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  • Ministros do STF decidem aumentar seus salários em 16,38%

    Ministros do STF decidem aumentar seus salários em 16,38%

    Em um momento de crise profunda na economia brasileira, com desemprego oscilando entre 12 e 14 milhões de pessoas, é desconcertante tomar conhecimento do resultado dessa intempestiva decisão dos ministros do STF. Mas, no final das contas, é só mais uma como tantas que nos vexam.

     

    Segundo a Agência Brasil, os salários chegarão a R$ 39 mil, com a aprovação do reajuste de 16,38%.

    Republicamos aqui a nota do STF:

    Ministros aprovam orçamento do STF para 2019

     

    Em sessão administrativa realizada nesta quarta-feira (8), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram a proposta orçamentária do STF para 2019 e, por maioria de votos, decidiram incluir uma rubrica que contempla o reajuste de 16,38% em seus subsídios, conforme previsto no projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional desde 2015. O índice é referente à recomposição dos subsídios com base na inflação apurada entre 2009 e 2014. Esse projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e está pendente de análise pelo Senado Federal.

    A inclusão do reajuste foi proposta pelo ministro Ricardo Lewandowski, acompanhado pelos ministros Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Ao aprovarem o reajuste, os ministros fizeram questão de ressaltar que caso o projeto de lei seja aprovado pelo Congresso, não haverá aumento de despesas no Tribunal porque, para fazer frente ao valor adicional, cerca de R$ 2,8 milhões, correspondente ao reajuste previsto no projeto, será realizado remanejamento de despesas de custeio do Tribunal. Assim, o reajuste não impacta no valor total da proposta orçamentária para 2019, que continuará a ser de R$ 741.428.915,00, conforme apresentado pela ministra Cármen Lúcia.

    A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e os ministros Celso de Mello, Rosa Weber e Edson Fachin foram contrários à aprovação da inclusão do reajuste na proposta orçamentária.

     

    Notas

    1 Para ver a nota do STF: http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=386252

    2 Para ver a matéria da Agência Brasil: http://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2018-08/stf-aprova-reajuste-de-salario-de-ministros-para-2019

     

  • 10 coisas importantes sobre o reajuste do ônibus em SP

    10 coisas importantes sobre o reajuste do ônibus em SP

    1 O reajuste para R$ 3,80 é ligeiramente menor que a inflação em 2014

    O último reajuste da tarifa básica de transportes coletivos na capital foi em janeiro de 2015, quando passou a R$ 3,50. A nova tarifa aprovada para 2016 é R$ 3,80.

    Se tomarmos só o período desde o último aumento (jan/2015 a jan/2016), verificaremos que a inflação foi acima de 10% e o reajuste aprovado é de 8,57%. Desse modo, o reajuste é ligeiramente menor do que a inflação no último ano. Para recompor a inflação, a tarifa deveria subir para perto de R$ 3,87.

    2 A tarifa tem seguido a inflação, medida pela IPCA, nos últimos 11 anos

    Se voltarmos para o início de 2005, quando a tarifa era R$ 2,00 e aplicarmos a inflação no período, chegaremos a R$ 3,75. Quase o mesmo valor aprovado agora. Podemos, dessa forma, afirmar que a tarifa tem seguido a inflação, medida pela IPCA, nos últimos 11 anos.

    3 Usuários dos bilhetes temporais não terão reajuste

    Os bilhetes temporais (mensal, semanal e 24 Horas) não foram reajustados em 2015 e não serão reajustados agora. Assim o valor para o cartão mensal, válido por 31 dias para metrô ou ônibus, permanecerá em R$ 140,00. O cartão que mensal que permite o uso tanto em trilhos como em ônibus continuará a ser vendido por R$ 230.

    Um usuário que fizer 47 viagens de ônibus em um mês, tendo pago R$ 140, terá uma tarifa de  R$ 3,00 por viagem. O mesmo valor que tem pago desde 2013.

    A utilização dos bilhetes temporais mais que dobrou (116%) entre 2014 e 2015, de 114 mil para 250 mil, por essa vantagem.

    4 O passe livre a estudantes da rede pública não terá alterações

    Estudantes da rede pública e de baixa renda têm isenção integral da tarifa, bem como aqueles de famílias de baixa renda. Há 536 mil estudantes com direito à gratuidade. Outros estudantes têm isenção de 50%.

    Em novembro de 2015, alunos com gratuidade fizeram 1,09 milhões de utilizações por dia. Contando-se todos os alunos foram 1,46 milhões.

    5 Desempregados têm gratuidade por 90 dias

    A partir de novembro de 2015, os desempregados, que tenham terminado de receber o Seguro-Desemprego, podem receber um bilhete único gratuito com validade de 90 dias. A Prefeitura estima em 500 mil utilizações por dia.

    6 Passageiros pagantes recuaram quase 10% no ano

    Em 2014 e 2015, o número de passageiros por dia ficou próximo de 9,7 milhões. Entretanto, se considerarmos somente os passageiros pagantes houve um recuo em 2015 de 9,5%.

    As razões apontadas para a diminuição dos pagantes são o (i) passe livre dos estudantes, (ii) a ampliação da gratuidade para idosos a partir de 60 anos e (iii) a adesão aos bilhetes temporais.

    7 O custo total do transporte subiu 8% em 2015

    O custo operacional total do sistema de transportes foi de R$ 600 milhões no mês de dezembro de 2014 e subiu para R$ 646 milhões em dezembro de 2015. O percentual de aumento aqui verificado foi de aproximadamente 8%.

    8 O subsídio da Prefeitura será de R$ 1,91 por passageiro pagante

    Se dividirmos o custo total pelo número de passageiros que pagam pelo transporte o valor da tarifa deveria ser R$ 5,71. Em 2014 era de R$ 4,77. Como a nova tarifa será de R$ 3,80, haverá um subsídio de R$ 1,91 por passageiro pagante.

    9 Um em cada cinco passageiros tem gratuidade

    Os pagantes de tarifa integral representam 57% do total de viagens. Devemos ressalvar que aqui estão empregados formais que têm o vale-transporte, subsidiado pelos empregadores. Os pagantes que contam com algum tipo de desconto representam 25% das viagens e os não pagantes são 18%.

    A Prefeitura afirma que “mais da metade dos usuários do sistema de transportes (53%) não será impactada pela mudança na tarifa unitária, porque são beneficiários de gratuidades, usam bilhetes temporais que não terão aumento ou são trabalhadores que já pagam o limite legal de 6% do salário para o vale transporte”.

    10 Gasto da Prefeitura com subsídios subirá 12%

    O subsídio da Prefeitura de São Paulo ao transporte público foi de R$ 1,7 bilhão em 2015 e está previsto para R$1,9 bilhão em 2016. Esse valores representam um acréscimo de 11,76% em 2016 sobre 2015.

    Nota: os dados aqui apresentados foram extraídos do Relatório Reajuste Tarifa no endereço http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/transportes/SPTrans/acesso_a_informacao/2015/RelatorioReajusteTarifa.pdf