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Tag: Tentativa de Expulsão

  • NOTA DE REPÚDIO À REMOÇÃO DOS QUILOMBOLAS DE ALCÂNTARA – MA

    NOTA DE REPÚDIO À REMOÇÃO DOS QUILOMBOLAS DE ALCÂNTARA – MA

    O Sindicato dos Trabalhadores Agricultores e Agricultoras Familiares de Alcântara (STTR), o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Município de Alcântara (SINTRAF), a Associação do Território Quilombola de Alcântara (ATEQUILA), o Movimento de Mulheres Trabalhadoras de Alcântara e o Movimento dos Atingidos pela Base Espacial (MABE) e as instituições abaixo subscritas, cientes da Resolução no 11 de 20 de março de 2020 do Gabinete de Segurança Institucional a Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União em 27.03.2020, vêm a público repudiar veementemente o teor da referida Resolução, que busca estabelecer, ao arrepio de leis nacionais e internacionais, as diretrizes para a expulsão das comunidades quilombolas de Alcântara de seus territórios.

    Consideramos a medida arbitrária e totalmente ilegal, uma vez que afronta diversos dispositivos legais de proteção dos direitos das comunidades remanescentes de quilombo, bem como, tratados e convenções internacionais referidos aos direitos destas comunidades.

    Denunciamos ao povo brasileiro que o governo Bolsonaro, submisso aos interesses do governo dos Estados Unidos, além de entregar nossa base de lançamentos, medida que inviabiliza o desenvolvimento de nosso conhecimento e tecnologia aeroespacial, também entrega de bandeja o povo quilombola que vive em seus territórios a centenas de anos. Exigimos, em um só tempo, o respeito à soberania do povo quilombola sobre seus territórios e soberania do povo brasileiro sobre a base de Alcântara.

    Por fim, não admitimos quaisquer possibilidades de deslocamentos e reafirmamos nossa irrestrita e ampla defesa das comunidades quilombolas de Alcântara no direito de permanecer no seu território tradicional na sua inteireza e plenitude. Acionaremos todos os meios e medidas possíveis para resguardá-las.

    Os governos passam, mas o povo fica e será soberano sobre seu destino!

    Abaixo assinados::
    1 Sindicato dos Trabalhadores Agricultores e Agricultoras Familiares de Alcântara (STTR)
    2 Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Município de Alcântara (SINTRAF)
    3 Associação do Território Quilombola de Alcântara (ATEQUILA)
    4 Movimento de Mulheres Trabalhadoras de Alcântara
    5 Movimento dos Atingidos pela Base Espacial (MABE)
    6 ABRASCO
    7 Acampamento Terra livre
    8 Ação Educativa
    9 Afrobase – SP
    10 Agência Solano Trindade – SP
    11 Agência Tambor
    12 Agentes de Pastoral Negro do Maranhão
    13 Amigos da Terra Brasil
    14 Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
    15 Associação Agroecológica Tijupá
    16 Associação Brasileira de Reforma Agrária – ABRA
    17 Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Geografia (Anpege)
    18 Associação Protetora dos Desvalidos – BA
    19 Balaios Livraria
    20 Bijari – SP
    21 Brigada do Congresso do Povo – MA
    22 Casa Amarela de Cultura Coletiva – SP
    23 Casadalapa – SP
    24 CEBI BAHIA
    25 Central de Movimentos Populares
    26 Central Sindical e Popular CSP – CONLUTAS
    27 Centro de Assessoria e Apoio a Iniciativas Sociais – CAIS
    28 Centro de Ciências e Saberes Mãe Anica
    29 Centro de Cultura Negra do Maranhão
    30 Centro de Pesquisa e Extensão em Direito Socioambiental (CEPEDIS)
    31 Coalizão Negra por Direitos
    32 Coletivo Aparelhamento – SP
    33 Coletivo Imargem – SP
    34 Coletivo Madeirista – Porto Velho, RO
    35 Coletivo Ocupeacidade – SP
    36 Coletivo Política do impossível – SP
    37 Coletivo Tralha – SP
    38 Coletivo Transverso – DF / SP
    39 Comissão Brasileira Justiça e Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CBJP/CNBB)
    40 Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo – CDHPF
    41 Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos e Comunidades Costeiras e Marinha – CONFREM Brasil
    42 Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos e Comunidades Costeiras e Marinha – CONFREM Maranhão
    43 Comitê da América Latina e do Caribe pela Defesa dos Direitos das Mulheres (CLADEM- Brasil)
    44 Condominio Cultural – SP
    45 Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil Regional NE 5 – Maranhão
    46 Conselho Nacional de Leigos do Brasil – Regional NE 5
    47 Conselho Estadual da Política de Igualdade Étnico-Racial – CEIRMA
    48 Conselho Pastoral dos Pescadores

    49 Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ
    50 Creative Commes – SP
    51 Diocese de Brejo
    52 Diocese de Pinheiro
    53 Ecossistema Tropical – BR
    54 Ecossistema Tropical – SP
    55 Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado do Maranhão – FETAEMA
    56 Feira Da Tralha – São Luís
    57 FIAN Brasil
    58 Fórum Carajás
    59 Frente 3 de fevereiro – SP
    60 Frente Campesina Americana
    61 Frente Parlamentar Ambientalista
    62 Frente Parlamentar Mista de Apoio aos Objetivos Desenvolvimentos Sustentável da ONU – ODS – coordenador: Nilo Tatto
    63 GECA – Grupo de Pesquisas em Geografia Agrária e Conservação da Biodiversidade do Pantanal da Universidade Federal do Mato Grosso – UFMT
    64 GEDITE – Grupo de Estudos em Dinâmicas Territoriais da Universidade Estadual 89 Marcha das Margaridas do Maranhão – UEMA
    65 Geledès – Instituto da Mulher Negra
    66 GEOAGRÁRIA – Laboratório de Geografia Agrária da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS
    67 GEOLUTAS – Laboratório de Geografia das Lutas no Campo e na Cidade da Universidade Estadual do Oeste do Paraná campus Marechal Candido Rondon – UNIOESTE
    68 GERES – Grupo de Estudos Regionais Socioespaciais da Universidade Federal de Alfenas
    69 Gráfica Fábrica – SP
    70 Grito dos Excluídos Brasil
    71 Grupo de Estudos Rurais e Urbanos (GERUR/UFMA)
    72 Grupo de Estudos, Pesquisa e Debates em Serviço Social (GSERMS) – UFMA
    73 Grupo de Estudos: Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente da Universidade Federal do Maranhão (GEDMMA/UFMA)

    74 Grupo de pesquisa Territorialidades e Imaginários na Amazônia-UNIR
    75 Horacio Antunes de Sant’Ana Júnior
    76 Instituto Maranhão Sustentável
    77 Instituto Pacs – Políticas Alternativas para o Cone Sul
    78 Instituto Polis
    79 Instituto Socioambiental – ISA
    80 Irmãs de Notre Dame de Namur
    81 Jornal Vias de Fato
    82 Jornalistas Livres
    83 Justiça Global – JG
    84 Justiça nos Trilhos
    85 Laboratório de Estudos e Pesquisa sobre Espaço Agrário e Campesinato (LEPEC/UFPE)
    86 LAGEA – Laboratório de Geografia Agrária da Universidade Federal de Uberlândia – UFU
    87 LERASSP – Laboratório de Estudos Regionais e Agrários no Sul e Sudeste do Pará da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará – UNIFESSPA
    88 MAM – Movimento Pela Soberania Popular na Mineração
    90 Marcha Mundial Das Mulheres

    91 Marcha Mundial das Mulheres – Maranhão
    92 Movimento Baia Viva do Rio de Janeiro
    93 Movimento de Defesa da Ilha – São Luís/MA
    94 Movimento dos Pequenos Agricultores
    95 Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terras do Maranhão – MST
    96 Movimento Mulheres em Luta – MML
    97 Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH Brasil
    98 Movimento pela Saúde dos Povos – MSP Nacional
    99 MSTC – Movimento dos Sem Teto do Centro – SP
    100 NEADEC – Núcleo de Estudos e Pesquisas Agrárias sobre Desenvolvimento, Espaço e Conflitualidades da Universidade Federal do Pará – UFPA
    101 NERA – Núcleo de Estudos, Projetos e Pesquisas de Reforma Agrária da Universidade Estadual Paulista – UNESP, campus Presidente Prudente
    102 Observatório de Protocolos Comunitários de Consulta e Consentimento Livre, Prévio e Informado
    103 OCA Maranhão
    104 Ocupeacidade – SP
    105 Ong Arte-Mojó
    106 Parquinho Gráfico – SP
    107 Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado – PSTU
    108 Pastorais Sociais
    109 Pastoral Afro
    110 Pastoral Carcerária Regional
    111 Pastoral da Aids assina
    112 Pastoral da Criança Regional
    113 Pastoral da Juventude -PJ
    114 Paulestinos – SP
    115 Plataforma DHESCA
    116 Política do Impossível – SP
    117 Potira Floricultura – Florianópolis
    118 Programa de Pós Graduação em Cartografia Social e Política da Amazônia
    119 Publication Studio São Paulo
    120 Quilombo Raça e Classe
    121 Quilombo Urbano
    122 Rádio Camponesa – Crateús/CE

    123 RADIO CANAÃ FM – CE
    124 Rede de Médicos Populares
    125 Rede Jubileu Sul
    126 Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
    127 Reocupa

    128 Residência Artística Jardim Aberto – JARA – Porto Alegre
    129 Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU do Maranhão – Sintrajufe/MA
    130 Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN) 131 SINTES-MA Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Sindicais, Órgãos Classistas, Entidades Não Governamentais e Partidos Políticos no Estado do Maranhão
    132 Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH
    133 SP Terra Indígena
    134 Treme Terra – SP
    135 Uneafro Brasil
    136 União de Moradores do Taim
    137 União Estadual por Moradia
    138 Via Campesina

     

    Conheça um pouco do dia-a-dia da Comunidade Quilombola do Canelatiua – Alcântara:

  • Tentativa de demolição ameaça famílias caiçaras remanescentes na Jureia (SP)

    Tentativa de demolição ameaça famílias caiçaras remanescentes na Jureia (SP)

    O diretor regional da Fundação Florestal e o gestor da Estação Ecológica Jureia-Itatins acompanhados de 7 guarda-parques e de 3 policiais ambientais foram até a casa de uma das famílias caiçaras nessa manhã.

    O intuito: demolir a casa com pés de cabra sob ordem administrativa da diretoria geral da Fundação Florestal. A nossa comunidade se organizou, fez um empate, e conseguiu resistir a essa tentativa de demolição. Mas desde então a família recebeu o prazo de 72 horas para sair da casa, conforme informado pelo diretor, quando voltarão para concretizar a remoção.

    O cumprimento dessa ordem é considerado ilegal por nossa assessoria jurídica e pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo (regional de Registro), consultada após o ocorrido, pois viola princípios e direitos constitucionais e tratados internacionais de direitos humanos consolidados nos artigos 215 e 216 da Constituição Federal, na Convenção 169 da OIT, no Decreto 6.040/2007, no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (consulta prévia) e na Lei da Mata Atlântica que prevê a utilização de recursos naturais por comunidades tradicionais.

    O abuso institucional por parte da Fundação Florestal não é de hoje. A expulsão que sofremos na Jureia foi objeto de inúmeras teses acadêmicas e há farta documentação dos órgãos ambientais que demonstram o esvaziamento das comunidades, onde nossas famílias nasceram e foram criadas, plantando, pescando, cuidando do território, da natureza, séculos antes das discussões sobre preservação.

    Sobrevivemos à especulação imobiliária na década de 1970, ao projeto de Usina Nuclear no fim do governo militar e, desde 1986, resistimos a uma legislação ambiental aplicada seletivamente para restringir nosso modo de vida, desconsiderando nosso papel para a conservação e defesa da natureza e para a manutenção da biodiversidade.

    O argumento do governo do Estado de São Paulo é de que moramos em Estação Ecológica, área totalmente restritiva à habitação, mas não revelam que a lei criada em 1986 ignorou a presença de 22 comunidades na época, tornado-as ilegais da noite para o dia.

    Não somos ingênuos, sabemos pela nossa própria tradição que é possível conservar a natureza mantendo as nossas práticas e garantindo a permanência de comunidades tradicionais. Há reconhecimento científico de que conhecimentos e técnicas tradicionais são eficazes na manutenção da biodiversidade na Mata Atlântica e que políticas públicas em todo o mundo permitem a convivência entre comunidades tradicionais e a natureza, da qual inclusive dependemos.

    Por isso, depois de décadas tentando dialogar (bastando dizer que o Conselho Consultivo, onde teríamos alguma voz, foi instituído apenas em 2018), sendo impedidos total ou parcialmente de plantar e pescar, de reformar nossas casas, e construir outras às novas gerações, vendo saírem as escolas e postos de saúde, e junto com elas muitos dos nossos parentes, decidimos fazer um Plano de Uso Tradicional Caiçara (PUT).

    Propomos com o PUT uma solução ao conflito histórico na Jureia, pautando, por meio de minucioso estudo de grupos de pesquisa da USP, UNICAMP e UFABC, e de assessoria jurídica da Defensoria Pública, que a nossa permanência é sustentável, juridicamente viável, além de justa do ponto de vista das violências que já sofremos.

    Contudo, há um ano não temos sequer uma resposta da Secretaria do Meio Ambiente e da Fundação Florestal a quem apresentamos o PUT.

    Nossas famílias do Rio Verde se sentem agora mais ameaçadas com a tentativa de demolição da casa de um de nossos parentes e o aviso da Fundação Florestal de que voltarão.

    Sabemos que o que está em risco são as nossas famílias, a nossa cultura caiçara, o nosso modo de vida, rico em etnoconhecimento, e, além de tudo, a natureza, com a qual a por enquanto, por conta de questões jurídicas, não estamos revelando a identidade da pessoa diretamente afetada, da qual a permanência
    na comunidade está ameaçada.

    As pessoas mais velhas nas fotos são seus avós, que estiveram pessoalmente para defender o neto. A autoria do texto é das Comunidades do Rio Verde do Grajaúna.

    Texto e Foto: Paulo