Na manhã desta quarta-feira, a Juíza lavajateira Carolina Lebbos (que impediu que Lula fosse ao velório de seu irmão) havia determinado, de forma autoritária, que Lula deveria ser transferido para o estado de São Paulo, sem a garantia de uma cela de Estado-Maior, garantida pela constituição a ex-presidentes. Já o juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci (aliado de Moro) havia determinado que Lula iria para a penitenciária comum de Tremembé 2, no interior do estado de São Paulo.
Em liminar, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira o pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva , mas concedeu o pedido para que ele não seja transferido para o presídio de Tremembé, em São Paulo. Agora, os demais ministros estão votando em plenário para manter ou derrubar a decisão. Já existe maioria para manter Lula em Curitiba.
O ministro Dias Toffoli levou o caso para o plenário STF, composto de onze ministros, o pedido de liberdade apresentado nesta quarta-feira pela defesa de Lula. Toffoli determinou que a relatoria do caso é de Fachin, que conduz os processos da Lava-Jato na Corte.
Na manhã de 28 de Setembro de 2018, o Ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski concedeu liminar que autorizava o ex-presidente Lula a conceder entrevista à Folha de São Paulo. Seria a primeira entrevista de Lula desde a sua prisão, no dia 7 de Abril. À noite, foi publicado pelo portal UOL a informação de que a própria procuradoria da Lava Jato teria feito um pedido de que a autorização fosse estendida a outros meios de comunicação na forma de uma entrevista coletiva única.
Mas ainda antes da meia noite do dia 28, o também ministro do STF Luís Fux suspendeu a liminar de Ricardo Lewandowski. A querela entre dois supremos meretíssimos leva o caso para votação em plenário, mas não há data para votação e estamos a menos de 10 dias do primeiro turno das eleições.
O pedido de suspensão da liminar foi protocolado pelo partido Novo, do candidato à presidência João Amoedo, que, segundo a última pesquisa do instituto Datafolha, tem apenas 3% das intenções de voto.
Luís Fux vai além: ele declara em sua decisão que, caso a entrevista com Lula já tenha sido realizada no ínterim entre as duas liminares, ela está proibida de ser publicada. Isto configura claramente censura prévia, que é expressamente vedada pela constituição. Leia o trecho:
Trecho da decisão de Luís Fux, Suspensão de Liminar 1.178 Paraná
A justificativa de Luís Fux é que uma entrevista com Lula não poderia ser realizada antes das eleições, porque poderia influenciá-la. Poderia afetar “a liberdade do voto.” O trecho seguinte é absolutamente terrível:
Trecho da decisão de Luís Fux, Suspensão de Liminar 1.178 Paraná
Ora, a liberdade do voto então só é preservada quando a população vota desinformada?
Que entrevista com qualquer ator político, em véspera de eleições, não influenciaria as eleições?
Isto é dirimir o próprio papel da imprensa, diante do evento mais importante em qualquer democracia. É praticamente suspender a atividade da imprensa brasileira. Um absurdo completo, algo que não pode acontecer numa democracia.
A decisão do Ministro Lewandowski é inequívoca ao declarar como CENSURA a proibição de entrevistar ou publicar entrevistas com Lula, uma vez que não há qualquer proibição legal da concessão de entrevistas por um cidadão preso em qualquer condição, não é necessário haver a expressão especial de uma permissão. Na Lei de Execução Penal, Artigo 41, inciso XV, consta que o constitui direito do preso o “contato com o mundo exterior por meio de correspondência escrita, da leitura e de outros meios de informação que não comprometam a moral e os bons costumes.”
Citada por Lewndowski, a ADPF 130/DF foi expedida em 2009 pelo então ministro do STF Ayres Britto, que interdita qualquer censura prévia, nos preceitos da constituição brasileira:
Do então Ministro do STF Ayres Britto, ADPF 130/DF
Depois de ser amplamente difamado, agora Lula é censurado.
O pedido do Partido Novo, acatado pelo juiz Fux, sugere que Lula poderia, em uma entrevista, vir a questionar a legitimidade do seu encarceramento e confundir o eleitor, uma vez que ele era originalmente o candidato do PT e foi impedido de disputar as eleições, como se não fosse claro para o eleitor brasileiro que o candidato do PT agora é Fernando Haddad e que ele tem o apoio legítimo de Lula. Segundo o Partido Novo, portanto, a imagem, a voz, até a palavra escrita de Lula deveria ser proibida.
É no mínimo irônico, uma vez que os opositores do PT e os veículos majoritários da mídia brasileira usaram amplamente a imagem de Lula por anos para tentar destruir o seu prestígio, atacaram sua honra e a de sua família incessantemente, deram-no como condenado antes do julgamento, divulgou ilegalmente seus grampos telefônicos, apoiaram uma justiça que o condenou sem provas, que o tirou da disputa das eleições quando ele era o candidato preferido do povo brasileiro.
Agora, esgotadas as armas da difamação, apela-se à censura. Falar de Lula é proibido.
Porque, a despeito de toda a campanha de difamação contra ele, ainda é o político mais querido do Brasil, o político brasileiro mais respeitado no mundo.
STF já decidiu contra censura prévia no passado.
Em decisão de 2014, também ano eleitoral, em petição ligada a entrevistas de candidatos, outro ministro do Supremo, Luís Barroso já decidiu inequivocamente contra a possibilidade de censura prévia. Nas suas próprias palavras:
MEDIDA CAUTELAR do Minsitro do STF Luís Barroso,RECLAMAÇÃO 18.687/AMAPÁ
Pela primeira vez nessa corrida eleitoral, o público poderá assistir um debate entre os principais candidatos à Presidência com a presença confirmada de Fernando Haddad, do Partido dos Trabalhadores. Além dele, já confirmaram presença Alvaro Dias (Podemos), Ciro Gomes (PDT), Guilherme Boulos (Psol), Henrique Meirelles (MDB), Marina Silva (Rede) e Geraldo Alckmin (PSDB).
Esta será a primeira oportunidade de confrontar diretamente as ideias, personalidades e programas que concorrem nessas eleições, com exceção do candidato que está à frente das pesquisas, que convalescendo no hospital. Os Jornalistas Livres também irão reproduzir o encontro em todos os seus canais.
