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Fake news alimentadas por sites bolsonaristas estão na origem da perseguição a líderes sem-teto

Colaborou Lina Marinelli, dos Jornalistas Livres

Um post vigarista, calunioso, falso, 171 e mentiroso, que circulou pelas redes de discípulos de Olavo de Carvalho foi o alicerce com que se construiu o mais novo monumento à infâmia: a perseguição aos movimentos trabalhadores sem-teto, levada a cabo pela Polícia Civil paulista e pelo promotor de justiça criminal Cassio Roberto Conserino, do Ministério Público do Estado de São Paulo.

No dia 11 de julho, o promotor Conserino denunciou à Justiça 19 diferentes lideranças ou membros de movimentos de luta por moradia, entre os quais Carmen Silva Ferreira e Preta Ferreira, do Movimento dos Sem-Teto do Centro (MSTC). Segundo o promotor, todas essas pessoas fazem parte de uma suposta “organização criminosa”. No português claudicante que lhe é peculiar, Conserino diz que os membros das diversas ocupações da cidade “associaram-se entre si”, ainda que informalmente, “com o objetivo de obter direta e indiretamente vantagens de cunho econômico, mediante a prática de incontáveis extorsões”.

O que se lerá a seguir é o modo como uma Fake News foi usada pela polícia civil de São Paulo e pelo promotor Cassio Conserino para arrancar pessoas inocentes de suas vidas, privando-as violentamente de liberdade e tentando lançá-las no umbral da desonra.

O promotor Cassio Conserino “contextualizou” assim, a denúncia que apresentou no dia 11 de julho à Justiça:

“Apurou-se que, após o incêndio e desabamento do edifício Wilton Paes de Almeida, ocorrido no dia 1º de maio de 2018, localizado no Largo do Paissandu com a rua Antonio de Godoy, centro de São Paulo, com várias mortes, aportou, primeiramente, na Delegacia Geral de Polícia –DGP que, posteriormente, encaminhou ao núcleo de Divisão de Investigações Gerais –DIC—do Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado –DEIC–, uma missiva que recebeu o número de protocolo 261/18 na DIG dando conta que naquele edifício várias famílias pagavam aluguel de R$ 150,00 a R$ 400 aos coordenadores do Movimento de Luta Social por Moradia (MLSM) e quem atrasava o aluguel era expulso do prédio, quer através de violência, quer através de ameaça, entre outras irregularidades. Enuncia-se que em pese (sic) a denúncia estar digitada, em manuscrito constou o nome Ixxx Rxxxx, CPF 5.xxx.xxx-x e, provavelmente, o seu telefone, o de número 9xxxx-xxxx, com a seguinte advertência: ISSO OCORRE EM TODOS OS PRÉDIOS INVADIDOS – FLS 16/17.”

Jornalistas Livres ocultam o nome do “denunciante”, o número do seu documento e o telefone dele, porque, como se verá, Ixxx Rxxxx é apenas um “laranja” da esgotosfera de extrema direita.

O texto é claríssimo: a investigação iniciou-se após o recebimento de uma missiva digitada, na qual constava o nome “Ixxx Rxxxx”.

Aqui está a tal missiva, que foi anexada à denúncia apresentada pelo promotor Cassio Conserino.

Tão importante é a tal missiva de Ixxx Rxxxx que, à página 38, o promotor Cassio Conserino requer à autoridade policial:

“Deverão (sic) localizar, qualificar e apresentar o endereço do suposto autor da denúncia de fls. 16, Ixxx Rxxxx para fins de possível oitiva”.

Jornalistas Livres fizeram o trabalho que o promotor pediu para a polícia e localizaram Ixxx Rxxxx, que mantinha um escritório de certificação de pedras preciosas no centro de São Paulo.

Ocorre que uma simples busca pelo texto, na internet, mostra que a tal missiva de Ixxx Rxxxx não passa de um print de post publicado na chamada deepweb, compartilhado por várias páginas de extrema direita:

https://anselmoheidrich.wordpress.com/2018/05/02/2168/

https://emribeirao.com/policial/jornalista-revela-como-funciona-a-mafia-das-invasoes-de-predios-23198/

Ou este:

https://twitter.com/GABRIELPINHEIRO/status/991465830759256069?s=09

Como se vê, trata-se do mesmo texto enviado para a polícia, que ora surge como sendo de autoria de Victor Grinbaum, ora de uma pessoa que se identifica como “M.”

De todo modo, trata-se de “missiva” sem qualquer laivo de credibilidade, porque mero print de publicação oportunista, surgida no rastro da tragédia com o edifício Wilton Paes de Almeira, que visava unicamente criminalizar os movimentos de moradia honestos, colocando a todos no mesmo balaio imoral dos exploradores da miséria humana.

Victor Grinbaum se apresenta como jornalista e representante Comercial, atuando no Rio de Janeiro, Brasil. Ele já foi banido do facebook por publicar baixarias, palavrões e fakenews.

https://www.facebook.com/AlexandreBorrges/posts/meu-grande-amigo-victor-grinbaum-foi-banido-por-30-dias-desta-rede-por-uso-de-um/2204952332895899/

Trata-se de discípulo de Olavo de Carvalho, auto-denominado filósofo, também um boquirroto xingador, de ultra-direita, capaz de se referir ao ex-titular da Secretaria de Governo de Jair Bolsonaro, o ministro Santos Cruz, general de divisão da reserva do Exército Brasileiro, ex-comandante das forças da ONU no Haiti e no Congo, ex-secretário Nacional de Segurança Pública e ex-ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência do Brasil como “politiqueiro de merda”, “um nada” que quer “controlar a internet”.

https://www.facebook.com/carvalho.olavo/posts/947957925356282/

Victor Grinbaum é o sujeito que escreve pérolas como esta: “Arte Contemporânea é o meu Cocô”

E o promotor Conserino leva a sério essas besteiras! Não é à toa.

Cassio Roberto Conserino, autor da denúncia, foi um dos promotores que apresentaram a denúncia criminal sobre o tríplex do Guarujá, atribuído ao ex-presidente Lula, transformando-o em réu. Anticomunista militante, em março desse ano, Conserino foi condenado a pagar indenização de R$ 60 mil por danos morais a Lula por causa de um post no Facebook em que se referia ao ex-presidente como “encantador de burros”, expressão que o juiz Anderson Fabrício da Cruz, da 3ª Vara Cível de São Bernardo do Campo, em São Paulo, disse tratar-se “de conteúdo ofensivo, pejorativo e injuriante”, conforme “deveria ser do conhecimento de um experiente integrante do sistema de Justiça”.

No caso dos movimentos de moradia, o promotor Conserino baseou a denúncia no inquérito policial que tinha como propósito investigar responsabilidades pelo incêndio e desabamento do edifício Wilton Paes de Almeida, ocupado por pessoas sem casa, no dia 1º de maio de 2018. Na tragédia, sete pessoas perderam a vida. O Movimento de Luta Social por Moradia (MLSM), dirigido por Ananias Pereira dos Santos, era quem coordenava aquela ocupação.

O problema é que o inquérito e depois a denúncia do promotor Conserino, em vez de apurar as irregularidades que por ventura existissem no prédio sinistrado, resolveram mover uma cruzada contra todos os movimentos de moradia que atuam no centro da cidade de São Paulo.

Estariam a serviço da especulação imobiliária? Dos proprietários de imóveis vazios que ficam anos e anos sem pagar IPTU, cheios de lixo, focos da criminalidade, de ratos e doenças?

Conserino denuncia várias lideranças, entre as quais, como dito acima, as lideranças do MSTC (Movimento dos Sem-Teto do Centro), por supostamente extorquir, mediante violência, moradores pobres das ocupações. Se pelo menos tivesse se dado ao trabalho de andar alguns quarteirões entre o Fórum e a Ocupação 9 de Julho, dirigida por Carmen Silva Ferreira, o promotor anticomunista militante teria se surpreendido com a organização, a limpeza, a habitabilidade de um prédio que até três anos atrás era apenas um depósito de lixo, doenças e ratos (fora os dependentes químicos que utilizavam o local para consumir drogas).

O prédio já foi inspecionado pela Prefeitura e até premiado internacionalmente por sua atuação na solução do problema de moradia em São Paulo. Mas, para o promotor anticomunista militante, todos os gestores e movimentos seriam, como diz o povo, “farinha do mesmo saco”.

Ocorre que os movimentos populares por moradia são diversos. O próprio secretário de habitação de São Paulo, Fernando Chucre, sabe disso. À época do incêndio do Wilton Paes de Almeida, por exemplo, declarou que aquele grupo que o coordenava “não participa da política habitacional, como os demais movimentos que, inclusive, são parte da solução desse problema”. E na semana passada, em depoimento aos Jornalistas Livres, Chucre afirmou sobre Carmen Silva:

“Ela é uma mulher extremamente segura e envolvida com o movimento que administra. Eu tenho muito respeito por ela.” E não só.

Chucre apontou que “o movimento de Carmen conseguiu o retrofit [reforma de imóvel antigo] para o Hotel Cambridge”. De fato, agora renomeado como Residencial Cambridge, o imóvel ganhou edital para financiamento da Caixa Econômica Federal, dentro do programa Minha Casa Minha Vida-Entidades. A obra segue sob severas e constantes fiscalizações do poder público. Importante dizer: ao contrário do que imaginam os críticos dos movimentos sociais por moradia, nada vem de graça. Todos os futuros moradores vão pagar pelo financiamento que, por sinal, já colabora com os impostos da cidade ao arcar com custos de IPTU, o Imposto Predial e Territorial Urbano.

DEPOIMENTOS ANÔNIMOS

A denúncia do MP ancora-se em mais inconsistências, além da fake news apontada. É um tal de depoimentos anônimos e interceptações telefônicas que, coisa gravíssima, provam que havia discussões entre vizinhos! É isso o que o promotor cita à guisa de provar que todos os dirigentes dos movimentos de moradia extorquem dinheiro dos moradores “mediante grave ameaça e com o intuito de obter para si indevida vantagem econômica”. Carmen já foi acusada desse mesmo crime e foi inocentada em 2018, porque ficou comprovado que as pequenas contribuições pagas pelos moradores das ocupações que ela dirige (R$ 200 por mês de cada família) são revertidas em melhorias nos imóveis ocupados.

Além disso, a denúncia do promotor é incompetente e inventiva. Por exemplo, diz que as ocupações são habitadas por “estrangeiros em sua maioria”, um erro crasso, sanável com meia hora de trabalho sério. Acusa o movimento de Carmen Silva Ferreira, o MSTC, de estar por detrás da ocupação do Cine Marrocos, fechada em 2016 depois de se terem encontrado armas e drogas no poço do elevador. Ali quem atuava era o Movimento Sem Teto de São Paulo (MSTS), mas a letrinha dissonante não incomodou o promotor anticomunista militante. Carmen nunca nem sequer pôs os pés no Cine Marrocos. Se tivesse conversado com o delegado de polícia, Conserino teria evitado o vexame de confundir movimentos tão diferentes (ou será que esse é mesmo o propósito?). E há várias mentiras como essa na acusação, revelando, mais uma vez, o caráter persecutório das denúncias do promotor anticomunista militante Cassio Conserino.

Entre as 19 prisões pedidas pelo promotor, quatro já estão sendo cumpridas: a da cantora, atriz e produtora cultural Preta Ferreira, formada em publicidade, do educador Sidney Ferreira, ambos do MSTC, e de Ednalva Silva Franco Pereira e Angélica dos Santos Lima, do Movimento de Moradia para Todos (MMMT). Todos negros e pobres.

Leia mais:

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25/07/19
Promotor que chamou Lula de “encantador de burros” é condenado em R$ 60 mil

Por Mariana Oliveira, do Consultor Jurídico (Conjur)

O promotor de Justiça de São Paulo, Cássio Roberto Conserino foi condenado a pagar indenização de R$ 60 mil por danos morais ao ex-presidente Lula por causa de um post no Facebook.

A decisão foi proferida pelo juiz Anderson Fabrício da Cruz, da 3ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo (SP), em ação ajuizada por Lula sob alegação de que o réu abusou das prerrogativas do cargo de promotor de Justiça para poder assumir as investigações sobre o caso Bancoop, sem observar o princípio do Promotor Natural. O pedido cita uma entrevista concedida por Conserino à revista Veja.

A defesa do ex-presidente, feita pelo advogado Cristiano Zanin Martins, do Teixeira e Martins Advogados, também pediu indenização por danos morais por uma publicação feita no Facebook do réu. Segundo o pedido, que queria indenização de R$ 1 milhão, as informações divulgadas demonstraram a intenção de perseguição pessoal e motivação de abalar os direitos da personalidade de Lula.

Cássio Conserino alegou que não houve qualquer violação ao princípio do Promotor Natural no caso, como reconhecido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pela Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo. Sobre as declarações dadas à Veja, o promotor confessou que houve excesso e eventual malícia, mas por parte do entrevistador. A publicação na rede social foi justificada como uma “piada ou brincadeira”.

Ao julgar o caso, o juiz Anderson da Cruz entendeu que a imagem compartilhada pelo réu teve a “nítida intenção calculada e provocativa de humilhar, menoscabar e desprezar”. Segundo o magistrado, foi um “conteúdo ofensivo, pejorativo e injuriante que atinge a honra e a imagem do autor e de qualquer outra pessoa na mesma situação, já que a figura do “Burro” é notoriamente associada à falta de inteligência”.

Segundo a decisão, a publicação é um insulto capaz de ofender a honra subjetiva do ofendido e não de uma mera piada, “o que deveria ser do conhecimento de um experiente integrante do sistema de justiça”, conforme disse o juiz.

“Ora, pessoas públicas como o autor, especialmente aquelas ocupantes de cargos públicos de natureza representativa, estão sujeitas a críticas e a um escrutínio mais severo dos demais cidadãos, entretanto, essa mitigação dos seus direitos de personalidade tem limites, não sendo possível que o exercício do direito de crítica transborde para a difamação e a injúria como parece que, desafortunadamente, vem se tornando a regra em nossa sociedade”, destacou o magistrado.

Responsabilidade do Estado

A respeito da parte do pedido da defesa de Lula que reclamava pela postura do promotor, o juiz afirmou que o Código de Processo Civil, em seu artigo 181, prevê “que os membros do Ministério Público responderão, quando agirem com dolo ou fraude no exercício de suas funções, apenas em ação regressiva”.

“Ademais, os integrantes do Ministério Público são depositários da imunidade judiciária pelos atos praticados no exercício da sua atividade funcional, isto é, são invioláveis pelas opiniões ou manifestações lançadas durante seu mister”, disse Cruz ao afastar a possibilidade do réu responder diretamente pelos atos em sua atividade funcional.

Ofensas anteriores

O juiz lembrou que o promotor réu é reincidente na violação dos direitos da personalidade alheios e que já foi condenado a indenizar por danos morais no valor de R$ 20 mil em uma decisão da 6ª Vara Cível de Santos (SP). “Entretanto, aparentemente, a referida condenação não surtiu o efeito pedagógico esperado”, disse ao decidir que Cássio Roberto Conserino deve indenizar o ex-presidente Lula em R$ 60 mil.

Clique aqui para ler a decisão.
Processo 1000387-62.2017.8.26.0564

26/03/19
LULA: Perguntas e respostas que não querem calar

Perguntas e respostas elaboradas por Valter Pomar, professor da Universidade Federal do ABC, com recortes de painel do artista plástico paraibano Flávio Tavares usados como ilustrações

1. Quantos procedimentos judiciais há contra Lula?
Centenas!

2. Por qual motivo há tantos procedimentos judiciais contra Lula?
Os inimigos dizem que Lula “fez por merecer”. A verdade é que, incapazes de derrotar Lula eleitoralmente, seus inimigos montaram uma farsa judicial com o objetivo de condenar e prender a maior liderança popular da história do Brasil. E quanto mais processos existirem, mais forte é a impressão de que “onde há fumaça, há fogo”.

3. Quantos procedimentos judiciais já foram totalmente concluídos?
Nenhum. O mais avançado é o referente ao apartamento no Guarujá, que já foi julgado em segunda instância. Depois vem o processo referente ao Sítio de Atibaia, cuja sentença de primeira instância saiu no dia 6 de fevereiro de 2019. Em seguida há o processo sobre o Terreno do Instituto Lula, que está para ser julgado em primeira instância.

4. Se nenhum procedimento judicial foi concluído, Lula não deveria estar solto?
Com certeza! Segundo a Constituição brasileira, Lula deveria estar respondendo em liberdade.

5. Se a Constituição diz que Lula deveria estar solto, por qual motivo ele está preso?Lula está preso porque, por maioria de um voto (6 contra 5), o Supremo Tribunal Federal autorizou que Lula fosse preso, mesmo que ele só tenha sido condenado em segunda instância.

6. Por qual motivo o Supremo Tribunal Federal autorizou a prisão de Lula?
A maioria dos juízes do Supremo Tribunal Federal sofreu chantagem dos meios de comunicação e do Alto Comando do Exército. Foram pressionados para que votassem contra o ex-presidente Lula, para que ele continuasse preso.

7. Mas por quê Lula foi condenado em segunda instância?
Porque os desembargadores que fazem parte do 4º Tribunal Regional Federal aceitaram a sentença escrita pelo juiz de primeira instância, embora ela não trouxesse qualquer prova contra o Lula. Ele foi condenado por “atos indeterminados”!

8. Quem era o juiz de primeira instância?
Naquele momento, era o Sérgio Moro, o atual ministro da Justiça do governo Bolsonaro! Sim: o juiz que primeiro julgou e condenou Lula, o juiz que contribuiu decisivamente para tirar Lula da disputa eleitoral, este mesmo juiz aceitou ser ministro da pessoa que foi a maior beneficiada pelo julgamento: Jair Bolsonaro. Que só ganhou a eleição porque Lula foi impedido de concorrer.

9. Se Lula mora em São Paulo, por qual motivo ele foi julgado por um juiz do Paraná?
Porque foi cometida uma fraude processual.

10. Que fraude foi essa?
Moro era responsável por julgar os processos envolvendo a Petrobrás. Para fazer Lula ser julgado por Moro, o Ministério Público incluiu, em diversos procedimentos judiciais contra Lula, acusações envolvendo a Petrobrás.

11. Esse envolvimento existia ou não existia?
Não existia e nunca existiu. Quem confirma isso é o próprio Moro, que na sentença de condenação contra Lula escreveu o seguinte: “Este juízo jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores utilizados pela construtora nos contratos com a Petrobrás foram utilizados para pagamento de vantagem indevida para o ex-presidente”.

12. Mas se o próprio Moro reconheceu que a acusação contra Lula não envolvia a Petrobrás, então ele não deveria ter transferido o caso para outro juiz, abrindo mão de julgar Lula?
Deveria. Mas se ele fizesse isso, a condenação não existiria ou pelo menos demoraria mais para sair. E eles queriam condenar Lula rapidamente, em tempo de impedir que ele fosse candidato à Presidência da República, nas eleições de 2018.

13. Mas afinal de contas, Moro condenou Lula com base em qual acusação?
Com a acusação de que ele teria ganho um apartamento no Guarujá, em troca de favores que ele concedeu a uma empreiteira.

14. Lula ganhou esse apartamento?
Não. Lula não é proprietário de nenhum apartamento no Guarujá. Lula nunca morou no Guarujá. Lula não tem as chaves de nenhum apartamento no Guarujá. Ninguém da família de Lula é proprietário de nenhum apartamento no Guarujá.

15. Mas Moro afirmou que o apartamento foi reformado para que Lula pudesse morar nele, não foi?
Afirmou. Acontece que é mentira do Moro. Essa reforma nunca existiu. O Movimento dos Sem Teto ocupou o tal apartamento e comprovou, com fotografias, que nunca foi feita reforma alguma. A equipe de reportagem do UOL filmou o apartamento e mostrou que a história da reforma era uma farsa inventada para ferrar o Lula.

16. De quem é o apartamento, afinal?
Segundo os registros em cartório, o apartamento é da empreiteira.

17. Mas se é assim, com base em que provas Moro condenou Lula?
Com base em uma delação premiada do dono da tal empreiteira.

18. O que é uma delação premiada?
Na delação premiada, um criminoso colabora com a polícia ou com o Ministério Público. Se as revelações que ele fizer forem do interesse da força tarefa da chamada Operação Lava Jato, então o delator pode obter prêmios: grande redução de pena, usufruir parte do dinheiro que roubou etc.

19. Mas se foi utilizada como prova, então a delação do dono da empreiteira foi confirmada?
Foi confirmada por outra delação premiada. Noutras palavras: dois criminosos se juntaram para fabricar provas contra um inocente. O inocente foi condenado, o juiz virou ministro e os delatores estão livres.

20. Mas isto não deveria ter sido levado em conta no julgamento em segunda instância?
Sim, deveria. Mas os desembargadores da 8ª Turma do 4º Tribunal Regional Federal já haviam decidido que o juiz Moro tinha o direito de julgar “no limite da lei”. Ou seja, Moro podia, no caso de Lula, “interpretar” a lei. E quando chegou a vez deles, os desembargadores fizeram o mesmo. Violaram assim um princípio constitucional: o da impessoalidade.

21. Quando o caso de Lula será julgado em terceira instância?
A qualquer momento, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá julgar o recurso feito pela defesa de Lula no caso do apartamento no Guarujá.

22. Existe alguma chance de absolvição ou de revisão da pena?
Há uma maioria no STJ decidida a manter a condenação. Entretanto, pode existir alguma alteração na pena que foi aplicada pelo Tribunal Regional Federal.

23. Caso o STJ reduza a pena, Lula pode ser solto?
Em tese sim. Mas só pode ser beneficiado por progressão de pena, quem pagar as multas. E Lula foi condenado não apenas à prisão, mas também a pagar uma multa imensa. Além disso, há outros processos contra Lula que estão para ser concluídos.

24. Qual foi a acusação no caso do Sítio de Atibaia?
É parecida com a do apartamento. Lula foi acusado de ter sido beneficiário de reformas feitas num sítio. As reformas teriam sido feitas por uma empreiteira, em troca de supostos favores concedidos por Lula.

25. O sítio é de Lula?
Não, o sítio não é de Lula. Neste caso, nem mesmo Moro teve coragem para inventar isto.

26. Lula encomendou as reformas?
Não. Neste caso, pelo menos até agora, nem mesmo o delator premiado teve coragem de inventar isto.

27. Mas se o sítio não era de Lula, nem foi ele que encomendou as reformas, ele é acusado do quê?
De ter sido o beneficiário final das reformas. Ou seja: a acusação é que Lula presidiu o Brasil por 8 anos, durante seu governo uma empreiteira ganhou muito dinheiro, em troca esta empreiteira fez uma reforma num sítio que não era de Lula, mas que Lula frequentava.

28. Lula frequentava este sítio?
Sim. O sítio pertence a uma família de quem Lula é amigo desde 1978.

29. Lula também foi condenado neste processo do sítio?

Sim. No dia 6 de fevereiro de 2019, a juíza Gabriela Hardt (substituta escolhida a dedo por Sérgio Moro, agora ministro da Justiça) condenou Lula a 12 anos e 11 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Neste caso usaram os mesmos procedimentos adotados no caso do apartamento no Guarujá, especialmente a delação premiada.

30. E qual é a acusação no caso do terreno do Instituto Lula?
A de que uma empreiteira teria favorecido o Instituto Lula com um terreno, em troca de favores concedidos por Lula quando ele era presidente.

31. O Instituto Lula recebeu este terreno?
Não, nunca!

32. Certo. Então, se o Instituto Lula nunca recebeu este terreno, Lula é acusado do quê?
Na real? De ter pretendido cometer um crime.

33. Você está de gozação?
Não. Quem está de gozação é o Ministério Público. Mas é uma gozação perversa, sem graça, porque tudo caminha para que Lula também seja condenado neste caso.

34. Com base em que provas?!?
Novamente, com base em delações premiadas, segundo as quais Lula pretendia cometer o crime de receber o tal terreno de uma empreiteira.

35. Então nas próximas semanas, Lula poderá ser novamente condenado?
Sim. Inclusive poderá ser condenado, em terceira instância, naquele primeiro processo, o do apartamento no Guarujá.

36. Além dos processos do Apartamento, do Sítio e do Terreno, há algum outro processo contra Lula que seja mais relevante?
Há sim. Há uma ação penal que afirma que Lula era chefe de uma “organização criminosa”, atuante entre 2002 e 2016, que tinha como objetivo controlar o governo federal para praticar seus ilícitos.

37. Que “organização criminosa” era essa?
Segundo a tal ação penal, a organização criminosa chefiada por Lula chama-se Partido dos Trabalhadores, o PT. Portanto, segundo a força tarefa da Operação Lava Jato, o PT não é um partido, mas uma “orcrim”. O objetivo desta ação penal é muito clara: não apenas condenar Lula, mas condenar também o PT. E se o PT for condenado, eles pretendem cassar a legenda do Partido.

38. É por esses motivos que muita gente afirma que Lula é inocente?

Sim. Quem tiver a paciência de ler as milhares de páginas dos processos, especialmente a sentença de Sérgio Moro no primeiro processo, vai se dar conta de não existem provas para condenar Lula. E na ausência de provas, ninguém pode ser condenado. Como diz o ditado: todo mundo é inocente, até prova em contrário. E no caso de Lula, a prova em contrário não apareceu. Nem vai aparecer. É por isso que juristas renomados do mundo todo, e até a Comissão de Direitos Humanos da ONU, já protestaram contra a maneira como estão sendo conduzidos esses processos contra Lula.

39. De onde você tira tanta certeza de que não vai aparecer prova alguma?
Simples: Lula é investigado desde 1980. Nunca apareceu nenhuma prova de que ele tivesse cometido nenhum crime. Já contra seus adversários, basta investigar um pouquinho que as provas aparecem. Veja o caso da família Bolsonaro.

40. Mas mesmo que não existam provas, eu não posso achar que Lula tem “culpa no cartório”?
Qualquer um pode achar o que quiser. E se você está convencido, com provas ou sem provas, de que Lula cometeu erros gravíssimos, você tem o direito de votar contra ele e contra o partido dele, o PT. Mas sem provas ninguém pode ser condenado e preso! Esta é a diferença entre política e justiça.

41. Explique melhor esta diferença.
Na disputa política, nas eleições, eu posso acreditar que alguém é um perigo para o país. Nesse caso, eu posso votar contra este alguém. Não preciso de provas para chegar a esta conclusão. Basta convicção. Mas quando se trata de um julgamento na justiça, então não basta eu ter convicção. É preciso provar. E no caso de Lula, não existe nenhuma prova.

42. Ora, se não existe nenhuma prova e ainda assim Lula foi condenado, então quem descumpriu a lei foram os promotores e juízes?
Exatamente. Por isso é que Lula é um preso político. Ele está sendo perseguido e foi preso por motivos políticos. Como seus inimigos não conseguiram derrotar Lula politicamente, fizeram isto de outro modo: usando os caminhos do poder judiciário.

43. Mas se é assim, então ele está sendo injustiçado. Como libertar Lula?
Como Lula é um preso político, sua libertação e a anulação de sua pena dependem da luta política. No momento em que a maioria do povo estiver convencida de que a condenação foi injusta e ilegal, a pressão popular tornará impossível manter Lula preso.

44. E você acha que isto vai acontecer?
Sim, isto vai acontecer. Cedo ou tarde, a justiça e a verdade acabam vencendo. Nosso desafio é fazer com que isto aconteça rapidamente. Queremos anular a sentença e colocar Lula em liberdade, para que ele ajude o povo brasileiro na luta contra o governo de extrema direita que está destruindo nossos direitos sociais, nossas liberdades democráticas e nossa soberania nacional.

8 de fevereiro de 2019

11/02/19
NOVAS PRÁTICAS DE RESISTÊNCIA PARA NOVOS TIPOS DE GOLPE

Rodrigo Perez Oliveira, professor de Teoria da História da UFBA, com ilustração de Stocker

À direita dizem que não está acontecendo um golpe no Brasil. Afinal, os canhões não estão nas ruas e não tem milico governando. Se não tem milico governando e canhão na rua, os da direita dizem que não é golpe. Pra ter golpe mesmo só com canhões na rua e milico governando. Não pode ser diferente.

À esquerda, por uma lógica inversa, também existe o mesmo fetiche com as baionetas. Os companheiros e companheiras estão sempre à espera da chegada dos canhões. Basta um general de pijamas e sem tropas vomitar meia dúzia de tweets que o pânico se espalha. Afinal, se é golpe, e os da esquerda dizem que é golpe, tem que ter canhão na rua e milico governando. Não pode ser diferente.

Uns e outros erram porque não percebem que os tempos mudaram e os golpes mudaram junto. Mudaram também as formas de resistência. É exatamente disso que quero falar neste ensaio. Novos tipos de golpe exigem novas práticas de resistência. Trato aqui especificamente da resistência que vem sendo organizada pelo Partido dos Trabalhadores.

Antes, alguns esclarecimentos:

“Guerra Híbrida” / “Lawfare”

É impossível entender o que está acontecendo no Brasil sem compreender o que essas palavras significam.

“Guerra híbrida” é um termo usado para definir estratégias de ataque que não se limitam à esfera militar. Na “guerra híbrida” não ouvimos bombas estourando e metralhadoras produzindo o som da morte. Não há vísceras e membros espalhados no chão. A “guerra híbrida” acontece em silêncio e com tom de legalidade. A “guerra híbrida” é tão discreta que nem parece guerra. Mas é guerra sim. É muita guerra.

A “guerra híbrida” envolve ciberataques, difusão de fakenews, espionagem, desestabilização de governos.

Até hoje ainda existe quem acredita que o Lulinha é dono da Friboi. Os donos da Friboi já foram presos, já ficou evidente que o Lulinha nunca teve nenhuma relação com a empresa. Mesmo assim, não é difícil ouvir na rua alguém dizendo “Lulinha era zelador de zoológico e agora é dono da Friboi!”. A “guerra híbrida” também deixa cicatrizes.

Na “guerra híbrida” chefes de Estado são espionados. Foi isso que a CIA fez com Dilma entre 2013 e 2015. Deve ter feito mais, provavelmente fez mais. Deve tá fazendo isso agora com centenas de pessoas ao redor do mundo.

Sabiam não, leitor e leitora? Tão achando que é teoria da conspiração? Não é não. É verdade verdadeira. A CIA espionou a Dilma entre 2013 e 2015, exatamente quando a crise brasileira se tornava mais aguda. Teve maior repercussão na época. Deu até no “Fantástico”. Só googlar aí que vocês acham.

É tática da “Guerra Híbrida” utilizar a lei para perseguir adversários políticos. É isso que chamamos de lawfare. O caso do triplex do Guarujá é o exemplo mais acabado de lawfare. Daqui uns tempos vai ser tutorial de lawfare.

Resumindo, relembrado:

A família Lula da Silva comprou uma quota imobiliária num condomínio. Essa quota foi declarada no Imposto de Renda de Lula e de dona Marisa. Até aqui não existe triplex. É uma quota imobiliária, apartamento na planta, desses que a gente paga as prestações.

Aí, Leo Pinheiro, um “campeão nacional” (termo usado para designar os maiores empresários do país), sabendo que Lula é um ativo político importante, chegou à meia voz e disse:

– Que apartamento chinfrim, presidente. O senhor merece mais. Vamos dar um plus nesse negócio!

Leo Pinheiro, no lugar da tal quota imobiliária, ofereceu um triplex para Lula no mesmo condomínio. Ele queria que Lula pagasse um apartamento normal e recebesse um triplex, com elevador privativo, cozinha planejada, banheira de hidromassagem e um monte de outros luxos que eu nem sei que existem.

Lula visitou o apartamento, foi fotografado. O zelador do prédio disse que a obra estava sendo supervisionada pessoalmente por Marisa Letícia. Essas são as provas mobilizadas por Sérgio Moro: a fotografia e o testemunho do zelador.

Lula aceitaria o regalo? Daria algo em troca? A relação de Lula com os “campeões nacionais” se tornou abusiva e imoral? Lula poderia ter sido mais cuidadoso?

Temos aí conversa pra mais de metro e cada um pode acreditar no que quiser. Fato, fato mesmo é que a família Lula da Silva não ficou com o triplex, nunca morou no triplex. O triplex nunca foi de Lula. Além disso, Sérgio Moro não conseguiu mostrar em quais atos de ofício, Lula, na posição de presidente da República, beneficiou a OAS para fazer por merecer os mimos.

Hoje, Lula está preso, condenado a 12 anos em regime fechado.

Por outro lado, existe um e-mail onde Fernando Henrique Cardoso pede dinheiro a Marcelo Odebrecht, outro “campeão nacional”. Entendam: FHC pediu, textualmente, dinheiro. Tipo, “Ei você aí, me dá um dinheiro aí”.

O Ministério Público e a Polícia Federal não tocaram em Fernando Henrique Cardoso, não relaram nenhum dedinho nele.

É assim que a lawfare está funcionando no Brasil: a ampliação seletiva do conceito de “corrupção” visando a criminalização de determinadas lideranças políticas.

É evidente que estamos vivendo em uma situação de golpe, um outro tipo de golpe, é claro. Sem canhões na rua, sem milico no governo, mas nem por isso menos golpe. Não precisa ter canhão na rua e milico governando para ser golpe.

Como é possível reagir a esse novo tipo de golpe?

Luta armada? Fugir da polícia? Milhões de pessoas nas ruas protestando?

No dia da prisão de Lula, muitos companheiros e companheiras, tomados pela emoção, prometiam resistência direta. Outros diziam que Lula deveria fugir para uma embaixada. Todos estavam equivocados.

Politicamente é melhor ser mártir do que ser fugitivo. É melhor estar preso do que estar foragido. É mais seguro também. Duvido que alguém tenha coragem de matar Lula numa prisão brasileira. Agora, em qualquer outro lugar do mundo….

Milhões de pessoas nas ruas protestando seria algo maravilhoso de ver. Mas essa não é a nossa realidade. Não vivemos, no Brasil e no mundo, tempos de mobilização. As agendas coletivas não afetam mais as pessoas. As pessoas olham umas para as outras e enxergam mais diferenças que semelhanças.

O que fazer, então, diante de um cenário tão complexo? Como reagir a esse novo tipo de golpe?

Estou convencido de que a direção do Partido dos Trabalhadores encontrou a estratégia adequada: insistir nos trâmites institucionais.

Trata-se de uma crença ingênua na legalidade?

Não, de forma alguma. O objetivo é esgotar as instituições, levando-as ao seu limite, obrigando-as a adotar medidas de exceção. O Partido dos Trabalhadores obriga os golpistas a deixarem no chão as suas pegadas. Destaco três momentos em que a estratégia ficou muito clara.

1) O processo de impeachment da presidenta Dilma

Desde a admissão do pedido de impeachment na Câmara dos Deputados já estava claro que Dilma seria afastada. Mesmo assim, o Partido dos Trabalhadores foi até o fim, esgotando os mecanismos institucionais. Isso não foi feito para permitir que José Eduardo Cardozo desse seus showzinhos de eloquência. O objetivo era fazer com que os deputados, em rede nacional, encenassem aquele espetáculo grotesco que vimos em 17 de abril de 2016. O objetivo era forçar os senadores a dizerem com clareza que não estavam a favor do impedimento por causa das pedaladas fiscais, mas, sim, pelo “conjunto da obra”.

Apenas no parlamentarismo é possível derrubar um governo ruim. No presidencialismo, somente crime de responsabilidade derruba governo. O impeachment de Dilma é um golpe parlamentarista contra uma República presidencialista.

Tá tudo gravado, registrado em nota taquigráfica. O golpe de 2016 talvez seja o evento mais documentado da história política brasileira. É fácil, fácil contar essa história.

2) A ofensiva de Rogério Favreto

Ainda está fresco na memória de todos nós o dia 8 de julho de 2018, um domingo, quando Rogério Favreto, desembargador do TRF-4, ligado ao Partido dos Trabalhadores, autorizou um habeas corpus em benefício de Lula.

Nenhuma ilegalidade aqui. O desembargador de plantão é soberano e sua decisão somente pode ser anulada pelos outros juízes. Nesse dia, as forças do golpe agiram à revelia da lei e, informalmente, ordenaram que a PF descumprisse a ordem de soltura. Qualquer outro preso seria solto, nem que fosse para prende outra vez no dia seguinte, quando o habeas corpus fosse derrubado.

O que vale para todos não vale para Lula. No dia 8 de julho de 2018, o Partidos dos Trabalhadores obrigou os golpistas a saírem daquela tradicional preguicinha de domingo para mostrar ao mundo que Lula é um preso político que a todo momento inspira atos de exceção.

3) A representação na ONU

A notícia de que a ONU havia feito uma recomendação pela garantia dos direitos políticos de Lula caiu como uma bomba em 15 de agosto de 2018, provocando reações apaixonadas por todos os lados.

Na letra fria da lei, a recomendação não altera em nada a situação do presidente Lula. Porém, a manifestação da ONU, provocada pelo PT, irá obrigar as forças do golpe a descumprirem tratados internacionais que o Brasil, no exercício de sua soberania, assinou.

Isso pode se desdobrar em sanções comerciais, em constrangimento diplomático, além de desgastar a imagem de algumas lideranças do Judiciário brasileiro, especialmente de Luís Roberto Barroso, que é o relator do caso Lula no TSE. Barroso é aquele típico bacharel tropical colonizado: adora pagar de civilizado no centro do mundo, como quem diz “Vejam como sou limpinho”.

Se fosse outro preso, o golpe não sacrificaria o pouco de credibilidade internacional que ainda lhe resta. Lula vale o esforço. Com Lula, tudo é diferente. É que Lula não é um preso comum, é um preso político.

De burro, nosso povo não tem nada. As pessoas viram isso tudo, estão vendo o que está acontecendo e essa percepção se traduz em manifestação eleitoral.

Tá tendo golpe, tá tendo muito golpe. Mas tá tendo resistência também. Uma resistência possível e adequada aos novos tempos. Não é a resistência dos nossos sonhos. Todos sonhamos com resistência direta e épica. Nossos sonhos estão ultrapassados.

Ao que parece, a resistência está dando resultado, um resultado possível: Dilma lidera com folga para o Senado em Minas Gerais. Lula, no calabouço de Curitiba, sem fazer campanha, cresce a cada pesquisa. Tudo indica que Haddad herdará uma quantidade suficiente de votos para chegar pelo menos ao segundo turno. A situação não está fácil também para os golpistas.

Penso que há motivo para termos algum otimismo, nem que seja para preservar a saúde mental. Além disso, como já disse Frei Beto, mais vale deixar o pessimismo para dias melhores.

23/08/18
Lula tem de ser candidato, ainda que na condição de preso político
O avançar do processo contra o presidente Lula traz consigo uma dialética inicialmente imprevista: na medida em que se aproxima o seu aniquilamento jurídico, crescem o apoio popular e o sentimento de que ele é, em verdade, vítima de persecução política.

Essa contradição se intensificou a partir do próprio movimento do real, ou seja, do desenvolvimento dos fatos: a crença inicial de que Lula, ao ser acusado de corrupção, responderia a um julgamento como qualquer outro cidadão, foi desmanchando-se no ar com o decorrer das ações penais.

Em consequência, quanto mais visível se tornava a politização do judiciário, maior era a politização por parte de Lula e movimentos sociais.

Assim, a linha política majoritária do PT, que defendia intransigentemente a independência, a autonomia e a credibilidade, foi sendo alterada ao longo desses anos.

Refiro-me ao período Eduardo Cardozo no Ministério da Justiça, quando um ideário republicano e conciliador orientava a ação de amplos setores das esquerdas e reduzia seus horizontes para o simples “fortalecimento das instituições”.

Cardozo era o símbolo máximo dessa estratégia.

Especialmente nas vésperas e logo após o golpe de Estado – ou seja, em momento dramaticamente tardio –, percebe-se uma guinada estratégica, em que, pela primeira vez, começa a tornar-se nítido no debate de tais setores de esquerda que, em verdade, estava havendo uma exasperação da luta de classes e que a institucionalidade era parte central daquela.

Depoimentos em juízo voltados à população e não apenas ao processo, coletivas de imprensa, e, finalmente, após a condenação em primeira instância, as Caravanas de Lula pelas regiões do país, surgem como mecanismo de mobilização popular e enfrentamento à perseguição jurídico-política.

Aquela crença original, que mesmo após 2014 permeava as mentes de setores das esquerdas (quanto a acreditar no funcionamento das instituições, na prevalência dos direitos e garantias individuais, da legalidade, nas possibilidades de novas composições e alternativas conciliatórias, em ser um golpe de Estado algo anacrônico), corroeu-se no tempo.

Agora, olhando retrospectivamente, até Reinaldo Azevedo admite: a Lava Jato atuou completamente fora da legalidade.

Condução coercitiva sem prévia intimação para depor; vazamento para a Rede Globo de áudios da presidenta da República – um crime, e contra a soberania nacional – com fins de criar a atmosfera política para o golpe de Estado; denúncia apresentada pelo Ministério Público através de um PowerPoint, em um hotel de luxo locado para o fim de apresentar o presidente Lula como chefe de organização criminosa que quebrou a Petrobrás, enquanto sua condenação se deveu ao Triplex do Guarujá, etc.

Tais elementos seriam suficientes para demonstrar a parcialidade do juízo em curso.

Mas cada um desses eventos, acumulados no tempo histórico, possibilitava novas interpretações da população que, ao balançar-se em favor de Lula, levava a Lava Jato a necessitar de nova radicalização.

E foi assim que o TRF-4, furando a fila de 257 processos, inclusive alguns relativos à corrupção.

O furo da fila, em pleno janeiro, antes do carnaval, não foi por acaso: era simbólico marcar a sua condenação para um ano após a morte de Dona Marisa, bem como era necessário apressá-la para impedir o desenvolvimento de sua antítese, a mobilização popular.

Lula e as esquerdas, mais uma vez, foram convocados a responder.

A resposta foi uma gigantesca mobilização em Porto Alegre, construindo uma atmosfera de mobilização popular pela cidade apenas vista nos Fóruns Sociais Mundiais, em contextos outrora completamente favoráveis.

O TRF-4, então, arriscou. Os desembargadores poderiam:

a) absolvê-lo;

b) condená-lo mediante placar de 2 x 1;

c) manter a condenação, mas reduzir a dosimetria da pena; ou

d) determinar o cumprimento da sentença apenas com o trânsito em julgado.

Ao final, escolheram outra alternativa: majoraram a pena para:

1) impedir Lula de beneficiar-se da prescrição retroativa quanto ao crime de corrupção passiva;

2) demonstrar, simbolicamente, que Moro não perseguiu ex-presidente, na verdade, teria sido “benevolente”. Ademais, o placar de 3 x 0 impede Lula de opor embargos infringentes e, pela Ficha Limpa, o impõe a condição de inelegível.

Por fim, determinaram o cumprimento imediato da pena, logo após julgado os possíveis embargos de declaração.

Ou seja, o presidente Lula pode vir a ser preso ainda antes do carnaval ou logo após.

Estes desembargadores – o relator, por sinal, consta na dedicatória do livro de Sérgio Moro e com ele cursou mestrado – desconsideraram que, nos embargos de declaração da defesa, Moro disse que em nenhum momento afirmou que a compra do triplex advinha dos contratos da Petrobrás.

Ora, se o processo foi mantido em Curitiba somente por envolver a Petrobrás, tal afirmativa necessariamente deslocaria a competência da ação para São Paulo, sede do tríplex.

Logo, Moro não é o juiz natural de tal caso.

Da mesma maneira, desconsideraram a inexistência de escritura pública ou mesmo posse do tal apartamento – que tem 85 m2, sem vista para o mar. Ou seja, nada à altura “do líder da organização criminosa”, segundo o Ministério Público.

Condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em nenhum momento se provou que Lula detém a propriedade ou gozou um dia sequer de tal apartamento, bem como qual ato executou, como presidente, para beneficiar diretamente a OAS.

Além disso tudo, a condenação se deu com base na delação de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS.

Léo teve sua primeira delação travada, quando inocentou Lula. Ao mudar sua versão, conquistou agora no TRF-4 a redução de sua pena de dez anos para somente três.

Há tempos, portanto, saímos da legalidade burguesa.

Aliás, a história demonstra que assim o é quando as classes subalternas não aceitam o domínio burguês.

Para manter o ataque do capital contra o trabalho – consubstanciado nas reformas trabalhista, da previdência, na Emenda Constitucional do corte dos investimentos (EC95) –, o único caminho é desmontar as organizações dos trabalhadores e inviabilizar seus líderes.

Para responder ao ataque do capital, o único caminho para trabalhadores e trabalhadoras é fortalecer suas organizações e defender suas lideranças historicamente construídas.

E a condenação de Lula somente é compreensível neste contexto.

Acontece que a condenação tornou Lula inelegível, mas não o impede de registrar sua candidatura.

É uma condenação em âmbito penal, não eleitoral.

Em verdade, todos os prazos em âmbito da Justiça Eleitoral permitem que ele seja candidato, e eleito no primeiro turno.

Caso consiga alguma vitória no STF ou STJ, pode vir a ser empossado.

Caso não, o TSE pode cassar seu registro e terá de convocar novas eleições.

Estamos, portanto, perante em uma encruzilhada histórica: uma vez mais as esquerdas são convidadas a usar a institucionalidade para a organização, conscientização e avanço das classes trabalhadoras, ou a declinar e aceitar esta ditadura branda das elites nacionais e internacionais.

Aceitar o enfrentamento implica inclusive entrar em campanha eleitoral com seu candidato preso, demonstrando claramente que o julgamento foi uma farsa e que caberá à população desmoralizá-la.

Após tantas vacilações, tentativas de concertações – que incluíram ilusões como a capacidade de Lula ministro frear o golpe de Estado, ou, pior ainda, a de que acordo com setores de direita “menos golpistas”, quando das eleições para presidência das Casas do Congresso, seria uma via para a superação do golpe –, não há mais tempo para titubear.

O próprio movimento histórico obrigou o PT a corrigir a sua estratégia.

A Lava Jato, ao condenar Lula, impôs a sua candidatura.

Não lançá-lo, é legitimar a fraude.

Submetê-lo ao crivo popular, é convocar as classes trabalhadoras para a maior polarização desde 1989.

Na pior das conjunturas, chegaríamos a uma segunda eleição com um acúmulo político no seio da sociedade capaz de confrontar-se com o conglomerado das classes proprietárias, mesmo que outro seja o candidato ou candidata.

Se vencer e não conseguir ser empossado, a polarização e politização da sociedade jogarão em favor do campo popular quando da nova disputa, e não o oposto.

Portanto, os trabalhadores e trabalhadoras nada têm a perder, a não ser os seus grilhões.
- Daniel Araújo Valença professor do curso de Direito da UFERSA e coordenador do Grupo de Estudos em Direito Crítico, Marxismo e América Latina – Gedic.
05/02/18
Seria perfeito se fosse BBB

Perguntamos: Você é a favor de o Tribunal Regional Federal condenar o ex-presidente Lula e impedi-lo de concorrer de novo à Presidência da República?

Foram 18.295 votos nas 24 horas da pesquisa, entre 04 e 05 de janeiro. 66% responderam “sim”. 34% reponderam “não”.

Claro que não é possível pretender padrão científico a uma consulta feita por uma rede social. Não era o que buscávamos. Vozes da turba de extrema direita caçoaram que perdemos em casa. Como se o Twitter fosse nossa casa e a enquete, uma vez lançada, não estivesse sujeita a cursos incontroláveis e extravasasse nossos seguidores.

“Esquerdopatas passando vergonha… Vamos votar galera!”

“O ‘Jornalistas’ Esquerdistas fez enquete achando que a maioria dos seus seguidores seria contra a prisão do Lula, mas levou…”

“A essas horas o responsável pela ideia da enquete deve estar em algum Gulag desativado na Sibéria.”

Nosso interesse era, em primeiro lugar, chamar a atenção das pessoas, seguidores ou não dos Jornalistas Livres, para o julgamento que se aproxima. Vimos até notícia, não desmentida, de que o Supremo Tribunal de Justiça “já discutia uma eventual condenação de Lula”. E pensamos: se o STJ já discute cenários, por que os eleitores não devem, também, começar a fazer seus cenários. E, especialmente, imaginar como demonstrarão seu repúdio ou aprovação ao resultado do julgamento no TRF.

Tínhamos um segundo interesse importante. Queríamos que as pessoas expusessem suas razões. Queríamos saber quais argumentos seriam usados. Pedimos que justificassem suas posições. Alguns caçoaram disso também. Mas, a verdade é que colhemos mais de 1.400 justificativas que nos dão farto material para análise do momento político brasileiro e, sobretudo, atrás de quais ideias-chave e atrás de quais lideranças caminha a extrema direita.

Bem, a enquete ia muito favoravelmente ao ex-presidente até chegarmos aos 3 mil votos. Nesse momento, como um estouro de bolha, percebemos a maciça entrada da direita favorável à condenação em segunda instância do ex-presidente. Não podemos afirmar se eram robôs, MAVs (Militantes em Ambiente Virtual) remunerados ou militantes de direita, pura e simplesmente. Percebemos alguns líderes que tuitavam “Bora votar” e “Vamos virar”. De fato, viraram.

Um desses líderes, com 25 mil seguidores, retuíta o Antagonista, Donald Trump, Diogo Mainardi, Danilo Gentili, Janaína Paschoal. Recebe dois questionamentos ao arregimentar seguidores para a votação.

Diz ele:

“Bora votar… O cachaceiro ta vencendo essa enquete esquerdista.”

Um de seus seguidores questiona:

“Pensando friamente sobre esse processo, caso ele apresentasse essas mesmas provas reivindicando posse do apto ele conseguiria? Acho q não. Então não estou contando muito c condenação infelizmente.”

Outro de seus seguidores questiona:

“Espero de fato que esse ladrão seja preso. Vejo em meu Facebook uma casta que defende esse bandido dizendo que não existem provas documentais que comprovam a culpa dele. Sabe se isso é verídico?”

Seus seguidores piscaram. Ele responde:

“Que tem vagabundo defendendo ele, claro que tem…. mas as provas contra ele são centenas.”

A enquete, em termos numéricos, terminou apontando que, de cada três que participaram, dois torcem pela condenação de Lula e um tem segurança de que não há provas suficientes para condenação do ex-presidente nessa ação que envolve o triplex do Guarujá.

Houve muitas conversas entre surdos, em que um se recusava a ouvir o outro, agressões, mas também diálogos:

– Eu sou um cidadão de bem, de classe média, não concordo com quaisquer privilégios a quaisquer classes, apoio a LJ, defendo privatizações como forma de evitar corrupção. Defendo penas implacáveis para os criminosos de colarinho Branco.

– Não lhe parece estranho que não se investigue adequadamente quem desvia dinheiro de merenda ou do metro de SP? Aliás, o PSDB está no poder em SP há 30 anos e quase nunca é investigado. Não lhe parece estranho procuradores fazerem discursos políticos? Não são pagos pra isso!

– Não sou militante do PSDB ou algo parecido.

– Perfeito. Então reflita por favor: Se qualquer ex-prefeitinho do interior, quando corrupto, mora num palacete; Por que um ex-presidente moraria num apartamento de 3 quartos em São Bernardo do Campo? Ele não mora nos Jardins e nem no Morumbi! Onde mora FHC? Sarney? Temer?

– Por isso sou a favor de se acabar com o foro privilegiado.

– Isso, todos nós defendemos.

Grande parte dos argumentos se deram entre haver ou não provas contra o ex-presidente. Seus defensores afirmaram não haver, seus acusadores afirmavam haver inúmeras. Verdade que alinhavam o desemprego, a “quebra” do país e muitas outras “provas”, que significariam no máximo desaprovação de um governo e saíam completamente da questão do triplex do Guarujá.

“E não tem provas. País falido. 14 milhões brasileiros desempregados. Empresas falidas Empresários arruinados. E estes imbecis defendo o indefensável. É deprimente a doutrinação.”

“Não possui provas documentais?! Existem processos com mais de 4 mil páginas e inúmeros documentos apreendidos com provas. Não só contra ele mas contra os seus colegas.”

Os defensores do ex-presidente, por outro lado, retrucavam:

“Essa peça acusatória nem deveria virar processo. Não há prova, não há crime por parte de Lula. Moro e TRF-4 estão fazendo política.”

“Aqui não se trata de uma opinião, mas constatação de fato. Não há prova dos supostos crimes atribuídos pelo MPF ao presidente Lula. Essa verdade já foi sobejamente demonstrada. Além do que o Juízo de Curitiba não é competente para apreciar o caso. Portanto…”

Muitos comentários tentavam passar a ideia de que era impossível haver mais de 4 mil páginas sem provas documentais. Ressaltavam a impossibilidade de se ler o inquérito todo, que há partes sigilosas e que deveríamos confiar na justiça. A sentença, entretanto, não é tão extensa, apenas 216 páginas, é pública e aponta claramente o raciocínio que o juiz usou para condenar o ex-presidente.

Afirma o filósofo Euclides André Mance, que virou do avesso a lógica do juiz, que “na prova documental e oral constante na sentença, há somente uma única afirmação literal de que o ex-presidente era proprietário do imóvel, publicada em matéria do jornal O Globo”. Em outras palavras, não há na peça nenhuma prova que afirme literalmente que o ex-presidente é proprietário do imóvel.

O autor reforça que “a afirmação literal de que ele fosse o proprietário do imóvel foi feita, na sentença, somente pelo juiz e pela autora dessa matéria – como veremos ao longo do exame da sentença”. Se estiver em dúvida sobre a veracidade da afirmação de Mance, basta buscar nas 261 páginas da sentença. Não resta dúvidas que, na existência de outras evidências, nas milhares de páginas dos autos, o juiz as teria colocado em posto de altíssima relevância na sentença.

Há ainda a delação de Léo Pinheiro, da OAS. Vejamos o diálogo que o juiz reproduz na sentença:

Defesa:- Vou perguntar objetivamente para o senhor, o senhor entende que o senhor deu a propriedade desse apartamento para o ex-presidente Lula?

José Adelmário Pinheiro Filho:- O apartamento era do presidente Lula desde o dia que me passaram para estudar os empreendimentos da Bancoop, já foi me dito que era do presidente Lula e de sua família, que eu não comercializasse e tratasse aquilo como uma coisa de propriedade do presidente.

E quando efetivamente foi passada a propriedade para o ex-presidente? Vejamos mais um trecho extraído da sentença:

Juiz Federal:- E depois, como é que isso se desdobrou depois de agosto, o senhor disse que o apartamento ficaria pronto até o final do ano, ele ficou pronto?

José Adelmário Pinheiro Filho:- Ficou pronto.

Juiz Federal:- Mas ele foi entregue daí à família do ex-presidente?

José Adelmário Pinheiro Filho:- Eu fui preso em 14 de novembro de 2014, aí eu já não acompanhei mais.

As “inúmeras provas”, que habitam as mentes daqueles que julgam o ex-presidente culpado por ter recebido o triplex como propina, resumem-se a uma matéria do Globo e uma declaração titubeante de Pinheiro.

Foi ótimo ver as reações… as torcidas se formando… os argumentos sendo trocados por quem realmente queria discutir… temos hoje um grande banco de informações sobre o pensamento de um lado e do outro, o que nos ajudará na cobertura do julgamento que se realizará no dia 24.

Ao mesmo tempo, nós e todas as pessoas honestas sabemos que não se faz Justiça repetindo a lógica dos programas de auditório. O “Vai para o trono ou não vai?” do Chacrinha, a votação do Big Brother Brasil e a condenação de Jesus Cristo se fizeram assim. É bom pros opressores e pro showbusiness. Justiça é outra coisa. Depende de provas e de cabeça fria.

Notas:

1 Para ver a íntegra do livro As Falácias de Moro, de Euclides Mance: http://solidarius.com.br/mance/biblioteca/livro_falacias_de_moro.pdf
2 Para ver a íntegra da sentença de Moro condenando Lula:
https://www.conjur.com.br/dl/sentenca-condena-lula-triplex.pdf

06/01/18