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  • O fim anunciado da educação superior e da pesquisa no país

    O fim anunciado da educação superior e da pesquisa no país

    As incríveis trapalhadas que comprometeram a confiabilidade de 22 anos de um dos maiores sistemas de seleção e ingresso na educação superior em todo mundo, o ENEM, e a posse de um criacionista como presidente da principal agência de fomento de pesquisas e formação de professores universitários do país, a CAPES, abafaram a divulgação de outro ataque sem precedentes aos professores e pesquisadores nacionais: a Portaria MEC 2.227, de 31 de dezembro de 2019. Promulgada discretamente no último dia do ano e assinada pelo ministro substituto, já que o titular estava, novamente, de férias, a portaria pura e simplesmente proíbe a participação de mais de dois pesquisadores de uma mesma universidade federal em eventos científicos no Brasil e de um pesquisador em evento internacional, ainda que o profissional pague os custos de viagem, alimentação, hospedagem e inscrição do próprio bolso, como ocorre na maioria das vezes.

     Ora, diferente das universidades privadas, que nem sempre desenvolvem pesquisa e na maioria das vezes preparam profissionais para  “o mercado”, as universidades públicas formam para a cidadania e se baseiam no tripé ensino-PESQUISA-extensão. Nenhuma pesquisa científica é feita isoladamente. Todas as pesquisas sérias, seja para o desenvolvimento de vacinas, produtos, sistemas ou análises políticas e sociológicas, envolvem grupos de pesquisadores (normalmente professores e alunos) que precisam necessariamente mostrar suas hipóteses, metodologias e resultados para outros pesquisadores de modo a validar as descobertas e divulgar o conhecimento. Os eventos acadêmicos, nacionais e internacionais, são exatamente o espaço para essa troca indispensável para o progresso da ciência. As universidades públicas são responsáveis por mais de 80% da pesquisa científica desenvolvida no Brasil e as federais ocupam a maioria dos lugares no ranking das 20 melhores instituições de ensino superior do país, dividindo o topo apenas com as estaduais paulistas. 

    Proibir  pesquisadores e pesquisadoras de instituições federais de participarem de congressos, seminários e encontros é um tiro de canhão na pesquisa nacional. Aliás, o tiro de misericórdia num setor que vem tendo cortes cada vez mais profundos nas verbas desde o golpe que derrubou a ex-presidenta Dilma Rousseff. Nenhum país do mundo jamais admitiria que seu governo tomasse uma atitude dessas numa era em que conhecimento e informação são os ativos mais valiosos que uma nação possa ter. Sem pesquisa, sem inovação, sem desenvolvimento, a pátria voltará a ser unicamente uma exportadora de matérias-primas e recursos naturais, como era até 1808. Somente com a vinda da família real portuguesa ao Brasil, fugindo do exército francês, é que foram permitidas atividades como ensino superior, além de impressão de jornais e tecelagem. É para uma era anterior à independência, quando nossa economia era baseada em cana de açúcar e trabalho escravo, que estamos voltando sob o silêncio cúmplice da elite e da mídia hegemônica.

    Semana que vem, os representantes dos professores das universidades federais que conseguirem autorização do MEC estarão em São Paulo debatendo os ataques à educação pública. As mentiras, calúnias, despreparo e arrogância imbecil do sinistro certamente serão alvo de discussões, assim como as antidemocráticas intervenções nas reitorias (empossando reitores que não foram escolhidos pela comunidade acadêmica), o malfadado projeto de privatização enganosamente chamado de Future-se, os cortes de verbas e programas, etc. Mas devido à urgência da portaria 2.227, o tema deve dominar as conversas.

    É passada a hora da comunidade acadêmica e da sociedade se unirem contra esse processo de terra arrasada do qual sobreviverão apenas as seis pessoas que sozinhas possuem o equivalente ao rendimento da metade mais pobre da população. Sem pesquisa, sem universidades, nem a iludida classe média alta que gerencia aqui os interesses do grande capital transnacional sairá impune. Se não brecarmos esse processo, em breve viveremos todos em um país distópico entre um fundamentalismo medieval e os mais caros serviços de acesso, por exemplo, à internet. Os poucos que não estiverem na miséria absoluta terão de enfrentar níveis cada vez maiores de violência, empobrecimento, doenças e falta de serviços públicos e proteção social. Preservar a pesquisa e o conhecimento nacionais é tão importante quanto preservar o meio-ambiente, o que, obviamente, também só se faz com ciência e tecnologia.

    Em evento sobre escolas militares, sinistro da educação mente para professoras municipais dizendo que seu salário é baixo porque os professores das universidades federais ganham muito e trabalham pouco. Foto: www.mediaquatro.com

    Veja abaixo a nota da principal entidade de pesquisa em comunicação no Brasil sobre o tema:

    Nota de Repúdio à Portaria MEC 2.227, de 31 de dezembro de 2019

     

    A Compós, por meio de sua diretoria e Conselho Geral, vem a público manifestar repúdio à publicação da Portaria MEC n° 2.277, de 31 de dezembro de 2019.

    O documento, assim como outras ações encaminhadas pelo atual governo, denota o completo desconhecimento dos processos de desenvolvimento da pesquisa e do fazer científico na medida em que restringe, conforme indicado no Art. 55 caput e parágrafo único, a participação de pesquisadores de uma mesma Unidade em eventos nacionais e internacionais.

    Travestida de interesse público, declara foco no controle e redução de gastos, mas opera via burocratização a restrição e o cerceamento da participação de pesquisadores em eventos mesmo em situações onde não há ônus para o erário.

    Conjugada com a Medida Provisória 914, de 24 de dezembro de 2019, que interfere nos processos de escolha de dirigentes das IFES, possibilitando o aparelhamento das instâncias superiores e ferindo o princípio da autonomia universitária, tal ação institucionaliza a censura na medida em que  determina a ampliação da participação “somente em caráter excepcional e quando houver necessidade devidamente justificada, por meio de exposição de motivos dos dirigentes das unidades, o número de participantes poderá ser ampliado mediante autorização prévia e expressa do Secretário-Executivo”.

    Mais do que isso, ao declarar que “a participação de servidores em feiras, fóruns, seminários, congressos, simpósios, grupos de trabalho e outros eventos será de, no máximo, dois representantes para eventos no país e um representante para eventos no exterior, por unidade, órgão singular ou entidade vinculada” demonstra não compreender que eventos científicos são espaços onde pesquisadores apresentam resultados de seus trabalhos, favorecendo trocas com seus pares e constituição de redes de pesquisa, nacionais e internacionais, denotando desconhecimento da capacidade e importância de nossos pesquisadores e suas pesquisas.

    Também repudiamos veementemente o desprezo com o debate e a transparência, denotados pela publicação de documentos de tamanha relevância sem diálogo prévio e na véspera de importantes feriados nacionais, aproveitando a desmobilização própria deste período.

    Diante deste quadro, conclamamos toda a comunidade acadêmica, em especial a vinculada aos Programas de Pós-graduação em Comunicação, a atuar junto às respectivas Pró-Reitorias no sentido de constituir pressão contrária a tais ações com vistas à suspensão de tais documentos.

    Informamos ainda que a Compós está atenta e alinhada às ações promovidas pela SBPC – Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, que busca medidas jurídicas e políticas para a suspensão e reversão dos perversos efeitos desta portaria.

    Diretoria e Conselho Geral da Associação Nacional dos Programas de Pós-graduação em Comunicação – Compós

  • NILCEA FREIRE (1953-2019): “A DOR DA GENTE NÃO SAI NO JORNAL”

    NILCEA FREIRE (1953-2019): “A DOR DA GENTE NÃO SAI NO JORNAL”

    Nilcea Freire, que nos deixou neste sábado (28/12), vítima de câncer, aos 66 anos, foi uma mulher extraordinária, muito à frente de seu tempo. Médica, feminista, reitora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), foi ministra de Políticas para as Mulheres do Governo Lula, cargo análogo ao ocupado atualmente pela pastora evangélica Damares Alves –e só por aí já se pode fazer uma idéia do quanto o País ficou mais fanático, mais intolerante, mais triste, mais ignorante.

    Reitora da UERJ entre 2000 e 2004, Nilcea –pela primeira vez na história do Brasil implantou com a política de cotas (reserva de vagas para alunos negros de baixa renda e formados por escolas públicas). Embora as cotas estivessem em consonância absoluta com a reivindicação do movimento negro, a sua implantação em uma das principais universidades do País deu ensejo a uma violenta onda de repúdio que varreu toda a grande mídia brasileira e boa parte dos círculos intelectuais. Para estes, o ingresso de negros e estudantes de baixa renda no ambiente elitista da academia afigurava-se como uma afronta ao preceito do mérito.

    Previu-se a derrocada do ensino superior, o caos, a falência da formação em terceiro grau. Mas, em vez disso, os novos ingressantes no ensino superior abriram linhas de pesquisa inéditas, trouxeram experiências ainda desconhecidas para o coração acadêmico, transformaram-se em vetores de uma universidade renovada e muito mais inclusiva, colorida e diversa. Logo as cotas tornaram-se paradigma no ensino superior, obrigando mesmo as mais vetustas instituições de ensino brasileiras, como a USP, a também criarem ações afirmativas para a inclusão de novas parcelas sociais em sua comunidade de professores, alunos e funcionários. Nilcea, corajosamente, mostrou o caminho.

    Mulher de esquerda desde a juventude, Nilcea militou nas fileiras do Partido Comunista Brasileiro nos anos da Ditadura Militar. Por causa disso, amargou o exílio no México, entre 1975 e 1977. Em 1989, filiou-se ao Partido dos Trabalhadores, partido em que permaneceu até 2016. Em 27 de janeiro de 2004, Nilcea foi empossada Ministra-Chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres do Governo Luiz Inácio Lula da Silva –inaugurou-se aí um período de impressionante mobilização feminista.

    Delicadeza e resolutividade com a dor dos outros

    A 1ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, em julho do mesmo ano, reuniu mais de 120 mil mulheres de todo o país. No final de 2004, saiu do forno o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, que impulsionou os mais relevantes avanços com vistas aos direitos das mulheres: Lei Maria da Penha, criação do ‘Ligue 180’ e do Pacto Nacional de Enfrentamento a Violência, garantia de direitos às trabalhadoras domésticas, políticas focadas na melhoria das condições de vidas das trabalhadoras do campo e para as mulheres negras, promoção da memória da mulher brasileira e articulação em torno da garantia de direitos sexuais e reprodutivos, inclusive fazendo uma clara defesa da autonomia da mulheres nesse campo, foram também marcos de sua gestão.

    Em uma palestra realizada em julho de 2015, Nilcea falou sobre as mortes de mulheres em decorrência de abortos realizados na precariedade da clandestinidade e da pobreza. Foi uma fala grave e crua, que cobrava da sociedade brasileira a coragem de elaborar políticas públicas que pudessem impedir as perdas de vidas de mulheres pela desassistência e desamparo. Nada de Jesus na goiabeira, nada de meninos de azul e meninas de rosa. Nada de gritos. Nilcea passou a vida a exigir atenção à dor de quem sofre. E o fez com delicadeza e sentido de responsabilidade. Por isso, ela foi imprescindível. Por isso estamos tão tristes hoje.

     

    https://youtu.be/RrvPUzbEzXo

     

     

  • Fature-se ou FXXX-SE – MEC mente ao dizer que mercado vai investir em educação

    Fature-se ou FXXX-SE – MEC mente ao dizer que mercado vai investir em educação

    FUTURE-SE É O PROGRAMA
    DO DESMONTE DA UNIVERSIDADEOS FINANCISTAS DO MEC apresentaram hoje pela manhã o projeto Future-se, que busca alterar radicalmente o ordenamento jurídico, patrimonial, pedagógico, trabalhista e o papel social das Universidades públicas. Toda a apresentação tinha o figurino de encontro de negócios espertos. Não faltaram painel de Led e apresentador de bleiser azul marinho sem gravata a recitar vantagens para todos, promessas de happy startups, criação de fundos, investimentos, PPPs, organizações sociais e a possibilidade de professores “ficarem ricos”.”Nós nos inspiramos em Friedman”, foi dito a certa altura. Às escâncaras, trata-se de um acelerado processo de privatização das instituições públicas, que ganharão suposta eficiência e vinculação ao mercado, como as krotons da vida.NO GOVERNO FHC, anos 1990, as privatizações eram alardeadas como forma de se superar a chamada ineficiência estatal, a falta de telefones, as carências no mercado de energia, os cabides de emprego, os cartórios corporativos etc. etc. Para chegar ao objetivo pretendido, foi preciso massacrar a opinião pública com a ladainha de que a venda de estatais era o segredo para a superação de nosso “atraso”, e que com auxílio do mercado estaríamos em sintonia com o “primeiro mundo”.

    No governo Bolsonaro, nem argumentos desse tipo há mais. Existe chantagem, feita por quem nada tem a ver com educação. Cortam-se orçamentos – o que inviabiliza de imediato o funcionamento das instituições – , coloca-se a faca no pescoço de reitores, professores, alunos, técnicos administrativos e monta-se um teatro midiático, cuja adesão seria opcional.

    A UNIVERSIDADE PÚBLICA BRASILEIRA é um modelo internacional de sucesso. Ela não apenas produz ciência de ponta, como se volta – na maior parte dos casos – para a resolução de problemas concretos e materiais da sociedade. A “torre de marfim” autossuficiente tornou-se anacrônica, em especial ao longo das últimas décadas, fruto da expansão de unidades pelo país.

    O aumento do número de vagas, as políticas de cotas e sua presença cada vez maior na vida pública faz dessas instituições a marca de um Estado que verdadeiramente se articula com as demandas sociais. Temos aqui algo raro nos Estados Unidos ou na Europa Ocidental: universidades de massa, amplas, plurais e financiadas com o dinheiro dos impostos.

    HÁ UMA DÉCADA, o documentário “Inside job”, de Charles Ferguson, ganhou o Oscar da categoria ao fazer uma varredura profunda nas causas e consequências do tsunami financeiro originado nos EUA, em 2008. Secundariamente, a fita exibiu a imensa teia de interesses privados que se sobrepõem à Universidade estadunidense. Lá, é bom lembrar, cresce a legião de jovens inadimplentes que não conseguem arcar com os altos custos das anuidades (O ministro da Educação afirma que não haverá cobrança de anuidades. Por enquanto).

    Três professores de Harvard – também operadores no mercado financeiro – foram desmascarados diante das câmeras por darem aval acadêmico à saúde financeira de empresas e países a peso de ouro.

    Harvard é um centro de excelência global, especialmente nas áreas de Direito e Finanças. Tem cerca de 23 mil alunos e é privada. A USP tem 95 mil alunos e é pública.

    SEGUNDO O CENSO DA Educação Superior do INEP, o Brasil possui “296 Instituições de Educação Superior (IES) públicas e 2.152 privadas, o que representa 87,9% da rede. Das públicas, 41,9% são estaduais; 36,8%, federais e 21,3%, municipais. Quase 3/5 das IES federais são universidades e 36,7% são Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs) e Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets)”.

    Com raríssimas exceções, a pesquisa está concentrada nas públicas. Por esse motivo, é aí que se concentra o pensamento crítico e seus resultados em diversas áreas se traduzem em importante apoio para políticas públicas.

    Os milicianos da gestão Bolsonaro não conseguem externar a mesma distorção conceitual que fazem no debate da Previdência, de que “o sistema dá prejuízo”.

     

    Se olharem apenas para o que o orçamento do MEC, com pensamento terraplanista de contador, “o sistema dá prejuízo”, sim.

    O raciocínio é evidentemente torto. Direitos e serviços públicos não são negócios regidos pelas sacrossantas leis do mercado, mas pelo benefício universal que geram. O modelo de gestão proposto pelo “Future-se” é o “Vire-se” para captar recursos. Quem conseguir dinheiro, segue funcionando – com alta ingerência de investidores nos conteúdos pedagógicos – e quem não conseguir, adentrará literalmente no programa “Foda-se”

    Como o projeto bolsonarista é o da entrega da Petrobrás, da Embraer, da Eletrobrás, do saneamento e do desmonte do BNDES, do SUS e de várias ferramentas do desenvolvimento e da soberania nacional, acabar com a Universidade é algo que está na conta. Pesquisa e inovação de ponta será feita pelos novos donos desses ativos.

    Impedir esse ataque fulminante é impedir que se acabe com o futuro do país. Apesar do nome do programa ser o horrível trocadilho Future-se.

  • Cortes e crueldade colocam educação em Mato Grosso a um passo do abismo

    Cortes e crueldade colocam educação em Mato Grosso a um passo do abismo

    Há apenas quatro anos, a Universidade Federal de Mato Grosso era umas instituições públicas de ensino superior que mais cresciam no país. Com os investimentos realizados nos governos petistas, a UFMT chegou aos atuais 25 mil alunos em 133 cursos de graduação e 66 de pós-graduação. São incontáveis as pesquisas realizadas e as diversas iniciativas de extensão que atingem toda a comunidade matogrossense, como foi provado no evento #BalbúrdiaUFMT. Mas, desde as restrições orçamentárias iniciadas em 2014 e principalmente a partir do corte de 30% nas verbas de custeio realizadas em março desse ano, chegou-se a uma situação sem precedentes.

    https://www.facebook.com/pamela.saunders.7/videos/2665189320160502/

    Vídeo: @ferpakkj

    Hoje, por volta das 10:00, enquanto as aulas corriam normalmente, a concessionária de energia do estado, Energisa, simplesmente cortou a luz dos cinco campi mais importantes da instituição, incluindo o de Cuiabá. Alunos, professores e funcionários sabiam que havia contas pendentes de pagamento e uma negociação aberta com a empresa que já havia ameaçado realizar o corte em junho. Mas ninguém foi avisado sobre o dia e o horário, havendo, inclusive, uma reunião marcada para essa tarde entre os gestores das duas instituições. Professores e alunos foram pegos de surpresa no meio da aula, o que aumentou ainda mais a ansiedade geral da comunidade acadêmica já afetada pelo anúncio da reunião dos reitores no MEC, realizada essa tarde, cuja pauta era confusa e não resultou efetivamente em nada. Amanhã pela manhã (9:00hs) faremos um ato em defesa da Universidade, do ensino público gratuito e contra os cortes:

     

    A verdadeira balbúrdia na educação, no entanto, não está restrita às universidades públicas. O ensino estadual, especialmente o secundário, também tem sido alvo de embate, e crueldade, pelo poder público, como relata abaixo o colaborador dos Jornalistas Livres, Francisco Miguel:

    GOVERNO DE MT MANDA CORTAR EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PARA PROFESSORES GREVISTAS QUE JÁ PEDEM NOS SINALEIROS

    Os grevistas, que tiveram o ponto ilegalmente cortado por determinação do governador Mauro Mendes (DEM) – e que ilegitimamente foi autorização pelo Poder Judiciário -, também não estão conseguindo mais acesso ao crédito consignado. A medida é mais uma retaliação do Governo aos grevistas que já estão há cerca de 55 dias em greve. Ao entrarem em contato com a Coordenadoria de Controle e Fiscalização das Consignações, os profissionais foram informados que a margem de empréstimo foi zerada para todos os servidores que tiveram o ponto cortado.


    “Fomos informados que o corte aconteceu apenas para os servidores da Educação. Isso caracteriza claramente a perseguição aos professores e o esforço pessoal dele de humilhar e deixar os professores em situação de fome”, afirmou uma servidora.
    O corte de ponto deixou 15.211 profissionais da educação que estão em greve desde 27 de maio sem salários neste mês. O número inclui professores, técnicos e profissionais de apoio das escolas públicas estaduais de Mato Grosso.

    CAMPANHA DE DOAÇÃO SOLIDÁRIA AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, SUA CONTRIBUIÇÃO FAZ TODA DIFERENÇA PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EM GREVE
    Os profissionais da Educação da rede estadual e o seu sindicato – Sintep MT, têm-se mobilizado, diariamente, na área central de Cuiabá, fazendo pedágio em frente ao Banco do Brasil de manhã e, posteriormente, na Praça Ipiranga. Além de pedirem nos sinaleiros, este ato de arrecadação mais ativo por parte destes profissionais, é composto por outras duas formas, um primeiro designado de ‘alimente quem te alimenta de conhecimento’ no qual a comunidade pode contribuir em dinheiro diretamente no Banco do Brasil, e um outro, em que todos podem doar alimentos não perecíveis junto do Sintep.


    GRANDE ATO, PRÓXIMA QUARTA-FEIRA, ‘PELA EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO
    Sob o lema: ‘A Nossa Luta Unificou! É o Estudante, Funcionário e Professor!’, um Grupo de Estudantes da Baixada Cuiabana, estão organizando e marcaram já para a próxima quarta-feira, mais um grande ato, às 14 h, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em frente ao Shopping Pantanal, aqui em Cuiabá. Todas as semanas, depois das Assembleias Gerais – geralmente lotadas, que têm deliberado seguidamente pela continuidade da greve dos trabalhadores na Educação da rede estadual, têm acontecido passeatas pelas as ruas de Cuiabá com milhares de pessoas. Todas as semanas essas passeatas têm sido muito grandes e todas as semanas a imprensa de MT as tem ignorado veementemente.

     

    NOTA DE SOLIDARIEDADE À UFMT

    O Movimento Enfrente se solidariza aos estudantes e servidores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) em razão do corte no fornecimento de energia elétrica, que causa diversos prejuízos, sobretudo, a perda de materiais e amostras de importantes pesquisas realizadas pela instituição.

    Entendemos como muito grave a situação que as Universidades estão chegando diante da austeridade praticada pelo governo Bolsonaro e lembramos que desde o anúncio do corte de verbas a reitora Myrian Thereza havia informado que a Universidade só teria condições para funcionar até o mês de julho, assim como em outros estados esse fato deve se repetir.

    Repudiamos, mais uma vez, o projeto de desmonte das políticas sociais e os cortes de verbas na educação pública que visam o sucateamento e, por fim, a privatização.

    No dia 13 de agosto estaremos novamente nas ruas resistindo pela Educação pública, gratuita e de qualidade, democrática, popular, inclusiva e emancipadora, e defendendo que o quadripé ensino, pesquisa, extensão e permanência seja o caminho de um futuro melhor para os e as estudantes!

    #MovimentoEnfrente #ME #EnfrentePelaEducacao #NaoMateNossoFuturo #DevolvaNossoFuturo #UNE #13A

    Instagram: https://www.instagram.com/p/Bz_RhBQlUvv

    Facebook: encurtador.com.br/zABX9

  • PM baiana trata com truculência movimento grevista das universidades estaduais

    PM baiana trata com truculência movimento grevista das universidades estaduais

    Carmen Carvalho e Karina Costa, especial para o Jornalistas Livres

    Em greve há quase 60 dias, os professores e estudantes das universidades estaduais baianas sofreram, na última quarta-feira (05/06), em Salvador, Bahia, com a truculência da Polícia Militar que tentou barrar a entrada dos manifestantes na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI) para se abrigarem da chuva que caía na cidade. Cinquenta pessoas conseguiram entrar no prédio enquanto os demais foram obrigados a permanecer na parte de fora da instituição. Desde o dia anterior, o movimento grevista estava acampado em frente à Secretaria de Educação, que fica ao lado da SECTI, em protesto contra a falta de diálogo do governo Rui Costa (PT).

    “Entramos na Secretaria de Ciência e Tecnologia para nos abrigar e fomos recebidos pela Polícia Militar do governo Rui Costa de maneira ostensiva, violenta, sem compreender que nós, professores e professoras e alunos das universidades estaduais, não poderíamos continuar ao relento e na chuva”, desabafou a presidente da Adusb (Associação dos Docentes da Universidade Estadual do Sudoeste Baiano), Soraya Adorno.

    Os manifestantes acamparam em frente à Secretaria de Educação na terça-feira (04/06), quando foram realizar a plenária das universidades baianas “Em Defesa da Autonomia Universitária” e foram recebidos com os portões do prédio fechados, grades na entrada e a Tropa de Choque da PM na parte de dentro, além de quatro viaturas e policiais de uniforme e à paisana na parte de fora. Realizou-se então o ato na parte da tarde com falas de professores e estudantes que defenderam a educação pública no estado. O Fórum das Associações das Universidades Estaduais (FAD’s) tentou protocolar a contraproposta das quatro universidades no órgão. Isso, no entanto, não foi possível porque os funcionários se recusaram a receber o documento. Nem o secretário, Jerônimo Rodrigues, apareceu no local.  O Comando de Greve então decidiu por fazer uma vigília por meio de um acampamento no local em protesto contra o governo.

    “Hoje (05/06), amanheceu com chuva, as barracas alagadas, o terreno encharcado, e então resolvemos nos abrigar aqui (SECTI) e a polícia resolveu fechar a porta e nos pressionar. Estamos nos sentindo sitiados, a situação ainda é muito delicada, o governo não acena com uma tentativa de deixar as portas abertas e a entrada e saída livre para professores e estudantes”, relatou coordenador do FAD’s, André Uzeda.

    Além da pressão policial, os manifestantes acampados ficaram sem acesso ao banheiro no prédio. Segundo a professora da Uesb, Andrea Gomes, os professores e estudantes, em um primeiro momento, foram obrigados a fazerem as necessidades fisiológicas em vasilhames e descartá-las na porta da SECTI. E só as mulheres foram liberadas a saírem para usarem o banheiro químico e voltarem. Já os homens que saíssem, não poderiam retornar. “Nós somos funcionários públicos e estamos aqui em defesa do patrimônio público, em defesa das universidade, e a segurança do patrimônio, do prédio, é mais importante que as pessoas. Querem nos retirar daqui”, contou Gomes. “Estamos impedidos de usar o banheiro independente da situação, da idade, da condição. Todos impedidos, mas a gente improvisa. E ainda dizem defender as liberdades democráticas. Quanta contradição desse governo petista da Bahia”, disse a diretora da Adusb, Iracema Lima.

    http://https://youtu.be/KCxnKznCbqc

    Durante a madrugada, houve uma reunião entre os representantes do FAD’s, o comandante de Operações da Polícia Militar, coronel Humberto Sturaro,  os deputados estaduais Fabíola Mansur (PSB) e Hilton Coelho (PSOL), membros do movimento estudantil e o vereador de Salvador Marcos Mendes (PSOL) para a desocupação da SECTI e para marcar uma reunião de negociação entre o governo e o movimento. Às 4 da manhã de hoje (06/06), Alexandre Galvão, da Adusb, e Ronalda Barreto, da Aduneb, informaram que uma nova reunião com o governo foi agendada para às 12h, do mesmo dia. Segundo eles, a expectativa é que esse encontro defina os rumos do movimento grevista “avançando na pauta de reivindicações”.

    Ainda na madrugada de hoje (06/06), os manifestantes deixaram o prédio da SECTI e foram abrigados no campus da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), em Salvador, onde passaram a noite. Já pela manhã, os professores e estudantes se mobilizaram novamente em frente a Secretaria de Educação do estado, enquanto aguardavam o resultado da reunião entre representantes do governo e do Fórum das Associações das Universidades Estaduais (FAD’s), marcada para as 12h.

    A equipe de reportagem tentou ainda conversar via telefone com o secretário de Educação, Jerônimo Rodrigues,  para saber qual o posicionamento dele sobre a maneira como a PM tratou os professores e estudantes, mas não obteve uma resposta.

    Greve

    A greve nas universidades estaduais baianas foi deflagrada oficialmente dia 9 de abril em três (Uesb, Uefs, Uneb) das quatro instituições e dia 15 entrou também a última que faltava, a Uesc. Desde então, conforme determina a lei de greve, permanecem em funcionamento 30% das atividades, no âmbito do ensino, da pesquisa e dos projetos de extensão e da parte administrativa. Na Bahia, atualmente, o quadro docente das UEBA’s é formado por 5.355 profissionais para atender a uma demanda de 46.127 estudantes, de acordo com dados do FAD’s.

    Os salários dos professores foram cortados pela segunda vez no dia 31 de maio e foram incluídas faltas nos contracheques. Só receberam aqueles que estão afastados para pós-graduação (mestrado ou doutorado) ou estão à frente de chefia de Colegiado de Curso ou de Departamento e de setores administrativos das universidades.

    Durante os quase dois meses de greve, já aconteceram reuniões entre o Fórum das Associações Docentes, que reúne representantes das quatro universidades, e a Comissão de Educação, que tem à frente os deputados estaduais Fabíola Mansur e Rosemberg Pinto. A última reunião foi no dia 26 de maio, domingo, quando estava presente também o Secretário de Educação, Jerônimo Rodrigues. No entanto, até o momento, não houve avanço nas negociações em relação as três reivindicações principais do movimento grevista: mais recursos para as universidades, a reposição inflacionária das perdas salariais dos últimos quatro anos, que chegam a mais de 25%, e o respeito ao Estatuto do Magistério Superior.

    O governo, por meio dos seus mediadores no legislativo, Pinto e Mansur, sinalizou, em carta no dia 17 de maio, apenas com a devolução de 36 dos 110 milhões contingenciados entre 2017 e 2018 do orçamento das universidades. Esse valor então não significa mais investimento para o ensino superior, é uma restituição dos cortes anteriores. Além disso, também se propôs a dar andamento aos processos de promoção dos professores que estavam parados. Mas ainda é uma promessa, não houve nada concreto e não menciona as promoções e mudanças de modalidade de trabalho, de 40 h para dedicação exclusiva, as quais vários professores aguardam para conseguir. Sobre a questão salarial, nada foi apresentado. Nesse ponto, o governo Rui Costa se recusa a conversar. O Estatuto do Magistério Superior não foi mencionado. Quanto aos salários cortados dos professores, ficou assegurado que serão pagos a partir da apresentação do cronograma de reposição das aulas. E os interlocutores disseram ainda que só haverá uma mesa de negociação com a saída imediata dos professores da greve.

    “É um governo difícil de negociar porque ele não negocia, não deixa ninguém negociar e, quando negocia, não admite que é negociação e quer chamar aquela reunião de reunião informal.  Não assina documentos. Então a gente acha que é uma postura anti-sindical mesmo e de ataque a uma categoria que está em greve”, desabafou o coordenador do Fórum das AD’s.

     

     

  • Reforma agrária na universidade. Aqui tem LUTA e não balbúrbia!

    Reforma agrária na universidade. Aqui tem LUTA e não balbúrbia!

    Discutir os impactos do agronegócio, as alternativas sustentáveis, a distribuição mais justa das terras e o respeito ao meio ambiente e a quem vive no campo ouvindo especialistas, ativistas, agricultores e comunidades tradicionais é o principal motivo que uniu os movimentos sociais e as universidades públicas na criação da JURA, a Jornada Universitária em Defesa da Reforma Agrária. Iniciada em 2014 com a participação de 40 instituições federais de ensino, a JURA chega a 2019 com 60 Universidades e Institutos Federais. Desde o ano passado, a Universidade Federal de Mato Grosso faz parte desse time e a JURA UFMT deste ano já começou! Até o dia 29 de maio, dezenas de atividades culturais, vivências, oficinas, cursos, mesas de discussão, rodas de conversa e feira de produtos artesanais e agroecológicos estarão ocupando tanto o Campus Cuiabá da UFMT como acampamentos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST próximos à capital do estado e territórios de comunidades tradicionais. A programação completa pode ser acessada em https://juramatogrosso.wixsite.com/jura2019/programacao .

    Mato Grosso é um dos estados brasileiros de maior crescimento no produto interno bruto e pior distribuição de renda do país. O principal motivo é o modelo produção agropecuária para exportação baseado em grandes propriedades rurais altamente mecanizadas nas mãos de poucos. Diferente da produção voltada para o mercado interno, impostos como ICMS, IPI e Confins não incidem sobre produtos exportados. Isso de fato torna produtos como a carne e a soja brasileiras mais competitivas no comércio internacional e tem grande impacto na balança comercial e na entrada de dólares no país. Os estados produtores, contudo, perdem em arrecadação e têm menos condições de investir em saúde, educação, segurança e infraestrutura, por exemplo. A chamada Lei Kandir, de 1996, deveria balancear essas perdas com repasses federais para os estados, o que na verdade não ocorre na velocidade e volume necessários. Além disso, as monoculturas com sementes transgênicas acabam afetando as plantações para consumo dos brasileiros, especialmente a agricultura familiar, e a constante busca por aumento nas áreas de plantio e gado acaba destruindo ecossistemas importantes como o cerrado e o pantanal e expulsando comunidades tradicionais como índios, quilombolas e pequenos agricultores para as periferias das grandes cidades.

    Todos esses temas fazem parte das discussões da JURA UFMT. Dia 18 houve uma importante vivência para estudantes e interessados no Acampamento Padre José Ten Cat (Jaciara) e no assentamento Egídio Bruneto (Juscimeira), coordenada pelas professoras Gislayne Figueiredo Mírian Sewo, ambas da UFMT . Entre os dias 20 e 24 de maio, sempre às 19:00 no auditório do Musear – Museu Rondon de Etnologia e Arqueologia da UFMT, serão exibidos cinco documentários sobre a luta pela terra, as comunidades quilombolas e a educação nos assentamentos da Reforma Agrária. O grande destaque do dia 27, às 19:00 no Auditório do Centro Cultural da UFMT, é a palestra de Gilmar Mauro, um dos principais líderes do MST.

    A partir do dia 27, em diversos horários e locais, acontecem as mesas de debate como “Movimentos quilombolas: história, identidade e luta” (dia 27 das 10:00 às 12:00 no Auditório do IGHD); “Impactos das hidrelétricas nas bacias do Teles Pires e Juruena – A visão dos atingidos” (dia 27 das 14:00 às 16:00 no Centro Cultural da UFMT); “O jornalismo de Mato Grosso e a expansão do agronegócio no estado” (dia 27 das 16:00 às 18:00 no Auditório da Faculdade de Agronomia e Zootecnia), com coordenação dos jornalistas Francisco Alves e Vinicius Souza, ambos colaboradores dos Jornalistas Livres; “ Formas de organização da universidade frente às demandas dos movimentos sociais” (dia 28 das 10:00 às 12:00 no Centro Cultural da UFMT); “A educação do campo frente aos ataques ultraliberais” (dia 29 das 8:00 às 10:00 no Centro Cultural da UFMT); e “Trabalho, patriarcado e natureza: olhares e percepções de mulheres camponesas” (dia 29 das 10:00 às 12:00 no Auditório do PPGE).

    Entre as oficinas, seminários e cursos previstos estão: Oficina de Bacia de Evapotranspiração” (dia 28 a partir das 8:30 no Auditório do IGHD); “Seminário: Trabalho escravo contemporâneo no campo e reforma trabalhista” (dia 28 das 14:00 às 16:00 no Centro Cultural da UFMT); e “Oficina: Teatro do Oprimido” (dia 28 das 14:00 às 16:00 no Auditório do Instituto de Educação). Haverá ainda exposições, lançamentos de livros, rodas de conversa, místicas e diversas outras atividades culturais. Veja a programação completa em https://juramatogrosso.wixsite.com/jura2019/programacao e participe!