Na capital paulista os manifestantes pediram mais investimentos na educação pública e, principalmente, no Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, que completará 25 anos no próximo dia 13 de julho. Gritos de “fora Cunha” e “não à redução” pautaram o manifesto. A Polícia Militar acompanhou o ato pacífico.
“A redução da maioridade penal é o resultado de um congresso extremamente conservador e de um momento político do nosso país em que o avanço do conservadorismo recai, principalmente, sobre a juventude negra e pobre.”
“Essa é a nossa maior demanda porque sabemos que cadeia não é solução, pelo contrário, o Brasil é um dos países que mais prende no mundo e isso não resolve o problema de segurança pública”, afirmou Beatriz Lourenço, 23 anos, estudante de Direito na PUC-SP e militante do Levante Popular da Juventude. “Precisamos, sim, de políticas públicas voltadas para a juventude brasileira.”
No dia 13 de julho, quando se comemora o aniversário do ECA, está marcado um novo ato contra a redução da maioridade penal.
Histórico
De maneira repentina e polêmica, a Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada da última quinta-feira, 2, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes como homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e atos infracionais hediondos.
Após o texto ter sido rejeitado pela maioria, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, orquestrou uma manobra política que promoveu nova votação e consequente aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 171 pelos deputados.
Apesar do atual cenário, a PEC 171/93 ainda possui um longo caminho até ser realmente aprovada. Ela será votada em segundo turno na Câmara dos Deputados para, então, chegar ao Senado, onde passa por uma análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, em uma comissão especial sobre o projeto. Por fim, segue ao Plenário para uma última votação.
Saiba mais sobre a redução da maioridade penal em:http://maioridadepenal.org.br/
