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Tag: Previdência Social

  • “INSS não precisa de intervenção militar”

    “INSS não precisa de intervenção militar”

     

     

    Por meio de nota, a entidade lembrou que vem alertando para a carência de pessoal desde 2016, o que tem deixado milhões de processos aguardando análise, “uma bomba-relógio de efeito retardado”.

     

  • Hackers invadem Previdência e ameaçam vazamento contra reforma

    Hackers invadem Previdência e ameaçam vazamento contra reforma

    Via Tecmundo

    Em ato político, hackers invadiram o site da Previdência Social e ameaçam vazar dados de brasileiros no sistema CADPREV. No caso, o ataque busca fazer pressão contra a reforma de previdência, propagada pelo presidente Michel Temer, PMDB e seus aliados. A reforma da Previdência poderá ser votada nas próximas semanas.

    “Olá, presidente Michel Temer, presidente Rodrigo Maia e parlamentares, estou em posse da base de dados do sistema CADPREV da Previdência, são milhares de nomes, CPFs, emails, senhas, etc, um tipo de informação sensível que acredito que vocês não querem ver exposta”, notaram os hackers. “O povo não foi consultado para as reformas na Previdência e jamais aceitaria perder direitos garantidos, portanto nesse sentido estou fazendo uma oferta irrecusável: em troca de não expor os dados na Deep Web, peço que o povo seja ouvido e nenhuma reforma que retire direitos seja aprovada, até porque se sabe que o pretexto de rombo na Previdência é uma farsa já denunciada por Auditores da Receita Federal (www.somosauditores.com.br) e por isso não se justificam as mudanças que vão dificultar o acesso aos benefícios, exigir mais tempo de contribuição e reduzir drasticamente os valores a serem recebidos”.

    É válido notar que os sites “.gov” são reconhecidamente um queijo-suíço: relatos de invasão aos sites de governos e prefeituras acontecem aos milhares. Além disso, parece que os invasores da Previdência, infelizmente, acreditam que os políticos se preocupam com a integridades de dados da população.

    “Apenas 20% dos trabalhadores que já contribuem com a Previdência têm condições de cumprir com os prazos estabelecidos, ficando claro o tamanho da penalização sobre o trabalhador brasileiro e principalmente sobre os mais pobres, já que a idade mínima de 65 anos para homens e 62 para as mulheres os obrigam a trabalharem mais para conseguir o benefício, pois geralmente começam mais cedo, por volta dos 16 anos”, escreveu em manifesto.

    “O Governo faz propaganda enganosa e não está cortando privilégios nem corrigindo rombo orçamentário. A Reforma não considera a realidade do trabalhador brasileiro, e o seu objetivo é satisfazer o mercado dando garantias aos bancos, um sistema que sempre penaliza os trabalhadores quando se vê ameaçado. Não podemos permitir que nos tempos de hoje a população seja enganada pelos interesses financeiros que em nada lhes beneficia, pelo contrário, a conta das ineficiências do governo e do mercado sempre recaem sobre o povo, enquanto os verdadeiros privilégios da elite econômica nunca são afetados. Mas é bom lembra-los que o povo não tem que temer seu Governo, o Governo que tem que temer o seu povo. Espero que não seja preciso chegar nas últimas consequências para o povo ser ouvido”, finaliza o manifesto.

    dataleak

     

    Além do manifesto, publicado online no Pastebin, os hackers enviaram ao TecMundo via Denúncia outro link para o Pastebin com uma amostra dos dados de cidadãos. No caso, eles estão em posse de: nome completo, RG, CPF e email — quase 2 mil cidadãos registrados.

     

    dados

  • Ilusionismo

    Ilusionismo

    Qual foi o rombo nas contas do governo em 2016? Todos os jornais estampam: R$ 155,8 bilhões. Rombo recorde, realçam. Aceitemos, por enquanto, que esse seja o déficit verdadeiro.

    Qual foi o déficit da Previdência Social em 2016? Faltaram R$152 bilhões para fechar as contas feitas pelo INSS.

    Responda rápido: de quem é a culpa pelo rombo? Não há dúvida que todos responderiam que a culpa é da previdência. E rapidamente acrescentariam que a previdência e a assistência social no Brasil são excessivamente bondosas, perdulárias, sustentadoras de vagabundos, dilapidadoras das contas nacionais….

    Bem, às vezes os raciocínios são feitos com essa rapidez exatamente para iludir os apressados.

    Vamos por partes?

    Onde está a parte do governo nesse rombo da previdência? Simplesmente não está!

    Quando instituíram o modelo atual de seguridade social no Brasil, em 1988, previram impostos para ajudar a custear os gastos com a saúde, a assistência social e a previdência. Nessa conta, esse “déficit” de R$ 152 bi, só tem as contribuições dos trabalhadores e dos empregadores. Os impostos, Cofins, CSLL e outros, criados justamente para financiar a seguridade social, não entram no cálculo desse rombo. Claro que tinha que dar déficit, não acha?

    Desconsiderar as receitas desses impostos, criados para financiar a seguridade social e, ainda por cima, chamar o resultado negativo de déficit tem um nome: ilusionismo. Querem nos passar a perna. Se formos convencidos de que, realmente, a previdência é esbanjadora e está levando o país para o buraco, aceitaremos mais docilmente a retirada de direitos que eles estão tramando, não acha?

    Mas então da onde veio o rombo nas contas do governo?

    Em primeiro lugar, é preciso dizer que o déficit do governo foi R$ 563 bilhões e, não R$ 155,8. É que o gasto com os juros que o governo paga para quem empresta dinheiro para ele fica escondido. Mais uma manobra para gente não perceber, que o governo gasta quase três vezes mais com juros do que com a previdência. Ficar chamando de déficit primário ou déficit nominal é só um jeito de esconder que R$ 407 bilhões saíram dos cofres do governo para bolsos superendinheirados, sob a forma de juros da dívida pública. Mas eles insistem em fazer a gente acreditar que o problema é a previdência.

    Pior de tudo é que os benefícios aos aposentados urbanos, aposentados rurais e assistenciais entram na economia, fazem a economia girar. Quase 70% dos beneficiários recebem um salário-mínimo ou menos. Essas pessoas consomem o que recebem. Aqueles R$ 407 bilhões recebidos de juros não entram no fluxo da economia, são reemprestados para o governo. Os super-ricos não precisam gastar essa dinheirama em comida, aluguel e transporte.

    Temos que juntar nessa análise o fato que com a recessão, fortemente aprofundada pela crise política e pela incerteza pós-golpe, todos os impostos tiveram arrecadação menor, porque se o PIB cai, todos pagam menos impostos. Assim caíram as arrecadações do governo com o Imposto sobre Importação, o Imposto de Renda, o Imposto sobre Produtos Industrializados, o Imposto sobre Operações Financeiras, assim como caíram as Contribuições para o Financiamento da Seguridade e sobre o Lucro Líquido, bem como a própria receita previdenciária.

    Quanto caíram todos eles, em conjunto, nos últimos anos? Bem, se tomarmos o ano de 2013, veremos que a arrecadação de todos esses impostos totalizou R$ 1.462 bilhões. Isso mesmo: o governo arrecadou quase um trilhão e meio de reais nesse ano. Em 2016, por outro lado, a arrecadação ficou em R$ 1.314. Qual foi a diferença? Praticamente R$ 150 bilhões. Bingo! Aí está a razão do déficit: com a recessão a economia deixou de gerar R$ 150 bilhões de impostos.

    A arrecadação de impostos cai R$ 150 bilhões e querem nos convencer que a culpa do rombo nas contas do governo é dos aposentados que recebem muito e se aposentam muito cedo?

    Nota

    1 A nota para a imprensa, do Banco Central, sobre a política fiscal está em: http://www.bcb.gov.br/htms/notecon3-p.asp

    2 A Análise da Arrecadação das Receitas Federais está em: http://idg.receita.fazenda.gov.br/dados/receitadata/arrecadacao/relatorios-do-resultado-da-arrecadacao/arrecadacao-2016/dezembro2016/analise-mensal-dez-2016.pdf

    3 O Resultado do Regime Geral de Previdência Social está em: http://www.previdencia.gov.br/wp-content/uploads/2017/01/Resultado-do-RGPS-2016-12-urbano-rural_web-VF-1.pdf

    4 Notícia do Ministério da Fazenda comemorando que “O Governo Central apresenta resultado primário melhor do que a meta para 2016”. A meta era RS 170 bilhões de déficit e o rombo primário foi “somente” R$ 155! Veja aqui: http://www.fazenda.gov.br/noticias/2017/janeiro/governo-central-apresenta-resultado-primario-melhor-do-que-a-meta-para-2016

  • O Superávit da Previdência Social

    O Superávit da Previdência Social

    Previdencia_01A reforma da previdência some do noticiário e, quando menos se espera, lá está ela, impávida, nas mãos mais inesperadas. Mas creio que é pequena a chance de você ter ouvido falar em superávit da previdência. Nos meios de comunicação mais tradicionais você, certamente, nunca ouviu. Para tudo há uma primeira vez.

    A professora Denise Lobato Gentil, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, defendeu em 2006 a tese: A Política Fiscal e a Falsa Crise da Seguridade Social Brasileira. Podemos imaginar o que ela queria dizer com falsa crise, não é mesmo? Em uma entrevista para a revista do Sindifisco, em 2010, ela sentencia: “o déficit da Previdência é um falso argumento. É uma construção ideológica, uma arma de luta política dos conservadores.”

    Em minha dissertação de mestrado: Economia política no Brasil: o primeiro governo Lula, de 2009, pontuo que, embora os economistas liberais-conservadores não se cansem de apontar para “o gigantesco e descontrolado déficit da previdência”, nem todos concordam. Continuo: “ao observar mais atentamente a Constituição de 1988, tanto os keynesianos, como os socialistas, concluem que foram lá criadas as fontes de financiamento que hoje não são consideradas para se alardear o pretenso déficit”.

    No Fórum Social Mundial, ocorrido em janeiro passado, em Porto Alegre, o professor Emerson Lemes, professor de Direito Previdenciário e Trabalhista, desenvolveu uma apresentação chamada O Financiamento da Seguridade Social e seu Alegado Déficit e afirmou: “a convite do Sindicato dos Aposentados, falei sobre a inexistência de déficit na Previdência – e mais que isso, demonstrei o superávit da Seguridade Social”.

    Estaríamos a professora Denise, o professor Emerson e eu, fora de nossas faculdades mentais? Qual seria a explicação desses economistas para afirmar que há superávit, e não déficit, na Previdência Social?

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    Previdencia_02Vamos isolar, primeiro, empregados do setor privado e suas empresas. O total das receitas da Previdência Social desse setor é a soma das contribuições do conjunto dos empregados das empresas privadas mais a contribuição das empresas. Do lado das despesas, temos as pensões. Ninguém discute que o resultado é positivo: sobram recursos. Esse é o chamado Regime Próprio da Previdência Social – RPPS, que é sabidamente superavitário. Até aqui não há discussão.

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    Agora, isolemos os servidores públicos dos Municípios, Estados e União. O total de receitas é somente a soma das contribuições dos trabalhadores. Não há contribuições do “empregador” público. O resultado não poderia ser diferente: déficit. O Regime Próprio da Previdência Social – RPPS, que congrega os servidores públicos é deficitário porque não há contribuições da União, Estados e Municípios para ele.

    A soma dos dois – RGPS e RPPS – será deficitária. E é esse déficit que é alardeado o tempo todo.

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    Ocorre que a Constituição de 1988 previu a solução para esse problema: uniu a Previdência Social com a Saúde e a Assistência Social, chamou esse conjunto de Seguridade Social. Estabeleceu, para financiar o conjunto, a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – Cofins – , a Contribuição sobre o Lucro Líquido – CSLL, o PIS-PASEP e parte da receita das loterias.

    Vamos então somar todas as receitas a essas novas contribuições determinada na Constituição de 1988? Bem, temos de agregar as contribuições de todos os empregados (de empresas privadas e servidores públicos) e das empresas privadas. A contribuição do “empregador” governo se dará pela Cofins, CSLL, PIS-PASEP e loterias. E, como num passe de mágica, a conta fica superavitária.

    Veja a tabela mostrada pelo professor Emerson Lemes em sua apresentação no Fórum Social Mundial em janeiro de 2016.

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    Vamos olhar para 2014? As contribuições de empregados dos setores público e privado, a contribuição das empresas privadas, a Confins, a CSLL, o PIS-PASEP e parte das loterias somaram R$ 686 bilhões. As despesas com a saúde, assistência social e previdência social somaram R$ 632 bilhões. Isso quer dizer que a seguridade social foi superavitária em R$ 53 bilhões no ano de 2014. Assim como nos outros anos.

    Mas como fazer se sobra dinheiro e falta para outras despesas? Bem, em 1994 foi tirada da cartola a Desvinculação das Receitas da União – DRU, que permitia que a arrecadação destinada à seguridade social fosse “desvinculada”, transferida para cobrir outros gastos.. Essa prática vem acontecendo há mais de 20 anos. E como disse a professora Denise: “Se não sobrassem recursos dessas fontes, ninguém iria propor DRU, certo? Não se tira de onde há escassez”.

    Talvez, agora, você esteja se perguntando: qual seria o objetivo de fazer todo mundo acreditar que a Previdência tem déficit? Minha impressão é que, disseminar a crença de que a Previdência representa uma despesa insustentável para o Estado, é parte da estratégia, que vem desde a década de 1970, de diminuir os já parcos direitos trabalhistas. É incrível que seja o PT e a presidenta Dilma a desferir um arrojado ataque à previdência… fazendo corar o neoliberal Fernando Henrique Cardoso.

    Para ver a íntegra dos documentos citados:

    1 Entrevista de Denise Lobato Gentil para a edição no. 57 da Tributação em Revista do Sindifisco

    https://www.sindifisconacional.org.br/

    2 Tese de doutorado de Denise Lobato Gentil

    http://www.ie.ufrj.br/images/pesquisa/publicacoes/teses/2006/a_politica_fiscal_e_a_falsa_crise_da_seguraridade_social_brasileira_analise_financeira_do_periodo_1990_2005.pdf

    3 Apresentação de Emerson Lemes no Fórum Social Mundial

    http://issuu.com/emersonlemes/docs/fsm15.pptx?e=3391662/32936125

    4 Dissertação de mestrado de César Locatelli

    http://www.dominiopublico.gov.br/pesquisa/DetalheObraForm.do?select_action=&co_obra=140525