A Unicef Brasil soltou hoje em sua página no facebook, um vídeo em solidariedade à Daniela Mercury, que vem sofrendo ataques do Prefeito de Garanhuns Izaias Régis Neto, e de vários youtubers desconhecidos que se aproveitam da fama da cantora e do tema polêmico.
ENTENDA:
Poucos dias antes do inicio do Festival de Inverno de Garanhuns, o prefeito havia ordenado ao secretário estadual de Cultura, Marcelino Granja, a retirada da peça da programação do evento. Marcelino se recusou a obedecer e Izaías Neto, então, não cedeu o Centro Cultural da cidade para a apresentação.
Daniela era a principal atração do Festival e durante a música “Nobre Vagabundo” e fez uma fala contundente contra a censura:
“Já que a gente tá falando de amor, me choca profundamente que os políticos desse pais censurem uma peça de teatro, uma exposição de arte… é de uma petulância absurda. Se tivéssemos protestos de pessoas que são da religião, que não entendem que arte não tem dogma, que arte é critica social, é reflexão sobre nós…a arte é uma palavra escrita, desenhada, um gesto, uma atitude, uma instalação… Arte é pra incomodar, pra fazer pensar, pra refletir….Não existe uma civilização sem liberdade, não existe uma civilização que não tenha sido construída a partir das manifestações artísticas de seu povo…A nossa Constituição não é a Biblia…Desculpem meu amor pelas pessoas. Antes de qualquer outra coisa isso é maldade, é maltrato. Ela (Renata Carvalho, atriz da peça, travesti) é Jesus Cristo sim, Jesus Cristo eu tô aqui, eu sou gay, eu sou lésbica, e daí!!!!”
“Sempre engajada na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, Daniela Mercury é Embaixadora do UNICEF no Brasil desde 1995. Sua contribuição para tornar o país mais justo, solidário e desenvolvido é inspiradora”, diz o texto que acompanha o video da Unicef.
Assista o vídeo da UNICEF em solidariedade a sua embaixadora:
No dia 30 de junho, o Sesc Pompeia recebeu mais uma edição do Boteco da Diversidade, que deu voz às demandas, existências e resistências das mulheres lésbicas. Em uma sociedade marcada pela heteronormatividade e pela misoginia, as mulheres lésbicas enfrentam diversas formas de apagamento de sua sexualidade, seja por não terem sua orientação sexual respeitada e reconhecida, sendo frequentemente julgadas como heterossexuais frustradas; pela fetichização de seus afetos; pelas ameaças de estupro corretivo; e pela negligência de seus direitos sexuais e reprodutivos.
Além de violências simbólicas, as lésbicas também são alvo de agressões e crimes. De acordo com o Dossiê Sobre Lesbocídio, divulgado de forma inédita pelo Núcleo de Inclusão Social da UFRJ em março de 2018, o número de mortes de lésbicas por crime de ódio aumentou 150% entre 2014 e 2017. Só nos dois primeiros meses de 2018, houve 26 casos registrados.
O evento foi produzido por mulheres de todas as áreas, desde a parte técnica até a mediação e discussão. Ana Roxo, do canal O Mundo Segundo Ana Roxo, apresentou o evento e guiou o debate sobre as diversas facetas da lesbofobia e as contribuições para fazer frente a essas formas de silenciamento e de invisibilização das mulheres lésbicas.
Heliana Emetério, Louie Ponto e Regina Facchini trouxeram perspectivas diferentes para a discussão, que também contou com a participação da plateia.
Regina Facchini
“Quando o padrão não é de uma violência explicita e você não pode contar as mortes em grandes quantidades, fica mais díficil pra gente dizer que essa violência existe”
Heliana Emetério
“Eu sou uma lésbica sexagenária. Eu sou casada, tenho vida sexual ativa, gosto muito de transar e sexo existe até o final.”
Louie Ponto
“Eu acredito que o fato de a gente falar muito sobre comunidade LGBT, movimento LGBT, cria a impressão de que existe uma unidade entre nós e na verdade essa unidade não existe. Nós somos pessoas diferentes, nós temos vivencias diferentes e nós sofremos opressões diferentes.”
Construíram o Boteco da Diversidade: Visibilidade Lésbica Produção Executiva: Cristiane Klein e Juliana Vinagre Direção e roteiro: Akexandra da Mata Artistas e ativistas: Angélica Müller, Daniela Helena Biancardi, Ana Roxo, Camila Couto, Cíntia Rosini, Patrícia Meira, Dani Barsoumian, Heliana Emetério, Louie Ponto, Maria Beraldo, Regina Facchini, Simoníssima e Bloco Siga Bem Caminhoneira. Cenografia: Mayara Mascarenhas Iluminação: Samya Peruchi Som: Rebeca Montanha Assistentes: Ki Somerlatte, Márcia Alves, Mercedes Machado e Patrícia Zalewska Ilustrações: Akuosa Solução Textos: Angelica Freitas Ligiana Costa e Virgínia de Medeiros. Revisão: Regina Stocklen
Acontece neste momento a audiência de julgamento sobre o caso de Luana Barbosa no Fórum de Ribeirão Preto. Douglas Luiz de Paula, André Donizete Camilo e Fábio Donizeti Pultz, policiais militares, são acusados de homicídio triplamente qualificado pelo espancamento e morte de Luana, em 8 de abril de 2016, no bairro do Jardim Paiva II, periferia de Ribeirão Preto. A denúncia analisada hoje foi feita pelo Ministério Público.
Aproximadamente 60 pessoas estão em frente ao Fórum de Ribeirão Preto neste momento. Eles não puderam acompanhar a audiência que começou às 13h porque, segundo relato dos ativistas, estavam com roupas consideradas inadequadas – camisetas com o rosto de Luana e com frases pedindo justiça.
Coletivos organizados, mulheres autônomas de Campinas e São paulo e o Movimento Negro ocupam a área para lembrar que Luana é a prova de um Estado racista, lesbofóbico e genocida.
A decisão do Supremo Tribunal Federal de acolher, em 2013, a união entre pessoas do mesmo sexo não basta. A resolução do Conselho Nacional de Justiça determinando que os cartórios de todo o país oficializem os casamentos homoafetivos também não.
Para Henrique Limongi, titular da 13ª Promotoria da Comarca de Florianópolis, casamento só vale se for entre homem e mulher. E ponto final. Em tempos de fake news espalhadas pela internet, um promotor que ignora a instância máxima do Judiciário para seguir convicções próprias parece mais uma mentira inventada para ganhar holofotes.
Mas tem sido assim desde 2013 em Santa Catarina com os casais homoafetivos que decidem registrar a união civil. As mais novas vítimas do promotor decidiram procurar ajuda jurídica e chamaram a atenção do advogado potiguar Emanuel Rocha, que conheceu a história pelas redes sociais e se ofereceu para fazer a defesa sem custos para o casal.
A engenheira civil Adrieli Nunes Schons e a médica Anelise Nunes Schons casaram em dezembro do ano passado, seguindo todos os ritos previstos em lei. Agora, buscam na Justiça o direito de continuarem unidas civilmente.
Em 18 de junho, Adrieli fez a postagem que chamou a atenção do advogado potiguar:
– Bom dia só para quem acorda recebendo intimação de que o promotor do MP recorreu pedindo o cancelamento do teu casamento. Ou seja, bom dia só para quem é LGBT em Florianópolis.
Nos últimos três anos, segundo dados divulgados pela imprensa de Florianópolis, Henrique Limongi impugnou 69 habilitações de casais homoafetivos em Santa Catarina, incluindo Adrieli e Anelise. O promotor é o responsável pelos documentos que chegam dos cartórios, que geralmente apelam à Justiça. Os julgamentos, ao menos, têm sido favoráveis aos casais.
Em contato com a Agência Saiba Mais, o advogado Emanuel Rocha defende que a decisão do promotor não tem amparo legal, embora ele se baseie no artigo 226 da Constituição Federal, já reformulado após decisão do STF em favor da união civil entre pessoas do mesmo sexo:
– Registre-se que o casamento de Adriele a Anelise está vigente, é válido e eficaz, por ter sido celebrado de forma lícita, com observância de todas as formalidades legais e regular observância da autorização da Corregedoria-Geral da Justiça do TJSC, proferida em abril de 2013; da Resolução nº 175/2013 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que autoriza a celebração de casamento civil entre pessoas do mesmo sexo; e da decisão do STF, na ADI 4277, que reconheceu a união homoafetiva como família.
Adrieli e Anelise registraram união civil em dezembro de 2017
Defesa vai denunciar promotor
Rocha já avisou que vai denunciar o promotor à Corregedoria do Ministério Público de Santa Catarina, ao Conselho Nacional do MP, além de enviar reclamação ao Supremo Tribunal Federal, uma vez que as reiteradas decisões de Limongi nesse sentido, e essa em especial, ferem princípios constitucionais:
– O recurso oferecido pelo Membro do Ministério Público de Santa Catarina, Sr. Henrique Limongi, em que pese sua independência funcional, viola a dignidade da pessoa humana, fundamento basilar de nossa República, e fere os princípios constitucionais de igualdade, isonomia, segurança jurídica e direito adquirido, razão pela qual, em paralelo, noticiaremos os fatos à Corregedorias do MPSC, ao Conselho Superior do Ministério Público – CSMP para as providências cabíveis, bem como ingressaremos com Reclamação junto ao STF.
Em nota assinada pelos advogados Emanuel Rocha, Camilla Wessler Hinckel e Mariana Rocha, os três se mostraram sensibilizados com a situação de Adriele e Anelise e destacaram que, no país onde mais se matam LGBTQs no mundo, “a luta e defesa pela manutenção dos poucos direitos civis conferidos às minorias, conquistados após décadas de militância, é mais que uma garantia processual, é ato de empatia, afeto e resistência”.
Promotor diz que resolução do CNJ não se sobrepõe à lei e evoca Congresso
O promotor de Justiça Henrique Limonge, que tenta anular o casamento entre Adrieli e Anelise, não fala com a imprensa. Diante da repercussão negativa que o caso tomou no país, ele divulgou uma nota sustentando que segue a Constituição Federal e diz que o foro próprio para decidir o tema é o Congresso Nacional.
Segue nota divulgada por Henrique Limonge:
“O promotor de Justiça signatário não ‘conversa’ com ninguém sobre os processos – quaisquer que sejam – que lhe caem às mãos. Atua nos autos, só ‘fala’ nos autos. Nesta esteira, não concede entrevistas e não ‘defende’ os pareceres – autoexplicativos, de resto – que emite.
Devoto do Estado de Direito, só presta contas – e o faz, diuturnamente – à Constituição e às Leis. No caso em tela, a Carta da República (art. 226, § 3º) é de solar clareza: no Brasil, casamento somente existe entre homem E mulher. E Resolução – nº 175 do CNJ, que autorizou o enlace entre pessoas do mesmo sexo – não pode, jamais, se sobrepor à Lei, notadamente à Lex Máxima.
Daí, e somente daí, as impugnações que oferta. Daí os recursos que interpõe.
Com a palavra – à derradeira –, o foro próprio, o Congresso Nacional!”
