Controladoria Geral da União (CGU) processa reitor e vice-reitora da UFSC por nomeação de corregedor respaldada pelo Conselho Universitário há mais de um ano. Também afasta corregedor Ronaldo Viana Barbosa e interdita seu acesso à universidade. A medida respalda ataques à reputação de gestores universitários apresentados pelo ex-corregedor Rodolfo Hickel do Prado, nos mesmos moldes das ofensivas que levaram o reitor Cancellier à prisão abusiva, linchamento moral e suicídio.
Velório do reitor suicidado, Luiz Carlos Cancellier
Eleito pela comunidade universitária após a morte de Luiz Carlos Cancellier, em outubro de 2017, vítima de violento abuso de poder, o reitor Ubaldo C. Balthazar responde a Processo Administrativo instaurado pela Controladoria Geral da União na quarta-feira (10/4). Balthazar e a vice-reitora, Alacoque Eidrman Lorenzini, estão sendo processados por terem tomado há mais de um ano, decisão respaldada constitucionalmente pelo Conselho Universitário, que aprovou a nomeação do novo corregedor geral, Ronaldo David Viana Barbosa. Ele assumiu em fevereiro de 2018, quando Rodolfo Hickel do Prado, apontado como o principal pivô do suicídio do reitor Cancellier, foi exonerado do cargo. Hickel, cujo mandato expirou em maio do ano passado, está por trás do novo ataque à autonomia universitária.
Mesmo desligado da UFSC há mais de um ano e tendo retornado ao órgão de origem (AGU/SC), Hickel representou denúncia contra Barbosa, levantando acusações não comprovadas sobre descumprimento do horário de expediente.
Nesta semana, o atual corregedor, que nunca respondeu qualquer processo administrativo, sofreu “afastamento preventivo” do cargo e se encontra impedido de entrar na universidade por determinação de portaria emitida pela CGU. A medida segue os mesmos padrões usados para justificar a prisão do professor Luiz Cancellier: evitar influência nas investigações em torno do processo produzido por Hickel.
Rodolfo Hickel do Prado, apontado como o pivô da tragédia da UFSC com o suicídio de Cancellier Foto: AGECOM/UFSC
Hickel do Prado intrigou o reitor Luiz Carlos Cancellier com a delegada da PF, Érika Marena, hoje integrante da equipe de Sérgio Moro no COAF, com denúncias de desvios de verbas nunca comprovadas pela Operação Ouvidos Moucos. Ao dar ouvidos a suas acusações, a Polícia Federal invadiu o campus em 13 de setembro de 2017, e prendeu o reitor em presídio de alta periculosidade, sem processo judicial e sem direito à defesa, sob a alegação de tentar interditar a investigação da PF. Hickel foi afastado por demonstrar publicamente ânimo contra a instituição universitária incompatível com o cargo e também por levantar novas calúnias contra o reitor morto, que já não podia se defender.
Além disso, como alegou Balthazar, estava sendo investigado em processo administrativo por abuso de poder, difamação, assédio moral, assédio sexual, tortura psicológica, tratamento grosseiro e perseguição contra dezenas de estudantes, servidores e professores. No início deste semestre, a própria CGU esteve na UFSC ouvindo inúmeras testemunhas para o inquérito, cujo teor é mantido sob sigilo pelo órgão.
Coletiva com o reitor e a vice-reitora Foto AGECOM/UFSC
Em entrevista coletiva ontem, às 16 horas, Balthazar denunciou as arbitrariedade da CGU, que está sob o comando do controlador Gilberto Waller Júnior, à comunidade universitaria e à sociedade em geral. Segundo o reitor e professor de ciências jurídicas, os abusos estão sendo encaminhados à OAB – Ordem dos Advogados do Brasil e à Andifes (Associação Nacional de Dirigentes de Ensino Superior), como flagrantes de violação da autonomia constitucional. Balthazar e a vice Alacoque argumentam que, passado um ano e dois meses da nomeação de Barbosa (corregedor chefe) e de Fabrício Guimarães (assistente) para a Corregedoria Geral da UFSC, em decisão aprovada pelo CUN, a CGU toma uma decisão extrema e abusiva sem nunca antes tê-la contestado formalmente.
Atualização – 13/4, 12:10 –
Ao final desta última sexta-feira (12/4), o corregedor Ronaldo David Viana Barbosa, nomeado em maio de 2018 com aprovação do Conselho Universitário, enviou uma carta ao reitor Balthazar pedindo exoneração do cargo para não prejudicar os dirigentes da universidade. “A minha manutenção na função de Corregedor da UFSC pode acarretar prejuízos a outras pessoas, como demonstra o desproporcional e despropositado processo instaurado contra Vossa Magnificência”, diz um trecho da carta.
Carta do corregedor ao reitor
Carta do corregedor ao reitor
Carta do corregedor ao reitor
Seu gesto foi visto como uma forma de proteger a instituição do Estado de Exceção vivido hoje pelas universidades no governo Bolsonaro. Ao contrário do ex-corregedor, Hickel do Prado, que impôs sua presença mesmo depois de ter produzido o processo de abuso de poder que causou a morte de Cancellier, preferiu sacrificar o cargo a ser um pivô de discórdia e impasse. Recusou o lugar de pretexto para a perseguição desmedida, que tenderia a se agravar com o movimento de reação da equipe e da comunidade à sua interdição pela CGU. Na sequência, o reitor informou a decisão do corregedor ao órgão federal e emitiu uma nota oficial comunicando o afastamento por decisão própria do servidor e o cumprimento da arbitrariedade imposta pela controladoria.
A queda de braço em torno do direito a nomear o corregedor interno é apenas uma das frentes dos violentos ataques federais para destruir a autonomia administrativa, financeira e pedagógica das universidades e enfraquecer as instituições de ensino como centros de produção críticos, pluralstad e democráticos de pesquisa e pensamento. O único caminho é o da luta e da resistência para não entregar ao estado fascista uma independência conquistada a duras penas com o movimento constitucional pós-golpe de 64.
Ronaldo David Viana Barbosa, o atual corregedor, afastado do cargo e proibido de entrar na UFSC devido a Processo movido pelo corregedor que levou à interdição, prisão e suicídio de Cancellier
Foto AGECOM/U
PRENÚNCIO DO FASCISMO: “Já era a manifestação do projeto de morte no qual as elites brasileiras irresponsáveis estão lançando o país agora” (jurista Lédio Rosa)
“A memória é subversiva porque é capaz de renovar a esperança e evitar que ressurjam páginas viradas da nossa história (Padre Vilson Groh)
ALERTA CONTRA FASCISMO: Familiares, amigos. políticos e militantes de esquerda em peso na homenagem ao reitor. Foto Raquel Wandelli
Por Moacir Loth e Raquel Wandelli
Indignação e dor contra o abuso de poder que matou o reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo marcaram o ato realizado pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em Florianópolis, no dia do primeiro aniversário do seu desaparecimento. Cau, como era conhecido, cometeu suicídio no dia 2 de outubro de 2017, como resposta às humilhações e torturas sofridas durante a Operação Ouvidos Moucos, levada a cabo pela Justiça Federal, Ministério Público e Polícia Federal, atendendo a argumentos forjados pelo então corregedor da própria universidade. Um ano depois, um processo de 800 páginas não encontrou uma prova sequer que justificasse a prisão, a violação dos direitos constitucionais e muito menos a proibição do acesso à universidade que dirigia por voto direto da comunidade universitária. Na homenagem política e religiosa, oito discursos emocionaram estudantes, professores, técnicos administrativos e pessoas da comunidade que lotaram o Templo Ecumênico da UFSC.
A injustiça e o abuso de poder serviram como fio condutor para as manifestações. O microfone foi usado para defender a verdade, o respeito ao Estado Democrático e de Direito, a liberdade de expressão diante da ameaça vivida pelo Brasil com a ascensão de um candidato fascista, também sustentada no ódio cego e nas mentiras oficiais que destruíram a reputação do reitor. Antes dos discursos, a apresentação do Madrigal e Orquestra de Câmara da UFSC abriram com o Lamento Sertanejo, que já se tornou um emblema da saga do reitor suicidado.
Padre Vilson Groh: “É preciso cultuar a memória para que as tragédias não se repitam”. Foto Agecom
Padre Vilson Groh lembrou o sermão do Papa sobre “os tempos difíceis”, em referência às ondas conservadoras que vêm eclodindo perigosamente no mundo. Acentuou a importância de não perdermos a memória dos que tombaram no caminho da história pela democracia e pela justiça social. “As pessoas precisam se alimentar dessa memória, que é extremamente subversiva, porque é capaz de trazer de volta a esperança”. A memória é tão transformadora, segundo ele, que pode evitar o ressurgimento de páginas viradas da história. Evocando a resistência, manifestou-se contra a naturalização do imobilismo. “Temos que arregaçar as mangas e conjurar, de forma coletiva, o verbo esperançar”, convidou. Defendeu a utilização dos espaços educativos, como a universidade, para “produzir, acalentar e materializar os sonhos do povo”. Militante pela vida dos jovens das periferias de Florianópolis, falou sobre os projetos que seu Instituto havia firmado com Cancellier (renovados pelo novo reitor) para dar apoio à formação desses jovens antes de serem assassinados pela polícia e pelo tráfico.
Lédio Rosa: “Cau foi um inocente vítima de abuso inominável de ilegalidade do Estado”. Foto Agecom/UFSC
O suicídio político do reitor da UFSC foi um sinal evidente dos horrores que estavam preparando para o país, no discurso dramático do seu melhor amigo, o desembargador aposentado e candidato ao Senado pelo PT, Lédio Rosa de Andrade. Amigo de infância e colega na universidade, Lédio foi ovacionado ao repudiar a irresponsabilidade da Justiça, do Ministério Público e da Polícia Federal. “Prenderam e humilharam um inocente; prenderam quem não poderiam ter prendido”. O processo de liquidação moral e jurídica do companheiro de juventude e movimento estudantil foi, na sua definição, “um abuso inominável de ilegalidade do Estado, que é o maior responsável por mortes de cidadãos em todo o mundo”. O Estado mata em nome do monopólio da violência desde a Idade Média, contextualizou, qualificando a perseguição e prisão de Cau como barbárie.
Irmãos Júlio e Acioli Cancellier recebem placa com os dizeres do último artigo do reitor: “A universidade permanece”
Dizem que quando o tempo passa a dor e a revolta amenizam, mas para Lédio, depois de um ano, a inconformidade só aumentou, agravada pelo perigo que o país sofre. “A única coisa que me conforta é pensar que ele estaria ao nosso lado agora lutando contra essa ameaça”. Seu apelo à luta com a voz embargada culminou com uma advertência sobre o perigo enunciado pelo gesto político do suicídio de Cancellier. “Não podemos duvidar da irresponsabilidade das elites deste país diante desse projeto de morte que ameaça hoje a sociedade brasileira”. O fascismo está espreitando as nossas portas, acrescentou: “Urge conter os fascistas que estão na imprensa, nas universidades e nas ruas”. O discurso da violência está se generalizando: “Não é uma questão de esquerda ou de direita. A democracia é um valor fundamental que deve ser ensinado em sala de aula. A ordem do dia é lutar contra o fascismo”.
Pedindo desculpas por estar num ambiente de celebração ecumênica, o estudante Isaac Kofi Medeiros anunciou que era preciso falar da indignação de toda a área jurídica com a “violência institucional” que culminou com a morte do seu mestre do Curso de Direito. Indignação com as “800 páginas de um processo infame que não encontrou um único crime cometido por Cancellier”. Aplaudido com veemência, o líder estudantil denunciou a tentativa de “criminalizar e censurar a indignação da comunidade universitária contra o abuso de poder”, referindo-se à ação judicial movida pela delegada Érika Marena contra o atual reitor e seu chefe de gabinete por causa de uma faixa estendida no hall da reitoria com fotos dos responsáveis pela prisão e abusos de poder contra o reitor envolvidos na Operação Ouvidos Moucos. “Eles se esquecem de que ali foi o palco onde milhares de estudantes se reuniram para derrubar a ditadura, entre eles, o nosso reitor”. Lamentando a ausência do líder no clima de intolerância que ameaça o Brasil, advertiu que o Estado policialesco jamais conseguirá calar a universidade, que se manterá “coesa na defesa da autonomia, da liberdade e da democracia”.
“Indignação por acharmos que o absurdo humano e a violência institucional haviam atingido seu limite, eles retornaram neste ano e tentaram censurar até nosso luto, através de uma ação policial vergonhosa movida contra os professores Ubaldo e Aureo, a pretexto de salvaguardar a honra de alguém que nunca pensou na honra do reitor Cancellier”.
Em nome dos servidores técnico-administrativos, o trabalhador Marco Martins lamentou que um reitor cuja marca era a tolerância extrema e a humildade tenha sido vítima fatal da intolerância. “Ele era tão próximo de nós, que nunca consegui chamá-lo de professor, que dirá de reitor”. Contou que Cancellier havia implantado o diálogo e buscava permanentemente a pacificação do ambiente universitário. Num testemunho muito emocionado, revelou que quando foi surpreendido pela violência do Estado policialesco, Cancellier estava empenhado em garantir uma “convivência saudável” e “plural” na UFSC. Lutando contra as lágrimas, indagou: “Que justiça é essa?”
Emoção e indignação marcaram a cerimônia de um ano da morte do reitor Cancellier. Foto: AGECOM/UFSC
O diretor do Centro de Ciências Jurídicas, professor José Isac Pilatti, membro da Academia Catarinense de Letras, afirmou que o abuso institucional atirou a UFSC numa “crise injusta e inexplicável”. Com versos de Fernando Pessoa, Pablo Neruda e Cruz e Sousa, que falam sobre a permanência do significado de uma existência após a morte, referiu-se ao reitor suicidado como “luz serena e imortal”, “anfitrião das minorias” e “conciliador das maiorias”.
Por fim, o professor do Curso de Jornalismo e Chefe de Gabinete, Áureo Moraes, encerrou a homenagem com a entrega de uma placa aos familiares com um trecho do artigo derradeiro de Cancellier, escrito em 29 de setembro de 2017, três dias antes de mergulhar no seu voo de sacrifício?
“Ao longo de minha trajetória como estudante de Direito – na Graduação, no Mestrado e no Doutorado – depois como docente, Chefe do departamento, Diretor do Centro de Ciências Jurídicas e, afortunadamente, como Reitor da UFSC, sempre exerci minha atividade tendo princípio a mediação e a resolução de conflitos com respeito ao outro, levando a empatia ao limite extremo da compreensão e da tolerância. A instituição, tenho certeza, é muito mais forte do que qualquer outro acontecimento.”
Morre o reitor, a universidade permanece. E dessa forma sua vida continua na luta pela universidade pública. É a mensagem.
Reitor da UFSC, doutor em direito, escritor e membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/SC e do Instituto dos Advogados de Santa Catarina.
Há exatos 365 dias perdíamos, de forma trágica, um amigo, um líder, uma referência. O reitor da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), Luiz Carlos Cancellier de Olivo, o Cau, nos deixava, após um ato de coragem.
Digam os críticos o que quiserem. Mas, para nós que o conhecemos, foi um gesto verdadeiro de coragem. Uma medida extrema, sim. Mas julgada, por ele, como necessária, indispensável e fundamental. Um genuíno sacrifício em nome de tudo aquilo no que ele acreditava e que lhe havia sido extirpado da forma mais vil, da maneira mais indigna e por métodos que ele aprendeu, em 59 anos de vida, a combater.
O reitor da UFSC, que apenas um ano e cinco meses antes havia assumido a função, estava no auge de sua disposição. Na semana em que foi preso, junto com outros colegas, tinha retornado de uma viagem para definir novos espaços de atuação internacional da instituição.
Comandou, na véspera, a última solenidade de formatura. E foi despertado, na madrugada seguinte, por agentes encapuzados, fortemente armados, e conduzido –sem saber a razão– para a Polícia Federal e, depois, encarcerado na ala de segurança máxima da penitenciária estadual.
Exilado, como disse à época, viu sua reputação ser escorraçada. Seu nome estampado em todas as mídias como “chefe” de uma organização que “desviou” R$ 80 milhões. E uma trajetória política iniciada na década de 1970, e consolidada pela brilhante carreira na UFSC, sendo simplesmente ignorada. O Cau “foi suicidado”, como diziam alguns cartazes no dia de seu enterro.
Um homem sem nenhuma vaidade pessoal, que ostentou uma única riqueza: a intelectual. Um homem sem grandes posses e que, como milhões de educadores brasileiros, morava num apartamento de cerca de 90 m2, rodeado por quase 2.500 livros. Ali sim, talvez, existisse algum risco àqueles que contribuíram para que fizesse seu último ato político.
Nenhum ilícito lhe foi imputado, todos os seus atos foram dentro da lei e, principalmente, todos no espírito de engrandecer a instituição que tanto amava.
Entregamos recentemente um memorial ao ministro extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann, e ao governador do estado de Santa Catarina, Eduardo Moreira, aos quais solicitamos providências ao que nos pareceu o uso excessivo da força e de arbitrariedades sofridas pelo reitor e pelos demais colegas no processo de condução e depois no cárcere. Isso precisa ser rigorosamente apurado.
Sentimos, ainda, muita falta do Cau. Pelo que ele representava de equilíbrio, habilidade no trato com todos, na sua insistência pelo diálogo, pela tolerância, pela agregação. E temos dito que jamais iremos esquecer o que aconteceu.
Ao mesmo tempo, contudo, temos uma longa batalha a travar. Precisamos enfrentar as ameaças externas à nossa autonomia, as tentativas de cerceamento da liberdade de expressão, as intimidações de que viemos sendo vítimas, os ataques de vários setores do próprio Estado que parecem estar em uma cruzada sem precedentes contra a nossa e as demais universidades públicas brasileiras.
Um Estado que, nos parece, cada vez mais longe da regra e explicitamente associado à exceção.
Dos princípios e valores defendidos pelo Cau não nos afastaremos. Seu legado nos inspira a fortalecer ainda mais a UFSC nos próximos quatro anos. Apesar de toda a dor e todo o luto, resistimos, retomamos nossa estabilidade, fizemos uma eleição para a reitoria e o projeto, iniciado por ele, venceu!
Aos poucos os colegas, também injusta e arbitrariamente presos e afastados por um ano, estão voltando. Ele, o nosso Cau, não voltará. Mas a sua honra, sua dignidade e seu nome permanecem vivos e nos motivam a transformar a UFSC naquilo que ele tanto perseguiu: uma universidade em paz, harmonia, e, principalmente, sem medo.
“Que ninguém mais seja julgado, condenado e executado sumariamente como vocês e meu irmão foram”
(Acioli Cancellier, irmão do reitor suicidado)
Da esquerda para a direita: o irmão Júlio, o filho Mikhail, o irmão mais velho Acioli e o reitor
Há um ano, o então reitor da UFSC, Luiz Carlos Cancellier de Olivo, tornou-se a primeira vítima fatal explícita da prisão preventiva abusiva e da espetacularização da justiça no Brasil. Muito pouco, ou nada se conseguiu para reparar justiça à memória do reitor e a sua família, além de algumas derrotas à perseguição que os responsáveis pelo abuso de poder continuaram a promover contra professores e dirigentes da universidade. Esse quadro, contudo, começou a mudar. O novo reitor Ubaldo César Balthazar começa a desencadear uma vigorosa ofensiva para levar à investigação e à punição dos abusadores. A Procuradoria da Universidade deve entrar nos próximos dias com um processo judicial contra os responsáveis pelo linchamento moral e jurídico de Cancellier, desde a sua base na Corregedoria Geral da UFSC. Nesta sexta-feira pela manhã, o professor Marcos Dalmau, preso junto com Cancellier e igualmente banido da instituição com outros quatro colegas, retornou a UFSC, depois de vencer mandado de segurança impetrado no TRF4. Foi recebido numa cerimônia emocionada pelo reitor e equipe, na qual a solidariedade e o sentimento maior de defesa da instituição e dos direitos jurídicos falou mais alto do que as intrigas e manchas na reputação lançadas pela Operação Ouvidos Moucos no seio da comunidade universitária.
Reitor Ubaldo Balthazar e pró-reitor de Relações Institucionais, Gelson Albuquerque entregam memorial dos abusos de poder a pedido do ministro Raul Jungmann
Um outro passo para a criminalização dos procedimentos abusivos da Ouvidos Moucos na UFSC foi dado na quinta-feira (13/9), quando o reitor Ubaldo Balthazar e o pró-reitor de Relações Institucionais, Gelson Albuquerque, entregaram um dossiê ao ministro da Segurança Raul Jungmann, a pedido dele, no seu gabinete em Brasília. O conjunto de documentos e testemunhos relata todos os desmandos, violações dos direitos humanos e jurídicos que envolveram a prisão do reitor, dos cinco professores e de um funcionário celetista. Na mesma hora, o memorial foi encaminhado à Corregedoria do Ministério para investigar a conduta dos agentes dos órgãos federais de representação local implicados na Operação e nas perseguições: Corregedoria Geral da UFSC, Polícia Federal, Justiça Federal, Ministério Público Federal e Controladoria Geral da União. São relatos da prisão e testemunhas dos abusos da Operação que já corriam de boca em boca na UFSC, mas foram sistematicamente ignorados pelos investigadores e juízes. Em dezembro do ano passado, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, devolveu ao irmão do reitor uma representação da família contra a delegada Érika Mialik Marena, após a realização de uma apuração sumária e viciosa, comandada pelo próprio diretor de comunicação da servidora, Luiz Carlos Korff, quando ela ainda era superintendente da Polícia Federal em Santa Catarina. Dessa vez, com o escândalo da perseguição às vítimas, a denúncia alcançou outra dimensão.
O pedido do dossiê foi motivado por manifestação do ministro Gilmar Mendes, que provocou Jungmann a investigar a delegada Érika Marena em razão do caráter absurdo e corporativista das perseguições e intimidações promovidas pela Polícia Federal aos dirigentes da UFSC, o chefe de gabinete Áureo Mafra de Moraes e o reitor Ubaldo Balthazar, numa tentativa de criminalizá-los pelas manifestações de dor e protestos da comunidade universitária pela morte de Cancellier. A primeira parte do dossiê denuncia os procedimentos persecutórios do corregedor geral da UFSC, Roldolfo Hickel do Prado, que alimentaram e subsidiaram a prisão de Cancellier e dos demais por tentativa de interdição das investigações, mesmo não tendo nenhum envolvimento com as suspeitas de desvios de verbas. Em seguida, o relatório reúne relatos que denunciam com detalhes as condições abusivas da prisão e tratamento dos professores em presídio de segurança máxima, solicitada pela delegada federal, com a anuência da juíza federal Janaína Cassol. A Corregedoria Geral da União e o Ministério Público Federal de Santa Catarina também são responsabilizados por terem encampado a perseguição de professores e dirigentes da comunidade.
Outra importante vitória foi o acolhimento nesta semana da manifestação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), para que o corredor do órgão, Orlando Rochadel, investigue o procurador do MPF/SC, Marco Aurélio Dutra Aydos por ter insistido em apelação de denúncia contra o reitor Balthazar e seu chefe de gabinete, mesmo depois de rejeitada pela juíza federal Simone Barbisan Fortes. O Conselho considerou suspeita a atitude do procurador que, “com consciência e vontade, desviou-se do interesse público e se utilizou do cargo público por ele ocupado para censurar a liberdade de expressão de acadêmicos, docentes e servidores da UFSC, movimentando todo o aparato de Justiça criminal para tutelar interesse próprio, com base em sentimento pessoal de justo ou injusto”.
Até então, os algozes não só não foram punidos, como continuaram a intimidar suas vítimas. Sequer a lei que pune autoridades por abuso de poder foi aprovada. O Projeto de Lei 7596, batizado em outubro de 2017 como Lei Cancellier, por proposição do senador Roberto Requião, teve decisão favorável no Senado, mas ficou engavetado no Congresso Nacional desde o dia 10 de maio do ano passado. Essas vitórias iniciais, contudo, mostram que nem todo sistema judiciário é conivente com a rede de horrores acionada contra a UFSC desde a prisão de Cancellier.
14 DE SETEMBRO: DATA DE HORRORES
O reitor Luiz Carlos Cancellier teve sua reputação arruinada por uma rede de intrigas e calúnias que se estendeu das páginas da Polícia Federal para a grande mídia e redes sociais. De jurista e acadêmico respeitado, ganhou os noticiários como chefe de uma quadrilha que teria roubado R$ 80 milhões da universidade, após ser detido em presídio de segurança máxima, junto com outros cinco professores da UFSC e um funcionário terceirizado.
No início da manhã do dia 14 de setembro, Cancellier dormia no seu apartamento vizinho a UFSC quando, surpreendido por uma escolta de mais de cem policiais de várias partes do país, atendeu a porta enrolado numa toalha de banho. Não tinha antecedentes criminais, não respondia um processo administrativo sequer, mas foi submetido à prisão preventiva, algemado nas mãos e acorrentado nos pés, sem direito à presunção de inocência ou à defesa prévia. No Presídio Masculino de Florianópolis, foi humilhado e desnudado na frente de outros presos por duas horas, antes de vestir o uniforme laranja. Até mesmo o acesso ao seu remédio para o coração foi boicotado, como seu irmão Acioli Cancellier de Olivo constatou com uma carcereira no dia seguinte ao relaxamento da prisão. Segundo os relatos do dossiê, ao reconhecer o reitor, um aluno seu atuante na carceragem teria mostrado no celular mensagem da delegada Marena com a ordem expressa: “É para tratar como preso comum”. Como era um homem alto, cardíaco e sedentário, o professor teve muita dificuldade de se abaixar de costas para ser submetido ao exame de revista anal. “Vejam, que chances ele teria de introduzir algo no seu corpo, se foi arrancado da cama por um esquadrão de policiais?”
Do dia pra noite, um órgão federal de polícia levou um homem de vida acadêmica ao sacrifício, transformando-o em chefe de quadrilha
Aos 59 anos, o reitor havia sofrido uma recente cirurgia cardíaca e a interrupção do tratamento pode ter sido fatal para desencadear o estado de depressão que o levou a suicidar-se dezoito dias depois. O verdadeiro horror, contudo, ainda viria. Com o relaxamento da prisão, foi proibido pela justiça de ingressar na UFSC, à qual se dedicou nos últimos 20 anos, como aluno, professor, diretor de centro e finalmente reitor. Sabendo por fontes do Ministério Público Federal em Santa Catarina que não poderia retornar à instituição, pagou seus advogados para não deixar dívidas à família e no dia seguinte, em 2 de outubro, jogou-se de cabeça do sétimo andar do Beira-mar Shopping, em Florianópolis com um bilhete no bolso, no qual atribuía sua morte ao banimento da universidade.
Hoje, o irmão mais velho, Antônio Acioli Cancellier de Olivo, 67 anos, matemático, sindicalista, pesquisador aposentado do INPE, em São José dos Campos, dedica sua vida para a recuperação da memória e da reputação que Cau, filho de uma família muito pobre de Tubarão, construiu a duras penas, comendo pão de trigo com banana para conseguir estudar e se sustentar em Florianópolis. A mãe, costureira e o pai trabalhador no Lavador de Carvão em Capivari, não davam conta de sustentar os sonhos de formação dos três filhos, Acioli, Luiz Carlos e Júlio, o mais novo. É com o carinho do irmão mais velho que tomava conta dos demais, que ele conta e reconta, pacientemente, sem se exaltar com os detalhes mais perversos da sua perseguição, a história do mártir da Ouvidos Moucos. Ele foi, segundo Acioli, um adolescente rebelde e genial, intransigente diante das injustiças, “com uma produção científica espantosa para quem iniciou a vida acadêmica aos 40 anos e aos 59 já era reitor”. Com Cau, Acioli aprendeu o apreço pela luta política, “embora eu, ao contrário dele, tenha começado muito mais tarde nessa esfera”.
Líder estudantil, jornalista fichado pelo SNI durante a Ditadura, o intrépido militante do Partido Comunista Brasileiro compreendeu na maturidade que o caminho para a luta era a conciliação política e adotou-a como princípio ideológico em sua administração da reitoria. Foi quando mais ele repudiava radicalismos e acreditava na harmonia entre todas as tendências que os aparatos de repressão de Temer puxaram o seu tapete, sem deixar-lhe outra saída, a não ser oferecer a própria vida em sacrifício para denunciar a violação total dos direitos humanos, jurídicos e democráticos que ele apregoava em sala de aula. Abaixo a carta escrita por Acioli em homenagem aos professores que continuam banidos da universidade. Ao mesmo tempo ele homenageia o próprio irmão, mostrando que todos são vítimas da mesma supressão de direitos e do mesmo Estado de Exceção que vitimou Cancellier.
“Cau se foi, seu gesto nos doeu muito, mas, em seguida, atentamos que o fez não por sua imagem enlameada, mas para mostrar a cada um de seus carrascos, que não se pode tirar o que de mais importante um homem digno possa ter: a honra. E passamos a nos orgulhar daquele gesto corajoso e heroico”.
“E me comprometo, a cada dia, com mais intensidade, envidar esforços na luta pela rediginficação do Cau e de todos vocês. Lutar pela recuperação da honra maculada de cada um é lutar pela garantia que nenhum ser humano seja julgado, condenado e executado sumariamente como vocês todos foram. E conclamo aos que não se conformam com o arbítrio a se juntarem nessa escalada”
(Acioli Cancellier de Olivo)
Irmãos Cancellier, na formatura do reitor em Direito
Meus caros professores,
Há exatamente um ano atrás eu nunca havia ouvido falar de seus nomes. Naquela manhã fui acordado com um telefonema de uma amigo que me perguntava: Você é parente do reitor da UFSC? Ao responder que eu era irmão, disse-me que ele acabara de ser preso.
Naquela manhã, quando a Polícia Federal invadiu as suas residências e a do Cau, a violência da ação mudou drasticamente a vida de vocês e de suas famílias; foi o ato inicial de uma tragédia que nos levou o Cau, abalou profundamente nossa família, seus familiares, os amigos em comum, a UFSC e por que não dizer, o país inteiro que não se submete à ditadura dos tanques e togas, citando um jornalista.
Daquela data em diante, seus nomes começaram a me soar familiares e mesmo sem conhecê-los, uma empatia imensa me ligou a cada um de vocês. O sofrimento de cada um de seus familiares me fazia sofrer, pois refletia o sofrimento de cada uma dos meus.
Cau se foi, seu gesto nos doeu muito, mas, em seguida, atentamos que o fez não por sua imagem enlameada, mas para mostrar a cada um de seus carrascos, que não se pode tirar o que de mais importante um homem digno possa ter: a honra. E passamos a nos orgulhar daquele gesto corajoso e heroico. Se no dia 14 de setembro de 2017, arrancaram da cama um homem digno, o cadáver que nos devolveram 18 dias após, não o reconhecemos. Não por seus ossos estraçalhados; não por sua carne dilacerada; não por sua face desfigurada. Não o reconhecemos porque aquele cadáver não tinha a mínima semelhança da pessoa que o Cau fora em vida: honrado, humanista, generoso e solidário.
Um ano se passou e, em todos esses dias, minha luta tem sido em uma única direção: resgatar a honra de meu irmão. Buscar que o Estado reconheça que seus agentes erraram. Erraram em caluniá-lo; erraram em humilhá-lo; erraram em castrá-lo, apartando daquilo que ele mais se orgulhava, servir a UFSC.
Meus caros amigos, se assim posso chamá-los, pois um sentimento de amizade e fraternidade nos uniu pela tragédia. Meus irmãos: vocês foram também vítimas da mesma injustiça; injustiça que não os levou deste mundo, mas que certamente causou perdas e danos irreparáveis. Que lhes irá devolver as angústias, sofrimentos e dores que cada um de vocês passou nestes últimos anos? Quem devolverá a cada um de seus entes queridos a alegria de viver, o brilho nos olhos e o sorriso que minguaram nestes 365 dias? Quem irá garantir que a sua tão esperada reintegração a UFSC ocorra sem traumas? Quem poderá dizer que vocês poderão ensinar, orientar e frequentar o meio acadêmico com a segurança de homens honestos e dignos, sem a certeza de um dedo acusador na figura de um aluno ou de seus próprios pares?
Em ocasião recente fiz uma analogia, que reitero: O Cau morreu, vocês sobreviveram. Mas esta sobrevida, sem a reparação integral da honra e dignidade feridas, equivale a uma morte em vida. Tramita no Congresso Nacional projeto de Lei que pune o abuso de autoridade, cujo relator no Senado, Roberto Requião, a denominou de Lei Cancellier. Mas não podemos esperar. A cada dia que passa, sem a devida reparação da honra de cada um de vocês, um pouco de cada um morre.
Então, meus queridos amigos e irmãos, nesta data simbólica, uno meus pensamentos aos seus; nosso familiares são solidários aos seus familiares. E me comprometo, a cada dia, com mais intensidade, envidar esforços na luta pela rediginficação do Cau e de todos vocês. Lutar pela recuperação da honra maculada de cada um é lutar pela garantia que nenhum ser humano seja julgado, condenado e executado sumariamente como vocês todos foram. E conclamo aos que não se conformam com o arbítrio a se juntarem nessa escalada, pois citando o mesmo jornalista, “nas ditaduras, não há lugar para míopes inocentes.”
Um fraterno abraço
Acioli Cancellier de Olivo
COMEÇA A DESABAR NA JUSTIÇA OS DESMANDOS DA “OUVIDOS MOUCOS”
Docente preso por Érika Marena na UFSC vence mandado de segurança no TRF4 e volta hoje ao trabalho na UFSC
Abraço coletivo ao professor reintegrado fortalece a própria comunidade, dividida pelo processo calunioso. Foto Ítalo Padilha/AGECOM
O professor de Administração Marcos Baptista Lopez Dalmau foi restabelecido hoje (14/9) em suas atividades docentes no Curso de Administração da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), de onde estava proscrito desde o final do ano passado pela Operação Ouvidos Moucos. Em cerimônia de boas vindas realizada hoje (14/9) pela manhã, ele foi recepcionado no gabinete do reitor Ubaldo Balthazar e equipe, alem de gestores da área e colegas de trabalho. Seu retorno cumpre decisão da 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), tomada na terça-feira (11), que acatou o mandado de segurança da defesa do professor contra as medidas cautelares impostas pela Justiça Federal de Florianópolis que o afastaram da instituição. A vitória de Dalmau em habeas corpus individual abre importante precedente para que os outros quatro professores banidos da universidade possam retornar à sala de aula, como seu colega da Administração Eduardo Lobo, que teve seu pedido para retornar negado pelo mesmo TRF4 no início do ano passado.
Dalmau recebe o abraço de Acioli que estende luta pela memória do irmão a todos os perseguidos. Foto: Ítalo Padilha/AGecom
A cerimônia reuniu, além do reitor, pró-reitores e secretários da UFSC, o chefe de Gabinete Áureo Mafra de Moraes; o irmão do ex-reitor Cancellier, Acioli de Olivo; o chefe do Departamento de Administração, Pedro Antônio de Melo; o diretor do Centro Socioeconômico, Irineu Manoel de Souza, que foi candidato de oposição a Ubaldo, e a vice-diretora Maria Denize Henrique Casagrande. Abraçado por todos eles, o primeiro professor a ser reintegrado às atividades docentes desde a prisão, se disse, mais tarde, “emocionado e feliz com a solidariedade e o carinho com que foi recebido no campus e nas instalações do Curso de Administração”.
Dalmau foi preso em 14 de setembro com outros quatro professores, um servidor terceirizado e o reitor da universidade, Luiz Carlos Cancellier de Olivo, todos incriminados pela Operação Ouvidos Moucos, sob suspeita de desvio de verbas do Ensino a Distância do Programa Universidade Aberta. Comandada pela delegada Érika Marena, responsável pela prisão de Cancellier, com o aval da juíza da 1ª Vara Criminal Federal de Florianópolis, Janaína Cassol, a operação prometia desvendar um esquema milionário de desvios de verbas da educação. Passado um ano da prisão, o braço catarinense da Lava Jato nada concluiu e postergou a investigação, depois de emitir um relatório que resultou no indiciamento de outros 23 docentes da UFSC.
Outros quatro professores – Marcio Santos, Rogério da Silva Nunes, Gilberto de Oliveira Moritz e Eduardo Lobo -, também investigados pela operação, continuam impedidos de retornar às suas atividades. Eles recorreram ao próprio TRF-4 em mandados diferentes, mas como tiveram seus pedidos negados, apelaram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ainda aguardam decisão.
Reitor e equipe manifestam solidariedade ao professor reabilitado Marcos Dalmau e aos demais que permanecem afastados. Foto: JL
Pela decisão unânime, Marcos Dalmau deveria reassumir seu cargo de professor e atuar em sala de aula com a notificação da universidade, o que aconteceu ontem (13/9). A relatora responsável por analisar o mandado de segurança em favor de Dalmau, Salise Monteiro Sanchotene, votou a favor do retorno do docente, seguida pelos desembargadores Luiz Carlos Canalli e Claudia Cristina Cristofani. O parecer foi unânime, mas com restrições: até o final das investigações, Dalmau está impedido de “atuar nas atividades que gerem percepção ou pagamento de bolsas relacionadas ao ensino à distância (EAD) e ao Laboratório de Produção de Recursos Didáticos para Formação de Gestores (LabGestão)”.
“Essa decisão vem reparar uma injustiça perpetrada contra o impetrante, que ficou impedido de exercer seu trabalho durante quase um ano, por conta da ilegalidade do afastamento indeterminado, sem mera previsão de formação de culpa, em face de uma marcha pré-processual confusa, retardatária e revestida de autoritarismo injustificável”, afirmou o advogado Adriano Tavares da Silva, que defende o professor da UFSC .
Conselho propõe inquérito contra procurador que criminalizou manifestações na UFSC
Por Marcelo Auler
O conselheiro Leonardo Acciolly da Silva quer que o corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Orlando Rochadel investigue o procurador da República de Santa Catarina, Marco Aurélio Dutra Aydos por ele “com consciência e vontade, desviou-se do interesse público e se utilizou do cargo público por ele ocupado para censurar a liberdade de expressão de acadêmicos, docentes e servidores da UFSC, movimentando todo o aparato de Justiça criminal para tutelar interesse próprio, com base em sentimento pessoal de justo ou injusto”. Na suposta defesa da honra da delegada federal Erika Mialik Marena, Aydos tentar processar o reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Ubaldo Cesar Balthazar e o seu chefe de gabinete, Áureo Mafra de Moraes, por conta de críticas feitas por manifestantes não identificados, em cerimônia na UFSC, aos responsáveis pela Operação Ouvidos Moucos que levou o antigo reitor, Luiz Carlos Cancellier, ao suicídio. Depois de ver sua denúncia rejeitada, Aydos continua tentando processar o reitor e o chefe de gabinete.
Insistência de Aydos
Apesar de a denúncia do procurador Aydos contra o reitor e seu chefe de gabinete ter sido rechaçada pela juíza Simone Barbisan Fortes, em 30 de agosto, como informamos em Juíza rejeita denúncia contra reitor e “adverte” agentes públicos, ele não se deu por vencido.
Quatro dias depois, em 3 de setembro, recorreu da decisão à 3ª Turma Recursal de Santa Catarina. Insiste na sua posição de processar os dois por não terem impedido que durante uma cerimônia na universidade, em dezembro de 2018, manifestantes não identificados expusessem uma faixa com críticas à delegada, a juíza Janaína, ao procurador da República, André Stefani Bertuol, ao corregedor-geral da UFSC, Rodolfo Rickel do Prado e ao superintendente da CGU, Orlando Vieira de Castro Junior. Ou seja, cobrou de ambos a censura à livre manifestação da comunidade acadêmica.
Neste recurso (leia aqui) chega a dizer que a juíza Simone, invertendo os papéis, perdoou os agressores da delegada mesmo sem procuração para tal. Na peça com 13 laudas, ele expõe:
“Exorbitou a decisão recorrida em excesso passional e argumentativo que normalmente fazem parte da defesa prévia, fazendo-se lamentável disfunção de justiça, consistente na condenação da vítima, de um lado, e perdão, ilegítimo, dos agressores, de outro lado. A ninguém é conferido direito de “perdoar por procuração” – um “horror” que deturpa a essência da Justiça, segundo extraordinária lição do filósofo Emmanuel Lévinas (in Quatro leituras talmúdicas, São Paulo: Perspectiva, 2003, p. 56).” (grifo do original)
Em seguida insistiu nas críticas à juíza:
“A decisão recorrida abrigou no largo guarda-chuva da justa causa tudo quanto encontrou para perdoar por procuração. A magistrada simplesmente substituiu-se à Ofendida para decidir que ela não devia ter representado criminalmente. Mas com que direito? O cenário do equívoco é metajurídico. Construiu-se uma narrativa histórica de alegado progresso, não apenas questionável, mas também falseável (segundo o método de Popper, que aqui é aplicável, por tratarmos de uma teoria, não de um fato). Em primeiro lugar, é preciso resgatar a autoridade do Supremo Tribunal Federal, que não ampara essa narrativa.”
Procurador contesta afirmações de Nassif sobre o fascismo
Onde está o fascismo?
Nesta sua apelação, ele também criticou o jornalista Luís Nassif de tentar intimidar a Justiça, ao escrever no JornalGGN – MPF denuncia reitor da UFSC por não censurar manifestação – que ele, Aydos, “colocou o MPF na ante-sala do fascismo”. Para o procurador, o fascismo esteve próximo da manifestação ocorrida na universidade com críticas à delegada. Diz na sua peça:
“(…) é oportuno refutar com veemência tentativas de intimidação à Justiça, mal disfarçadas sob o manto sempre sagrado da crítica, exemplificadas na verve do jornalista Luís Nassif, que deseja ver na denúncia do Ministério Público a “ante-sala do fascismo”. No nascimento da modernidade, criou-se a imprensa como uma instituição liberal, bem retratada por Jürgen Habermas como a primeira grande “transformação estrutural do espaço público”. Naquele tempo havia publicistas. Mas Leibnitz (1646-1716), contemporâneo do nascimento da modernidade, já registrava, a propósito, que essa criação típica da Inglaterra, a dos “public spirits” inspirados pelo amor à coisa pública que praticaram outrora gregos e romanos, já estava desaparecendo e ficando fora de moda em seu tempo (…)
Hoje os publicistas desapareceram. Remanescem os ideólogos, tipos forjados da adulteração do original, que decretam respostas antes de fazerem as perguntas. Uma via de esclarecimento mútuo consiste em usar o esquecido ponto de interrogação do teclado e reformular seus decretos. Podemos perguntar, por exemplo. Onde fica a ante-sala do fascismo?
Assim como outras formas de dominação descobertas pela modernidade, o fascismo não é uma experiência completamente reeditável. Ocorreu na Itália, sob circunstâncias dadas, e não se repetirá jamais de modo completamente igual, porque a história não se repete. Mas um fenômeno desses, depois de descoberto, integra o arsenal de agressões que forma o subterrâneo bárbaro de nossa civilização. Elementos de fascismo, assim como dos totalitarismos nazista e soviético, eventualmente podem emergir na superfície civilizada de democracias. Normalmente emergirão em contextos fortemente ideologizados, à revelia da consciência dos atores.
Vale então conhecer um bom retrato da ascensão do fascismo italiano no extraordinário romance de Ignazio Silone, Fontamara. Numa das cenas memoráveis do livro, presenciamos uma cerimônia típica do Fascismo, o exame da população em praça pública a partir de duas perguntas: Viva quem? Abaixo quem?
A solenidade de que trata a presente causa ecoa vividamente as cerimônias daquela descoberta italiana. Ergue-se a fotografia de um servidor público em praça pública com a descrição, sempre sumária, de seus alegados malfeitos. Como o fascismo é um movimento de massas, é sempre suficiente que se grite “Abaixo” alguém, para liberar o exército de seguidores para barbarizarem. É extraordinariamente curto o passo da violência simbólica para a violência física”.
Dirigentes universitários são perseguidos por não terem coibido direito à manifestação pública na universidade. Foto: Raquel Wandelli
O Coletivo Floripa Contra o Estado de Exceção convocou para esta noite, às 18 horas, no Hall da Reitoria, um protesto em defesa da UFSC e de repúdio aos abusos de poder cometidos por agentes federais que violam a autonomia constitucional e o direito à manifestação crítica dentro do ambiente universitário. O protesto é uma resposta à ofensiva do procurador do Ministério Público Federal de Santa Catarina, Marco Aurélio Dutra Aydos, que na sexta-feira (24/8) apresentou denúncia contra o reitor da UFSC, o professor e jurista Ubaldo César Balthazar e seu chefe de gabinete, professor do Curso de Jornalismo, Áureo Mafra de Moraes, por terem ferido a honra funcional da delegada Érika Marena, responsável pela prisão coercitiva e abusiva que levou ao suicídio o reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo. Na segunda-feira (27/8), no final da manhã, a Reitoria emitiu nota oficial sobre a perseguição que membros da instituição e comunidade universitária vêm sofrendo desde a prisão do reitor Cancellier. A direção da OAB também publicou nota assinada pelo seu presidente, Paulo Marcondes Brincas, qualificando a iniciativa do procurador como uma gravíssima ação contra a democracia (Leia na íntegra).
Em vez de se limitar a apresentar a acusação e as evidências de crime, o procurador extrapola seu papel e faz o pré-julgamento dos dois dirigentes, pedindo a sua condenação por injúria grave contra a honra funcional da delegada federal Érika Marena, responsável pelos abusos da Operação Ouvidos Moucos que levaram ao suicídio do reitor Luiz Carlos Cancellier em 2 de outubro passado. Inclusive determina pena de 40 dias a oito meses de prisão e indenização por danos morais de R$ 15 mil para cada. Apesar das orientações de conduta a membros do Ministério Público para se isentarem de manifestações político-partidárias, Aydos publicou em seu Blog fotos e textos sobre sua adesão aos movimentos pelo impeachmet da presidenta Dilma Rousseff que levaram à ruptura democrática e à violação do Estado Democrático e de Direito no Brasil.
Cerimônia em comemoração ao aniversário da UFSC, quando manifestantes ocuparam hall da reitoria com faixas em protesto contra abusos de poder, em 18/12. Foto: Raquel Wandelli
Na prática, ele quer a condenação dos dirigentes por não terem censurado ou impedido através de força policial, manifestação contra os abusos de poder que vitimaram Cancellier no dia 2 de outubro passado. A manifestação ocorreu no hall da Reitoria, em 18 de dezembro, dois meses após a tragédia, quando estudantes, professores e servidores ocuparam uma cerimônia oficial em homenagem aos 57 anos da universidade com uma faixa intitulada “As faces do poder, que estampava o rosto de Érika Marena e de outros agentes federais do MPF/SC, Justiça Federal, Corregedoria geral da UFSC e Superintendência da Controladoria Geral da Uniã. O letreiro indicava que esses agentes eram responsáveis pelos abusos que causaram a morte do reitor. Na cerimônia, também foi descerrado e inaugurado o quadro com a foto do reitor que passou a compor a galeria de retratos de ex-dirigentes.
Em janeiro deste ano, começaram os ataques e perseguições desses aparatos federais à mídia independente que denunciou os abusos, incluindo uma repórter dos Jornalistas Livres, que está sendo processada na Justiça Federal por ter publicado dossiê investigativo denunciado processos de calúnia e difamação, entre outros, movidos contra o corregedor da UFSC, Rodolfo Hickel do Prado, que intrigou o reitor na PF. Outro perseguido é o arquiteto e militante social Loureci Ribeiro, que está sofrendo inquérito na Polícia Federal em razão da mesma faixa contestada pela delegada. Em junho, o chefe de gabinete foi arrolado em inquérito também na PF e na sexta-feira (24/8), a Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República anunciou a denúncia dando consequência à investigação contra Áureo Moraes e agora também criminalizando o reitor recém-empossado. Todos os indiciados pertencem ao Coletivo Floripa Contra o Estado de Exceção, entidade que se formou um dia após o velório de Cancellier, durante o Culto Multi-ecumênico em sua homenagem. Mesmo tendo sido afastada da Operação Ouvidos Moucos e promovida ao cargo de superintendente da Polícia Federal no Sergipe, Érika Marena está no centro das perseguições, processando outros jornalistas, como Marcelo Auler, Luiz Nassif e Paulo Henrique Amorim por denunciarem seus procedimentos arbitrários.
Na nota (leia na íntegra), a Reitoria da UFSC alega que, como universidade plural e democrática, jamais cerceará a livre exposição de pensamento e a liberdade de expressão política, princípios garantidos na Constituição Federal, em seu artigo 5º. “Como direitos fundamentais, decorrentes do princípio fundante da dignidade da pessoa humana, necessários à própria subsistência do Estado Democrático de Direito, estão acima de quaisquer outras considerações, constitucionais ou legais”.
Um carro de som á percorreu a universidade e ruas em torno desde a manhã de hoje com a seguinte chamada: “Atenção comunidade universitária: estudantes, técnicos-administrativos e docentes!!!
O Coletivo Floripa contra o Estado de Exceção convida a todos e todas para um Ato Político em Defesa da UFSC, hoje às 18h, no Hall da Reitoria, com a participação dos movimentos sociais, sindicais e estudantis. Participe e venha somar forças em defesa da Autonomia Universitária e da Liberdade de Expressão!!!
Reitor Ubaldo César Balthazar, recém-empossado e já acusado pelo MPF
Ex-delegada da PF, Erika Marena disse à Justiça que reportagens sobre ela se baseavam em “notícias falsas”, o que, segundo a Turma Recursal dos Juizados Especiais de Curitiba, era mentira.
A Administração Central da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) emitiu, na manhã desta segunda-feira, 27 de agosto, uma Nota Oficial na qual manifesta-se acerca da recente denúncia do Ministério Público Federal que envolve o reitor Ubaldo Cesar Balthazar e o chefe de Gabinete Áureo Mafra de Moraes.
Leia, na íntegra, a nota abaixo:
NOTA OFICIAL
A Universidade Federal de Santa Catarina, por meio de sua Administração Central, reunida em Colegiado, vem expressar à comunidade brasileira sua profunda preocupação com as medidas tomadas pelo Ministério Público Federal em Santa Catarina, ao denunciar o Reitor, Professor Ubaldo Cesar Balthazar, e seu Chefe de Gabinete, Professor Áureo Mafra de Moraes, por crime de injúria contra servidora pública federal, visto não terem ambos proibido manifestação pacífica de membros da comunidade universitária durante solenidade de comemoração de aniversário da instituição e homenagem ao Reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, em dezembro passado.
A UFSC, como universidade plúrima e democrática, jamais cerceará a livre exposição de pensamento e a liberdade de expressão política, princípios garantidos na Constituição Federal, em seu artigo 5º. Como direitos fundamentais, decorrentes do princípio fundante da dignidade da pessoa humana, necessários à própria subsistência do Estado Democrático de Direito, estão acima de quaisquer outras considerações, constitucionais ou legais.
Não cabe ao Reitor, ou ao seu Chefe de Gabinete, proibir a exposição de cartazes ou faixas que representem oposição ao pensamento deles ou quaisquer outros. Somente em um ambiente de livre discussão é possível avançar no processo democrático e na produção do conhecimento.
Em pleno ano de 2018 é inconcebível que se promova a defesa da censura e da restrição aos direitos fundamentais à livre expressão e à reflexão crítica. Aliás, fortalezas de uma universidade. As questões agora em evidência não afetam somente os cidadãos. Mas implicam em ameaçar a retirada daquilo que, para as universidades em particular e a sociedade democrática em geral, é tão precioso: nossa vocação à crítica, ao exercício da cidadania e à construção do plural, contraditório e divergente.
A denúncia fere fortemente a autonomia universitária, outro importante princípio constitucional, caracterizando-se como um típico gesto que visa diminuir a importância da UFSC como uma das principais universidades do país, centro de excelência no ensino, na pesquisa e na extensão.
Florianópolis, 27 de agosto de 2018.
OAB/SC:
Ação do MPF contra gestores da UFSC é atentado gravíssimo contra Constituição
A OAB de Santa Catarina considerou a ação do Ministério Público Federal/SC contra o reitor ao reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Ubaldo César Balthazar, e seu chefe de Gabinete, Áureo Moraes, uma tentativa “de criminalizar o direito constitucional de liberdade de expressão e manifestação, pressuposto fundamental do Estado democrático de direito”. Diz a nota ainda: “a OAB/SC atua de forma intransigente na defesa da democracia e considera gravíssimo restringir a liberdade de expressão e manifestação em um ambiente acadêmico, onde a liberdade se faz ainda mais necessária para a aquisição e produção do conhecimento”.
O presidente do Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil, Paulo Brincas, e diretores da Ordem realizam, hoje (27/8), visita oficial ao reitor e seu chefe de gabinete, professor do Curso de Jornalismo. O objetivo é manifestar total apoio e solidariedade da OAB-SC à gestão da UFSC contra a denúncia apresentada na sexta-feira (24/8) pelo procurador da República, Marco Dutra Aydos, que na prática acusa os dirigentes de não terem reprimido e proibido manifestação da comunidade universitária em ato comemorativo aos 57° aniversário da universidade em 18 de dezembro de 2017.
No ato, realizado dois meses após a trágica morte do reitor Cancellier, estudantes, professores e servidores fizeram um protesto silencioso nos fundos da cerimônia. Eles sustentavam uma faixa na qual responsabilizavam os abusos de poder deflagrados pela delegada federal Érika Marena, com adesão de outros agentes federais, por terem levado o professor ao suicídio. A denúncia é de crime de injúria contra a “honra funcional” da delegada. Em nota oficial, a entidade afirma que não houve “qualquer juízo de valor com relevância criminal, a justificar que os docentes sejam investigados”.
NOTA OFICIAL DA OAB
“Liberdade de expressão e manifestação são pressupostos inegociáveis da democracia e essenciais em ambiente acadêmico.”
Presidente da OAB/SC, Paulo Brincas esteve hoje pela manhã na UFSC oferecendo solidariedade ao reitor e chefe de gabinete contra intimidações jurídicas
A seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil manifesta publicamente sua profunda preocupação com o novo episódio envolvendo investigações de docentes da Universidade Federal de Santa Catarina, pela manifestação ocorrida por ocasião da passagem do aniversário da instituição, conforme amplamente divulgado pela imprensa catarinense e nacional.
Tal fato, sem que tenha havido qualquer juízo de valor com relevância criminal, a justificar que os docentes sejam investigados e tenham depoimentos tomados pode, isto sim, criminalizar a liberdade de expressão e manifestação, direito constitucional fundamental e pressuposto essencial do Estado democrático de direito.
A OAB/SC atua de forma intransigente na defesa da democracia e considera gravíssimo restringir a liberdade de expressão e manifestação em um ambiente acadêmico, onde a liberdade se faz ainda mais necessária para a aquisição e produção do conhecimento.
Ainda que possa cogitar de abusos em manifestações, no caso parece que faltou o mínimo de sensibilidade para o contexto da universidade, e até pela passagem do seu aniversário, haja vista que não se tem conhecimento de nenhum ato ou manifestação que, na ocasião, tenha potencialmente violado a honra de qualquer pessoa.
Ademais, importante lembrar que há precedentes de julgados no Brasil acerca da insubsistência do crime de desacato, tipologia criminal que não encontra guarida em nossa Constituição e é negada pela Convenção Americana de Direitos Humanos, exatamente por servir ao abuso de poder ou à arbitrariedade das autoridades constituídas.
Em nome do Reitor da UFSC, Prof. Dr. Ubaldo Cesar Balthazar, e do Diretor em exercício do seu Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), Prof. Dr. José Isaac Pilati, a OAB/SC manifesta seu mais profundo respeito a todos os docentes e servidores técnicos da Universidade Federal de Santa Catarina, com total solidariedade e apoio, pelo que nos colocamos à disposição.
Florianópolis, 31 de julho de 2018.
Paulo Marcondes Brincas-Presidente da OAB/SC.
COMISSÃO VERDADE, MEMÓRIA E JUSTIÇA DE SC SOBRE ABUSOS DE PODER NA UFSC
A Ordem dos Advogados do Brasil manifesta preocupação com a tentativa de integrantes do Ministério Público Federal e da Polícia Federal de imporem censura e intimidação a professores da Universidade Federal de Santa Catarina que criticam o trabalho realizado em uma operação policial.
É espantosa a falta de transparência com que o caso tem sido conduzido. No mesmo comunicado em que anuncia a apresentação de denúncia contra o atual reitor da UFSC e seu chefe de gabinete, o procurador avisa de antemão que não concederá entrevistas sobre o assunto. Atender a imprensa é parte do processo democrático e de prestação de contas à população.
A PF, como responsável por investigações, e o Ministério Público, como parte interessada nos processos, devem manter independência entre si. Além disso, os funcionários públicos que integram esses órgãos não podem pretender viver apenas de aplausos, confundindo o exercício da autoridade com a prática de atos autoritários. Numa democracia, críticas são saudáveis, sobretudo para aprimorar os serviços prestados pelo Estado à sociedade.
A liberdade de expressão e a liberdade de imprensa são pilares do Estado de Direito.
Reitor Ubaldo Balthazar, recém-empossado, jursita de conduta ilibada, é o novo perseguido pelos agentes federais em Santa Catarina
Apesar das manifestações generalizadas no país condenando a perseguição a professores da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), o Ministério Público Federal no estado encampou as intimidações da Superintendência da Polícia Federal. Na tarde desta sexta-feira, o procurador da República, Marco Aurélio Dutra Aydos denunciou o reitor recém-empossado, Ubaldo César Balthazar, 65 anos, e o chefe de gabinete da Reitoria, Áureo Mafra Moraes, 54 anos, por terem permitido manifestação da comunidade universitária com uma faixa que “fere a honra funcional da delegada Érika Mialik Marena”, responsável pela prisão abusiva do reitor que levou o então Luiz Carlos Cancellier ao suicídio.
Dizendo-se “amparado nos elementos de convicção colhidos no inquérito” da PF, o procurador extrapola a mera apresentação da denúncia ao propor a condenação dos réus com uma pena de detenção de “40 dias a oito meses” e uma indenização por danos morais de no mínimo R$ 15 mil para cada réu, estipulada pela ofendida que, segundo ele, “se mostra bem razoável”. Na prática, Balthazar e seu chefe de gabinete são incriminados por não terem proibido à força protesto pacífico da comunidade universitária contra a prisão abusiva e a suspensão dos direitos jurídicos que levaram o reitor Luiz Carlos Cancellier à morte. Na denúncia, o procurador afirma que a faixa “As faces do poder”, com a foto da delegada Érika Marena e de outros agentes federais questionados pelos abusos em cerimônia que comemorava os 57 anos de aniversário da UFSC, ofende a “honra funcional” da atual superintendente da PF de Sergipe. Os Jornalistas Livres apuraram que pelo menos dois procuradores do MPF em Santa Catarina estão insatisfeitos com a intervenção indevida do órgão neste e em outros processos contra professores e dirigentes da UFSC, jornalistas e militantes sociais que criticaram os abusos de poder relacionados à prisão e morte do reitor Luiz Carlos Cancellier. Apesar da conduta de procuradores vedar manifestação político-partidária, Marco Aurélio Aydos participou das manifestações pela interrupção do mandato democrático de Dilma Rousseff e fez campanha em sua página do Facebook pelo impeachment (veja fotos ao final da matéria).
No palco: delegada da Polícia Federal afastada do olho do furacão da famigerada Operação Ouvidos Moucos, em Santa Catarina, mas promovida a superintendente da PF em Sergipe logo após a morte do reitor. Nome da Lava-Jato em Curitiba, protegida pela corporação
A denúncia do procurador (leia na íntegra) reproduz a acusação da Polícia Federal, que abriu inquérito para investigar o chefe de gabinete e professor do Curso de Jornalismo da UFSC, Áureo Mafra de Moraes, por ter concedido uma entrevista à TV UFSC mantendo a faixa no fundo em que aparecem também os titulares regionais do Ministério Público Federal, o procurador-chefe André Bertuol, a juíza que autorizou o pedido de prisão, Janína Cassol, o superintendente da Controladoria Geral da União, Orlando de Castro e o corregedor geral da UFSC, Rodolfo Hickel do Prado, que intrigou o reitor na PF acusando-o de tentar obstruir as investigações. O órgão não se deteve com as manifestações no país sobre o caráter abusivo e corporativista da Polícia Federal nas intimidações contra o chefe de gabinete da UFSC, endossando a ação contra ele, como ofereceu denúncia também contra o reitor Ubaldo Balthazar, considerado um jurista de conduta irretocável, que nunca foi repreendido ou processado em sua carreira acadêmica.
No sábado (17/8), ao nomear a equipe de gestão da UFSC, o reitor disse que seu sonho era que a universidade perdesse o medo e recuperasse sua liberdade e sua harmonia. Em entrevista exclusiva aos Jornalistas Livres, ele e o chefe de gabinete afirmaram que a UFSC não se intimidaria mais, que lutaria contra os novos abusos de poder contra o reitor e os demais professores afastados da universidade sem provas e se mobilizaria para defender a sua autonomia. “Estamos vivendo um momento de total violação do Estado de Direito e das garantias jurídicas do cidadão”, acrescentou Moraes. Balthazar também anunciou que, no seu devido tempo, a universidade entraria com medidas jurídicas para reaver a honra e a justiça para o reitor Luiz Carlos Cancellier, cujo suicídio vai completar um ano no dia 2 de outubro. Na cerimônia de posse, o presidente da Andifes Reinaldo Centoducatte, ofereceu o apoio incondicional de todas as instituições federais contra a violência sofrida pela UFSC.
Manifestação do dia 18 de dezembro na UFSC que deu origem às investidas da PF , agora agasalhadas pelo MPF
Ao vir à tona na grande mídia e na mídia independente, as perseguições da PF contra o reitor Balthazar, que foi obrigado a depor no inquérito contra seu chefe de gabinete, foram condenadas pela OAB, pela Associação Nacional de Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior, por dirigentes de diversas entidades e instituições democráticas e até pelo ministro do STF Gilmar Mendes, segundo quem o ministro da Justiça Torquato Jardim deveria tirar satisfações da PF sobre esse tipo de intimidação inaceitável, de quem “não tem o menor cuidado com a honra dos outros”. Todavia, ao respaldar a indignação pública de tantos setores jurídicos e instituições democráticas, o ministro Gilmar Mendes não foi processado nem denunciado pelas suas declarações à imprensa. Faltou coragem?
Segundo informações na Reitoria, a ofensiva do MPF de Santa Catarina já era aguardada, pois o órgão vinha agindo junto com a Polícia Federal para encobrir os crimes de abuso de poder da desastrosa “Operação Ouvidos Moucos”, tendo inclusive feito intimidações pessoais contra a vice-reitora Alacoque Erdmann Lorenzini para revogar a exoneração do corregedor geral. Sobre o novo capítulo desse pesadelo kafkiano, o chefe de gabinete Áureo Moraes confirmou que a intimidação já era esperada: “Estamos tranquilos porque em nenhum momento ofendemos as instituições, a Polícia Federal, o judiciário ou o Ministério Público. Não há o que temer”. Moraes acrescentou que tanto ele quanto o reitor, que viajou para uma formatura no Campus da UFSC de Araranguá, no Sul do Estado, defendem autonomia constitucional da universidade, o fortalecimento da democracia e o respeito à liberdade e ao direito de expressão da comunidade no ambiente universitário. “Não nos cabe censurar as reações em’ protesto aos abusos que sofremos, nem cercear esse tipo de manifestação que partiu da comunidade, e não da reitoria”.
Ministro da Justiça deposto pelo golpe de Estado, Eugênio Aragão: “Ação corporativista, abusiva e desumana”
Em entrevista exclusiva aos Jornalistas Livres, o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão afirmou qualificou a ação proposta pelo procurador como absolutamente sem substância e incabível. Segundo ele, não se pode considerar uma alegação de injúria pessoal, no caso contra a delegada Érika Marena, como uma questão de interesse público, que mereça a mobilização de um órgão como o MPF. “É CLARAMENTE uma atuação CORPORATIVISTA, ABUSIVA, sem a MÍNIMA CONSIDERAÇÃO PELA DOR DA COMUNIDADE pela perda de Cancellier. É um sinal de DESUMANIDADE e sobretudo de ABUSO DE AUTORIDADE!”
Empossado em 27 de julho pelo novo ministro da Educação, Rossieli Soares, Ubaldo César Balthazar foi eleito em fevereiro deste ano para substitui o reitor morto após sua prisão preventiva em presídio de segurança máxima, quando teve sua reputação devassada por um processo calunioso sobre o roubo de R$ 80 milhões alimentado na mídia e nas páginas oficiais da Polícia Federal. Detido em casa de manhã cedo por 105 policiais, ainda enrolado numa toalha de banho, sem nenhum processo constituído, nem direito à defesa, o também jurista Luiz Carlos Cancellier de Olivo, que nunca respondeu a um processo administrativo sequer, foi banido do cargo de reitor e proibido de se aproximar da universidade. Ele cometeu suicídio no dia 2 de outubro,18 dias após ser preso acorrentado nos pés e algemado nas mãos e ter sido humilhado nu diante dos outros presos. Deixou um bilhete no bolso com os dizeres “Minha morte foi decretada no dia em que fui banido da universidade!!!”. Em outro bilhete destinado somente aos familiares, afirmou que não era mais capaz de suportar a dor pelo processo de perseguição jurídica e midiática a que fora submetido.
Imagem do início da cerimônia prova que faixa foi acrescentada depois pelos manifestantes à programação oficial. Foto: Raquel Wandelli
Leia na íntegra a avaliação do jurista Eugênio Aragão:
“A ação proposta pelo procurador Marco Aurélio de Dutra Ayres é absolutamente sem substância. Na verdade, trata-se ali quando muito de uma injúria porque ali não há atribuição de fato, nem nada. A questão que todo mundo sabe é que Érika Marena foi a grande responsável pela prisão do então reitor Cancellier e isso foi devidamente colocado na imprensa, não tem nenhuma dúvida a respeito disso. A inconformação das pessoas na universidade com essa situação pode eventualmente incorrer em excessos que vão pra injúria. E a injúria diz respeito sobretudo à honra subjetiva. Não é um assunto para se abrir nem inquérito e muito menos o Ministério Público sair querendo fazer denúncia. Isso é algo que se resolveria pela própria Érika Marena, se ela se sentisse ofendida pessoalmente. E além disso ela poderia ela mesma buscar a reparação de danos e não colocar essa reparação dos danos como se fosse uma questão de interesse público para mobilizar o Ministério Público da República. Então o que se tem aqui é claramente uma atuação corporativista, abusiva, que, na verdade não tem a mínima consideração pela dor da comunidade pela perda de Cancellier. É um sinal de desumanidade e sobretudo de abuso, de abuso de autoridade!”.
(Publicação do MPF de Santa Catarina)
MPF denuncia reitor e chefe de gabinete da UFSC por ofenderem delegada da PF
Justiça Federal de Florianópolis vai examinar as acusações que pedem a condenação por ofensa à honra
CRIMINAL
24 DE AGOSTO DE 2018 ÀS 16H15
Depois de avaliar elementos colhidos em inquérito policial, o procurador da República Marco Aurélio Dutra Aydos, do Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina, ofereceu denúncia contra o reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Ubaldo Cesar Balthazar, e o chefe de gabinete da reitoria, Áureo Mafra de Moraes, por ofenderem a “honra funcional” da delegada da Polícia Federal Érika Mialik Marena. O procurador pede à Justiça Federal que os réus sejam condenados às sanções penais cabíveis e à reparação do dano moral.
O procurador disponibilizou a íntegra da denúncia 5015425-34.2018.404.7200 e não concederá entrevistas sobre o assunto por motivo de segurança institucional.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em SC
“Procurador que denunciou reitor por não censurar manifestação contra PF possui blog com fotos em protestos golpistas”
Publicado em 25 agosto, 2018
Apesar da conduta de procuradores vedar manifestação político partidária, Aydos deu publicidade a sua participação nos atos que interromperam o mandato democrático de Dilma Rousseff
O procurador da República Marco Aurélio Dutra Aydos impediu “manifestantes não identificados” de “ofender a honra funcional da Representante Delegada da Polícia Federal Érika Mialik Marena” através do MPF. Ele é dono de um blog que conta sua própria história e traz imagens de protestos de 2013 contra a PEC 37, que poderia aumentar a atuação da polícia judiciária e foi chamada por promotores de “PEC da Impunidade”, e as manifestações de 2015 que resultaram no golpe contra Dilma Rousseff.
A Corregedoria Nacional do Ministério Público recomenda a vedação da atividade político-partidária, o uso das redes sociais e do e-mail institucional por parte dos promotores de Justiça e procuradores da República. Marco Aydos parece que não segue essa recomendação geral.
Atuação do procurador da República Marco Aurélio Dutra Aydos no processo de impeachment em seu blog. Foto: Reprodução/Marcoaydos.wordpress
Seu pai, Eduardo Aydos, pedia o impeachment de Lula desde 2006, em um livro sobre o ex-presidente e seu governo.
“NÓS VAMOS LUTAR E RESISTIR CONTRA OS ABUSOS DE PODER”, afirma novo reitor
Cobertura ao vivo da posse da nova gestão da UFSC em 17/08/2018. Entrevista a reitor Ubaldo César Balthazar, chefe de gabinete Áureo Moraes, presidente da Andifes, Reinaldo Centoducatte, o irmão do reitor, Júlio Cancellier, ex-reitor Álvaro Prata e pró-reitora de Cultura Maria Borges.
Hoje faz 11 meses da prisão abusiva do reitor da UFSC, Luiz Carlos Cancellier. Professor, jurista e jornalista, que nunca sofreu um processo administrativo sequer, Cancellier foi surpreendido na manhã de uma quinta-feira, dia 14 de setembro, em casa, enrolado numa toalha de banho, por uma operação com mais de cem policiais escalados de diversas partes do Brasil. Portando um mandado de prisão impetrado pela delegada da Polícia Federal Érika Marena e avalizado pela juíza federal Janaína Cassol, com base em denúncias nunca comprovadas, os homens o levaram algemado nas mãos e acorrentados nos pés. O reitor foi detido em um presídio de segurança máxima, humilhado nu e achincalhado na grande mídia e nas redes sociais como “chefe de uma quadrilha”.
Afastado do cargo e excluído da instituição, só retornou a ela morto, no dia 2 de outubro, depois de se jogar do alto do Shopping Center Beira-mar, com o famoso bilhete no bolso, no qual atribuía sua morte ao banimento da universidade. O jornalista Zé Hamilton Ribeiro, que foi atropelado pela tragédia quando chegou à UFSC para uma aula magna do Curso de Jornalismo, retorna à universidade quase um ano depois e novamente repercute o abuso de poder que vitimou o reitor. Repórter mais premiado do século, autor de 15 livros, Zé conclama a comunidade a não aceitar novos abusos contra a dignidade de qualquer cidadão e se diz muito emocionado: “Hoje esta casa é uma trincheira contra o abuso de poder”.
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Velório do reitor Luiz Carlos Cancellier, suicidado em 2 de outubro de 2017
“Do dia pra noite, um órgão federal de polícia levou um homem de vida acadêmica ao sacrifício”
Na manhã do dia 2 de outubro de 2017, a Universidade Federal de Santa Catarina recebia horrorizada as primeiras notícias sobre a morte do reitor. O épico jornalista José Hamilton Ribeiro chegava de São Paulo para proferir a Aula Magna do Curso de Jornalismo da UFSC quando encontrou a comunidade atônita entre a dor e a revolta. O chamado “repórter do Século”, que testemunhou tragédias como a Guerra do Vietnã e o Golpe de 64, fora surpreendido pelo velório do primeiro cadáver do Lava-Jatismo e do golpe de 2016.
Contrariando a postura da própria Rede Globo, que anunciou a prisão do reitor sem nenhum cuidado, como se ele fosse responsável pelo roubo de R$ 80 milhões em verbas públicas, o repórter gravou para os Jornalistas Livres, na época, um contundente desabafo. No vídeo, ele reclama da espetacularização da justiça e alerta para os riscos de um Estado policialesco que toma suspeitas como provas, terminando por arruinar a reputação e a vida de cidadãos inocentes.
“Investigações prematuras da PF são vazadas e espetacularizadas pela grande mídia. Essa atitude alimenta o escracho público e pode levar à morte”, afirmou o repórter da Globo em 2017
Ao abrir na sexta-feira (10/8) a Aula Magna do Curso de Jornalismo da UFSC deste semestre, as primeiras palavras de Zé Hamilton lembraram o horror que ele testemunhou:
– Estou muito emocionado de estar aqui. Da última vez que estive, na sala ao lado era velado o reitor Cancellier. A universidade, a cidade, estava estarrecida diante da brutalidade, do abuso de força da intrepidez desmedida de um órgão da República que transformou um cientista, um homem de estudo, um homem da academia, de um dia para outro, numa coisa inimaginável, e de tal maneira constrangedora e absurda que o levou ao martírio, ao sacrifício.
Entrevista de Zé Hamilton à TV UFSC ao chegar ao aeroporto de Florianópolis pouco antes da morte do reitor
– Eu volto com muito prazer aqui porque hoje essa casa é uma trincheira da dignidade e uma trincheira contra o abuso de qualquer tipo que se faça com um cidadão. Exerça sua função dentro da lei, mas leve em conta sempre que o cidadão tem o direito à presunção de inocência e tem que ser tratado com dignidade sempre. Seja um reitor da universidade ou um boia fria”.
No dia 2 de outubro de 2017, o repórter já se colocava na contramão do discurso da mídia servil ao Estado policialesco ao declarar que “Pessoas inocentes têm suas reputações destruídas por processos judiciais que deveriam correr em sigilo”. Na UFSC para abertura da Semana Acadêmica do Curso de Jornalismo, afirmou em entrevista exclusiva aos Jornalistas Livres que talvez tenha vivido tempo demais para ver as pessoas pedirem um estado policialesco e a volta da ditadura militar. Aos 83 anos, o jornalista que cobriu a Guerra do Vietnã pela Revista Realidade em 1967, onde perdeu uma perna na explosão de uma mina, disse que investigações prematuras da Polícia Federal, sem comprovações, são vazadas e espetacularizadas pela grande mídia e acabam destruindo a reputação de pessoas. Essa atitude alimenta o escracho público e pode levar à morte inocentes, como no caso do reitor da UFSC, Luiz Carlos Cancelier”.
Assista no link abaixo ao depoimento do jornalista José Hamilton Ribeiro, comentando, um ano atrás, o sequestro dos direitos jurídicos que levaram ao suicídio do reitor da UFSC:
Há exatos 365 dias perdíamos, de forma trágica, um amigo, um líder, uma referência. O reitor da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), Luiz Carlos Cancellier de Olivo, o Cau, nos deixava, após um ato de coragem.
