A Frente Estadual Antimanicomial São Paulo (Feasp) em suas origens fez em 2012 seu primeiro #OcupeAlesp.
Na época a luta era contra as ações do governo do estado de São Paulo, hoje a luta é maior, mas os ativistas da causa continuam cada vez mais fortes e convictos de suas lutas e de direitos. A iniciativa é da deputada Beth Sahão (PT-SP). Veja imagens da atividade que acontece no Parlamento paulista.
A Frente Estadual Antimanicomial São Paulo, em suas origens fez, em 2012 seu primeiro #OcupeAlesp. Na época a luta era contra as ações do governo do estado de São Paulo, hoje a luta é maior, mas aprendemos e continuamos cada vez mais fortes e convictos de nossa luta e de nossos direitos.
Com o grito “que o manicômio saia da presidência da República”, os movimentos antimanicomiais falam do abismo e retrocesso que caracterizam o projeto instalado no nosso país. Diz a Carta da Frente Parlamentar Estadual de Luta Antimanicomial, Drogas e Direitos Humanos:
“O manicômio é expressão de uma estrutura, presente nos diversos mecanismos de opressão desse tipo de sociedade. A opressão nas fábricas, nas instituições de adolescentes, nos cárceres, a discriminação contra negros, LGBTI+, índios, mulheres. Lutar pelos direitos de cidadania dos ditos “Loucos” ou “Drogados” significa incorporar-se à luta de todos os trabalhadores por seus direitos mínimos à saúde, justiça e melhores condições de vida.”
A transmissão ao vivo é da repórter Cecilia Bacha, dos Jornalistas Livres
No dia 12 de abril de 2019, foi apresentado o projeto de lei do deputado estadual Frederico D’Ávila, do PSL, o partido de Jair Bolsonaro, que pretende simplesmente extinguir a Ouvidoria da Polícia.
Esta ação se articula com a “licença para matar” que está no discursos do Presidente atual e nas permissões dadas pelo pacote de Moro.
Não podemos aceitar o bangue- bangue generalizado e o genocídio que está acontecendo com os pobres e os negros. Não é só isto, temos um desgoverno que “dá de ombros” para milhares de pessoas que estão morando nas ruas.Esta é a outra face do projeto excludente do atual desgoverno.
Além disto, o projeto é totalmente ilegal e será interessante ver o comportamento de Janaína Paschoal quando o projeto chegar a comissão de constituição e justiça da assembleia Legislativa.
“A Associação Brasileira de Ouvidores /Ombudsman (ABO Nacional) e oito Seccionais (Bahia, Distrito Federal, Ceará, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo) enviaram, nesta quarta-feira (17), uma carta à Assembleia Legislativa de SP manifestando indignação quanto à proposta de extinção da Ouvidoria de Policia de SP. Copia da carta também foi encaminhada aos 94 deputados estaduais para que rejeitem e arquivem o Projeto de Lei Complementar nº.31 de 2019, que dispõe sobre a extinção da Ouvidoria da Polícia de São Paulo, na Secretaria da Segurança Pública, extinguindo ainda 16 cargos que subsidiam o seu funcionamento. Baixe o conteúdo completo da manifestaçãoaqui Na carta as entidades destacam que “a justificativa do Projeto de lei indica de forma contundente o desconhecimento do que representa a Ouvidoria como mecanismo de participação e controle social num Estado Democrático de Direito, como também se constitui numa ofensa aos Ouvidores.” O papel da Ouvidoria, entre outros, como destaca a presidente da ABO Nacional, Maria Inês Fornazaro, “é exatamente dar segurança ao cidadão porque representa um espaço público de exercício de direito”. A voz do cidadão é ouvida para que a administração pública tenha parâmetros da realidade social e por consequência possa orientar as políticas públicas de maneira efetiva. O Projeto de lei Complementar ignora que o Estado de São Paulo, por meio da Lei 10.294, de 20 de abril de 1.999, foi pioneiro em implementar a Emenda Constitucional nº19/98 estabelecendo uma política de defesa do usuário do serviço público e uma rede ouvidorias. Foi e é uma referência nacional. Confunde as atribuições da Corregedoria e da Ouvidoria, que se articulam e em muitos momentos se complementam, mas que mantém íntegras suas especificidades e âmbito de atuação. De acordo com as entidades signatárias da Carta encaminhada ao presidente da Alesp, Deputado Cauê Macris, “paira a dúvida sobre o foco do proposta, visão reducionista que ao mesmo tempo admite que as violações dos direitos humanos é o pano de fundo das demandas que chegam à Ouvidoria da Polícia”. A ABO Nacional e as demais entidades confiam “na apreciação da Casa Legislativa que identificará de imediato vício de iniciativa e de mérito, nos termos do art. 24, §2º da Constituição Estadual que dispõe: Artigo 24 – A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Assembleia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Procurador-Geral de Justiça e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição. ……. §2º – Compete, exclusivamente, ao Governador do Estado a iniciativa das leis que disponham sobre: 1 – criação e extinção de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica, bem como a fixação da respectiva remuneração; 2 – criação e extinção das Secretarias de Estado e órgãos da administração pública, observado o disposto no artigo 47, XIX; (NR) “
A ABO Nacional, entidade sem fins lucrativos, que representa e congrega ouvidores /ombudsman em todo o país, coerente com sua atuação nos 24 anos de existência em disseminar os conceitos de transparência, defesa do usuário e respeito aos direitos humanos reage ao ofensivo Projeto de Lei Complementar, articulando-se para seu sumário arquivamento.
Assinam a carta, além da presidente da ABO Nacional, Maria Inês Fornazaro:
ABO – BA – Associação Brasileira de Ouvidores – Seccional Bahia
Presidente: Humberto Vianna Júnior
ABO – DF – Associação Brasileira de Ouvidores – Seccional Distrito Federal
Presidente: Danielle Ventura Barreiros de Sousa
ABO – CE – Associação Brasileira de Ouvidores – Seccional Ceará
Lançamento da Frente Parlamentar em defesa das Instituições Públicas de ensino, Pesquisa e Extensão na Assembleia Legislativa de São Paulo .
Destaco a diversas falas dos cientistas, pesquisadores e dos professores denunciados os cortes do governo Bolsonaro nas universidades e nas bolsa de pesquisas, além da política de redução de de recursos para os Institutos de pesquisa e para as universidades.
Só de renúncia de receita do ICMS chegou em mais de 100 bilhões no período de dez anos. A educação e as universidades perderam um orçamento neste período!!!
A apresentação de dados, feita por técnicos da bancada do PT, apontou que no primeiro trimestre de 2019, as universidades deixaram de receber mais de R$ 160 milhões.
No dia 9 (quinta) será lançado o NAPP Mulher (Núcleo de Acompanhamento de Políticas Públicas – Mulher) na Assembleia Legislativa de SP, a partir das 18h.
O núcleo faz parte de uma iniciativa nacional e suprapartidária que se propõe a estudar o governo Bolsonaro em diversas áreas, atuando com subgrupos temáticos, entre eles o núcleo de estudos sobre gênero, coordenado pela ex-ministra Eleonora Menicucci.
Além do lançamento do núcleo, será divulgado um texto com recorte em políticas para mulheres que analisa os desmontes nos primeiros 100 dias de Bolsonaro.
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa de SP inicia segunda reunião. O grupo de deputados de diversos partidos pretende debater e julgar processos contra o deputado Douglas Garcia (PSL).
Até o momento já são três atos que configuram quebra de decoro praticados pelo parlamentar. Um deles é o episódio contra a deputada Érica Malunguinho (PSOL). Na ocasião, Douglas Garcia (PSL) disse, durante sessão plenária, que caso sua mãe ou irmã estivessem usando um banheiro feminino e uma mulher trans entrasse, ele tiraria essa pessoa à tapas do local.
Ao final da transmissão ao vivo a seguir, assista entrevista com o deputado Emidio de Souza (PT) – que também é advogado do ex-presidente Lula – e fala da celeridade dos trabalhos desse Conselho e do direito de defesa do acusado e da deputada Érica Malunguinho (PSOL) que faz relação do tema do Marco Civilizatório com a atual situação da Assembleia Legislativa de SP no tocante ao comportamento de alguns parlamentares.
Os processos
O primeiro processo foi motivado por manifestações transfóbicas. No dia 3/4, Douglas Garcia afirmou no plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo que, se soubesse da presença de transsexual no banheiro usado por sua mãe ou irmã, a tiraria do local “a tapas” e depois chamaria a polícia. A expressão de ódio do parlamentar foi manifestada em resposta à deputada Erica Malunguinho, que discutia contra um projeto de lei, apresentado por deputado do PRB, que estabelece o sexo biológico como o único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais no estado de São Paulo.
A violação das regras constitucionais e do regimento interno da Assembleia Legislativa de São Paulo levaram o PT, o PCdoB e o PSOL, com apoio de 21 deputados e deputadas outras legendas, a representarem junto ao Conselho de Ética contra Douglas Garcia.
Menos de uma semana depois, em 8/4, o mesmo deputado do PSL promovia a exibição do filme 1964, o Brasil entre armas e livros, que se transformou em ato de desagravo a torturadores. Com homenagem à memória dos torturadores coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, comandante do Destacamento de Operações de Informações (DOI), do II Exército, e do delegado Sérgio Paranhos Fleury, do antigo Departamento de Ordem Política e Social da Polícia Civil de São Paulo, o Dops, durante a ditadura militar.
Apologia à tortura é crime. E é na Lei Antitortura, na Constituição Federal e na Constituição do Estado de São Paulo e no Regimento Interno da Assembleia que se baseia a segunda representação contra Douglas Garcia.
É de autoria da petista Professora Bebel a terceira representação contra Douglas Garcia, em razão de o deputado ter se referido à categoria dos professores e a todos os trabalhadores da educação como vagabundos.
DEPUTADO DO PSL ULTRAPASSAM TODOS OS LIMITES DA CIVILIDADE NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SP
“Se vierem ao meu gabinete vão receber a resposta in loco.” palavras do deputado Adalberto Freitas (PSL). Logo na sequencia, o parlamentar faz menção ao deputado Danilo Balas (PSL) com a frase: “que tem anda armado porque tem porte de armas.” E as declarações absurdas não pararam: “se acontecer algum acidente e morte a culpa vai ser da senhora.” Apontando para a deputada Bebel. Os agentes da minha assessoria são armados.” Adalberto Freitas (PSL)
O deputado estadual Gil Diniz (PSL), ao lado de Bolsonaro
Depois de ameaças, os deputados Adalberto Freitas e Gil Diniz, ambos do PSL fazem ameaças violentas de usar armas e a Bancada do PT reage. Douglas Garcia xinga o ex-presidente Lula.
O deputado estadual, Adalberto Freitas (PSL)
Muito fascismo, violência e ameaças veementes a pessoas que sejam ideologicamente de esquerda. Até a suspeita de que deputados militares e seus assessores estejam vindo trabalhar armados no maior plenário da Casa.
No dia 9 (quinta) será lançado o NAPP Mulher (Núcleo de Acompanhamento de Políticas Públicas – Mulher) na Assembleia Legislativa de SP, a partir das 18h.
