Por: Cyro Assahira (Doutorando em em Ciência Ambiental e Juliana Lins (Mestre em botânica).
Fotos: Cyro Assahira
“o Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente) recebeu a denúncia de que grupos que apoiam o governo iriam promover queimadas pela Amazônia em um denominado “Dia do Fogo”.
Desmontes das instituições de preservação e conservação da Amazônia, aumento do desmatamento, negligência a dados ambientais e fogo na Amazônia colocaram a região no centro do mundo.
Não seria exagero dizer que a Amazônia agora é o centro do mundo, é para onde os debates políticos, econômicos, científicos e culturais estão voltados. As discussões têm tomado cada vez mais corpo desde o anúncio pelo INPE (Instituto Nacional de Pesquisa Espacial) do aumento do desmatamento na Amazônia em 88% com relação ao mesmo período do ano passado [1]. Em seguida, uma nuvem de fumaça que veio das queimadas percorreu grande parte do Brasil, colocando preocupações na cabeça de todo o mundo. Nesse preâmbulo uma guerra de informações e a disputa por uma verdade têm ocorrido.
A importância global da Amazônia para a manutenção da biodiversidade, ciclos da água e como estoque de carbono é amplamente debatida e de alguma forma se coloca como um assunto comum em nossa sociedade. Ao mesmo tempo, a imagem de um ambiente selvagem à parte da sociedade humana ganhou contornos. Com a suposta separação entre sociedade dos homens e a natureza, somos colocados em um caminho de intensa exploração dos recursos naturais sem refletir que o que está sendo destruído faz parte da própria ecologia em que estamos inseridos. Junto a esse preâmbulo vem a narrativa econômica neoliberal a favor da intensa atividade exploradora do meio natural com a justificativa de ser uma necessidade para o desenvolvimento do país.
Ao longo das últimas décadas, a perspectiva da Amazônia ou qualquer ambiente natural estar a parte das sociedades humanas tem sido questionada. Em muitos casos refutada diante de estudos científicos que têm trazido à tona o fato de que a Amazônia é amplamente habitada por povos originários e tradicionais desde tempos pré-colombianos. A floresta foi moldada a partir da interação sustentável e duradoura com os povos indígenas, que ainda hoje perpetuam tais práticas. Aliás, seus territórios se encontram especialmente preservados com relação às áreas de floresta fora desses territórios [2].
Pesquisas têm demonstrado que o desmatamento está relacionado com maiores incidências de queimadas [3], derrubar a floresta a deixa mais suscetível a propagação do fogo com a maior incidências de ventos e a presença de materiais de fácil combustão como galhos e madeira secas [4]. Nesse sentido o aumento do desmatamento também pode estar relacionado com a intensidade e a quantidade dos incêndios que estão ocorrendo neste instante. No mês anterior à atual onda de incêndios, o desmatamento na Amazônia aumentou em 88% com relação ao mesmo período no ano passado. Tal desmatamento foi tratado como descaso, com a exoneração do diretor do INPE logo após a publicação desses dados. Os mesmos dados foram questionados pelo atual ministro do meio ambiente Ricardo Salles, apontando que teria sido um erro nas estimativas. A postura do ministro do meio ambiente diante do aumento do desmatamento, não foi tomar medidas que freassem a devastação da floresta e sim buscar formas de invalidar os fatos publicados por um órgão do próprio governo [5].
Desde o início da gestão do atual ministro Salles, os órgãos fiscalizadores do meio ambiente estão sofrendo desmonte, o orçamento do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) foi reduzido em 24%, o que não cobre nem as despesas fixas do ano, refletindo na diminuição da capacidade de fiscalização [6]. Diante da negligência do governo brasileiro em combater o desmatamento, os principais financiadores do Fundo Amazônia (um fundo criado para projetos de preservação e conservação da Amazônia), Noruega e Alemanha, bloquearem seus repasses e com isso o cenário de devastação da Amazônia pode se agravar ainda mais nos próximos meses. A questão ambiental no governo Bolsonaro tem sido tão controversa que em maio de 2019, todos os ex-ministros do meio ambiente de governos anteriores se reuniram em uma frente de oposição ao projeto ambiental em andamento [7].
O que chama a atenção em muitos dos fatos que têm chocado a opinião pública [8], é que tudo isso fez parte da campanha eleitoral, ou seja, está tudo de acordo com as promessas de governo para área ambiental. Assim, é difícil não atribuir, em algum nível, as queimadas que chocam o mundo ao projeto político e ao discurso do atual governo brasileiro.
O respiro da floresta. A floresta tem especial papel em “bombear” a água para os céus. Foto: Cyro Assahira
Florestas alagáveis da Amazônia – Foto: Cyro Assahira
O nascer do sol em uma floresta de terra firme da Amazônia – Foto: Cyro Assahira
Povos originários co-existem com os ecossistemas da Amazônia – Foto: Cyro Assahira
Comunidades ribeirinhas – Foto: Cyro Assahira
Anualmente no período de seca, em especial de agosto a setembro, as queimadas se acentuam na Amazônia. Considerar somente os dados de fogo em isolado, sem levar em conta o contexto em que se insere, tem sido utilizado como argumento de membros do governo federal para atribuir as queimadas às causas naturais e à terceiros, ausentando-se da responsabilidade – O ministro Sales atribuiu às condições climáticas e o presidente Bolsonaro trouxe a hipótese de ter sido causado por ONGs ambientais insatisfeitas com os cortes financeiros [9]. No entanto, 2019 não é um ano especialmente seco na Amazônia, que são os anos em que ocorrem as maiores incidências de queimadas. E contradizendo a afirmação do presidente de que os incêndios podem ter sido causados por ONGs Ambientalistas, segundos documentos publicados pelo site Poder 360 [10,11], o Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente) recebeu a denúncia de que grupos que apoiam o governo iriam promover queimadas pela Amazônia em um denominado “Dia do Fogo”. O Ibama solicitou ajuda à Força Nacional para combater o grupo, mas não foi atendido. No dia 25 de agosto, o site da revista Globo Rural [12] publicou uma reportagem que revela que mais de 70 ruralistas (fazendeiros, criadores de gado e proprietários de grandes propriedades rurais) haviam combinado por Whatsapp de colocar fogo em diversos pontos da floresta. Segundo a reportagem, o ato teve como justificativa mostrar apoio ao presidente Bolsonaro que têm afrouxado a fiscalização ambiental.
Ao longo das últimas semanas, diversos protestos têm ocorrido pelo Brasil e pelo mundo contra as políticas ambientais do governo Bolsonaro. Este momento tem gerado profunda comoção acerca da Amazônia e muitos se questionam sobre o que fazer. Sabe-se que a principal causa de desmatamento na Amazônia está atrelada a expansão da agropecuária com suas plantações de soja e a criação de gado [13], assim, a proteção da Amazônia passa pelas mudanças de hábitos alimentares e de consumo. Outros processos relacionados com as mineradoras [14] e empreendimentos que precisam do recurso hídrico para a produção da energia elétrica [15] também possuem um enorme peso destrutivo na região e estão todos relacionados com o modelo de desenvolvimento atual. O cenário atual gera reflexões sobre as imediatas consequências da negligência com as questões ecológicas e se coloca como um importante momento para se pensar criticamente como resistir aos processos estruturais que têm que levado a crise ambiental na Amazônia.
Políticas que já vinham acontecendo em governos anteriores – em maior ou menor grau – em relação à Amazônia ajudaram a frear um pouco o desmatamento: iniciativas de geração de renda com produtos da sociobiodiversidade, investimento do Estado para fiscalização de territórios, incentivo a vigilância de território pela própria população local, multas aplicadas contra crimes ambientais, programas de monitoramento do desmatamento, incentivo a pesquisa na região amazônica, demarcação de Terras Indígenas, criação de Unidades de Conservação, incentivo ao transporte fluvial na região amazônica em detrimento a abertura de estradas.
É importante uma parceria entre Estado, movimentos sociais e a sociedade civil organizada. A maneira que o Estado brasileiro vem agindo a partir desse ano vem de encontro a tudo isso. As consequências são drásticas. Algumas regiões amazônicas, como o Estado do Acre e Rondônia foram desmatados muito rapidamente, a partir da década de 70, em um processo de ocupação da Amazônia com forte incentivo de migração de pessoas advindas das regiões sul e sudeste e a abertura de estradas. A Amazônia é imensa e é difícil acreditar que é possível acabar com ela, mas ao se aprofundar na história das regiões mais desmatadas, percebe-se, com perplexidade, que o processo de destruição é rápido e irreversível. Perde-se de muitas formas: perde-se biodiversidade, perde-se em mudanças climáticas, perde-se em centenas de modos de vida que nos ensinam que outros mundos são possíveis. Possíveis e necessários.
Sobre os autores:
Juliana Lins é bióloga, vive e trabalha na Amazônia há 8 anos. Durante suas pesquisas de mestrado em botânica, pelo Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, trabalhou com etnobotânica em interfaces com a arqueologia com o objetivo de entender os processos que levaram a Amazônia a ser, pelo menos em parte, uma floresta domesticada e cultural, resultado do manejo de populações indígenas desde tempos pré-colombianos. Nos últimos 3 anos trabalhou com pesquisas interculturais em parceria com pesquisadores indígenas no Noroeste da Amazônia.
Cyro Assahira é fotógrafo que durante o bacharel em biologia marinha estudou a percepção das mudanças climáticas por pescadores artesanais no ambiente costeiro. No mestrado em botânica, realizou pesquisas com o impacto das hidrelétricas nas florestas alagáveis da Amazônia. Também colaborou com pesquisas de dinâmica florestal na Amazônia. Atualmente é doutorando em Ciência Ambiental (Procam/USP) e investiga as conexões entre democracia, questões ecológicas e o Comum.
Nepstad, Daniel et al. Inhibition of Amazon deforestation and fire by parks and indigenous lands. Conservation biology, v. 20, n. 1, p. 65-73, 2006.
Aragao, Luiz Eduardo OC, et al. “Interactions between rainfall, deforestation and fires during recent years in the Brazilian Amazonia.” Philosophical Transactions of the Royal Society B: Biological Sciences 363.1498 (2008): 1779-1785.
Cochrane, Mark A. Fire science for rainforests. Nature, v. 421, n. 6926, p. 913, 2003.
Zycherman, Ariela. “Cultures of soy and cattle in the context of reduced deforestation and agricultural intensification in the Brazilian Amazon.” Environment and Society 7.1 (2016): 71-88.
Em carta enviada ao ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação, a Sociedade Brasileira Para o Progresso da Ciência (SBPC) criticou o Acordo de Salva-Guardas Tecnológicas assinada entre o governo Bolsonaro e os EUA, acordo este que viola frontalmente o direito à consulta prévia, livre e informada, assegurada na Convenção 169 (C169) da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Estado Brasileiro em 22 de julho de 2002 e incorporada ao ordenamento jurídico pelo Decreto n. 5.051 de 09 de abril de 2004.
Leia na íntegra a carta da SBPC, enviada no dia 06 de setembro para o ministro.
Excelentíssimo Senhor
Ministro MARCOS PONTES
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) Brasília, DF.
Senhor Ministro,
Encaminhamos, abaixo, cópia de Moção aprovada por unanimidade pela Assembleia Geral Ordinária de Sócios da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), realizada em 25 de julho de 2019, na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), em Campo Grande, por ocasião da 71a Reunião Anual da SBPC.
Se possível, gostaríamos de receber manifestação de Vossa Excelência sobre o assunto, para divulgação aos sócios da SBPC.
Título: Moção em discordância com os termos do acordo de salvaguardas tecnológicas Brasil e Estados Unidos
Texto da moção: A Assembleia Geral da SBPC manifesta sua discordância em relação aos termos doAcordo firmado entre os governos de Donald Trump e Jair Bolsonaro sobre “salvaguardas tecnológicas”, relacionadas aos Estados Unidos com lançamentos a partir do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), assinado em Washington, em 18 de março de 2019. Este Acordo, além de não transferir tecnologia e silenciar sobre o destino das comunidades quilombolas, viola os direitos territoriais ao preconizar a expansão do centro espacial, ameaçando de deslocamento compulsório centenas de famílias quilombolas.
A titulação da terra das comunidades quilombolas é garantida na Constituição Brasileira de 1988, no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). A luta das comunidades quilombolas de Alcântara pela titulação de seu território já se estende por quase 40 anos. O CLA foi instalado em território quilombola pela ditadura militar na década de 80 do século passado. Se for ratificado pelo Congresso brasileiro, esse Acordo vai permitir aos Estados Unidos implantar instalações relacionadas ao lançamento de foguetes e ampliar a área do CLA, que não possui licenciamento ambiental, deslocando comunidades quilombolas. Este Acordo foi assinado à revelia dos procedimentos legais que preveem a consulta prévia, informada e de boa fé.
Mediante essas ameaças de direitos, vimos manifestar nossa oposição a este Acordo e em solidariedade às comunidades quilombolas de Alcântara.
Em carta enviada ao Congresso em junho deste ano, o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Alcântara (STTR), o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Alcântara (SINTRAF), a Associação do Território Quilombola de Alcântara (ATEQUILA), o Movimento dos Atingidos pela Base Espacial (MABE), e o Movimento de Mulheres Trabalhadoras de Alcântara (MOMTRA) demonstram profunda preocupação com os impactos negativos que cerca de 800 famílias quilombolas sofrerão caso o “Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) Brasil – Estados Unidos da América e Comunidades Quilombolas de Alcântara/MA” seja aprovado.
Para o advogado e cientista político Jorgem Rubem Folena de Oliveira, membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) que trata do uso da base de Alcântara, assinado em março pelos presidentes Jair Bolsonaro e Donald Trump, dos Estados Unidos, é “completamente inconstitucional por atentar contra a soberania do Brasil”. No acordo assinado, não está previsto o repasse de tecnologia aeroespacial para o Brasil.
A votação do requerimento de urgência do ATS está na pauta de amanhã da Câmara dos Deputados.
“O governo também faz propaganda que “toda a região adjacente ao CLA será beneficiada pelo incremento imediato do desenvolvimento social e econômico refletido na geração de empregos, na criação de novas empresas e na ampliação do empreendedorismo e negócios de base local como restaurantes, hotéis, postos de gasolina, barbearias. Perguntamos: quantos e quais empregos serão gerados? Quantas novas empresas serão criadas? Quem financiará restaurantes e hotéis? Quais os serviços básicos de saúde, educação, saneamento e transporte que beneficiarão as comunidades quilombolas? Não há um estudo sequer, apresentando ou elaborado por especialistas independentes ou pelo governo que responda a estas questões. Ademais, como todas estas empresas e iniciativas serão instaladas na área sem o consentimento prévio das comunidades quilombolas de Alcântara, proprietárias do território?”
Para os quilombolas, que não foram consultados como determina a Lei, o bem estar, a segurança alimentar e o direito de ir e vir estão ameaçados. Veja o documento na íntegra:
Prezados Congressistas,
O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Alcântara (STTR), o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Alcântara (SINTRAF), a Associação do Território Quilombola de Alcântara (ATEQUILA), o Movimento dos Atingidos pela Base Espacial (MABE), e o Movimento de Mulheres Trabalhadoras de Alcântara (MOMTRA), em representação e atenção às comunidades quilombolas de Território Quilombola de Alcântara e as demais instituições subscritas vêm, pela presente, apresentar demandas e solicitar providências relativas à proteção de seus direitos territoriais e aos recursos naturais e contra deslocamentos forçados frente ao ACORDO DE SALVAGUARDAS TECNOLÓGICAS CELBRADO COM OS ESTADOS UNIDOS e consequente expansão do Centro de Lançamentos de Alcântara (CLA):
1. Como é de conhecimento público, o Governo da República Federativa do Brasil assinou Acordo com o Governo dos Estados Unidos da América sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em Lançamentos a partir do Centro de Lançamento de Alcântara, em Washington, em 18 de março de 2019, pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, pelo Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, pelo Ministro de Estado da Defesa, Fernando Azevedo, e pelo Secretário Assistente, Escritório de Segurança Internacional e Não Proliferação do Departamento de Estados dos Estados Unidos da América, Christopher A. Ford.
2. O referido Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) foi enviado aos membros do Congresso Nacional pelo governo federal em 23 de maio de 2019, para aprovação, por meio da Mensagem n. 208.
3. Para a efetivação do AST será necessário expandir a atual área do CLA– de 08 mil para 20 mil hectares – e, consequentemente, deslocar aproximadamente 02 mil quilombolas.1 Nenhum/a destes integrantes das 219 comunidades quilombolas, que vivem no território de Alcântara há mais de 200 anos, ou suas entidades representativas, foram consultadas sobre a assinatura do referido acordo, cujo efeito impacta diretamente a vida destas comunidades. A assinatura do AST sem consulta às comunidades quilombolas viola frontalmente o direito à consulta prévia, livre e informada, assegurada na Convenção 169 (C169) da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Estado Brasileiro em 22 de julho de 2002 e incorporada ao ordenamento jurídico pelo Decreto n. 5.051 de 09 de abril de 2004.
4. O governo faz propaganda de que os serviços de lançamentos a serem realizados desde o CLA, contratados com empresas, são muito lucrativos. Estima que em “20 anos, devido a não aprovação do AST [assinado pelo então presidente, Fernando Henrique Cardozo, em 2001 e não aprovado pelo Congresso Nacional], o Brasil perdeu aproximadamente U$ 3,9 bilhões em receitas de lançamentos não realizados, considerando apenas 5% dos lançamentos ocorridos no mundo neste período, além de não desenvolver opotencial tecnológico e de turismo regional”.2 Não há um estudo sequer, elaborado por especialistas independentes ou pelo governo que corrobore esta afirmação. No Acordo firmado entre Brasil e Ucrânia em 2003 houve prejuízo de R$ 500 milhões ao Brasil sem que nenhum foguete tenha sido lançado. O insucesso desta empreitada é atribuído à pressão dos Estados Unidos sobre a embaixada da Ucrânia no Brasil para não transferir tecnologia espacial ao nosso país; justamente o que aquele acordo propiciava e o que o presente, com os EUA, veta. Documentos secretos filtrados pela organização Wikileaksrevelam que o governo americano escreveu à embaixada da Ucrânia no Brasilinformando que eles “não apoiavam o programa nativo dos veículos de lançamento espacial do Brasil” e que “[…] os EUA não se opõem aoestabelecimento de uma plataforma em Alcântara, desde que a atividade não resulte na transferência de tecnologia de foguetes ao Brasil”.3 Ademais, o atual AST é mais restritivo quanto ao acesso às áreas restritas, controladas, ou seja, a movimentação de pessoal brasileiro nas áreas restritas da base só vai acontecer com permissão e comum acordo do governo dos Estados Unidos.
5. O governo também faz propaganda que “toda a região adjacente ao CLA será beneficiada pelo incremento imediato do desenvolvimento social e econômico refletido na geração de empregos, na criação de novas empresas e na ampliação do empreendedorismo e negócios de base local como restaurantes, hotéis, postos de gasolina, barbearias. Perguntamos: quantos e quais empregos serão gerados? Quantas novas empresas serão criadas? Quem financiará restaurantes e hotéis? Quais os serviços básicos de saúde, educação, saneamento e transporte que beneficiarão as comunidades quilombolas? Não há um estudo sequer, apresentando ou elaborado por especialistas independentes ou pelo governo que responda a estas questões. Ademais, como todas estas empresas e iniciativas serão instaladas na área sem o consentimento prévio das comunidades quilombolas de Alcântara, proprietárias do território?
6. Os direitos das comunidades quilombolas não se referem apenas às compensações financeiras para aquelas que foram forçadamente deslocadas para as agrovilas há 30 anos, como entende o governo. O direito das comunidades é presente e atual, se estende a todo território quilombola de Alcântara já identificado e demarcado pelo INCRA, bem como aos recursos naturais nele inseridos, além do acesso ao mar. A propriedade quilombola é, por sua vez, imprescritível, impenhorável e inalienável.
7. A Constituição Federal reconhece às comunidades quilombolas como patrimônio cultural imaterial da sociedade brasileira (Art. 216, § 5o) e assegura a emissão de títulos de propriedade definitiva de suas terras pelo Estado (Art. 68 ADCT).
8. Diferentemente do que o governo prega, o AST afeta as questões fundiárias. As comunidades quilombolas aguardam há mais de 10 anos, a titulação coletiva da propriedade do território étnico, determinada pela 5a Vara da Justiça Federal do Maranhão em 27 de setembro de 2006 e nunca concluída pelo INCRA. Em 04 novembro de 2008, o INCRA publicou o Relatório Técnico de Identificação e Demarcação (RTID) do Território Quilombola de Alcântara, identificando 78 mil hectares como terras pertencentes às comunidades quilombolas, excluindo a área atualmente ocupada pelo CLA. Desde a desapropriação da área de 62 mil hectares pelos Governo do Estado do Maranhão e Federal, em 1982, para instalação do Centro de Lançamentos de Alcântara (CLA), as comunidades quilombolas têm sido sujeitas a toda a forma de violação de direitos, individuais e coletivos, por ação ou omissão do governo e suas empresas ou instituições, e ainda aguardam reparações.
9. A figura abaixo indica a área de 12 mil hectares pretendida pelo governo para expansão da área do CLA.
10. Entretanto, em novembro de 2008 a 5a Vara da Justiça Federal do Maranhão homologou acordo entre o Ministério Público Federal, a União e a Agência Espacial Brasileira, em que estas se comprometeram em não expandir a atual área utilizada pelo CLA (8,713 mil hectares). De igual modo, compreende-se que o CLA não poderá ser expandido para a implantação do Acordo com os EUA, ainda mais sem consultar as comunidades quilombolas.
11. O governo nunca atentou, ou reconheceu, ao fato de que há uma conexão intrínseca, documentada pela perícia antropológica realizada pelo Ministério Público Federal,4 entre terra, território, meio ambiente, vida, religião, identidade e cultura enraizada nas comunidades quilombolas de Alcântara. Essa conexão se expressa pela rede de todas as comunidades quilombolas que promovem um intercâmbio social, cultural e econômico permanentemente que consolida um sistema de intercâmbio e uso dos recursos naturais de forma equilibrada. Ainda que cada comunidade possua limites sociais e tradicionalmente identificados por marcos concretos, os limites físicos não restringem o acesso aos recursos naturais, como ocorre no caso da propriedade privada de imóveis rurais. O domínio exercido pelas comunidades no território propicia que, em contextos de escassez, uma comunidade suprasua necessidade mediante o uso dos recursos naturais das outras, e vice- versa. É extremamente difícil estabelecer os marcos físicos da área de influência de cada comunidade. Quando se trata de roças e plantações, os limites são mais fáceis de identificar porque são estabelecidos em comum acordo entre as comunidades. Mas quando se fala em relações sociais, intercâmbios matrimoniais, econômicos ou rituais, as fronteiras entre as comunidades se alargam.
12. Isso significa que a expansão da área do CLA para os 12 mil hectares pretendidos pelo governo federal vai afetar o equilíbrio das relações econômicas, sociais e culturais entre as comunidades quilombolas. Ela limitará o livre e permanente acesso das comunidades às áreas do litoral de Alcântara frente à proposta de criação de corredores nas áreas de lançamento. A restrição de acesso a recursos naturais essenciais como o mar, nascentes de água potável, árvores frutíferas, babaçuais, cocais, dentre outros, presentes nos 12 mil hectares, afetará a conexão e os fluxos econômicos entre as comunidades e o desaparecimento das fronteiras que identificam as territorialidades atuais especificas constituídas historicamente pelos quilombolas. A intensidade deste impacto negativo sobre as comunidades quilombolas, entretanto, nunca foi objeto de estudo técnico pelo governo federal, o que também viola a C169. E o mais grave, se instalará em Alcântara uma situação de insegurança alimentar sem precedentes.
13. Mesmo frente à magnitude do AST e da proposta de expansão do CLA, o único estudo técnico realizado até o momento se refere ao grau de interferência da presença das comunidades (nos 12 mil hectares) na segurança dos lançamentos de foguetes pretendidos. Este estudo demonstra que há incompatibilidade entre a permanência das comunidades no território, suas moradias e roças, com a expansão do CLA.
14. É de se destacar ainda que o CLA funciona há quase 40 anos sem licenciamento ambiental. Inexiste EIA/RIMA do CLA. Não é admissível que as operações de lançamento de foguetes ocorram sem que a comunidade alcantarense e a sociedade brasileira possam mensurar ou dimensionar os possíveis e reais danos à saúde e ao meio ambiente, gerados a partir das atividades espaciais no CLA. Entendemos que não se pode avançar nas tratativas referidas ao AST sem que esta questão do CLA seja resolvida.
15. Após a assinatura do AST com os EUA, muitas audiências públicas, reuniões e seminários têm sido realizados em Brasília e no Maranhão, sem a efetiva e plena participação das comunidades e suas organizações representativas. As comunidades reiteram que querem e devem ser consultadas e incluídas nos debates sobre a expansão e o uso comercial do CLA, posto que é seu direito à consulta prévia, livre, informada e de boa-fé sobre quaisquer obras, projetos ou programas que se objetive realizar em seus territórios, tal como determina a C169 da OIT.
16. Na prática, privilegiar o debate com o foco apenas na ótica comercial e tecnológica, predominante hoje no debate travado sobre o AST, só corrobora para assolar o cenário de invisibilidade e insegurança jurídica a que as comunidades quilombolas de Alcântara estão expostas. Solicitamos que o Congresso Nacional não adote prática similar.
17. Neste contexto as comunidades quilombolas têm resistido às tentativas do governo federal de expandir a atual área do CLA, considerando que o objetivo principal da expansão é a exploração comercial do território – que alegam ser ultra bem localizado para lançamentos de veículos espaciais com economia de combustível – cujo mercado será dominado pelos EUA, já que o Acordo não prevê a transferência de tecnologia de lançamentos para o Brasil. A defesa dos direitos das comunidades quilombolas tem encontrado apoio no Ministério Público Federal, na Defensoria Pública da União, na Justiça Federal, na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), na Organização Internacional do Trabalho (OIT) e em organizações da sociedade civil. Duas denúncias internacionais contra o Estado Brasileiro tramitam na CIDH e na OIT por violações à Convenção Americana de Direitos Humanos e a C169.
18. Por fim, cumpre informar que as comunidades quilombolas de Alcântara encontram-se em processo de elaboração do seu Protocolo Comunitário sobre Consulta Prévia, Livre e Informada.
As comunidades quilombolas de Alcântara e suas instituições representativas, e as organizações que subscrevem esta carta, solicitam ao Congresso Nacional:
a) Que se abstenha de votar o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas firmado entre o Brasil e os Estados Unidos da América até que seja concluída a titulação do Território Quilombola de Alcântara às comunidades quilombolas, nos termos do Relatório Técnico de Identificação e Demarcação publicado pelo INCRA em novembro de 2008;
b) Que se abstenha de votar o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas antes da realização, pelo Executivo Federal, do Estudo de Impacto Ambiental e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental do CLA;
c) Que se abstenha de votar a aprovação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas firmado entre o Brasil e os Estados Unidos da América até que seja realizada consulta prévia, livre e informada, com base na C169, com base no protocolo de consulta elaborado pelas comunidades;
d) Que desautorize qualquer deslocamento forçado de quilombolas frente à decisão do governo federal de excluir 12 mil hectares da área a ser titulada como propriedade quilombola em benefício da expansão do CLA;
e) Que, após cumpridos os itens acima, realize no mínimo 03 audiências públicas no Senado e na Câmara Federal, com ampla e efetiva participação das comunidades quilombolas e suas entidades representativas, para discutir o AST.
Pedem e esperam deferimento.
ASSOCIAÇÃO DO TERRITÓRIO QUILOMBOLA DE ALCÂNTARA (ATEQUILA).
MOVIMENTO DE MULHERES TRABALHADORAS DE ALCÂNTARA (MOMTRA).
MOVIMENTO DOS ATINGIDOS PELA BASE ESPACIAL (MABE).
SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA FAMILIAR DE ALCÂNTARA (SINTRAF).
SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE ALCÂNTARA (STTR).
CENTRO DE CULTURA NEGRA DO MARANHÃO – CCN/MA.
COORDENAÇÃO NACIONAL DE ARTICULAÇÃO DAS COMUNIDADES
NEGRAS RURAIS QUILOMBOLAS (CONAQ).
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO/ DEFENSOR REGIONAL DE DIREITOS HUMANOS NO MARANHÃO (DPU/MA).
FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DO MARANHÃO (FETRAF/MA).
FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS DO ESTADO DO MARANHÃO (FETAEMA).
JUSTIÇA GLOBAL (JG).
MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA/MA (MST/MA).
REDE SOCIAL DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS.
SOCIEDADE MARANHENSE DE DIREITOS HUMANOS.
Da página da ANDES-SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR
Docentes que participam do 64º Conad do ANDES-SN acabam de aprovar o “Manifesto de Alerta em Defesa do Ensino Superior Público e Gratuito”. O documento será distribuído para as bases do Sindicato Nacional para que a categoria siga mobilizada e forte frente aos ataques à educação.
MANIFESTO DE ALERTA EM DEFESA DO ENSINO
SUPERIOR PÚBLICO E GRATUITO
Dirigimo-nos à categoria docente, à comunidade acadêmica, aos dirigentes das
Instituições Públicas de Ensino e à sociedade brasileira neste momento de grave ataque à
educação pública e gratuita.
No âmbito do 64o CONAD do ANDES-SN, realizado em Brasília, os docentes tomaram
conhecimento do projeto de reforma da “autonomia financeira” da educação superior pública
federal, elaborado pelo Ministério da Educação (Jornal Valor, 10/07/19). Esse projeto será
apresentado a reitores e pró-reitores de planejamento das Universidades Federais em reunião
institucional no MEC e com a exposição do Programa Ministerial no INEP durante a semana de
15 a 19 de julho.
Diante das difusas informações divulgadas pela mídia, mas considerando o documento
intitulado “Financiamento da Educação Superior no Brasil – Impasses e Perspectivas”,
produzido pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Consultoria Legislativa da Câmara
Federal), o Programa Ministerial poderá promover o mais profundo ataque à universidade
pública, ferindo sua autonomia e impondo categoricamente sua privatização. O documento
indica a necessidade de Emenda Constitucional para instituir cobrança de mensalidades e
captação de recursos próprios como forma de financiamento das IES públicas. Esse
procedimento, significaria a destruição do sistema público e gratuito de educação superior,
alterando a atual condição de autarquia das IFES que deixariam de ser subordinadas ao regime
jurídico de direito público, o que sinaliza a possibilidade de contratações passarem a ocorrer
pelo regime celetista ou de contrato temporário.
Em uma só medida, o Governo pretende: a) pôr fim à carreira pública de servidores
federais da educação, estimulando a concorrência perversa com novos ingressos pelo sistema de
contratação privada, sem qualquer garantia ou estabilidade de emprego; b) consagrar a
desresponsabilização do Estado com o financiamento da educação superior pública,
aprofundando os cortes já iniciados, que alcançam não só a sustentabilidade da pesquisa e da
assistência acadêmicas, mas também a infraestrutura dos serviços mais básicos e do
funcionamento das instituições de educação; c) deter e reverter a lógica inclusiva da educação
superior pública federal, que, em que pesem os muitos obstáculos recentes, têm permitido que o
espaço das universidades e dos institutos federais se abra progressiva e democraticamente para a
entrada de estudantes que expressam a diversidade econômica, racial, e de gênero que
caracterizam nosso país.
Essas medidas, se aprovadas, devem se estender aos demais serviços públicos federais
assim como à esfera dos Estados e municípios, particularmente às Instituições de Ensino em
todos os níveis.
Precisamos estar atentos e preparados para o enfrentamento à altura da gravidade dos
ataques anunciados, mobilizando a categoria docente e articulando a luta com todos os
segmentos da comunidade universitária, dos IF e CEFET, em articulação com os mais amplos
setores sociais para combatermos os ataques deste Programa Ministerial, em defesa da educação
pública e gratuita.
Neste contexto, conclamamos a todos e todas para a construção da Greve Nacional da
Educação em 13 de agosto e de uma Greve Geral para derrotar a política de privatização dos
serviços públicos e a destruição dos direitos e conquistas da classe trabalhadora e do povo
brasileiro.
As Instituições Federais de Ensino são um patrimônio da sociedade brasileira,
precisamos defendê-las!
Ao lado da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e de outras entidades congêneres, a Associação dos Docentes da USP (Adusp) participará da “Marcha pela Ciência SP 2019”, que será realizada na capital paulista no dia 7 de julho (domingo). Não se trata de uma simples efeméride, pois a manifestação, que corresponde à comemoração antecipada do Dia Nacional da Ciência e do Dia Nacional do Pesquisador (8 de julho, mesmo dia em que foi fundada a SBPC em 1948), coincide com um dos piores momentos já enfrentados pela ciência nacional, que vem sofrendo com sucessivos cortes nos recursos destinados à pesquisa científica.
Além disso, os cientistas e pesquisadores universitários vêm se deparando com ataques à ciência e com uma onda de obscurantismo sem precedentes. Por essa razão, as entidades organizadoras esforçam-se para estimular a comunidade científica brasileira a se mobilizar tendo como mote esta data, “organizando e participando de atividades culturais e manifestações públicas em defesa da ciência e da educação”, como diz a SBPC.Em Belo Horizonte a data será celebrada em 6 de julho, enquanto Rio de Janeiro e São Paulo promoverão atividades no dia 7 de julho. Em Brasília, a data será celebrada com um evento na Câmara dos Deputados, no dia 10. Outras cidades deverão divulgar suas respectivas programações nos próximos dias. Todas as iniciativas buscam interagir com a sociedade, de modo a popularizar as conquistas cientificas e fortalecer as instituições públicas de pesquisa.Em São Paulo estão previstas três diferentes atividades na Avenida Paulista, no dia 7. A primeira delas é a “Feira de Ciências do Dia Nacional da Ciência”, programada para iniciar-se às 10 horas e terminar às 17 horas. Os interessados poderão inscrever seus projetos de divulgação científica. A segunda atividade é o “Varal de Banners de Congresso”, onde serão exibidos trabalhos científicos apresentados em congressos. A outra atividade, de forte teor político, remete diretamente para a conjuntura brasileira: é a “Caminhada contra o obscurantismo”, que deve começar às 16 horas do domingo.A organização do evento em São Paulo está a cargo dos seguintes grupos e entidades, além da SBPC e Adusp: Cientistas Engajados, Academia de Ciências do Estado de São Paulo (Aciesp), Associação Nacional de Pós Graduandos (ANPG), Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC), Instituto Questão de Ciência (Iqc), Associação dos Docentes da Unicamp (Adunicamp) e Associação dos Docentes da Unesp (Adunesp).
Belo Horizonte: “multiplicidade das ciências”
Aberta a todo o público, a iniciativa em Belo Horizonte acontece no dia 6 (sábado) das 9 às 16 horas, no Centro de Referência da Juventude (CRJ-BH), localizado no centro de Belo Horizonte, e seu entorno. Serão cerca de 80 atividades com temas diversos, como competição de robôs, palestras sobre fake news e impressão em 3D.
A organização na capital mineira envolve, além da SBPC, da UFMG e CRJ-BH, a Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG), da Fiocruz Minas, da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig), da Fundação Ezequiel Dias (Funed) e da Santa Casa de Belo Horizonte.
“Com atividades destinadas ao público infantil, juvenil, adulto e universitário, a comemoração busca abordar a multiplicidade das ciências. Será uma oportunidade para a população entrar em contato com a vastidão do que o conhecimento pode produzir nas áreas de saúde, biológicas, sociais, exatas, ciências da terra, engenharias, linguística, artes e agrárias”, informa a SBPC. “As atividades incluem palestras, oficinas, lançamentos de livros, exposições e apresentações musicais e teatrais”, bem como apresentações de robótica e de veículos de competição sustentáveis.
Rio de Janeiro terá feira de ciências na Quinta da Boa Vista
O Rio de Janeiro viverá, em 7 de julho, o “Domingo com Ciência na Quinta”, em frente ao Museu Nacional, na Quinta da Boa Vista, a partir das 10 horas. Aberto ao público sem restrições, “o evento terá uma feira de ciências, diversas atividades culturais, e manifestações públicas”, bem como apresentações musicais e curtos pronunciamentos de representantes da comunidade científica.
O presidente da SBPC, Ildeu de Castro Moreira, reitera o convite aos “secretários regionais da SBPC, entidades científicas, professores, pesquisadores, estudantes e toda a população” para organizar manifestações locais e participar da mobilização que deverá ocorrer em várias cidades brasileiras e no Congresso Nacional.
“Precisamos nos unir nesse momento para registrar nosso protesto e insatisfação com o quadro da ciência e da educação no País. É fundamental contarmos com um número significativo de membros da nossa comunidade participando das atividades do Dia Nacional da Ciência e de outras manifestações em defesa da educação e da C&T”, disse Moreira.
Entre os dias 26 e 28 de junho, Salvador vai receber pesquisadores de todo o continente para discutir controle, monitoramento, dados pessoais, tecnologia, assimetrias de poder, gênero, raça e uma série de outros temas que articulam debates sobre vigilância, tecnologia e sociedade. As discussões fazem parte da programação do VI Simpósio Internacional LAVITS, que acontece na Universidade Federal da Bahia (UFBA).
O objetivo do evento é promover uma agenda propositiva e crítica sobre os temas, estimulando um espaço interdisciplinar de reflexões. Para isso, os três dias de Simpósio abrigam intervenções artísticas, oficinas, sessões livres e trabalhos individuais. Entre os pesquisadores internacionais que virão ao evento, estão David Lyon, que é professor de sociologia na Universidade de Queens, no Canadá, e dirige o Centro de Estudos de Vigilância (SSC) da instituição, que é referência para a área, e Simone Browne, que é pesquisadora e educadora da Universidade do Texas, em Austin, nos Estados Unidos, e estuda a negritude como alvo das práticas de monitoramento. Browne é autora do livro Dark Matters: On the Surveillance of Blackness, no qual insere os estudos afro-americanos no centro dos estudos de vigilância.
Lançado em 2015, o livro investiga as raízes das atuais práticas de vigilância nos Estados Unidos, relacionadas, segundo Browne, à escravidão e à era Jim Crow, cujas leis de segregação racial vigoraram no sul daquele país até 1965. A autora demonstra como as tecnologias e práticas de vigilância contemporâneas têm influência da longa história de formação racial e dos métodos de policiamento da vida negra na escravidão, como, por exemplo, as marcas permanentes nos corpos, os avisos de escravos fugitivos e as leis de lanterna. A obra recebeu o Lora Romero First Book Prize (2015) da American Studies Association, o Donald McGannon Award (2015) de Social and Ethical Relevance in Communications Technology Research e o Best Book Prize (2016) da Surveillance Studies Network.
Em suas pesquisas, Browne expõe uma lacuna de um olhar centrado nas questões raciais dentro dos estudos sobre vigilância. A VI edição do Simpósio Internacional LAVITS tem, justamente, o desejo de impulsionar os debates sobre a intersecção entre vigilância, gênero e raça. Para a Rede, apesar da evidência desta imbricação, o campo ainda não lhe dedicou a devida atenção.
Ainda que a crescente presença de processos de vigilância nos espaços urbanos, informacionais e sociais seja um fenômeno global, suas inscrições locais comportam singularidades que merecem ser pesquisadas e debatidas. Na América Latina e no Brasil em particular, as tecnologias e práticas de vigilância e controle são historicamente atreladas a estruturas coloniais, estatais e econômicas de produção de desigualdades, segregação ou mesmo extermínio de populações específicas, especialmente, indígena e negra. Ao mesmo tempo, são historicamente conhecidas as diversas formas de controle e vigilância sobre o corpo e a vida das mulheres.
A Rede LAVITS
A Rede Latino-Americana de Estudos sobre Vigilância, Tecnologia e Sociedade (LAVITS) foi fundada em 2009, contando com membros de ao menos 14 instituições de quatro países latino-americanos (Brasil, Argentina, México e Chile) e um país europeu (Bélgica). Com histórico de realização de simpósios internacionais em diferentes países latino-americanos (como México, Argentina, Chile e Brasil), a LAVITS retorna ao Brasil em 2019, para a cidade de Salvador (Bahia), apropriadamente situada para as discussões sobre assimetrias e (in)visibilidades.
SERVIÇO
O QUE: VI Simpósio Internacional LAVITS – Assimetrias e (In)visibilidades: Vigilância, Gênero e Raça
QUANDO: 26, 27 e 28 de junho de 2019
ONDE: Universidade Federal da Bahia (UFBA)
OUTRAS INFORMAÇÕES: Mais informações sobre o evento estão disponíveis no site oficial do evento – www.lavits.ihac.ufba.br/
