A pauta do país deve voltar a ser dominada pelo tema da educação nessa semana. Finalmente, vai entrar em votação no Congresso Nacional a proposta de emenda constitucional número 15 de 2015, que prevê o que foi chamado de novo Fundeb.
Por Fábio Faversani, professor de História da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) em Mariana, MG
O Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) foi criado pela Emenda Constitucional 53 com duração limitada (2007-2020) e ocupou o lugar do seu antecessor, o Fundef (que vigorou de 1998-2006). Não se trata de algo totalmente “novo”, portanto. A novidade consiste em um aperfeiçoamento do modelo, mas sobretudo em tornar permanente essa política nacional de financiamento da Educação Básica.
O Fundeb funciona como um mecanismo de redução da desigualdade entre os municípios e estados no que se refere à sua capacidade de financiamento da educação. Todos os entes federados, municípios, estados e União contribuem com o Fundo. A maior parte do dinheiro do fundo é dos estados e municípios. A União entra com uma complementação, que corresponde à menor parte. A União precisa se comprometer mais com o financiamento da Educação Básica e é isso que prevê o novo Fundeb. Mas, mesmo assim, a União continuará dando uma parcela menor do que estados e municípios.
O dinheiro que compõe o fundo é distribuído considerando o número de alunos em cada município e a modalidade de ensino ofertada para esses alunos. Assim, cada município recebe recursos conforme o número de alunos e o ensino ofertado (da pré-escola ao ensino médio, parcial e integral, urbano e rural, regular e profissionalizante, EJA, tudo é considerado, menos o ensino superior). Um estudo técnico da Câmara dos Deputados mostrou que a desigualdade de investimento entre os municípios, mesmo com o Fundeb, é de 564% entre os que investem mais e os que investem menos. É uma diferença grande e que precisa ser reduzida para que tenhamos mais oportunidade de superar as barreiras para a mobilidade social. No entanto, sem o Fundeb, tal diferença seria de 10.000%, segundo esse mesmo documento (Estudo Técnico 24/2017 da Câmara dos Deputados).
O Fundeb vence agora no final de 2020 e ficar sem ele significaria o colapso da educação pública. Consciente disso, há um debate no Congresso Nacional sobre o novo Fundeb que se intensificou nos últimos anos, mas que vem desde 2015, quando a PEC que será votada amanhã foi proposta. Ao longo desses anos foram realizadas centenas de audiências públicas e outras reuniões com ampla participação da sociedade e dos gestores da educação. Todo esse trabalho levou à construção do relatório da deputada Professora Dorinha (DEM-TO), que traz uma série de avanços e consolida consensos. Não se trata de todos os avanços que alguns esperavam, como uma ampliação da participação da União, que arrecada a maior parte dos impostos, para 40% do Fundeb. Nesse ponto, o relatório da deputada prevê um aumento da participação da União de forma escalonada em seis anos até chegar a um teto de apenas 20%. É mais do que os 10% atuais, mas é menos do que muitos desejariam para podermos avançar mais rápido na urgente melhoria de nossa Educação.
O atual governo, especialmente o MEC sob a gestão desastrosa de Abraham Weintraub sempre se recusou a participar dos debates e da construção do novo Fundeb. Foi instado a isso de forma até mesmo dura por parlamentares de todos os partidos todas as vezes que esteve no Parlamento. A arguição da deputada Tábata Amaral (PDT-SP), insuspeita de “socialismo”, ficou marcada. O fato é que o governo Bolsonaro está brincando de guerra ideológica e nada fez para a gestão da educação e a efetiva resolução dos problemas do setor. Essa ausência do governo federal no debate sobre o Fundeb foi particularmente escandalosa em meio a um descaso e incompetência generalizados.
Mas nada é tão ruim que não possa piorar, não é mesmo? Pois, então, nessa sexta-feira, quando o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pautou a votação do novo Fundeb, o governo enviou uma proposta de alteração do relatório da Professora Dorinha. Trata-se de um desrespeito com o Congresso e com todas as entidades que participaram do debate desse relatório por anos. É uma proposição que nunca foi discutida com a sociedade nem apresentada em qualquer momento anterior a entidades representativas dos gestores da educação ou trabalhadores da educação ou quem quer que seja. Para piorar, pois afinal “para o pior não há limites”, a proposta do governo descaracteriza o Fundeb totalmente. Para começar, propõe que o Fundeb não exista em 2021, voltando apenas em 2022. Depois de um ano de pandemia e todos os desequilíbrios que isso gerou nos sistemas educacionais, quem pode pensar em cortar os recursos centrais para o financiamento da Educação por um ano? É algo ridículo e que certamente será rejeitado, mas mostra a extensão da irresponsabilidade e incapacidade dos que construíram essa proposta que veio do governo, do nada.
Não bastasse isso, a proposta do governo quer tirar 5% dos recursos que seriam ampliados como contribuição da União para política de renda mínima. Os recursos já são insuficientes e ainda se quer desviar a finalidade de uma política estrutural, que é educação, para uma política emergencial? Mais um ponto a ser rejeitado, obviamente.
Para um último exemplo da imperícia da proposta irrefletida do governo citamos a mudança do percentual destinado ao pagamento dos profissionais da Educação. No relatório da Professora Dorinha, foi estabelecido após amplo debate com todos os setores que um mínimo de 70% dos recursos do Fundeb irá para pagamento de todos os trabalhadores da educação (professores, auxiliares, monitores, cantineiras, coordenadores, diretores etc.). A valorização dos profissionais da educação é, seguramente, um desafio para a melhoria da qualidade. Bem sabidas são as muitas dificuldades para pagar o Piso Nacional para os Professores, mesmo com o Fundeb atual. A proposta alternativa do governo é trocar o piso por teto. Ou seja, no máximo 70% do Fundeb poderia ser utilizado para o financiamento de pessoal. Isso significa aniquilar a possibilidade de valorização desses trabalhadores com planos de carreira e políticas de qualificação permanente. Em outras palavras, significa condenar à míngua um aspecto central em qualquer política educacional: pessoal! Não nos estendemos mais examinando ponto a ponto esse desastre que o governo atual, de turno, quer fazer com o Fundeb.
Esse é um problema grave da educação: os desmandos dos governos de turno e as descontinuidades. Por isso, é fundamental aprovar o relatório da Professora Dorinha na votação que tem início nessa semana no Congresso Nacional, gerando, finalmente, um passo importante para consolidar uma política de Estado para o financiamento da Educação Básica. As pressões serão muitas, especialmente, como vimos, de setores que não participaram do debate e nada entendem da educação como uma política de Estado, como direito da cidadania.
Aprovar o Fundeb como construído no relatório da deputada é fortalecer o consenso construído em torno do tema com entidades como a Undime (que reúne todos os secretários municipais de educação) e Consed (dos secretários estaduais), além de inúmeras outras entidades representativas. No entanto, mais importante, aprovar o Fundeb como se encontra no relatório da Professora Dorinha é superar uma parte importante sobre o debate fundamental do financiamento da educação e podermos nos concentrar em outro tema urgente que é a gestão da educação. O financiamento é fundamental e o Fundeb garante um mínimo que deverá ser ampliado pelos gestores que queiram dar mesmo prioridade à educação. Mas sabemos que o financiamento não é condição suficiente para a melhoria da educação que necessitamos e sonhamos. Para isso, é preciso gestão. Esse é o passo que devemos dar. Construir uma gestão democrática, tecnicamente capaz, centrada em metas e resultados a serem construídos por todos os envolvidos e com uma liderança por parte do poder público é fundamental. Em outras palavras, para uma boa educação, precisamos financiamento, pessoal qualificado e motivado, gestão democrática e eficiente, liderança. Aprovar o “novo” Fundeb previsto no relatório da deputada Dorinha sem mudanças amadoras e perversas de última hora é o primeiro passo de uma longa caminhada que precisamos dar.
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No meio da fala da deputada pelo PCdoB Jandira Feghali, o animador “informa” a plateia que ela é “a socialista que tem loja que vende a Coca Cola a R$ 9,00” pouco antes de puxar uma vaia e em seguida orquestrar um novo coro para o público: “Não é mole, não. É socialista de iPhone e de carrão”. O pior, entretanto, ainda estava por vir. Ao ouvir o nome do próximo deputado a votar, o animador dá um gritinho: “ ahhh Jean Wyyyylyyyyyyyyyysssssss”. E pede “a maior vaia que essa avenida Paulista já deu! Cadê, cadê, cadê? Vaia, vaia, vaia! Vaia nele, vaia nele, vaia nele! Não deixa ele falar, não!! Não deixa ele falar, UUUUUUUUUUUU!!! A maior vaia da Paulista, agora, agora agora!!!”. E a única coisa que o povo em frente à Fiesp conseguiria ouvir, se tivesse interesse, seria a última frase do deputado pelo Psol: “Durmam com essa, canalhas!!”.