp e UNESP. Milhares de empregos serão diretamente afetados.

    Foto: Guilherme Gandolfi (@guifrodu) / AFITESP

    O ato, organizado pelo Comitê de Luta Contra o PL (liderado pelas Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo) contou com cerca de 80 entidades de diversos movimentos sociais, populares, estudantis e sindicatos. Também estavam organizados atos no interior, nas cidades de Presidente Prudente, Mirante do Paranapanema, Araraquara, Arara e Registro.

    O diretor da associação de funcionários do ITESP  (Instituto de Terras do Estado de São Paulo), Vinícius Paroni, explicou a importância do instituto “que é responsável pela política agrária e fundiária do estado, presta assistência técnica para mais de 9 mil famílias assentadas e comunidades assentadas”, um dos ameaçados por projeto de lei.

    Foto: Guilherme Gandolfi (@guifrodu) / AFITESP

    Por trás do protesto, que presencialmente nos portões da Alesp gritou contra o PL, também se manifestaram contra as propostas prefeitos de cidades do interior do Estado e ex-secretários de justiça do estado.

    Os manifestantes e organizações vão seguir pressionando os deputados para evitar os efeitos do PL. Doria quer que o projeto seja sancionado até o final desse mês e, assim, já entre no orçamento do ano que vem.

    União

    No ato estiveram dois candidatos pela prefeitura da capital, Guilherme Boulos (Psol) e Jilmar Tatto (PT). Mesmo sendo os principais candidatos progressistas da cidade, estiveram lado a lado, em momento simbólico da manifestação.

    Guilherme Boulos e Jilmar Tatto
    Foto: Guilherme Gandolfi (@guifrodu) / AFITESP

    Ambos disputam um eleitorado similar, com muitos Petistas históricos tendo declarado votos na chapa do Psol. A disputa tem gerado discussões, de quadros dos dois partidos, sobre a união de partidos progressistas nas disputas pelas prefeituras. No RJ o PCdoB abdicou de sua candidatura para apoiar a candidata do PT, Benedita da Silva, na campanha pelo executivo municipal. Em  Porto Alegre PT e PCdoB se uniram na candidatura de Manuela d´Ávila.

    Em São Paulo as três principais candidaturas progressistas ainda estão divididas, com Boulos pelo Psol, Jilmar no PT e Orlando Silva no PCdoB.

    PL

    O PL, que tem mais de 60 páginas, foi justificado por conta da crise gerada pela crise do Coronavírus, segundo Doria. E até mesmo deputados aliados do governador têm reclamado de seu tamanho e complexidade. O texto teve mais de 600 emendas de deputados para alterá-lo.

    No projeto coloca propostas de alteração das contribuições dos servidores para o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (IAMSPE), venda de imóveis da Fazenda do Estado, alterações na Carteiras dos Advogados e das Serventias, reduzir os benefícios fiscais do ICMS e IPVA, alterar a “autorização para securitização de recebíveis tributários e não tributários”, um programa de Demissão Incentivada (PDI) para servidores, alterações de responsabilidade da atual Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP), alterações nas formas de “transação de créditos de natureza tributária ou não tributária”, alterar os valores de emissão da Carteira Nacional de Habilitação e do Licenciamento de Veículos e diminuir a validade dos “créditos da Nota Fiscal Paulista, de 60 (sessenta) para 12 (doze) meses”.

    Também coloca a concessão da “exploração de serviços ou de uso, total ou parcial” dos parques Villa Lobos, Parque Candido Portinari, Água Branca, Parque Estadual do Belém Manoel Pitta, Parque Chácara da Baronesa, Parque da Juventude e Parque Ecológico do Guarapiranga  além do Complexo Olímpico da Água Branca e do Conjunto Desportivo Baby Barioni.

    E possibilita aos PMs ativos a “trabalharem nos períodos de descanso da escala de trabalho” e que policiais reformados retornem “ao trabalho em atividades-meio” além de conferir para a SPPREV competência “para o processamento da folha de pagamento do Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado até a conclusão do processo de estruturação da Caixa Beneficente da Polícia Militar”.

    CORREÇÃO: estava afirmado que a candidatura de Manuela d’Ávila era em Florianópolis, mas é em Porto Alegre.

  • PL 529: O projeto de Doria para o fim de SP

    PL 529: O projeto de Doria para o fim de SP

    O governo Doria enviou para a Assembleia Legislativa de São Paulo o Projeto de Lei (PL) 529/2020, que altera diversas estruturas do governo, autarquias e tributos. O projeto envolve mudanças radicais para o Estado e foi mandado com pedido de urgência. As justificativas para as mudanças foram a crise do coronavírus (Covid-19) e as contas do governo.

    Em meio a pandemia o mundo viu milhares de vidas serem levadas pela doença e a maior parte das economias apresentarem resultados negativos. Mesmo se colocando em contraposição a forma de Bolsonaro conduzir a pandemia, João Doria apresenta um PL muito semelhante as propostas de enxugamento do Estado, na forma como o presidente tem feito.

    O PL foi apresentado para a Assembleia no último dia 13 e recebeu 623 emendas.  Uma entre as tantas propostas do texto original é a extinção de 10 empresas e fundações públicas, entre elas CDHU, Furp e EMTU. O projeto atinge também as universidades paulistas, limitando a capacidade de investimento da USP, Unicamp, Unesp e da fundação para financiamento de pesquisas, a Fapesp. Para os servidores públicos do Estado, o governador oferece aumento da contribuição obrigatória ao Iamspe e um Programa de Demissão Incentivada (PDI).

    Além de analisar pontos do projeto consultamos o deputado estadual Teonilio Barba (PT) e Otávio Barduzzi Rodrigues da Costa, advogado e professor, para entender o projeto e suas consequências. 

    Deputado Teonilio Barba(Foto: Divulgação)

    Para o deputado Barba, o PL é “um projeto de desmonte do Estado, como ele havia prometido na campanha”. Sobre os efeitos diretos, Barba estima que mais de 5 mil trabalhadores serão afetados pela extinção das empresas: “ele propõe um PDI, o governo indica quem vai em embora e é isso, com um bônus, mas não fala de valores. Se ele privatizasse no lugar de extinguir, e não estou defendendo a privatização, poderia propor que os trabalhadores fossem incorporados, mas não tem nada disso”.

    Já entende Costa o projeto como inconsequente “não se administra o Estado como uma instituição privada. Primeiro, a finalidade de uma empresa privada é dar lucro e a finalidade do Estado é cuidar da população. Está ideologia furada de que o Estado tem que dar lucro é contra a própria instituição do Estado”.

    O tamanho do PL 529

    O projeto, que no texto original conta com mais de 60 páginas, envolve diversas áreas do Estado. Segundo Barba, se fosse separado pelos objetos que contém e as áreas que afeta, caberiam, no PL 529/2020 , 15 projetos de lei. A justificativa do projeto é assinada por Henrique Meirelles (ex-ministro da fazenda no governo Temer), secretário da Fazenda e Planejamento, e Mauro Ricardo Machado Costa, secretário de Projetos, Orçamento e Gestão.

    A justificativa do governo é tentar contornar um rombo de cerca de 10 bilhões no caixa de São Paulo causado ela pandemia, mas o texto, mesmo sendo longo, apresenta poucas estimativas, estudos ou dados. Para Costa o tamanho do projeto é incomum “não há limites legais para um PL. Existem mais longos, do que este, mas não é usual. Vai dar trabalho mesmo e exigir um grande tempo, se for tratar de cada ponto individualmente”.

    As principais propostas são

    A)      “Extinção de entidades descentralizadas” que busca dar “descontinuidade e/ou transferência para outros órgãos e entidades da administração pública estadual ou, em casos específicos, à iniciativa privada” para 10 entidades (Fundação Parque Zoológico de São Paulo; Instituto Florestal; FURP; FOSP; CDHU; EMTU/SP; SUCEN; IMESC; DAESP e ITESP);

    B)       A alteração das contribuições dos servidores para o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (IAMSPE);

    C)       Venda de imóveis “da Fazenda Pública do Estado de São Paulo e de autarquias”;

    D)      Alterações na Carteiras dos Advogados e das Serventias;

    E)       Repasse para a conta do Tesouro estadual superávit financeiro de fundos de despesa, “autarquias, inclusive as de regime especial, e das fundações”;

    F)       Reduzir os benefícios fiscais do ICMS e IPVA;

    G)      Altera a “autorização para securitização de recebíveis tributários e não tributários”;

    H)      Programa de Demissão Incentivada (PDI) para servidores;

    I)         Alterações de responsabilidade da atual Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP);

    J)        Concessão da “exploração de serviços ou de uso, total ou parcial” dos parques “Villa Lobos, Parque Candido Portinari, Parque Fernando Costa – Água Branca, Parque Estadual do Belém Manoel Pitta, Parque Chácara da Baronesa, Parque da Juventude – Dom Paulo Evaristo Arns, Parque Ecológico do Guarapiranga e o Complexo Olímpico da Água Branca, Conjunto Desportivo Baby Barioni”;

    K)       Alterações nas formas de “transação de créditos de natureza tributária ou não tributária”;

    L)       Possibilitar aos PMs ativos a “trabalharem nos períodos de descanso da escala de trabalho” e que policiais reformados retornem “ao trabalho em atividades-meio”;

    M)     Atribuir à SPPREV competência “para o processamento da folha de pagamento do Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado até a conclusão do processo de estruturação da Caixa Beneficente da Polícia Militar”;

    N)      Alterar os valores de emissão da Carteira Nacional de Habilitação e do Licenciamento de Veículos e

    O)      Diminuir a validade dos “créditos da Nota Fiscal Paulista, de 60 (sessenta) para 12 (doze) meses”.

    O deputado Barba aponta a contradição do projeto com o orçamento do governo

    “está aprovado na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2021 a renúncia fiscal de 23 bilhões. Ou seja, enquanto o governador dá para os empresários, ele quer neste projeto tirar a desoneração fiscal da compra de automóveis e produtos para pessoas com deficiência. Pessoas com deficiência que compram o carro adaptado não vão ter mais renúncia sobre o IPVA. João Doria é amigo dos empresários, temos que ter claro isso. Ele vai fazer tudo que beneficie os empresários”

    A votação

    No começo deste ano, a maioria dos deputados na Assembleia Legislativa já votou com Doria no projeto da reforma da previdência no Estado. Com protestos e forte resistência dos servidores públicos, a votação só foi possível graças à violência da PM, que barrou o acompanhamento da votação nas dependências da chamada Casa do Povo. Mesmo que a pandemia dificulte atos e manifestações, por conta dos protocolos de saúde, ainda são organizados alguns atos, como os dos professor que protestaram contra a volta às aulas presencias o ato contra o racismo e assassinato de George Floyd ou o breque dos apps.

    Para Costa o projeto

    “é uma aberração jurídica e deveria-se colocar cada ponto em legislação própria. O que for para legislação complementar deve ser arguido em legislação complementar. O que for arguido em legislação ordinária deve ser legislação ordinária e o que for para constituição Estadual que seja proposto por emenda constitucional estadual”

    Agora, as bancadas de oposição, junto com deputados que, mesmo sendo da base de Doria, são contrários ao PL 529/2020, tentam garantir que o debate das propostas e ganhar tempo para que haja mobilização da sociedade. É possível desmontá-lo, conta Barba, “nosso primeiro objetivo é obstruir o projeto. E vamos tentar fazer uma batalha igual à da reforma da previdência e à dos precatórios. Na dos precatórios perdemos por um voto. E a batalha da previdência perdemos por dois votos.  Estamos dialogando e buscando apoio”.

    Diversos deputados se manifestaram contrários ao projeto, seja por seu tamanho e complexidade para serem tratados dentro de um só PL ou pelos ataques aos serviços públicos e seus servidores. Mesmo deputados que se distanciam das posições defendidas pelos partidos progressistas se colocaram contra o projeto. É o caso da Janaina Paschoal (PSL) que se manifestou contra o fechamento do Oncocentro e do Imesc e da deputada Valeria Bolsonaro (PSL) que se coloca contra os artigos 14, 16 e 17 por considerar que eles  retiram “um grande volume de recursos de diversos Fundos Especiais de despesa, financiamento e investimento” e que “as universidades estaduais paulista e a Fundação de amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP terão um impacto grave nos recursos”.

    Mesmo assim a batalha não será fácil, “Doria tem uma condição de apoio que chega próximo de 50 deputados. Chegou em 57 votos na reforma da previdência, no primeiro turno, e 59, no segundo, em função do PSL ter dado no entorno de 11 ou 12 votos. A base aliada faz barulho, mas depois vota como ele manda, já que tem cargos no governo, e se não votar ele tira os cargos” conta o deputado petista.

    Saúde?

    A justificativa para o projeto é a pandemia, mas se destacam as propostas que buscam extinguir órgãos de saúde. Furp, Oncocentro e Sucen são entidades do governo diretamente ligadas ao atendimento e à pesquisa em saúde e serão extintas com o PL 529. Também é colocado no projeto o Iamsp.

    Sobre o aumento da contribuição dos servidores ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual, o deputado Barba diz que “o Iamspe tem que ser sustentado em conjunto pelo governo do Estado e seus servidores. Mas o que Doria quer fazer? Quer aumentar essa alíquota para que o governo não tenha que colocar a sua parte. Mais uma vez é o Doria atacando os serviços públicos, mas nas costas dos servidores”. O instituto em questão

    A Furp, ou Fundação para o Remédio Popular “Chopin Tavares de Lima”, é um laboratório farmacêutico estadual responsável pela produção de remédios de baixo custo, criado em 1968. Hoje conta com duas unidades, em Guarulhos e Américo Brasiliense, e produz cerca de 38 medicamentos, segundo a empresa. Em 2019, o governo já tinha proposto sua extinção.

    Para Barba, o motivo de sua extinção é que

    “com certeza deve ter algum amigo dele no setor de fármaco que absorverá a produção desses remédios. É um dos setores mais ricos do mundo e do Brasil. Os custos de produção da Furp são muito baixos. Não só da Furp, mas de fármacos em geral. O que é caro? Os investimentos em pesquisa. Com certeza os amigos do João Doria estão comemorando”

    No texto do PL 529, a justificativa para o fim da Furp é que a “demanda por esses medicamentos pode ser suprida pelo mercado produtor privado”.

    A Superintendência de Controle de Endemias (Sucen), criada em 1970, é responsável por controlar e acompanhar as endemias no estado. Entre as principais doenças que acompanha estão: Arboviroses, Doença de Chagas, Malária, Febre Maculosa, Febre Amarela, Esquistossomose, Leishmaniose Tegumentar Americana, Leishmaniose Visceral e relacionadas aos Animais Incômodos e Peçonhentos. Em 2019, Doria também havia tentado fechar a empresa e agora, no PL 529, a justificativa foi que a Secretaria Estadual de Saúde vai assumir as responsabilidades. “A Sucen é extremamente importante para o combate aos borrachudos na Baixada Santista, por exemplo. Nesse combate [aos borrachudos] você tem que ir nas nascentes dos rios, nas serras, e colocar os remédios nas nascentes. Além de que, é um momento de pandemia quando ele coloca isso”.

    A Fosp (Fundação Oncocentro de São Paulo) foi fundada em 1967 por professores da USP e adquiriu sua forma atual em 1986. Desde então, tem focado em pesquisar “ações médico-assistenciais em oncologia”, segundo o site da instituição. Para justificar seu fim o governo menciona que os hospitais universitários e o Instituto do Câncer do Estado de São Paulo realizam as mesmas atividades.

    Universidades

    Nos artigos 14, 15, 16 e 17 do capítulo 5 estão colocados dispositivos que podem retirar o superávit (saldo positivo) das três universidades paulistas (USP, Unicamp e Unesp) e da Fapesp, que seleciona projetos de pesquisa nas universidades e oferece bolsas para sua elaboração. Juntas, as três instituições de ensino superior têm a maior produção em pesquisa do país.

    O artigo 14 estabelece que “o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial das autarquias, inclusive as de regime especial, e das fundações, será transferido ao final de cada exercício à Conta Única do Tesouro Estadual”. Já o artigo  16 coloca que “todos os fundos especiais de despesa e fundos especiais de financiamento e investimento poderão destinar as receitas arrecadadas” e o artigo 17 finaliza  estabelecendo que o “superávit financeiro apurado em balanço ao final de cada exercício dos fundos do Poder Executivo será transferido à Conta Única do Tesouro Estadual”.

    Ato de estudantes da Unesp em frente a Reitoria da Universidade , em 2019 (Foto: Lucas Martins / Jornalistas Livres)

    USP, Unicamp e Unesp são autarquias especiais que detêm autonomia financeira.  A cada ano, elas recebem uma cota estabelecida do que foi arrecadado com ICMS no Estado. Assim, podem planejar o manejo de recursos e realizar investimentos ou reservas. Para Costa “o superávit tem que ser discutido em LDO. É possível de se fazer, mas na LDO. Essas instituições tinham uma verba, mas de uma hora para outra quer se retirar [o superávit]. Eu entendo que seja direito adquirido e as instituições podem entrar com [pedido de] inconstitucionalidade”.

    A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBCP) manifestou-se sobre o PL dizendo que “os fundos das Universidades, de seus Institutos de Pesquisa e da Fapesp não constituem superávit, mas sim reservas financeiras para manutenção e para financiamento de projetos”.

    Barba endossa esse entendimento: “Quando você elabora e formula uma pesquisa, ela não é feita em cinco dias. Não é pesquisa eleitoral. É investimento em novas descobertas e tratamentos. Se você separa um milhão de reais para fazer uma pesquisa, por exemplo, para descobrir formas de tratar o coronavírus, isso demora sete, oito meses… até um ano ou mais. Você não separa quinhentos mil e investe de uma vez. Vai sendo feito por etapas, conforme a pesquisa vai avançando. Ele [Doria] está dizendo que, no caso das universidades, o dinheiro que sobrar vai ser devolvido para o tesouro. Ele diz que não pode ter dinheiro nas universidades”.

    Efeitos do PL

    Milhares de pessoas sentirão os feitos do PL 529 no Estado de São Paulo. Todos que são atendidos pelos serviços oferecidos, direta ou indiretamente, terão suas vidas afetadas. Com as demissões de servidores o projeto pode causar um efeito contrário ao que propõe “isso pode significar ineficiência. Por exemplo, alguém do instituto florestal que entende muito sobre legislação ambiental. Aí se acaba com todo a estrutura de preservação ambiental do estado, esse funcionário vai ser colocado em que órgão? Ele tem que ser reabsorvido”, explica Costa.

    Com o fim do Itesp (Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo), que trabalha com regularização fundiária e assistência técnica, poderá deixar nove mil famílias desassistidas, com impactos negativos sobre a garantia da segurança alimentar e a inclusão produtiva.

    A extinção da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) também deixará marcas. Criada em 1949, ela é responsável por desenvolver projetos de habitação popular e ajudar no planejamento urbano.  A justificativa para seu fim é que “com as Parcerias Público-Privadas na área da habitação, a CDHU perdeu espaço na operação direta de construção e financiamento habitacional”.

    Página de rede social do governador João Doria em que  anuncia entregas de casas da CDHU (Foto: Divulgação)
    Página de rede social do governador João Doria em que anuncia entregas de casas da CDHU (Foto: Divulgação)

    Outro efeito, segundo Costa, serão as possíveis ações que podem ser movidas contra o estado

    “mesmo se passar o PL, vão se seguir um sem número de ações de inconstitucionalidade que podem durar anos. O Doria pode conseguir agradar seus financiadores privatistas, mas depois os custos desses processos vão para o Estado, não para a iniciativa privada. No Brasil as privatizações são assim, privatizasse o lucro e o prejuízo é do Estado. Vai sobrar para o contribuinte”

  • A oposição conservadora da mídia da ‘Casa Grande’ e as fake news

    A oposição conservadora da mídia da ‘Casa Grande’ e as fake news

     

    Ângela Carrato, jornalista e professora do Departamento de Comunicação Social da UFMG

    Por falta de segurança para realizarem seu trabalho, os repórteres das TVs Globo e Band, da Folha de S. Paulo e do portal UOL não vão mais cobrir a entrevista matinal de Bolsonaro, na saída do Palácio da Alvorada. A decisão foi tomada por essas empresas, uma vez que o “cercadinho” destinado à imprensa fica colado ao local de onde os apoiadores do “Mito”, alguns extremamente exaltados, ameaçam os jornalistas.
    O próprio Bolsonaro já ameaçou cassar a concessão da TV Globo e cortar a publicidade do governo federal na “Folha”. A cada dia, Bolsonaro vem subindo mais o tom das críticas aos profissionais e aos veículos que divulgam notícias que o desagradam. Enquanto isso, a reação da mídia brasileira, quando acontece, se mantém tímida e circunscrita a alguns poucos assuntos.
    A título de exemplo, enquanto a mídia internacional, há meses, chama Bolsonaro pelo
    que ele realmente é – um presidente fascista que está destruindo o Brasil – aqui, a mídia hegemônica, também conhecida como mídia da “Casa Grande”, insiste em tratá-lo por presidente. A mídia da “Casa Grande”, por exemplo, não faz qualquer menção à eleição fraudada de 2018. Fraudada por fake news e também pelas matérias tendenciosas e distorcidas por ela publicadas ao longo de anos.
    Nas redes sociais e em inúmeros grupos de Whatsapp, as questões envolvendo Bolsonaro e essa mídia estão cada dia mais polarizadas. De um lado, os apoiadores do capitão reformado insistem em afirmar que a Rede Globo e qualquer outro veículo que o critica “é comunista” e, de outro, os que defendem que essa mídia mudou.
    Já em locais sombrios da internet, continuavam sendo produzidas e divulgadas fake news sobre os mais diversos assuntos. Estavam em alta as “fakes” dando como certa a intervenção militar, as que insultavam os ministros do STF e as que desacreditavam a ciência e a quarentena em se tratando do combate ao covid-19.

    Razões que levaram o ministro do STF, Alexandre de Moraes, no âmbito do processo
    aberto naquela Corte em 2019 para investigar o uso de fake news e a disseminação de
    discursos de ódio, ter determinado, na quarta-feira (27/5), a busca e apreensão de
    material junto a 29 suspeitos – entre empresários e blogueiros -, ter quebrado os sigilos
    fiscal e bancário deles (de agosto de 2018 a maio de 2020) e determinado que sete
    parlamentares prestem esclarecimentos.
    Entre os suspeitos que tiveram seus sigilos fiscal e bancário quebrados estão o
    empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan, o dono da rede de academias Smart
    Fit, Edgard Gomes Corona, Wiston Rodrigues, que coordena o Bloco Movimenta Brasil,
    e a blogueira Sara Winter. Os quatro, bolsonaristas de primeira hora. Todos devem ser
    ouvidos pela Polícia Federal nos próximos dias.
    O resultado disso tudo tem sido uma enorme confusão na cabeça do cidadão comum.
    E não é para menos. Daí a importância de se entender esse aparente novo
    posicionamento de parte da mídia corporativa brasileira, o impacto das fake news
    nesse contexto e o que isso tem a ver com os interesses da oposição conservadora.

    Racha das TVs

    Essa é uma das poucas vezes, em mais de três décadas, que as seis famílias que detém concessões de TVs no Brasil (Marinho, Macedo, Santos, Saad, Dallevo Jr. e Carvalho) apresentam divergências e estão rachadas. A Globo, mesmo apoiando a agenda ultraliberal do governo (Estado mínimo, retirada de direitos sociais, privatizações, subserviência aos Estados Unidos) tem sido crítica a determinadas posturas de Bolsonaro em especial agora, no que diz respeito à pandemia. Já as demais têm feito de tudo para se manterem numa boa com o governo.
    O espaço de emissora “chapa branca”, do qual a Globo foi titular durante tanto tempo, passou a ser ocupado pela TV Record, do empresário e autointitulado bispo, Edir Macedo. O apoio explícito de Macedo e de sua igreja a Bolsonaro no segundo turno da eleição de 2018 lhe valeu as boas graças e gordas verbas oficiais desde a posse do ex- capitão. Foi para a Record que Bolsonaro deu a primeira entrevista depois de eleito, desbancando um privilégio sempre concedido à Globo.

    As brigas entre os Marinho e Edir Macedo não são de agora e antes se pautavam mais
    por questões específicas do que por problemas políticos. Os Marinho sempre tiveram
    uma relação espúria com o poder público, e Macedo, uma relação promiscua com a
    Igreja Universal do Reino de Deus. Os ataques que uns faziam aos outros não eram
    mentirosos, mas o problema é que expunham milhares de telespectadores aos interesses privados desses dois grupos, valendo-se de uma concessão pública, como são os canais de TV.
    Essa guerra, onde não há “mocinhos”, acabou chegando à política e tem atingido a Globo e a própria saúde da população brasileira. Um exemplo disso aconteceu com a série que o Jornal Nacional estreou há poucos dias, na qual apresenta depoimentos de médicos e profissionais de saúde que estão na linha de frente do combate ao coronavírus no país.

    Em um desses depoimentos, houve uma confusão por parte do JN, ao apontar um dos hospitais no qual uma médica trabalha como não possuindo condições adequadas de atendimento aos pacientes. Foi o que bastou para que a TV Record lançasse críticas à série. Críticas replicadas por muitos internautas como sendo prova de “fraude” e de “mentira” por parte da Globo e que contribuíram para alimentar o submundo das fake news.

    A pressão foi tanta que a Globo, que raramente leva ao ar um “erramos”, em editorial lido por William Bonner, dois dias depois, explicou o que aconteceu e pediu desculpas à médica, ao hospital e aos telespectadores.

    O SBT vem em seguida à Record no quesito apoio ao governo. Como se não bastassem os elogios rasgados (pagos a peso de ouro) que Sílvio Santos tem feito dentro e fora de seu programa a Bolsonaro, no sábado (23/5) ele chegou ao cúmulo de cancelar a edição do principal noticiário de sua emissora, o “SBT Brasil”, depois de ouvir reclamações do governo após a edição do telejornal do dia anterior, quando foi mostrado o execrável vídeo da reunião ministerial de 22 de abril, aquela onde sobraram palavrões e ameaças e faltou um mínimo de espírito público.

    No lugar do telejornal, sem qualquer aviso prévio de mudança, o SBT exibiu a reprise do programa “Triturando”. A descarada censura empresarial de Sílvio Santos é um caso único mesmo em se tratando da mídia da “Casa Grande” e está sendo criticada até pelas emissoras afiliadas ao SBT, que a consideraram “vergonhosa”.
    Já a TV Bandeirantes e Rede TV vêm alternado elogios e críticas a Bolsonaro, conforme as verbas publicitárias que recebem. Isso ficou nítido na fala do presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, durante a reunião ministerial do dia 22 de abril, em que afirmou que a Band “queria dinheiro”.
    A frase dá a entender que o banco havia recusado um pedido de ajuda da emissora, pois Guimarães emendou dizendo que “acho que a gente tá com um problema de narrativa. Hoje de manhã, por exemplo, o pessoal da Band queria dinheiro. O ponto é o seguinte: vai ou não vai dar dinheiro pra Bandeirantes? Ah, não vai dar dinheiro pra Bandeirantes? Passei meia hora levando porrada, mas repliquei”.
    Considerado porta-voz informal de Bolsonaro, o apresentador do programa policialesco “Brasil Urgente”, José Luiz Datena, de maior audiência na Band, reagiu com indignação e criticou as palavras do presidente da Caixa. Chegou mesmo a anunciar que “nunca mais” entrevistaria Bolsonaro, atitude que, para muitos, não passou de jogo de cena, certo de que os brasileiros têm memória curta.

    Dos veículos da “Casa Grande”, apenas a Folha de S. Paulo, durante a campanha eleitoral de 2018, com uma série de reportagens de Patrícia Campos Mello, chegou a fazer críticas ao processo. A série dava conta de que dezenas de empresários brasileiros, que apoiavam Bolsonaro e haviam comprado pacotes de disparos de mensagens contra o PT no WhatsApp às vésperas do primeiro turno, se preparavam para repetir a prática no segundo turno das eleições. A prática é ilegal, pois se trata de doação de campanha por empresas, o que é vedado pela legislação eleitoral. Some-se a isso que o conteúdo dessas mensagens era mentiroso. O que constitui crime.

    A grave denúncia da “Folha” acabou caindo no vazio, pois não teve repercussão nos
    demais jornais como Globo e Estado de S. Paulo e menos ainda nas TVs. O próprio
    Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que havia se comprometido publicamente a combater
    e punir as fake news durante as eleições, não tomou qualquer providência.
    Os chamados “jornalões” que tanto combateram os governos petistas, por sua vez, foram unânimes ao apoiar a retirada de direitos da população brasileira, a exemplo das reformas Trabalhista e da Previdência, nos governos Temer e Bolsonaro, apresentadas por eles como “fundamentais e necessárias” para a “geração de empregos e retomada do crescimento”.
    Esses mesmos jornais, na maioria das vezes, fizeram vistas grossas não só às declarações como as próprias ações do governo Bolsonaro no que diz respeito à destruição da Amazônia, à perseguição aos índios, mulheres, negros, LGBTs, professores, artistas, cientistas, aposentados e funcionários públicos. Perseguição às quais se somam agora as contra governadores e prefeitos que criticam Bolsonaro e resistem ao “retorno às atividades normais” em plena pandemia. O que esses jornais e a própria Globo não imaginavam é que poderiam ser a próxima vítima.
    Como a perseguição chegou também a alguns veículos da “Casa Grande”, era de se esperar que, finalmente, passassem a fazer jornalismo. Vale dizer: divulgar o que está acontecendo e ouvir sempre os vários lados envolvidos na questão. Mas não é o que se vê. Nesse sentido, os casos da TV Globo, do Estado de S. Paulo e da própria “Folha” são emblemáticos.
    Na edição de quarta-feira (27/5) o Jornal Nacional trouxe uma longa reportagem sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes no que diz respeito ao combate às fake news e aos discursos de ódio. Os mandados de busca e apreensão atingiram em cheio apoiadores de Jair Bolsonaro e têm tudo para chegar ao Palácio do Planalto.
    Para repercutir a decisão, sem dúvida muito importante para o futuro da democracia
    brasileira, o JN ouviu quase uma dúzia de pessoas: entrevistou os presidentes da Câmara e do Senado, além de parlamentares de diversas agremiações e de especialistas.
    Ficou de fora dessa repercussão, no entanto, o nome mais importante: o do candidato
    Fernando Haddad, do PT, que disputou com Bolsonaro o segundo turno das eleições em 2018 e foi derrotado exatamente pelo discurso de ódio e pelas fake news. Excluir o PT e os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff do noticiário não só da TV Globo como de todos os demais veículos do Grupo Globo – O Globo, CBN, G1, Valor Econômico, Época, GloboNews – tem sido uma prática. Além de jamais entrevistá-los, até em comparações são excluídos. Já se transformou em bordão os repórteres da Globo, por exemplo, ao fazerem comparações entre o governo atual e os de Lula e Dilma, citá-los apenas como “governos anteriores”. O nome dessa técnica em jornalismo é silenciamento e tem como objetivo impedir que recordações positivas voltem à memória das pessoas.

    Moro

    Ao mesmo tempo em que buscam apagar a memória positiva associada aos governos Lula e Dilma, a Globo não mede esforços para expor seus “heróis” como é o caso do ex-juiz da Operação Lava Jato e ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, e do governador de São Paulo, o tucano João Dória, possivelmente já de olho nas eleições de 2022.
    O pedido de demissão de Moro rendeu uma cobertura digna dos mais importantes fatos da República. Presente com destaque em todas as edições do JN desde então, Moro foi alvo de uma entrevista de 20 minutos no Fantástico, no domingo 24/5.
    Entrevista que se assemelhou muito a um processo de mídia training, no qual os
    “pontos positivos” de Moro (implacável contra a corrupção, determinou a prisão de Lula) foram destacados e os “negativos” apresentados de maneira que ele pudesse, desde já, neutralizá-los. Algo como: permaneci no governo Bolsonaro por 16 meses, porque queria defender a independência da Polícia Federal e deixei o governo, por me sentir traído.
    Quanto a João Dória, ele tem sido presença constante no JN, que tem deixado sua câmera e microfone abertos para falar sobre o combate à pandemia e quaisquer outros assuntos do seu interesse. O curioso é que São Paulo, o estado mais rico da federação, é o que tem também o maior número de contaminados e mortos pelo covid-19.
    São Paulo vem sendo governado pelos tucanos há mais de 20 anos, mas isso não vem ao caso. Como não vem ao caso que todos os partidos conservadores – MDB e PSDB à frente – com o entusiástico apoio da mídia da “Casa Grande” aprovaram o congelamento por 20 anos dos gastos com saúde e educação. Deu no que deu. Já o “Estadão” que no segundo turno das eleições presidenciais havia considerado, em editorial, “uma escolha muito difícil” entre o candidato do PT, Fernando Haddad, e Jair Bolsonaro, então filiado ao PSL, voltou a insistir na mesma tecla.
    Um dia depois de ver parte da mídia determinar que seus profissionais abandonassem o “cercadinho”, o matutino conservador paulistano fez outra comparação para lá de esdrúxula, entre Bolsonaro e o ex-presidente Lula, dizendo que “nasceram um para o
    outro” e “enxergam o mundo e seu papel nele da mesmíssima perspectiva”.
    Além de vergonhoso e não corresponder minimamente à realidade (Bolsonaro é um
    fascista e Lula, um humanista) um texto como esse tem tudo para entrar para a história da mídia da “Casa Grande” como prova da má-fé e subserviência de um punhado de redatores aos seus patrões. Não por acaso, o próprio Haddad, fazendo uma paródia do editorial do “Estadão”, publicou, em suas redes sociais, que entre o jornal conservador paulistano e Bolsonaro, a “escolha ficou muito difícil”.
    Já a “Folha”, como esses outros dois veículos, quer a saída de Bolsonaro do poder, mas
    está longe de admitir, por exemplo, que fez campanha contra Dilma; que defendeu a
    condenação e prisão, sem provas, de Lula; que a eleição de 2018 foi fraudada e que a
    restauração da democracia no Brasil passa por novas eleições. Uma pista do que ela e
    os demais veículos da “Casa Grande” pretendem foi dado pelo artigo do professor de
    Direito Internacional da USP, Pedro Dallari, publicado em sua edição de 28/5.
    Sob o título de “A hora do vice-presidente. A gravidade da situação atual não admite
    outra solução para o país”, o também matutino paulistano deixa claro os limites e os
    interesses da oposição que passou a fazer ao governo Bolsonaro. Essa oposição, por
    exemplo, exclui o campo progressista, a começar pelo maior partido político brasileiro,
    o PT.

    É nesse sentido que, guardadas as proporções, a mídia da “Casa Grande” tem lá suas
    semelhanças com a turma das fake news e da disseminação do ódio. Foi no caldo da
    sistemática desconstrução dos governos petistas – e, no passado, no de todos os governos progressistas como Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek e João Goulart – que as fake news prosperaram: combate ao comunismo, denúncias sem provas de corrupção, linchamento midiático de adversários etc.
    Ao tomar partido contra o PT, a mídia corporativa brasileira passou a apoiar tudo o que pudesse significar a sua derrota. E foi aí que veio Bolsonaro. E foi aí também que essa mídia, que já não gozava de muita respeitabilidade, perdeu a condição de fonte confiável de informação, se é que algum dia a teve. Condição que agora luta para recuperar e até mesmo para sobreviver.
    A TV Globo – que tem visto sua audiência aumentar, mas ao mesmo tempo, vem sendo
    obrigada a um drástico enxugamento em sua folha de pessoal e reestruturação de seus
    veículos – trabalha para sair por cima não só desse racha, mas para voltar a dar as cartas na política brasileira. Quem não se lembra que o patriarca Roberto Marinho se considerava um “fazedor de presidentes” e realmente o foi mesmo após o fim da ditadura de 1964?
    Daí o dilema que vivem no momento Globo, Folha e Estadão. Ao contrário dos demais veículos e da turma das fakes news, que parecem dispostos a ir com Bolsonaro até o fim (qualquer que seja ele), os três tendem a calibrar essas críticas. Dificilmente, no entanto, elas atingirão a agenda ultraliberal do governo, que defendem com unhas e dentes. Daí, cada dia mais, a oposição que fazem assumir a postura de “conservadora”, com nome e sobrenome para quem apoiam: Hamilton Mourão.
    A Globo sabe que Bolsonaro não tem como cassar-lhe a concessão, pois exigiria o apoio de dois terços dos membros do Congresso Nacional, que ele não tem. Mas ele pode adotar medidas como colocar a Receita Federal para analisar a situação da empresa. Várias no setor da mídia são devedoras contumazes. Toda essa situação é inédita no Brasil. É a primeira vez que parte dessa mídia se vê
    afrontada por quem ela mesma ajudou a eleger. O fato, por si só, deveria propiciar uma profunda reflexão e mudança de comportamento por parte dessa mídia e de quem a faz.
    Como dificilmente isso acontecerá, a democracia no Brasil continua precisando de outra mídia. Mas isso é assunto para outro artigo.

  • João Doria resolve economizar na pandemia demitindo trabalhadores

    João Doria resolve economizar na pandemia demitindo trabalhadores

    O governador de São Paulo, João Doria Jr. (PSDB-SP), é um escroque infame! Quando várias famílias de classe média estão fazendo sacrifícios para manter o pagamento das trabalhadoras domésticas, apesar de dispensá-las de comparecer ao trabalho (em nome da solidariedade neste momento de pandemia do coronavírus), o Secretário da Educação publicou hoje na página 18 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de hoje (19/3) a resolução que suspende os contratos e convênios de prestação de serviços das empresas terceirizadas.

    Desnecessário dizer que os prejudicados serão os trabalhadores terceirizados, como motoristas, merendeiras e faxineiras, jogados ao Deus dará, sem direitos, sem salários, sem dinheiro. São exatamente os trabalhadores mais desassistidos de direitos entre os tantos que prestam serviços ao Estado.

    João Doria Jr resolveu usar a epidemia para fazer “economia” e está pouco se lixando para a dor e o sofrimento das famílias sustentadas pelos contratos das terceirizadas!

    João Doria Jr faz isso como uma demonstração de falta absoluta de solidariedade e compaixão. Faz isso apesar de os países da Europa, sem exceção, darem exemplo em sentido exatamente contrário: estão mantendo os pagamentos porque sabem que o trabalhador continua precisando pagar aluguel, alimentação, remédios e tantos outros gastos que as famílias de trabalhadoras possuem –ainda mais em período de epidemia.

    É inadmissível que João Doria Jr responda às pandemia com o desprezo pelos trabalhadores mais desassistidos da administração pública!

     

    Veja a publicação completa:

    Página 18 da Executivo – Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Março de 2020

    Resolução SE 27, de 18-3-2020
    Dispõe sobre a suspensão dos contratos e dos convênios de prestação de serviços, e dá providências correlatas
    O Secretário da Educação, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no artigo 1º, inciso II, do Decreto 64862/2020, com redação dada pelo Decreto 64.864/2020, que determina a adoção de providências necessárias visando à suspensão de aulas no âmbito da Secretaria da Educação,
    Resolve:
    Artigo 1º – Suspender, a partir de 24-03-2020:
    § 1º – os contratos firmados entre a Secretaria da Educação e empresas prestadoras de serviços:
    1. contínuos de transporte escolar para alunos com e sem deficiência do ensino fundamental e médio;
    2. contínuos de transporte escolar de alunos do ensino fundamental e ensino médio através de bilhetagem eletrônica;
    3. de preparo e distribuição de refeições para os alunos da rede de ensino público estadual;
    4. contínuos de apoio aos alunos com deficiência que apresentem limitações motoras e outras que acarretem dificuldades de caráter permanente ou temporário no autocuidado;
    § 2º – os convênios celebrados entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação, e os municípios para o fornecimento de:
    1. transporte escolar;
    2. alimentação escolar.
    § 3º – Na suspensão dos contratos de que trata o § 1º deste artigo, os ordenadores de despesas, gestores e fiscais de contratos deverão zelar para que sejam pagos somente os serviços efetivamente prestados até 23-03-2020.
    § 4º – A suspensão de que trata o “caput” deste artigo vigorará até ulterior decisão em sentido contrário.
    Artigo 2º – As Diretorias de Ensino deverão encaminhar notificação aos municípios e às empresas prestadoras de serviços sobre a suspensão de que trata esta Resolução.
    Parágrafo único – A notificação de que trata o “caput” deste artigo deverá seguir as orientações da Coordenadoria de Orçamento e Finanças.
    Artigo 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

  • EXCLUSIVO! Doria demite empregada doméstica durante tratamento médico

    EXCLUSIVO! Doria demite empregada doméstica durante tratamento médico

    Por Henrique Cartaxo, com colaboração de Martha Raquel e Cesar Locatelli, dos Jornalistas Livres

     

    O ex-prefeito e candidato ao governo de São Paulo João Dória Jr. está sendo processado por demissão ilegal da empregada doméstica, a senhora Josefa Gomes dos Santos, de 66 anos, que cumpria licença médica.

    Após 12 anos de serviço, dona Josefa Gomes dos Santos foi demitida enquanto fazia um tratamento médico por danos causados pela dura rotina de trabalho na casa de João Agripino da Costa Doria Jr., aquele que se denomina João Trabalhador, mas que deveria ter o apelido de João Explorador, ou Sinhozinho João Escravocrata, como eram seus antepassados, donos de centenas de escravos.

    Essas informações constam da reclamação trabalhista que ela ajuizou contra o empresário por danos morais e por horas extras não pagas, advindas do longo trabalho braçal que desenvolvia sem ajuda na ampla casa da família Doria. A ação também pede que o Ministério Público investigue o caso e tome as devidas providências contra João Doria Jr. e que sejam acionados a Delegacia Regional do Trabalho, o INSS e o Sindicato das Empregadas e Trabalhadoras Domésticas da Grande São Paulo, o SINDOMÉSTICA-SP.

    Doria pediu segredo de justiça sobre o processo.

    Os Jornalistas Livres obtiveram cópia do processoenquanto não foi decidido sobre seu sigilo pela autoridade judiciária. Nele consta que dona Josefa cuidava de uma casa com ambientes amplos e extensos, com muitos itens a serem limpos e que a carga de trabalho era extremamente pesada. Com o passar dos anos, os serviços aumentaram ainda mais, uma vez que, João Doria Jr. passou a exigir que dona Josefa, além de passar e lavar todos os tecidos da casa, incluindo cortinas e tapetes de todos os cômodos, deveria ainda guardar a roupa no ‘closet’, localizado no andar superior da casa, de cada integrante da família separadamente, tendo como ordem expressa do ex-prefeito de São Paulo de que não poderia ter ajuda das arrumadeiras.

    Além das demandas da casa, João Doria Jr. passou a trazer toalhas, cortinas, e outros tecidos de suas propriedades localizadas em Campos do Jordão. Até os guardanapos que eram usados em seu jatinho particular e jogos americanos que eram usados em seu escritório eram de responsabilidade de dona Josefa.

    Segundo o documento, o grande fluxo de trabalho fazia com que ela ultrapassasse as horas determinadas no contrato de trabalho, que iam das 8h as 18h, com uma hora de almoço, de segunda a sexta-feira.

    O processo de 100 páginas detalha como o excesso de peso fez com que dona Josefa desenvolvesse dores intensas no braço esquerdo, uma vez que ela era responsável, sozinha, pela lavagem de cortinas e tapetes extremamente pesados quando molhados. Um desgaste na cartilagem foi diagnosticado por um médico, que recomendou a diminuição do trabalho braçal. Mesmo com indicações médicas para que o trabalho fosse mais leve, João Doria Jr. se recusou a contratar uma ajudante para a empregada.

    Como consequência da rotina insana de dona Josefa, pouco tempo depois seu quadro de saúde se agravou ainda mais. Um problema na bexiga, chamado prolapso da bexiga, foi constatado por um novo médico. Por conta do trabalho pesado, a bexiga de dona Josefa deslizou da sua posição anatômica e o quadro só poderia ser revertido com um processo cirúrgico.

    No dia 15 de fevereiro deste ano, 2018, dona Josefa foi submetida a uma cirurgia para correção do problema e teve de ficar de repouso por 15 dias por orientação de seu médico, o especialista Dr. José Vicente C. Kosmiskas, que lhe forneceu um atestado médico. No dia 1º de março, um novo atestado de 11 dias foi expedido para dona Josefa, aumentando sua licença médica. No dia 5 do mês de março, mesmo em licença com atestado médico, a funcionária foi demitida por João Doria Jr., ex-prefeito de São Paulo e pré-candidato a governador do estado, de forma ilegal.

    A ação tramita na justiça do trabalho desde Maio de 2018 e pede o pagamento das horas extras, que totalizam cerca de 23 mil reais, reintegração imediata de dona Josefa ao seu posto de trabalho e pagamento de idenização de R$27.800,00.

  • O Parentesco de Pedro Parente é com o PSDB

    O Parentesco de Pedro Parente é com o PSDB

    Pedro Parente e o modo como geriu a Petrobras têm no DNA a ideologia entreguista de Serra, Doria, Alckmin, Goldman. FHC e partidários do PSDB em geral. Lembremos das privatizações das telefônicas, das empresas de energia elétrica, dos bancos estaduais e muitas outras empresas que acabaram em mãos estrangeiras. Para quem não leu, é fortemente recomendado o livro Privataria Tucana. Lembremos que tirar a obrigatoriedade da Petrobras estar nas associações para explorar o pré-sal foi o primeiro projeto de Serra após o golpe.

    Não foi somente a reação à política de preços de Parente que o derrubou. Sua entrega de ativos da Petrobras a empresas estrangeiras, sua determinação de reduzir o refino e importar derivados, sua determinação de não mais privilegiar conteúdo nacional em suas compras, enfim seu modo privado de gerir uma empresa pública fez proliferar uma oposição contra ele que atingiu o auge com a greve dos caminhoneiros. Muito do apoio conferido aos caminhoneiros teve origem na indignação com as medidas de Parente de entregar ativos da empresa e nossas reservas de petróleo ao controle estrangeiro. Nem mesmo a autoritária decisão do Tribunal Superior do Trabalho de impedir a greve dos petroleiros foi capaz de estancar sua sangria do presidente da maior empresa brasileira.

    Os blocos dominantes, a elite econômica brasileira e a elite estrangeira com interesses no Brasil, estão em franca disputa pelo poder no nosso país. Sem candidato que consiga assumir a hegemonia da classe, o que assistimos é um jogo com derrotas impostas aos mais diversos atores. Temer e seus aliados eram o alvo preferido. Até chegarmos a essa derrota fragorosa do PSDB.

    Não podemos descartar a possibilidade de se reconstituir um pacto com conteúdo semelhante àquele estabelecido na Constituição de 1988. A luta política está aí para quem é de luta.