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  • Lei Emergencial da Cultura: um país sem cultura é um país sem história

    Lei Emergencial da Cultura: um país sem cultura é um país sem história

    Valmir Assunção¹

    Marcos Rezende²

    O setor cultural foi o primeiro a suspender suas atividades em virtude da pandemia e será o último a retomá-las. Assim sendo, é preciso garantir a sobrevivência de trabalhadores e espaços que vivem da arte e da cultura. Para além do sentido simbólico que é preservar a cultura na figura de seus agentes, que envolve preservar nossa identidade cultural, nossos modos de ser, fazer e estar no mundo, é necessário agir para garantir o aspecto social e econômico do setor cultural.

    Dados apontam que 5 milhões de pessoas trabalham no setor cultural em nosso país. A cultura como um todo é responsável por cerca de 2,64% do PIB (produto interno bruto) brasileiro, economia que está sendo afetada com a crise mundial que vivemos, gerando perdas de receitas no setor cultural da ordem de R$ 46,5 bilhões, com uma redução de 24% em sua participação no PIB, o bolo da produção econômica nacional.

    O cenário da cultura é ainda mais urgente quando pensamos que as relaçõess trabalhistas são quase totalmente informais e temporárias, com estudos revelando que 44% dos trabalhadores da cultura se encontram na condição de autônomos. Nesse cenário é preciso garantir que as trabalhadoras e trabalhadores da cultura não morram de fome em um contexto de pandemia no qual aglomerações de pessoas têm de ser evitadas, pois o ofício do artista é o público.

    Nações como a França e o Reino Unido tomaram medidas para garantir a continuidade dos fomentos culturais através de ações que promovessem a chegada de recursos financeiros nas mãos dos agentes culturais. Sem o auxílio do Estado, perderemos um setor produtivo inteiro, deixando à míngua e à própria sorte milhares de famílias brasileiras. É dever do poder público garantir a segurança e a vida das pessoas do setor cultural, além de impulsionar a geração de empregos e renda através de subsídios para as instituições culturais. Profissionais da cultura não são menos profissionais.

    A Câmara dos Deputados vem debatendo a forma mais justa e real de salvar o campo da cultura no Brasil. E o Projeto de Lei n.1075/2020 traz soluções fundamentais para garantir isso. Esse PL propõe o valor de R$ 3,6 bilhões destinados a ações emergenciais, para todo o país, descentralizando recursos para Estados, Distrito Federal e Municípios, por meio de renda emergencial aos trabalhadores da cultura; subsídios para manutenção física de espaços artísticos e culturais, empresas, cooperativas, instituições e organizações culturais que tiveram as suas atividades interrompidas pelo isolamento social; assim como prevê a existência de editais, a aquisição de bens e serviços relacionados ao setor cultural, a produção e transmissão de bens culturais através das plataformas digitais e garante a prorrogação de prazos de editais já em andamento, propondo, nesse conjunto de ações, a manutenção das redes que compõem a economia da cultura.

    É importante destacar que o PL prevê que os recursos da Lei de Emergência Cultural virão do superávit do Fundo Nacional de Cultura, avaliado em R$ 2,9 bilhões. Uma parcela bem inferior, R$ 700 milhões, viriam de dotações orçamentárias da União, observados os termos da chamada PEC da Guerra. O PL 1075 também segue os critérios econômicos e sociais do público-alvo utilizados para a Lei do Auxílio Emergencial.

    Se existem recursos destinado a manutenção da Cultura, esse é o momento de usá-los.
    Dessa forma, faço um apelo aos meus colegas deputados, deputadas, senadores e senadoras, para que eles e elas não se anulem de apoiar um projeto de lei que vai salvar a cultura de nosso país: VOTEM A FAVOR DO PL 1075 DE 2020!

    Um país sem cultura é uma país sem história!

    E um país sem conhecimento é uma nação sem futuro!

     

    —

    Valmir Assunção é deputado federal pela Bahia, coordenador da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados e militante do MST (Movimento dos Trabalhadores e das Trabalhadores Rurais Sem-Terra)

    Marcos Rezende é historiador, mestre em gestão e desenvolvimento social pela Faculdade de Administração da UFBA, fundador do Coletivo de Entidades Negras (CEN) e Ogan de Ewá e OjuObá do Ilê Oxumarê Asè Araká Ogodô.

     

    [youtube https://www.youtube.com/watch?v=8kAfF3n3DnE]

  • Ativista do movimento negro participa da Assembleia da ONU e é recebido por Bill de Blaiso

    Ativista do movimento negro participa da Assembleia da ONU e é recebido por Bill de Blaiso

    O debate da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) para a construção de um Fórum Permanente de Afrodescendentes ligado ao Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC) terá a participação do ativista do movimento negro brasileiro, historiador e mestre em Gestão e Desenvolvimento Social Marcos Rezende.

    Além disso, Rezende irá jantar com o prefeito de Nova York, Bill de Blasio, um dos principais opositores políticos do presidente brasileiro Jair Bolsonaro (PSL) nos Estados Unidos, responsável por várias críticas duras ao conservadorismo representado pelo capitão da reserva.

    A viagem à Nova York, conta Marcos Rezende, tem o objetivo de promover o encontro de uma comissão de ativistas negros que já atuam junto à ONU com diplomatas, líderes políticos globais e políticos influentes para defender a criação do fórum sobre questões negras das Nações Unidas.

    A ideia é que esse espaço seja ligado ao ECOSOC, e não a outros espaços decisórios da ONU, por causa do poder político e econômico do conselho, além da maior capacidade de influenciar em decisões da Assembleia Geral.

    A ação está alinhada à agenda da Década Internacional dos Afrodescendentes, proclamada pela Assembleia Geral da ONU para o período entre 2015 e 2024 com a finalidade de tomar medidas eficazes contra o problema do racismo pelo mundo.

    “Estamos construindo algo indispensável nos dias de hoje, que é o diálogo. O diálogo com lideranças que podem influenciar nesse espaço de decisão importantíssimo, que é a ONU, para que o Fórum Permanente dos Afrodescendentes esteja dentro de um mecanismo das Nações Unidas com poder de decisão e ação, como é o caso do Conselho Econômico e Social, o ECOSOC. Então é esse o objetivo da nossa ida aos Estados Unidos. Encontrar com o Bill de Blasio, nesse contexto, é uma ação ainda mais simbólica, por ele representar a resistência contra o bolsonarismo, o conservadorismo e o fascismo, e por sua esposa, Chirlane McCray, que é ativista feminista e bissexual, também ser um símbolo dessa luta e uma lutadora guerreira por um mundo mais justo e igualitário”, afirmou Rezende.

    O ativista ainda aproveitará a viagem aos Estados Unidos para encontrar com a vice-prefeita da cidade de Newark, a maior do estado de Nova Jersey, Lígia de Freitas, a fim de discutir parcerias para o financiamento e execução de projetos junto a comunidades negras brasileiras.

    Fundador do Coletivo de Entidades Negras – CEN, o historiador e ativista antirracista Marcos Rezende já tem atuação extensa em vários fóruns da ONU. Foi ele quem entregou ao relator especial sobre liberdade religiosa e de crença da Organização das Nações Unidas, Ahmed Shaheed, um extenso relatório dos casos de racismo, ódio e intolerância religiosa no Brasil. A entrega aconteceu em maio deste ano, durante consulta feita a organizações da sociedade civil em Buenos Aires, na Argentina.

    Em 2018, o CEN e outras instituições denunciaram o Brasil à Organização dos Estados Americanos (OEA), por meio do mesmo relatório. O documento com as denúncias estão em fase de análise pela Comissão de Direitos Humanos da OEA. Por causa desse relatório, Rezende foi convidado pela organização internacional para participar de uma Consulta Pública sobre a temática em Santo Domingo, na República Dominicana, onde novamente os dados colhidos foram apresentados.

  • Coletivo de Entidades Negras denuncia violações de liberdade religiosa durante consulta temática da ONU na Argentina

    Coletivo de Entidades Negras denuncia violações de liberdade religiosa durante consulta temática da ONU na Argentina

    A convite do relator especial sobre liberdade religiosa e de crença da Organização das Nações Unidas (ONU), Ahmed Shaheed, o Coletivo de Entidades Negras – CEN participará, entre os dias 14 e 15 de maio, em Buenos Aires, na Argentina, do workshop ‘Freedom of Religion or Belief and Gender Equality – Regional Consultation’ (Liberdade de Religião ou Crença e Igualdade de Gênero, em tradução livre para o português).

    O evento, que acontecerá na Embaixada da Inglaterra na Argentina, conta com o apoio também da INCLO – International Network Of Civil Liberties Organizations, do CELS – Centro de Estudios Legales y Sociales e do Raplh Bunche Institute for International Studies.

    Essa será a terceira vez, nos últimos três anos, que uma representação do CEN participa de evento convocado pela ONU. Em 2016, o coletivo, organização nacional do movimento brasileiro com atuação também em países da América Latina, foi a Viena e a Nova York para debater a política de drogas no fórum das Nações Unidas responsável por discutir esse tema.

    Assim como ocorreu três anos atrás, o historiador e ativista antirracista Marcos Rezende, Coordenador de Relações Internacionais do Coletivo de Entidades Negras, será o representante da instituição na agenda das Nações Unidas.

    Fundador do CEN, Ogã de Ewá e Ojuobá do Ilê Axé Oxumarê, Rezende tem longa atuação em defesa dos povos e comunidades tradicionais de terreiros de candomblé no Brasil. Em 2008, o militante ficou famoso por fazer uma greve de fome contra a Prefeitura de Salvador, que havia promovido a demolição de um templo de matriz africana, o Ilê Oyá Onipó Neto.

    Também abordou, em sua dissertação de mestrado, defendida em 2017 na Faculdade de Administração da Universidade Federal da Baha (UFBA), a falta de investimento dos órgãos nacionais de patrimônio na proteção das edificações religiosas ligadas à cultura afro-brasileira — demonstrando assim que o racismo estrutural, institucional e religioso impregnados na administração pública e no tecido social são os principais responsáveis pela falta de investimento.

    Em 2018, o CEN e outras instituições denunciaram o Brasil à Organização dos Estados Americanos (OEA), por meio de um relatório no qual foram apresentadas inúmeras violações do direito à liberdade religiosa no País. O documento com as denúncias estão em fase de análise pela Comissão de Direitos Humanos da OEA.

    Por causa desse relatório, o ativista Marcos Rezende foi convidado pela organização internacional para participar de uma Consulta Pública sobre a temática em Santo Domingo, na República Dominicana. Na ocasião, os dados colhidos pelo Coletivo de Entidades Negras foram apresentados.

    Durante o seminário da ONU na Argentina, afirma Rezende, serão mais uma vez apresentadas por ele denúncias de violações do direito de liberdade de culto, mas desta vez no âmbito da ONU.

    Diversos casos do tipo que ganharam notoriedade na imprensa foram acompanhados pelo CEN no Brasil, nos últimos anos. “É essencial que as pessoas que passaram ou passam por qualquer situação de violência que desrespeite à sua liberdade de crença religiosa denuncie, para que, desse modo, a gente leve essa situação aos organismos internacionais”, disse.

    “Nós temos acompanhado isso há muitos anos e continuamos abertos a receber esses relatos e encaminhar de forma que fique exposto para o mundo a forma que nossos religiosos de matriz africana são tratados no Brasil”, afirmou o ativista do movimento negro brasileiro.

    A programação do seminário da ONU contará com mesas sobre discriminação das mulheres e da população LGBTTQI+ por motivos religiosos, direito reprodutivo, formas de proteção ao direito religioso pelo Estado e pelos organismos internacionais, além de momentos de debate livre. O encontro será encerrado com o debate ‘Olhando para o futuro: Sinergias e estratégias’.

    Ativistas de diversos lugares do mundo estarão presentes. Entre os países representados, além do Brasil e da Argentina, estarão Reino Unido, México, Colombia, Peru, Chile, Bélgica, Estados Unidos, Nova Zelândia e Paraguai. O representante do Coletivo de Entidades Negras será o único ativista brasileiro presente.

    O encontro, afirmou o relator da ONU sobre liberdade religiosa, Ahmed Shaheed, resultará em trechos do relatório que ele está preparando sobre a intersecção entre o direito à religião ou crença e à igualdade de gênero. O documento será apresentado ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas em março de 2020.

    “Atualmente, estou fazendo trabalho de campo para compreender a natureza do problema em todo o mundo, e para relatar e fazer recomendações sobre como os padrões e ferramentas internacionais podem ser úteis para endereçar as complexidades e sinergias entre liberdade de religião ou crença e igualdade de gênero. Este trabalho envolve consultas regionais e workshops de intercâmbio em seis países e reunirá Processadores Especiais, instituições regionais de direitos humanos, sociedade civil e defensores dos direitos humanos”, explicou Shaheed por e-mail.

    Além de levar denúncias já realizadas de violação da liberdade religiosa e de culto, o Coletivo de Entidades Negras está recebendo novos casos para encaminhar à ONU durante o evento. Pessoas interessadas em encaminhar denúncias podem fazê-lo através do e-mail cenbrasil.comunicacao@gmail.com.