O Conselho Universitário (Consuni) da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) aprovou, à unanimidade, a retirada do nome General Costa e Silva que batizava o ginásio de esportes da instituição.
A decisão foi tomada nesta terça-feira (24) e divulgada em primeira mão pelo blog do jornalista Saulo Vale, de Mossoró.
A proposta de mudança foi encabeçada pelo grupo de pesquisa História Constitucional e Direitos Sociais, orientado pelo professor da Ufersa Rafael Cabral. Eles questionavam o fato da universidade homenagear um dos mais truculentos governantes do país.
Com isso, a estrutura passa a se chamar Ginásio de Esportes da Ufersa.
A decisão pressiona a UFRN a também retirar a homenagem feita a dois ditadores do regime militar. O general Humberto Castelo Branco, primeiro presidente militar pós golpe, e o general Emílio Garrastazu Médici receberam o título de Doutor Honoris Causa pela UFRN. Castelo Branco foi homenageado em abril de 1966 e Médici recebeu a honraria em setembro de 1971. Os dois títulos foram aprovados pelo Conselho Universitário da Instituição, o CONSUNI, o mesmo fórum que, na Ufersa, decidiu retirar a homenagem.
A Agência Saiba Mais publicou reportagem em 20 de maio deste ano destacando que a UFRN não pretendia rever as homenagens, mesmo após as recentes revelações de memorando da CIA, agência de inteligência americana, que mostrou que o presidente Ernesto Geisel (1974-1979) autorizou a execução de opositores do regime militar.
O memorando, divulgado em maio pelo jornal Folha de S. Paulo, relata um encontro entre Geisel, João Batista Figueiredo, então chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI), e os generais Milton Tavares de Souza e Confúcio Danton de Paula Avelino, ambos na ocasião no Centro de Informações do Exército (CIE).
O mais duro golpe
O General Costa e Silva governou o Brasil durante o Regime Militar, no período de 1967 – 1969. Foi no governo dele que foi instituído o Ato Institucional nº 5 (AI-5), considerado o mais duro golpe do Regime.
Só para se ter uma ideia, foi através dessa medida que parlamentares contrários aos militares tiveram direitos políticos cassados. Foi também proibida qualquer manifestação popular. Jornais, revistas, peças de teatro e músicas eram censurados previamente, com o AI-5.
Hugo Studart é um jornalista obcecado pela Guerrilha do Araguaia. Só que o pessoal do PCdoB – Partido Comunista do Brasil nunca engoliu o cara. Porque ele sempre insistia que muitos dos guerrilheiros desaparecidos em vez de terem sido mortos pelas forças a serviço da repressão, na verdade tinham-se bandeado pro lado dos algozes do regime. O Hugo Studart dizia que tinha fontes incríveis, que tinha segurança absoluta… Mas nunca trouxe provas, nunca nenhum dos “traidores” apareceu, como apareceu o Cabo Anselmo, pra comprovar a tese do Studart…
Mas ele insistiu ao longo de mais de 40 anos. Agora, essa matéria espetacular e imprescindível da Joana Monteleone e do Haroldo Ceravolo, do Opera Mundi, esclarece quem são as fontes do Hugo Studart… É o pai dele! Hugo Studart, cujo nome completo é Carlos Hugo Studart Correa, é filho de Jonas Alves Correa, que vive atualmente no Pará, e que, na época do massacre da Guerrilha do Araguaia era tenente-aviador , ocupando um alto posto no comando do CISA, o serviço de informações da Aeronáutica, a quem cabia capturar guerrilheiros e transformá-los em “informantes” da Ditadura, como condição de sua própria sobrevivência.
Ou seja: o “jornalista” Hugo Studart passou esses anos todos defendendo o trabalho do papai, o enredo do papai –a defesa do papai para a História. “Fake News”, pra quem quiser encarar, é isso!
Manifestantes pedem a volta da ditadura na reedição da Marcha com Deus e a Família. 15/03/2014. Foto: www.mediaquatro.com
Mas há estudantes, professores, profissionais liberais, pessoas que tiveram a vida destruída por uma imagem de “black bloc” construída pela imprensa e até uma advogada que adotou um jovem durante esse processo. Há também dois jovens que estouraram um rojão numa manifestação matando um jornalista, mas que respondem a esse crime em outro processo e obviamente foram colocados nesse processo para qualificar todos como “quadrilha armada”, quando de fato nem se conheciam.
Black Blocs pixam fachada da Rede Globo em São Paulo. Junho de 2013. foto: www.mediaquatro.com
Entre junho de 2013 (veja aqui uma cronologia das principais manifestações daquele mês) e o agosto de 2014, milhões de jovens e nem tanto foram às ruas lutar, primeiro, por transportes dignos e, depois, por mais direitos, melhor educação, saúde, segurança pública, etc. As reivindicações iniciais eram TODAS de esquerda.
Até o dia 13 de junho de 2013, a pauta única das manifestações era a diminuição das tarifas do transporte público e, invariavelmente, reprimidas com força excessiva pela PM. Avenida Paulista 13/06/2013. Foto: www.mediaquatro.com
Mas a direita, hábil e com apoio monumental da mídia hegemônica, transformou as manifestações em uma luta contra uma corrupção vaga que seria responsabilidade exclusiva da esquerda e especialmente do PT. Não faltaram declarações de que bastava tirar o PT do poder e voltaríamos ao paraíso da moralidade.
Em 17 de junho de 2013, a maior manifestação em décadas, mudou a pauta das reivindicações. Foto www.mediaquatro.comA falta de senso de ridículo e pautas de direita como a redução nos impostos (o que inviabiliza as políticas públicas de educação e saúde, por exemplo) ganham as ruas. 17/06/2013. Foto: www.mediaquatro.com
Muitos petistas e aliados, por sua vez, passaram a ver nas manifestações uma luta contra o governo e não foram poucos os que apoiaram a repressão que, já em 2014 mas principalmente a partir de 2015, iria recair exatamente sobre as manifestações de corte à esquerda, enquanto as “sem partido”, as que exaltavam a ditadura militar etc passavam a ter selfies com a polícia ao invés de cassetetes e gás lacrimogêneo.
Manifestação pelo impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Av. Paulista 13/04/2015
Com a efetivação do golpe em 2016, a direita sumiu das ruas e a esquerda foi massacrada em atos como os contrários à PEC do Teto dos Gastos (veja aqui e aqui ).
Dezenas de feridos pela PM tiveram de ser carregados pelos manifestantes para longe das bombas de gás e cassetetes. Brasília, dezembro 2016. Foto: www.mediaquatro.comPoucos resistiram até o fim, quando o mesmo número de deputados que derrubaram a Presidenta eleita aprovaram a PEC do Teto dos Gastos . Brasília, dezembro 2016. Foto: www.mediaquatro.com
Se ainda se faz necessária a autocrítica da esquerda sobre o governo de uma ex-guerrilheira que aprovou uma lei antiterrorismo num país sem terrorismo dentro de uma política de conciliação que nasce na campanha de Lula em 2002, também é fundamental repudiar a destruição do Estado de Direito. Aceitar a sentença surreal do juiz Itabaiana (disponível aqui ) é aceitar o Estado de Exceção que permitiu a prisão até hoje de Rafael Braga por portar desinfetante. E também a prisão de Lula por “ato de ofício indeterminado”. Aceitar essa condenação é permitir que QUALQUER UM DE NÓS seja o próximo preso político do Brasil.
Para alguns dos condenados, aliás, o pronunciamento da sentença nesse momento é um recado das forças conservadoras para que não se faça novas manifestações políticas às vésperas das eleições como, por exemplo, pela libertação do ex-presidente Lula e sua possibilidade de concorrer a um novo mandato. Por isso, 12 dos 23 condenados por Itabaiana divulgaram hoje uma Nota de Repúdio e Chamamento à Luta contra quem pretende criminalizar as manifestações populares e reinstalar a censura no país e encher novamente as prisões de presos políticos.
#EstadoDeExceção
#EuApoioOs23
#NãoÀsPrisõesPolíticas
Liberdade para Lula. Liberdade para Rafael. Liberdade para os 23!
A cada dia fica mais claro que vivemos uma ditadura no Brasil e os últimos acontecimentos referente a posição do desembargadores do TRF-4 para evitar a liberdade de Lula só aumentam esta sensação de injustiça e ilegalidade que ameaçam fortemente os fundamentos da democracia no Brasil.
por Redação RBA publicado 09/07/2018 16h10
Diferentemente do golpe de 1964, a nova ditadura do Judiciário não tem comando centralizado, aponta Seixas
São Paulo – Desde a noite deste domingo (8), após as manobras jurídicas e o conluio entre o juiz Sérgio Moro, desembargadores do TRF4 e a Policia Federal que impediu a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, viralizou pelas redes sociais texto escrito jornalista Ivan Seixas intitulado Sejamos objetivos: Abaixo à nova ditadura (leia abaixo).
Em entrevista à Rádio Brasil Atual nesta segunda-feira (9), o ex-preso político e presidente do Núcleo de Preservação da Memória Política, diz que ditadura é quando um dos poderes, que deveriam atuar harmoniosamente e em iguais condições, subjuga os demais. “Hoje, é o Judiciário que subjuga o Legislativo e o Executivo”, destaca Seixas.
Com o Legislativo que “não representa o povo”, e deputados dominado por interesses “venais” das grandes empresas capitalistas, e o Executivo com um presidente enfraquecido, duplamente denunciado por corrupção, “o Judiciário decide o que os demais poderes devem fazer. Isso caracteriza uma ditadura”, explica. Segundo Seixas, “só a luta de massas pode derrotar” essa forma autoritária de governo, que opera de forma descentralizada, alinhada aos interesses do PSDB.
Sejamos objetivos: Abaixo à nova ditadura
1 – A atual ditadura tucana não tem a mesma centralidade da ditadura militar, que tinha no Estado Maior das Forças Armadas o verdadeiro centro de poder. O judiciário não estabeleceu o centro do poder da atual ditadura tucana. Nem mesmo o STF cumpre esse papel hoje. Daí esse clima de barata voa em que cada juizeco manda e desmanda, como fazem os ministros da suprema corte;
3 – A direita sabe que a população é sensível ao apelo do projeto político da esquerda, por causa disso rachou a sociedade brasileira, criando um amplo espectro fascista na tentativa de neutralizar essa tendência popular;
4 – O objetivo da ditadura tucana é tirar a esquerda do cenário político nacional a começar pelo PT e seus aliados. Nem o PSOL, com sua retórica branda e seu zig-zag ideológico vai ser perdoado nesse jogo bruto da direita nacional. Tudo para ter uma democracia exclusiva para a direita;
5 – Está na hora de a esquerda entender que está enfrentando uma ditadura baseada na aparência de democracia, dada pelo judiciário e referendada pela Globo. E para enfrentar uma ditadura a resistência não é feita com as mesmas forças dos ditadores, nem no mesmo campo do inimigo repressor;
6 – Não existe possibilidade de se travar a luta contra a ditadura tucana no campo do judiciário. Salvo as raras exceções de sempre, os membros do STF, do judiciário das instâncias inferiores e do MPF são parte golpe e operadores da atual ditadura. Essa gente é o atual SNI e a rede de DOI-CODIs como dos tempos da ditadura militar. Só a luta de massas pode derrotar a ditadura tucana;
7 – Não derrubamos a ditadura militar, mas a derrotamos com uma forte campanha de denúncias no exterior. Hoje tempos internamente uma ampla rede de meios alternativos nas chamadas redes sociais, coisa que não tínhamos no tempo da outra ditadura. Além disso, devemos travar as batalhas nas ruas para denunciar o Estado de Exceção em que vivemos e denunciar ao mundo o que passamos aqui dentro;
8 – Chega de se iludir com a formalidade do Estado burguês, que existe para a manutenção do status quo da burguesia brasileira, que é entreguista, submissa do imperialismo, escravagista, reacionária, homofóbica, racista e odeia pobres. A classe média é tudo isso, sem o poder do capital, repercute e amplifica para a sociedade como é seu papel. Está na hora de virar a mesa e fazer o que o povo trabalhador precisa.
Ivo Herzog, filho de Clarice e Vladimir, o jornalista torturado até a morte pela ditadura civil-militar no Brasil em 1975, escreve nota sobre a condenação do país pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
#ParaQueNãoSeEsqueça
#ParaQueNuncaMaisAconteça
Na última quarta-feira, 4 de julho, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil pela não investigação e falta de julgamento e punição aos responsáveis pela tortura e assassinato em 24 de outubro de 1975 do então diretor de jornalismo da TV Cultura, Vladimir Herzog. O tribunal internacional também considerou o Estado culpado pela violação ao direito à verdade e à integridade pessoal, em prejuízo dos familiares de Herzog (veja matéria do El País a respeito aqui). A versão oficial sobre a morte segue sendo a farsa, comprovada pela foto abaixo, de um suicídio (para um relato histórico do fato, acesse aqui o blog Zona Curva, de onde tiramos algumas das fotos publicadas nessa matéria). O assassinato revoltou a sociedade civil, levando milhares de pessoas a acompanharem o ato ecumênico em sua memória celebrado pelo rabino Henry Sobel (que garantiu o sepultamento do corpo dentro do cemitério israelita, o que seria proibido se ele tivesse se suicidado) e o cardeal de São Paulo Dom Paulo Evaristo Arns, entre outras autoridades.
A foto oficial de Herzog morto. É impossível se matar por enforcamento tendo os joelhos dobrados.
Leia a seguir a nota de Ivo Herzog:
“Choram marias e clarices no solo do Brasil”
“Há 43 anos atrás eu perdi meu pai. Assassinato violentamente. Uma pessoa de paz, que gostava de pescar, fotografar a família, de astronomia. Eu tinha 9 anos, meu irmão 7 e minha mãe 34. Ele morreu por desejar que todos tivessem o direito à livre manifestação em um Estado democrático.
Pude conhecer-lo pouco. Ficaram 43 anos de luta para que provássemos que ele foi barbaramente torturado e assassinado. Ficou a luta, capitaneada por Clarice Herzog, pela Verdade e pela Justiça.
Não encontramos esta resposta no país que meu pai adotou como pátria. Tivemos que buscar nas Cortes Internacionais.
Finalmente, hoje, saiu a sentença tão aguardada. Resultado de um processo doloroso que consumiu nossa família.
O Brasil TEM que investigar os crimes da Ditadura. O Brasil precisa ter, como política de Estado, a Verdade e a Justiça, se queremos ter um país melhor, menos violento, justo.
Agradeço ao empenho da CEJIL neste processo.
Termino agradecendo uma lutadora implacável: minha mãe que dedicou TODA sua vida para que a verdade sobre a morte do pai de seus filhos viesse a tona. E que a justiça fosse feita.
Obrigado mãe.”
O título utilizado para a nota é um verso da canção O Bêbado e a Equilibrista, de Aldir Blanc e João Bosco, que ficou super conhecida na voz de Elis Regina (veja aqui) e que além de citar a esposa de Herzog, ainda fala do exílio do sociólogo Herbert José de Souza, o Betinho, criador do Fome Zero e irmão do cartunista Henfil.
A fotógrafa Elvira Alegre, do jornal EX- registra o desespero de Audálio Dantas, presidente do Sindicato de Jornalistas do Estado de São Paulo, no velório de Vladimir Herzog. A foto só foi publicada anos mais tarde e não integrou a matéria do EX-
Lembrar esses fatos e exigir a restituição da verdade e da memória histórica do período da ditadura é fundamental para evitar novos períodos ditatoriais que nos ameaçam HOJE. Um exemplo claro é um candidato militarista que em entrevista no dia seguinte à condenação do Estado Brasileiro pelo caso Herzog novamente negou que houve uma ditadura e reafirmou que “suicídio acontece, pessoal pratica suicídio” (se tiver estômago para assistir, o trecho sobre Herzog está a partir do minuto 28. A íntegra da entrevista aqui).
