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Tag: crime socioambiental

  • Vazamento de petróleo no mar e indiferença do governo geram fome no Nordeste

    Vazamento de petróleo no mar e indiferença do governo geram fome no Nordeste

    por Raíssa Ebrahim

    Semana retrasada aconteceu o encontro dos Pescadores e Pescadoras de Pernambuco, quando a categoria marchou para o Palácio do Campo das Princesas, sede do Governo do Estado de Pernambuco, após a audiência pública na Assembleia Legislativa (ALEPE), para pressionar o executivo e entregar uma carta de reivindicações com seis pontos.

    O Estado havia se comprometido a dar alguma resposta concreta para ajudar a resolver a fome de milhares de pessoas após o Crime Socioambiental do Petróleo, que segue impune há mais de 100 dias. A negociação, no entanto, não avançou, o governo de Paulo Câmara (PSB) diz não ter verba. Apesar de a responsabilidade ser do governo Bolsonaro, a categoria vem solicitando posicionamento e auxílio estadual também.

    Pescadores e Pescadoras dizem não aguentar mais ouvir o estado empurrar a questão para o governo federal. Pernambuco é o único dos 11 estados atingidos pelo petróleo que possui uma Lei da Pesca, além de um comitê gestor, que não sai do lugar desde 2017.

    A MP proposta pela presidência está tramitando no Congresso Nacional, mas às vésperas do recesso parlamentar, não há esperanças de que o auxílio proposto pelo Governo Federal, cerca de R$ 2 mil, pagos em duas parcelas, chegue à mesa de milhares de nordestinos e nordestinas que estão sobrevivendo num contexto de insegurança e ameaça à soberania alimentar.

    ATUALIZAÇÃO:

    A Caixa Econômica iniciou nesta segunda-feira (16) o pagamento da primeira parcela do auxílio emergencial pecuniário para os pescadores e as pescadoras profissionais artesanais de municípios da costa brasileira afetados pelo derramamento de petróleo e que possuem Registro Geral da Pesca (RGP).

    A MP segue tramitando no Congresso na esperança de que o número de pessoas contempladas pelo auxílio federal seja ampliado, já que o RGP não é atualizado desde 2012 e quem vive em municípios que não foram diretamente atingidos também estão sem conseguir vender os pescados.

  • Governo empurra Crime do Petróleo com a barriga

    Governo empurra Crime do Petróleo com a barriga

    por Raissa Ebrahim – Jornalistas Livres

    Milhares de pescadoras e pescadores estão no limite da fome e da espera! O (des)governo Bolsonaro agora diminuiu o número de pessoas que terão direito a receber um auxílio de cerca de R$ 2 mil como “compensação” pelos mais de três meses sem vendas de peixes e crustáceos desde que o petróleo invadiu o litoral e o crime socioambiental segue impune. Isso porque o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento atualizou a lista das trabalhadoras e dos trabalhadores que vivem em municípios diretamente atingidos e que possuem o Registro Geral da Pesca (RGP), que não é atualizado desde 2012. O número caiu de 156 mil para 65 mil. Em Pernambuco, a queda foi de 7 mil para 4 mil pessoas, sendo que o estado tem 30 mil pescadoras e pescadores.

    Parece um paradoxo, mas é real: as mais prejudicadas são as mulheres de lugares onde o petróleo não chegou. É isso mesmo! pescadoras de lugares como itapissuma, terra da caldeirada e da ostra, não terão direito a nada. Nada! Sendo que ninguém está vendendo, independente de onde pesca e onde vive. Nem o salmão, que vem do Chile, escapou, quem dirá o sururu e o marisco pescados localmente.

    Enquanto isso, o governo Paulo Câmara segue empurrando o problema pra Brasília e para os parlamentares pernambucanos pra que pressionem o congresso pela aprovação de emendas que mudem esse quadro. Mas é preciso compartilhar a realidade: o Governo de Pernambuco não decretou situação de emergência, que permitiria acionar fundos específicos pra fazer o dinheiro chegar aqui, e também não chamou pescadoras e pescadores pra fazerem parte do comitê estadual de crise.

    Por quê? A categoria quer respostas! E, enquanto elas não vêm, é o lobby do turismo quem tem falado mais alto. Se a vida de milhares de famílias, incluindo crianças e idosos, e os milhões de reais que a pesca movimenta anualmente não são argumentos plausíveis, então não sabemos mais o que vale e o que não vale. Enquanto isso, quem vive da pesca artesanal continua comendo o que vem do mar, porque não tem outra comida na mesa porque não há renda e os congeladores estão cheios de mariscos estocados.

    Isso significa que, além da exposição ao petróleo, essas famílias estão sendo vítimas da insegurança alimentar e tendo a soberania alimentar e milenar sendo posta em risco. E não há sequer um sistema de monitoramento público permanente de saúde coletiva que olhe por pessoas, que oriente, que aconselhe, que colete, que produza um histórico pra daqui 10, 20 anos.

    Se isso não te toca, se esse hino cantados pelas mulheres hoje na audiência pública na ALEPE não te faz repensar os rumos desse sistema, eu sinto muito por te dizer que você abandonou o senso de humanidade e deveria ser excluído da terra. A luta não é por dinheiro, não é por esmola. A luta é por direitos, é por segurança e por território. A luta de homens e mulheres das águas é pela própria história!