Jornalistas Livres

Autor: Rogerio de Souza

  • Artimanha de Temer cria novos ministérios e dá foro privilegiado para amigo

    Artimanha de Temer cria novos ministérios e dá foro privilegiado para amigo

    Uma das características do excêntrico Jânio Quadros (1917-1992) era aproveitar os debates calorosos formados a partir de uma medida considerada polêmica para tomar decisões estruturantes sem gerar alarde. O exemplo clássico é a lei que proibia o uso do biquíni.

    Parece que o usurpador Temer está plagiando o ex-presidente Jânio Quadros. Nesta quinta-feira, 02, aproveitando-se das agitações geradas devido à eleição para a presidência da Câmara dos Deputados, o governo golpista nomeou o tucano Antônio Imbassahy (PSDB-BA) para chefiar a Secretaria de Governo (status de ministério), desocupada desde a desastrosa saída de outro político baiano, Geddel Vieira Lima (PMDB-BA). Na realidade, a nomeação de Imbassahy não foi grande novidade pois já havia sido amarrada nos últimos dias após a visita do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso a Michel Temer.

    No entanto, a malandragem de Temer encontra-se na criação de dois novos ministérios e na ampliação de atuação de um terceiro. Assim, reativou-se a Secretaria Geral da Presidência (status de ministério) e o Ministério dos Direitos Humanos. Além disso, as funções do Ministério da Justiça foram estendidas para a área de Segurança Pública. Para um governo que propagava, a torto e a direito, austeridade e a necessidade de redução de pastas para o número máximo de 20, o usurpador Temer está indo de mal a pior e já chegou a 28 ministérios.

    Na realidade, ao reativar a Secretaria Geral da Presidência (extinta em 2015 por Dilma Rousseff) e indicar a nomeação de Moreira Franco (atual secretário-executivo do Programa de Parceira de Investimentos), Temer concedeu ao amigo de longa data foro privilegiado. O que desperta inúmeras suspeitas é o fato de Moreira Franco (PMDB-RJ) ter sido citado, mais de uma vez, em investigações da Operação Lava Jato.

    Neste caso, Temer reafirma a máxima brasileira da época da monarquia: aos amigos tudo, aos os inimigos, a lei!

  • Autoritarismo e inconsistência nas MP’s de Temer

    Autoritarismo e inconsistência nas MP’s de Temer

    Em 7 meses de governo, Temer faz o dobro de Medidas Provisórias de Dilma e Lula.

    Medida Provisória (MP) é um ato unipessoal da presidência da república e possui força imediata de lei. Isto é, a presidência decide, por sua própria vontade, criar uma lei. Como característica de uma MP pode-se ressaltar que esta tem 1) força de lei antes de ser analisada pela Câmara e Senado – ao passo que uma lei comum tem essa força apenas após a aprovação do Legislativo; e 2) nasce com prazo de validade (60 dias prorrogáveis por mais 60), cabendo ao Congresso decidir se ela deve ou não virar uma lei permanentemente – ao passo que, uma vez que uma lei é promulgada, passa a ser parte permanente da legislação brasileira.

    A Constituição de 1988 prevê, no seu artigo 62, que as MP’s só podem ser emitidas em caso de relevância e urgência. Portanto, antes de elaborar uma medida provisória, a presidência deve se assegurar de que o caso em questão é importante o suficiente para receber uma intervenção imediata do poder público, uma decisão que envolve muita responsabilidade.

    Apesar de constar na Constituição, a excessiva adoção de MP ativa calorosos debates. Para os críticos a esse instrumento, ele não é compatível com os valores democráticos, visto que dá à presidência um privilégio considerável, ao conferir-lhe a capacidade de criar novas leis com efeitos imediatos. Veem, na realidade, como resquício da Ditadura Civil-Militar (1964-1985).

    Prática comum no início de mandato, Fernando Henrique Cardoso foi o presidente que mais editou Medidas Provisórias nos primeiros 7 meses de governo. Ao todo, foram 241 em sete meses do primeiro governo. O ex-presidente Fernando Collor ocupa o segundo lugar em números de MPs, tendo encaminhado 97 delas ao Congresso em apenas sete meses de gestão. Já Lula emitiu 20 MP’s, Dilma, 16 e Itamar Franco 15 no mesmo período.

    Crítico do abuso de MP’s na era FHC – em 1997 declarou que esse instrumento era um “abuso de autoridade do Executivo” -, Temer demonstra sofrer de amnésia. Nestes primeiros sete meses de governo, já editou 41 Medidas Provisórias, o dobro de MP’s de Dilma e Lula no mesmo período de governo.

    A celeridade e autoritarismo das MP’s do governo Temer gera algumas dúvidas: com uma longa trajetória no Parlamento, Temer diz respeitar os deputados e senadores, no entanto, priva os mesmos de discussões mais aprofundadas sobre temas pertinentes à nação; por que impossibilitar a ampla participação da sociedade em debates sobre temas que alterarão a vida de milhões de brasileiros?; as votações da PEC do teto dos gastos públicos demonstraram que Temer possui uma ampla base de apoio no Congresso, então, por que recorrer à MP?; é realmente necessário recorrer a esse tipo de instrumento para assuntos tão diversos?

    Gráfico: Emilio Rodriguez

    A inconsistência das MP’s de Temer e descumprimento da Constituição ficam nítidas quando analisa-se o parecer do Procurador Geral da República (PGR), Rodrigo Janot, sobre a MP que propõe a reforma do ensino médio. Janot assinala as contradições do documento. “Não parece aceitável nem compatível com os princípios constitucionais da finalidade, da eficiência e até da razoabilidade que tal matéria, de forma abrupta, passe a ser objeto de normas contidas em medida provisória, que atropelam do dia para a noite esse esforço técnico e gerencial do próprio MEC [Ministério da Educação], em diálogo com numerosos especialistas e com a comunidade, ao longo de anos”.

    Os críticos do uso excessivo desse instrumento e em especial das medidas de Temer, esperam que o Supremo Tribunal Federal possa julgar, no começo deste ano, a Medida Provisória do Ensino Médio (MP n. 746/2016), declarando-a inconstitucional, como já se manifestou a Procuradoria Geral da República. Caso isso ocorra, desvelará o estado de exceção implantado por Temer e abrirá caminho para barrar outras MP’s.

     

    Fonte: www.ocafezinho.com e www.politize.com.br

  • CARTA DO PAPAI NOEL A MICHEL TEMER

    CARTA DO PAPAI NOEL A MICHEL TEMER

    À sua excelência sr. Presidente Michel Temer,

    Em dezembro passado recebi uma carta de desabafo de vossa excelência lamentando determinadas situações e desejando, de maneira discreta, guinadas “radicais” na política e sociedade brasileira.

    As lamentações versavam sobre a desconfiança da então presidente Dilma Rousseff sobre lealdade política, o fato do senhor ser tratado como vice decorativo, além da perda de seu protagonismo político nos últimos anos e a não nomeação dos seus afiliados partidários.

    Entre a leitura de diversas cartas e as realizações de muitas solicitações que recebo nessa época do ano, consegui concretizar, de forma quase milagrosa, um dos vossos sonhos mais profundos: a almejada presidência do Brasil. Sei que sua excelência ambicionava esse cargo há muito tempo.

    Diante do esforço empreendido na realização dessa empreitada, dou-me a liberdade de escrever esta carta para, desta vez, apontar as minhas lamentações e agruras.

    Como é de amplo conhecimento, as minhas atividades destinam-se em fomentar a esperança e presentear diversos pessoas que acreditam na magia do Natal. Essa difícil tarefa é concretizada, todos os anos, devido ao apoio daqueles que ficaram conhecidos como “ajudantes de Papai Noel”, especialmente duendes e renas.

    Poucas pessoas sabem, entretanto, que o Papai Noel e sua equipe escolheram o Brasil, devido ao clima agradável e natureza exuberante, para residir boa parte do ano. Todavia, as ações do vosso governo estão prejudicando as tradicionais atividades do Papai Noel e em especial dos meus ajudantes.

    As renas têm suas atividades intensificadas no período natalino. Nos demais meses, essas criaturas encantadoras desenvolvem diferentes trabalhos na sociedade brasileira. Entretanto, no ano de 2016 ficaram desempregadas somando-se aos 12 milhões de brasileiros que amargam essa condição. Acreditavam que com a mudança do governo a situação melhoraria. Chegaram a bater panelas e protestar nas ruas vestidas de verde e amarelo. Frustradas, passam o dia tentando criar poções mágicas para voltar no tempo.

    Os duendes são as maiores vítimas do vosso governo. Muitos não conseguiram concluir seu estudo na idade da adolescência e, por isso, recorriam ao programa Brasil Alfabetizado, interrompido logo após a posse de sua excelência.

    Alguns dos filhos desses duendes entraram no ensino superior e sonhavam com a realização de uma graduação sanduíche (parte no Brasil e parte no exterior) através do programa Ciência sem Fronteiras, agora vedado para essa modalidade de ensino.

    Os duendes jovens estão ainda mais apreensivos. Assustaram-se com a MP que propõe a reforma do ensino médio e a possibilidade de profissionais com o suposto notório saber e sem conhecimentos pedagógicos assumirem salas de aula.

    A PEC 55/241, aprovada no último dia 13, preocupa a todos, especialmente os enfermos que precisam acessar a rede pública de saúde. Duendes e renas afirmam que se atualmente a saúde brasileira encontra-se na UTI, com a PEC e o congelamento dos gastos públicos por 20 anos teremos uma significativa redução da verba para essa área e, consequentemente, o seu agravamento. Não pretendo polemizar o assunto – estou cansado de ser confundido com comunista -, mas o comentário é que a PEC foi editada, na verdade, para disponibilizar vultosos recursos para subsidiar o setor financeiro.

    Mas o golpe final do vosso governo foi infligido com a proposta da reforma da previdência. Duendes e renas terão que trabalhar até os 65 anos de idade e caso almejem a aposentadoria integral deverão labutar por 49 anos. Impossível!

    Sobre este ponto, eu, Papai Noel, aguardo ansioso a minha aposentadoria. Na realidade, conto os dias. Nos meus imprecisos cálculos faltam somente 10 anos para isso. Mas, se compreendi bem a proposta que tramita no Congresso, terei que trabalhar, além dos 10, mais 5 anos de pedágio. Todos esses anos de tralhado geraram diferentes problemas de saúde, como dor nas costas, bico de papagaio, bursite, etc. Sinceramente, sr. Presidente, não sei se conseguirei suportar esse tempo adicional.

    Diante desse cenário, chamou-me a atenção nas cartas que estou recebendo este ano uma forte carga de desesperança e quiçá desespero. Lembrei do ditado popular que diz que “povo sem esperança é um povo morto”.

    Dito isso e recorrendo a ampla popularidade da figura do Papai Noel, especialmente neste período do ano, venho solicitar que sua excelência repense a permanência em cargo tão importante. Caso renuncie até o dia 31 de dezembro, a população brasileira terá a oportunidade de escolher um(a) presidente que seja sensível às demandas populares. Insisto que caso prossiga no governo, a tradicional esperança brasileira renovada no período natalino esvaíra.

     

    Foto: Beto Barata / PR

  • Frente Popular de São Roque e a luta pela manutenção dos direitos sociais

    Frente Popular de São Roque e a luta pela manutenção dos direitos sociais

    A Frente Popular de São Roque é um grupo formado por cidadãos críticos que lutam contra as chamadas maldades do governo Michel Temer e os retrocessos dos direitos sociais nos diferentes âmbitos da esfera pública (municipal, estadual e federal). Pensa e age a partir da orientação dos novos movimentos sociais, isto é, as decisões são pautas de maneira horizontal e emergem de consenso. Almeja, dessa forma, adensar a sociedade civil local, defender os direitos humanos e exigir transparência e democracia nas decisões governamentais de São Roque e região.

    A caminhada da Frente iniciou em junho de 2016, em pleno contexto de ruína do sistema político brasileiro, agravamento da crise econômico e ofensiva contra os direitos sociais e políticas públicas duramente conquistados nos últimos anos.

    Adotou-se o nome de Frente Popular em referência aos movimentos sociais de forma geral. Sendo assim, não vinculou-se formalmente a nenhuma das frentes existentes (Povo Sem Medo e Brasil Popular), apesar de divulgar os atos e lutas desses grupos.

    Formou-se a Frente a partir de convites aos cidadãos que pudessem contribuir na luta social e defesa das políticas públicas, independente de filiação a agremiação política. Na Frente, enxerga-se todos os participantes como mais um cidadão crítico que aderiu a luta comum, visto que não pretende tornar-se uma frente partidária e/ou eleitoral.

    Desde o início, a Frente incentiva a diversidade de setores participantes, como professores, estudantes secundaristas e universitários, sindicalistas, médicos, artistas e demais militantes das causas sociais. Isto permitiu, até o momento, o estabelecimento de uma significativa rede de informação na cidade.

    A Frente é constituída por uma estrutura simples, com grupos nas redes sociais para trocar impressões sobre os acontecimentos e também informações que posteriormente são redistribuídas. Dessa forma, a Frente conseguiu, lentamente, desenvolver uma ação mais eficaz e articulada, influenciando pautas de jornais locais e discussões nas Câmaras de Vereadores.

    Para facilitar a difusão de informações, a Frente se utiliza de um blog (searadionaotoca.blogspot.com.br) que divulga notícias diversas, com destaque para acontecimentos locais. Este meio de comunicação foi o principal responsável pela publicização da passeata realizada por 350 estudantes e servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, Campus São Roque (IFSP/SRQ) no dia 13 de setembro. A ampla divulgação nas redes sociais e no blog fez com que os demais jornais  também falassem sobre este ato.

    De maneira artesanal e voluntariosa, participantes da Frente imprimiram pequenos textos alertando para as consequências das medidas adotadas pelo governo Temer e que ameaçam as conquistas do povo brasileiro (PEC do Teto, Escola Sem Partido, Reformas da Previdência e Trabalhista, Corte no Orçamento, etc.) e distribuíram nessa passeata do dia 13 de setembro. O folheto também explicava os objetivos da Frente e convidava a sociedade são-roquense a participar dessa empreitada.

    Um dia antes da eleição municipal, 1º/10, a Frente participou de ato organizado por alguns estudantes do Instituto Federal, Campus São Roque para protestar contra a PEC do Fim do Mundo e a impositiva reforma do ensino médio através da Medida Provisória n. 746. Para chamar a atenção dos cidadãos que se encontravam no local, os manifestantes fizeram um “apitaço” e uma caminhada nas estreitas ruas do centro da cidade de São Roque.

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    Ato em frente à Câmara de Vereadores

    Derrotado na eleição, o atual prefeito determinou a diminuição no horário de atendimento de diversos serviços públicos municipais e o encerramento de algumas atividades culturais desenvolvidas no Centro Educacional e Cultural Brasital. Diante deste fato, a Frente Popular de São Roque convidou, por meio das redes sociais, os são-roquenses e demais cidadãos para um protesto contra as intemperes da gestão municipal. Essa pressão contribuiu para o prefeito recuar e as oficinas culturais não serem fechadas.

    No dia 15 de outubro, dia dos professores, a Frente organizou uma Aula Pública na praça da Matriz, região central. Com a presença de docentes do Instituto Federal, da Unifesp, das redes estadual e municipal de São Roque, Mairinque, Araçariguama e Barueri, supervisor educacional da Prefeitura de São Paulo e demais moradores da região. A atividade reuniu mais de 100 pessoas.

    De maneira didática e democrática, a Aula Pública explicou o que seria a Proposta de Emenda à Constituição 241 (atual PEC 55) e a Medida Provisória 746 que propõe a reforma do ensino médio. Entre uma fala e outra, os manifestantes e demais cidadãos que se encontram na região central da cidade foram brindados com apresentações musicais dos cantores João Bid e Matheus Pezzotta e intervenção teatral do grupo Casca Grossa, coletivo de alunos de uma escola pública. Além disso, houve entrega de rosas vermelhas e brancas para alguns educadores, em homenagem ao dia dos professores.

    O custo dessa Aula Pública foi praticamente zero e contou com a colaboração dos participantes. Amigos e simpatizantes da causa doaram as flores para homenagear os educadores, outros cederam o som e os panfletos distribuídos (400) com a lista dos deputados que votaram contra o povo brasileiro foram impressos de maneira artesanal.       

    Poucos dias depois, seis jovens foram à assembleia do IFSP na cidade de São Paulo. Nesta, os estudantes deliberaram pela ocupação da Reitoria da Instituição. A Frente buscou apoiá-los por meio de doação de alimentos, assessoria jurídica e divulgação das atividades de ocupação nas redes sociais. No final do mês de novembro, estudantes deliberaram pela ocupação parcial do Campus São Roque. A Frente novamente apoiou a ação por meio de doação de alimentos, assessoria jurídica, divulgação das atividades de ocupação nas redes sociais, palestras e atividades culturais.

    Enquanto as ocupações transcorriam, a Frente apoiou os estudantes do Instituto Federal em ato em frente à Câmara de São Roque. Nesta ocasião, professor da instituição fez uso da tribuna proferindo discurso que contribuiu para os vereadores, na sessão seguinte, aprovarem de forma unânime uma Moção de Repúdio à PEC do Teto dos Gastos (241/55).

    Paralelamente a essas ações, membros da Frente visitaram escolas da região e a Câmara de Mairinque alertando sobre as consequências negativas da PEC do Teto e da MP 746. Como consequência, os vereadores de Mpanfletagem-3-12-2916-1airinque aprovaram, também de forma unânime, uma Moção de Repúdio à PEC do Teto dos Gastos (241/55).   

    Recentemente, os membros da Frente decidiram panfletar, nos finais de semana e em locais estratégicos da cidade, para denunciar as maldades travestidas de PEC’s, MP’s e reformas do governo Temer.

    Em uma cidade com menos de 90 mil habitantes, a Frente Popular de São Roque apresenta-se, hoje, como uma possibilidade para reaglutinar os cidadãos críticos a partir de pautas e lutas contra as tentativas de supressão dos direitos sociais. Em um momento de avanço conservador e fragilidade dos princípios progressistas, o otimismo dessas ações fortalece e anima seus militantes. Espera-se que esta experiência inspire outras cidades e pessoas na construção de um mundo mais participativo e justo.