Igor Grabois Olímpio é professor universitário e economista formado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
Do Igor Grabois, publicado no face:
A cavalaria verde-oliva não virá para nos salvar
O ocupante do Planalto é tão ruim, mas tão ruim, que até os militares parecem ser melhores. Só que não. A imprensa e vastos setores da esquerda estão comprando a versão de que Bolsonaro foi enquadrado, que o general Braga Netto tem poderes demiúrgicos de enquadramento do capitão tresloucado, que os militares são racionais em contraste com as loucuras do capitão. E o general Mourão, o famoso “mal menor”, foi elevado a um quase-cara-legal, alternativa de poder viável.
As fontes da versão Braga Netto presidente de fato levam sempre ao mesmo lugar, ao site Defesanet, editado por Nelson During, renitente vivandeira de quartel e porta-voz dos generais de pijama do Rio Grande do Sul. O jornal italiano La Repubblica elevou o Defesanet a órgão oficial do Ministério da Defesa. Nem tanto, apenas oficioso, como se dizia antigamente. O editor During só publica o que é de interesse dos generais. E, para os generais, interessa a imagem de Braga Netto como o todo-poderoso.
Há um propalado documento do Centro de Estudos Estratégicos do Exército, ligado ao que os militares chamam de Órgão de Direção Geral, o Estado Maior do Exército. Lá foram encontradas teses que contrariariam a visão bozonariana da pandemia. Essas teses consistem, se é que contrariam, em duas posições, sobre a eficácia do isolamento horizontal na curva ascendente da epidemia, que perpassa o documento, e uma citação, que o papel do Estado é fundamental nessa travessia. Porém, o objetivo do documento é justamente levantar os critérios de isolamento horizontal em direção à normalidade, inclusive pelo título do documento, “Estratégias de transição para a normalidade”.
Nesta segunda correu a versão que os militares haviam impedido o capitão tresloucado de demitir o ministro Mandetta. Já corre, nessa terça, 7 de abril, a versão de que Mandetta fez um acordo com o Bolsonaro para ficar no cargo, de recuar em aspectos do isolamento horizontal e esse acordo teria sido costurado pelos militares.
O capitão e seus filhos só têm uma entidade que os enquadra, Donald Trump. A imprensa internacional já dá conta dos interesses de Trump na produção da tal cloroquina. E o Laboratório do Exército está fabricando adoidado a cloroquina, como se pode conferir nos sites do Exército e do Ministério da Defesa. O Itamaraty (oque fazem com a memória do Barão de Rio Branco) é, hoje, uma subseção do Departamento de Estado, repercutindo toda a política militar dos EUA. Vide a posição brasileira acerca da provocação naval levada a curso contra a Venezuela. O enquadramento pelos militares parece uma tabelinha, como se diz no futebol.
Pois bem, os autores racionais do documento “Estratégias de transição para a Normalidade” são os mesmos que inventaram o conceito de “Arco do Conhecimento”, ou seja o arco geográfico do Atlântico Norte, ainda em 2017. Desde então, ao contrário do que preconiza a Estratégia Nacional de Defesa, os militares abrem mão da autonomia tecnológica, doutrinária e operacional para buscar tecnologias e doutrinas nos membros da OTAN. O fato de o Brasil se tornar aliado extra-Otan não veio da “inteligência” do capitão ignóbil. É uma formulação dos militares.
A FAB permitiu a entrega da Embraer, escondendo, inclusive, relatórios internos da Força. E entregou a base de Alcântara. A Marinha preside o desmonte da Petrobras, a privatização da Eletrobras e a entrega do setor nuclear para empresas americanas. O almirante Leal Ferreira é presidente do Conselho da Petrobras e o almirante Bento é o ministro das Minas e Energia. O Exército nomeou um general para ser subcomandante do Comando Sul do Pentágono. Não dá pra botar esses fatos apenas na conta do capitão. As Forças Armadas agem, por orientação de seu comando, como um corrente política anti-nacional e anti-popular.
Por fim, as relações do capitão com os militares têm um método. Esse método foi aplicado em todas as crises provocadas pelo capitão. O capitão estica a corda. Causa indignação nacional. O capitão ensaia um recuo. Esse recuo é atribuído aos militares. Essas medidas voltam de maneira edulcorada. Os militares apoiam o capitão publicamente. O caso das MP’s 927 e 936, as do confisco salarial, é emblemático. É o que parece ocorrer com o affair Mandetta.
A cada crise, os militares avançam. Pelo menos a cúpula das forças, que apoia Guedes, Moro, e toda política neoliberal e de destruição da Constituição de 88. A lista de cargos assumidos pelos militares é interminável. Afora os seus privilégios na reforma previdenciária.
A saída para o Brasil é necessariamente popular. A prioridade hoje é combater e superar a pandemia, e isso deve nortear a ação do campo popular. Não podemos, porém, incorrer no erro de tratar os militares como alternativa. Esses dirigentes militares que aí estão são saudosos da ditadura e de suas políticas. O povo brasileiro não pode entregar os seus destinos aos generais.
EL BOSQUE é uma das 32 comunas que compõem Santiago e uma das menos cotadas entre os turistas que passam pela capital do Chile. Com casas baixas e ruas estreitas, herdeira das antigas poblaciones que a formaram, é bem diferente da imagem moderna que a cidade costuma deixar na memória dos viajantes. Ali, onde nem o metrô chega – e o de Santiago é o maior da América do Sul –, conheci Hugo González. Velho militante comunista, ex-prisioneiro político da ditadura de Augusto Pinochet, Hugo me recebeu em sua casa alguns anos atrás, para dar seu testemunho sobre a repressão que sentiu na pele.
Em uma das paredes de casa, ostentava um retrato de Fidel Castro e Camilo Cienfuegos celebrando a vitória da Revolução Cubana. Em outra estante, uma imagem de Salvador Allende com a faixa presidencial. Era 2012 e Hugo me contava o que havia ocorrido quase 40 anos antes, quando foi pego na rua durante o toque de recolher imposto pelos militares e passou, pela primeira vez, pelos centros de detenção da ditadura. Mas também fazia comentários sobre a atualidade. Ainda gostava de protestar. “Sigo sendo comunista”, dizia com certo orgulho. “Mas não sou mais filiado ao Partido”.
Lembrei de Hugo González na última semana, conforme os protestos chilenos contra o aumento da passagem ganharam corpo e atingiram o ponto de ebulição na última sexta-feira, quando a situação se agravou definitivamente, o país entrou em estado de emergência e até o fantasma do toque de recolher voltou. Há quatro noites, os santiaguinos precisam voltar para a casa mais cedo, antes da hora determinada pelos militares, ou podem passar a madrugada detidos. Lembrei de Hugo nem tanto pela volta do toque de recolher, que o vitimou em outros tempos, mas por sua desilusão com a política partidária, compartilhada por muitos chilenos desde a redemocratização.
As medidas que o presidente Sebastián Piñera agora promete em resposta aos protestos, a contragosto e por ter sido colocado contra a parede, não respondem a demandas novas: são bandeiras antigas que atravessaram vários governos de centro-esquerda sem serem devidamente contempladas após a volta à democracia.
Manifestantes exibem cartazes que fundem foto do atual presidente Sebastian Piñera e do ditador Augusto Pinochet.
Foto: Pablo Vera/AFP via Getty Images
Heranças do general
Se o Chile chegou a esse ponto de convulsão social, é em grande parte pelas políticas iniciadas na ditadura, a privatização descontrolada de todos os aspectos da vida, mas também é pela forma com que a transição foi levada, receosa de tocar em algumas feridas. Nos anos 1990, com a sombra de Pinochet ainda presente na vida pública, a coalizão de centro-esquerda que governava o país manteve boa parte das estruturas intactas. Em nome da estabilidade política e econômica no curto e médio prazos, empurrava-se para o futuro a resolução de problemas mais profundos. Até a Constituição chilena, embora reformada em vários pontos, ainda é fundamentalmente a mesma ditada sob Pinochet em 1980 e aprovada em um plebiscito fraudulento.
O resultado foi que a Concertación governou o país por mais tempo do que a própria ditadura durou (20 anos contra os 17 de Pinochet) e, embora tenha promovido uma série de reformas na direção do bem-estar social e avançado na reparação às violações de direitos humanos cometidas pelos militares, nunca chegou a desativar de verdade as bombas-relógio deixadas pela ditadura – as medidas radicais propagadas pelos Chicago Boys e que, no Brasil, tanto influenciam o pensamento de Paulo Guedes.
Agora, elas parecem ter explodido juntas e de uma vez só, mas são questões levantadas pela primeira vez há mais de 20 anos, e adiadas para outro século enquanto todos os outros indicadores eram positivos: a renda média e o IDH se elevavam, o PIB mantinha um crescimento quase ininterrupto, a desigualdade se reduzia ano a ano, e o Chile parecia destinado a ser o primeiro país desenvolvido da América Latina. O outro lado da moeda estava na própria desigualdade, que só caía tanto porque era altíssima para começo de conversa – a segunda maior da América Latina, atrás apenas do Brasil, ao fim da ditadura, e ainda hoje entre as maiores do mundo –, e os elevados custos de todos os serviços que, mesmo quando se mantiveram formalmente “públicos”, são pagos.
Tome-se a saúde, por exemplo: apenas 20% dos chilenos têm um plano privado, mas, mesmo para a maioria da população que não pode ou não quer mantê-los, há mensalidade para se utilizar o Fonasa, o mais próximo que o país tem de um SUS, criado pelo regime Pinochet em 1979 – um desconto fixo de 7% do salário, mais um valor pago por consulta ou procedimento, de acordo com a faixa de renda do usuário. A menos que o chileno viva em estado de pobreza extrema, única situação em que a lei garante isenção (e também o atendimento mais precário, reproduzindo a desigualdade), é preciso sempre passar pelo caixa do hospital. Como ocorre aqui, o sistema “público” também sofre com longas filas e falta de especialistas.
Na educação, os custos do ensino superior estão entre as maiores causas de endividamento entre jovens entre 15 e 29 anos. A dívida acumulada através dos chamados créditos com aval do estado se aproxima dos US$ 7,7 bilhões, valor que equivale a quase 2,5% do PIB do país. Mesmo na Universidade do Chile, uma instituição pública, a anuidade média ultrapassa os R$ 21 mil, podendo chegar a R$ 34 mil em cursos mais caros, como medicina. Os cursos passaram a ser pagos nos anos 1980, sob Pinochet. A luta por uma educação pública que também seja gratuita exemplifica a dificuldade de reverter as medidas da época da ditadura: os primeiros protestos estudantis massivos começaram em 2006, mas seriam necessários outros 12 anos até Michelle Bachelet anunciar um recomeço de gratuidade.
Manifestantes protestam nos arredores do hospital Carlos Van Buren Hospital em Valparaiso, Chile.
Foto: Javier Torres/AFP via Getty Images
A pobreza dos velhos
Se os jovens se endividam pelo alto custo da educação, os mais velhos o fazem pela falta de recursos, devido às baixas aposentadorias. O outro grande elefante na sala do Palácio de La Moneda é o controverso sistema de pensões idealizado nos anos 1980 pelo então ministro do Trabalho, José Piñera, irmão do atual presidente, Sebastián Piñera. Trata-se do sistema de capitalização, em que o modelo “social” onde todos contribuem para um mesmo fundo nacional foi substituído por contas individuais. O modelo dos sonhos de Paulo Guedes para a reforma da previdência brasileira – que ainda não vingou por aqui, onde o texto aprovado ontem pelo Senado manteve a base do sistema atual, mas com regras muito mais rígidas quanto ao tempo de contribuição e à idade mínima para se aposentar.
No Chile, os resultados desastrosos da capitalização individual começaram a ser sentidos nos últimos anos, quando a primeira geração que contribuiu integralmente no sistema adotado em 1981 começou a se aposentar: obrigados a depositar 10% do salário para a pensão, mas sem contribuição complementar por parte do empregador ou do estado, a maioria dos chilenos chegou à velhice sem uma “poupança” suficiente para se manter. Muitos deles passaram boa parte da vida em empregos mal pagos ou informais, como reflexo da flexibilização das leis trabalhistas promovida pela ditadura, e hoje oito em cada dez pensionistas chilenos recebem abaixo do salário mínimo nacional. Os trabalhadores do país estão se aposentando com valores médios de 158,7 mil pesos chilenos mensais (R$ 884) em um país onde o salário mínimo bate nos 301 mil pesos (R$ 1.676).
A revolta aumenta quando se comparam com as pensões dos militares, que nunca aderiram ao sistema de capitalização imposto por Pinochet ao resto do país. Eles têm uma seguridade social própria e valores muito acima dos civis: saem da caserna ganhando, em média, 972,3 mil pesos mensais (R$ 5.415). Uma indignação resumida na troca de farpas que Daniel Jadue, prefeito de esquerda da Recoleta, outra comuna de Santiago, teve ao encontrar policiais militares nas ruas durante uma das manifestações da semana passada: “queremos o mesmo que vocês (têm)”.
Protestos de Junho de 2013 contra o aumento das passagens, em Belo Horizonte, Minas.
Foto: Yuri Cortez/AFP/Getty Images
Brasil e Chile: rebeldes na “bonança”
Desde que os protestos se agravaram, uma imagem muito utilizada na imprensa internacional se refere à suposta excepcionalidade do Chile frente aos vizinhos: se a ideia que o resto do mundo tinha do país andino era a de um paraíso, agora havia fogo às suas portas. A principal razão para isso? A crescente classe média do país que, apesar de todos os avanços das últimas décadas, não consegue dar o passo além, pois gasta o que tem para acessar serviços básicos que tenham alguma qualidade, como ocorre na saúde e na educação.
“O país cresceu em anos recentes. A pobreza está em seu nível mais baixo desde que há registro. Mesmo a desigualdade – uma característica tão própria do país – está em seus níveis históricos mais baixos”, escreveu o cientista político chileno Patricio Navia, da Universidade de Nova York. Para ele, a culpa não seria tanto do modelo econômico do país, mas da sua lentidão em se renovar: “os chilenos estão descontentes porque o país não avança o suficientemente rápido pelo caminho do crescimento econômico e o desenvolvimento com oportunidades iguais para todos”.
Se muito dessa leitura parece familiar, é porque vimos interpretações semelhantes no Brasil de junho de 2013. Hoje, mais de meia década de depressão econômica, social e política mais tarde, ficou mais difícil de lembrar que, naquele momento, também apresentávamos os melhores indicadores sociais de nossa história: a desigualdade havia atingido seu nível mais baixo desde os anos 1960 (agora voltou a crescer), o país estava a ponto de deixar o Mapa da Fome (para logo reaparecer nele) e vivia uma condição próxima do pleno emprego (dispensável dizer onde estamos hoje nesta questão).
Vistas como óbvias em retrospecto, as manifestações de 2013 pareciam um paradoxo ao primeiro olhar. Na época, o Financial Times argumentava que essa parte da população, que podia “consumir como nunca”, ainda não havia visto melhorias em outros setores: pagava caro por serviços de má qualidade. “A vida no Brasil sem dúvida melhorou, e muito, nestas duas décadas de ajuste ao capitalismo global. No entanto, ninguém aguenta mais”, resumia o filósofo Paulo Arantes.
Aqui, como no Chile, havia o impulso de uma nova e descontente classe média, que viu a vida melhorar, mas agora queria mais – e não conseguia dar o passo além. O estopim foi o mesmo, um aumento nas passagens do transporte se somando ao resto, e as causas subjacentes são bem parecidas: o tanto que se gasta para ter acesso ao que deveria ser básico. Aqui, na forma de impostos elevados que pareciam não trazer o devido retorno. Lá, no país onde o estado se desfez de quase tudo, pelas altas taxas que financiam serviços que, mesmo nominalmente públicos, operam como privados – quando não estão inteiramente privatizados, como a água e a energia, cujos custos elevados também apareceram entre as bandeiras das manifestações.
Ontem, em uma tentativa de apaziguar os protestos, Piñera respondeu com uma série de propostas que, se levadas adiante, finalmente começariam a desmontar a pesada herança social da ditadura: 1) reajuste e ampliação das chamadas pensões solidárias, que contam com aporte estatal, 2) ampliação do convênio do Fonasa, 3) criação de um seguro que permita às famílias não gastarem com saúde além de um teto definido pelo governo, 4) garantia de um complemento salarial para trabalhadores que recebem valores insuficientes, 5) redução da tarifa de energia elétrica, entre outras promessas que aprofundariam a responsabilidade do estado sobre questões adiadas nas últimas duas décadas.
Da promessa à concretização há um longo caminho. Mas, se o pacote sair do papel, o Chile veria um aumento das redes de subsídios e proteção social dizimadas pela privatização descontrolada dos anos 1980 e que nenhuma reforma da democracia conseguiu reconstruir por inteiro. Faria isso, curiosamente, sob um presidente conservador, que provavelmente nem tocaria nessa agenda se não fosse acossado pelas ruas. Em um surpreendente (mas não inesperado) movimento de contramão, o Brasil indignado nos protestos de 2013 desembarcou, seis anos mais tarde, com um governo que queria imitar o Chile. Agora, porém, os chilenos parecem ir às ruas querendo ser um pouco mais Brasil pré-crise.
Mesmo sob vaias e risos, o deputado Estadual do PSL de São Paulo, Douglas Garcia não se envergonhou de usar a reunião da Comissão de Educação e Cultura para pedir o fechamento dos
museus da Resistência e da Diversidade.
Comissão de Educação e Cultura da Alesp recebeu o secretário para prestação de contas da pasta
O deputado chamou os dois museus de “coisas inúteis” e “sem serventia”. Para ele “as escolhas sexuais das pessoas” não justificam o investimento público. Em sua fala Douglas Garcia exigiu ainda que o secretário levasse ao governador seu apelo de “extinção completa” dos museus.
Museus paulistas
O Memorial da Resistência de São Paulo a que o deputado faz referência, fica foi inaugurado em 2009 no prédio que sediou o Departamento Estadual de Ordem Política e Social do Estado de São Paulo (DEOPS-SP) entre 1940 e 1983. Hoje, o espaço serve como uma homenagem aos mártires que lutaram pela democracia no Brasil.
Já o Museu da DiversidadeSexual ocupa ainda um pequeno espaço da estação República do Metrô e é o primeiro da equipamento público da América Latina voltado à temática LGBTQI
Na lata
Em resposta, além do grito de “ditadura nunca mais”, o deputado do partido de Bolsonaro ouviu do secretário ser um defensor da pluralidade e do Estado de Direito. Inconformado com a resposta, o deputado questionou o secretário se seria viável então um museu em homenagem ao torturador “Carlos Brilhante Ustra”.
Antes que o deputado deixasse o plenário da Comissão, a primeira deputada transsexual da Alesp, Erica Malunguinho (PSOL), a última oradora a fazer questões ao secretário, disse estranhar a liberdade que impera no Brasil. “Se fosse em outro país que uma pessoa exaltasse um torturador como se exaltava Hitler e Mussolini ele não estaria no parlamento”, rebateu.
À Excelentíssima Senhora Relatora sobre Memória, Verdade e Justiça e Relatora para o Brasil da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Comissária Antonia Urrejola, e ao Excelentíssimo Secretário Executivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Senhor Paulo Abrão
São Paulo, 1 de agosto de 2019
Ref.: Declarações do Presidente da República do Brasil referentes ao desaparecimento forçado de Fernando Santa Cruz e desmonte da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP)
Nós, familiares de Fernando Santa Cruz e parentes de mortos e desaparecidos políticos da ditadura militar no Brasil (1964-1985) vimos por meio desta carta apresentar informações importantes para o monitoramento, por essa Relatoria, da situação dos direitos humanos no Brasil na área Memória, Verdade e Justiça. Ao final, fazemos pedidos que entendemos fundamentais para a promoção e proteção dos direitos humanos no Brasil, bem como para a devida reparação aos familiares de Fernando Santa Cruz.
Recebemos com profunda indignação e preocupação as recentes declarações feitas pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, sobre Fernando Santa Cruz, desaparecido político durante a ditadura militar (1964-1985). Em 29 de julho deste ano, conforme amplamente divulgado pela imprensa brasileira, Bolsonaro disse que “um dia” contaria a Felipe Santa Cruz, que é presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), como seu pai, Fernando, ex-militante da organização Ação Popular (AP), “desapareceu no período militar”. “Um dia, se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, eu conto para ele. Ele não vai querer ouvir a verdade. Eu conto para ele”, disse Bolsonaro. “Não é minha versão. É que a minha vivência me fez chegar às conclusões naquele momento. O pai dele integrou a Ação Popular, o grupo mais sanguinário e violento da guerrilha lá de Pernambuco, e veio a desaparecer no Rio de Janeiro”, afirmou.
Em momento posterior no mesmo dia, em transmissão em rede social durante corte de cabelo, como que em deboche com o sofrimento dos familiares, o presidente disse que Fernando Santa Cruz foi morto pelo “grupo terrorista” Ação Popular do Rio de Janeiro, e não pelos militares. Essas gravíssimas declarações do presidente contrariam as informações de documentos da própria ditadura, que fundamentaram a conclusão, por diferentes órgãos do Estado brasileiro, de que Fernando foi assassinado sob a responsabilidade do Estado.Fernando nasceu em Recife (PE). Militou no movimento estudantil e participou da Juventude Universitária Católica (JUC), depois integrou a Ação Popular (AP), organização de esquerda de oposição à ditadura. Ele desapareceu em um encontro que teria no Rio de Janeiro, em 1974, com um companheiro de organização, Eduardo Collier Filho. Ambos foram presos em Copacabana por agentes do DOI-CODI-RJ, em 23 de fevereiro daquele ano, como consta no relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV).
De acordo com o relatório da CNV, Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira foi “preso e morto por agentes do Estado brasileiro” em 1974. Ainda segundo a comissão, Santa Cruz “permanece desaparecido, sem que os seus restos mortais tenham sido entregues à sua família”. O relatório final da comissão diz ainda que Claudio Guerra, ex-delegado do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS-ES), afirmou em depoimento em 2014 que o corpo de Fernando Santa Cruz Oliveira foi incinerado na Usina Cambahyba, em Campos dos Goytacazes (RJ).
Quase 30 anos antes, o Estado brasileiro já havia reconhecido sua responsabilidade pelo desaparecimento de Fernando por meio da Lei n. 9140/1995, em que seu nome consta do anexo 1.
Em 1997, a Justiça Federal decidiu que a União foi responsável pelo “sequestro, tortura, assassinato e ocultamento do corpo de Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira”, assim como considerou “injuriosas” as insinuações da Advocacia da União de que, talvez, o militante da Ação Popular (AP) estivesse vivo. O juiz José Carlos Garcia, autor da sentença mandou que as expressões usadas pela advocacia fossem “riscadas dos autos, por atentatórias à dignidade do autor (Felipe Santa Cruz, atual presidente da OAB) e à memória de seu pai”.
Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira teve o pedido de anistia deferido pela Comissão de Anistia, conforme portaria publicada em janeiro de 2013 pelo Ministério da Justiça. Além disso, a família foi indenizada pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos no processo 243/1996. Fernando consta ainda como desaparecido político no livro Direito à Memória e à Verdade, de 2007, elaborado por essa Comissão.Em 24 de julho de 2019, dias antes das recentes declarações de Bolsonaro, foi expedida a retificação do atestado de óbito de Fernando, pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), hoje ligada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Diz o documento que ele morreu provavelmente em 23 de fevereiro de 1974, no Rio, “em razão de morte natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro, no contexto da perseguição sistemática e generalizada à população identificada como opositora política ao regime ditatorial de 1964 a 1985”. Mencionando esse documento, a então presidente da CEMDP e Procuradora da República, Eugênia Augusta Gonzaga, criticou as declarações do Presidente da República sobre o desaparecimento de Fernando, e afirmou: “Ele dizer que sabe e usar isso, é uma forma de reiterar a tortura dos familiares”.
A mãe de Fernando, Elzita Santa Cruz, morreu em 25 de junho de 2019. Durante 45 anos, dona Elzita cobrou notícias em quartéis, gabinetes de presidentes e de outras autoridades e junto a Organizações Não Governamentais, inclusive do exterior sempre insistindo com a frase: “Onde está meu filho?”. Dizia que não tinha ânsia de encontrar quem matou Fernando; queria o direito de enterrá-lo. “É uma dor muito grande porque o único crime que ele [Fernando] cometeu foi defender a igualdade social, essas coisas pelas quais eu luto até hoje”, afirmou em 2009, enquanto pedia providências ao então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Elzita, assim como dezenas de mães e familiares de desaparecidos políticos, dedicou sua vida à busca pelos restos mortais de Fernando. Seus irmãos e filho seguem dando continuidade a essa busca, 45 anos depois do desaparecimento.
Assim, não pode haver mais dúvidas de que Fernando Santa Cruz foi vítima de desaparecimento forçado, praticado sob responsabilidade do Estado brasileiro. A declaração, feita pelo Presidente, de que Fernando Santa Cruz teria sido morto pelo “grupo terrorista” Ação Popular do Rio de Janeiro é falsa e ofensiva à memória de Fernando e a seus familiares. Por outro lado, a notícia de que o chefe do Poder Executivo no Brasil tem informações adicionais sobre as circunstâncias do desaparecimento gera o dever de esclarecer, em atenção às obrigações internacionais do País.
Cabe lembrar que em 2010 o Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, no chamado caso da “Guerrilha do Araguaia” (Gomes Lund e outros vs. Brasil, sentença de 24 de novembro de 2010) pela prática de desaparecimentos forçados durante a ditadura militar. Conforme o exposto no parágrafo 103 da Sentença da Corte Interamericana nesse caso, o desaparecimento forçado é violação grave de direitos humanos de caráter continuado e permanente: “o ato de desaparecimento e sua execução se iniciam com a privação da liberdade da pessoa e a subseqüente falta de informação sobre seu destino, e permanece enquanto não se conheça o paradeiro da pessoa desaparecida e se determine com certeza sua identidade (…)”. Além disso, a Corte afirmou que “a privação do acesso à verdade dos fatos constitui uma forma de tratamento cruel e desumano para os familiares próximos” (par. 240). Em 2018 o Brasil foi novamente condenado no Caso Herzog e outros, em que a Corte constatou que, durante a ditadura militar, houve por parte do Estado “um plano de ataque sistemático e generalizado contra a população civil considerada ‘opositora’ à ditadura” (par. 241), em que se eram praticados crimes contra a humanidade.
Confirmando a in
tenção do governo brasileiro de atacar a memória e a verdade sobre as graves violações de direitos humanos e crimes contra a humanidade praticados durante a ditadura militar no Brasil, e de desconstruir as políticas de reparação implementadas no País, na data de hoje, 1 de agosto de 2019, foi publicada no Diário Oficial a exoneração e substituição da presidente da CEMDP e Procuradora da República, Eugênia Augusta Gonzaga, e de outros três integrantes da Comissão. A mudança ocorre três dias depois de a Comissão ter reafirmado a responsabilidade do Estado brasileiro pelo desaparecimento de Fernando Santa Cruz, em evidente retaliação. Conforme divulgado pela imprensa, o Presidente da República afirmou que “O motivo [é] que mudou o presidente, agora é o Jair Bolsonaro, de direita. Ponto final. Quando eles botavam terrorista lá, ninguém falava nada. Agora mudou o presidente”. Cabe lembrar que a CEMDP é o órgão responsável pela reparação das mortes e desaparecimentos ocorridos durante a ditadura, e pela investigação, localização e identificação das pessoas desaparecidas.
Diante do exposto, apresentamos a essa Ilustre Comissão os seguintes requerimentos:
1 – Considerando que o Presidente da República declarou possuir informações sobre o desaparecimento de Fernando Santa Cruz além daquelas que já são de conhecimento dos familiares, que seja expedido um pedido de informações endereçado ao Estado brasileiro, para: a) que preste esclarecimentos sobre as circunstâncias do desaparecimento e localização dos restos mortais de Fernando, em atenção ao direito à verdade e ao luto dos familiares, e b) que o Estado apresente todas as informações ainda não reveladas sobre mortes e desaparecimentos políticos da ditadura que estejam em poder dos seus agentes;
2 – Considerando que as declarações do Presidente da República prejudicam o conhecimento e a memória da sociedade brasileira sobre as graves violações de direitos humanos praticadas durante a ditadura militar e, consequentemente, a sua capacidade de evitar a repetição das violações, e considerando seu caráter ofensivo à memória de Fernando Santa Cruz, bem como o sofrimento que provoca nos familiares; e considerando que a presidente e três outros integrantes da CEMDP foram exonerados, ao que tudo indica em razão de a Comissão reafirmar a responsabilidade do Estado brasileiro pela morte de Fernando, que seja feita e divulgada por essa Ilustre Comissão uma nota de repúdio às declarações e ao desmonte da CEMDP, que reafirme a importância da garantia dos direitos à memória, verdade, justiça e reparação referentes às graves violações de direitos humanos praticadas durante a ditadura militar.
3 – Considerando que foi feita uma denúncia contra o Estado brasileiro sobre os desaparecimentos de Fernando e Eduardo Collier Filho (Petição 1844), em relação à qual não se tem notícia de deliberação por essa Ilustre Comissão, que: a) sejam fornecidas informações à família de Fernando Santa Cruz sobre os seus desdobramentos; b) que seja anexada ao caso a presente carta, de maneira que nele sejam analisadas as violações graves de direitos humanos praticadas até o presente, de forma continuada e permanente, pelo Estado brasileiro; e c) que seja incluído na denúncia o pedido de que, entre as reparações devidas pelo Estado à família Santa Cruz, seja determinado que o Estado brasileiro peça desculpas pelo sofrimento causado, tanto com a falta de esclarecimentos sobre o desaparecimento, quanto pelas novas declarações do Presidente.
Rosalina Santa Cruz
Marcelo Santa Cruz
Maria Amélia de Almeida Teles
Crimeia Alice Schmidt de Almeida
Suzana Keniger Lisboa
Laura Petit
Tatiana Merlino
Angela Mendes de Almeida
Nicolau Bruno de Almeida Leonel
Ivo Herzog
Clarice Herzog
Adriano Diogo
João Carlos Schmidt de Almeida Grabois
Maria do Amparo Araújo
Edson Teles
Janaína Teles
Vera Paiva
Marcelo Paiva
Cloves Petit de Oliveira
Mariluce Moura
Tessa Moura Lacerda
Zodja Pereira
Maria Helena Soares de Souza
Entrevista com a professora Camila Marques realizada por Laís Vitória
-A senhora já havia vivenciado outras situações de violência em relação aos seus alunos? Já, mas não na minha escola. Em 2016, no CEA de Águas Lindas, quando estávamos no meio de uma palestra, a polícia civil fez uma intervenção com armas na escola, retirando os alunos a força. A moça da secretaria disse que era normal, e nenhum professor se mexeu para acompanhar os alunos (que eram menor de idade), então eu fui, mas dessa vez não fui agredida.
-No vídeo disponibilizado pelo seu sindicato a senhora foi ao hospital com os policiais, e depois precisou voltar ao hospital. O que ocorreu? Quando estava no caminho do hospital eles retiraram minhas algemas. Assim que entrei no consultório o médico me perguntou se eu havia sido agredida. A partir daí os policiais não me deixaram conversar com o médico, responder nada. O médico disse que havia lesão, mas não fratura. Ele me passou uma receita com remédios, anti inflamatórios, mas os policiais me algemaram novamente e não me deixaram pegar a receita, por isso depois de ser liberada, lá pelo meio-dia, fui ao hospital para pegar a receita. Lá eles pediram para eu fazer um raio-x e imobilizar meu braço, que está luxado. Também me deram 5 dias de atestado.
-Como foi tratada no momento da prisão e na delegacia? Sofri violência policial o tempo inteiro: primeiro afirmaram que eu era testemunha, então quando um carro não caracterizado chegou, falei que não iria entrar antes de ligar para o advogado do sindicato, por isso arrancaram o celular da minha mão e machucaram minha mão, colocaram algemas na frente dos meus alunos, da escola toda. Foi humilhante. Me fizeram entrar no carro, disseram que eu iria ser tratada do jeito que merecia, para calar a boca. No caminho passei por violência psicológica, eles arrancavam o carro, iam por caminhos diferentes. Eu falei o tempo todo que queria falar com o meu advogado, mas eles continuavam dizendo para eu calar a boca e que teria o que merecia. Quando cheguei a delegacia falaram que eu poderia ligar para o advogado depois da identificação. Em todo esse processo eu estava algemada. Eles abriram minha bolsa, encontraram meus documentos, fizeram a identificação, mas mesmo assim não permitiram que eu falasse com o advogado. Eles disseram que o motivo da detenção foi desobediência civil, e essa foi a acusação também.
-A senhora conseguiu conversar com os alunos durante a prisão? Um dos alunos foi comigo no carro, mas eles dirigiram toda a agressividade apenas para mim. Os outros dois (uma menina e um menino) foram em outro carro. Falei com eles quando fui dar o depoimento, nos vimos no corredor e eu os abracei, mas não tivemos tempo de conversar. Eles me perguntaram como eu estava; não sei se eles sofreram violência, não consegui perguntar.
-A senhora acredita que com o governo Bolsonaro a violência policial piorou? A violência policial contra jovens periféricos sempre existiu, mas com certeza piorou com o Bolsonaro. Eles se sentem respaldados, legitimados. A gente vê pessoas defendendo a tortura, defendendo a agressão. As instituições se sentem respaldadas para as ações abusivas.
-Gostaria de acrescentar algo? Esse foi um caso de perseguição a militância, os alunos presos são atuantes no movimento estudantil, uma semana antes participaram de um ato contra o feminicídio. Essa foi uma tentativa de coibir o movimento. Por mais que eles coíbam o movimento só cresce, e só crescerá.
“O Instituto Vladimir Herzog (IVH) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entraram nesta sexta-feira, 29 de março, com um petição junto à Organização das Nações Unidas para denunciar a decisão do presidente Jair Bolsonaro de comemorar o aniversário do golpe militar de 1964.
O documento denuncia a tentativa do presidente e de outros membros do governo – como o chanceler Ernesto Araújo – de modificar a narrativa histórica do golpe que instaurou uma ditadura militar que, durante 21 anos, aterrorizou o país com uma séria de gravíssimas violações de direitos humanos, como perseguições, prisões arbitrárias, torturas, desaparecimentos e assassinatos.
A petição assinada pelo IVH e pela OAB também cita as recentes entrevistas do presidente, em que ele nega o caráter ditatorial do regime e os crimes contra a humanidade cometidos por agentes do Estado.
Para o IVH e a OAB, esses atos cometidos no mais alto nível do Estado representam violações dos direitos humanos, do direito humanitário e colocam sob ameaça a democracia. Como se não bastasse, a comemoração de um período tão difícil na história do país constitui uma violação dos tratados aos quais o Brasil passou a fazer parte depois de retornar à democracia.
Diante disso, o IVH e a OAB pedem para os relatores que a ONU cobre explicações do presidente Jair Bolsonaro sobre as recomendações em relação ao golpe de 1964.
Além disso, é esperado que as Nações Unidas se manifestem publicamente sobre a importância do direito à memória e à verdade e, mais especificamente, sobre a necessidade de se manter viva a lembrança das atrocidades cometidas durante o regime militar, a fim de evitar qualquer tentativa de revisionismo histórico”.
Do site da OAB- Conselho Federal
‘A OAB confirma que, em conjunto com o Instituto Vladmir Herzog, apresentou à Organização das Nações Unidas petição em que relata a orientação do governo brasileiro para que se promovesse COMEMORAÇÃO do golpe que instalou a ditadura em 1964 e pede que a organização se manifeste.
Segundo os critérios da ONU, o processo tramita em segredo de Justiça até que o relator decida de outra forma.
A OAB aguarda, assim, que a ONU se manifeste oficialmente, respeitando o sigilo, regra da instituição.
A OAB lembra, ainda, que negar a história, as atrocidades cometidas no passado, é considerado crime em muitos países, como acontece com o negacionismo do Holocausto.
A Ordem reitera que, em um cenário de crise econômica, com mais de 13 milhões de desempregados, é preciso olhar para a frente e tratar do que importa: o futuro do povo brasileiro.
Comemorar a instalação de uma ditadura que fechou instituições democráticas e censurou a imprensa é querer dirigir olhando para o retrovisor, mirando uma estrada tenebrosa.
Não podemos dividir ainda mais uma nação já fraturada: a quem pode interessar celebrar um regime que mutilou pessoas, desapareceu com seus inimigos, separou famílias, torturou tantos brasileiros e brasileiras, inclusive mulheres grávidas?
Não podemos permitir que os ódios do passado envenenem o presente, destruindo o futuro”.