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  • Livro de poesias com críticas sociais é censurado em São José dos Campos

    Livro de poesias com críticas sociais é censurado em São José dos Campos

    Essa semana, o autor do livro de poesias “Beirage”, George Furlan, teve todas as ações promocionais de seu projeto aprovado e em execução, suspensas pela Fundação Cultural Cassiano Ricardo – FCCR, após uma repercussão negativa de dois poemas inseridos no livro, “Segunda-Feira” e outro sem título, com críticas à Ditadura e a favor da liberdade de gênero. O movimento contrário à obra foi instigado por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro e demais movimentos conservadores da cidade de São José dos Campos, no interior de São Paulo.

    De acordo com George Furlan, autor da obra, o livro com 103 páginas e 70 poemas propõe uma análise crítica sobre os problemas sociais e estruturais atuais em nosso país. “Até o momento realizei cinco, dos seis lançamentos propostos no projeto. Um deles, que deveria ocorrer na Biblioteca Pública Hélio Pinto Ferreira, foi barrado pela coordenadora do espaço, mesmo sendo autorizado pela Biblioteca Pública Cassiano Ricardo. Essa foi a primeira censura”.

    “Acredito que o ‘Beirage’ incomoda porque parte da inquietação de quem é posto à beira do macrossistema econômico e social por motivos quaisquer e tem como fonte de poesia cenas recortadas do cotidiano, manchetes, reportagens televisivas, ou seja: a matéria prima são os acontecimentos. Se são os fatos a matéria prima, como se omitir diante polêmicas?”, questiona.

    Ainda segundo Furlan, no último dia 15, até mesmo uma entrevista concedida ao Portal Meon, foi alvo de censura e manipulações. “A matéria é sobre minha obra, mas fala sobre a concepção do Movimento Brasil Livre – MBL e do Partido Social Liberal – PSL. Censuram as palavras dos poemas. Não contextualizaram meu projeto e nem a obra. O fato é que meu livro é direcionado a maiores de 16 anos e as palavra utilizadas em poemas específicos estão de acordo com a classificação etária, sem hipocrisia. O livro não é, nem nunca será baseado em Olavo de Carvalho, como está sendo divulgado nas redes sociais por alguns agentes do poder público local. Os comentários hostis decorrentes da publicação são de pessoas que não conhecem minha obra”, diz.

    Segundo o autor, no dia 16, o jornal O Vale também realizou uma reportagem informando que o livro seria retirado das bibliotecas que o receberam gratuitamente como previa o edital público que apoiou sua publicação. “No dia seguinte, me deparei com outra manchete alegando que minha obra seria recolhida das bibliotecas públicas da cidade, como de fato foi”.

    Furlan ressalta que tendo em vista o cenário e a proporção que a censura vêm tomando, ele e diversos coletivos artísticos e culturais estão promovendo ações de resistência. “Estamos nos articulando por meio de um evento gerido pela Casa Coletiva Comuna Deusa (Coletivo LGBT) e outros Coletivos, para tratar desta e outras censuras a projetos culturais e mobilizando assim ações, para o dia 21 de maio, quando a pauta será abordada na Câmara dos Vereadores de São José dos Campos”.

    Furlan também enviou à deputada estadual de São José dos Campos, Letícia Aguiar (PSL), a seguinte mensagem: “Não há criação sem ideologia, não há arte sem ideologia, não há ensino sem ideologia, não há gente sem ideologia, nem matéria de jornal existe sem ideologia. Seu Presidente chama manifestantes de ‘imbecis úteis’ e eu que sofro a censura?”.

    O produtor cultural Murilo Magalhães, um dos organizadores da Casa Coletiva, ambém se manifestou explicando a problemática da censura sobre o poeta: “Existe um edital do Fundo Municipal de Cultura que se chama Primeira Obras, o qual garante a oportunidade para que novos escritores lancem seus livros. Furlan foi contemplado pelo edital. O Fundo Municipal de Cultura é um patrimônio da população de São José dos Campos e uma conquista histórica dos artistas do município, assim como também a Fundação Cultural Cassiano Ricardo. É muito difícil para alguém que esteja começando a ser escritor a publicar um livro. E, sendo a cultura um direito, é importante que o poder público contribua nesse sentido. Arte é expressão opinativa. Arte é expressão de algo. O livro é um conjunto de poemas sobre angústias e críticas sociais a partir da visão do autor. Há um poema de fato com um palavrão. Mas na maioria do livro há poemas com críticas sociais (sem palavrão) ao atual governo, à política, à violência policial, e outros temas sociais. Aqueles que criticam o livro não mencionam somente o palavrão mas também condenam a crítica ao atual presidente”, argumenta.

    “Não estão preocupados com a moralidade e os bons costumes, mas sim com uma produção artística crítica ao conservadorismo e o atual governo. Isso é censura!”

    “Existe uma série de livros em bibliotecas públicas com palavrões. Irão esvaziar ou fechar as bibliotecas? Poderíamos questionar o fato dos defensores do atual presidente utilizarem o dinheiro público para realizarem discursos de ódio e promoverem a violência. Porém, defendo a democracia. E na democracia as pessoas têm o direito à liberdade de expressão. Obviamente que deve haver restrições e classificação indicativa a alguns conteúdos. Hoje censuram esse livro. Amanhã, irão querer censurar uma peça de teatro que critique o atual governo. Depois, não poderemos mais ser artistas. Não podemos aceitar essa situação. A cultura é um direito”, finaliza Magalhães.

    O músico Bruno Mantovanni, um dos criadores dos manifestos culturais em São José dos Campos, como o “FestivATO #elenao”, aponta: “Era de se esperar atitudes assim no ambiente social em que vivemos. A censura é um reflexo do que vem acontecendo e do poder predominante no cenário político no país nos últimos anos. O caso do autor George Furlan é o ensejo de mais uma tentativa de desmonte, faz parte de uma estratégia que é contra o financiamento público ao setor cultural e contra a liberdade e o direito de se expressar. É uma sequência que já vem sido pautada diversas vezes pelos movimentos ultradireitistas que buscam destruir a mediação do Estado na política pública de cultura. A arte sempre colocou a sua poética e sensibilidade para refletir o momento contemporâneo. A arte produz um saber sobre a condição humana e expressa a visão de mundo do artista, um reflexo e expressão do seu tempo. O sentido da arte pode ser mais de um, porque o contato com a obra também permite que se crie por meio de suas interpretações. Por isso não há interpretação literal ou absoluta, existe sim um universo simbólico que permite abstrair novos ângulos dentro de um contexto histórico, social, cultural e artístico”.

    “A obra ‘Beirage’, cumpre o seu papel artístico, o de provocar perguntas ao invés de propor respostas, exercendo seu direito crítico”.

    Segundo a coordenadora da Rede Emancipa e Secretária Geral do PSOL em São José dos Campos, Tamires Arantes, o Fundo Municipal de Cultura é uma conquista democrática da classe artística joseense. “O motivo da sua existência é promover as diferentes expressões da cultura popular aqui em nossa região. Fica claro que a suposta questão moral a respeito do conteúdo do livro é, na verdade, uma cortina de fumaça para facilitar que um setor político imponha seus valores sem opiniões contrárias. É essa a essência da polêmica. Não me preocupa que critiquem o governo, me preocupa a liberdade de expressão ser usada para a promoção do racismo, da violência contra mulher, contra a educação e a cultura, em suas diversas formas de preconceito, como faz, sem vetos, Jair Bolsonaro”, ressalta.

    Já, em contato direto com Thomaz Henrique Barbosa, coordenador do MBL no Vale do Paraíba, o recolhimento da obra não é mais viável. “Eu li o livro, fiquei curioso. Ele é muito ruim. Tem que ler Bocage e Gregório de Matos. É Olavo de Carvalho da poesia. Só chama atenção falando palavrão. Muito fraco. Sou contra o recolhimento. Já pagou essa porcaria, agora não adianta”, finaliza.

    A reportagem tentou contato com a deputada estadual Letícia Aguiar (PSL), mas não obteve sucesso. Durante a 31ª Sessão Ordinária na Câmara de São José dos Campos, diferente das vereadoras Amélia Naomi (PT) e Dulce Rita (PSDB), vereadores como Dr. Elton (MDB), Ranata Paiva (PSD), Lino Bispo (PL), Sérgio Camargo (PSDB), Flávia Carvalho (PRB) e CYBORG (PV), criticaram a obra, informando sobre os requerimentos abertos junto à FCCR, para averiguar junto aos avaliadores dos projetos, a aprovação da obra, visando punir os responsáveis. Já a Fundação Cultural Cassiano Ricardo informou que por hora analisa as denúncias realizadas.

     

    Abaixo segue, na íntegra e sem censura, o poema “SEGUNDA FEIRA”:

     

    Abaixo a tirania

    pau no cu da monarquia

    pau no cu da autocracia

    pau no cu da meritocracia

    pau no cu da democracia representativa

    pau no cu do Bolsonaro

    pau no cu da bancada evangélica

    pau no cu da bancada agropecuária

    pau no cu da bancada da bala

    pau no cu dos militares

    pau no cu da milícia

    pau no cu da polícia

    e pau no cu da política que só nos fode

     

  • “Circus” foi à lona com carimbadas da ditadura

    “Circus” foi à lona com carimbadas da ditadura

    Em meados da década de 70, pouco depois de o ditador de plantão, Ernesto Geisel, iniciar seu governo, a revista “Circus”, de Belo Horizonte, foi apreendida e acabou recebendo os carimbos de vetos da censura em 50 de suas 64 páginas. E assim, acabou se tornando, certamente, em um caso único de publicação a ostentar os carimbos da censura, já que foi submetida à Polícia Federal após sair da gráfica. Na época, algumas publicações como o Pasquim, Opinião e Movimento, eram submetidas à censura prévia, que não deixava rastros.
    O alvo da Polícia Federal foi a edição de número 3 da revista, que, cheia de vida, começava a chamar a atenção dos órgãos de repressão e a incomodar, não só pelo atrevimento de seus textos, mas também pela vigorosa criatividade dos ilustradores e chargistas. Nas edições anteriores, Circus já virava notícia nacional ao publicar a entrevista de um ex-integrante da TFP, a organização reacionária e direitista Tradição, Família e Propriedade, escancarando pela primeira vez seus bastidores.
    Assim como incomodou, certamente, a matéria sobre o banqueiro e empresário tarado Antônio Luciano Pereira e sua estranha mania sexual. Perto dele, então homem mais rico de Belo Horizonte, hoje o médium goiano João de Deus seria fichinha. Ficou famoso por comprar a virgindade de garotas pobres, muitas vezes ‘vendidas’ por mães em dificuldades financeiras. Temeroso de ficar “brocha”, Luciano chegava ao ponto de pagar uma fortuna por ovos de urubu, por acreditar que ali estava o santo remédio para garantir a sua vitalidade e potência sexual, segundo me revelou mais tarde um dos seus inúmeros filhos (e filhas) reconhecidos e não reconhecidos.
    Apreensão
    O resultado é que no dia 2 de abril de 1975 agentes da Polícia Federal invadiram a casa que constava como sede da revista Circus, a residência de meus pais. Alguns exemplares encontrados foram levados e, na saída, os policiais deixaram o recado de que a revista teria de ser registrada no Departamento de Polícia Federal. Na época, existia uma portaria estabelecendo que a publicação que tivesse grampo ficava caracterizada como revista e, por ser revista, teria de ser registrada no departamento de censura da PF. Para que isso fosse efetivado, teria de ser entregue um exemplar da publicação, a fim de ser submetido à censura.
    Passados alguns dias após ser entregue, o exemplar foi devolvido apresentando o carimbo da PF em praticamente todas as suas páginas. Ou seja, a revista levou bomba ao solicitar o seu registro, inviabilizando a sua continuidade. Assim, o exemplar com as marcas da censura acabou transformando-se numa raridade, já que seria o único com a mostrar as marcas da censura.
    Durante o governo Dilma, a raridade foi doada ao Museu da Anistia, em construção em Belo Horizonte, mas, diante do golpe de 2016, as obras do memorial foram paralisadas por determinação dos golpistas. Portanto, resta esperar e lutar para que mais cedo ou mais tarde o exemplar da Circus esteja em exposição, para ajudar a mostrar um pouco de um triste período em que só mesmo um imbecil como Jair Bolsonaro guarda boa lembrança.
    Aloísio Morais, ex-editor de Circus
  • PM censura manifestações contra Bolsonaro durante Carnaval de Belo Horizonte

    PM censura manifestações contra Bolsonaro durante Carnaval de Belo Horizonte

    O Carnaval de Belo Horizonte abriu com uma tentativa de censura por parte da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). O capitão Lisandro Sodré, do 13º Batalhão, ameaçou abandonar o policiamento do Desfile do Bloco Tchanzinho da Zona Norte após um dos vocalistas puxar um canto de repúdio a Jair Bolsonaro (PSL) e de apoio ao ex-presidente Lula.

    [aesop_video src=”youtube” id=”pVpkLgn3nlE” align=”center” caption=”O portal de notícias BHAZ registrou o grito puxado por um dos vocalistas do Tchanzinho da Zona Norte.” disable_for_mobile=”on” loop=”off” controls=”on” autoplay=”off” mute=”off” viewstart=”on” viewend=”on” revealfx=”off” overlay_revealfx=”off”]

     

    Dezenas de milhares de pessoas acompanhavam o cortejo do bloco, que desfilava  pela avenida Sebastião de Brito, no bairro Dona Clara, na região da Pampulha. O evento transcorria normalmente até cerca das 20 horas, quando um dos cantores clamou “Bolsonaro é o cara*** e Lula Livre”. Após a manifestação, Sodré subiu no trilho elétrico do bloco e afirmou que ia abandonar a segurança da festa caso o grito se repetisse.  “Ele falou que se a gente continuasse, ele iria embora.” declarou Laila Heringer, uma das organizadoras do Tchanzinho, à Rádio Itatiaia:

    “A gente se sentiu intimidado com relação à nossa liberdade de expressão. Nós também nos preocupamos com a segurança de todas essas pessoas que vieram fazer essa festa linda e estão curtindo em paz. E a gente está sendo censurado? Eu não estou entendo o que está acontecendo”

    Também a rádio Itatiaia, o major Sérgio Dias, comandante da 16ª companhia do 13º batalhão da PM, sugeriu que os cantores do trio elétrico fizeram um “estímulo a violência” ao criticar Bolsonaro:  “Todos nós acompanhamos as eleições no ano passado e como o clima ficou acirrado, como ficou polarizado. Isso não pode ser transportado para um evento carnavalesco. Essa foi a orientação.”

    O porta-voz da Polícia Militar, Major Flávio Santiago, admitiu para o portal BHAZ que a polícia vai agir para “coibir manifestações políticas” no Carnaval. “É um ambiente em que não há previsão de manifestações políticas. Como pode haver divergências de opiniões, em um ambiente com muitas pessoas, pode haver uma perda de controle, prejudicando a segurança, podendo provocar até uma briga generalizada, com necessidade de uso de instrumento de menor potencial ofensivo”, afirmou o major.

    Se o objetivo era evitar violência, o resultado foi o oposto. Sentindo-se autorizados pela polícia, vários LGBTfóbicos começaram a agredir parte do público. Logo após a intervenção do policial Lissandro, um homossexual foi agredido a socos após ser chamado de “viado”. O conflito foi tanto que o desfile teve que terminar mais cedo que o previsto, explica o bloco Tchanzinho da Zona Norte em nota publicada na tarde de sábado (02/03):

    “atitudes como a do capitão Lisandro Sodré, ao contrário de estimular uma convivência pacífica entre pessoas de posicionamentos políticos divergentes (como sempre ocorreu em nossos desfiles), se presta à incitação de atos de intolerância por parte de foliãs e foliões, que se vêem legitimado por atitudes de semelhante intolerância vindas de uma instituição pública de tamanha importância, como é o caso da Política Militar.”

     

     

     

    No texto, o bloco reforçou o caráter político da festa e afirmou que pedirá aos orgãos públicos competentes, como a Corregedoria da PM e o Ministério Público, se expressem e tomem medidas cabíveis.

    O Carnaval é político

    Ao contrário do que dizem os militares, o Carnaval em Belo Horizonte é tradicionalmente um evento político. Hoje com um público estimado de 4,6 milhões e com mais de 600 cortejos de rua, o feriado na capital mineira é uma das maiores festas do Brasil. No entanto, ele se distingue por ter surgido e crescido justamente devido a uma década de manifestações populares. Organizadas por diferentes movimentos urbanos, essas manifestações apelavam para a estética carnavalesca como forma de mobilizar a população e reivindicar diversas demandas sociais. Foram justamente nesses atos políticos que muitos dos blocos atuais foram formados, alguns como o Alô Abacaxi e Angola Janga compostos justamente para defender direitos dos negros, das mulheres e dos LGBTs. Mesmo após se tornar massivo, manifestações, performances e gritos políticos são e sempre foram de praxe durante o evento.

    Para mais detalhes sobre o resgate do Carnaval de Belo Horizonte pelos movimentos de rua, clique aqui.

     

    *Reportagem original foi revista às 14:01 do 2 de março de 2019 para acrescentar o posicionamento oficial do Bloco Tchanzinho da Zona Norte.

  • Governo persegue membros cassados do Conselho Curador da EBC

    Governo persegue membros cassados do Conselho Curador da EBC

    TEMPOS TENEBROSOS DE PERSEGUIÇÃO

    Às 14h30 desta quarta-feira, em São Paulo, a presidenta cassada do Conselho Curador da EBC – extinto em 2016 por uma Medida Provisória de Michel Temer -, Rita Freire será ouvida pela Polícia Federal, no escritório da Avenida Paulista, em São Paulo em razão de denuncia feita pela EBC contra o site de memória do colegiado.

    O site conselhocurador.ciranda.net foi criado por iniciativa de conselheiros(as) cassados(as) pela medida e também por antigos integrantes do Conselho Curador, reproduzindo o acervo das atividades da participação social no projeto da EBC e também as manifestações da sociedade civil e denúncias do desmonte da empresa de comunicação pública, promovida após o impeachment da presidenta Dilma Rousseff.
    A EBC tenta responsabilizar a gestão da Ciranda, rede mantida por jornalistas desde 2001, pelos conteúdos, acusando as responsáveis pelo domínio ciranda.net de uso não autorizado de conteúdos e imagens. O objetivo, no entanto, é visto como o de intimidar os integrantes do Conselho Curador cassado, que não deixaram de acompanhar e denunciar desmandos na empresa pública, ao lado de movimentos da sociedade civil que defendem o direito do povo brasileiro a uma comunicação pública não controlada pelo governo de plantão.

    O advogado Fernando Amaral, que acompanha o inquérito, diz que a denúncia não se sustenta uma vez que os conteúdos do Conselho da EBC, publicados no site de memória, são de livre reprodução e que não há uso indevido da marca ou materiais.
    Para integrantes do extinto Conselho, trata-se de uma denúncia de motivação política, de criminalização das lutas e manifestações sociais e tentativa de apagamento da memória da participação social – um requisito fundamental da comunicação pública que hoje não existe mais na EBC. Conforme era temido por conselheiros(as), a empresa escondeu, em seu próprio site, o acervo que era alimentado pelo Conselho, desfigurando sua apresentação gráfica e cujos conteúdos agora só podem ser localizados através de links do site de memória à lista de títulos.

    O Conselho Curador repudia mais essa tentativa de criminalizar e silenciar a luta pelo cumprimento da Constituição Federal de 1988 que assegura o lugar da comunicação pública entre as mídias privadas e as estatais no Brasil.

    São Paulo, 27 de fevereiro de 2019
    Integrantes não governamentais do Conselho Curador
    Ver assinaturas no site conselhocurador.ciranda.net

  • Cresce a violência contra os jornalistas

    Cresce a violência contra os jornalistas

     

    Os casos de violência contra jornalistas em 2018 cresceram 36,36%, em relação a 2017. Foram 135 ocorrências de violência, entre elas um assassinato, que vitimaram 227 profissionais. Os números mostram que esse crescimento esteve diretamente relacionado à eleição presidencial e episódios associados a ela, como a condenação e prisão do ex-presidente Lula. É o que mostra o Relatório da Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil – 2018, apresentado no dia 18 pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) no Rio de Janeiro. Além do número de casos de violência ter crescido, o jornalista Ueliton Bayer Brizon foi assassinado em Rondônia. 

    Eleitores/manifestantes foram os principais agressores, sendo responsáveis por 30 casos de violência contra os jornalistas, o que representa 22,22% do total. Entre esse grupo, os partidários do presidente eleito Jair Bolsonaro foram os que mais agrediram a categoria, somando 23 casos. Já os partidários do ex-presidente Lula, que não chegou a ser candidato, estiveram envolvidos em sete episódios.

    A greve dos caminhoneiros (movimento com características de locaute) também contribuiu para alterar o perfil dos agressores. Com 23 casos (17,04% do total), os caminhoneiros ficaram sem segundo lugar na lista dos que cometeram atos de violência contra os jornalistas. Caminhoneiros e eleitores/manifestantes foram os responsáveis pelo crescimento significativo do número de agressões físicas, agressões verbais, ameaças/intimidações e impedimentos ao exercício profissional.

    Os jornalistas foram vítimas também de políticos, policiais, juízes, empresários, dirigentes/torcedores de times de futebol e populares. Além do assassinato, das agressões físicas e verbais, das ameaças/intimidações e dos impedimentos ao exercício profissional, houve ainda casos de cerceamento à liberdade de imprensa por decisões judiciais, censuras, atentados, prisão e práticas contra a organização sindical da categoria.

    Para a presidenta da FENAJ, Maria José Braga, o crescimento da violência contra jornalistas é uma demonstração inequívoca de que grupos e segmentos da sociedade brasileira não toleram a divergência e a crítica e não têm apreço pela democracia. Segundo ela, é preciso medidas urgentes por parte do poder público e das empresas de comunicação para garantir a integridade dos profissionais.

    Entre as medidas defendidas pela FENAJ, estão a criação de um protocolo de atuação das polícias em manifestações públicas e a garantia, por parte das empresas de comunicação, de adoção de medidas mitigatórias dos riscos para cada situação específica. “Essas medidas podem e devem variar. Em um caso pode ser necessário, por exemplo, a utilização de equipamentos de proteção individual. Em outro, pode ser melhor o jornalista não estar sozinho”, comentou.

    Maria José também ressaltou o crescimento das ameaças/intimidações e agressões verbais praticadas por meio das redes sociais. Para a ela, esses casos também são graves e precisam ser denunciados, para que os agressores sejam identificados e punidos.

    Durante a apresentação do relatório, na sede do Sindicato dos Jornalistas do Municípios do Rio de Janeiro, o jornalista Marcelo Auler fez uma exposição sobre o caso de censura imposto pela delegada Érica Mialik Marena a seu blog ‘Marcelo Auler Repórter’ por meio de uma ação na Justiça. Ela é integrante da Operação Lava Jato em Curitiba. Também a jornalista Melissa Munhoz relatou o episódio de sua prisão por um guarda municipal quando fazia uma cobertura jornalística pelo SBT no Rio de Janeiro, quando acabou demitida pela empresa. 

    Acesse o relatório completo.

  • “TromPetista” e “Pilha” recebem carta de Lula em solidariedade a repressão

    “TromPetista” e “Pilha” recebem carta de Lula em solidariedade a repressão

    “Eles (Governo Bolsonaro) precisam aprender que Democracia não é um pacto de silêncio, mas sim uma sociedade em movimento em busca de liberdade. Que toquem os trompetistas do Brasil inteiro para acordá-los para a realidade.” Essas foram as palavras do ex-presidente Lula essa semana para os ativistas brasilienses Fabiano Leitão, o tromPetista, e Rodrigo Pilha, do canal Botando Pilha, numa carta em solidariedade às suas liberdades de expressão. 

    Na quarta-feira, 16, Fabiano Leitão e Rodrigo Pilha foram repreendidos pela Polícia Militar em frente ao prédio do Palácio do Itamaraty, em Brasília, antes e depois de uma ação de protesto que eles fizeram na chegada e na saída da visita do presidente direitista neoliberal fundamentalista da Argentina, Maurício Macri, ao presidente direitista neoliberal fundamentalista, Jair Bolsonaro.  

    Após a saída de Macri, Fabiano tocava trompete e Pilha transmitia ao vivo em seu canal e páginas nas redes sociais, quando o trompetista foi abordado por um policial e encaminhado a uma delegacia próxima por estar sem o porte dos documentos. Pilha foi questionado pela transmissão e, após apresentar documentos, liberado em seguida. Já o trompetista, mesmo dizendo seu nome completo e número do RG (Registro Geral) ao policial, só foi liberado após passar algumas horas detido na DP para averiguação. 

    “É um abuso de autoridade isso, para intimidar mesmo. Não é proibido, nem contra a lei, sair de casa sem documentos, muito menos tocar trompete em forma de protesto, nem transmitir ao vivo. Só na Ditadura Militar repreendiam e prendiam pessoas por esses motivos. Com a Constituição de 1988, isso caiu. E nós vamos lutar até o fim pela Democracia e liberdade do nosso país e contra esse golpe que prende não só nosso presidente Lula, como todos e todas as vítimas desse sistema, e que foram contempladas com políticas públicas para as minorias”, afirmou Fabiano. 

    Segundo a advogada ativista, Tânia Mandarino, não existe legislação que obrigue o cidadão brasileiro a portar os documentos identificatórios, portanto, ninguém pode ser detido “para averiguação” com fins de identificação, especialmente após ter passado os dados do RG. “Esse procedimento é ilegal e constitui crime de abuso de autoridade”. A Constituição Federal, em seu artigo 5º, LXI, diz que “preceitua dever ocorrer a prisão somente em decorrência de flagrante e por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária”. 

    Nessa mesma linha, a Lei 12.403/11, norma infraconstitucional, ao dar redação atual ao artigo 283 do Código de Processo Penal determina que “ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso de investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”. “A chamada prisão para averiguação não foi recepcionada pela Constituição de 1988”, explica a advogada.  

    A segunda repressão da semana veio da própria Rede Globo, mais especificamente do repórter Marcos Losekann. Durante entrada dele ao vivo no Jornal Hoje de ontem, sexta-feira, 18, Fabiano Leitão tocou ao fundo um dos hinos dos petistas, “Olê, olê, olê, olá, Lula, Lula!”. Após finalizar a transmissão, Losekann foi atrás e repreendeu o trompetista. 

    Contudo, Fabiano recebeu a carta do ex-presidente Lula com muito carinho e felicidade logo após ele entrar ao vivo com Losekann, no link da Globo. “Essa carta foi o melhor presente da minha vida. Ainda bem que li logo depois da ação, se não eu poderia perder o foco. Imaginei ele escrevendo, fiquei emocionado. Tudo que fizemos por ele vamos continuar fazendo”, finaliza o trompetista. 

    Para Pilha, a carta é um gesto generoso de Lula. “Ficamos muito emocionados, porque significa um alento, um abraço e um aceno de quem reconhece a nossa luta. Mas nada tira a nossa indignação e tristeza com o fato dele estar pagando com a sua liberdade o preço de ter desafiado a elite perversa do nosso país. Não descansaremos enquanto ele não for libertado”. 

     

    Reprodução: carta do ex-presidente Lula aos ativistas Fabiano Leitão e Rodrigo Pilha na íntegra