Tag: nenhum direito a menos

Dissidentes do PSB e PDT continuaram a votaram a favor do aumento da pobreza e da desigualdade.

Em geral, o trabalhador vai trabalhar mais, contribuir mais e  por mais tempo e receber menos.

Veja com o aposentômetro, já atualizado com as mudanças feitas no primeiro turno, quanto tempo você vai trabalhar mais:

http://aposentometro.org.br/

 

Ainda serão votados  oito destaques, sendo que hoje deve  serão votados 4 destaques. Veja a lista dos destaques:

DESTAQUE – PT

O PT quer retirar do texto a regra de cálculo do valor do benefício de 60% da média aritmética com acréscimo de 2% do tempo de contribuição que exceder o período de 20 anos de contribuição, para aposentados pelos regime geral e próprio de Previdência. Com isso, mantém a regra atual de cálculo, que considera a média de 80% dos maiores salários.

DESTAQUE – PSOL

O PSOL quer realizar mudanças nas regras do abono salarial previstas no texto. O partido quer retirar o ponto que estabelece que empregados de baixa renda (que ganham até R$ 1.364,43) cujas empresas contribuíram para o PIS/Pasep têm direito ao “pagamento anual de abono salarial em valor de até um salário mínimo”. A intenção é manter a redação atual da Constituição, que prevê o pagamento do benefício para trabalhadores que ganham até dois salários mínimos.

DESTAQUE – PSB

O PSB quer alterar as regras para a aposentadoria dos servidores públicos que, durante a atividade profissional, ficaram expostos a agentes químicos e biológicos prejudiciais à saúde. Para este grupo, a regra do relator prevê a concessão de aposentadoria quando a soma da idade do contribuinte com seu tempo de contribuição, além do tempo de exposição ao agente nocivo forem:

• 66 pontos e 15 anos de exposição

• 76 pontos e 20 anos de exposição

• 86 pontos e 25 anos de exposição.

O que o PSB pretende retirar é a regra que estabelece que, a partir de 2020, estas pontuações serão ampliadas em um ponto a cada ano, para homens e mulheres, até atingirem 81 pontos, 91 pontos e 96 pontos. Com isso, a pontuação fica estagnada ao longo dos anos.

DESTAQUE – PDT

O PDT também pretende mexer na regra de transição válida para trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público. A intenção do partido é retirar o pedágio de 100% a ser pago pelos trabalhadores que pretendem se aposentar aos 57 (mulheres) / 60 (homens), com 30 anos de contribuição (mulheres) / 35 anos de contribuição (homens).

DESTAQUE – NOVO

Pretende retirar do texto uma das modalidades de transição para quem já está no mercado de trabalho: a regra prevista no artigo que o partido quer suprimir vale tanto para servidores públicos quanto para trabalhadores da iniciativa privada. Estabelece idade mínima de 57 anos para mulheres, 57 para homens; tempo de contribuição de 30 anos para mulheres, 35 anos para homens. Nesta modalidade, o pedágio é de 100%.

DESTAQUE – PT

O PT quer evitar que seja inserida na Constituição a previsão de que têm direito ao benefício de prestação continuada idosos e pessoas com deficiência em famílias com renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo. Esse requisito já existe em lei infraconstitucional e o relator buscou constitucionalizar o tema para evitar a judicialização.

DESTAQUE – PCdoB

O PCdoB quer mudanças nas regras de pensão por morte: quer suprimir do texto do relator o dispositivo que prevê que a pensão por morte terá o valor de um salário mínimo quando for a única fonte de renda formal obtida pelo dependente.

DESTAQUE – PT

O PT quer retirar, do texto, dispositivo que desconsidera, para contagem do tempo de contribuição para a Previdência, contribuições que estejam abaixo do piso mínimo de cada categoria. O partido considera que desconsiderar essas contribuições, o trabalhador pode ter perda de tempo de contribuição passível de ser contado para a concessão da aposentadoria.

Veja a votação por partido:

1. LEGISLATURA
   PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
   SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 207 – 06/08/2019

Abertura da sessão: 06/08/2019 21:39
Encerramento da sessão: 07/08/2019 00:39

Proposição: PEC Nº 6/2019 – PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO – SEGUNDO TURNO – Nominal Eletrônica

Início da votação: 07/08/2019 00:12
Encerramento da votação: 07/08/2019 00:37

Presidiram a Votação:
Rodrigo Maia

Resultado da votação

Sim:	370
Não:	124
Abstenção:	1
Total da Votação:	495
Total Quorum:	495

Presidente da Casa: Rodrigo Maia – DEM /RJ

Presidiram a Sessão: 
Rodrigo Maia – 21:39

Orientação

PpMdbPtb:	Sim
PT:	Não
PSL:	Sim
PL:	Sim
PSD:	Sim
PSB:	Não
PRB:	Sim
PSDB:	Sim
DEM:	Sim
PDT:	Não
Solidaried:	Sim
Podemos:	Sim
PSOL:	Não
PROS:	Sim
PCdoB:	Não
PSC:	Sim
CIDADANIA:	Sim
NOVO:	Sim
Avante:	Sim
Patriota:	Sim
PV:	Liberado
Maioria:	Sim
Minoria:	Não
Oposição:	Não
GOV.:	Sim

 

Parlamentar	UF	Voto
Avante
André Janones	MG	Não
Chiquinho Brazão	RJ	Sim
Greyce Elias	MG	Sim
Leda Sadala	AP	Sim
Luis Tibé	MG	Sim
Pastor Sargento Isidório	BA	Não
Tito	BA	Sim
Total Avante: 7
CIDADANIA
Alex Manente	SP	Sim
Arnaldo Jardim	SP	Sim
Carmen Zanotto	SC	Sim
Da Vitória	ES	Sim
Daniel Coelho	PE	Sim
Marcelo Calero	RJ	Sim
Paula Belmonte	DF	Sim
Rubens Bueno	PR	Sim
Total CIDADANIA: 8
DEM
Alan Rick	AC	Sim
Alexandre Leite	SP	Sim
Aníbal Gomes	CE	Sim
Arthur Oliveira Maia	BA	Sim
Bilac Pinto	MG	Sim
Carlos Henrique Gaguim	TO	Sim
David Soares	SP	Sim
Dr. Zacharias Calil	GO	Sim
Efraim Filho	PB	Sim
Eli Corrêa Filho	SP	Sim
Elmar Nascimento	BA	Sim
Fernando Coelho Filho	PE	Sim
Geninho Zuliani	SP	Sim
Hélio Leite	PA	Sim
Jose Mario Schreiner	GO	Sim
Juninho do Pneu	RJ	Sim
Juscelino Filho	MA	Sim
Kim Kataguiri	SP	Sim
Leur Lomanto Júnior	BA	Sim
Luis Miranda	DF	Sim
Norma Ayub	ES	Sim
Olival Marques	PA	Sim
Onyx Lorenzoni	RS	Sim
Paulo Azi	BA	Sim
Pedro Lupion	PR	Sim
Pedro Paulo	RJ	Sim
Professora Dorinha Seabra Rezende	TO	Sim
Rodrigo Maia	RJ	Sim
Sóstenes Cavalcante	RJ	Sim
Tereza Cristina	MS	Sim
Total DEM: 30
MDB
Alceu Moreira	RS	Sim
Baleia Rossi	SP	Sim
Carlos Bezerra	MT	Sim
Carlos Chiodini	SC	Sim
Celso Maldaner	SC	Sim
Daniela do Waguinho	RJ	Sim
Darcísio Perondi	RS	Sim
Dulce Miranda	TO	Sim
Elcione Barbalho	PA	Sim
Fábio Ramalho	MG	Sim
Fabio Reis	SE	Sim
Flaviano Melo	AC	Sim
Giovani Feltes	RS	Sim
Gutemberg Reis	RJ	Sim
Hercílio Coelho Diniz	MG	Sim
Herculano Passos	SP	Sim
Hermes Parcianello	PR	Sim
Hildo Rocha	MA	Sim
Isnaldo Bulhões Jr.	AL	Sim
João Marcelo Souza	MA	Sim
José Priante	PA	Sim
Juarez Costa	MT	Sim
Lucio Mosquini	RO	Sim
Márcio Biolchi	RS	Sim
Marcos Aurélio Sampaio	PI	Sim
Mauro Lopes	MG	Sim
Moses Rodrigues	CE	Sim
Newton Cardoso Jr	MG	Sim
Raul Henry	PE	Sim
Rogério Peninha Mendonça	SC	Sim
Vinicius Farah	RJ	Sim
Walter Alves	RN	Sim
Total MDB: 32
NOVO
Adriana Ventura	SP	Sim
Alexis Fonteyne	SP	Sim
Gilson Marques	SC	Sim
Lucas Gonzalez	MG	Sim
Marcel van Hattem	RS	Sim
Paulo Ganime	RJ	Sim
Tiago Mitraud	MG	Sim
Vinicius Poit	SP	Sim
Total NOVO: 8
Patriota
Alcides Rodrigues	GO	Sim
Dr. Frederico	MG	Sim
Fred Costa	MG	Sim
Marreca Filho	MA	Sim
Pastor Eurico	PE	Sim
Total Patriota: 5
PCdoB
Alice Portugal	BA	Não
Daniel Almeida	BA	Não
Jandira Feghali	RJ	Não
Márcio Jerry	MA	Não
Orlando Silva	SP	Não
Perpétua Almeida	AC	Não
Professora Marcivania	AP	Não
Renildo Calheiros	PE	Não
Total PCdoB: 8
PDT
Afonso Motta	RS	Não
Alex Santana	BA	Sim
André Figueiredo	CE	Não
Chico D`Angelo	RJ	Não
Dagoberto Nogueira	MS	Não
Damião Feliciano	PB	Não
Eduardo Bismarck	CE	Não
Fábio Henrique	SE	Não
Félix Mendonça Júnior	BA	Não
Flávio Nogueira	PI	Sim
Gil Cutrim	MA	Sim
Gustavo Fruet	PR	Não
Idilvan Alencar	CE	Não
Jesus Sérgio	AC	Sim
Leônidas Cristino	CE	Não
Mário Heringer	MG	Não
Marlon Santos	RS	Sim
Paulo Ramos	RJ	Não
Pompeo de Mattos	RS	Não
Robério Monteiro	CE	Não
Sergio Vidigal	ES	Não
Silvia Cristina	RO	Sim
Subtenente Gonzaga	MG	Sim
Tabata Amaral	SP	Sim
Túlio Gadêlha	PE	Não
Wolney Queiroz	PE	Não
Total PDT: 26
PHS
Igor Kannário	BA	Sim
Total PHS: 1
PL
Abílio Santana	BA	Sim
Altineu Côrtes	RJ	Sim
Bosco Costa	SE	Sim
Capitão Augusto	SP	Sim
Christiane de Souza Yared	PR	Sim
Cristiano Vale	PA	Sim
Dr. Jaziel	CE	Sim
Edio Lopes	RR	Sim
Fernando Rodolfo	PE	Sim
Flávia Arruda	DF	Sim
Gelson Azevedo	RJ	Sim
Giacobo	PR	Sim
Giovani Cherini	RS	Sim
João Carlos Bacelar	BA	Sim
João Maia	RN	Sim
José Rocha	BA	Sim
Josimar Maranhãozinho	MA	Sim
Junior Lourenço	MA	Sim
Júnior Mano	CE	Sim
Lauriete	ES	Sim
Lincoln Portela	MG	Sim
Luiz Carlos Motta	SP	Não
Luiz Nishimori	PR	Sim
Magda Mofatto (#)	GO	Sim
Marcelo Ramos	AM	Sim
Marcio Alvino	SP	Sim
Miguel Lombardi	SP	Sim
Pastor Gildenemyr	MA	Sim
Paulo Freire Costa	SP	Sim
Policial Katia Sastre	SP	Sim
Raimundo Costa	BA	Sim
Sebastião Oliveira	PE	Sim
Sergio Toledo	AL	Sim
Soraya Santos	RJ	Sim
Tiririca	SP	Não
Wellington Roberto	PB	Sim
Zé Vitor	MG	Sim
Total PL: 37
PMN
Eduardo Braide	MA	Não
Total PMN: 1
Podemos
Aluisio Mendes	MA	Sim
Bacelar	BA	Não
Diego Garcia	PR	Sim
Igor Timo	MG	Sim
José Medeiros	MT	Sim
José Nelto	GO	Sim
Léo Moraes	RO	Sim
Pr. Marco Feliciano	SP	Sim
Renata Abreu	SP	Sim
Ricardo Teobaldo	PE	Sim
Roberto de Lucena	SP	Sim
Total Podemos: 11
PP
Adriano do Baldy	GO	Sim
Afonso Hamm	RS	Sim
Aguinaldo Ribeiro	PB	Sim
AJ Albuquerque	CE	Sim
André Abdon	AP	Sim
André Fufuca	MA	Sim
Angela Amin	SC	Sim
Arthur Lira	AL	Sim
Átila Lins	AM	Sim
Beto Rosado	RN	Sim
Cacá Leão	BA	Sim
Celina Leão	DF	Sim
Christino Aureo	RJ	Sim
Claudio Cajado	BA	Sim
Dimas Fabiano	MG	Sim
Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr.	RJ	Sim
Eduardo da Fonte	PE	Não
Evair Vieira de Melo	ES	Sim
Fausto Pinato	SP	Sim
Fernando Monteiro	PE	Não
Franco Cartafina	MG	Sim
Guilherme Derrite	SP	Sim
Guilherme Mussi	SP	Sim
Hiran Gonçalves	RR	Sim
Iracema Portella	PI	Sim
Jaqueline Cassol	RO	Sim
Jerônimo Goergen	RS	Sim
Laercio Oliveira	SE	Sim
Marcelo Aro	MG	Sim
Margarete Coelho	PI	Sim
Mário Negromonte Jr.	BA	Não
Neri Geller	MT	Sim
Pedro Westphalen	RS	Sim
Professor Alcides	GO	Sim
Ricardo Barros	PR	Sim
Ricardo Izar	SP	Sim
Ronaldo Carletto	BA	Sim
Schiavinato	PR	Sim
Total PP: 38
PRB
Aline Gurgel	AP	Não
Amaro Neto	ES	Sim
Aroldo Martins	PR	Sim
Benes Leocádio	RN	Sim
Capitão Alberto Neto	AM	Sim
Carlos Gomes	RS	Sim
Celso Russomanno	SP	Sim
Cleber Verde	MA	Sim
Gilberto Abramo	MG	Sim
Hélio Costa	SC	Sim
Hugo Motta	PB	Não
Jhonatan de Jesus	RR	Sim
João Campos	GO	Sim
João Roma	BA	Sim
Jorge Braz	RJ	Sim
Julio Cesar Ribeiro	DF	Sim
Lafayette de Andrada	MG	Sim
Luizão Goulart	PR	Sim
Manuel Marcos	AC	Sim
Márcio Marinho	BA	Sim
Marcos Pereira	SP	Sim
Maria Rosas	SP	Sim
Milton Vieira	SP	Sim
Ossesio Silva	PE	Sim
Roberto Alves	SP	Sim
Rosangela Gomes	RJ	Sim
Severino Pessoa	AL	Sim
Silas Câmara	AM	Sim
Silvio Costa Filho	PE	Sim
Vavá Martins	PA	Sim
Vinicius Carvalho	SP	Sim
Total PRB: 31
PROS
Acácio Favacho	AP	Sim
Boca Aberta	PR	Sim
Capitão Wagner	CE	Não
Clarissa Garotinho	RJ	Não
Eros Biondini	MG	Sim
Gastão Vieira	MA	Sim
Toninho Wandscheer	PR	Sim
Uldurico Junior	BA	Sim
Vaidon Oliveira	CE	Sim
Weliton Prado	MG	Não
Total PROS: 10
PSB
Alessandro Molon	RJ	Não
Aliel Machado	PR	Não
Átila Lira	PI	Sim
Bira do Pindaré	MA	Não
Camilo Capiberibe	AP	Não
Cássio Andrade	PA	Não
Denis Bezerra	CE	Não
Elias Vaz	GO	Não
Emidinho Madeira	MG	Sim
Felipe Carreras	PE	Sim
Felipe Rigoni	ES	Sim
Gervásio Maia	PB	Não
Gonzaga Patriota	PE	Não
Heitor Schuch	RS	Não
Jefferson Campos	SP	Sim
Jhc	AL	Não
João H. Campos	PE	Não
Júlio Delgado	MG	Não
Lídice da Mata	BA	Não
Liziane Bayer	RS	Sim
Luciano Ducci	PR	Não
Luiz Flávio Gomes	SP	Não
Marcelo Nilo	BA	Não
Mauro Nazif	RO	Não
Rafael Motta	RN	Não
Rodrigo Agostinho	SP	Sim
Rodrigo Coelho	SC	Sim
Rosana Valle	SP	Sim
Tadeu Alencar	PE	Não
Ted Conti	ES	Sim
Total PSB: 30
PSC
André Ferreira	PE	Sim
Euclydes Pettersen	MG	Sim
Gilberto Nascimento	SP	Sim
Glaustin Fokus	GO	Sim
Osires Damaso	TO	Sim
Otoni de Paula	RJ	Sim
Paulo Eduardo Martins	PR	Sim
Total PSC: 7
PSD
Alexandre Serfiotis	RJ	Sim
André de Paula	PE	Sim
Antonio Brito	BA	Sim
Cezinha de Madureira	SP	Sim
Charles Fernandes	BA	Sim
Danrlei de Deus Hinterholz	RS	Sim
Darci de Matos	SC	Sim
Delegado Éder Mauro	PA	Sim
Diego Andrade	MG	Sim
Domingos Neto	CE	Sim
Edilázio Júnior	MA	Sim
Evandro Roman	PR	Sim
Expedito Netto	RO	Não
Fábio Faria	RN	Sim
Fábio Mitidieri	SE	Sim
Fábio Trad	MS	Sim
Flordelis	RJ	Sim
Francisco Jr.	GO	Sim
Haroldo Cathedral	RR	Sim
Hugo Leal	RJ	Sim
Joaquim Passarinho	PA	Sim
José Nunes	BA	Sim
Júnior Ferrari	PA	Sim
Marco Bertaiolli	SP	Sim
Marx Beltrão	AL	Sim
Misael Varella	MG	Sim
Otto Alencar Filho	BA	Sim
Paulo Magalhães	BA	Sim
Reinhold Stephanes Junior	PR	Sim
Ricardo Guidi	SC	Sim
Sargento Fahur	PR	Sim
Sidney Leite	AM	Sim
Stefano Aguiar	MG	Sim
Vermelho	PR	Sim
Wladimir Garotinho	RJ	Não
Total PSD: 35
PSDB
Adolfo Viana	BA	Sim
Aécio Neves	MG	Sim
Beto Pereira	MS	Sim
Bruna Furlan	SP	Sim
Carlos Sampaio	SP	Sim
Célio Silveira	GO	Sim
Celso Sabino	PA	Sim
Daniel Trzeciak	RS	Sim
Domingos Sávio	MG	Sim
Edna Henrique	PB	Sim
Eduardo Barbosa	MG	Sim
Eduardo Cury	SP	Sim
Geovania de Sá	SC	Sim
Lucas Redecker	RS	Sim
Luiz Carlos	AP	Sim
Mara Rocha	AC	Sim
Mariana Carvalho	RO	Sim
Nilson Pinto	PA	Sim
Paulo Abi-Ackel	MG	Sim
Pedro Cunha Lima	PB	Sim
Roberto Pessoa	CE	Sim
Rodrigo de Castro	MG	Sim
Rose Modesto	MS	Sim
Ruy Carneiro	PB	Sim
Samuel Moreira	SP	Sim
Shéridan	RR	Sim
Tereza Nelma	AL	Não
Vanderlei Macris	SP	Sim
Vitor Lippi	SP	Sim
Total PSDB: 29
PSL
Abou Anni	SP	Sim
Alê Silva	MG	Sim
Alexandre Frota	SP	Abstenção
Aline Sleutjes	PR	Sim
Bia Kicis	DF	Sim
Bibo Nunes	RS	Sim
Cabo Junio Amaral	MG	Sim
Carla Zambelli	SP	Sim
Carlos Jordy	RJ	Sim
Caroline de Toni	SC	Sim
Charlles Evangelista	MG	Sim
Chris Tonietto	RJ	Sim
Coronel Armando	SC	Sim
Coronel Chrisóstomo	RO	Sim
Coronel Tadeu	SP	Sim
Daniel Freitas	SC	Sim
Daniel Silveira	RJ	Sim
Delegado Antônio Furtado	RJ	Sim
Delegado Marcelo Freitas	MG	Sim
Delegado Pablo	AM	Sim
Delegado Waldir	GO	Sim
Dr. Luiz Ovando	MS	Sim
Dra. Soraya Manato	ES	Sim
Eduardo Bolsonaro	SP	Sim
Fabio Schiochet	SC	Sim
Felício Laterça	RJ	Sim
Felipe Francischini	PR	Sim
Filipe Barros	PR	Sim
General Girão	RN	Sim
General Peternelli	SP	Sim
Guiga Peixoto	SP	Sim
Gurgel	RJ	Sim
Heitor Freire	CE	Sim
Helio Lopes	RJ	Sim
Joice Hasselmann	SP	Sim
Julian Lemos	PB	Sim
Júnior Bozzella	SP	Sim
Léo Motta	MG	Sim
Loester Trutis	MS	Sim
Lourival Gomes	RJ	Sim
Luciano Bivar	PE	Sim
Luiz Lima	RJ	Sim
Luiz Philippe de Orleans e Bragança	SP	Sim
Major Vitor Hugo	GO	Sim
Marcelo Álvaro Antônio	MG	Sim
Márcio Labre	RJ	Sim
Nelson Barbudo	MT	Sim
Nereu Crispim	RS	Sim
Nicoletti	RR	Sim
Professor Joziel	RJ	Sim
Professora Dayane Pimentel	BA	Sim
Sanderson	RS	Sim
Total PSL: 52
PSOL
Edmilson Rodrigues	PA	Não
Fernanda Melchionna	RS	Não
Glauber Braga	RJ	Não
Ivan Valente	SP	Não
Luiza Erundina	SP	Não
Marcelo Freixo	RJ	Não
Sâmia Bomfim	SP	Não
Talíria Petrone	RJ	Não
Total PSOL: 8
PT
Afonso Florence	BA	Não
Airton Faleiro	PA	Não
Alencar Santana Braga	SP	Não
Alexandre Padilha	SP	Não
Arlindo Chinaglia	SP	Não
Assis Carvalho	PI	Não
Benedita da Silva	RJ	Não
Beto Faro	PA	Não
Bohn Gass	RS	Não
Carlos Veras	PE	Não
Carlos Zarattini	SP	Não
Célio Moura	TO	Não
Enio Verri	PR	Não
Erika Kokay	DF	Não
Frei Anastacio Ribeiro	PB	Não
Gleisi Hoffmann	PR	Não
Helder Salomão	ES	Não
Henrique Fontana	RS	Não
João Daniel	SE	Não
Jorge Solla	BA	Não
José Airton Cirilo	CE	Não
José Ricardo	AM	Não
Joseildo Ramos	BA	Não
Leonardo Monteiro	MG	Não
Luizianne Lins	CE	Não
Marcon	RS	Não
Margarida Salomão	MG	Não
Maria do Rosário	RS	Não
Natália Bonavides	RN	Não
Nelson Pellegrino	BA	Não
Nilto Tatto	SP	Não
Odair Cunha	MG	Não
Padre João	MG	Não
Paulão	AL	Não
Paulo Guedes	MG	Não
Paulo Pimenta	RS	Não
Paulo Teixeira	SP	Não
Pedro Uczai	SC	Não
Professora Rosa Neide	MT	Não
Reginaldo Lopes	MG	Não
Rogério Correia	MG	Não
Rui Falcão	SP	Não
Valmir Assunção	BA	Não
Vander Loubet	MS	Não
Vicentinho	SP	Não
Waldenor Pereira	BA	Não
Zé Carlos	MA	Não
Zé Neto	BA	Não
Zeca Dirceu	PR	Não
Total PT: 49
PTB
Eduardo Costa	PA	Sim
Emanuel Pinheiro Neto	MT	Sim
Luisa Canziani	PR	Sim
Marcelo Moraes	RS	Sim
Maurício Dziedricki	RS	Sim
Nivaldo Albuquerque	AL	Sim
Paes Landim	PI	Sim
Paulo Bengtson	PA	Sim
Pedro Augusto Bezerra	CE	Sim
Pedro Lucas Fernandes	MA	Sim
Santini	RS	Sim
Wilson Santiago	PB	Sim
Total PTB: 12
PV
Célio Studart	CE	Não
Enrico Misasi	SP	Sim
Leandre	PR	Sim
Professor Israel Batista	DF	Não
Total PV: 4
REDE
Joenia Wapichana	RR	Não
Total REDE: 1
S.Part.
Luiz Antônio Corrêa	RJ	Sim
Total S.Part.: 1
Solidaried
Augusto Coutinho	PE	Sim
Aureo Ribeiro	RJ	Sim
Bosco Saraiva	AM	Sim
Dr. Leonardo	MT	Sim
Dra. Vanda Milani	AC	Sim
Eli Borges	TO	Sim
Genecias Noronha	CE	Sim
Gustinho Ribeiro	SE	Sim
Lucas Vergilio	GO	Sim
Marina Santos	PI	Sim
Otaci Nascimento	RR	Sim
Paulo Pereira da Silva	SP	Não
Tiago Dimas	TO	Sim
Zé Silva	MG	Sim
Total Solidaried: 14

(#) Votos declarados ao microfone durante a votação por impossibilidade de registro no sistema eletrônico de votação.

DITEC – Coordenação do Sistema Eletrônico de Votação

 

 

Por Thomas Piketty, Marc Morgan, Amory Gethin e Pedro Paulo Bastos, no Valor via Coletivo Transforma MP.

O Brasil discute uma reforma da previdência que tende a aumentar desigualdades, embora sua propaganda aluda ao combate de privilégios. O país também se prepara para debater uma reforma tributária de modo independente da previdência. Se a redução das desigualdades fosse finalidade das reformas, as mudanças na previdência deveriam ser outras. E ambas as reformas deveriam ser debatidas conjuntamente.
A reforma da previdência proposta aumenta muito a desigualdade de acesso à aposentadoria. Muitos brasileiros pobres começam a trabalhar muito cedo, mas não conseguem contribuir pelos 20 anos exigidos para obter a aposentadoria parcial, para não falar dos 40 anos para a aposentadoria integral.

Nas regras atuais, a primeira alternativa para aposentadoria é somar um tempo mínimo de contribuição (30 anos para mulheres e 35 para homens) com sua idade para alcançar um período de 86 anos para mulheres e 96 para homens, que aumentará a cada dois anos até chegar à soma 90/100 em 2027. A segunda opção é alcançar a idade mínima de 60 anos para mulheres e 65 para homens, com pelo menos 15 anos de contribuição. A desvantagem é o desconto do valor da aposentadoria pelo “fator previdenciário” que varia com a idade, o tempo de contribuição e a expectativa de sobrevida.

A proposta atual elimina a primeira opção. Aumenta a idade mínima feminina para 62 anos (com os mesmos 15 anos de contribuição) e mantem 65 anos para homens, mas exige 20 anos de contribuição. Também reduz a aposentadoria integral (obtida com 40 anos de contribuição) e aumenta o desconto da aposentadoria parcial (entre 20 e 39 anos de contribuição).

O problema é que os cidadãos que só conseguem se aposentar hoje por idade são trabalhadores precários que estão longe de alcançar o tempo de contribuição e idade exigidos nas novas regras: 56,6% dos homens e 74,82% das mulheres não alcançam. Em média os homens só conseguem contribuir 5,1 vezes por ano, e as mulheres 4,7 vezes, segundo estudo de Denise Gentil (UFRJ) e Claudio Puty (UFPA) para a Anfip.

Se precisarem contribuir mais 60 meses, supondo que continuem empregados e consigam contribuir no mesmo ritmo na velhice (o que é uma proposição absurda), a idade mínima real de aposentadoria parcial seria 74,8 anos para mulheres e 76,8 para homens, na média. Na prática, milhões não chegariam a se aposentar ou, com “sorte”, seriam transferidos para a assistência social, mas suas contribuições não seriam nem devolvidas.

Como são trabalhadores em empregos precários, aumentar seu tempo de contribuição não significa combater privilégios, mas aumentar a desigualdade. Significa retirar recursos de muitos trabalhadores pobres e vulneráveis que não conseguirão se aposentar.

De nada adianta reduzir a alíquota mensal de contribuição para os pobres se a contribuição se alonga por mais 60 meses e, no fim, nem garante a aposentadoria. O incentivo é para que não contribuam, o que coloca em risco até o pagamento das atuais aposentadorias.

O risco ao sistema advém igualmente do fim da contribuição fiscal dos empregadores, como a Cofins e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Com o PIS-Pasep, somam cerca de metade das receitas da Seguridade Social.

A proposta atual retira as contribuições fiscais do financiamento das aposentadorias (mantendo-as na Seguridade). O financiamento tripartite da aposentadoria acabaria, no sentido em que a reforma deixaria apenas o contrato de trabalho formalizado entre o trabalhador e seu empregador como fonte de recursos (através da contribuição previdenciária sobre a folha salarial).

Isto tudo provavelmente já inviabilizaria o sistema, mas para completar o governo Bolsonaro promete reforma tributária que libera o empregador de contribuir para a Previdência com uma percentagem da folha salarial, além de abolir a Cofins e a CSLL.

Em um país tão desigual, deixar apenas os trabalhadores e, a depender da reforma tributária, talvez os empresários como responsáveis por um sistema contributivo de aposentadoria é condená-lo, especialmente nas circunstâncias atuais. A crise e o desemprego levaram 6,2 milhões de trabalhadores e milhares de empresas a deixaram de contribuir para o sistema, contraindo as receitas em cerca de R$ 230 bilhões entre 2014 e 2017 em termos reais.

Para completar, o desvio das contribuições sociais da Seguridade Social para o Tesouro aumentou de 20% para 30% em 2016, saltando da média de R$ 63,4 bilhões entre 2013-2015 para nada menos que R$ 113 bilhões em 2017.

Foi a crise econômica que contribuiu para o déficit, e não o contrário. Quando a crise for superada, porém, não é provável que as receitas se recuperem o suficiente caso o emprego do futuro venha sem contribuição empresarial sobre a folha salarial.

Se, como hoje, a solução proposta para a insuficiência de receitas no futuro for elevar de novo a idade mínima, a alíquota média e o tempo de contribuição, qual segurança jurídica terão os trabalhadores para serem incentivados a contribuir para a previdência pública mesmo que tenham empregos estáveis?

Em suma, trabalhadores com emprego e renda precários não terão capacidade de alcançar o tempo de contribuição requerido para se aposentar, enquanto trabalhadores com emprego estável e maior renda não terão incentivos para contribuir para um sistema insustentável.

É por isso que, se o objetivo for realmente combater privilégios e reduzir desigualdades, a proposta deveria, primeiro, explicar em detalhe as projeções atuariais e demográficas que justificam atrasar e até inviabilizar a aposentadoria de milhões de brasileiros pobres.

Segundo, deveria focar no topo do funcionalismo público e não nos trabalhadores pobres e precários. Nas projeções do governo para a proposta original, no entanto, a suposta “justiça fiscal” com o aumento das alíquotas de contribuições de funcionários públicos representa 1% da economia, enquanto 91% (R$ 4,1 trilhões em 20 anos) viria da assistência social e do regime geral, onde 90% dos aposentados recebem até 2 salários mínimos.

Terceiro, a reforma previdenciária deve ser necessariamente complementada pela reforma tributária, mantendo o financiamento tripartite da Previdência, mas combatendo os privilégios na tributação. Afinal, o Brasil parece um paraíso fiscal para detentores de capital e para a elite de profissionais de alta renda.

Quase metade da receita de impostos (49,19% em média entre 2008 e 2017) vem embutida em bens e serviços que não distinguem o consumidor miserável do endinheirado. Como o pobre consome tudo ou quase tudo o que ganha, paga proporcionalmente mais impostos que o rico.

Por sua vez, a alíquota máxima do imposto de renda (27,5%) captura tanto o assalariado de R$ 5 mil quanto o de R$ 10 milhões. Já o detentor do capital simplesmente não paga imposto pessoal sobre sua renda em lucros e dividendos. Profissionais que prestam serviços como pessoas jurídicas têm o mesmo privilégio. Outra jabuticaba brasileira é que as empresas deduzem o “pagamento” de juros sobre seu “capital próprio”, o que aumenta os lucros distribuídos sem impostos.

Combater estes privilégios pode levantar bem mais de R$ 100 bilhões ao ano como quer o governo. Ademais, a sonegação se aproximou de R$ 620 bilhões em 2018, segundo nova estimativa do Sinprofaz. Isto é muito mais que a economia com o corte de aposentadorias e pensões proposto pelo governo Bolsonaro. Isto é muito mais que a economia com o corte de aposentadorias e pensões proposto pelo governo Bolsonaro. Isto sem falar de outras isenções e das dívidas tributárias.

Ainda é tempo de debater com honestidade como combater privilégios e reduzir desigualdades. Porém, levar adiante a reforma da previdência nos termos atuais tornaria o Brasil um exemplo mundial de como destruir um sistema solidário de previdência e aumentar a desigualdade.

Thomas Piketty é diretor da l´Ecole des Hautes Etudes en Sciences Sociales (EHESS) e professor da Paris School of Economics (PSE).

Marc Morgan e Amory Gethin são pesquisadores do World Inequality Lab da PSE.

Pedro Paulo Zahluth Bastos é professor do IE-Unicamp e pesquisador do Cecon-Unicamp.