A mobilização popular provocou um racha entre os vereadores da Câmara de São José dos Campos e fez o autor do Projeto de Lei 361, que institui o Programa Escola Sem Partido no Sistema Municipal de Ensino da cidade, vereador Lino Bispo, pedir adiamento na votação na semana passada e optar pela não inclusão na pauta na sessão desta quinta-feira (7).
Mesmo com o projeto fora da pauta, a galeria da Câmara ficou lotada com manifestantes prós e contra a proposta. Um forte aparato policial foi acionado com efetivo da Guarda Civil Municipal e Polícia Militar presentes na galeria, próximos ao plenário e nos arredores da Casa de Leis. A GCM revistou bolsas e mochilas de quem se dirigia à galeria e o acesso ao plenário foi bloqueado.
De um lado, professores, estudantes, funcionários públicos, representantes de movimento sociais dos mais diversos segmentos, denunciavam a inconstitucionalidade do projeto, que segundo os manifestantes fere a liberdade de expressão, cerceia o trabalho dos professores e impõe a Lei da Mordaça.
Do outro, em sua minoria, integrantes de grupos de direita defendiam o projeto, que segundo eles é contra a implantação da ideologia de gênero nas escolas. Mesmo sem ter relação com o projeto, bandeiras com o símbolo da monarquia também compunham o protesto. De ambos os lados, cartazes e palavras de ordem esquentaram o debate. Não houve confronto mas, os ânimos ficaram exaltados.
“O projeto Escola Sem Partido, na verdade é a escola de um partido só. É uma escola que impõe a “Lei da Mordaça”. Por isso, que o Ministério Público e todos consideram esse projeto inconstitucional. Nós lutamos pela tolerância social e pelo respeito à diversidade que é um preceito que está explicito na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes Básicas”, disse a professora da rede pública estadual, Marcilene.
“Eu acho a votação desse projeto inconstitucional, porque a gente tem alunos LGBT dentro da escola, que são atacados diretamente por esse projeto. Você tem que abordar assuntos de gênero dentro da escola e quando você retira isso você está tapando os olhos da sociedade”, disse Jefrey, aluno da rede pública.
Insconstitucional – A inconstitucionalidade do projeto também foi alegada pelo presidente da subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em São José dos Campos, Rodrigo de Moraes Canela, que em ofício ao presidente da Câmara, vereador Juvenil Silvério, pediu que o projeto fosse excluído da votação. A assessoria jurídica da Casa também deu parecer contrário a proposta.
Além disso, o Ministério Público analisa três representações contra o texto, uma protocolada pela bancada do PT e as demais feitas por professores universitários e da rede pública de ensino.
Para o professor universitário Paulo Barja, que assina uma das representações, a manifestação defende a liberdade. “A gente está aqui defendendo a liberdade. Uma escola sem censura. A gente quer o arquivamento deste projeto absurdo de Escola Sem Partido. São José dos Campos conseguiu se organizar, teve uma união muito grande e acho muito importante a gente destacar a importância do movimento LGBT. A gente está aqui pela liberdade”, disse o professor.
Líder da bancada do PT, vereador Wagner Balieiro, aponta o retrocesso que o projeto representa, “Com a mobilização da população nós conseguimos barrar a votação do projeto novamente, que já foi declarado inconstitucional pela Câmara, teve parecer contrário das comissões, carta contrária da OAB, representação de professores, devido ao flagrante de ilegalidade. Por tudo aquilo que ele representa, no sentido de tentar amordaçar o debate da educação, cortar a democracia nas escolas, que estamos fazendo campanha contra esse projeto e vamos permanecer até derrotá-lo”, disse o vereador.
“Eu sou do MBL, mas sou totalmente contra a Escola Sem Partido, pelo simples fato dela ser inconstitucional. E segundo por que ela não é liberal. O liberalismo protege a liberdade individual e econômica das pessoas e você censurar o professor de ensinar uma ideologia seja ela qual for é censura pura”, disse Rafael, professor na rede estadual.
Para o autor do projeto, vereador Lino Bispo (PR), o projeto não fere a constituição.
“O projeto estava na pauta semana passada, eu pedi adiamento e não veio para pauta hoje. Mas, como ainda não tinha consenso para aprovação da maioria, a gente resolveu não pedir a inclusão para discutir e trazer para os vereadores que o projeto de forma nenhuma vem afrontando a constituição”, disse o autor que explica o projeto.
“Nosso objetivo é que a escola seja de fato o local de aprendizado, onde o professor vai ensinar as matérias curriculares para os alunos. Mas, o que acontece é que alguns professores têm saído do foco e feito a discussão partidária e ideologia de gênero, que ele pratica. Falar de política nós entendemos que precisa falar, mas, não de partido. Então essa é a nossa questão, que nas salas dos professores seja afixado esse alerta que ele não pode naquele momento cativo dos alunos, fazer o exercício da sua crença, da sua ideologia, do seu partido”, explica vereador Lino Bispo.
Próxima sessão – Segundo o vereador Juvenil Silvério (PSDB), presidente da Câmara de São José dos Campos, apesar do parecer contrário do jurídico, o projeto pode ser votado na próxima semana. ” O processo precisa ter parecer, tanto do jurídico, como das comissões, ele tendo os pareceres não importa qual é a origem, o que importa é que ele está pronto pra ser votado. E o plenário é soberano. Na próxima semana o projeto Escola Sem Partido pode voltar caso o vereador solicite e aja entendimento do plenário”, disse o presidente.
A Escola sem Partido é a atual estratégia de tirar da Educação Pública a oportunidade em ser crítica e inovadora. Segundo grandes estudiosos da Educação, a escola é a instituição de ensino responsável por sistematizar e garantir a convivência intelectual e social da população sobre as experiências da ciência e da sociedade. Ela tem em sua cerne o caráter plural presente nas pessoas.
Não cabe a Educação enquanto política pública e direito social tendenciar à não dizer com o intuito de monopolizar a prática educativa. É na escola que se encontram as divergências, pensamentos, reflexões e possibilidade de uma sociedade além dos muros.
Porém, apesar de toda esta filosofia que se constituiu para assegurar a escola este espaço do saber, movimentos conservadores são contra uma educação que tenha como seu valor máximo a liberdade. O movimento Escola Sem Partido tenta não dizer sobre a realidade e pluralidade social, aniquila as diferenças entre nós humanos dentro do espaço escolar.
Em Marechal Cândido Rondon, no Paraná, o movimento endossado pelo MBL (apoiador do golpe de estado que retira através da PEC95 recursos na própria educação), além dos vereadores Ronaldo Pohl PSD e Adelar Neumann DEM buscam vetar o veto do prefeito Marcio Rauber.
O prefeito apontou irregularidades na proposta da lei apresentada pelo legislativo, inclusive indicando a inconstitucionalidade e as razões factuais que resultaram em seu veto, porém o risco deste veto ser derrubado no plenário da Câmara de Vereadores ainda é eminente.
Segundo o entrevistado Mário Elizeu Hermann, algumas perguntas devem ser colocadas para a população do município, entre elas o porquê um parlamentar teria tanto interesse em uma lei tão polêmica a ponto de reunir grupos fascistas no município como trazer de outros locais o MBL? O que se ganha trazendo dirigentes de movimentos que pregam práticas antipopulares uma vez que o projeto não proporciona ganhos reais para a educação.
Estas e outras reflexões nos fazem crer que a Escola sem Partido tem sim um partido, que entre outros interesses é o de retirar a diversidade humana tão presente em nossa história nacional.
Movimento “Escola sem Partido” (EsP) consegue entrar com mais uma proposta de lei municipal. Dessa vez o alvo é Uberlândia, maior cidade do interior de Minas Gerais, onde um grupo de vereadores apresentou projeto de lei intitulado “Programa Escola Sem Partido”. A proposta criou um racha na representação municipal do Partido Democrático Trabalhista (PDT). A polêmica se instaurou devido ao posicionamento do vereador Márcio Nobre, que assina o projeto de lei ao lado do colega do Partido Progressista (o mesmo do prefeito Odelmo Leão), Wilson Pinheiro. Segundo eles, a proposta teria o apoio de mais 11 vereadores. A reação de outros vereadores, do PDT e da sociedade civil, especialmente os professores, foi imediata.
Mesa diretora da Câmara Municipal de Uberlândia. Da esquerda para direita Michele Bretas (PSL), o presidente da Câmara Ronaldo Alves (PSC), Wilson Pinheiro (PP) e Paulo César (SD). Além de Pinheiro que é proponente, Bretas e Alves são apoiadores da “Escola Sem Partido”. Foto: Diego Leão
O vereador pedetista, de acordo com Bruno Pickles, do Núcleo de Base do PDT na Universidade Federal de Uberlândia (UFU), estaria descumprindo orientações partidárias acerca da posição sobre o projeto. “Em reunião da executiva municipal, representando a juventude e o setor de movimentos sociais, fizemos um pedido para que o vereador retirasse o projeto. Contudo, ele tem se negado. Assim, vamos ingressar com um pedido de expulsão do parlamentar junto à comissão de ética do partido caso ele mantenha essa posição”, afirma. Os Jornalistas Livres enviaram uma série de perguntas a Nobre (veja no final dessa reportagem), mas ele se recusou a responder. Além de dele, o PDT de Uberlândia conta com a vereadora Flávia Carvalho, que também faz parte da Comissão de Educação da Câmara, e se dispôs a acolher as orientações do partido acerca da discussão e votação do projeto. O diretório mineiro do partido, aliás, emitiu nota em que afirma que “condena o projeto da ‘Escola sem Partido’ e está analisando internamente o assunto para promover as providências cabíveis”.
Da economia para o falso-moralismo
O projeto de lei uberlandense, não é uma novidade e basicamente é uma cópia de um projeto base disponível no site de uma campanha nacional criada em 2004 pelo advogado Miguel Nagib. No site da campanha constam versões, ainda, para projetos de lei estaduais e também um projeto federal. Seus autores afirmam que a proposição seria apenas a fixação de cartazes nas escolas com um conjunto de seis deveres dos professores para que “não ocorra doutrinação dos alunos” (veja o cartaz em: http://especializado.jor.br/escola-sem-partido-gera-polemica-entre-profissionais-da-educacao). No site do movimento, porém, há modelos de notificação extrajudicial para a criminalização de professores, prints de postagens em redes sociais nas quais profissionais se posicionam politicamente (exercendo seu direito de livre expressão do pensamento), uma representação contra a exigência do Exame Nacional do Ensino Médio de que as redações não atentem contra os Direitos Humanos e artigos contra o educador Paulo Freire, referência internacional de pedagogia. É um verdadeiro festival de fascismo, censura, manipulação, desinformação e incitação ao ódio.
O EsP recebe apoio de grupos da direita brasileira, que têm praticado lobby em diversas câmaras municipais para que ocorra a tramitação do projeto. Entre esses grupos, também está o Movimento Brasil Livre (MBL), que defende pautas ultraliberais e de retirada de direitos. Recentemente, conforme reportagem de Piauí, publicada em 03 de outubro, o grupo chegou a ser convidado por um deputado da base aliada do governo federal para que auxiliasse em tarefas de comunicação que defendessem Reforma da Previdência (Veja mais em: http://piaui.folha.uol.com.br/o-grupo-da-mao-invisivel/ ).
Na verdade, ao efetuarem o deslocamento da agenda econômica para pautas moralizantes, como a perseguição efetuada pelo MBL à exposição do QueerMuseu em Porto Alegre e do Museu de Arte Moderna em São Paulo (Veja mais em: https://jornalistaslivres.org/2017/09/mam-unido-contra-o-fascismo-e-censura/ , https://jornalistaslivres.org/2017/09/mam-unido-contra-o-fascismo-e-censura/ e https://jornalistaslivres.org/2017/09/mam-unido-contra-o-fascismo-e-censura/ ) ou o EsP , esses grupos escondem proposições tirando os holofotes da imprensa e das redes sociais sobre o grande intuito que têm trabalhado, que é de impor uma agenda do chamado “livre-mercado” no país. Com isso, a direita tenta manipular e angariar a simpatia de setores da população propensos ao conservadorismo, dentre eles setores ligados aos proselitismo religioso, a despeito dos prejuízos sociais, econômicos e de direitos que suas verdadeiras pautas representam para a maioria da sociedade.
Vereador Wilson Pinheiro (PP) discute com colegas o projeto de lei “Programa Escola Sem Partido” e tenda conseguir mais apoios. Foto: Diego Leão
Professores contra do EsP
Apesar do empenho de parlamentares e movimentos da direita brasileira, a proposta do EsP, tem encontrado resistência, especialmente de uma significativa parcela de professores e estudantes. “O nome ‘escola sem partido’ parece bom, afinal, escola não deve ter mesmo filiação a partidos políticos, não é mesmo? Mas por trás desse projeto, que agora é proposto por dois vereadores em Uberlândia, há nada mais nada menos do que um atentado à educação e à profissão do professor, já tão desrespeitada, desvalorizada, menosprezada.”, afirma Lucielle Arantes, professora da Escola de Educação Básica da Universidade Federal de Uberlândia. Para a professora, a proposta, que tenta se apoiar numa suposta doutrinação imposta por professores aos alunos, não se sustenta. “Não há ensino neutro. Não há neutralidade nas ciências, nem na arte, nem na filosofia. A imposição dessa pretensa neutralidade é sim a mais pura manifestação de uma ideologia conservadora, visando cercear o pensamento, a análise crítica, a expressão humana”.
Há ainda a preocupação de professores da rede municipal de ensino que a medida institucionalize mecanismos de perseguição a professores que realizam determinadas discussões em sala de aula. “Acredito que o projeto ‘Escola Sem Partido’, proposto pelos vereadores, é uma forma de perseguição contra as pessoas que pensam e que conscientizam os estudantes para os problemas que enfrentam no cotidiano”, afirma Cid Carlos Marcos, professor de História em escolas públicas de Uberlândia. “Na verdade, a chamada ‘Escola Sem Partido’ é uma escola com censura”, complementa Ronan Hungria, professor efetivo da rede municipal. “É um projeto muito contraditório, pois os vereadores vieram discutir a liberdade, retirando a liberdade dos educadores. Além disso, o projeto tem um grave problema por ser inconstitucional”, destaca Flávio Muniz, professor em cursinhos preparatórios da cidade (ver vídeo em https://www.facebook.com/jornalistaslivres/videos/616286168495264/) .
No mês passado, a Universidade Federal de Uberlândia (UFU) sediou o III Seminário Internacional Desafios do Trabalho e da Educação no Século XXI, com a presença de diversos pesquisadores e professores do Brasil e do Exterior. Por iniciativa do curso de jornalismo da instituição, oito palestrantes foram entrevistados e muitos deles também falaram sobre o EsP. O resultado pode ser visto nas reportagens “Escola Sem Partido gera polêmica entre profissionais da educação” (http://especializado.jor.br/?p=2377 ), “A doutrinação ideológica nas escolas brasileiras” (http://especializado.jor.br/?p=2356) e “Onde entra a liberdade de expressão?” (http://especializado.jor.br/?p=2318).
Projeto é inconstitucional
Em fevereiro de 2017, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou favorável a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no 5.537, solicitada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino contra lei semelhante que foi promulgada no estado de Alagoas. “É tão vaga e genérica que pode se prestar à finalidade inversa: a imposição ideológica e a perseguição dos que dela divergem. Portanto, a lei impugnada limita direitos e valores protegidos constitucionalmente sem necessariamente promover outros direitos de igual hierarquia”, argumentou Barroso. (Veja mais: http://justificando.cartacapital.com.br/2017/03/22/barroso-decide-pela-suspensao-de-lei-alagoana-baseada-no-escola-sem-partido/ ). Ao conceder a liminar, o ministro Luís Roberto Barroso destacou ainda que, do ponto de vista formal, compete exclusivamente à União legislar sobre diretrizes e bases da educação, não podendo o Estado “sequer pretender complementar” normas federais.
O vereador uberlandense Adriano Zago (PMDB) listou outros princípios constitucionais contrários ao EsP: “o projeto é totalmente inconstitucional. Fere a livre manifestação de pensamento (Art. 5º, IV, CF); a liberdade de ensinar e aprender (Art. 206, II, CF); e a gestão democrática do ensino público (Art. 206, VI, CF); isso para citar apenas alguns dispositivos”, cita o também advogado, estudante de História na UFU e presbítero da Igreja Presbiteriana Central da cidade.
Em agosto, o Ministério Público Federal foi mais um órgão a apontar, à Câmara Municipal de Belo Horizonte, a inconstitucionalidade da proposta do EsP e alertou para os vícios de origem e de conteúdo do projeto. O ofício do MPF destaca trechos da liminar do STF, entre eles a decisão de que a proposta “é antagônica à de proteção ao pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e à promoção da tolerância, tal como previstas na Lei de Diretrizes e Bases”. (Veja mais: http://www.mpf.mp.br/mg/sala-de-imprensa/noticias-mg/mpf-aponta-inconstitucionalidade-do-projeto-escola-sem-partido-da-camara-municipal-de-belo-horizonte/).
Vereadores proponentes compõem bancada da bíblia e do boi
Os vereadores que apresentaram o projeto do EsP têm mais um ponto em comum além da ideia de que há proselitismo ideológico nas escolas: ambos são evangélicos e costumam orientar suas posições no plenário a partir de convicções religiosas. Apesar de fazer parte do PDT, não é primeira vez que Márcio Nobre descumpre orientações partidárias. Em maio, o vereador se opôs ao projeto de lei que propunha instituir o uso do nome social para pessoas travestis e transexuais (Veja mais em: https://www.facebook.com/jornalistaslivres/posts/528018413988707). Mesmo com o voto contrário do vereador, o projeto foi aprovado (Para acessar a lei completa: https://goo.gl/RvVzKb). Nobre é membro da Igreja Assembleia de Deus em Uberlândia.
Já Wilson Pinheiro, que durante os anos 1980 e 1990, se afirmava comunista e militava em movimentos e sindicatos de esquerda, se tornou evangélico durante os anos 2000. No mesmo período, começou a compor com grupos da direita uberlandense e durante os quatro mandatos em que foi eleito tem sido uma das principais lideranças de sustentação do grupo político ligado ao prefeito Odelmo Leão, que se compõe basicamente de ruralistas. Mesmo tendo votado favoravelmente ao uso do nome social, Pinheiro costuma ser liderança nas discussões de pautas ultraconservadoras e anti-esquerda na Câmara de Uberlândia. Além deles, pelo menos outros dois vereadores são pastores e costumam orientar seus votos a partir de convicções religiosas: Pastor Átila Carvalho (PP), da Igreja Evangelho Quadrangular; e o Pastor Isaac Cruz (PRB), que é da Igreja Universal do Reino de Deus.
Outras contradições se verificam entre os vereadores de Uberlândia. Wender Marques (PSB), que compõe grupo político ligado ao deputado estadual Tenente Lúcio (PSB), que apesar de afirmar em sua biografia no site da Câmara ser “Socialista, militante, está presente nas bases na luta por uma sociedade mais justa, na emancipação das pessoas mais carentes e na erradicação de qualquer forma de preconceito, seja racial, geracional, de gênero, entre outras”, votou contra o uso do nome social. Embora hoje no PDT, Márcio Nobre é oriundo do mesmo grupo político na cidade. Sendo que o próprio Tenente Lúcio chegou a compor os quadros do partido.
Por fim, Silésio Miranda, do PT, embora faça acirrada oposição ao governo municipal, também costuma orientar seu voto, em pautas de questões morais e de cultura, de acordo com sua religiosidade. Na votação sobre o nome social, por exemplo, o vereador votou contra o projeto.
Para além da questão de se manifestarem de acordo com convicções religiosas, o que preocupa setores que se organizam na luta contra opressões (como mulheres, LGBTs, negros e negras, dentre outros) é que os parlamentares ligados a bancadas evangélicas costumam se posicionar contra pautas fundamentais de direitos e, não raro, avessas à própria concepção de Estado laico. “Aqui, como em tantos outros cantos deste país, temos que nos empenhar a desconstruir mentalidades fundamentalistas religiosas, principalmente pentecostais, que ficam cegas para a dimensão humana e mesmo crítica da vida. Atualmente essas forças estão muito atuantes dentro de partidos à direita e à esquerda, como se viu na bancada evangélica da Câmara Municipal, que votou contra o projeto”, afirmou a ativista lésbica Tânia Martins em ocasião da votação do Projeto de Lei do uso do nome social.
Procuramos a Prefeitura Municipal de Uberlândia solicitando o posicionamento do mandato do prefeito Odelmo Leão (PP) sobre a proposta da “Escola Sem Partido” que tramita na Câmara Municipal. Contudo, até o fechamento desta matéria não houve pronunciamento do órgão.
Veja abaixo as perguntas enviadas pelos Jornalistas Livres ao vereador Márcio Nobre no dia 9 de outubro e ainda sem resposta:
Boa tarde vereador Márcio Nobre, aqui é o Gabriel Lima, jornalista do Jornalistas Livres.
Estou encaminhando estas perguntas para o senhor de modo a oferecer o amplo espaço necessário para defender sua posição quanto ao projeto “Programa Escola Sem Partido”. O senhor tem um prazo de 12 horas para respondê-las, para termos tempo publicar as respostas na matéria sobre o tema, que estamos produzindo para publicação ainda essa semana.
PERGUNTAS:
1) O senhor foi eleito para a câmara de vereadores de Uberlândia em uma coligação com o Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Hoje eleito por um partido de centro-esquerda (PDT), evangélico, tem se posicionado favorável a pautas conservadoras que não dialogam nem um pouco na coligação que o levou na câmara. Podemos dizer que esse cenário pode se enquadrar em um estelionato eleitoral?
2) O senhor protocolou um projeto vitrine da pauta conservadora no Brasil que é o “Escola Sem Partido”, que busca denunciar professores que se posicionem politicamente, negando a história do seu partido, que tem pessoas como Leonel Brizola e Darcy Ribeiro, quadros eternos da legenda. O senhor não se sente envergonhado com essa situação?
3) O que te faz pensar que continuará no PDT? Analistas dizem que isso seria uma manobra para o partido lhe expulsar e o senhor angariar votos dos evangélicos para deputado federal? Isso é verdade? O senhor pensa em desistir de ser vereador e ir tentar ser deputado surfando na onda reacionária no Brasil?
4) O senhor disse que chamará o MBL para defender seu projeto. O MBL faz claros ataques ao PDT e Ciro Gomes. Não acha ser contraditório? O MBL subiria em tribuna com um vereador que venceu as eleições em coligação com um partido comunista?
5) Ciro Gomes já se posicionou fortemente contra o projeto “Escola Sem Partido”. Com isso, o senhor “rasga” seu projeto político na segunda maior cidade de Minas Gerais. O senhor não é a favor de Ciro Gomes como candidato do PDT para Presidente da República?
Uma conquista da população aconteceu nesta segunda-feira (11/09) na Câmara Municipal de Campinas, a proposta de lei de implantação do programa “ Escola sem Partido” no município perdeu o caráter de urgência e consequentemente foi retirado da pauta de votação do mérito, que é a última votação antes de seguir para a sanção ou veto do prefeito. Mas ainda há o risco de uma nova votação enquanto a proposta não for arquivada.
Um requerimento assinado por todos os vereadores de Campinas , inclusive pelo autor da proposta, solicitou a retirada da tramitação do regime em urgência do projeto inconstitucional que institui “Lei da Mordaça” .
O projeto de lei na cidade de Campinas , de autoria vereador Ten. Santini (PSD), parte do princípio de instituir a suposta neutralidade dentro das escolas, impedindo a livre manifestação de pensamento e discussões políticas. Nega aos estudantes a possibilidade da construção de consciência crítica pressupondo a incapacidade dos alunos em construir suas próprias sínteses, reflexões, posições e precisassem estar sob a tutela de “Lei da Mordaça”.
Segundo Santini, autor da proposta que institui “Lei da Mordaça” ; “ a retirada da urgência serve para a população maturar um pouco mais o assunto”, e completa; “existem os que são favoráveis a proposta. É a maioria? Não, é a minoria, mas existem”.
A sessão em que foi votada a legalidade do projeto, considerado institucional, aconteceu no último dia 04 de setembro, em meio a um “show de horrores” promovido por diversos vereadores da cidade. Em uma sessão tumultuada com a maioria dos cidadãos protestando contra a proposta de lei.
Cidadãos promovem intervenção artística em protesto a ameaça do ” Escola sem Partido”
SEM VAN, SEM LANCHE, SEM MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL AO “ ESCOLA SEM PARTIDO”
O auditório da Câmara foi ocupado por artistas, professores, estudantes e cidadãos contra o programa “ Escola Sem Partido” na cidade que se manifestaram por meio de intervenção artística em uma forma protestar contra a censura imposta pela proposta de lei. Algumas pessoas envolvidas em fita de sinalização zebrada ( a faixa é utilizada para isolar e indicar áreas consideradas de risco), com cartazes contendo a frase “ professora da Escola sem Partido” e movendo-se com gestos robóticos, entraram na Câmara,de onde assistiram a votação da retirada do caráter de urgência da proposta.
Para o vereador Gustavo Petta (PCdoB) foi uma importante vitória que se deve a participação popular nas várias manifestações em repúdio a proposta de censura. Petta reforça a importância de continuar a mobilização para que a proposta seja derrotada e avalia que o programa “ Escola sem Partido” é um grande retrocesso para a educação.
Por: Fabiana Ribeiro
Cidadãos promovem intervenção artística em protesto a ameaça do ” Escola sem Partido”Cidadãos promovem intervenção artística em protesto a ameaça do ” Escola sem Partido”
Outro capítulo contra a censura imposta pelo projeto “Escola sem Partido” se desenrolará nesta segunda-feira, 11 de setembro, na Câmara Municipal de Campinas, interior de São Paulo.
No último dia 04 de setembro, em meio a um “show de horrores”, promovido por diversos vereadores campineiros, foi votada e aprovada a “legalidade” do projeto considerado inconstitucional pelo próprio corpo técnico Câmara de Campinas. A sessão foi tumultuada, repleta de cidadãos que protestavam contra a proposta de lei. A vereadora Mariana Conti chegou a colher assinaturas suficientes para a retirada da pauta de urgência de votação sobre legalidade do projeto, mas a base governista da Câmara rejeitou a proposta da vereadora. A única mulher a ocupar uma cadeira do legislativo do município, Conti também assistiu o parecer contrário da Comissão de Legalidade e Justiça, ao seu projeto; “Escola sem Censura” que seria votado na mesma sessão.
Após a aprovação da legalidade, o projeto de lei tem que passar pela votação do mérito da proposta e depois segue para a sanção do prefeito. A votação de mérito da proposta deveria acontecer na data de 11 de setembro, segunda-feira, mas um requerimento assinado por todos os vereadores de Campinas que foi protocolado solicita a retirada da tramitação do regime em urgência do projeto de lei “Escola sem Partido”. Portanto, na sessão do dia 11 de setembro, será votado o requerimento de retirada da urgência do projeto. E se for aprovada a retirada de urgência , o projeto será suspendo da pauta de votação na Câmara.
Cidadãos mobilizam-se para a sessão, desta segunda-feira (11/09), da Câmara Municipal e estão programadas várias ações organizada por diversos artistas, coletivos, professores e a população que é contrária ao projeto de implantação da proposta de “Escola Sem Partido” no município.
A PROPOSTA INCONSTITUCIONAL “ESCOLA SEM PARTIDO” EM CAMPINAS
O texto é de autoria do vereador Tenente Santini (PSD), e parte do princípio de instituir a suposta neutralidade dentro das escolas, impedindo a livre manifestação de pensamento e discussões políticas.
O programa “Escola sem Partido” impõe uma condição de tutela aos estudantes, ao descrevê-los como seres “vulneráveis”, no processo educacional. Aniquila a liberdade de aprendizagem e ensino. Nega aos estudantes a possibilidade da construção de consciência crítica, como se os lecionados fossem incapazes de construir suas próprias sínteses, reflexões, posições e precisassem estar sob a tutela de “Lei da Mordaça”.
A ideia central do projeto é de que seria possível e desejável uma desvinculação entre os conhecimentos científicos e os posicionamentos ideológicos, políticos e culturais. Na verdade o quê o projeto faz é apenas delimitar, a partir de um único ponto de vista, o que é considerado ideológico e o que é válido como conhecimento científico, ignorando que todo conhecimento é fruto de uma elaboração que atende às perspectivas sócio-histórico-político-culturais.
Assinaturas para a retirada de urgência da votaçãoManifestantes defendem a escola democrática e repudiam a censura a professores e alunos
A Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014 (Escola Sem Partido) realizou mais uma Audiência Pública no dia 14 deste mês de março. Participaram como convidados Carina Vitral – presidente da UNE e estudante, Douglas Garcia – técnico em informática e estudante e Fernanda Salles – jornalista e estudante. Foi mais um festival de horrores por parte dos defensores deste atraso denominado “Escola Sem Partido”, o que não poderia ser diferente, uma vez que só se pode defender o horror com argumentos igualmente horrorosos – questão de coerência.
Seguindo a normalidade do expediente de rispidez e provocações por parte dos defensores do indefensável o Deputado Marco Feliciano, após perguntar para a presidente da UNE, Carina Vitral, se ela tinha lido o Projeto Escola Sem Partido e ouvir uma confirmação da mesma, qualifica-a como analfabeta funcional. “Então você é exatamente aquilo que nós estamos aqui procurando, alunos que leem cinco linhas e não conseguem decodificar nada…”, afirmou Marco Feliciano. Aqui o analfabetismo foi visto a partir da evidência de um pensamento discordante, ou seria Carina Vitral, de fato, uma analfabeta funcional?
A agenda do golpe segue feroz e a história já nos mostrou como se estabelece esse programa de caça às bruxas: distorção de conceitos já consagrados, neste caso o de analfabetismo funcional e uma programação sistemática de disparates, já bem desgastados, que pintam um bicho papão vermelho que coloca em situação de risco as famílias de bem. Mas algumas perguntas surgem, uma geral e outra mais específica ao caso analisado, quais sejam: (1°) quem é a verdadeira ameaça às famílias, principalmente às famílias dos trabalhadores? E, (2°) seria a presidente da UNE uma analfabeta funcional ou uma vítima, por antecipação, da ideologia que sustenta o Escola Sem Partido?
A resposta é mais que óbvia e nos deixa perplexos diante da total despreocupação em disfarça-la. O Projeto Escola Sem Partido é, na verdade, o
Escola do cale a boca, da mordaça e do conservadorismo extremado e elitista. Nesta escola que se desenha qualquer voz divergente daquela que ecoa nos palácios é brutalmente calada e taxada de analfabeta. Na verdade sabemos que nunca existirá uma Escola Sem Partido, sem opções e ideologias, isso é fato. A apresentação de um projeto desta natureza já é uma clara imposição partidária/ideológica.
Ainda em sua fala – que está acessível em várias redes sociais e à disposição para qualquer cidadão que queira requerer o arquivo sonoro desta audiência pelo endereço spaa.detec@camara.gov.br – o Deputado Marco Feliciano desfere uma provocação à figura do professor. O aludido deputado traduz e reduz o espaço de ação do professor valendo-se da alegoria “pequeno quadradinho”. Para o parlamentar defensor do “Escola Sem Partido” ou “Escola da Mordaça” – para quem achar esta segunda opção mais oportuna – os pais dos alunos estão indo às escolas e colocando os professores dentro do pequeno quadradinho que, negligentemente, extrapolaram. Não, nobre Deputado! Os pais não estão fazendo isso. E, mais uma vez. Não, nobre Deputado! A ação dos nossos professores (seja nas universidades ou escolas da educação básica) jamais pode ser – por sua importância e abrangência– circunscrita por um pequeno quadradinho.
“Infelizmente nós sabemos que este projeto terá dificuldades de ser aprovado em plenário por causa das lutas de esquerda que nós temos aqui dentro; os deputados não vêm pra comissão, quando vêm é pra fazer o seu pequeno deboche e vão embora. Só que agora, o que eles não esperavam é que houvesse uma reação da sociedade. (Se não) ainda que não seja aprovado isso aqui, aqui dentro da Câmara dos Deputados, os pais estão na rua, as mães estão na rua, estão indo pras escolas, estão questionando os professores, ESTÃO COLOCANDO OS PROFESSORES DENTRO DO SEU PEQUENO QUADRADINHO QUE EXTRAPOLARAM.”
Fala do Deputado Marco Feliciano (às 18h08min – início da fala do Deputado)
A questão, portanto, é muito clara, ou lutamos por uma escola plural e diversa ou cedemos ao “cale a boca” de um projeto que visa manter o status quo de uma sociedade marcada pela exclusão e que para se manter necessita de uma escola que pregue a limitação e a ditadura. Uma escola em que a liberdade crítica do docente é confinada em um quadradinho de tolhimento e ingerências e onde a leitura divergente é interpretada como analfabetismo. É isso que está no bojo deste projeto.
O Deputado Marco Feliciano deve ser respeitado no seu direito de pensar e de defender aquilo que acredita ser um modelo de sociedade e de escola, mas as outras vozes divergentes também gozam do direito de se expressarem, conforme preconiza a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), no seu artigo 19. A Presidente da UNE, Carina Vitral, conforme indagada pelo Deputado – o que foi documentado pelos registros desta Audiência Pública – representa sete milhões de estudantes por estar à frente desta instituição histórica e de lutas e, portanto, deve ter sua opinião respeitada. Discutir a UNE, seus problemas e a natureza de seus trâmites eleitorais, é para outro momento e envolve outras pessoas.
Veja abaixo a transcrição de parte do áudio em que a Presidente da UNE, Carina Vitral é qualificada como analfabeta funcional:
Deputado Marco Feliciano: __ “você leu o Programa Escola Sem Partido?”
Presidente da UNE, Carina Vitral: __ “Sim.”
Deputado Marco Feliciano: __“Então você é exatamente AQUILO QUENÓS ESTAMOS PROCURANDO, alunos que leem cinco linhas e não conseguem decodificar nada. Você é exatamente o exemplo daquilo que nós estamos falando, de alunos que vão pra escola e são doutrinados em todo tipo de assunto…”
Chamo atenção para o trecho que destaquei “aquilo que nós estamos procurando”. O que estão procurando? Alunos(as) que realmente sejam analfabetos funcionais ou alunos (ou melhor, pessoas) que serão recebidas com hostilidade por simplesmente interpretarem textos de natureza política de forma diferente – mas não errada – daqueles que os escreveram? Afinal, como deve ser feita a leitura e interpretação de um texto? (o Escola Sem Partido vai ensinar esse jeito especial de se ler?) Deve-se ler um texto de natureza política pelos olhos de quem o escreveu (seria isso possível?) ou, naturalmente, lê-se um texto político com nossos próprios olhos, a partir de nossa própria formação, história e opção ideológica? Penso que interpretar seja em parte objetivo e, em parte subjetivo e, assim, no direito de divergir, que cada um possa afirmar sua subjetividade sem ser diminuído ou criminalizado.
Esse episódio extraído desta audiência pública mostra, de forma translúcida, a essência e intencionalidade do Projeto Escola Sem Partido. Deixa claro mais uma vez a propositura de uma lei que não apresenta legitimidade social, mas que veio para fazer calar aqueles que ainda possuem a ousadia de pensar diferente, de forma libertária e alicerçada em uma base caracterizada pela diversidade, liberdade de expressão e busca contínua pela autonomia e protagonismo de todos.
