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  • DANIEL HÖFLING: Manifesto anti-barbárie (remédios contra a crise)

    DANIEL HÖFLING: Manifesto anti-barbárie (remédios contra a crise)

    A inadequação de Bolsonaro ao posto presidencial já era evidente muito antes das eleições. Entretanto, o advento do COVID-19 explicitou a total incapacidade do atual chefe de Estado para tomar as medidas necessárias ao combate diligente às agruras ainda em estágio embrionário, que avassalarão a economia e a sociedade brasileiras em breve. A barbárie está por vir e, dada a incompetência de Bolsonaro e de parte considerável de sua equipe, cabe à sociedade propor e exigir determinadas medidas antes que o caos se instale por completo em nosso país. A primeira medida é, obrigatoriamente, abandonar a obsessão da equipe econômica pela austeridade e injetar recursos na economia como vêm fazendo países mais ricos e mais pobres do que o Brasil.

    É preciso ter ciência de que os efeitos deletérios do COVID-19 no Brasil serão muito maiores do que nas demais nações desenvolvidas. Tanto do ponto de vista econômico quanto social e político, nossas condições são muito piores do que as dos países desenvolvidos e mesmo da China. Nossa capacidade de enfrentamento do problema como um todo (econômico e sanitário) é muito mais limitada e frágil e,
    portanto, precisamos urgentemente tomar atitudes com o objetivo de mitigar o porvir. Da mesma maneira que as autoridades acertaram ao antecipar medidas de isolamento e de fechamento de estabelecimentos não essenciais, as esferas governamentais precisam agora canalizar esforços para que o Brasil não se enterre economicamente. Porque, se isso acontecer, num país extremamente desigual e com elevado nível de pobreza como o nosso, estaremos a um passo da guerra de todos contra todos.

    A economia brasileira está regredindo há cinco anos. Acrescido a isso, temos outros problemas estruturais:

    1) Diminuta capacidade de coordenação entre as esferas governamentais (municipal, estadual e federal);

    2) Insuficiente infraestrutura sanitária para atendimento e combate ao COVID-19;

    3) Precárias condições de infraestrutura urbana (habitacionais, transporte, comunicação);

    4) Mercado de trabalho altamente informal, com baixos salários e direitos trabalhistas em desconstrução permanente;

    5) Ausência de um Estado de Bem-Estar Social. É importante frisar que os problemas supracitados não existem ou apresentam-se muito mais brandos nos países desenvolvidos e na China do que no Brasil. Nosso ponto de partida no enfrentamento da crise é muito pior. Somente duas coisas nos favorecem: o tempo e a experiência dos demais países.

    O Parlamento Europeu anunciou a suspensão das regras de disciplina orçamentária na União Europeia para que seus países estimulem o “quanto for necessário” suas economias. Os Estados Unidos anunciaram que enviarão um cheque de US$ 3.000,00 aos necessitados. A Venezuela anunciou hoje que pagará salários aos trabalhadores por 6 meses para que fiquem em suas casas. El Salvador anunciou a
    suspensão do pagamento das contas de energia, luz, telefone, internet, aluguel e um pacote de créditos subsidiados. Por sua vez, na completa contramão, o governo Bolsonaro toma medidas paliativas e ineficazes como a antecipação de 50% do 13º para aposentados e
    pensionistas ou a natimorta MP 927. Simplesmente nosso governo faz o oposto dos demais. Todos estão tomando medidas emergenciais consubstanciadas na transferência direta de renda aos necessitados para que suas economias não mergulhem numa recessão de proporções inimagináveis. Já Bolsonaro e sua equipe tomam medidas para nos precipitar ao buraco. Nós somos hoje o (-1) do mundo. Não sem razão Ian Bremmer, presidente do Eurasia Group –consultoria especializada na análise de riscos políticos globais–, classificou Bolsonaro como o “líder mais ineficaz” do planeta no combate ao COVID-19.

    Quando a crise econômica –fruto da regressão econômica anterior somada aos efeitos do COVID-19– realmente chegar, teremos milhões de pessoas jogadas na rua sem qualquer ocupação ou renda. Aos 13 milhões que estavam desocupados antes do COVID-19, acrescentar-se-ão muitos outros milhões. O número de desamparados será imensurável. Não adianta nem tentarmos quantificá-los. Entretanto, existem projeções que apontam para 50 milhões de desempregados nos próximos meses –quase metade da população economicamente ativa do país. Os efeitos no PIB e na renda serão desastrosos.

    Parte considerável dos ocupados encontra-se na construção civil, no varejo, nos bares e restaurantes e no comércio ambulante. Todas estas atividades sofrerão um baque tremendo a partir desta semana quando se intensificarão, corretamente, as paralisações e fechamentos. Milhões de pessoas ficarão abandonadas. O impacto é inimaginável; suas consequências também. Saques, latrocínios, invasões e destruição estarão na ordem do dia! A ausência de recursos para o mínimo da sobrevivência em meio ao espraiamento viral e ao isolamento doméstico levará justificadamente qualquer mãe ou pai a ações
    desesperadas. É bom lembrar que morrem mais de 60 mil pessoas por ano assassinadas no Brasil, sem o COVID-19. Esse número tornar-se-á irrisório quando o caos se instalar.

    Há no horizonte a possibilidade real de uma desorganização social generalizada no Brasil, na qual ninguém ganhará e todos perderão! Neste sentido, este Manifesto exige medidas emergenciais concretas e factíveis por parte do governo para que uma guerra civil não se instale no país.

    É preciso direcionar recursos, via transferência direta, para os mais afetados pela crise! Quem serão estes? Os pobres, os trabalhadores informais dos setores mais afetados e os donos dos pequenos negócios dos setores diretamente impactados, que não terão condições de sobreviver sem sua receita ordinária. O foco da ação deve ser esse grupo de indivíduos. Quatro medidas necessárias, ainda que insuficientes, devem ser tomadas:

    1) Pagamento de 1 salário mínimo a todos os desempregados por seis meses;

    2) Todos os desempregados e donos de pequenos negócios afetados não devem pagar contas de energia, telefone, luz e água até outubro de 2020. Após esta data, o acumulado destes 6 meses será diluído nas contas posteriores em 24 vezes sem juros;

    3) Crédito direcionado, sem juros, com início de pagamento em outubro de 2020 e parcelado em 24 vezes para os pequenos negócios afetados;

    4) Tabelamento do preço de custo para os produtos de primeira necessidade.

    As medidas acima demandam, obviamente, o abandono da obsessão pelo teto de gastos. Outras ações são bem-vindas, como a elevação do imposto sobre grandes fortunas ou o incremento da taxação sobre os polpudos lucros bancários –bastante razoáveis quando constatamos que os milionários no Brasil são os que pagam menos impostos no mundo em sua categoria, ao passo que os lucros dos nossos bancos estão entre os mais elevados do planeta. É importante insistir: caso a austeridade não seja imediatamente rechaçada nos tornaremos o laboratório da luta pelas reformas em meio ao caos econômico e social. Seremos o único país na face da terra (redonda) a praticar tamanha
    insensatez; a cobaia do corte de gastos públicos em meio à destruição social. E o resultado disso, num dos países mais desiguais do globo, com os maiores níveis de pobreza e riqueza existentes, será definitivamente violento. Como disse o presidente de El Salvador ao anunciar suas medidas emergenciais: “A única cura para essa crise é a solidariedade”.

    Precisamos da “solidariedade” fiscal do Estado brasileiro e da “solidariedade” tributária dos ultra-ricos no Brasil. É verdade que isso nunca aconteceu antes. Mas uma crise profunda de consequências catastróficas como essa também não.

    Daniel de Mattos Höfling

    é doutor em Economia

    pela Unicamp

    (Universidade Estadual de Campinas)

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  • JUSTIÇA PARA REITOR DA UFSC:  Entidades deflagram amplo movimento contra Estado de Exceção

    JUSTIÇA PARA REITOR DA UFSC: Entidades deflagram amplo movimento contra Estado de Exceção

    Nos corredores do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina, onde o reitor Luiz Carlos Cancellier se formou bacharel, mestre e doutor em Direito e atuou como estudante, professor e diretor, ainda reina pesado o constrangimento de um luto trágico e, sobretudo, desnecessário. O silêncio só é quebrado pelo grito dos cartazes em fundo negro que seus alunos penduraram no teto e nas paredes dos quatro andares do prédio,  no dia seguinte ao seu gesto de desespero político, em 2 de outubro. Levado ao suicídio após um vexaminoso processo de linchamento judicial, policial e midiático contra o qual ele não teve o menor direito de defesa ou a menor chance de escapar vivo com dignidade, Cancellier é homenageado a partir da crítica que ele próprio fazia em sala de aula à justiça brasileira do período da ditadura.

    Afixados nas portas, paredes, entradas das salas de aula, esses cartazes que maltratam a consciência dos justos martelam frases como: “Se falhamos enquanto sociedade, não falhemos enquanto justiça”; “Não à espetacularização da justiça”; “Por trás dos autos sempre há vidas”, “Prisão não faz investigação”, “Acusação não é sentença de condenação”. Um deles responsabiliza claramente a mídia pela tragédia: “Contra o processo penal midiático e a banalização da prisão”.  Outro, particularmente, é muito emblemático para este tempo quando o espetáculo midiático levou as massas a aplaudirem um perigoso estado policialesco que namora com o fascismo e, do qual, o reitor da UFSC tornou-se, a vítima fatal mais contundente: “A mais perfeita das ditaduras é feita em nome da justiça”. Várias personalidades brasileiras que foram alvo da Lava-Jato, como a ex-primeira dama Marisa, cuja morte por AVC é atribuída em grande parte a sua perseguição judicial e à do marido Lula, também são vítimas do estado de suspensão dos direitos. O suicídio, porém, expõe uma face ainda mais cruel que remete aos resultados dos excessos e abusos praticados por processos semelhantes ao brasileiro, como o Mãos Limpas, na Itália.

     

    No intervalo de 18 dias entre a prisão e a morte,  Cancellier foi arrancado abruptamente de sua universidade por 120 agentes da Polícia Federal convocados de várias partes do Brasil, passou por exame íntimo algemado nu antes de ser trancafiado no Presídio de Florianópolis, foi submetido à reclusão domiciliar e à proibição de se aproximar da UFSC.  Tudo isso sem processo judicial, sem nenhum antecedente criminal e sem direito à defesa. Percebendo que com o isolamento a que foi condenado sem sentença não havia saída para enfrentar o processo demolidor de sua moral nas mídias golpistas e nas redes sociais, optou por um gesto interpretado largamente por juristas e amigos intelectuais como uma atitude política. O reitor sacrificou a própria vida para denunciar o curso que as ações judiciais e policialescas vinham tomando, levando o país a um estado de exceção que ele, conciliador e amigo da diplomacia, nunca imaginara vivenciar. “Professor Cancellier, teus alunos preservarão tua universidade”, diz uma faixa na entrada do Centro que ele dirigiu. Da prisão no dia 14 de setembro ao suicídio no Shopping Beira Mar, os alunos do Centro de Ciências Jurídicas parecem nunca ter posto em dúvida a inocência do mestre, aliás, a presunção de inocência é um princípio básico do Direito.

    O amplo e corajoso grupo que passou a fazer reuniões e a organizar uma reação contra os abusos judiciais que levaram ao suicídio do reitor também nunca colocou em dúvida esse direito.  Depois de vários encontros de trabalho, o coletivo lança nesta quarta-feira (18/10), um manifesto intitulado “Em defesa do Estado Democrático de Direito e da Autonomia Universitária: Floripa contra o Estado de Exceção!”. Subscritas nessa carta, centenas de instituições da área jurídica, acadêmica, social; entidades classistas; organizações suprapartidárias; OnGs em defesa dos direitos humanos; personalidades políticas e intelectuais expressivas na defesa dos direitos democráticos deflagram a partir do documento um conjunto de ações contra o estado de exceção instaurado no país.

    A ideia é encorpar esse coletivo e transformá-lo numa grande frente nacional contra o estado de exceção, incluindo nomes expressivos da esquerda e do PMDB histórico, também assombrados com o desdobramento ditatorial do momento político do país.  O calendário das ações será detalhado pelo coletivo nos próximos dias, mas dois momentos fortes já estão previstos: no dia 26 de outubro, à tarde, haverá um grande ato em frente ao prédio da Polícia Federal, na Beira-mar Norte, em Florianópolis, com entrega oficial do documento à Seção Regional da OAB, já incluindo o abaixo-assinado com as adesões não cessam de chegar de todo o Brasil. Uma aula pública explicando o sentido e os procedimentos do estado de exceção também está sendo organizada para o dia 6 de novembro, com a participação do senador Roberto Requião, autor do Projeto da Lei Cancellier Contra o Abuso de Poder e o advogado Patrus Ananias, que foi ministro do Desenvolvimento Agrícola do Governo Dilma. Ambos participam, nesse mesmo dia, de um ato paralelo contra as privatizações, com o lançamento, para todo o país, da Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional.

    Denunciando ataque à autonomia universitária sem precedentes na história do país, o coletivo exige no manifesto apuração de linchamento moral do reitor por práticas hediondas de desmoralização pública, com a responsabilização de todas as autoridades policiais, jurídicas e administrativas envolvidas nesse crime. Por fim, se pronuncia pela aprovação da Lei Cancellier (PL 7596/17) pela Câmara Federal, cujo nome já foi aprovado pelo Senado Federal, definindo os crimes de abuso de autoridade cometidos por servidores públicos e membros dos três poderes.

    Leia abaixo o manifesto original e faça sua adesão às assinaturas pelo email: floripacontraestadodeexcecao@gmail.com

    BLOG DO COLETIVO: http://floripacontraestadodeexcecao.blogspot.com.br/

    LINK DO MANIFESTO: http://floripacontraestadodeexcecao.blogspot.com.br/2017/10/em-defesa-do-estado-democratico-de.html

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