A “Articulação de Trabalhadores das Artes da Cena pela Democracia e Liberdade (ATAC)”, que reúne representantes de 15 estados brasileiros, soma-se a trabalhadoras e trabalhadores de todo o Brasil que, para sobreviver à pandemia do coronavírus em nosso país, necessitam do acesso à “Renda Básica Emergencial”. Reivindicamos a apreciação imediata pela Câmara dos Deputados do projeto de lei 873/2020, já aprovado pelo Senado Federal, que faz menção explícita aos trabalhadores das Artes e da Cultura, garantindo o acesso à este direito para os milhões de artistas e profissionais que integram nosso segmento.
Manifestamos também nosso pedido de que sejam tratadas em caráter de urgência as proposições que tramitam no Congresso Nacional com ações emergenciais para o setor cultural, por meio dos projetos de Lei: 1075/2020, 1089/2020 (Câmara dos Deputados) e 1541/2020 (Senado Federal).
Essas iniciativas apresentam, além de medidas de liberação orçamentária de recursos do Fundo Nacional de Cultura, a complementação de renda à profissionais autônomos da área cultural, a desoneração tributária para entidades do setor e o fomento a espaços culturais independentes: pontos de cultura, teatros, circos, sedes de grupos, centros culturais, escolas de artes, dentre outros.
Existe um multiverso desses espaços, geralmente esquecidos pelas políticas públicas, onde se promove diariamente a cidadania e o bem viver, tão necessários nesses tristes tempos que atravessamos. Estão espalhados pelos quatro cantos do país, das pequenas às grandes cidades, e foram os primeiros a terem suas portas fechadas e, sem dúvida, serão dos últimos a poderem retomar plenamente suas atividades.
Por isso, o Estado Brasileiro deve implementar urgentemente políticas destinadas a estes espaços e entidades da cultura, para que tenham condições de manterem seus trabalhadores e logo reabrirem suas portas ao encontro entre agentes culturais e público.
A continuidade da produção artística e cultural é um imperativo para nossa existência como nação soberana!
Os Governos, em todas as suas esferas, devem fazer todos os esforços necessários para garantir que a produção criativa do povo brasileiro se mantenha*, e possa, uma vez passada a pandemia, manter pulsante a vida cultural do país!
Veja como colaborar:
1⃣ Faça chegar a carta para parlamentares federais de sua cidade/estado/região.
2⃣ Envie os materiais abaixo em grupos de agentes culturais nas redes sociais.
3⃣ Siga a página da ATAC no Facebook e no Instagram pelos links:
A CMP e a UMM-SP lançam Manifesto das Favelas Sobre o Novo Coronavírus
A pandemia do novo Coronavírus atinge todos, mas de forma muito mais grave a população moradora das favelas e dos assentamentos precários!
Nós, das favelas e ocupações, filiadas à Central de Movimentos Populares (CMP) e à União dos Movimentos de Moradia de São Paulo (UMM-SP), vimos por meio deste Manifesto afirmar que estamos praticando ações concretas de solidariedade, organizando e estimulando pontos de arrecadação e distribuição de alimentos, bem como de materiais de limpeza e higiene para o povo que já está passando fome. Contudo, temos consciência de que nossa ação, embora seja muito importante, não é suficiente para a resolução do enorme problema social nessas comunidades. Por isso, exigimos ações urgentes do Estado Brasileiro no enfrentamento ao caos e à tragédia social em curso. Entendemos que são necessárias medidas imediatas por parte dos governos no combate à crise causada pelo novo coronavírus, que atinge as favelas e outras comunidades igualmente pobres em nossas cidades. Sem atitudes firmes e concretas corremos o risco de levar à morte milhares de pessoas e ao consequente aumento da fome, da miséria e do desemprego.
Manifesto das favelas sobre o novo coronavírus
O mundo passa neste momento por uma crise de saúde pública com poucos precedentes na História da Humanidade. A epidemia do novo coronavírus se espalhou rapidamente por todos os continentes, atingiu de forma indistinta praticamente todos países do Norte e do Sul e vitimou milhões de pessoas. Estima-se que mais da metade da humanidade esteja em processo de isolamento social, o que tem provocado graves impactos humanitários, econômicos e socais. Especialmente para os países mais pobres ou de grande desigualdade social, como o Brasil.
No nosso País, milhões de pessoas moram de forma precária em favelas, cortiços e ocupações sem saneamento básico, com pouco ou sem nenhum acesso à água encanada que garanta condições mínimas de prevenção e proteção. Essa situação nos deixa em condições sem precedentes de emergência social, colocando em risco de transmissão do vírus milhões de pessoas que vivem em ambientes absolutamente inseguros.
No Brasil mais de 15 milhões de famílias – cerca de 60 milhões de pessoas estão em favelas, ocupações e loteamentos, em situação de risco social e em condições miseráveis de habitação.
Se de um lado o isolamento social recomendado pela OMS (Organização Mundial da Saúde) tem sido a maneira mais eficaz de diminuir – ou mesmo evitar a contaminação – e ainda não causar um colapso do sistema de saúde, de outro lado existem a preocupação sobre como estabelecer medidas para conter a disseminação do vírus entre as comunidades mais pobres, onde os moradores e vizinhos estão muito mais próximos uns dos outros.
Dados do IBGE de 2010 apontam que existem 6.329 favelas no País. Nelas está a maior parte dos cerca de 13,5 milhões de famílias que vivem na extrema pobreza, sendo que 72% da população de favelas não têm nenhum valor na poupança.
Outra preocupação está nos impactos do isolamento de milhões de trabalhadores e trabalhadoras que estão na informalidade. São ambulantes que, literalmente, trabalham pela manhã para alimentar suas famílias à noite. Quase 39 milhões de pessoas estão na condição de informais, 14 milhões encontram-se desempregadas e 29 milhões estão empregadas, ganhando até 3 salários mínimos.
Para que este enorme contingente de pessoas consiga ficar em isolamento é preciso que o dinheiro da renda básica aprovado pelo Congresso Nacional seja pago logo, juntamente com outras medidas de apoio emergencial, que possam, de fato, chegar às famílias moradoras das favelas. Por isso, estamos participando da campanha “Paga Logo Bolsonaro”. É urgente pagar já a renda básica de 600 a 1200 reais, por um período de 3 meses.
Bolsonaro é um genocida que tem se colocado contra a política de isolamento social. Age na contramão das orientações estabelecidas pela OMS e pelas autoridades sanitárias do País. Não lidera a Nação para enfrentar a pandemia. Ao contrário, sua única preocupação tem sido de produzir factoides que visam assegurar seguidores, com vista às próximas eleições presidenciais. Suas ações e falas são no sentido de passar a falsa ideia de que não é político; afirma ser contra e vítima do sistema político; se coloca até mesmo contra seus ministros, e constrói uma narrativa para se livrar da responsabilidade dos efeitos da crise.
A população moradora das favelas rejeita a proposta absurda do presidente Bolsonaro de relaxar ou pôr fim ao isolamento social. Pesquisa recente do Instituto Data/Locomotiva realizada em 269 favelas do País aponta que 80% dos moradores têm medo de que falte comida para seus filhos mas, mesmo assim, 71% se opõem ao fim do isolamento. A pesquisa revela ainda que, 8 entre cada 10 moradores tiveram queda de renda após o isolamento, apenas 13% têm mantimentos em casa suficiente para menos de dois dias e mais da metade para menos de uma semana. O levantamento mostra também que 56% do moradores acreditam ter que sair de casa daqui a uma semana para procurarem renda.
Ao se colocar contra o isolamento social, Bolsonaro cria uma enorme confusão, aprofundando a instabilidade política e fragilizando ainda mais a democracia. Seu objetivo é criar situações que venham favorecê-lo no futuro. Trabalha na linha de que, se o País conseguir evitar uma grande tragédia em virtude do isolamento, terá ganhos políticos. Por outro lado, acredita que se a crise da saúde pública não for evitada, também terá ganhos políticos. Grande oportunista que é, dirá que ficou contra o isolamento.
Nós, que atuarmos junto a diversas favelas, defendemos o investimento de bilhões de reais na área da Saúde e em medidas de proteção do emprego e da renda, com apoio ao pequeno e médio negócio, responsáveis pela maioria dos empregos.
Estamos participando das campanhas de solidariedade de doação de alimentos e materiais de higiene e limpeza promovidas pela CMP, UMM e as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo. Nossas favelas e comunidades estão criando centenas de pontos de solidariedade. No entanto, temos consciência de que isso só não resolve o drama, a fome, o medo e o desespero das pessoas. Mesmo praticando a solidariedade de classe, é preciso cobrar do Estado a resolução do problema. É responsabilidade dos governos adotarem medidas concretas e urgentes para o enfretamento da crise.
Neste sentido, é fundamental irmos além da solidariedade. Assim, exigimos que os governos cumpram suas obrigações e garantam condições para que o povo mais excluído possa enfrentar e sobreviver à esta situação de crise. Além do imediato pagamento da renda básica, exigimos a suspensão dos despejos por falta do pagamento de aluguel, suspensão de todas as reintegrações de posse, isenção de taxas de água e energia e Vale Gás. E, finalmente, defendemos a imediata suspensão do pagamento das prestações dos mutuários de quaisquer programas habitacionais.
Fora Bolsonaro!
Abril de 2020
União dos Movimentos de Moradia
Central de Movimentos Populares
Por Eduardo Suplicy, especial para os Jornalistas Livres
O total de receitas das quais o governo federal abriu mão em 2018 com a renúncia fiscal foi de R$ 292,8 bilhões (4,3% do Produto Interno Bruto), segundo informou “O Estado de São Paulo” (3/5/2019). Em entrevista realizada em Genebra, em 13 de março de 2017, a presidenta Dilma Rousseff admitiu ter cometido “um grande erro” ao promover a desoneração fiscal: “Eu acreditava que, se eu diminuísse impostos, eu teria um aumento de investimentos. Eu diminuí e me arrependo disso. No lugar de investir, eles (os empresários) aumentaram a margem de lucro”.
Em verdade, subsídios representam uma transferência de renda para aquelas pessoas que ganham mais. Se formos examinar qual o valor das transferências de renda realizadas através do programa Bolsa Família para as 14.134.323 famílias cuja renda familiar per capita é de até R$ 178,00 por mês e que receberam um benefício médio de R$ 186,23 em abril, observamos que o total transferido pela União para as famílias atendidas alcançou R$ 2,632 bilhões. Se multiplicarmos este valor por 12 meses, teremos um gasto aproximado de R$ 31,5 bilhões anuais.
Considerando que cada família beneficiária do Bolsa Família tem 3,5 pessoas, em média, aquelas 14.134.323 famílias correspondem a cerca de 49,5 milhões de brasileiros aos quais se procura garantir uma renda mínima de R$ 89,00 por mês, pela combinação dos programas Bolsa Família e Brasil Carinhoso.
Possibilidade ou sonho?
Por vezes, se pergunta: será possível se pagar uma Renda Básica de Cidadania igual para todas as pessoas residentes no Brasil, não importa a sua origem, raça, sexo, idade, condição civil ou socioeconômica, inclusive aos estrangeiros aqui residentes há 5 anos ou mais, conforme expressa a Lei 10.835/2004, aprovada por todos os partidos no Congresso Nacional? É importante registrar que diz a lei que a RBC será instituída por etapas, a critério do Poder Executivo, começando pelos mais necessitados, portanto, como faz o Bolsa Família.
Suponhamos que iniciemos a Renda Básica de Cidadania por um valor um pouco melhor do que assegura o Bolsa Família, que é de R$ 89,00 por mês por pessoa, por exemplo, R$100,00, ou R$1.200,00 por ano. Se em vez de transferirmos R$ 292,8 bilhões para as pessoas de maior poder aquisitivo no Brasil com a concessão de incentivos fiscais resolvêssemos adotar a Renda Básica de Cidadania igual para todas as pessoas, modesta, de R$ 100,00 por mês, com um gasto anual da ordem de R$ 250,8 bilhões, estaríamos dando um passo para erradicar a pobreza do país. Imaginem, por exemplo, o impacto que mais R$ 500,00 representaria numa família de pai, mãe e três crianças de baixa renda ou com um dos adultos desempregados.
Em 26 de abril último, realizou-se a assembleia de formalização da Rede Brasileira da Renda Básica formada por acadêmicos, entusiastas e ativistas do tema na Câmara Municipal de São Paulo. Estamos persuadidos de que ela proporciona enormes vantagens, como a extinção de qualquer burocracia envolvida em se ter que saber quanto cada um ganha no mercado formal ou informal, ou o estigma em se precisar dizer quanto ganha, como acontece aos beneficiários do Bolsa Família. Em especial, a RBC elevará o grau de dignidade e liberdade real para todas as pessoas.
Por todo o planeta Terra avança o debate, a aceitação e o número de experiências com a RBC. Ao lado da universalização da boa qualidade dos serviços de educação e saúde, a instituição da RBC, com os devidos cuidados com respeito ao fenômeno da financeirização, que possa prejudicar os objetivos de emancipação e igualdade por ela proporcionados, deve ser uma realidade do século 21, como aponta Lena Lavinas em seu trabalho “Renda Básica de Cidadania: a política social do século 21? Lições para o Brasil” ; novembro de 2018, Friedrich Ebert Stiftung.
