Após quatro décadas de luta, familiares ainda esperam respostas do Estado brasileiro e justiça pela tortura e morte do jornalista
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Caso Herzog. Nesse domingo, 25 de outubro, o assassinato do jornalista e intelectual Vladimir Herzog por agentes da ditadura militar completa 45 anos. Após quatro décadas de sua morte, o legado de Herzog segue presente em todas as ações do Instituto Vladimir Herzog (IVH), criado para manter viva sua memória e para honrar os valores que defendeu em sua trajetória pessoal e profissional. No entanto, o IVH e os familiares do jornalista ainda esperam respostas do Estado brasileiro e que se faça justiça pela tortura e morte do jornalista.
O Judiciário brasileiro tem, sistemática e continuamente, violado o direito à justiça das vítimas da ditadura militar, incluindo o dever de investigar, processar e sancionar os responsáveis pelos crimes imprescritíveis contra a humanidade como os que foram perpetrados contra Vladimir Herzog.
Retrospectiva do Caso
Em 5 de março de 2018, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) proferiu uma sentença internacional em que determinou que os crimes cometidos pela ditadura militar brasileira foram crimes contra humanidade.
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A versão de suicídio dada pela Justiça Militar foi caracterizada pela CIDH como fraudulenta. A sentença responsabilizou internacionalmente o Estado brasileiro pela falta de investigação e ausência de verdade sobre os crimes praticados contra Herzog, e determinou que o Estado brasileiro inicie com a devida diligência, a investigação e o processo penal cabíveis para identificar, processar e, caso seja pertinente, punir os responsáveis pela tortura e morte de Vladimir Herzog.
Nessa perspectiva, a Corte considerou que, frente ao contexto da época da tortura e assassinato de Herzog, essas práticas eram utilizadas pelo Estado brasileiro como uma forma sistemática de coerção e controle social pelo medo, sobretudo em relação à oposição política ao regime militar que governava o país.
Dessa forma, tendo em vista esses elementos contextuais, a gravidade das violações e o envolvimento direto de agentes estatais, a Corte entendeu por considerar os crimes cometidos contra Vladimir Herzog como crimes contra a humanidade, tal qual o fez em outros casos.
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Em 17 de março de 2020, obedecendo à determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) de 2018, o Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra 6 militares responsáveis pelo assassinato do jornalista Vladimir Herzog, ocorrido em 1975.
O juiz federal Alessandro Diaferia, da 1.ª Vara Criminal Federal de São Paulo, rejeitou a denúncia no dia 5 de maio, citando a Lei da Anistia, que marcou um processo incompleto de transição democrática ao conceder anistia para “crimes políticos ou conexos com esses” cometidos entre 02/09/1961 e 15/08/1979.
Segundo o juiz, sua decisão não visa “acobertar atos terríveis” ocorridos durante a ditadura militar brasileira, mas “pontuar que a pacificação social se dá, por vezes, a duras penas, nem que para isso haja o custo elevado da sensação de impunidade àqueles que sofreram na própria carne os desmandos da opressão”.
“Ficamos absolutamente indignados com a resposta do juiz. A Corte IDH entendeu que o crime cometido contra o meu pai e outras pessoas que foram presas e torturadas caracteriza-se como Crime de Lesa-Humanidade, crimes estes que são imprescritíveis e não podem ser perdoados (anistiados). Cabe, portanto, ao Estado Brasileiro investigar as circunstâncias da morte do meu pai e punir os responsáveis. Esperamos que esta decisão possa ser revista”, disse Ivo Herzog, filho do jornalista.
Não podemos aceitar que, tendo passado quatro décadas de busca por verdade e justiça, a Justiça continue negando a investigação e o processamento dos responsáveis pelos crimes contra a humanidade cometidas contra Vladimir Herzog, ignorando o fato de que decisões da Corte IDH são vinculantes, descumprindo as suas obrigações internacionais em matéria de direitos humanos.
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Instituto Vladimir Herzog
Trabalhar com a sociedade pelos valores da Democracia, Direitos Humanos e Liberdade de Expressão.
Democracia O Instituto Vladimir Herzog luta pelos valores democráticos: essa missão requer o resgate da nossa História – especialmente da mais recente, ocultada pela ditadura sob sistemática censura – e a sua exposição às novas e às próximas gerações.
Direitos Humanos Almejamos transformar a cultura da sociedade para transformar a própria sociedade. Trabalhamos na formação dos valores do indivíduo, desde os seus primeiros anos de vida, buscando a vivência do respeito à diversidade em todas as dimensões e a consciência de seus direitos e como buscá-los.
Liberdade de Expressão Inspirados na grandeza dos valores de Vlado, não é o medo que nos move, mas a confiança no ser humano e em seu potencial. Por isso, garantir a plena Liberdade de Expressão é uma de nossas missões. Este valor não é um direito garantido. É preciso estar atento para assegurar o diálogo e a tolerância às opiniões diversas na sociedade.
“Assistir a esse Policial sufocar George Floyd com o joelho no pescoço dele, algemado e indefeso, gritando por sua vida, com o rosto no chão, é a coisa mais repugnante e comovente que eu vi em muito tempo. Esse policial sabia que estava sendo filmado e mesmo assim assassinou [George Floyd] com arrogância e orgulho.
Isso tem de parar! Até que nós consigamos superar o Racismo na América, ninguém deveria poder portar uma arma na rua. Acima de tudo policiais.
Deus abençoe vc, George Floyd. Lamento muito por vc e pela sua família. E por todos os assassinatos sem sentido que aconteceram antes de vc. Será que isso vai terminar? Eu rezo a DEUS que acabe um dia.
Até lá, foda-se a Polícia!
É, eu disse isso. Eu não estou interessada em ser politicamente correta. Estou interessada em Justiça.”
Foi assim que Madonna protestou, nas redes sociais, contra o assassinato, nesta segunda-feira (25/5) de George Floyd, negro, 46 anos, por um policial de Minnesota, quando já estava rendido, algemado e jogado no chão. (Veja vídeo abaixo)
Um vídeo divulgado nas redes sociais mostra um policial ajoelhado sobre o pescoço de Floyd, enquanto ele suplica várias vezes: “Não consigo respirar”, “não consigo respirar”, “não consigo respirar”… Inútil. A agonia da vítima dura longos minutos: o policial apertando o joelho no pescoço no Floyd, os observadores pedindo para o agente que pare, os demais policiais garantindo que os populares não se aproximem e que o assassino siga torturando. Até que Floyd morre.
Floyd havia sido detido por suspeita de tentar passar um cheque frio em uma loja. Ele foi algemado e jogado no chão, quando o policial monstruoso resolveu posar para os celulares que filmavam a ação como um caçador sobre sua presa caída.
A cena nauseante termina com a chegada de uma ambulância. O policial retira seu joelho e o corpo de Floyd, já sem qualquer sinal de vida, é colocado em uma maca.
Em 2014, Eric Garner, morreu ao ser detido em Staten Island, Nova York. No momento da detenção, o homem queixou-se repetidamente, por 11 vezes: “Não consigo respirar”, enquanto um agente da polícia o estrangulava.
Segundo a polícia de Minnesota, Floyd morreu em decorrência de um “incidente médico”, durante uma “interação com a polícia”.
Nenhuma palavra sobre o joelho do policial, sobre asfixia, sobre a tortura e o desespero de Floyd. Os policiais envolvidos na ação foram demitidos sumariamente.
Hoje, centenas de manifestantes protestaram contra mais esse assassinato de um homem negro.
Por: Lázaro Thor Borges, especial para o Congresso em Foco
Corrupção, fraude eleitoral e assassinato: estas são algumas das acusações feitas, durante o regime militar, contra o atual presidente da Comissão de Ética do Senado, Jayme Campos (DEM-MT). Os relatos das investigações estão em documentos arquivados pelo Serviço Nacional de Informações (SNI), órgão de espionagem dos militares. Nestes arquivos, Jayme e seu irmão, Júlio Campos(DEM-MT), que é candidato ao Senado na eleição suplementar decorrente da cassação do mandato da ex-senadora Selma Arruda (Podemos-MT), são apontados por investigadores do SNI como autores de diferentes crimes.
Apesar dos relatórios produzidos, das cartas, dos dossiês e outros documentos, Jayme e sua família nunca foram formalmente acusados. Os Campos são o clã político mais poderoso de Mato Grosso e grande parte deste poder foi conquistado nos 1980, quando dominavam o PDS, principal herdeiro da Arena, legenda de apoio à ditadura.
Uma das denúncias aparece em um dossiê elaborado pelo SNI em 25 de maio de 1984, que aponta o enriquecimento da família Campos às custas de dinheiro público. Caçula do clã, Jayme Campos estava no primeiro ano de mandato como prefeito de Várzea Grande, cidade contígua a Cuiabá e berço político da família.
No comando do governo de Mato Grosso estava o irmão de Jayme, Júlio Campos (DEM-MT). O documento, que foi classificado como “confidencial” na época, estava depositado no Arquivo Nacional, onde permanece até hoje. Segundo o relatório, a família Campos participava direta e indiretamente do quadro societário de pelo menos oito empresas que venceram licitações no governo do estado e que, já no primeiro ano das gestões de Júlio e Jayme, elevaram seu capital social.
A família Campos controlava, segundo o SNI, as empresas Empreendimentos Santa Laura S.A., Rádio Industrial de Várzea Grande S.A., Aquário Engenharia e Comércio S.A., Eletroeste Comércio de Produtos Elétricos S.A., JHG Recuperadora de Transformadores Ltda., Terramat Terraplanagem Matogrossense Ltda., Asteca Mineração Ltda. e Rádio e Televisão Brasil Oeste.
Jayme era sócio direto de pelo menos duas dessas empresas: Terramat e Empreendimentos Santa Laura. A Terramat foi a segunda construtora que mais ganhou contratos com o governo e, principalmente, com a prefeitura de Várzea Grande, comandada pelo próprio Jayme. De 1983 a 1984, a Terramat venceu 11 licitações, duas realizadas na prefeitura, com valores de obras que não foram divulgados.
Jayme Campos (DEM-MT), em sessão do Congresso Nacional
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
A Aquário Engenharia, outra empresa que segundo a investigação do SNI era controlada pelos Campos, venceu 12 licitações no mesmo período. Seu capital social saltou de Cr$ 236 milhões em dezembro de 1982 para Cr$ 1,3 bilhão em março de 1984. Em março de 1982, antes da eleição em que os Campos venceram, a Terramat tinha um capital social de Cr$ 58 milhões, depois da posse de prefeito e governador este valor passou para Cr$ 260 milhões e, no ano seguinte em 1984, a empresa chegou a Cr$ 850 milhões.
“Torna-se evidente, pelo número de licitações que as firmas Aquário e Terramat se saíram vencedoras em apenas um ano do governo Júlio José de Campos, que as mesmas estão sendo beneficiadas. Por outro lado, causa estranheza os súbitos e elevados aumentos de capitais que tais empresas tiveram, a partir do momento em que Júlio Campos teve certeza de ter ganho as eleições de 1982”, diz trecho do relatório do SNI.
SNI.
Os investigadores do SNI também suspeitavam que Jayme e Júlio elevaram o capital social de suas empresas em dezembro de 1982 já cientes de que ganhariam a eleição e que, com o capital aumentado, poderiam participar de licitações com o poder público. Além disso, de acordo com o relatório, essa movimentação seria um indicativo de aumento do patrimônio depois que eles já estivessem em seus cargos.
Suspeita de propina
Parte desse relatório revela que uma investigação preliminar, feita pela Agência Regional do SNI em Cuiabá, indicou a possibilidade de existência de um esquema de cobrança de propina envolvendo empreiteiras que tinham negócio com o governo comandado por Júlio Campos.
Conforme o relatório, a Dinâmica Nasser Representações Ltda., sediada em Campo Grande, no estado vizinho de Mato Grosso do Sul, intermediava irregularmente credores do estado. A empresa, ainda segundo o documento, encaminhava credores para tratarem de suas dívidas com o empresário Jorge Pires de Miranda, cunhado de Júlio, que repassava a negociação para o governador.
Neste último estágio, prosseguia o SNI, o pagamento só era viabilizado se o credor aceitasse retornar, para as mãos de Júlio, 10% do que o estado lhe devia. “O motivo alegado para a ação corrupta é o de criar um ‘fundo’ para financiar sua campanha ao Senado Federal”, diz o documento da investigação.
Fraude nas eleições e assassinato
A convicção na vitória daquela eleição não era tão firme em novembro de 1982 quanto se tornou em dezembro do mesmo ano, quando o capital social das empresas foi elevado. Nas vésperas da disputa, os Campos temiam a derrota. Os primeiros a relatarem publicamente a angústia do clã Campos foram os policiais civis Márcio Roberto Tenuta França e Laury San Martin da Paixão, presos quatro anos depois, em 1986, acusados de comporem um “Esquadrão da Morte” que, segundo os próprios acusados, era liderado pelo governador Júlio Campos.
Márcio Tenuta e Laury Paixão contaram em depoimento prestado à polícia por conta de outros crimes que, no início de novembro daquele ano, a família Campos se reuniu na Rua 24 de Outubro, em Cuiabá, para pensar estratégias que pudessem frear o avanço dos candidatos Celso Mendes Quintela, rival de Jayme na prefeitura de Várzea Grande, e do Padre Raimundo Pombo, rival de Júlio para o governo do estado. Os dois, Quintela e Pombo, eram filiados ao MDB.
Os dois policiais contaram que o empresário Jorge Pires de Miranda, cunhado dos Campos, ofereceu, logo depois da reunião, quarenta milhões de cruzeiros para que os dois matassem Celso Mendes Quintela. Os policiais afirmaram que recusaram a proposta e que, dias depois, outro policial, a mando da família, executou o adversário emedebista.
“Foi o Jorge que ofereceu dinheiro para matar o Quintela, mas eu e o Peninha não aceitamos; no dia seguinte o Jorge me propôs um dinheiro, não lembro quanto, para matar o Padre Pombo, e eu não aceitei”, diz trecho do depoimento de Márcio Tenuta, que foi entregue ao SNI através de um relatório classificado como “urgentíssimo”.
A morte de Quintela fez surgir, no ambiente político de Mato Grosso, uma cortina de silêncio. No dia 26 de novembro de 1982, quando foi morto, o advogado iniciava uma busca desenfreada para tentar provar que as eleições em que saiu derrotado tinham sido fraudadas.
“Ele estava na Alameda Júlio Muller, em Várzea Grande, tinha conseguido pegar uma testemunha das fraudes, exigia que o sujeito falasse”, conta um membro do MDB da época, que pediu anonimato. “Um outro carro se aproximou e alguém disparou um tiro que acertou a cabeça do Quintela, todos sabiam que ele estava investigando as fraudes”, completa.
No dia 27 de novembro, um dia depois da morte do candidato, o MDB entrou com recurso na 1ª Zona Eleitoral de Cuiabá solicitando a anulação de toda disputa daquele ano. Os documentos entregues pelos diretores do MDB apontavam a existência de mais de 30 mil nomes repetidos nas urnas, além de nomes de pessoas falecidas ou não habilitadas para votar.
A repercussão da denúncia se tornou ainda mais intensa nos jornais, com a revelação de imagens de urnas eleitorais que foram encontradas boiando no rio Cuiabá. Nos registros oficiais no Tribunal Regional Eleitoral, Jayme venceu Quintella por uma diferença de 3 mil votos e Júlio venceu o Padre Raimundo Pombo por uma diferença de 14 mil votos. Mas, na visão dos que viveram intensamente aquela disputa, as fraudes comprovadas reverteram totalmente o resultado.
“Eu me lembro muito bem que, logo depois da morte do Quintela, fomos procurar o padre Raimundo Pombo para protestarmos e ele, religioso que era, pediu que desistíssemos, me falou ‘esqueça esta história, meu filho’, acho que ele estava com medo”, conta outro militante da época, que também prefere não revelar seu nome.”
Aos poucos, o silêncio foi tomando conta do cenário político. Os protestos iniciais realizados pelo MDB e monitorados pelo SNI foram desaparecendo. O caso só voltou à tona em 1986, justamente por conta do depoimento dos policiais. Depois da divulgação das denúncias na imprensa, o diretor do MDB em Várzea Grande redigiu uma carta ao ministro chefe do SNI na época, general Ivam de Souza Mendes, em que denunciou com mais detalhes como foi o assassinato de Quintela.
“As provas já se avolumaram de tal sorte a ponto de ninguém mais duvidar de que as eleições seriam indubitavelmente anuladas”, diz trecho da carta sobre a investigação paralela que Quintela teria realizado. “No dia 24.11.82 recebe o Dr. Celso uma estupenda oferta para abandonar a luta pela anulação da eleição […] nada mais, nada menos que Cr$ 50 milhões a alta cúpula pedessista oferecia à Quintela com um certo ar de ameaças, como quem diz: aceita ou daremos um jeito”, narra a missiva, assinada por um diretor do MDB que, ao ser procurado pela reportagem, se recusou a comentar sobre o assunto.
Em 2001, o acusado pela morte do candidato do MDB, Daniel Germano Gonçalves, foi absolvido por júri popular. Três anos depois, em 2003, ele foi condenado a cumprir pena em regime semiaberto após a Justiça determinar novo julgamento. Daniel disse aos investigadores que tentava defender seu irmão, Timóteo Gonçalves, que, segundo Quintela, tinha provas das fraudes naquelas eleições. O depoimento dos policiais do esquadrão da morte foi arquivado.
Em 2013, Júlio Campos voltou a ser relacionado a um assassinato. Nesse caso, ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por homicídio, apontado como mandante das mortes do geólogo Nicolau Ladislau Eryin Haralyi e do empresário Antônio Ribeiro Filho, em 2004. Os dois foram, mortos segundo o MPF, por conta da disputa de uma terra de 87 mil hectares com diamantes em Mato Grosso. Em fevereiro deste ano o processo prescreveu e foi extinto.
Júlio Campos foi governador de Mato Grosso e deputado federal. Foto: Agência Câmara
Em 2014, quando era deputado federal, Júlio teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, acusado de compra de votos e gasto ilícito de dinheiro público na sua campanha eleitoral. A cassação, no entanto, foi derrubada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Outro lado
A reportagem do Congresso em Foco procurou as assessorias de Júlio e Jayme Campos. Os dois decidiram que o senador falaria sobre o assunto. Em contato por telefone, Jayme afirmou que as denúncias sobre assassinato político e fraude eleitoral foram provocadas pelo MDB na época porque o grupo derrotado estava insatisfeito com o resultado daquelas eleições.
“O Quintela foi morto por pistoleiros dele”, afirmou Jayme. “Eu nunca fui ouvido nem ninguém da minha família, o MDB daqui, derrotado porque ganhamos as eleições, criou este factoide contra nós. Como tem envolvimento nosso se eu nem sei quem foi o autor e quem brigou com o cara? Ninguém nosso foi ouvido, nem eu nem o Júlio Campos”, afirmou.
“Quem pode ter matado ele eram adversários dele do MDB, conosco nunca teve nada, eu tive 70% dos votos. Quem poderia ter matado eram adversários dele dentro da coligação, nunca fui ouvido nem tenho conhecimento disso daí”, completou.
Em relação aos demais relatórios do SNI, que citam as denúncias de esquemas de corrupção e a participação de empresas da família, Jayme nega todas as acusações. Ele afirma que o relatório é mentiroso. Cita, por exemplo, que a Terramat estava falida no governo Júlio Campos.
“Chegou em 1981 a empresa quebrou, espatifou, mas não trabalhou no governo Júlio Campos nem no meu”, relata. “Este relatório está mentindo, está faltando com a verdade, esta firma foi montada em 1978 e por volta de 1981 ela faliu, nunca trabalhou no governo, isso aí tudo é denúncia de adversário. Nós somos limpos”, afirmou.
Jorge Pires de Miranda, que também foi procurado, disse não querer comentar as denúncias. Segundo ele, o caso do assassinato de Quintela já foi investigado e julgado e não há nada que ligue seu nome ao assunto.
Júlio Campos (DEM) também foi ouvido pela reportagem. Ele negou as acusações e alegou que as denúncias são uma “pilhéria” e que se realmente fosse culpado teria sido investigado e julgado. Ele lembrou que nunca foi chamado pelo chefe da SNI na época, cuja sede na ocasião era em Campo Grande (MS), e que era comum que adversários políticos procurassem o órgão para provocar factóides.
“Nas eleições de 82 o povo Mato Grosso é que optou por um cara jovem, deputado federal, e um padre de 70 anos, falando em plantar mangueira e goiabeira na beira da estrada, aquelas maluquice… Eu ganhei a eleição e o MDB ficou frustrado”, afirmou o ex-governador de Mato Grosso.
Júlio contou que nunca soube da existência das denúncias e que, mesmo assim, “nada o abalou”. Sobre a acusação de ter enriquecido empresas em que era sócio em seu governo, Júlio lembra que a família “nunca foi pobre” e que a maioria dos bens já pertenciam a seus parentes.
A família Campos define-se publicamente como descendente de Antônio Pires de Campos, o primeiro bandeirante a chegar em Mato Grosso. Pires de Campos chegou na região à procura de índios para vender como escravos em São Paulo.
“Todos nós estudamos no Rio de Janeiro e em São Paulo, nós nunca fomos pobres”, conta. “A maioria destes bens já eram da família Campos antes da política, meia Várzea Grande é nossa hoje, era da minha avó, da minha bisavó, naquele tempo quem morava em Cuiabá e conseguiu conservar ficou bilionário”, explicou.
Por Tamires Gomes Sampaio, especial para os Jornalistas Livres
O Dia Internacional da Mulher (#8M) foi marcado pela luta em defesa da vida das mulheres que são vítimas de violências diárias, sociais e estruturais. Milhares ocuparam as ruas de São Paulo em defesa de uma democracia feminista e antirracista, e por justiça para Marielle, Claudias e Dandaras.
Justiça para mulheres negras, que são vítimas também do genocídio da população negra, por meio da política de morte promovida pelo Estado brasileiro, que executa uma política de segurança baseada na manutenção da ordem e prevenção de riscos. Essa ação protege uma parcela em enquanto incentiva a criminalização e o extermínio de outra. Marielle, brutalmente assassinada pela milícia do Rio de Janeiro; Claudia, arrastada no asfalto por uma viatura e assassinada no Rio de Janeiro; Dandara, mulher trans negra, espancada e assassinada em Fortaleza. As três são símbolos de resistência, são representações das estatísticas que aumentaram nos últimos anos.
Segundo os dados do Ministério da Saúde, divulgados pelo Atlas da Violência de 2019, lançado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), foram registrados 4.936 assassinatos de mulheres em 2017.[1] É uma média de treze homicídios por dia, sendo que 66% das vítimas são negras, mortas por arma de fogo e, em grande parte dos casos, vítimas de violência doméstica.
Observando esses dados, é possível constatar que a cada três horas uma mulher negra é assassinada no Brasil.
As mulheres negras, que recebem menos da metade do salário dos homens brancos[2], além de serem maioria nos empregos informais, são também 65% das vitimas de violência obstétrica[3]. São também quatro vezes mais vitimas de morte materna do que as mulheres não negras.[4] Além disso, são maioria nos presídios femininos (62%)[5], chegando a 97% da população carcerária feminina no estado do Acre.
Marielle Franco e sua família. Foto: Arquivo pessoal da irmã, Anielle Franco
Em 14 de março de 2020, dois anos após a execução brutal de Marielle Franco, ainda não foi respondida a pergunta: Quem mandou matar Marielle?
As investigações apontam para uma relação com a família que hoje ocupa o Palácio do Planalto. Mesma família que homenageia torturadores, milicianos e que exalta a política de morte contra a população pobre, negra, periférica e contra as mulheres e as LGBTs.
Marielle Franco se tornou um símbolo de luta e resistência contra o genocídio da população negra. Também por isso, é importante que a gente questione não apenas sobre os mandantes de seu assassinato, mas também sobre quem se beneficia dessa política de morte, exclusão social e encarceramento a qual todas as mulheres negras brasileiras estão submetidas.
Neste mês internacional de luta das mulheres, é necessário que seja compreendida a importância de construir políticas antirracistas no combate à violência contra as mulheres. Nosso feminismo tem raça, classe social e está nas periferias de nosso país.
Para combater essa política de morte, precisamos que exista uma transformação da estrutura social brasileira. Desta forma, é essencial que exista um fomento à participação de mulheres negras na política, para a formulação e a execução de politicas públicas de redução da desigualdade e da violência, pois, como já dito pela filósofa e ativista Angela Davis: “quando a mulher negra se movimenta, toda a estrutura da sociedade se movimenta com ela, porque tudo é desestabilizado a partir da base da pirâmide social onde se encontram as mulheres negras”.
Tamires Gomes Sampaio é advogada, mestra em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e militante da Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN). Foi a primeira presidente negra do Diretório Acadêmico do Mackenzie.
Um grupo de conselheiros intitulados Fiéis Escudeiros, um grupo formado por 25 homens brancos que mostra bem a “cara” do brasil de hoje, enviou uma nota ao CORI (Conselho Deliberativo do Clube) exigindo a retirada da camiseta que foi usada por Gustavinho que tinha os dizeres: “Quem matou Marielle?”, no jogo final da Taça Ouro, com vitória do time alvinegro e que levou a disputar o campeonato do NBB (Novo Basquete Brasil é a liga oficial do Campeonato Brasileiro de Basquete).
Mas antes de voltar a retirada da camiseta voltemos no tempo para relembrar que o Sport Club Corinthians Paulista tem em sua história marcantes ações humanitárias, sendo a primeira em sua formação quando abraçou operários e imigrantes em uma época que o futebol era de elite.
Vivesse uma época que a contar história parece ser um “crime” e o que vale são ideias que nascem de gurus fantasiados de intelectuais. Um momento que a repetição da mentira tornasse verdade absoluta e pune quem traz a HISTÓRIA e em detrimento da estória.
O que chama atenção é a aura de ódio que paira quando se fala de direitos humanos, social ou justiça. Ai, leitor e leitora, é como se ofendesse a alma dos de “boa família”, em detrimento de quem apenas deseja o bem viver, como diz a frase que carregam as “Mulheres da Marcha das Mulheres Negras”.
Para uma parcela do país a Marielle Franco é hoje símbolo “comunistas petistas e lacradores” de quem acabou com país. Mas se voltarmos nas ações da vereadora assassinada brutalmente na cidade carioca ela defendia direitos humanos. E o que vem a ser este tal Direito Humano? Percebemos que as pessoas cada dia mais desconhecem o conceito e a definição desse importante instrumento humano de preservação de “direitos relacionados à garantia de uma vida digna A TODAS AS PESSOAS. Os direitos humanos são direitos que são garantidos à pessoa pelo simples fato de ser humana.” (Definição)
Para quem ainda tem dúvida sobre o que é defender causas humanitárias vai mais um pouco do que se trata DH: “Direitos humanos é o conjunto de garantias e valores universais que tem como objetivo garantir a dignidade, que pode ser definida com um conjunto mínimo de condições de uma vida digna. São direitos humanos básicos: direito à vida, à liberdade de expressão de opinião e de religião, direito à saúde, à educação e ao trabalho.”.
Lembram da aula de português quando sua professora ou professor falava de Silogismo? Aí ele lembrava de um bem famoso: “Todo homem é mortal…Sócrates é um homem…Então, Sócrates é mortal”, ou seja, se Marielle Franco luta por Direitos Humanos e Direitos Humanos é para todas AS PESSOAS e você é uma PESSOA, logo, Marielle lutava por você.
Sendo assim quando um grupo de conselheiros formado por homens brancos exigem e obrigam a retirada da camiseta que pede justiça a uma mulher negra que foi violentamente assassinada o Jornal Empoderado pergunta: “Por que Marielle incomoda tanto?”.
Um clube que sempre abraçou refugiados, imigrantes, e teve a Democracia Corinthiana como grande expoente não merece passar por este ato tão antidemocrático.
Por fim, basta lembrar que o mesmo Parque São Jorge que hoje tem em seu conselho homens conservadores que se “incomodam” com uma camiseta de Marielle talvez “não lembre” que o mesmo clube do Parque São Jorge recebeu uma mesa composta de negros e negras para discutir “Consciência Negra”, em 2015, organizada pelo NECO – Núcleo de Estudos do Corinthians. Alguns temas discutidos naquela noite: “O Negro na sociedade brasileira, o racismo no futebol, O Atleta Negro no Corinthians, histórias e perspectivas para o futuro”. O Corinthians fazia ali algo inédito, talvez, na América do Sul.
Uma mesa que tinha o professor e advogado Silvio de Almeida, Professor Juarez Xavier, Jornalista Conceição Lourenço, Anderson Moraes, do Jornal Empoderado e entre outras grandes personas o Wladimir Rodrigues que foi um dos líderes da Democracia Corinthiana.
Então este ato de intolerância e de ódio contra a democracia mostra que estamos em um momento delicado e sombrio, aonde pessoas que se dizem do bem não suportam quem luta por direitos humanos mesmo sendo elas “humanas”.
Mas uma nação que se superou navio negreiro não se caçará nunca frente a desmandos e a barbárie. Pois nosso sangue é de guerra e indignação frente as injustiças. Um povo forjado na linha de Xangò com São Jorge Guerreiro (Ogum).
Não sei se o amigo corinthiano ou a amiga corinthiana, mais atentos ao cotidiano do futebol, tem acompanhado o que acontece na parte de dentro dos muros do Parque São Jorge, mais especialmente no Memorial do Corinthians.
O Sport Club Corinthians Paulista realizou justa homenagem à riquíssima história de seu basquetebol no último sábado e expôs honradamente uma camiseta utilizada por seu atleta Gustavinho na conquista da Taça Ouro no ano passado, que levou o Corinthians à NBB. Por iniciativa do próprio atleta, a camiseta carregava os dizeres: “Quem matou Marielle?”.
Após a exposição da camiseta histórica no Memorial do Corinthians, alguns grupos de conselheiros se organizam para a intervenção na exposição e consequente retirada da camiseta do Corinthians.
O ato se constitui como um episódio de intolerância e de ofensa às liberdades constitucionais de expressão e livre manifestação de ideias.
Mais do que isso, o episódio é revelador. Como tudo no Corinthians é uma amostra do que vem ocorrendo no Brasil. Dá pra ter uma boa noção do buraco em que estamos nos metendo.
A frase estampada na camiseta não denota nenhuma predileção política ou movimento partidário. Demonstra tão somente a valorização da justiça e o desejo que o crime seja apurado com cuidado e rigor.
O fato de Marielle ter sido filiada a um partido de esquerda, nesse caso, é o menos importante. O assassinato bárbaro contra a vereadora carioca não é apenas um episódio de violência urbana – como isso por si só já não fosse grave o suficiente – mas é também um triste caso de violência política e atentado contra a democracia e as garantias institucionais que devem preservar as liberdades e os direitos de todos os cidadãos brasileiros.
O fato de o Corinthians ter em sua história a pluralidade mostra que é um time congrega a paz, união, fraternidade e jamais deve ter em sua história uma posição favorável a injustiça, intolerância e ao preconceito.
O time que hoje higieniza sua arena e seu clube social deve voltar as suas origens não por campanha de marketing, mas por necessidade. Pois sem seu povo, suas Marielles o clube perde o sentido de existir.
O Supremo Tribunal Militar (STM) votou ontem o Habeas Corpus (HC) dos nove atiradores que mataram Evaldo dos Santos Rosa e Luciano Macedo com 80 tiros em Guadalupe, Rio de Janeiro. Os nove soldados estavam presos preventivamente e são acusados homicídio qualificado e por omitirem assistência às vítimas.
Os nove soldados realizavam uma blitz rodoviária no dia 7 de abril e alvejaram o carro do músico Evaldo com 80 tiros, dentre os 200 que dispararam a esmo. Também acabaram por acertar o lixeiro Luciano. Fazem parte do comboio mais três soldados que não foram presos preventivamente, sendo dois motoristas e um soldado que não atirou. Todos os militares fazem parte do 1º Batalhão de Infantaria Motorizada.
No pedido de HC a defesa alega que a prisão preventiva foi feita “sem indicar que tipo fato ou atos estariam ou teriam realizado os Pacientes, capazes de impedir suas liberdades provisórias” além de pedir que a condenação se dê após o trânsito em julgado por terem “supostamente, disparado arma de fogo contra veículo particular, vindo a atingir civis, levando a óbito um civil e causando lesões em outro civil”.
Dentre os quinze ministros que compõem o STM a maioria votou pela soltura, entre eles o relator, e apenas a ministra Maria Elizabeth Rocha votou pela manutenção das prisões. O presisidente só vota em caso de empate.
O Ministro Lácio Mário de Barros Góes, que atuava como relator, afirmou que “atualmente, o cerceamento da liberdade dos Pacientes não mais se sustenta, notadamente porque os mesmos permanecem presos desde os fatos”. Ele também afirma que “a manutenção da custodia assumiria, certamente, contornos de pré-julgamento da ação penal e indevida antecipação de sanção”.
O ministro Francisco Joseli Parente Camelo se referiu ao assassinato como “fatídico incidente” e começou seu voto lembrando o lema militar “missão dada é missão comprida”, depois de justificou que ação dos militares se deu em um contexto no qual os nove atiradores “cumpriam missão de natureza militar e, como humanos que são, em situação adversa estão sujeitos a cometerem equívocos e, até mesmo, excessos”. Para votar em favor à liberação dos atiradores ele se apegou à presunção de inocência e afirmou que “nada leva a crer que a concessão da liberdade provisória possa trazer algum risco no seio da sociedade”.
Manifestação por conta do assassinato, Av Paulista. Foto: Lucas Martins / Jornalistas Livres
Já a ministra Maria Elizabeth Rocha votou pela continuidade da prisão, uma vez que entendeu haver na ação dos militares uma “desproporção de forças” e ter caracterizado a ação como “lamentável”. Ela também afirmou que “foi engendrado um esquema para escamotear a verdade. Daí o perigo de colocar em liberdade os envolvidos e estes novamente buscarem manipular as investigações” se referindo ao fato dos nove envolvidos terem forjados cenas para justificar a ação em um primeiro momento, não qual afirmaram que foram alvo de disparos.
O Caso
No dia 7 de abril de 2019, durante uma patrulha realizada pelo exército o carro do músico Evaldo dos Santos Rosa foi alvo de um ataque por parte dos soldados. Dentro do carro estavam a mulher de Evaldo, seu filho, seu sogro e uma amiga do casal. Os militares que dispararam 80 tiros em direção ao carro, não prestaram socorro e abandonaram o local.
Evaldo morreu no mesmo dia e Luciano Macedo, que passava próximo ao carro no momento dos tiros, morreu em decorrência do ataque alguns dias depois, no hospital.
Manifestação por conta do assassinato, Av Paulista. Foto: Lucas Martins / Jornalistas Livres
A primeira justificativa dos militares foi acusar a família, que naquela tarde de domingo se dirigia para um chá de bebê, de terem atirado contra o comboio. Posteriormente mudaram de versão, afirmado que confundiram o carro com outro veículo que estaria sendo procurando na região.
Júlio Campos foi governador de Mato Grosso e deputado federal. Foto: Agência Câmara
Por Tamires Gomes Sampaio, especial para os Jornalistas Livres 
