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Relatório da Anistia Internacional acusa o sistema de Justiça Criminal de perpetuar a violência e os homicídios cometidos pela Polícia Militar

A Anistia Internacional acaba de divulgar relatório sobre os homicídios cometidos pela Polícia Militar no Rio de Janeiro, cidade que sediará os Jogos Olímpicos de 2016. O surpreendente não é a feroz rotina de crimes, violências, abusos e torturas cometidas pelos agentes do Estado contra a população pobre, estigmatizada e sofrida da Cidade Maravilhosa. Isso já se sabe. O que espanta é a garantia de impunidade que o Rio de Janeiro e o Estado brasileiro dão aos assassinos e torturadores fardados.

Diz o relatório da prestigiosa Anistia Internacional, organização presente em mais de 150 países, com 7 milhões de apoiadores: “Em 2011, a Polícia Civil abriu 220 procedimentos administrativos — que incluem uma ou mais vítimas — referentes a ‘homicídios decorrentes de intervenção policial/autos de resistência’ na cidade. Os dados do Instituto de Segurança Pública apontam que houve um total de 283 vítimas de homicídio decorrente de intervenção policial na capital do Rio de Janeiro naquele ano. Ao consultar a situação desses 220 procedimentos, a Anistia Internacional observou que, até abril de 2015, 183 investigações ainda estavam em curso. Foi pedido o arquivamento de 12 casos, sendo cinco deles por ausência de provas ou testemunhas. Em apenas uma ocorrência houve denúncia à Justiça por parte do Ministério Público contra os policiais envolvidos.”

Repita-se: de 220 procedimentos administrativos abertos para apurar a atuação policial em 283 homicídios (283 vidas humanas ceifadas), o Ministério Público apresentou denúncia à Justiça em apenas uma ocorrência.

E os policiais seguem matando os filhos enquanto xingam as mães e mulheres deles de “putas” e “vacas”; seguem chutando o rosto de rapazes que agonizam na rua, enquanto se negam a providenciar-lhes o socorro devido; seguem acusando inocentes de traficantes, enquanto lhes estouram os corpos com tiros de calibre 12. Dizem que apenas estavam respondendo a uma “injusta agressão”.

Para eludir suas responsabilidades (e por que não, sua covardia), o arsenal de truques policiais é imenso: consiste em ameaçar testemunhas; matar as vozes acusadoras mais renitentes; alterar a cena do crime; colocar uma arma na mão do jovem estendido no chão, e dispará-la para deixar resíduos de pólvora; “plantar” um pacote de drogas na mochila do morto. Mas sempre dá para melhorar.

Guarde essa gíria: “Tróia”. A polícia do Rio acaba de incorporar mais essa tática ao seu arsenal de dissimulações. A coisa funciona assim: um grupo de PMs entra na favela a pretexto de fazer uma patrulha qualquer. Então, os soldados saem, aparentemente sem confronto — e vão embora. Só que deixam lá dentro um esquadrão colocado em posição estratégica. E esses poucos homens matam, na base da tocaia, o seu alvo. Encontrado o corpo, a polícia entra novamente na favela, em grande estardalhaço. Com isso resgatam-se os policiais da tocaia e dificulta-se a identificação dos culpados.

Tróia, sacou?

Eduardo de Jesus, 10 anos, morto por policiais militares em 02/04/2015

Eduardo de Jesus, um menino de 10 anos, foi morto por policiais militares na porta de sua casa, no Complexo do Alemão, Zona Norte do Rio de Janeiro, no dia 2 de abril de 2015.
Por volta de 17h30, Eduardo se sentou na porta de casa para esperar a irmã que estava chegando e brincar com um telefone celular. Não havia nenhuma troca de tiros ou operação policial em andamento.
Segundo sua mãe, Terezinha Maria de Jesus, de 40 anos, foi tudo uma questão de segundos.
“Eu escutei só um estouro e um grito dele: Mãe… Nisso eu corri para o lado de fora e me deparei com aquela cena horrível do meu filho lá caído”. Terezinha entrou em desespero, viu uma fileira de policiais militares e gritou: “Você matou meu filho, seu desgraçado maldito”. O policial respondeu:
“Assim como eu matei seu filho, eu posso muito bem te matar porque eu matei um filho de bandido, um filho de vagabundo”.

O policial apontou o fuzil na cabeça de Terezinha e ela disse: “Você pode me matar porque uma parte de mim você já levou. Pode levar o resto”. Outro policial militar o afastou da mãe de Eduardo e evitou mais uma tragédia.
A mãe afirma que a cena do crime quase foi desmontada pelos policiais, que foram impedidos pela própria comunidade. Eduardo estava morto e os policiais tentaram retirar o corpo do local e colocar uma arma para incriminá-lo. Um dos policiais disse: “Coloca logo uma arma aí perto do corpo e acabou”.
Terezinha relembra: “Eles chegaram perto do meu filho dizendo que iam levar o corpo. Eu disse que eles não iam tirar o meu filho de lá porque eu não ia deixar. Eles estão acostumados a fazer isso, carregar o corpo e dar sumiço. Eles dando sumiço, não acontece nada. Aí fica na imprensa que fulano desapareceu e nunca acham. Foi assim que eles fizeram com o Amarildo. Então ele queria fazer isso com meu filho”.
Alguns moradores, revoltados com a morte de uma criança na porta de sua casa, iniciaram um protesto, mas acabaram sendo fortemente reprimidos pela Polícia Militar, que utilizou bombas de gás lacrimogêneo contra a população.
Terezinha desabafa: “Meu filho foi brutalmente assassinado. Isso não é justo. Você entrar dentro de uma comunidade e o primeiro que vê pela frente você pegar e atirar. Isso não se faz”.
Um dia depois da morte de Eduardo os policiais responsáveis pelo tiro que o atingiu foram afastados e tiveram suas armas recolhidas para análise pericial. O caso está sendo investigado pela Divisão de Homicídios da capital.

A família foi ameaçada e teve que se mudar de sua residência no Complexo do Alemão com medo de represálias. (Depoimento à Anistia Internacional)

Para piorar a situação das vítimas e suas famílias, o Ministério Público, a quem cabe, por dever constitucional, o papel de titular das ações penais públicas, omite-se reiteradamente, quando se trata de violência policial. Não determina a instauração do inquérito policial, não requisita diligências investigatórias e não acompanha as investigações, além de não “exercer o
controle externo da atividade policial”.
Um defensor público do Estado do Rio de Janeiro afirmou, em entrevista
à Anistia Internacional, que percebe a omissão do MP em relação aos casos de homicídios decorrentes de intervenção policial: “Eu entendo que o MP tem faltado com uma atuação mais objetiva em relação aos ‘autos de resistência’ para verificar se efetivamente se caracterizam como casos de legítima defesa e, naqueles em que houver indícios de autoria e materialidade, oferecer denúncia. Há agentes do Estado com 19, 20, 40 ‘autos de resistência’, e isso soa estranho: tanta resistência, tantos homicídios, em cima de uma só pessoa”.

E tem mais:

Diz o relatório da Anistia:

Às vezes, mesmo quando as investigações são concluídas com a indicação dos autores do homicídio e o Ministério Público oferece denúncia contra os policiais, pode ser o próprio Judiciário o empecilho para que os responsáveis sejam levados a julgamento. Em um dos casos que a Anistia Internacional documentou, o juiz usou os argumentos da “legítima defesa” e da “resistência criminosa” para rejeitar a denúncia oferecida pelo Ministério Público e impedir que o homicídio cometido por policial militar fosse julgado. Leia o caso abaixo:

Edilson Silva dos Santos, 27 anos, morto por policial militar da UPP em 22/04/2014

Edilson Silva dos Santos, de 27 anos, foi baleado na cabeça durante um protesto na favela do Pavão-Pavãozinho, em Copacabana, Zona Sul do Rio de Janeiro, no início da noite do dia 22 de abril de 2014111. O protesto espontâneo foi uma reação pacífica da comunidade à morte do dançarino conhecido como DG112, assassinado por policiais militares horas antes.

Edilson tinha uma deficiência mental e morava na favela com sua família adotiva (uma mãe e um irmão). Ele e outros moradores da comunidade estavam desarmados no protesto; mesmo assim policiais militares dispararam tiros para o alto e contra eles. Edilson foi levado por policiais militares para o hospital, porém, de acordo com o laudo médico, já chegou morto.
Ao longo das investigações, o policial militar responsável pelo disparo que matou Edilson foi identificado pela gravação das câmeras de segurança de um prédio. O vídeo revela ainda que não havia necessidade para o uso de armas de fogo naquele momento e que o policial efetuou os tiros de forma aleatória na direção dos moradores. Testemunhas afirmaram que Edilson estava descendo a ladeira com as mãos para o alto quando foi alvejado.

O delegado responsável pela investigação solicitou a prisão preventiva do policial por homicídio. Os outros policiais que o acompanhavam foram indiciados por falso testemunho. O Ministério Público ofereceu denúncia, levando o caso ao Poder Judiciário, mas o juiz encarregado (da 1ª Vara Criminal) a rejeitou, o que impossibilitou o julgamento113. Em sua decisão, o juiz afirma que “os policiais estariam sob o manto da legítima defesa porque encontraram verdadeira resistência criminosa de pessoas não identificadas, mas possivelmente marginais e moradores, comprometidos com a marginalidade”. (Depoimento à Anistia Internacional)

Entre 2010 e 2013, contabilizam-se 1.275 vítimas de homicídio decorrente de intervenção policial apenas na cidade do Rio de Janeiro. Desses 99,5% eram homens, 79% eram negros e 75% tinham entre 15 e 29 anos de idade.

A investigação desse verdadeiro massacre, já se viu, é marcada pelo descaso e leniência. Em vez de punir os abusos, o que mais frequentemente acontece é a criminalização das vítimas, “já estigmatizadas por uma cultura de racismo, discriminação e criminalização da pobreza”.

O relatório da Anistia Internacional contém uma previsão sombria: “A ausência de investigação adequada e de punição dos homicídios causados pela Polícia envia uma mensagem de que tais mortes são permitidas e toleradas pelas autoridades, o que alimenta o ciclo de violência.”

O território das próximas Olimpíadas está coalhado de sangue e de impunidade.