O Projeto de Lei (PL) 529/2020, de autoria do governador João Doria (PSDB), teve o texto base aprovado na madrugada desta quarta, em manobra dos governistas da Alesp. A primeira etapa da votação contou com 48 votos favoráveis e 37 contrários. Hoje está prevista a votação dos destaques. Votaram, em bloco, contrários ao PL 529 o PT, PSOL e Novo. DEM e PSDB, em bloco, votaram favoravelmente.
O PL que, entre várias medidas, extingue empresas e autarquias do Estado de São Paulo, propõe um aumento de 3% para 4% na alíquota do IPVA, possibilita um aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), coloca um Plano de Demissão Incentivada (PDI) e permite a venda de diversos patrimônios do Estado, como terrenos ou prédios.
O projeto, justificado pelo governo por conta da crise da pandemia do coronavírus (COVID19) e do suposto rombo de bilionário nas contas estaduais, chegou na casa legislativa em agosto e recebeu mais de 600 emendas, para alterar o texto original. Diversos deputados se manifestaram contrários ao projeto, juntado partidos que normalmente são rivais como PT, PSOL, PCdoB, PSL e NOVO. O relator Alex de Madureira (PSD) ignorou as emendas, mas algumas alterações serão feitas por meio dos destaques, que devem ser confirmados na votação de hoje.
O processo de tentativa contra o 529 se iniciou assim que ele chegou na Alesp e teve atos contrários ofícios de diversos prefeitos de todo o estado, diversas manifestações dos servidores dos órgãos que serão extintos além da sociedade civil, que será afetada.
Guilherme Gandolfi @guifrodu / AFITESP
Um dos pontos que mais gerou repúdio, forçando Doria a recuar, foi a proposta de retirada da receita das três Universidades estaduais (USP, Unesp e Unicamp) e da FAPESP, a fundação de pesquisa do estado e uma das mais importantes do Brasil. O destaque que retira este ponto será votado hoje
Também estão previstos para essa votação, a não extinção da FURP, do ONCOCENTRO, do IMESC e do ITESP e retirada do confisco dos Fundos da PM.
Mas a maior parte do projeto 529 continua como veio do palácio dos bandeirantes e para isso contou com a ajuda do presidente da Alesp, Cauê Macris (PSDB), que forçou diversas votações relâmpagos colocando o texto como urgente, para ser válido já para o ano que vem.
Entenda o projeto
Entre as principais propostas do projeto, que se mantém inalteradas, estão:
- Extinção das seguintes entidades descentralizadas: Fundação Parque Zoológico de São Paulo, Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo – CDHU, Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU/SP), Superintendência de Controle de Endemias (SUCEN), Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (DAESP) e Instituto Florestal;
- Venda dos terrenos e imóveis da entidades descentralizadas;
- Alienação de 89 imóveis com área total de 6.832.465 metros quadrados sem informar o valor que podem alcançar;
- O projeto pretende obter autorização para concessão de exploração de serviços ou de uso, total ou parcial, do Parque Villa Lobos, Parque Candido Portinari, Parque Fernando Costa – Água Branca, Parque Estadual do Belém Manoel Pitta, Parque Chácara da Baronesa, Parque da Juventude – Dom Paulo Evaristo Arns, Parque Ecológico do Guarapiranga e o Complexo Olímpico da Água Branca, Conjunto Desportivo Baby Barioni e do Casarão Melo Franco;
- IPVA: aumento de 3% para 4% do imposto para veículos que usem, exclusivamente, os seguintes combustíveis: álcool, gás natural veicular ou eletricidade, ainda que combinados entre si. O PL 529 propõe que as isenções aos portadores de necessidades especiais seja dada apenas aos deficientes físicos com deficiência severa ou profunda e que permita a condução de veículo automotor especificamente adaptado e customizado para sua situação individual;
- ICMS: renovação automática dos benefícios;
- Iamspe: aumento da contribuição para pessoas com mais de 59 anos de 2 para 3% e “contribuição para beneficiários de contribuintes”, hoje isentos;
- Programa de Demissão Incentivada (PDI) para servidores públicos considerados estáveis e da Administração Direta, Autarquias e Universidades, podendo atingir, diretamente, mais de 5 mil trabalhadores.
