#AOVIVO
Entrevistamos a deputada Professora BebeL na Assembleia Legislativa de SP mostra o tal documento que foi entregue “com violência” no gabinete da deputada Janaína Paschoal (PSL) e explicita opinião sobre as ameaças feitas pelos deputados do PSL, Adalberto Freitas e Gil Diniz (PSL), contra ela, professores e militantes de esquerda dentro do Parlamento Paulista.
O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana do Estado de São Paulo – CONDEPE apresentou no último dia 16 uma denúncia contra o deputado Douglas Garcia (PSL-SP) por conta de uma fala proferida pelo deputado durante uma votação na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) no dia três de abril.
Durante a votação, que estabelecia “o sexo biológico” como critério único para identificação do gênero de atletas em jogos oficiais no Estado, a deputado Érica Malunguinho, única mulher transsexual na Alesp (PSOL-SP), foi ameaçada por Douglas
“Se acaso, dentro do banheiro de uma mulher em que a minha irmã ou a minha mãe estiver utilizando e entrar um homem que se sente mulher, ou que pode ter arrancado o que ele quiser, colocado o que ele quiser, porém eu não estou nem aí, eu vou tirar primeiro no tapa, pra depois chamar a polícia pra ir levar”
Na denuncia apresentada pelo CONDEPE ao Secretário da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, Paulo Dimas Mascaretti, a ameaça do deputado é caracterizada como apologia à violência e contraria à dignidade humana
“O discurso do parlamentar viola a dignidade das pessoas travestis e transexuais, ao tempo que se revela como incentivo à atos de violência de natureza transfóbica. Ao se referir à esta população como “um homem que se sente mulher, ou que pode ter arrancado o que ele quiser, colocado o que ele quiser”, nega explicitamente a livre construção da identidade de gênero destas pessoas.”
Após o episódio o deputado se desculpou publicamente. A denúncia do conselho relembra o pedido de desculpas, mas destaca que “tal feito, no entanto, não afasta o dever de apuração e responsabilização, pelo Estado de São Paulo, de conduta violadora dos preceitos que compõem a lei antidiscriminatória paulista” e que é urgente a necessidade da “aplicação da legislação estadual destinada a coibir práticas discriminatórias de cunho homofóbico ou transfóbico no Estado de São Paulo, reprimindo condutas antijurídicas e exaltando a dignidade humana de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais!”.
A deputada Beth Sahão (PT) apresentou um mandado de segurança no Tribunal de Justiça de SP contra a instalação da CPI DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS na Assembleia Legislativa de SP. Mas ainda sem uma resposta do órgão, nesta quarta (24), já aconteceu a primeira reunião da Comissão na Casa.
A parlamentar pediu a suspensão da instalação da CPI na Alesp, depois de conhecer o teor do texto que justificativa a instalação da Comissão e declarações à imprensa, de autoria de Moura, o autor da CPI.
A deputada Beth Sahão (PT) apresentou um mandado de segurança no Tribunal de Justiça de SP contra a instalação da CPI DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS na Assembleia Legislativa de SP. Mas ainda sem uma resposta do órgão, nesta quarta (24), já aconteceu a primeira reunião da Comissão na Casa.
A parlamentar pediu a suspensão da instalação da CPI na Alesp, depois de conhecer o teor do texto que justificativa a instalação da Comissão e declarações à imprensa, de autoria de Moura, o autor da CPI.
A deputada Beth Sahão (PT) apresentou um mandado de segurança no Tribunal de Justiça de SP contra a instalação da CPI DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS na Assembleia Legislativa de SP. Mas ainda sem uma resposta do órgão, nesta quarta (24), já aconteceu a primeira reunião da Comissão na Casa.
A parlamentar pediu a suspensão da instalação da CPI na Alesp, depois de conhecer o teor do texto que justificativa a instalação da Comissão e declarações à imprensa, de autoria de Moura, o autor da CPI.
Beth declarou que a instalação é ilegal. “A despeito da extrema fragilidade que há na criação de uma CPI para investigar fatos unicamente por sua divulgação na imprensa, o documento torna essa condição ainda mais imprestável para o fim de instalação de uma comissão com os poderes de uma CPI ao nem sequer indicar o veículo de imprensa que teria divulgado a informação, sua data e especificamente as universidades que estariam passando por tais crises financeiras.”
A parlamentar citou ainda uma a reportagem do jornal O Estado de S. Paulo em que os parlamentares, incluindo Welllington, segundo ela, informam “os reais objetivos com a instalação da chamada CPI das Universidades”. Apesar de no texto da justificativa da instalação da Comissão, estar expresso o objetivo que teoricamente deve ser “investigar irregularidades na gestão das universidades públicas.” Sahão não confiou na falácia e entende que a ideia é realmente intervir de maneira ideológica, de maneira repressiva à ideias que não sejam de Direita. Fato que daria margem para a implementação mesmo que de maneira velada de ações não oficiais relacionadas aos objetivos do Projeto de Lei da Escola Sem Partido. Beth quer desde já, fechar essa porta, não permitindo assim que essa CPI seja instalada. A parlamentar entende que o interesse real de Wellington Moura que é vice-lider do governo, não tem relacão alguma com uma educacão pública e de qualidade em universidades públicas. “As declarações de deputados signatários do requerimento de instalação da CPI afirmando desejar investigar uma suposta predominância de ideais de esquerda nas universidades públicas paulistas acabam por corroborar o fato de não haver fato determinado a ensejar investigação por uma comissão parlamentar de inquérito”, finalizou a deputada
A CPI instalada hoje na Alesp, elegeu como presidente seu autor, o deputado Wellington Moura (PRB) e como vice, Carla Morando (PSDB), além deles os membros efetivos são: Valéria Bolsonaro (PSL), Professora Bebel (PT), Barros Munhoz (PSB), Daniel José (NOVO), Professor Kenny (PP), Jorge Caruso (MDB) e Leci Brandão (PC do B).
Assista a transmissão ao vivo que fizemos da primeira reunião realizada nesta quarta (24). Sessão bastante conturbada, mas com excelentes intervenções de parlamentares não membros da Comissão, como Érica Malunguinho, Isa Penna e Monica Seixas, trio do PSOL. Do Partido dos Trabalhadores, a Professora Bebel e Beth Sahão marcaram posição intensa a cada uma das falas, às vezes até ofensivas e autoritárias, que eram ditas por Wellington Moura (PRB) e Daniel José (NOVO).
As investigações acontecerão, às quartas, 10h, com entrada livre para o público. Áliás, é muito importante que a comunidade estudantil, professores e interessados no tema da educação compareçam, assim como foi hoje, com a presença massiva de estudantes da USP, UNESP e outras universidades.
A deputada Érica Malunguinho, de vestido branco, no momento da fala, e à sua frente, com as mãos no bolso, Douglas Garcia com Janaína Paschoal, ambos do PSL
No dia 3 de abril, o deputado Douglas Garcia, do PSL, afirmou, em discurso na Assembleia Legislativa, que se uma transsexual entrasse no banheiro em que estivem sua mãe ou irmã, ele a tiraria a tapas e depois chamaria a polícia.
A fala preconceituosa atingia diretamente a deputada do PSOL, Erica Malunguinho. Já nesta terça (23/4), Janaína Paschoal, deputada do mesmo PSL, disse que Douglas Garcia não ameaçou a deputada, ele apenas se referiu a uma situação hipotética. Ora, ora! Malunguinho respondeu: “a situação hipotética do deputado autoriza a agressão, o crime de ódio e a transfobia”. E mais: “ele só não dirigiu a ameaça diretamente porque sou uma deputada”. Mas fica uma sugestão ao deputado, se ele quiser, de fato, se desculpar: vote favorável ao projeto de lei apresentado por Erica, que instituiu no Estado de São Paulo o Programa Estadual TransCidadania.
Vamos lembrar que por causa da fala transfóbica de Douglas, o parlamentar deverá ter sua conduta, digamos assim, julgada pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa, já formado pelos seguintes deputados, que são membros efetivos do grupo: Major Mecca (PSL),Emidio de Souza (PT), Ed Thomas (PSB), Maria Lúcia Amary (PSDB), Wellington Moura (PRB), Delegado Olim (PP), Carlos Giannazi (PSOL), Alex de Madureira (PSD) e Campos Machado (PTB).
Um grupo de deputados abriu as portas do auditório Paulo Kobayashi, dentro da Alesp, para a exibição do filme 1964, o Brasil entre armas e livros. O filme é da Brasil Paralelo, uma produtora que tem se especializado em reescrever a história do Brasil a partir de ideologias, distorções e mentiras. O evento foi organizado pelo deputado do PSL Douglas Garcia, que atacou a comunidade LGBT num dia e acabou por se assumir homossexual na sequência, e Castello Branco, também do PSL. Ainda na mesa, se encontravam o Cabo Anselmo, informante da ditadura, o delegado Paulo Sérgio Oppido Fleury (filho do delegado Fleury, do Dops) e o ex-delegado Carlos Alberto Augusto. Anselmo, Fleury pai e Carlos Alberto, todos muito envolvidos com os crimes da ditadura militar.
Na plateia estavam apoiadores da ditadura e do presidente Bolsonaro. Não houve qualquer debate ou polêmica, já que os presentes apoiaram os integrantes da mesa quando os mesmos homenagearam com aplausos e palmas o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, conhecido torturador paulista que dirigiu o DOI-Codi, o órgão responsável pelo sequestro, tortura e morte de opositores da ditadura, localizado na rua Tutoia. Foi no DOI-Codi, por exemplo, que o jornalista Vladimir Herzog morreu, depois de uma sessão de tortura em 25 de outubro de 1975.
O filme exibido no auditório é recheado de incongruências, distorções e mentiras históricas, que não vale a pena abordar, tão batidas que são – e tão inconsistentes e contestadas por historiadores comprometidos com os fatos. Não passam nem por detector de mentiras, nem por uma análise mais apurada.
O principal objetivo da sessão era marcar um território, recolocar a Alesp – e o auditório Paulo Kobayashi – sob as asas da ditadura. Foi na Alesp, com muitas sessões no auditório, que tomou lugar a Comissão da Verdade Estadual Marcelo Rubens Paiva, encabeçada pelo geólogo e então deputado estadual Adriano Diogo. Nas audiências públicas neste auditório, ficou claro o papel na ditadura militar, as técnicas de tortura foram explicitadas com depoimentos e documentos, os agentes da repressão foram nomeados, as vítimas puderam contar suas histórias de terror nas mãos dos agentes do Estado. Durante uma das audiências da comissão, foi lançado o livro A casa da vovó, uma biografia do Doi-Codi, do jornalista Marcelo Godoy, vencedor do prêmio Jabuti de 2015. O livro, do que qual fui editora, juntamente com Haroldo Ceravolo Sereza, é o mais contundente relato de como funcionava a repressão e o que acontecia exatamente na delegacia da rua Tutoia.
Marcelo Godoy conversou com os próprios agentes, policiais civis, policiais militares e militares do Exército, que trabalharam lá. Muitas vezes esses depoimentos foram anônimos, tamanho terror que causam inclusive nos torturadores até hoje. Histórias de violência gratuita e morte foram reveladas, como a do arquiteto e artista plástico Antonio Benetazzo, que depois de torturado, deveria ter sido morto. Seu corpo estava no carro, pronto para ser protagonista de um falso acidente, quando acordou. Os responsáveis por essa ação, então, voltaram ao sítio na zona sul da cidade de São Paulo, onde Benetezzo passara a última noite, e voltaram a golpeá-lo no rosto, provavelmente com um tijolo, até terem certeza de sua morte. Em seguida, foi levado a um ponto de ônibus, à espera do melhor momento para o “teatrinho”, como os integrantes do DOI chamavam esse tipo de operação: quando um caminhão estava passando, seu corpo foi lançado, numa simulação de suicídio. Um caminhão passou por cima dele. No inquérito aberto na delegacia para o caso de atropelamento, o motorista afirmou que estranhou que o rosto de Benetazzo estivesse tão desfigurado, uma vez que não tivera a sensação de ter passado por cima de sua cabeça. O delegado que registrou o BO, codiretor do teatrinho, explicou: talvez o corpo tenha subido e batido no assoalho do caminhão quando a roda passou por cima dele. O motorista, então, não ousou insistir em contestar a autoridade.
O livro de Godoy foi lançado no dia 11 de dezembro de 2014, no mesmo auditório Paulo Kobayashi na Alesp, numa sessão presidida pelo deputado Adriano Diogo. Na plateia, muitas vítimas da ditadura, entre elas Amelinha Teles, torturada por Ustra, e sua filha Janaína Teles, que, criança, viu sua mãe ensanguentada, após um espancamento na chamada “cadeira do dragão”. Janaína e seu irmão Edson foram sequestrados pelos policiais do DOI e enviados para a casa de um tio delegado em Belo Horizonte, sem o consentimento dos pais, aonde ficaram em cárcere privado até serem resgatados por outros familiares.
Em determinado momento do evento, entrou, tentando ser solene, o ex-delegado Carlos Alberto Augusto, também conhecido como Carteira Preta ou Carlinhos Metralha. Chegou vestindo um smoking dos anos 1970, com um capacete antigo, usado em 1932 – numa alusão à intentona paulista que tentou derrubar Getúlio Vargas. Ele veio acompanhado de outros delegados e policiais do interior do Estado, todos armados, dentro do auditório, fazendo questão de exibir seus coldres e pistolas. Na parte em que o público podia fazer perguntas, Carlos Alberto pegou o microfone e passou a dizer impropérios desconexos, afirmando que Janaína e Amelinha mentiam. O vídeo com a sessão pode ser visto aqui.
Imediatamente, Marcelo tomou o microfone e passou a descrever alguns dos atos praticados pelo Carteira Preta, incluindo o Massacre da Chácara São Bento, nos arredores de Recife em 1973. Na ocasião, morreram 6 militantes da VPR, incluindo Soledad Viedma, grávida de 6 meses do Cabo Anselmo, o mais conhecido agente infiltrado na esquerda, que também estava presente na sessão de cinema macabro de dia 8 de abril de 2019. Desde o lançamento do livro, nenhum fato descrito do volume foi contestado por nenhum agente da repressão. Não podem alegar desconhecimento, pois na ocasião Carlos Augusto levou dois exemplares, um deles para o coronel Ustra, que ainda vivia.
A Comissão da Verdade usou diversas vezes o auditório Paulo Kobayashi. Em muitas sessões, apoiadores da ditadura assistiram, mudos, à fala de historiadores e depoimentos de vítimas – foram mais de mil depoimentos e muitos casos esclarecidos. A entrega do relatório final, em março de 2015, foi feita numa sessão abarrotada, sendo aplaudidos de pé os diversos oradores que falaram naquele dia.
Usar o auditório hoje para passar um filme que exalta a ditadura militar e seus torturadores, recheado por mentiras e fatos distorcidos largamente já contestados por vítimas e historiadores, tem vários significados macabros.
O primeiro significado, e mais evidente, é a tentativa de apagamento da história recente do país: 1964 não foi um golpe, nunca tivemos uma ditadura, ninguém nunca foi torturado (apenas alguns excessos foram, talvez, cometidos pela esquerda), mas, paradoxalmente, o golpe, a ditadura e a tortura que não existiram livraram o país do fantasma do comunismo. Os acontecimentos que envolveram a ditadura militar – a repressão e morte de militantes de esquerda, de líderes camponeses, de sindicalistas, de índios – está fartamente comprovada por depoimentos de vítimas e torturadores, e também por documentos produzidos pelo próprio regime, que incluem relatórios de espionagem e tortura, organogramas das agências de espionagem nas empresas e instituições públicas (as ASIs e DSIs), filmes, fotos, programas de rádio e televisão. O que o regime militar fez está fartamente documentado – e isso inclui também dos diversos casos de corrupção, mas essa é outra história. Muitos documentos foram destruídos no apagar das luzes do regime, mas muitos dos que sobreviveram estão disponíveis para pesquisadores e historiadores.
O segundo sentido é a importância que a Comissão Nacional da Verdade teve para esclarecer os fatos, elucidar casos, apontar documentos e histórias falsas. A comissão poderia ter ido mais longe – mas ela foi muito, muito longe na visão dos que hoje estão no poder. A multiplicação das comissões da verdade pelo país – estaduais (como a extremamente bem-sucedida de São Paulo), municipais, empresariais, institucionais, escolares etc. – mostrou uma face ainda mais terrível ditadura. É esta a face que querem distorcer ou esconder com mentiras, documentos requentados e falas polêmicas em filmes como o 1964, o Brasil entre armas e livros ebest sellers que se tornam séries de TV e “referência” para Youtubers, como o Guia politicamente incorreto da história do Brasil.
Querem esconder com tudo isso que a repressão foi uma política de Estado. Querem dar a entender que foram alguns poucos casos e que estava em curso uma guerra de uma facção contra outra, a direita e os militares contra a esquerda e os grupos armados. Nada mais falso. Não existiu uma guerra a não ser aquela do Estado contra seu próprio povo. Todas as Comissões da Verdade do país mostraram que o Estado organizou e pôs em prática as políticas de repressão feitas não apenas contra uma minoria que tentava fazer ações armadas para derrubar os militares, mas contra líderes sindicais, camponeses, índios, homossexuais e diversas condutas consideradas, de forma muitas vezes delirante, de “desviantes” e “subversivas”. O Estado considerou seu próprio povo o inimigo interno a ser derrotado e exterminado. Em boa medida, cumpriu a meta de atacá-lo sem dó ou piedade.
Todos os fatos que demonstram o terror do Estado foram comprovados pela ciência da história, por meio de documentos e depoimentos ao longo das últimas décadas. O que está em curso não é uma simples disputa de narrativa – porque tal disputa pressupõe que existam dois lados que podem ter razão. Nesse caso, não: o que está em jogo é aceitarmos ou não o pressuposto da realidade.
A história, ensinou Bloch com seus textos e ações, se faz e se conta com fatos e argumentos, não com mentiras e falsificações. Há os morrem pela história, e os que matam para escondê-la.
Trecho do filme 1964, o Brasil entre armas e livros (imagem: reprodução)
O ouvidor da Polícia de São Paulo, sociólogo Benedito Domingos Mariano, tornou-se “persona non grata” dos deputados integrantes da chamada Bancada da Bala na Assembleia Legislativa de São Paulo. Não houve um único dia nesta semana em que um desses deputados não proferisse discurso violento contra Mariano, chamado sempre de “Inimigo da Polícia”. Para culminar a ofensiva, nesta sexta (12/4), o Diário Oficial publicou projeto de lei do deputado estadual Frederico D’Ávila, do PSL, o partido de Jair Bolsonaro, que pretende simplesmente extinguir a Ouvidoria da Polícia e, portanto, o posto de Mariano.
O que deixou os deputados major Mecca, coronel Nishikawa, coronel Telhada, Conte Lopes e Frederico D’Ávila especialmente furiosos foi o fato de Benedito Mariano ter divulgado uma estatística assustadora: em março de 2019, a polícia militar matou 46% mais pessoas do que em 2018! Se, em 2018 foram 52 mortes causadas por PMs, em 2019 esse número saltou para 76!
Foram 76 pessoas mortas depois de SUPOSTAMENTE
terem atacado ou atirado em policiais.
A palavra supostamente foi grafada em letras maiúsculas porque o mais provável é que a maioria dessas mortes nunca seja devidamente investigada.
Veja que absurdo: 3 em cada 100 mortes em supostos confrontos com PMs são investigadas pela Corregedoria da Polícia. A esmagadora maioria (97%) dos inquéritos, porém, corre dentro dos Batalhões em que os PMs envolvidos com mortes trabalham. Ou seja, são os amigos e companheiros mais próximos que investigarão se a conduta policial foi correta ou não. Isso, obviamente, facilita a impunidade.
Benedito Mariano defende que todos os casos deveriam ser investigados pela Corregedoria, já que ela dispõe de técnica, procedimentos e recursos necessários para isso.
Os deputados da Bancada da Bala não podem nem ouvir falar em punição a PMs violentos. Ao contrário, defendem que os policiais tenham uma espécie de “Licença para Matar”.
Esses deputados, defensores da tese segundo a qual “Bandido Bom é Bandido Morto”, ganharam poderosos aliados com a eleição de Bolsonaro e Doria, que em campanha disse que o policial deve “atirar para matar” e que os policiais que matarem devem ter, pagos pelo estado, “os melhores advogados” disponíveis.
Criada em 1995 pelo governador Mario Covas (PSDB), a Ouvidoria da Polícia de São Paulo é o único órgão de que a sociedade dispõe para controlar a atividade policial. É com a Ouvidoria que a população pode contar para obter informações sobre a ação da polícia, conseguir encaminhamento para denúncias contra maus policiais, cobrar providências. Independente da hierarquia da Secretaria de Segurança Pública, da PM e da Polícia Civil, a Ouvidoria é a representante da sociedade diante da instituição policial.
Defender a Ouvidoria e o Ouvidor Benedito Mariano é defender o direito de a Sociedade saber o que se passa dentro dos quartéis e delegacias. É defender um mínimo de transparência em uma instituição tão poderosa quanto a Polícia.
O Rio de Janeiro, Marielle e Anderson, além de tantas vítimas anônimas, sofreram e sofrem os efeitos trágicos de policiais atuando descontroladamente e sem prestar contas de seus atos à Sociedade. Vira milícia. Daí, tudo pode. Inclusive, virar bandido!