Débora Levy, voluntária e coordenadora da ação de doações no Largo Paissandú, explica como será realizada a logística das doações.
A Cruz Vermelha foi acionada pela prefeitura para centralizar e gerenciar as doações.
Os produtos recebidos serão separados e encaminhados aos centros de acolhida para distribuição para as famílias cadastradas.
Nesse momento ela nos informou que estão recebendo muitas doações, mas que sempre precisam de produtos de bebês e crianças, em especial comida de bebê, roupas e fraldas.
Até agora, nenhum centro de acolhida foi aberto, e a Cruz Vermelha nos informou que não possui essa informação, que está sob responsabilidade da prefeitura.
A reportagem falou com o responsável pela Assistência Social da ação, que nos informou que a princípio as doações serão levadas para o Cisarte, no Viaduto Pedroso, na sede do Movimento Nacional de População de Rua, local escolhido pelas famílias para receber essas doações, bem como assistência da prefeitura.
De acordo com o responsável, não há previsão de quando as doações chegarão até lá.
Diversos outros pontos de coleta espontâneos estão surgindo e a Cruz Vermelha está tentando centralizar.
Moradores da ocupação que pegou fogo e desabou nesta madrugada, que organizaram um centro de coleta alternativo em frente à igreja do Largo do Paissandú, reclamam da demora para que essas doações cheguem até eles.
As doações podem ser encaminhadas à Sede da Cruz Vermelha, na Rua Moreira Guimarães, 699; ou nos pontos de coleta alternativos, como o do Largo Paissandú. Há também um ponto de coleta do MSTC – Ocupação da Av. Rio Branco, 47, centro de São Paulo.
Uma ocupação de moradia pegou fogo na madrugada desta terça-feira (01) na capital de São Paulo, o prédio veio a baixo no início da manhã deste 1º de maio. O prédio ficava na região central, próximo ao Largo do Paissandu, na esquina da Avenida Rio Branco com a Rua Antônio de Godoi, e fazia parte do MLSM (Movimento de Luta Social por Moradia).
De acordo com a prefeitura, cerca de 150 famílias, totalizando 400 pessoas, eram cadastradas como moradores da ocupação. Ricardo, que se apresentou a reportagem como uma das lideranças do movimento, falou em 180 famílias. Muita gente.
O prédio de 24 andares e 11 mil metros quadrados era da Polícia Federal e estava ocioso desde 2003, quando o orgão se mudou para a Lapa. De acordo com moradores, a ocupação ocorreu entre 2008 e 2009.
Ana Paula e sua família, 7 filhos e 2 netos, eram parte dos moradores mais antigos, moravam há 10 anos no prédio. “A gente começou a escutar um barulho, a gente estava dentro de casa, achamos que era tiro, quando olhamos na janela, meu filho viu que era fogo no 5o andar. Aí meu filho saiu pra cima avisando todo mundo, ele falou: ‘mãe desce com as crianças avisa todo mundo que tá pegando fogo no prédio’ mas teve gente que ficou no prédio, não deu para salvar”
Embora o Corpo de Bombeiros não tenha liberado uma lista oficial de desaparecidos, diversos moradores relataram que quem estava nos andares mais baixos conseguiu sair, mas que os moradores dos andares mais altos, do 6o ao 10o, haviam subido para fugir do fogo e estavam no edifício no momento que ele desabou.
De acordo com relatos, o fogo começou por volta das 1h30 da madrugada no 5o andar. A causa ainda é desconhecida e diversas hipoteses são levantadas. Alguns moradores relatam que o foco teria sido a explosão de um butijão de gás. Outros uma possível briga. Gerivaldo Araújo, que foi porteiro da ocupação, não descarta incêndio criminoso. De acordo com o morador, a ocupação estava sofrendo ameaças há tempos. Ele explicou à reportagem que, por ficar em uma área valorizada, central e próxima ao metrô, a ocupação era muito visada pela especulação imobiliária e mal vista pela vizinhança.
Tudo é ainda muito nebuloso, e lideranças do movimento social temem que o incêndio sirva como motivo para acentuar a já existente criminalização dos movimentos de moradia. Benedito, advogado da Central de Movimentos Populares – CMP, falou em entrevista aos Jornalistas Livres, que teme que o incêndio dê início a uma onda de reintegrações de posse.
Os prédios ao redor foram todos desocupados, e ainda não se sabe se existe risco de novos desmoronamentos.
Cesar, da coordenação da Assistência Social, nos informou que chegaram na região ainda na madrugada. A prefeitura ofereceu aos moradores abrigo no CTA 3, uma espécie de Albergue, mas que a maioria dos moradores optou por não ir ao abrigo. Até o fechamento desta reportagem, mais de 250 pessoas, cerca de 46 famílias haviam sido cadastradas.
Para os moradores, o albergue é uma solução temporária e não resolve a questão principal da moradia.
O atual prefeito Bruno Covas (PSDB) esteve no local e em coletiva de imprensa informormou que está em contato com a cruz vermelha e que ela irá fazer o atendimento inicial às vítimas. O prefeito irformou que em um segundo momento “a prefeitura deverá dar o melhor tratamento aos sem teto”
O prefeito informou que o Estado irá colaborar com aluguel social e que as pessoas estão sendo encaminhadas para centros de acolhida para que elas tenham onde “passar pelo menos o dia e a noite de hoje, e se for necessãrio os dias subsequentes”
Questionado sobre politicas habitacionais disse que “essa e uma ação conjunta com o governo do estado e federal”. Jornalistas também questionaram se a possibilidade de aluguel social havia sido oferecida antes da tragédia, Covas disse que não, pois não haveriam recursos. Segundo ele, após a tragédia o Estado estado transferiria esses recursos.
O prefeito se manifestou sobre a normalização do tráfego “hoje às 16h a CET vai divulgar um plano para facilitar o trabalho dos bombeiros na remoção dos escombros”.
Michel Temer também esteve presente no local, mas saiu às pressas ao som de chingamentos e gritos de Fora Temer.
A Ocupação
De acordo com os moradores, a ocupação era organizada e todos viviam bem. Os moradores eram em sua grande maioria trabalhadores de baixa renda, e todos contribuíam com uma taxa de R$ 80 que servia para a manutenção do prédio.
Os moradores com os quais a reportagem conversou moravam há pelo menos 4 anos na ocupação.
No dia 10 de março, segundo a secretaria do municipio, havia cerca de 150 famílias, com 400 pessoas, ocupantes do prédio. Desse total, 25% são famílias estrangeiras. Esse cadastro foi realizado para identificar a quantidade de famílias, o grau de vulnerabilidade social e a necessidade de encaminhamento das famílias à rede socioassistencial.
A resposta não veio a tempo.
A situação da Moradia
De acordo com o Censo 2010, a capital paulista possui cerca de 290 mil imóveis que não são habitados, o mesmo estudo diz ainda que o déficit habitacional na cidade chega a 712 mil famílias, em habitações irregulares ou precárias, como favelas e cortiços.
Milhares de imóveis que não cumprem sua função social. Os movimentos sociais ressaltam que a ocupação é uma solução temporária de moradia, e denuncia o desmonte das políticas públicas de habitação. De acordo com o Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicilios), de 2015, o enxugamento de programas sociais como o Minha Casa, Minha Vida e a recessão do setor da construção civil, tiveram como resultado, entre 2013 e 2015, a redução de quase 400 mil unidades habitacionais.
Ocupar e resistir
De acordo com o Observatório de Remoções, projeto desenvolvido pela FAU USP (Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo) e pela Universidade Federal do ABC, em outubro de 2017 havia cerca de 720 ocupações irregulares na cidade de São Paulo.
Escombros do prédio que desabou no Largo do Paissandu na madrugada de hoje. 01/05/2018. Foto: João Wainer.
Professores municipais da região do Bom Retiro e Casa Verde, famíliares e alunos fizeram, na manhã desta sexta-feira (23), ato para denunciar a reforma da previdência municipal.
Os professores estão em greve há 15 dias. De acordo com a Prefeitura, 93% das escolas aderiram à paralisação.
Mais de 100 manifestantes se reuniram às 7h em frente à CEI Wilson Jose Abdalla e caminharam até a Marginal Tiête, onde fecharam duas vias por cerca de 10 minutos.
Esse foi um ato organizando pelas escolas da região e surgiu de uma reunião com as famílias dos alunos. Os cartazes foram confeccionados pelas/os professoras/e, familiares e alunos.
Para a professora Sara Siqueira o ato foi muito importante para dialogar com a comunidade: “O apoio nas ruas foi grande. Foi um ato muito importante para dialogar com as comunidades das escolas. Tinham famílias, crianças, bebês da CEI, professores, gestores, apoiadores. Foi importante para dialogar com o entorno e mostrar os motivos da greve. Estamos em luta pelo SampaPrev, pela nossa aposentadoria, mas também estamos em luta pelos direitos das crianças, que não tem mais transporte gratuito, não tem mais leite. A minha escola, por exemplo, deixou de ser integral e isso impacta diretamente a comunidade. O ato foi muito positivo”
Foi aprovado em assembleia do Sindicato dos Metroviários, na noite desta quarta-feira (17), greve de 24h no metrô da capital paulista.
A paralisação é em protesto a privatização das linhas 5 e 17 do Metrô.
Esta semana, a juíza Carolina Martins Clemência Duprati Cardoso, da 11ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, em despacho à ação civil pública proposta pela Ferrofrente, deu 72 horas ao Governo para que preste esclarecimentos sobre a licitação em andamento.
O processo ajuizado pela Ferrofrente questiona o fato de que não houve estudo algum indicando ser mais vantajoso à sociedade a concessão na forma feita pelo Governo.
De acordo com o sindicato “Nos fundamentos da ação, a Frente salienta que o Estado tem uma empresa para operar o modal metroviário: a Companhia do Metropolitano de São Paulo, Metrô. Em vez de utilizar a estrutura própria, entretanto, terceiriza a operação das linhas para empresas privadas. Outro aspecto considerado danoso é que, segundo a Ferrofrente, “apesar da grande lucratividade, a licitação está sendo oferecida ao valor de uma outorga irrisória”. Isso significa que as empresas poderão vencer a licitação pagando ao Estado cerca de R$ 200 milhões, mas garantindo lucros bilionários.”
Segundo o presidente da Ferrofrente, o engenheiro José Manoel Ferreira Gonçalves, é fundamental que haja maior transparência no processo, de forma que a sociedade tenha acesso a todas as informações que envolvem a licitação. O dirigente lamenta ainda a “implantação de uma política neoliberal devastadora dos deveres e regulação do Estado”, a qual deixa a sociedade à mercê dos interesses mercadológicos.
Confira manifesto dos metroviários:
“A direção do Metrô numa atitude desesperada e irresponsável, junto com o governo Alckmin, está mentindo para a categoria diante da vergonhosa Privatização das Linhas 5 e 17.
Esse processo fraudulento que tenta entregar o patrimônio público foi todo feito com participação da direção do Metrô num processo de cartas marcadas, tendo como ganhador a CCR.
O Sindicato construiu um fórum de luta contra a privatização que construiu diversas atividades em comum, como um manifesto contra a privatização, carta aberta, ato do dia 19 em frente a bolsa de valores, etc.
No terreno juridico, estamos com diversas ações questionando os absurdos dessa privatização como afronta ao interesse público, lesão econômica ao patrimônio, a ilegalidade e a violação à moralidade administrativa, além de comprometimento do caráter competitivo da concorrência.
O governo já divulgou suas intenções. Não da pra confiar na direção da empresa!
Pretendem entregar as linhas 5 e 17 neste momento e em seguida a linhas 15. Já ameaçam a entrega da linha 2, que se somarão as linhas 4 e 6 que ja são privatizadas. Na prática ficará somente as linhas 1 e 3 sendo operadas pelos metroviários, que nesse cenário poderão ser privatizadas mais facilmente.
Os metroviários estão diante do seu maior ataque, a destruição completa do Metrô e diferente do que diz a direção da empresa, haverá sim muitas demissões caso esse projeto privatista siga em frente.
Ninguém deve seguir as orientações do Metrô de comparecer ao trabalho, sejam os supervisores, P.Os de OTs, etc e muito menos acreditar nas mentiras expressas nos comunicados do Metrô e nas cartas enviadas para a casa dos metroviários. Siga somente as orientações do sindicato!
Tudo isso não passa de conduta antissindical, atitude ilegal e de desespero porque estamos conseguindo avançar e temos condições de impedir a privatização do Metrô. Nesse momento a nossa greve de 24h é mais um passo estratégico para afundar os planos do governo e da direção do Metrô.
Previsto para ser votado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) nesta terça-feira (07), o Projeto de Lei 874/2016 prevê alterações na Lei 15.659/2015, e implica em um grande retrocesso aos direitos dos consumidores. O PL, de autoria do Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), pode retirar do consumidor o direito de saber que seu nome será negativado por empresas como Serasa Experian, Boa Vista e SPC.
“A aprovação do PL reforça a lógica perversa da negativação, que beneficia unicamente os interesses dos bancos, cartórios e órgãos de restrição ao crédito. Essas empresas de “serviços de proteção ao crédito” não querem pagar o aviso de recebimento antes de colocar o nome do cidadão em uma de suas listas dos famosos nomes sujos, mesmo tendo um faturamento diário de 60 milhões de reais” denuncia o coletivo Tenho o Direito de Saber, iniciativa em defesa dos direitos dos consumidores.
Em 2016 mais de 1,6 milhão de pessoas sofreram tentativas de fraudes. A cada 20 segundos, um brasileiro é vítima de fraude de identidade, como roubos e clones de documentos. Sem o Aviso de Recebimento e a comprovação da existência da dívida, esse cenário tende a piorar.
Para a Deputada Estadual Lecy Brandão (PCdoB) “Nós somos e seremos sempre a favor de que os cidadãos têm o direito de serem informados sobre a inclusão de seus nomes em qualquer processo, lista, seja o que for. Mesmo porque, pode haver erros de todas as partes, pode ser que você seja prejudicado por algo que não fez. É uma questão de cidadania e não só de consumo. Afinal de contas, antes de consumidores, somos cidadãos”.
De acordo com pesquisa do IDEC (Instituto de Defesa do Consumidor), 88% dos consumidores querem o AR (Aviso de Recebimento). O Instituto DataFolha revelou que 30% dos consumidores só descobrem que foram negativados na hora da compra. Além do constrangimento, isso é uma arbitrariedade, pois muitas pessoas são negativadas por serem homônimas ou terem seus documentos roubados.
O PL 874/2016, ao contrário do que propõe sua ementa, não institui normas protetivas ao consumidor e tão pouco garantias ao direito à informação.
A lei 15.659/15, em vigor, de autoria do então deputado Rui Falcão (PT) protege o consumidor de sofrer a humilhação de descobrir que seu nome está sujo só na hora da compra. Além de dar tempo hábil para o endividado quitar os débitos antes de ser incluído na lista de inadimplentes.
“Os serviços de proteção ao crédito e congêneres, na defesa dos interesses daqueles que os administram, não podem transgredir os mínimos direitos estabelecidos no Código do Consumidor, especialmente o dever de proceder à prévia comunicação escrita do consumidor quando de qualquer ação que resulte na inscrição do mesmo nos chamados “cadastros negativos”, comunicação escrita esta em que deve estar compreendida a comprovação de sua entrega ao consumidor em relação à ocorrência”, de acordo com Tiago Lima, advogado do Coletivo Tenho o Direito de Saber.
O atual Código do Consumidor, referência internacional e marco histórico na defesa do consumidor no Brasil, foi redigido em 1990, pelo então deputado federal Geraldo Alckmin (PSDB). O mesmo que hoje tenta acabar com o direito do cidadão saber que seu nome ficará sujo.
O Coletivo defende que uma fiscalização ostensiva no processo de negativação, com o intuito de que todos cumpram a lei. Essa medida reduziria, por exemplo, os casos de inscrição indevida nos cadastros de empresas de crédito, que acontecem por causa da alta incidência de fraudes, estelionatos, homônimos e empréstimo de nome no país.
Isso beneficiaria inclusive ao credor, pois com a comunicação antes de sujar o nome, há mais chances de as pessoas quitarem a dívida, para evitarem a temida lista de inadimplentes.
Mas, infelizmente, ao contrário disso, o que temos acompanhado são sucessivas tentativas de impedir que o consumidor seja informado. Se aprovado, este PL vai expor ainda mais as pessoas.
Venda de dados
Essas empresas de restrição ao crédito lucram duas vezes com o alto índice de nomes negativados: com o pagamento das dívidas e com a venda de dados pessoais destes consumidores.
Informações sobre dívidas, números de documentos, situação no INSS, endereço, telefones, padrões de consumo, renda familiar, dados de cônjuge, entre outras informações, se tornam produtos produzidos e vendidos por essas empresas. Em 2015, Ação Coletiva de Consumo movida pelo Ministério Público e condenou a SPC Brasil – Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas a pagar indenização por danos morais coletivos de R$ 70 mil por vender dados de consumidores para ações de marketing. Em 2016 a 6ª câmara Cível do TJ/RS ajuizou que a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas – SPC BRASIL pode vender esses dados pessoais sem aviso prévio por “a ausência de ofensa a direitos da personalidade no julgamento de recursos que têm como origem ACP apontando abuso na venda de dados e informações pessoais de consumidores, sem prévia anuência, para empresas utilizarem na prospecção de futuros clientes”.
Pressão aos deputados
Nesta terça-feira (07) o coletivo promete grande mobilização na Assembleia Legislativa de São Paulo para pressionar os deputados a votarem contra o Projeto de Lei. As cartas foram lançadas. Cabe agora aos deputados estaduais, em votação, decidirem se serão a favor ou contra os consumidores. Cabe a todos nós, consumidores e eleitores, ficarmos de olho.
HISTÓRICO
A novela começa em 2015, quando o governador Geraldo Alckmin tentou vetar a lei alegando que não cabia a Assembleia Legislativa aprovar questões sobre os consumidores. Mesmo com aprovação, as entidades como Serasa, SPC, Febraban e associações comerciais continuaram lutando contra esse direito do consumidor.
Paralelamente, entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) para vetar esse direito e criaram o Projeto de Lei 44/2016 que retirava o Aviso de Recebimento garantido pela Lei 15.659/2015. Com muita mobilização nas ruas, na ALESP e na votação do PL, conseguimos uma audiência pública em junho em que defendemos a importância da manutenção dessa lei. A pressão popular fez com que o projeto fosse para a gaveta.
Agora, como se não bastasse a última votação às escuras no Congresso Nacional, enquanto o Brasil estava de luto, surgiu na calada da noite, na Assembleia Legislativa de São Paulo, um Projeto de Lei (PL 874/2016) que coloca fim no aviso de recebimento antes da negativação. Além do absurdo, temos uma grande inconsistência: o PL foi enviado pelo governador Geraldo Alckmin, que antes alegava que não cabia a Assembleia Legislativa atuar nessas questões.
Na semana em que milhões de mulheres tomaram as ruas de todo o mundo nas lutas do 8 de março – Dia Internacional da Mulher, contra os retrocessos e por mais direitos, em Brasília senadoras ocupam mais um espaço.
A senadora Gleisi Hoffmann, líder do PT no Senado, anunciou nesta quinta-feira (9) que a senadora Regina Sousa (PT/PI) vai presidir a Comissão de Direitos Humanos (CDH) e a senadora Fátima Bezerra (PT/RN) a Comissão de Desenvolvimento Regional (CRD).
As senadoras enfrentarão discussões de extrema importância como o debate sobre as reformas (trabalhista e da previdência), a criminalização dos movimentos sociais e a demarcação de terras indígenas/quilombolas, na Comissão de Direitos Humanos; e as consequências da crise econômica sobre o desenvolvimento regional, o pacto federativo e o endividamento dos estados, o impacto das novas políticas (salário mínimo, reforma da previdência) sobre as economias de estados e municípios e a pauta da infraestrutura (obras paradas, sucateamento de estradas, portos, etc), na Comissão de Desenvolvimento Regional (CRD).
