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  • Destemperado, ministro de Bolsonaro ataca a OMS e chanceler da Venezuela defende

    Destemperado, ministro de Bolsonaro ataca a OMS e chanceler da Venezuela defende

     

    Por Jorge Arreaza Monserrat, chanceler da República Bolivariana da Venezuela

    Este tempo de pandemia nos ensinou que as pessoas e governantes de distintos países são capazes de tudo: do melhor e do pior. Por um lado, não existe dúvida do compromisso e da compreensão da imensa maioria da população mundial que assumiu a preservação da humanidade como principal prioridade, tomando profundas medidas de resguardo e distanciamento social. Por outro, observamos o capricho dogmático e irreflexivo daqueles que somente se preocupam com a “saúde do mercado”, colocando em perigo o bem estar de cada ser humano que habita a Terra.

    Temos escutado vozes de cada canto do planeta que indicam algo que sempre foi óbvio: o mercado não tem mecanismos nem argumentos para fazer frente aos problemas que afetam princípios básicos da humanidade, como saúde, alimentação, educação e moradia. No meio desta luta contra o rastro de mortes que deixa a Covid-19, o capitalismo não tem capacidade de resposta para oferecer aos povos segurança e atenção, nem mesmo garantias à vida. Numerosas análises, com argumentos válidos, sinalizam a imperiosa necessidade de repensar o mundo e a vida em sociedade.

    O dogmatismo neoliberal, muito longe de deter-se para refletir diante da evidência que surge com as terríveis estatísticas e cada história de vida ao redor desta enfermidade, reage intempestivamente contra as vozes da consciência humana. Com pensamentos anacrônicos e bipolares, buscam reavivar um debate macartista e maniqueísta, deixando de lado a possibilidade racional para buscar soluções.

    O pensador esloveno Slavoj Zizek é um intelectual destes tempos, que está muito distante de postulados doutrinários ortodoxos e em sua obra costuma gerar diálogos com a cultura e as dinâmicas políticas de sua própria época. Podemos coincidir ou discordar de suas análises e das críticas que faz a diversos processos anti-capitalistas. No entanto, temos que reconhecer seus aportes ao debate e à reflexão necessária.

    Recentemente Zizek publicou um ensaio sobre a situação mundial atual chamado “Pandemia! O Covid-19 sacode o mundo”, em que discorre sobre a dinâmica mundial, o desenvolvimento do vírus, a abordagem tomada pelos diversos estados, as repercussões sobre a sociedade e o próprio indivíduo.

    Zizek combina pensamento filosófico clássico e contemporâneo, recorre ao imaginário popular, utiliza fontes informativas e lança mão de metáforas cinematográficas para propor o que finalmente será o mundo posterior ao coronavírus: um mundo muito mais solidário, onde cada estado terá a fortaleza para poder atacar a ameaça de acordo com suas próprias estratégias, mas onde também a solidariedade entre os povos e países se possa converter em um princípio fundamental para atingir a salvação da espécie e do planeta.

     

    Panfleto oportunista

    Mas chegamos à leitura de Zizek por via indireta. Na realidade chegamos à fonte, depois de toparmos com um panfleto destemperado e oportunista, cheio de lugares comuns, próprio de outro tempo histórico e outras latitudes, cuja autoria assume o ortodoxo chanceler do governo de Jair Bolsonaro, Ernesto Araújo.

    Esse polêmico ministro é um dos grandes defensores da tese de que o mercado deve ser responsável por reduzir o impacto da pandemia em seu país e no mundo. Paradoxalmente, o Brasil se converteu no centro da expansão exponencial da doença em Nossa América. A escrita elementar de Araújo, apesar de suas pretensões acadêmicas, carece de rigor analítico e metodológico. Ele intitulou seu artigo assim: “Chegou o Comunavírus”, em clara referência àquela reminiscência propagandista monroista-macartista dos anos sessenta e setenta, época em que o medo foi instilado, alegando que “o vírus da guerrilha e do comunismo” havia chegado à América Latina.

    Ao longo do texto, esse ministro muito pouco respeitado no próprio Itamaraty usa frases descontextualizadas e desvirtua o significado real do ensaio original de Zizek. Araújo faz um esboço maniqueísta e manipulador do sistema fracassado que ele defende, expressando um claro desdém pela humanidade e, o que é mais grave diante de sua investidura, pelo sistema multilateral e pelos mecanismos acordados pelos países do mundo para abordar conjuntamente as ameaças e problemas globais. Vejamos alguns elementos apresentados neste artigo.

    O argumento central de Araújo é que, de acordo com Zizek, a globalização é uma estratégia subsequente ao socialismo para tentar impor um sistema totalitário que busca o desaparecimento do estado. Em sua declaração, ele aponta:

    “Zizek revela aquilo que os marxistas há trinta anos escondem: o globalismo substitui o socialismo como estágio preparatório ao comunismo. A pandemia do coronavírus representa, para ele, uma imensa oportunidade de construir uma ordem mundial sem nações e sem liberdade.”

    Agora, verifica-se que, segundo Araújo, a globalização é uma estratégia comunista, como também o desaparecimento da força do Estado como estrutura fundamental para a organização nacional.

    Para esse cavalheiro, a globalização não está regida por um aparato econômico-financeiro que determina o desenvolvimento das dinâmicas internas e externas dos estados nacionais. Segundo Araújo, a globalização e a cartelização das informações que categoriza e acusa, que julgam e difamam governos e povos inteiros, é uma estratégia preparatória para o comunismo. Para este distinto diplomata, a ameaça à liberdade dos estados se baseia em uma ideia globalista comunista.

    Mas esse argumento apenas prepara o ataque mais perigoso que sustenta seu “Cavalo de Tróia” da ideologia neoliberal, mesmo que se torne cada vez mais evidente no contexto de um mundo cada vez mais multipolar. Ele tenta construir um senso comum (Gramsci) que aponta para a necessidade de desregular todos os andaimes institucionais, não apenas dentro das nações (princípio neoliberal por excelência), mas também para instituições multilaterais internacionais que permitem a coexistência e a cooperação saudável entre as nações. Por esse motivo, apela ao livro do pensador esloveno para desenvolver sua verdadeira agenda e seu objetivo preciso: o desprestígio da Organização Mundial da Saúde (OMS).

    Justo no momento em que o mundo mais precisa de mecanismos multilaterais que possam coordenar os esforços de todos os atores internacionais, com base no rigor técnico e especializado necessários, o insólito artigo de Araújo ressalta novamente:

    “Não escapa a Zizek, naturalmente, o valor que tem a OMS neste momento para a causa da desnacionalização, um dos pressupostos do comunismo. Transferir poderes nacionais à OMS, sob o pretexto (jamais comprovado!) de que um organismo internacional centralizado é mais eficiente para lidar com os problemas do que os países agindo individualmente, é apenas o primeiro passo na construção da solidariedade comunista planetária.”

    Leia para acreditar! Na mesma linha, com enorme cinismo, o chanceler aponta suas baterias contra a UNESCO, chamando-a de um grande instrumento para a ideologização de um novo mundo comunista, que apenas habita as mentes perturbadas do autor e de seus correligionários.

    Mas ele nunca fala da ação de controle e sujeição sistemática, da ditadura de outras organizações como o Fundo Monetário Internacional, que, por exemplo, negou o apoio solicitado pelo Estado venezuelano para confrontar a COVID-19 por razões exclusivamente ideológicas. Justamente quando Donald Trump suspende as contribuições à OMS – um compromisso inevitável dos Estados membros – e se dedica a atacá-la e desacreditá-la, Araújo alega que a OMS serviria de ponta de lança para o estabelecimento do comunismo planetário.

    Em contrapartida, o chanceler irmão da Federação Russa, Sergey Lavrov, alertava há alguns dias sobre a politização indevida em torno da OMS em tempos de pandemia, apontando também que poderia tratar-se de reações defensivas que tiveram origem na negligência de alguns países antes da pandemia:

    “Não queremos que essa aspiração de unir forças [contra a pandemia] seja politizada, vejo sinais de tal politização nos ataques à OMS. (…) Esses ataques, na minha opinião, refletem o desejo de justificar certas ações que se mostraram atrasadas, insuficientes demais ”.

    Corresponde, portanto, por mero rigor e apego ao conhecimento e à verdade, revisar as reflexões de Zizek para que um organismo como a OMS tenha maior capacidade executiva, em tempos excepcionais como o em que vivemos. Vamos ver o contexto em que o filósofo fala:

    “Anos atrás, Fredric Jameson chamou a atenção para o potencial utópico em filmes sobre uma catástrofe cósmica (um asteróide que ameaça a vida na Terra ou um vírus que mata a humanidade). Essa ameaça global levaria à solidariedade global, nossas pequenas diferenças se tornariam insignificantes, todos trabalharíamos juntos para encontrar uma solução, e aqui estamos hoje na vida real. Não se trata de desfrutar sadicamente do sofrimento generalizado, na medida em que ajude nossa causa; pelo contrário, é uma questão de refletir sobre um triste fato de que precisamos de uma catástrofe que nos torne capazes de repensar as características básicas da sociedade em que vivemos. O primeiro modelo incerto dessa coordenação global é a Organização Mundial da Saúde, de quem não recebemos o barulho burocrático usual, mas avisos precisos proclamados sem pânico. Essas organizações deveriam receber mais poder executivo. Bernie Sanders é o centro da zombaria dos céticos por sua defesa da saúde universal nos Estados Unidos – a lição da epidemia de coronavírus não seria a necessidade de começar a criar algum tipo de rede global de saúde? (…) E não se trata apenas de ameaças virais, mas há outras catástrofes surgindo no horizonte ou que já estão acontecendo: secas, ondas de calor, tempestades enormes, etc. Em todos esses casos, a resposta não é de pânico, mas de um trabalho árduo e urgente para estabelecer algum tipo de coordenação global eficiente.”

    Vemos que, nas abordagens do autor, não há argumento que mine a soberania dos países. Trata-se de buscar a maior eficácia global em problemas que são obviamente globais. Hoje em dia, ninguém pode se sentir a salvo da pandemia dentro de suas fronteiras se seus vizinhos levam uma nova bomba-relógio viral à sua porta.

    Sem ir longe demais, a Venezuela, sob a liderança do presidente Nicolás Maduro, conseguiu ter um controle bem-sucedido da doença. No entanto, não podemos descansar tranquilamente, enquanto em países como Colômbia e Brasil o crescimento de contágios ameaça a saúde de nosso povo. É por isso que o governo bolivariano tentou de todos os modos coordenar políticas e ações conjuntas com seus vizinhos. Esforços que tiveram pouco e relativo sucesso, já que os governos de Jair Bolsonaro e Iván Duque não apenas agiram erraticamente diante do coronavírus, mas também são arrogantes e reticentes ao estabelecer comunicações e estratégias com as autoridades venezuelanas.

    Mais uma vez, o motivo, como o do Fundo Monetário, é estritamente político e geopolítico: seu chefe do Norte os repreende se estabelecerem uma boa coordenação com a Venezuela para proteger seus povos.

    Há muitos elementos que Araújo retira parcial e convenientemente do extenso texto de Zizek. Entre outras coisas, o pensador esloveno faz uma longa análise de novas formas de trabalho no sistema econômico contemporâneo. Para isso, estabelece um diálogo com algumas propostas do filósofo sul-coreano Byung-Chul Han.

    Na complexidade da proposta de Zizek, as novas categorias e classes de trabalhadores são estabelecidas em um mundo menos simples do que o que existia durante a revolução industrial, que é quando as categorias do marxismo clássico foram produzidas. Mas Araújo apenas pega os conceitos e palavras que o interessam para chegar a uma conclusão simples, mas tendenciosa, no final de seu artigo:

    “A pretexto da pandemia, o novo comunismo trata de construir um mundo sem nações, sem liberdade, sem espírito, dirigido por uma agência central de “solidariedade” encarregada de vigiar e punir. Um estado de exceção global permanente, transformando o mundo num grande campo de concentração.”

    Em outras palavras, para Araújo, Zizek propõe estabelecer um comunismo fascista que destruirá o estado-nação e transformará o mundo em um enorme campo de concentração no mais puro estilo nazista. Mas vamos à fonte original e contrastemos com a racionalidade. Zizek diz:

    “Não é uma visão de um futuro brilhante, mas de um ‘comunismo de desastre’ como um antídoto para o capitalismo de desastre. O Estado não deve apenas assumir um papel muito mais ativo, organizando a produção de itens urgentemente necessários, como máscaras, equipamentos de teste e respiradores, seqüestrando hotéis e outros resorts, garantindo a sobrevivência mínima de todos os recém-desempregados, e assim sucessivamente, fazendo tudo isso abandonando os mecanismos de mercado. (…) E, no extremo oposto da escala, algum tipo de cooperação internacional eficaz terá que ser organizada para produzir e compartilhar recursos. Se os estados simplesmente se isolarem, as guerras começarão. Refiro-me a esse tipo de evento quando falo em “comunismo” e não vejo outra alternativa senão a de uma nova barbárie “.

    Está longe dos sinais totalitários que Araújo inventa. Zizek chega a essa conclusão depois de apontar que mesmo dois dos líderes mais recalcitrantes do neoliberalismo mundial, Donald Trump e Boris Johnson, passaram por decisões que partem dos postulados doutrinários do controle de mercado: o Presidente dos Estados Unidos anunciou a possibilidade de intervir e assumir o controle de empresas privadas para garantir o bem nacional; além de considerar a entrega de uma bolsa de mil dólares a cada família em seu país.

    Por seu turno, o primeiro-ministro britânico – em 24 de março deste ano – estabeleceu a nacionalização temporária das ferrovias. Assim, o filósofo ressalta que: “Não é uma visão comunista utópica, é um comunismo imposto pelas necessidades da mera sobrevivência”.

    O texto de Slavoj Zizek coloca em perspectiva muitos elementos de reflexão indispensáveis na sociedade complexa dessa época, na qual, sem dúvida, muitos desafios são coletivos, globais. Mas também nos aponta para uma possibilidade latente e necessária.

    É fundamental que a liderança mundial possa aproveitar esse momento para fortalecer os princípios do multilateralismo, a coordenação em benefício de todos. Essa é a moral que caracteriza o texto do filósofo esloveno. O estado nacional deve ser central no novo esquema que surge após a pandemia, como central também deve ser a cooperação multilateral diante de problemas e desafios comuns.

    Nesse sentido, é essencial cessar as perseguições político-ideológicas contra os povos, cessar os bloqueios financeiros e as medidas coercitivas que afetam severamente a capacidade de lidar com mais eficiência com esse vírus mortal ou qualquer outro desafio social. Como Zizek aponta no começo de seu livro: “Estamos todos no mesmo barco”. Não há possibilidade de sobreviver à pandemia se não resgatarmos os princípios fundamentais do ser humano: o reconhecimento do outro e a solidariedade.

    Com humildade, mas com consciência e moralidade, sugerimos ao nosso homólogo brasileiro, com pretextos de um intelectual neoliberal, que apoie suas teses com um método confiável e que preferencialmente se baseie em autores que reforcem seu pensamento supremacista. Esses tipos de supostas análises críticas não podem ser validados, com base em declarações falsas, meias verdades, mentiras e leituras parciais ou tendenciosas.

    Devido às características de seu artigo e suas conclusões, é muito provável que ele tenha lido (de maneira conveniente ou preguiçosa) alguns dos títulos e subtítulos do texto de Zizek. Vamos ao debate de ideias, sem medo, sem meias tintas, mas com bases confiáveis e rigor profissional. Este é o momento da verdade e das definições.

    Atacar a OMS agora é uma aberração total. Pelo contrário, milhões de nós reconhecem o esforço sincero de seus cientistas e trabalhadores. Não exageramos na Venezuela ao somarmo-nos às vozes que propõem nomear a OMS e seu diretor, Dr. Tedros Adhanom, como merecedores do Prêmio Nobel da Paz em 2020. Seria merecido o reconhecimento por sua dedicação e coragem em confiar nas decisões coletivas, troca de experiências, coordenação científica e política em circunstâncias tão complexas. Em síntese, por apostar na verdadeira vacina para todos os males do sistema: a solidariedade.

    Voltemos a lembrar o coro desse belo tema de reivindicação e esperança de nosso pai cantor Ali Primera: “Ajudem-na, ajudem-na, que seja humana a humanidade”.

     

    (Tradução: Juliana Medeiros)

  • A Ópera dos Canalhas

    A Ópera dos Canalhas

     

    Il vino si fa con l’uva
    Ditado italiano

    O liberalismo conseguiu fazer conviver no Brasil o discurso liberal e a escravidão. O romantismo dos discursos liberais destoava da realidade da qual se falava. Todas as rebeliões dos liberais no Brasil nenhuma teve por fundamento a liberdade. Pura canalhice. Os liberais brasileiros no século XIX usaram e abusaram do discurso sobre a liberdade, justificando suas condutas de transformar pessoas em mercadoria. Enfim, o discurso liberal das oligarquias bacharelescas justificou no século XIX a escravidão.

    No Brasil do século XXI, magistrados da alta oligarquia bacharelesca do Judiciário se utilizam da teoria do domínio do fato para justificar a seu bel prazer o combate à corrupção [1]. Pura canalhice! O brio da Toga oculta um objetivo político inconfessável: destruir o PT e afirmar a desfaçatez persecutória ao ex-Presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2017, o caso exemplar da aplicação desvirtuada da teoria do domínio do fato é a sentença de um juiz da Vara Federal de Curitiba condenando o ex-presidente Lula a mais de nove anos de prisão. Paulo Nogueira Batista Jr. sintetizou o absurdo da sentença condenatória. Disse ele:

    “O ex-presidente foi condenado em primeira instância por crime de corrupção passiva. Ora, para caracterizar tal crime, parece que há pelo menos dois requisitos indispensáveis. Primeiro, comprovar o recebimento pelo corrupto de um favor ou benefício. No caso, o tríplex em Guarujá. Segundo, comprovar que o acusado se valeu de um cargo para prestar alguma contrapartida ao corruptor, no caso a OAS. Quanto ao primeiro aspecto, o juiz reconhece que não tem provas de que o tríplex pertence ou tenha pertencido a Lula. Alega, entretanto, que o ex-presidente era ‘proprietário de fato’. O juiz comprova a “propriedade de fato”? Comprovou-se o uso frequente do imóvel por Lula e seus familiares? Não. O que se alega simplesmente são uma ou duas visitas de Lula e dona Marisa ao tríplex. Uma, talvez duas visitas. Parece caricatura, mas não é. Quanto ao segundo aspecto, como o juiz comprova a contrapartida? Não precisa comprovar. A sentença alega: ‘Basta para a configuração que os pagamentos sejam realizados em razão do cargo ainda que em troca de atos de ofício indeterminados, a serem praticados assim que as oportunidades apareçam’. Atos de ofício indeterminados. A citação é literal”. (Paulo Nogueira Batista Jr., “Ponto Paragrafo”. In: https://oglobo.globo.com/opiniao/ponto-paragrafo-21613089, Acesso em 23/07/2017).

    O ativismo judicial a serviço da direita brasileira tornou-se protagonista da cena política brasileira pelo menos desde o dito “Escândalo do Mensalão” (2005). O Poder Judiciário brasileiro tem protagonizado pelo menos nos últimos 12 anos, o tenor da Ópera dos Canalhas que tomaram de assalta a República Federativa do Brasil. Como diria Lévy-Strauss: Tristes Trópicos.

    Um detalhe: utilizamos canalha não como ofensa pessoal, mas como característica de uma conduta moral atávica da classe dominante brasileira e seus aliados de “classe mélia” bacharéis e pseudoilustrados, que, de modo cínico, justificam seus interesses particularistas de serviçais históricos da oligarquia dominante dizendo combater pelo interesse geral. No Dicionário Houaiss existe uma longa (e precisa) definição do verbete “canalha”. Vejamos:

    Canalha. 1. relativo a ou próprio de pessoa vil, reles. 2 que ou aquele que é infame, vil, abjeto; velhaco • 3 conjunto de pessoas infames, abjetas, desprezíveis. Etimologicamente a palavra canalha deriva do italiano canaglia, tendo sido utilizado mesmo antes do ano de 1338. A palavra deriva. de cane ‘cão’ + suf. coletivo e depreciativo -aglia. Nesse caso, significa “conjunto de pessoas desprezíveis’ ou ainda, ‘pessoa malvada’. Como sinônimos e variações temos: abjeto, acanalhado, baixo, bocório, cafajeste, chulo, desbriado, desgraçado, desonroso, desprezível, escroto, espurco, feio, ignóbil, ignominioso, imundo, incorreto, indecoroso, indigno, infame, inominável, inqualificável, intolerável, mal-afamado, mariola, mesquinho, miserável, mísero, moleque, mucufa, obnóxio, odioso, ordinário, pangarave, patife, pífio, pulha, rebaixado, reles, ribaldo, sacana, sem-vergonha, soez, sórdido, sujo, terrulento, torpe, tratante, tratista, velhaco, vergonhoso, vil, vilão. Ver também como sinonímia de pulha, rale e súcia.

    Abertura

    Assistimos pelo menos nos últimos doze anos uma tremenda ofensiva de frações da burguesia neoliberal brasileira ligadas ao polo hegemônico do imperialismo norte-americano, o mesmo que apoiou a ditadura militar e os governos de direita na América do Sul. Ás vésperas da eleição de 2006, produziu-se nos laboratórios da media de direita o “Escândalo do Mensalão”. O objetivo latente da media neoliberal articulada com frações da oligarquia bacharelesca do alto Judiciário era criar um clima politico e social para derrotar Lula nas eleições de 2006 e impedir a sua reeleição. Era preciso inovar na fundamentação jurídica para condenar a cúpula do PT e o próprio Presidente Lula acusando-os de corrupção. Deste modo, utilizou-se com deturpada criatividade, a teoria do Domínio do Fato, adequando-o ao ativismo judicial da direita brasileira.

    No Brasil, fez-se uma mistura à brasileira da teoria do domínio do fato com a Razão Cínica, que não é novidade na cena brasileira, pelo menos desde o século XIX (a vanguarda do atraso civilizatório da terra brasilis deveria impressionar e fascinar, por exemplo, o filósofo alemão Peter Slotedijik, autor de “Crítica da Razão Cínica” que, se fosse brasileiro, teria incluído em seus cinismos cardinais, o cinismo judiciário).

    Entretanto, em 2006, o tiro saiu pela culatra: a articulação juridico-midiática do Escândalo do Mensalão fracassou no seu intento político, pois Lula foi reeleito, derrotando o candidato do PSDB, José Serra. Entretanto, a ofensiva juridico-midiática contra o PT e suas lideranças politicas prosseguiu, encarcerando importantes quadros da estratégia de poder petista (p. exemplo, o ex-ministro José Dirceu).

    Foi notável a habilidade política de Lula em lidar com o poder oligárquico brasileiro, dividindo-o e algumas vezes, confundindo-se com ele. A partir de 2007, após reeleger-se para a Presidência da República, Lula aproximou-se do PMDB de Michel Temer buscando criar uma maioria política capaz de avançar no projeto reformista do PT (o emblema do lulismo, “reformismo sem reformas” ou “reformismo fraco”, como diria André Singer). Imbuído de pragmatismo politico intrínseco à inteligência sindical de Lula, o lulismo “confundiu-se” com a banda fisiológica da oligarquia brasileira (o PMDB de Michel Temer) visando isolar a direita neoliberal aliada aos interesses do Departamento de Estado norte-americano.

    O governo Lula enfrentou com sucesso os impactos imediatos da crise financeira de 2008 no Brasil. O sucesso da economia brasileira e os programas sociais com transferência de renda, tal como o Bolsa Família, impulsionou sua popularidade. O Escândalo do Mensalão e a acusação de corrupção contra o PT, cruzada ideológica levada a cabo pela mídia neoliberal e a oligarquia bacharelesca liberal do alto Judiciário brasileiro, não impediu que Lula elegesse sua candidata a Presidência da República em 2010 – Dilma Rousseff pelo PT, tendo como vice-presidente Michel Temer, do PMDB. Lula cumpriu o acordo feito com o “cacique” peemedebista Michel Temer logo após as eleições de 2006, indicando-o como “sombra” de Dilma Rousseff. Entretanto, como iremos ver, o pragmatismo do lulismo levaria o PT a pagar um alto preço político mais tarde.

    O sucesso da empreitada do PT levada a cabo por Dilma Rousseff foi bruscamente interrompida com a conjuntura da economia mundial aberta pela crise do capitalismo global que chegou ao Brasil na primeira metade da década de 2010. A desaceleração da China (2013) e a queda dos preços das commodities (2014), além de erros pontuais na política macroeconômica conduzida pelo Ministro Mantega no primeiro governo Dilma Rousseff (2011-2014), contribuíram para uma das maiores crise da economia brasileira dos últimos tempos.

    O Ministro da Fazenda de Dilma errou ao manter a apreciação do real em detrimento da indústria nacional (embora a redução da inflação no começo do governo Dilma, tenha aberto espaço para que o câmbio fosse desvalorizado sem que isso implicasse rompimento da meta de inflação, a politica de desindustrialização se manteve); ao adotar uma politica de benefícios fiscais para o empresariado brasileiro iludindo-se com a perspectiva de que eles voltassem a investir (os benefícios fiscais concedidos pelo governo Dilma Rousseff, de 2011 até 2015, passaram de 408 bilhões de reais!); e ao conter preços das tarifas dos serviços públicos (por exemplo, petróleo e energia elétrica) como estratégia para manter a inflação na Meta. Além disso, a rendição em 2013 à politica do Banco Central, que diante da retomada inflacionária voltou a aumentar juros num cenário de flagrante desaceleração da economia. Entretanto, os erros de condução macroeconômica e a profunda inabilidade política de Dilma Rousseff diante do desmoronamento da arquitetura política do lulista (dissenções no PMDB e rompimento do PSB), indicavam algo mais profundo: os limites do neodesenvolvimentismo diante da crise estrutural do capitalismo brasileiro.

    Presto Agitato

    A luta de classes num cenário de avanço da crise da economia e inquietação social, polarizou esquerda e direita no seio da sociedade brasileira. A manipulação midiática da TV Globo e redes afins e a ofensiva jurídica com a nova operação “desmonta PT” – a Operação Lava Jato – iniciada em 2014, ano da eleição para a Presidência da República, criou um clima de guerra às vésperas da eleição de 2014.

    Por um lado, a alta classe média hegemonizada pela mídia neoliberal de direita foi as ruas contra o governo Dilma. Desde 2013, o ano das jornadas de julho, a rebelião do precariado que se tornou a revolta da “classe média” coxinha, movimentos sociais – MBL, Vem Pra Rua, Revoltados On-Line – financiados pelo empresariado brasileiro – e provavelmente com dólares – aproveitaram a crise político-moral no País para instalar nas ruas a pauta da direita brasileira. A baixa “classe média” inquieta pela proletarização – parte dela sob inspiração de ideologias “esquerdistas” sedentas da luta de classes e pregando a luta pelo socialismo – também insurgiu-se como oposição contra o governo Dilma confundindo-se objetivamente com a demanda politica da direita reacionária.

    Apesar dos desvarios à direita e à esquerda da “classe média” brasileira, a nova classe trabalhadora (que Lula errou ao denominá-la “nova classe média”), a classe operária organizada e o subproletariado – beneficiários dos Programas Sociais – conseguiram reeleger por uma pequena margem de votos, Dilma Rousseff em 2014, derrotando o candidato do PSDB, Aécio Neves. Foi uma vitória de Pirro. Mais uma vez, Lula, cabo eleitoral de Dilma, demonstrou sua notável força política de líder popular. A nova derrota politica da direita brasileira – a terceira derrota eleitoral em pouco mais de dez anos! – seria inaceitável para o bloco no poder da oligarquia brasileira. O bloco de poder recomposto no Brasil não deixaria impune o atrevimento da esquerda petista.

    Presto Bruscamente

    A arquitetura política do lulismo construída em 2006 desmoronou-se mesmo antes da eleição de Dilma Rousseff. O projeto neodesenvolvimentista do PT estava condenado. Em 2014, Lula, Dilma e o PT ganharam no voto popular, mas perderam efetivamente na correlação de força no interior da sociedade política e do aparelho de Estado, incluindo Parlamento e os estamentos da Procuradoria-Geral da República, Ministério Público Federal, Polícia Federal e o alto Poder Judiciário (elite política de classe média de extração oligárquico-bacharelesca sob hegemonia liberal).

    O Congresso Nacional, eleito em 2014, tinha dentro de si uma composição-bomba, financiada pelo grande capital e articulada em bancadas para fechar com a pauta empresarial da direita conservadora. A conspiração efetiva pelo “desmonte do Brasil” vinha, pelo menos desde 2013. A burguesia brasileira de extração colonial-escravista, diante da crise profunda do capitalismo brasileiro, no calor do Golpe em processo, expressou-se em 2015 por meio do Programa do PMDB – “Ponte para o Futuro” – que sinalizava, logo após Dilma ser reeleita, para a necessidade de uma nova ofensiva neoliberal no Brasil. O Golpe era uma crônica de uma morte anunciada.

    Eleita em 2014, com o PT sob fogo cruzado da Operação Lava Jato e sem maioria política no Congresso Nacional (a arquitetura de alianças política do lulismo tinha implodido – a burguesia não queria mais o PT!), e diante do aprofundamento da crise da economia brasileira – caos da economia criada pelo empresariado nacional, capitaneado pela FIESP e CNI – Dilma cometeu erros cruciais na resistência politica: por exemplo, iludiu-se (?) indicando Joaquim Levy, homem do Bradesco, para o Ministério da Fazenda acreditando que pudesse acalmar a burguesia rentista que comanda o bloco no poder recomposto. Outro erro politico: manteve como Ministro da Justiça, o débil José Eduardo Cardoso que, com seu republicanismo venal, assistiu impassível movimentações do golpismo nas barbas da Polícia Federal; indicou para a Procuradoria-Geral da República, Rodrigo Janot, homem do corporativismo do Ministério Público Federal, outro articulador passivo do golpe de 2016; e manteve como articular politico o insosso Aluízio Mercadante. Enfim, contra canalhas o republicanismo, além de ineficaz, é burro. Em 31 de agosto de 2016, Dilma Rousseff seria destituída por impeachment num ritual macabro de venalidade parlamentar nunca antes visto na história desse país.

    Teoria do Domínio do Fato e a Razão Cínica

    A Operação Lava Jato, nascida em 2014, e que hoje acusa e condena o ex-Presidente Lula é personagem principal da Ópera dos Canalhas, o processo do Golpe de 2016 que propiciou que uma quadrilha de bandidos profissionais da política, tomassem de assalto o Parlamento brasileiro e o Palácio do Planalto. A Operação Lava Jato é o baixo-barítono que acompanha o alto Judiciário como barítono do Golpe parlamentar-juridico de 2016. Como tenores e contratenores temos o Congresso Nacional. O contralto, mezzo-soprano e soprano são compostos pelos postos-chaves do aparelho de Estado no Brasil (STF, Procuradoria-Geral da República, Polícia Federal, Mídia neoliberal hegemônica). Em 2017, após a canaglia destituir inconstitucionalmente a Presidenta Dilma Rousseff (PT) e empossar o Vice-presidente Michel Temer (PMDB) como Presidente da República, digladiam-se entre si para ver quem dá prosseguimento ao desmonte da Nação e a espoliação dos direitos do provo brasileiro.

    O exercício de memória história torna-se fundamental para nos fazer lembra que vinho é feito de uva, assim como a digna Justiça que condena Lula é a mesma que foi colaborou (e colabora) com os desdobramentos da Ópera dos Canalhas, utilizando com desfaçatez da Teoria do Domínio do Fato, artifício jurídico perigosíssimo nas mãos de oportunistas de plantão da alta estratégia política conspiratória credenciada pela CIA e Departamento de Estado norte-americano.

    No Brasil, a teoria do domínio de fato foi temperada no bom ecletismo culinário tupiniquim, pela Razão Cínica que crassa na pós-política da hipermadoria senil. O choque de capitalismo de FHC, Lula e Dilma produziram cidadãos reclusos em seu narcisismo, armados de cinismo até a alma.

    Os juristas da Toga oligárquica brasileira apenas expressam a cultura de “classe média” pós-ditadura militar. O medo do povo produz monstros. O advento da razão cínica na hipermodernidade senil anuncia um aprofundamento das mistificações constitutivas do sistema ideológico do capital – política e ideologia jurídica, impondo profundas limitações ao modo tradicional de operar o Estado democrático de direito. Como se sabe, tais mistificações apareciam como inerentes à realidade social burguesa, como condição necessária para que ela própria se reproduza.

    Contudo, como bem observou Slavov Zizek, a compreensão da ideologia nessa forma clássica pressupunha, segundo ele, que os agentes comprometidos diretamente na prática utilitária, assim como os analistas superficiais dos acontecimentos econômicos, desconhecessem os pressupostos objetivos de suas crenças. Disse ele que a melhor expressão dessa inocência por ignorância fora fornecida pelo próprio Marx quando declarara nas páginas de “O Capital”, sobre a redução do trabalho concreto ao abstrato, que ela ocorria realmente por meio das práticas sociais cotidianas dos agentes econômicos – e porque não, jurídico-políticos -, mas que “eles não sabem, mas o fazem”.” (ZIZEK, Slavov. “Eles não sabem o que fazem: O sublime objeto da ideologia”, Zahar Editores, 1992)

    Entretanto, Zizek concorda com Peter Sloterdijik (“Crítica da Razão Cínica”, Estação Liberdade, 2012) que o funcionamento da ideologia se tornara cínico. Segundo ele, “o sujeito cínico tem perfeita ciência da distância entre a máscara ideológica e a realidade social, mas, apesar disso, contínua a insistir na máscara”. [o grifo é nosso] Portanto, o filósofo Sloterdijk, num acesso de sinceridade cruel, propusera uma mudança na fórmula expressiva da ideologia: ao invés de afirmar que “eles não sabem, mas o fazem”, ter-se-ia de proferir que “eles sabem muito bem, mas fazem assim mesmo”. Enfim, a elite togada brasileira que utiliza a teoria do domínio do fato para perseguir lideranças políticas de esquerda, tal como o ex-Presidente Lula, sabe muito bem o que faz e faz assim mesmo.

    Voltemos à questão inicial do nosso artigo: a elite oligárquica bacharelesca do alto Poder Judiciário no Brasil possui impressa em seu DNA de extração colonial-escravista, medos e preconceitos atávicos contra o povo e seus representantes políticos. A burguesia canalha brasileira e sua “classe média” herdaram do passado lúgubre da formação histórica do Brasil, o estigma do sentido da colonização (vide Caio Prado Jr.). Isto não é nenhuma novidade. Desde 1964 vislumbramos os desvarios da miséria brasileira nos golpes nosso de cada dia (lembram da operação midiática da TV Globo contra Lula nas eleições para Presidência da República em 1989?). Os canalhas apostam no Alzheimer nacional: a doença degenerativa da memória pública que assola o povo brasileiro.

    A magistral “Ópera dos Canalhas” que se encena diante dos olhos perplexos da Inteligência brasileira prossegue fazendo a nova (e insana) revolução burguesa no Brasil – revolução e contrarrevolução. Os canalhas se digladiam entre si. Na politica da Triste República, a grotesca aliança pós-trágica entre mídia neoliberal, burguesia rentista, classe média imbecilizada e povo inquietamente sonolento (que o lulismo na sua era dourada embalou com o canto do consumo e meritocracia) parece levar o País para a convulsão social.

    2018 é a incógnita da Incógnita. Como ato grotesco da Ópera dos Canalhas, a condenação de Lula por uma sentença histriônica que o condena em provas, pois se utiliza, com sua Razão Cínica, do artifício jurídico da teoria do domínio do fato, apenas compõe mais um ato de desvario da elite barítona de Toga do pobre capitalismo brasileiro rumo ao abismo histórico.

    [1] A teoria do domínio do fato foi criada por Hans Welzel em 1939 e desenvolvida pelo jurista Claus Roxin, em sua obra Täterschaft und Tatherrschaft de 1963, fazendo com que ganhasse a projeção na Europa e na América Latina. Como desdobramento dessa teoria, entende-se que uma pessoa que tenha autoridade direta e imediata sobre um agente ou grupo de agentes que prática ilicitude, em situação ou contexto de que tenha conhecimento ou necessariamente devesse tê-lo, essa autoridade pode ser responsabilizada pela infração do mesmo modo que os autores imediatos. Tal entendimento se choca com o princípio da presunção da inocência, segundo o qual, todos são inocentes, até que se prove sua culpabilidade. Isto porque, segundo a teoria do domínio do fato, para que a autoria seja comprovada, basta a dedução lógica e a responsabilização objetiva, supervalorizando-se os indícios. Ela foi utilizada pela primeira vez no Brasil, no julgamento do “Escândalo do Mensalão”, para condenar José Dirceu, alegando-se que ele deveria ter conhecimento dos fatos criminosos devido ao alto cargo que ocupava no momento do escândalo, além de os crimes terem sido aparentemente perpetrados por subordinados diretos seus. Entretanto, conforme declarou o próprio jurista Claus Roxin, a decisão de praticar o crime “precisa ser provada, não basta que haja indícios de que ela possa ter ocorrido”.

    * Giovanni Alves (giovannialves@uol.com.br) é doutor em ciências sociais pela Unicamp, livre-docente em sociologia e professor da Unesp, campus de Marília. É pesquisador do CNPq com bolsa-produtividade em pesquisa e coordenador da RET (Rede de Estudos do Trabalho) – www.estudosdotrabalho.org ; e do Projeto Tela Crítica/CineTrabalho (www.telacritica.org).. É autor de vários livros e artigos sobre o tema trabalho e sociabilidade, entre os quais “O novo (e precário) mundo do trabalho: reestruturação produtiva e crise do sindicalismo (Boitempo Editorial, 2000)”, “Trabalho e subjetividade: O espírito do toyotismo na era do capitalismo manipulatório” (Boitempo Editorial, 2011), “Dimensões da Precarização do trabalho” (Ed. Praxis, 2013), “Trabalho e neodesenvolvimentismo” (Ed. Praxis, 2014) e “Labirintos do labor” (Ed. Praxis, 2017, no prelo). E-mail: giovanni.alves@uol.com.br. Home-page: www.giovannialves.org

    Notas

    1 Esse artigo do professor Giovanni Alves foi originalmente publicado em: http://editorapraxis.com.br/a-opera-dos-canalhas/

    2 Essa matéria recebeu o selo 019-2018 do Observatório do Judiciário.

    3 Para ler outras matérias do Observatório do Judiciário:

    https://jornalistaslivres.org/categoria/observatorio-do-judiciario