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  • Edifício Caveirão: entre ruínas e violência policial, mulheres lutam para não ir para a rua

    Edifício Caveirão: entre ruínas e violência policial, mulheres lutam para não ir para a rua

    Por Laura Capriglione e Lina Marinelli

    “Aqui tudo parece
    Que era ainda construção
    E já é ruína
    Tudo é menino, menina
    No olho da rua
    O asfalto, a ponte, o viaduto
    Ganindo pra lua
    Nada continua” (Caetano Veloso)

     

    O prédio localizado no número 103 da rua do Carmo, a poucos passos do marco zero da cidade de São Paulo, contém hoje 100 moradores equilibristas. São idosos, portadores de deficiências físicas e mentais, mulheres, algumas grávidas, e crianças, muitas crianças, vivendo em um prédio-símbolo da Arquitetura da Especulação de que a cidade de São Paulo está repleta. Monstro urbano à espera de valorização imobiliária, o edifício recebeu o apelido de “Caveirão” porque é praticamente um esqueleto de prédio: vigas de concreto recheadas de vergalhões de ferro e 23 lajes, imensas lajes, que foram construídas para abrigar automóveis. No projeto, o Caveirão seria um edifício-garagem.

    Dançarinos no vácuo, equilibristas sem rede de proteção, os moradores do Caveirão se situam no último elo da cadeia alimentar que define quem come e quem é comido na cidade. Eles são os comidos. Todo o prédio ecoa a música evangélica que sai aos berros de um dos barracos –sim, dentro do esqueleto, os moradores construíram uma favela com os restos mortais de São Paulo (tapumes de obras, portas descartadas, caibros comidos por cupim). A música evangélica parece que fala com cada um dos equilibristas: “O Deus do Impossível não desistiu de mim. Sua [mão] destra me sustenta e me faz prevalecer…”

    O prédio tem lixo espalhado por todo lado. São toneladas de dejetos, que os moradores tentam agora limpar. E está condenado. Em março de 2012 o engenheiro Merinio C. Salles Jr. atestou que “a estrutura vem sofrendo deterioração com o tempo, podendo vir a ruir, tendo em vista que sua estrutura de concreto armado já apresenta sua armadura exposta e sem condições de reparação, podendo assim vir a entrar em colapso causando grave acidente na região”. Mas o ruim tem ficado pior porque, nos últimos sete meses, o Caveirão está assombrado por 18 homens, soldados da PM, que aparecem todos os dias para esculachar os moradores, ameaçá-los e exigir que saiam do lugar. “Vai, sua puta, vagabunda, encosta na parede!” É pé na porta, humilhação das mulheres, destruição dos barracos, pontapés nas televisões e celulares esmigalhados sob os coturnos (para os moradores não filmarem a violência). Em um dos ataques, uma moradora com um bebê no colo e um cadeirante foram jogados no chão. Sofreram ainda com os efeitos do spray de pimenta. Os militares aparecem fardados, mas sem a identificação colada no uniforme.

    Caveirão: policiais militares ameaçam moradoresl, torturam moradores; moradores denunciam torturas e maus tratos gridem moradores, destroem tudo e
    Caveirão: policiais militares ameaçam moradores

    Há relatos de tortura contra os homens, que são obrigados a deitar no chão, de bruços, mãos nas cabeças. Os soldados chutam os corpos e pisam neles. Uma moradora tomou choques elétricos no pescoço e nos bicos dos seios, a energia vinda dos varais de fios elétricos que percorrem a ocupação. Na terça-feira passada (23), os policiais chegaram pouco antes das 19h. Entraram de novo no prédio, sem mandado nem nada e, usando os métodos de milicianos, disseram que ou os moradores do Caveirão saíam por bem ou haveria mortes. Para reforçar a ameaça, rasgaram um colchão a facada, o talhe em forma de cruz. E deixaram o bilhete: “O prazo é hoje”. O Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos está oferecendo auxílio jurídico para as famílias ameaçadas.

    O incrível em toda essa história do Caveirão da rua do Carmo é que o proprietário atual, Rivaldo Sant’anna, também chamado de “Rico”, que afirma ter comprado o prédio em 2009 por R$ 800 mil (cerca de 1,5 milhão de reais em valores de hoje), nem sequer possui decisão judicial apoiando sua pretensão de despejar as pessoas que lá residem.

     

    Sofrimento demais

    Caveirão abriga vítimas de violência doméstica, como Elisângela (à esq.), que foi arremessada pelo ex-marido do 1º andar, quando estava grávida de 8 meses
    Caveirão abriga vítimas de violência doméstica, como Elisângela (à esq.), que foi arremessada pelo ex-marido do 1º andar, quando estava grávida de 8 meses

    Miseráveis, os moradores têm um histórico de dor e sofrimento bíblicos. Elisângela Neves David, 37 anos, sempre foi espancada pelo marido. Grávida de oito meses, ele a arremessou da varanda do apartamento em que viviam. Elisângela foi recolhida pelo SAMU. Vergada de dor, ouviu uma agente de saúde lhe perguntar:

    –Você quer fugir?

    Ela nem ouviu. Ela sentiu:

    –Meu filho ainda está comigo? Minha filha está aqui?

    –Sim!

    –Quero!

    “Era tudo o que eu precisava. Dali, eu fui levada para uma Casa-Abrigo, onde fiquei escondida.” Benjamim, o menino que Elisângela carregava no útero quando foi atacada pelo marido, sobreviveu. “Eu desapareci do mundo e, quando vi, estava aqui.”

    Elisângela é auxiliar de enfermagem. Como há três anos não consegue pagar a taxa de anuidade do Conselho Regional de Enfermagem (R$ 172,45 em 2020), não pode exercer sua profissão. Ela vende, então, balas nos semáforos, trufas na porta da escola das filhas, o que der. Agora, em época de pandemia, está impossível trabalhar. As pessoas nem abrem o vidro dos carros, por medo de assalto e do contágio. “Da pobreza eu caí na degradação ”, diz Elisângela.

    Valéria da Silva Nascimento, 43 anos, mãe de cinco, vive para o filho portador de deficiência, João Gabriel Henrique da Silva Dias, de 20 anos. Hoje músico e compositor, o jovem toca violão, guitarra, baixo, ukulele. Paraplégico, isso não o impediu de jogar basquete e tornar-se dançarino de hip hop. Na escola, escutou pela primeira vez Geraldo Vandré: “Pra Não Dizer que não falei das Flores”. Um professor tocava ao violão. “Eu me apaixonei e pedi para o professor me ensinar. Um dia ele me deu um violão. Eu chorei de alegria. Não parei mais de tocar.” Gabriel é um sujeito doce, com uma auto-estima de gigante. A mãe sempre o cumulou de amores, de olhares e cuidados. Para sobreviverem, ela cata reciclagem, compra e vende na feira do rolo, costura, lava roupa para fora, às vezes até para pessoas que moram em albergue.

    Infância no Caveirão: O menino Samuel David, de 3 anos, é autista e sofre com problemas respiratórios. A mãe, Cristiana, já mora no prédio há 18 anos
    Infância no Caveirão: O menino Samuel David, de 3 anos, é autista e sofre com problemas respiratórios. A mãe, Cristiana, já mora no prédio há 18 anos

    Cristiana Alessandra Moreira, de 40 anos, tem dois filhos atualmente: Cauê, de 21 anos, e Samuel Davi, de três anos. Mas Cristiana pariu sete, dos quais cinco morreram logo. Mora no Caveirão há 18 anos, interrompidos quatro vezes por despejos. Voltou sempre. Ela precisa estar todo o tempo com o filho Samuel Davi, que é autista e sofre com problemas respiratórios. Da última vez que foi despejada, a Prefeitura pagou auxílio-aluguel para as famílias que viviam no Caveirão (R$ 400 por mês), mas o benefício foi cortado e Cristiana voltou para o prédio.

    Cristiana sai de seu barraco por volta das 11h, com um vasilhame usado de margarina. Está repleto de urina. Samuel Davi, agitado, não deixou que ela dormisse a noite toda. O menino só se acalmou por volta das 5h, quando ela, enfim, descansou. A urina terá de ser despejada no térreo do prédio, porque o Caveirão não tem banheiros funcionando. Aquele que Cristiana construiu com as próprias mãos foi destruído pelos usuários de crack que ocuparam o prédio depois do despejo dos moradores e pela Polícia Militar.

     

    Moradia de carros

     

    Anúncio publicado na "Folha de S.Paulo", em 1964: A sua garagem automática, por 50.000 cruzeiros
    Anúncio publicado na “Folha”, em 1964: compre sua garagem automática, por 50.000 cruzeiros

    O drama do Caveirão vem de longe. Em 1964, a Folha de S.Paulo publicou anúncio da construção de um edifício-garagem a poucos metros da praça da Sé. Era ele, o espigão da rua do Carmo, ainda em fase de vendas. Nessa época não existia nem o metrô. Mas havia edificações espetaculares e reluzentes de novas. Como a própria Catedral da Sé, inaugurada havia apenas 10 anos (a construção só seria finalizada em 1967). Ou o Fórum João Mendes Júnior, março histórico da cidade de São Paulo e símbolo da Justiça paulista. Pois o Fórum foi inaugurado em 1958, apenas seis anos antes do anúncio da Folha.

    O novo empreendimento representava a crença inabalável daquele período de que as cidades do futuro seriam as cidades dos automóveis. Portanto, era preciso construir apartamentos, escritórios e edifícios-garagem, para armazenar gente e dezenas de milhares de veículos. No anúncio da Folha, lê-se que era possível tornar-se o feliz proprietário de uma vaga de carro a poucos metros da praça da Sé, com uma entrada de 50 mil cruzeiros, hoje equivalentes a 2 mil reais.

    O fato é que as tais garagens jamais foram entregues e, inconclusas, resultaram em um dos retratos mais obscenamente explícitos da cupidez materialista na megalópole.

     

    Casa sem banheiro, sem teto, sem nada

     

    O Caveirão não tem telhado. Quando chove, chove dentro. Instalações sanitárias existem apenas no térreo. Porque carros não precisam delas. A polícia também fez questão de arrancar e destruir escadas e degraus que ligavam as lajes dos andares. Os moradores sobem e descem escalando escadas imaginárias ou banguelas, com degraus quebrados ou simplesmente faltando. Cristiana sobe e desce essas escadas surreais carregando os cilindros de oxigênio de que o filho Samuel Davi precisa para sobreviver.

    Amor de mãe no Caveirão: Valéria e João Gabriel, paraplégico: o jovem está morando no prédio há um mês; para ele, é um "lugar maravilhoso"
    Amor de mãe no Caveirão: Valéria e João Gabriel, paraplégico: o jovem está morando no prédio há um mês; para ele, é um “lugar maravilhoso”

    João Gabriel, o filho paraplégico de Valéria, mudou-se para o Caveirão há um mês, depois que a mãe pavimentou o chão e construiu rampas para o trânsito da cadeira de rodas. “Pra mim, aqui é um lugar maravilhoso. Eu sinto uma alegria, uma união, um prazer. Aqui tenho amigos para conversar. Sei que posso contar com muitas pessoas aqui dentro e elas sabem que podem contar comigo também.”

    “Eu sou muito feliz aqui dentro. E eu sofro por ver que o prédio está se acabando sem cuidado nenhum, o proprietário não o usa para nada, e a gente tem milhares de pessoas vivendo nas ruas”, diz Cristiana.

     

    O drama das famílias do Caveirão é a condição de existência de milhares de pessoas na cidade de São Paulo. A Prefeitura de São Paulo calcula que, em 2019, havia 24.344 pessoas vivendo em situação de rua. Mas o Movimento Pop Rua calcula que o número correto seja superior a 32 mil pessoas. E segue crescendo à medida em que a inadimplência gera despejos por falta de pagamento de aluguel. E a rua é um terror, principalmente para as mulheres, conforme depoimento de Valéria:

    “Eu sou uma ex-moradora de rua. Passei sete anos vivendo na rua. Você não pode fazer sua comida, você não pode trazer os seus filhos para a rua, você fica vulnerável, você é mal vista, você é apontada, as mulheres não têm valor nenhum. Se você arrumar um homem, ele vai te espancar, ele vai te estuprar, ele vai te usar. E se você não tiver força, você vai virar uma usuária de droga ou vai se prostituir. A rua é o último lugar. Não tem mais para onde cair quando você chega na rua. Por outro lado, ninguém quer viver em albergue. Porque no albergue você é maltratada, você é pisada, você é humilhada. Os funcionários dos albergues te tratam como lixo. A casa de parentes também não dá. O parente joga na tua cara, quando você tem filhos, maltrata os seus filhos. Vivendo na rua, a gente tem medo do Conselho Tutelar, a gente tem medo de tocarem fogo na gente, de estuprarem minhas filhas. Minha filha foi estuprada num abrigo. Eu achei que ela estava num lugar seguro e ela não estava. Eu sou costureira, sempre trabalhei. Já aluguei um cantinho, mas dali a pouco você é mandada embora do emprego e é despejada. Ninguém mora numa ocupação porque quer. Você mora ao lado de pessoas que não conhece, tem muito barulho, a luz cai, a polícia invade. Você tem mais medo do que qualquer outra coisa.

    Mas é infinitamente melhor do que a rua.”

     

    “A minha luta só termina quando eu tiver a minha moradia. Porque para a rua eu e meus filhos não vamos. A PM tem a arma, mas eu tenho o direito legítimo. Eu ofereço o meu peito para a a bala. E, se me matarem, meus filhos lutarão por mim” (Elisângela)

    Veja o vídeo gravado na ocupação:

     

     

     

     

  • Famílias denunciam auxílio-moradia de juiz que as condenou ao despejo

    Famílias denunciam auxílio-moradia de juiz que as condenou ao despejo

    “Senhor juiz: você ganha R$ 4.700,00 de auxílio moradia. Não é justo nos despejar!”.

    Recado aos juízes que mantém o privilégio do auxílio-moradia enquanto privam famílias pobres do direito constitucional à habitação

    Empunhando uma faixa vermelha com essa afirmação, homens, mulheres, adolescentes e crianças atravessaram a pé a recém-reinaugurada ponte Hercílio Luz, em Florianópolis, neste fim de semana, para denunciar a ameaça judicial contra a Ocupação Jardim das Oliveiras, em Araquari, na região de Joinville.  Com ordem de despejo para a quinta-feira (16/1), 200 famílias, num total de 750 pessoas, entre elas 245 crianças, viajaram até a Capital para expor a situação dos trabalhadores pobres num dos mais ricos polos industriais do Brasil. Hoje elas estão em Araquari se mobilizando contra a decisão e preparando uma vigília para não terem suas casas destruídas e serem jogadas na rua.

     

     

    O recado da faixa foi para o juiz da primeira instância da Justiça Federal de Joinville, Paulo Cristóvão de Araújo Silva e Filho. Ele não acatou a ação da Defensoria Pública da União para regularização fundiária das terras em desuso pertencentes à extinta Rede Ferroviária Federal (RFSA), hoje assumidas pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), que são ocupadas por essas famílias há 10 anos. Não só negou o direito, como determinou prazo de 30 dias para despejo dos moradores, a contar do dia 16 de dezembro de 2019.

    Despacho do desembargador Rogério Favretto, confirmando despejo

    O recurso à decisão foi parar nas mãos do desembargado do TRF4, em Porto Alegre, Rogério Favretto, o mesmo que se expôs corajosamente para defender a libertação de Lula e foi perseguido por isso. Todavia, em sentença no dia 7 de setembro passado, o relator acompanhou a decisão do juiz e acatou o pedido de reintegração de posse para apenas oito famílias, mantendo a condenação das demais 182 ao despejo. A exclusão da maioria é refutada por toda a comunidade, conforme o vice-presidente do Sindicato dos Metalúgicos, Wanderlei Monteiro de Souza, que também faz parte da executiva da CUT. “A concessão parcial do direito sequer é cogitada: aqui é um por todos e todos por um”.

    Em Florianópolis, a passeata pela última ponte pênsil do mundo, que em 40 anos de reformas já consumiu mais de R$ 450 milhões, foi engrossada pelos moradores da Ocupação Marielle Franco, localizada no Maciço do Morro da Cruz. Apoiada pelo Movimento Nacional de Luta pela Moradia, a manifestação noturna iniciou às 19 horas, sob as luzes do monumento histórico. “Não queremos virar moradores de rua”, dizia outra faixa. O grito pelo direito à paz e moradia impactou a área movimentada do centro da cidade e encerrou as mobilizações dos sem teto na capital. Às 21 horas, todos retornaram para o local de origem, onde reiniciaram as mobilizações contra o despejo.

    O próximo passo da luta ocorre hoje (14/1), a partir das 9 horas, quando as famílias fazem uma Caminhada pelo Direito à Moradia. Seguem em passeata até a prefeitura e Câmara de Vereadores de Araquari para  exigir respeito aos direitos de Moradia garantidos pela Lei Orgânica Municipal. A concentração começou às 8 horas, no Jardim das Oliveiras, no Centro de Araquari. À tarde os moradores da ocupação têm audiência no Ministério Público da União e na Advocacia Geral da União, conforme o presidente da Associação da Comunidade do Jardim das Oliveiras, Érico Dias. Os moradores estão organizando uma vigília do dia 16 para o dia 17, para evitar que a prefeitura entre na área com força policial e destrua as casas, construídas com restos de material de construção.

    O terreno da ocupação se estende por 193 mil metros quadrados de uma área gigantesca de 8 milhões 410 mil, 317,231 m2 de terras consideradas da União. Dentro desse perímetro, há outros bairros estabelecidos, porém apenas o Jardim das Oliveiras vêm sofrendo sucessivas ameaças de despejo por parte da prefeitura através de sua Secretaria da Habitação e do próprio prefeito. A especulação imobiliária e a injustiça social podem fazer com que tenham que deixar seus lares. “O lobby empresarial em cima dessas terras é violento”, denuncia Wanderlei. O Movimento Sem Terra já teve um assentamento na área, mas foi expulso e há seis meses os grileiros invadiram o Território Indígena Tarumã, de duas aldeias, sob ameaça de morte contra os Guarani.

    Em entrevista aos Jornalistas Livres, o presidente da Associação da Comunidade Jardim das Oliveiras, Érico Dias, explica como as famílias chegaram à ocupação.

    • As nossas famílias são todas formadas por gente muito humilde. Vieram para cá na ânsia de ter uma casa, de construir uma casa para escapar do aluguel. Ninguém tinha condição, até porque o salário médio de Araquari e Joinville é de R$ 1.250,00. Se você não ganha esse salário, você não consegue pagar aluguel e viver. Às vezes falta até comida. Na ânsia de escapar de tudo isso e ter um pouco mais de dignidade, todo mundo veio para o bairro. Algumas pessoas foram enganadas porque em Araquari 70% do município não tem documento, é só contrato de gaveta. Muita gente vendeu com contrato de gaveta. Deram tudo que tinham, deram até televisão achando que estavam indo para suas casas. E hoje ficaram sem condição de pagar aluguel.

     

    Duas, três famílias partilham a mesma casa;

    trabalhadores fazem rodízio na mesma cama

    Ocupação urbana ainda é a forma mais digna e solidária de resistência das famílias operárias empurradas pelo poder público para as ruas

    A região de Joinville concentra hoje 50 ocupações urbanas com mais de duas mil famílias que facilmente seriam assentadas na área do Jardim das Oliveiras. O estrangulamento do custo do aluguel e da moradia própria é agravado ainda mais com o fluxo de pessoas que migram em busca de emprego. Na ausência de uma política de moradia popular, os trabalhadores apelam para o compartilhamento de casas entre várias famílias para amortizar o aluguel,  principalmente entre os imigrantes do Haiti e do Norte do Brasil.

    Muitos compartilham inclusive camas, segundo o presidente do sindicato dos Metalúrgicos de Joinville e membro da executiva da CUT SC, Wanderlei Monteiro de Souza, que trabalha na Metalúrgica Wetzel, diz que só na Tupi há empregados originários de mais de 30 países. Para sobreviver, os trabalhadores são obrigados a fazer rodízio de leitos conforme muda o turno de trabalho nas fábricas.

    • O que acontece: duas, três famílias alugam uma casa grande e dividem as peças. Outros moram em mais gente e dividem inclusive a cama. Trabalham em três turnos, porque Joinville é cidade-operária, tem horário de fábrica. Então, enquanto um sai pra trabalhar, o outro chega e ocupa a cama. A questão da moradia é grave. O preço do aluguel é um absurdo , mesmo os apartamentos germinados, que são uma forma desumana de morar, são caríssimos. Sobra muito pouco para a classe trabalhadora.
    Reunião da Ocupação Jardim das Oliveiras: organização comunitária para vencer as injustiças

    Os líderes da ocupação também reclamam do assédio da prefeitura e da pressão física e psicológica contra os moradores. “Agentes do prefeito fazem áudios com chantagens emocionais para pressionar a população e a polícia pressiona muito, faz forte intimidação”, afirma Wanderlei. “Dificultaram até a transferência dos títulos de eleitores”. Na Ação de Reintegração de Posse, a Prefeitura alega que tem um Plano de Moradia de Araquari, com uma lista de espera para 800 pessoas para as quais vai garantir moradia. “O prefeito disse que não considera o povo do Jardim das Oliveiras moradores de Araquari, mas a gente nunca viu onde estão essas casas populares”.

    São mais de 50 moradias urbanas esperando regulamentação, algumas próximo de ser regularizadas, outras próximo de ser despejadas e outras ainda surgindo, brotando com a necessidade de sobrevivência para as famílias operárias. “A questão de moradia em Joinville e região é muito deficitária, precária e grave”, resume Wanderlei, que acompanha o drama das famílias para pagar aluguel ou resistir nas ocupações em São Bento do Sul, Guaramirim e Araquari. “Há muita gente morando em marquises, em prédios abandonados. Então é inevitável a ocupação”.

    Lideranças defendem o direito básico à moradia digna, necessário até para conseguir emprego

    Se o plano de habitação é ineficiente, tende a piorar muito com o fim das políticas públicas e mais ainda com a emenda constitucional 95, enfatiza Loureci Ribeiro, arquiteto popular que dá apoio ao Movimento de Moradia Urbana. “Se não pressionar o poder público as pessoas vão ficar na rua e os problemas urbanos vão se agravar”, alerta. Importante deixar claro que todos moradores do Jardim das Oliveiras querem contribuir com seus impostos para ter direito à habitação e vida digna, salientam e Érico.

    • Querem ter sua luz regularizada, querem ter seu endereço reconhecido, querem ter sua água tratada. Querem ter tudo normal. Eles não estão se negando a fazer isso. Só querem pagar um preço justo para ter seu terreno.

     

    “Justiça verga chicote da lei contra os pobres, mas adoça para os ricos”

    Auxílio-moradia para os ricos, violência e rua para os trabalhadores pobres

    Dois processos federais correm na justiça em nome das 200 famílias da Ocupação Jardim das Oliveiras. Em ambos, os réus são a União, estado e município: um deles, datado de 2012, pede a reintegração de posse, e outro, impetrado em 2016, exige a regularização fundiária.  Em ambos, o juiz de primeira instância reconheceu parcialmente o direito à moradia na área a apenas oito famílias, decisão que foi acompanhada pelo TRF4.

    Agora, as partes terão 10 dias, a contar desta quinta-feira para se manifestar pelo cumprimento da sentença. No caso da Ação de Regularização Fundiária, as demais famílias têm prazo para saída voluntária no dia 16 de janeiro. Caso contrário, o Estado e o município devem tomar providências para que a ação de despejo seja efetivada. Os líderes do movimento já estão entrando com recurso em terceiro grau, no Tribunal Superior de Justiça Federal.

    Formada por trabalhadores informais no comércio, indústria e serviços da cidade, em sua maioria, a comunidade de baixa renda disputa o terreno com a especulação imobiliária.  Já declarada de utilidade pública pela União para projeto de Habitação Social, a área pode atender a demanda habitacional dessas famílias e de todas as outras de baixa renda de Araquari, assegura Loureci Ribeiro, arquiteto popular do Movimento de Ocupação Urbana.

    Apesar de o terreno pertencer à União, o prefeito Clenilton Perrira (PSDB) requer sua cessão para o município com o objetivo de efetivar na área um projeto habitacional, o que denuncia sua contradição, para as lideranças do movimento. Sobretudo porque o prefeito decretou o fim do Fundo Municipal de Habitação Social e nos últimos anos reduziu a quase zero os recursos para habitação social nas leis orçamentárias anuais para a LOAs aprovadas nos três anos de governo.

    Um dia de luta na capital pelo direito à moradia

    Ocupação Marielle Franco, do Morro da Cruz, em Florianópolis, uniu-se às familias da Ocupação Jardim das Oliveiras, de Araquari, na manifestação da Ponte

    Eles acordaram às 5 horas na sexta-feira pela manhã na Ocupação Jardim Oliveira para chegar antes das 10 horas à Capital, onde cumpriram uma longa agenda, depois de uma semana intensa de mobilizações em Araquari e Joinville. Viajaram numa van e em seis carros pagos com ajuda do grupo de entidades apoiadoras dos movimentos populares urbanos.Às 10 horas, foram recebidos com café da manhã por funcionários e dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual (Sintespe).

    Em seguida, fizeram visita em solidariedade à Ocupação Casa de Passagem Indígena, na área desativada do Terminal de Integração do Saco dos Limões (TISAC). Na volta, conheceram a Ocupação Marielle Franco, no Alto da Caieira do Saco dos Limões, no Maciço do Morro da Cruz. O almoço foi preparado por quatro moradores sem teto, na sede do Sindicado dos Empregados dos Estabelecimentos Bancários, com doação solidária de produtos alimentícios.

    Acompanhados pelos Movimentos de Moradia da Região da Grande Florianópolis e de Joinville, os moradores ameaçados de despejo, na maioria mulheres, adolescentes e crianças, percorreram em passeata a Praça XV e o Calçadão da Felipe Schimidt. Às 14 horas, realizaram  uma audiência da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e depois na Cohab, que está em processo de liquidação. Nas duas instituições, cobraram respeito do Direito especifico e difuso da Moradia Popular, como consta nos Artigos 5, 6, 23, 182 e 183 da Constituição Federal.

     

    Grileiros à vontade para atacar ocupação e invadir Território Indígena

    Grileiros invadem armados Território Tarumã. Foto: Douglas Ferreira

    Em julho do ano passado, grileiros a serviço da especulação imobiliária invadiram a área da Terra Indígena Tarumã, do povo Guarani, e ameaçaram os indígenas. Localizada em  região de visitação de turistas, a TI Tarumã ocupa 21,72 km² de terras em Araquari e Balneário Barra do Sul. Vídeos gravados pelos indígenas mostram os grileiros entrando no território Guarani, demarcando partes da área sem nenhuma preocupação com a lei e ainda ameaçando os indígenas de morte: “Vocês são paraguaios, a terra não é de vocês, nós nascemos aqui” e “se pisarem aqui, vamos meter bala”, ameaçavam.

    Em fevereiro, a casa de uma anciã na Aldeia Tarumã foi incendiada após drones sobrevoarem as aldeias. Drones são recorrentes e espiam as atividades da comunidade indígena, que sofre constantes ataques na região, conforme publicação do Diário Causa Operária de 22 de julho de 2019. “Existe uma organização, nos moldes fascistas da União Democrática Ruralista (UDR), utilizada para atacar os trabalhadores sem-terra, que se chama Associação de Proprietários Interessados em Imóveis nas Áreas de Reservas Indígenas no Norte de SC (Apis). Essa organização faz campanha e lobby entre os parlamentares ruralistas para evitar que sejam punidos pelos seus ataques e invasões”, afirma o DCO na reportagem Grileiros de terra invadem Terra Indígena Tarumã em Santa Catarina.

     

    Ato de Repúdio contra o despejo de 200 famílias

    Em solidariedade à Ocupação de Araquari

     

    (Apoio: TENDAS #LULALIVRE)

    Ônibus Para Araquari Bate e Volta,sexta-feira dia 17 de janeiro

    1- Saída, dia 17/1, de Palhoça da Ocupação às 5:30h sem atrasos e de Floripa às 6h do Terminal Velho Cidade de Florianópolis
    Retorno logo após o ato, depois das 18h

    2- Caso você queira participar da viagem, mande seu NOME COMPLETO;
    RG com o órgão expedidor e telefone

    3- Crianças ou menores de idade:
    levar carteira de identidade ou se certidão de nascimento;

    4- Enviar os dados para o telefone e Watts Lúcia 48 99913 2811 Luana 48 99981 4755 e Zoraia 48 98411 4760 – responsáveis pela lista do Ônibus

    5- Compartilhe, divulgue, ajude, contribua

    6- Se você não pode ir adote um militante

    BANCO DO BRASIL
    AG: 5201-9*
    C/C 729879- X* ou substitui o X pelo zero (0)

    CPF 221432119-53*
    Margarete Sandrini

  • Ladeira da Preguiça resiste à tentativa de higienização social no Centro Antigo de Salvador

    Ladeira da Preguiça resiste à tentativa de higienização social no Centro Antigo de Salvador

    Por Yuri Silva, com fotos de Marcelo Teles

    Aconteceu durante todo o dia deste sábado, 12, como também ocorreu no último final de semana, uma extensa mobilização de pintura de casarões na Ladeira da Preguiça (a mesma que inspirou a música de Gilberto Gil cantada por Elis Regina), em Salvador.

    A comunidade é alvo da especulação imobiliária, da gentrificação do Centro Histórico e do Centro Antigo de Salvador e de um processo que tenta colocar em prática o projeto elitista de higienização social nessa área da cidade.

    Trata-se do velho racismo territorial, já que a Ladeira fica no Centro Histórico, em área privilegiada, à beira da Baía de Todos os Santos e de empreendimentos luxuosos, entre eles o Trapiche e a Bahia Marina, além dos hotéis Fasano e Fera Palace (este último do empresário milionário Antônio Mazzafera), todos points da elite política e econômica da capital baiana.

    Durante quatro sábados, a comunidade resolveu pintar as fachadas das suas casas, a partir de um processo de mobilização amplo, que incluiu diversos atores e parceiros, como o MUSAS (Museu de StreetArt Salvador), a incubadora de projetos sociais Salvador Meu Amor, o movimento Nosso Bairro É Dois de Julho, Articulação do Centro Antigo de Salvador, Coletivo de Entidades Negras – CEN e o Centro Cultural Que Ladeira É Essa?, instituição representativa dos moradores.

    O ato, que vai até o sábado do dia 26 de janeiro, é um grito contra o racismo do poder público e um clamor pelo direito à cidade.

    Os moradores, responsáveis por preservar uma série de casarões abandonados pelos especuladores, são constantemente alvo de tentativas de expulsão por parte do poder municipal. A resistência, contudo, tem sido palavra central na vida desta comunidade.

     

     

  • A importância das áreas rurais e o Plano Diretor de Campinas

    A importância das áreas rurais e o Plano Diretor de Campinas

    Campinas está em meio ao processo de elaboração do seu Plano Diretor, que estabelecerá o desenvolvimento da cidade pelos próximos 10 anos! O processo é muito questionado pela sociedade civil e também pelo Ministério Público, principalmente pela falta de transparência e participação dos cidadãos. Uma das propostas que o Governo tenta emplacar é a criação da Macrozona de Expansão com Crescimento Ordenado, que irá permitir a empresários e proprietários de terra a ampliação indiscriminada do perímetro urbano. Na prática ela significa o fim das nossas áreas rurais!

    Para mostrar que Campinas possui produção agrícola importante (apesar do abandono das nossas áreas rurais), os Jornalistas Livres e o Fórum Cidadão pelo Desenvolvimento Rural de Campinas estão produzindo vídeos que trazem um pouco da realidade vivida por esses agricultores. Nesse primeiro vídeo trazemos depoimentos de moradores e produtores do bairro Fogueteiro, que sofrem com a expansão do Aeroporto de Viracopos (e a especulação imobiliária do seu entorno) e com a total ausência do poder público. Por lá faltam escolas, postos de saúde, segurança, manutenção de estradas e apoio à agricultura.

    A preservação da área rural é fundamental porque garante a qualidade de vida de todo município e de seus habitantes. Ela preserva nosso meio ambiente (principalmente através da manutenção de suas áreas verdes e da permeabilidade do solo), proporciona segurança alimentar e hídrica, além de valorizar nosso patrimônio histórico e cultural. Por isso, entendemos que é importante manter a área rural do tamanho que é hoje. Mas somente congelar o perímetro urbano não basta, também precisamos pensar em políticas públicas que garantam os direitos básicos das mulheres e homens do campo.

    Pensando nisso, o Fórum pelo Desenvolvimento Rural elaborou a Carta Aberta e Propostas para as áreas rurais da cidade. Segue o link para acessá-las e contribuir com o abaixo assinado: https://tinyurl.com/planorural

    Para saber mais, acompanhe a página da Cidade Orgânica: https://www.facebook.com/acidadeorganica/
  • Estelita ocupado na lei e na raça

    Estelita ocupado na lei e na raça

    Decisão anula compra do terreno e condena o Consórcio Novo Recife a devolver a área em 30 dias

    Por Rodrigo Pires, de Recife, especial para Jornalistas Livres

    Neste sábado (28/11), a Justiça Federal anulou a compra do terreno do Cais José Estelita. O juiz federal Roberto Wanderley Nogueira, da 1ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, assinou a decisão em primeira instância, em resposta ao pedido do Ministério Público.

    A área pertencia à Rede Ferroviária Federal S.A., e daria lugar a um projeto urbanístico batizado de “Novo Recife”, com 12 torres de 40 andares — sete prédios residenciais, dois comerciais, um hotel e dois prédios de flats.

    A sentença condena o Consórcio Novo Recife a devolver o patrimônio público em até 30 dias e determina que a Prefeitura do Recife, a União Federal e o Iphan “se abstenham a autorizar todo e qualquer projeto que controverta ao ambiente histórico, paisagístico, arquitetônico e cultural das áreas do entorno do Forte das Cinco Pontas, incluindo o Cais José Estelita, sob as penas da lei”.

    A notícia pipocou nas redes sociais e desde a manhã do sábado militantes do movimento contrário à construção das torres no cartão postal da cidade, inundam a internet com notícias e documentos sobre a anulação. Com as hashtags #OcupeEstelita e #ResisteEstelita, o assunto virou tendência no Twitter e no Facebook.

    Imediatamente os membros do grupo Direitos Urbanos — que possui 31.616 membros no Facebook e surgiu com a intenção de discutir os problemas da cidade do Recife — em meio à posts de comemoração e receio (ainda cabe recurso no TRF), organizaram um encontro para o domingo (29), no próprio Cais José Estelita com participação especial do Som na Rural, DJ’s, Otto e Karina Buhr.

    Durante o encontro o movimento fez uma ocupação simbólica do terreno, que segundo a organização, contou com 300 pessoas. Nos armazéns do Cais, que estavam em posse da empreiteira, havia cachorros e vigias que observaram a pacífica conversa entre os integrantes, que decidiram em assembléia, desocupar o local.

    Investigação

    Não custa lembrar que no final de setembro, este mesmo leilão foi alvo de uma investigação da Policia Federal, que deflagrou a operação “Lance Final”, para apurar irregularidade na compra do terreno.

    #OcupaEstelita

  • Filiados ao UMM — SP aguardam reunião com Governador acampados em frente ao Palácio dos Bandeirantes

    Filiados ao UMM — SP aguardam reunião com Governador acampados em frente ao Palácio dos Bandeirantes

     O acampamento segue com cerca de 300 a 400 lideranças aguardando o agendamento da reunião com o Governador do Estado de São Paulo.

    Desde o dia 10/11/2015 os movimentos filiados à União dos Movimentos de Moradia de São Paulo — UMM SP estão acampados no Palácio dos Bandeirantes para exigir o cumprimento das promessas feitas pelo governo do Estado de São Paulo. Dentre elas está a criação do Conselho Estadual das Cidades, conforme o Decreto nº 59.459 de 2013, mas que até hoje não saiu do papel.

    Participaram do Ato os movimentos de sem teto, favelas, cortiços e ocupações de diversas regiões da cidade, do ABC, Região Metropolitana, Baixada Santista e Interior. No Palácio, os manifestantes reúniram-se com a Marcha dos Professores, que protestam contra o projeto do governo estadual de “Reorganização Escolar”.

    O que o governador Alckmin prometeu?

    1- Construir 10 mil Unidades Habitacionais por meio do regime de mutirão com autogestão. A promessa foi feita em agosto de 2013, durante a Macha da Moradia em agosto de 2013. A CDHU e a Secretaria de Habitação chegaram a se reunir com o Movimento, mas depois nada aconteceu.

    2- Dar posse aos Conselheiros das Cidades, conforme prevê o decreto nº 59.459/13, que cria e organiza o Conselho Estadual das Cidades –ConCidades/SP. A posse deveria acontecer em 2013, durante a 5ª Conferência Estadual das Cidades, mas até hoje ninguém exerceu tais cargos.

    3- Prometeu dar andamento aos projetos do Programa da Gestão Compartilhada; desenvolver um programa habitacional consistente no Estado de São Paulo; ampliar os programas de urbanização de favelas e de direito à moradia nas áreas centrais. No entanto, nada de resultado concreto para as famílias de baixa renda.

    O Moviemento cobra do Governo do Estado de São Paulo ações concretas e efetivas no enfrentamento da crise urbana no Estado.
    Nesse sentido, o movimento pauta suas reivindicações:

    1. Funcionamento permanente e democrático do Conselho Estadual de Habitação na construção da política estadual de habitação, com recursos para o Fundo Estadual;
    2. Construção do Sistema Estadual das Cidades e posse imediata do Conselho Estadual das Cidades;
    3. Convocação da 6ª Conferência Estadual das Cidades;
    4. Retomada do Programa Estadual de Mutirão, com financiamento estadual para a Produção de 10 mil novas unidades habitacionais em regime de autogestão;
    5. Regularização e urbanização de favelas, moradia em áreas centrais, programas para os idosos;
    6. Revisão da Parceria Público-Privada — PPP da Habitação;
    7. Aquisição e Destinação de Terra para o Programa Minha Casa Minha Vida Entidades;
    8. Imediato aporte financeiro para o Programa Minha Casa Minha Vida Entidades;
    9. Agilidade no Licenciamento dos empreendimentos;
    10. Revisão dos critérios de financiamento da CDHU e Solução de processos antigos na CDHU;
    11. Suspensão das Reintegrações de Posse e gestão democrática dos conflitos fundiários urbanos;
    12. Política de atuação nos conjuntos antigos da CDHU — Trabalho de pós ocupação, requalificação e regularização, conclusão da infra-estrutura, e Renegociação de Dívidas.
    13. Fim das remoções e reintegrações de posse, sem solução de moradia em função das obras Monotrilho, Rodoanel e outros mega projetos;
    14. Interrupção do processo de Reorganização Escolar para maior debate com a sociedade.

    Os movimentos ainda reivindicam uma mesa permanente de negociação junto aos movimentos populares urbanos de nosso Estado.