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  • Corte de R$ 7,6 bilhões no gasto constitucional com a educação em 2019

    Corte de R$ 7,6 bilhões no gasto constitucional com a educação em 2019

    Em 2019, o desgoverno federal tinha a obrigação constitucional de investir R$ 70, 6 bilhões na educação, mas só despendeu R$ 63 bilhões. O corte fora da Constituição, foi, portanto, de R$ 7,6 bilhões.

    N

    E conseguiu a proeza de aplicar R$ 1,4 bilhão a menos que o último ano do “governo” golpista de Temer. Além do corte bilionário, não foi aplicado um único centavo na ação apoio a Iniciativas de Valorização da Diversidade, de Promoção dos Direitos Humanos e de Inclusão. Diferente das mentiras veiculadas pelo sinistro da educação, o dinheiro não foi retirado da educação superior para maiores investimentos na educação básica. Os cortes no setor forma chegaram a R$ 174 milhões para alimentação escolar (PNAE) e de R$ 14 milhões para transporte Escolar.

    Foram cortados, ainda, R$ 222 milhões para concessão de bolsas no âmbito do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies), R$ 13 milhões para concessão de Bolsa Permanência no Ensino Superior,  R$ 252 milhões para Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior e R$ 154 milhões para Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica.

    Importante destacar, ainda, o corte de 99% para concessão de Bolsas e Auxílio Financeiro na Educação de Jovens e Adultos e em Programas de Elevação de Escolaridade Integrados à Qualificação Profissional e à Participação Cidadã.

    Entre as poucas áreas que receberam investimentos maiores do que estava orçado estão as escolas militares, com R$ 20 milhões, e a aquisição de livros didáticos, que segundo orientação presidencial devem trazer menos “amontoado de monte de coisa escrita”, implicando no descarte previsto de 2,9 milhões de livros comprados por mais de R$ 20 milhões e jamais distribuídos aos alunos.

    Veja abaixo a tabela completa

    Ação- principais quedas Orçado Empenhado variação variação
    26000 – Ministério da Educação 122.951.191.257 118.176.060.073 -4.775.131.184 -3,9%
    0A12 – Concessão de BolsaPermanência no Ensino Superior 194.016.272 181.013.200 -13.003.072 -6,7%
    00O0 – Concessão de Bolsas de Apoio à Educação Básica 893.516.000 799.842.594 -93.673.406 -10,5%
    00OQ – Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica 1.579.627 960.043 -619.584 -39,2%
    00OW – Apoio à Manutenção da Educação Infantil 95.000.000 82.440.370 -12.559.630 -13,2%
    00P1 – Apoio à Residência em Saúde 640.608.000 634.301.987 -6.306.013 -1,0%
    00PH – Concessão de Bolsas e Auxílio Financeiro na Educação de Jovens e Adultos e em Programas de Elevação de Escolaridade Integrados à Qualificação Profissional e à Participação Cidadã 40.000.000 261.400 -39.738.600 -99,3%
    00PI – Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE) 4.154.693.011 3.979.930.485 -174.762.526 -4,2%
    00PW – Contribuições a Entidades Nacionais sem Exigência de Programação Específica 8.387.903 7.057.436 -1.330.467 -15,9%
    00QC – Concessão de Bolsas do Programa Mais Médicos 101.681.960 97.713.766 -3.968.194 -3,9%
    00QH – Concessão de bolsas no âmbito do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies) 470.779.339 248.179.339 -222.600.000 -47,3%
    0005 – Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios) 789.894.536 768.280.359 -21.614.177 -2,7%
    7XE1 – Reconstrução e Modernização do Museu Nacional 55.500.000 55.498.889 -1.111 0,0%
    7XE2 – Implantação do Hospital da Mulher 5.660.688 0 -5.660.688 -100,0%
    09HB – Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 7.539.010.953 6.773.574.738 -765.436.215 -10,2%
    12KU – Apoio à implantação de Escolas para Educação Infantil 30.528.128 30.293.059 -235.069 -0,8%
    14XN – Implantação da Universidade Federal do Oeste da Bahia – UFOB 19.847.575 19.344.396 -503.179 -2,5%
    14XO – Implantação da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará – UNIFESSPA 18.410.190 18.418.783 8.593 0,0%
    14XP – Implantação da Universidade Federal do Cariri – UFCA 22.967.921 21.981.939 -985.982 -4,3%
    14XQ – Implantação da Universidade Federal do Sul da Bahia – UFESBA 15.692.995 15.586.935 -106.060 -0,7%
    15R2 – Implantação do Novo Campus do Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada por Organização Social (Lei 9637/98) 10.000.000 0 -10.000.000 -100,0%
    15R3 – Apoio à Expansão das Instituições Federais de Ensino Superior 285.270.484 262.367.975 -22.902.509 -8,0%
    20GK – Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão 495.622.369 446.396.880 -49.225.489 -9,9%
    20RG – Reestruturação e Modernização de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica 258.864.582 232.191.370 -26.673.212 -10,3%
    20RH – Gerenciamento das Políticas de Educação 205.909.145 67.642.223 -138.266.922 -67,1%
    20RI – Funcionamento das Instituições Federais de Educação Básica 129.907.842 119.463.486 -10.444.356 -8,0%
    20RJ – Apoio à Capacitação e Formação Inicial e Continuada para a Educação Básica 96.000.000 63.812.523 -32.187.477 -33,5%
    20RK – Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior 4.594.646.777 4.342.236.990 -252.409.787 -5,5%
    20RL – Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica 2.075.766.078 1.925.494.107 -150.271.971 -7,2%
    20RM – Exames e Avaliações da Educação Básica 1.199.091.150 1.004.006.467 -195.084.684 -16,3%
    20RN – Avaliação da Educação Superior e da Pós-Graduação 115.852.589 106.180.301 -9.672.288 -8,3%
    20RP – Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica 881.660.097 1.892.607.328 1.010.947.231 114,7%
    20RQ – Produção, Aquisição e Distribuição de Livros e Materiais Didáticos e Pedagógicos para Educação Básica 1.900.000.000 2.130.346.170 230.346.170 12,1%
    20RU – Gestão Educacional e Articulação com os Sistemas de Ensino 2.000.000 657.344 -1.342.656 -67,1%
    20RW – Apoio à Formação Profissional, Científica e Tecnológica 250.000.000 45.382.651 -204.617.349 -81,8%
    20RX – Reestruturação e Modernização dos Hospitais Universitários Federais 410.454.504 359.698.726 -50.755.778 -12,4%
    20TP – Ativos Civis da União 45.630.277.582 42.649.453.672 -2.980.823.910 -6,5%
    0048 – Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais 101.209.424 60.218.887 -40.990.537 -40,5%
    148G – Construção de Prédios do Hospital de Clínicas de Porto Alegre 30.000.000 26.000.000 -4.000.000 -13,3%
    152X – Ampliação e Reestruturação de Instituições Militares de Ensino Superior 0 20.000.000 20.000.000 #DIV/0!
    156X – Implantação do Hospital Universitário da Universidade Federal do Tocantins 12.213.384 0 -12.213.384 -100,0%
    0181 – Aposentadorias e Pensões Civis da União 15.697.499.343 16.880.080.976 1.182.581.633 7,5%
    212B – Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 2.437.666.955 2.207.382.390 -230.284.565 -9,4%
    212H – Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) 342.102.214 371.163.676 29.061.462 8,5%
    213M – Apoio a Iniciativas de Valorização da Diversidade, de Promoção dos Direitos Humanos e de Inclusão 1.000.000 0 -1.000.000 -100,0%
    214V – Apoio à Alfabetização, à Educação de Jovens e Adultos e a Programas de Elevação de Escolaridade, Com Qualificação Profissional e Participação Cidadã 34.016.272 19.198.398 -14.817.874 -43,6%
    216H – Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 9.448.046 8.131.177 -1.316.869 -13,9%
    219U – Apoio ao Funcionamento da Rede Federal de Educação Profissional Científica e Tecnológica 72.647.634 45.169.179 -27.478.455 -37,8%
    219V – Apoio ao Funcionamento das Instituições Federais de Educação Superior 264.285.804 190.021.398 -74.264.406 -28,1%
    0487 – Concessão de Bolsas de Estudo no Ensino Superior 2.682.470.095 2.656.927.194 -25.542.901 -1,0%
    0509 – Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica 806.719.460 760.981.962 -45.737.498 -5,7%
    0625 – Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor 8.681.024 233.409 -8.447.615 -97,3%
    0969 – Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica 720.000.000 705.869.858 -14.130.142 -2,0%
    2000 – Administração da Unidade 757.926.073 610.524.018 -147.402.055 -19,4%
    2994 – Assistência aos Estudantes das Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica 496.427.875 487.064.474 -9.363.401 -1,9%
    4000 – Estudos e Pesquisas Educacionais e Socioeducativas 6.522.320 6.062.218 -460.102 -7,1%
    4002 – Assistência ao Estudante de Ensino Superior 1.070.444.459 1.053.038.222 -17.406.237 -1,6%
    4014 – Censo Escolar da Educação Básica 11.131.200 8.329.798 -2.801.402 -25,2%
    4572 – Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação 93.438.986 72.200.561 -21.238.425 -22,7%
    4641 – Publicidade de Utilidade Pública 30.330.000 23.639.109 -6.690.891 -22,1%
    6294 – Promoção de Cursos para o Desenvolvimento Local Sustentável 1.010.000 501.561 -508.439 -50,3%
    6344 – Regulação e Supervisão dos Cursos de Graduação e de Instituições Públicas e Privadas de Ensino Superior 2.300.000 920.258 -1.379.742 -60,0%
    6380 – Fomento ao Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica 20.957.858 19.369.090 -1.588.768 -7,6%
    6503 – Censo da Educação Superior 1.080.000 433.336 -646.664 -59,9%
    8282 – Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior 957.780.207 786.183.324 -171.596.883 -17,9%

    Fonte: SIOP- Ministério da Economia

    A coluna comentou o uso de R$ 70 bilhões com receitas atípicas para gerar o rombo fiscal de 95 bilhões, sem este uso o valor seria maior e deveria ter superado a meta de R$ 139 bilhões. E pelo visto temos um superávit primário artificial.

    E fez uma avaliação sobre a denúncia contra Guilherme Boulos, Lula e militantes da frente Povo sem Medo que ocuparam o triplex no Guarujá e desvelaram a farsa deste processo.

     

  • Comunidade acadêmica se articula contra projeto de privatização do ensino público

    Comunidade acadêmica se articula contra projeto de privatização do ensino público

    Apresentado com pompa e circustância, num evento high tech em Brasília, como um plano que traria “liberdade” às universidades e institutos federais para buscar financiamentos privados a seus projetos de pesquisa, inovação e mesmo manutenção, o Future-se finalmente está sendo discutido pela comunidade acadêmica. Sim, porque o pacote de medidas que podem transformar (ou desestruturar) totalmente o ensino público superior no país foi montado por não se sabe quem dentro do Ministério da Educação, já que não teve participação dos principais atingidos: professores, alunos e funcionários das escolas.

    Com consulta aberta por menos de um mês (vai até o próximo dia 15 de agosto), o projeto tem recebido críticas de todos os lados. Reuniões, assembleias e bate-papos estão sendo realizadas por todo Brasil e as conclusões em geral seguem a linha de ser, no fundo, um projeto de privatização das universidades e institutos federais (vejam abaixo link para debate HOJE) . Ao lado da “liberdade” de buscar recursos, vem a exigência de abrir mão da autonomia universitária na gestão desses recursos. Junto à promessa vaga de que “professores empreendedores podem ficar ricos”, projeto de lei paralelo segue rápido no Senado para permitir a demissão de servidores que “não atinjam a produtividade esperada”.

    Pressionada pelos cortes efetivos de verbas (chamados de “contingenciamento” pelo governo) que já levaram a problemas graves como o corte de energia na Universidade Federal de Mato Grosso e ameaça de paralização da Universidade Federal do Rio de Janeiro, pelo curto prazo de análise, pela recusa de dar posse aos primeiros colocados nas eleições internas ao cargo de reitor como aconteceu hoje na Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, e pelo perigo iminente de represálias contra instituições que não aceitarem o projeto, a comunidade acadêmica prepara o terceiro Tsunami da Educação para o próximo dia 13 de agosto. As manifestações de rua prometem ser bem maiores do que as ocorridas em junho e devem juntar outros servidores públicos e demais setores da sociedade contra a escalada do fascismo e os ataques do governo e do bolsonarismo aos advogados, jornalistas, cientistas, índios, quilombolas e, finalmente, democratas. Vejam abaixo algumas das manifestações e eventos colhidas apenas hoje nas redes sociais:

    Canal Resistentes esclarece dúvidas sobre o Future-se, hoje (05/08) às 19:00

    Participantes do Programa:
    Professor Valdemar Sguissardi – Universidade Federal de São Carlos.
    Professor Huyra Estevão de Araujo – Instituto Federal de SP Campus Piracicaba.
    Professor Alexandre Silva – Instituto Federal de SP Campus Piracicaba.

    https://www.youtube.com/watch?v=rF-mjCTLNCw

     

    Comunidade da UFPB realiza “funeral” do Future-se e da reforma da Previdência

    Os cortes no orçamento da Educação, o programa Future-se e o projeto de reforma da Previdência serão “cremados” nesta terça-feira (6/8) no campus I da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Professores, servidores técnico-administrativos e estudantes vão realizar um velório simbólico durante todo o dia, em João Pessoa, para demonstrar o repúdio da comunidade universitária aos ataques do governo às instituições federais de ensino e aos direitos sociais e trabalhistas.

    A atividade terá início às 9h, no Centro de Vivência do campus I. Os “corpos” serão “velados” em caixões durante toda a manhã e parte do período da tarde. Para as 11h30, está programada uma apresentação do Coletivo de Dança Redemoinho, com a performance “Se a Carapuça Servir”.

    Às 16h, ocorrerá um “cortejo fúnebre” até a entrada do CCHLA, onde o velório ficará instalado até 19h, quando terá início um novo cortejo pelos centros de ensino do campus. Na sequência, os caixões irão retornar à entrada do CCHLA e haverá um ato crematório do Future-se, da reforma da Previdência e dos cortes no orçamento.

    Deliberada pela plenária unificada dos segmentos da UFPB, no dia 25 de julho, a atividade tem como objetivo chamar a atenção da sociedade e mobilizar as diversas categorias contra os ataques do governo federal. A proposta também é convocar todos(as) para o 13 de agosto, Dia Nacional de Luta contra a reforma da Previdência, que será marcado por protestos em todo o país.

    Compõem a organização da atividade o Sindicato dos Professores da UFPB (Adufpb), o Sindicato dos Trabalhadores em Ensino Superior da Paraíba (Sintespb) e o Diretório Central dos Estudantes (DCE).

    SERVIÇO
    “Funeral” na UFPB

    Data: terça-feira, 6/8
    Horários:
    – 9h – Início da atividade no Centro de Vivência
    – 11h30 – Apresentação do Coletivo de Dança Redemoinho, com a performance “Se a Carapuça Servir”
    – 16h – Cortejo fúnebre até o CCHLA
    – 19h – Cortejo pelos centros de ensino
    – Encerramento com “ato crematório”

     

    UNE e mais 186 entidades estudantis assinam nota contra o ”Future-se”

     

     

     

    por Renata Bars.


    Para os estudantes, programa anunciado pelo MEC vai na contramão dos anseios e necessidades da educação pública brasileira

    A União Nacional dos Estudantes (UNE) e mais 186 entidades estudantis entre DCEs, Centros Acadêmicos e Uniões Estaduais dos Estudantes lançaram neste sábado (3) nota sobre o programa ”Future-se” anunciado pelo MEC no último dia 17 de julho.

    O documento  ressalta a importância da autonomia das universidades federais, assim como sua independência do setor privado. Para os estudantes, o programa vai na contramão dos anseios e necessidades da educação pública brasileira, diminuindo a responsabilidade do financiamento público e sem nenhuma consulta prévia à comunidade acadêmica.

    ” A proposta de captação própria é uma entrega das universidades à uma dependência do setor privado e uma desresponsabilização do governo de financiamento público à educação superior. Isso também significa retirar a autonomia didático-científica e administrativa das universidades, para ficarem cada vez mais à mercê de interesses privados que buscarão retornos de seus investimentos, acabando com a base de financiamento público da universidade”, diz a nota.

    Você pode participar e assinar também. Acesse aqui a petição.

    Confira na íntegra:

    NOTA DA UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES(UNE), DAS UNIÕES ESTADUAIS DOS ESTUDANTE(UEES) E DOS DIRETÓRIOS CENTRAIS DOS ESTUDANTES SOBRE O PROGRAMA “FUTURE-SE”

    A cada dia que passa tem ficado mais nítido para a população brasileira que o Governo Bolsonaro tem colocado a Educação no centro de seus ataques. Desde o início do ano nenhuma proposta concreta de política pública para o avanço da educação e a solução dos problemas nessa área foi proposto, pelo contrário, há uma perseguição ideológica, a disseminação de ódio e mentiras contra as universidades, institutos federais, escolas, professores e estudantes, e verbas foram cortadas, tanto do ensino superior quanto do básico.

    Mas foi também, a partir do setor da educação, especialmente dos estudantes, que se levantaram as principais manifestações de oposição às medidas do governo e sobretudo em defesa da nossa educação, de mais investimentos, de maior cuidado com nossas instituições, e de um projeto educacional que possa garantir um futuro de desenvolvimento social a nossa nação com formação de qualidade, ciência e tecnologia para um país soberano.

    É nesse cenário que recebemos com grande indignação e repudiamos a proposta do programa “Future-se” apresentado pelo Ministério da Educação no último dia 17 de Julho, estamos elaborando estudos mais apurados e detalhados acerca de todos os pontos desse projeto, mas inicialmente podemos destacar alguns motivos em geral que nos levam a essa posição:

    1-  O governo nem sequer dá respostas sobre o problema imediato das universidades e institutos federais e quer criar um programa para o futuro (qual futuro?). Ao apresentar esse projeto, o MEC pretende jogar para as universidades e institutos federais a responsabilidade de captação via setor privado, reduzindo as responsabilidades do financiamento público, em um momento que essas instituições sofreram um corte de 30% em seu orçamento e correm sérios riscos de terem suas atividades paralisadas no próximo semestre, além de diversas pesquisas que já estão paradas por falta de bolsas para que os estudantes continuem trabalhando.

    2-  O programa “Future-se” foi construído sem nenhum debate prévio com os setores que compõem a universidade: estudantes, professores, técnico-administrativos, reitores e pró-reitores. Fala-se em discussões com especialistas e empresários, mas em nenhum lugar se explícita quem são. Isso demonstra a que interesses servem a implementação desse projeto, certamente não são os da educação e do povo brasileiro. A criação da consulta virtual é, portanto, uma mera formalidade para apresentar um caráter democrático, mas que é notoriamente uma ferramenta superficial e insuficiente para esse debate, inclusive porque não se explica como será a análise das opiniões coletadas.

    3-  Não há transparência no debate público do projeto. Na apresentação feita aos reitores, à imprensa e também no documento disponível para a consulta pública, faltam alguns elementos importantes que constam na minuta do projeto de lei do “Future-se” e outros que o próprio ministro só expôs depois através de entrevistas à imprensa, como por exemplo a possibilidade de contratação de professores sem concurso público e por regime da CLT.

    4-  Um dos principais elementos omitidos é referente às responsabilidades das Organizações Sociais. O que não fica claro nas apresentações do MEC e no documento do “Future-se” é como as OSs poderão exercer atividades fim nas universidades, como contratação de professores, e gestão nas áreas de ensino, pesquisa e extensão, e não só na gestão de serviços como energia, água, limpeza, etc. como se apontava inicialmente. Essa é a principal característica de uma verdadeira terceirização com rumo à privatização da universidade pública brasileira, pois cria uma verdadeira organização paralela dentro das instituições que atende a outros interesses, é o fim da autonomia universitária.

    5-  A proposta de captação própria é uma entrega das universidades à uma dependência do setor privado e uma desresponsabilização do governo de financiamento público à educação superior. Isso também significa retirar a autonomia didático-científica e administrativa das universidades, para ficarem cada vez mais à mercê de interesses privados que buscarão retornos de seus investimentos, acabando com a base de financiamento público da universidade. O que pode reduzir as áreas de pesquisa, ensino e extensão somente àquelas que agradem mais aos mercados que tenham interesse em financiar determinadas universidades.

    6-   É o fim da expansão das universidades e pode significar o desaparecimento das federais no interior. Justamente porque uma dependência do setor privado irá forçar a concentração dessas instituições próximas dos grandes centros industriais e financeiros, criando inclusive grandes distorções regionais.

    Por fim, entendemos que esse projeto se apresenta com uma máscara de muitas complexidades, entupida de conceitos empresariais, mas vazio de qualquer citação à projetos pedagógicos, categorias científicas e outros elementos fundamentais para uma universidade forte e que sirva ao povo brasileiro. Mas primeiro, por ignorância, repete uma série de atividades que já existem nessas instituições, como os reitores tem insistido, e em segundo propõe descaradamente, embora o ministério tente esconder, um projeto liberal e privatizante para a universidade brasileira, que inverte a lógica que seguimos em toda história da educação brasileira e que tem feito, com investimento público, das nossas universidades federais as melhores do país, responsáveis por grande parte da pesquisa brasileira e referências no mundo todo.

    Seguiremos exigindo a devolução imediata das verbas da nossa educação e em defesa da universidade pública e gratuita, com garantia do tripé do ensino, pesquisa e extensão e que tenha um profundo enraizamento com a sociedade na garantia de melhorias para o nosso povo e a soberania do nosso país.

    UEB- UNIÃO DOS ESTUDANTES DA BAHIA

    UEE-SP

    UEP- União dos Estudantes de Pernambuco Cândido Pintor

    UEE – RJ

    UCE

    UEE LIVRE RS

    UPE

    UEE – AM

    UEE – MG

    UEE livre Maranhão

    DCE LIVRE DA USP

    Diretório Central das e dos Estudantes Livre Carlos Marighella – UESC

    DCE UNIJUI Santa Rosa

    DCE UFRN

    DCE UFOB

    -DCE UFBA

    -DCE UFF

    -Dce UFMT/Rondonópolis

    DCE UFOP

    DCE UNESPAR

    DCE UNICAP

    CEU IFRS Viamão

    CEU IFRS Rio Grande

    DCE IFRS Bento Gonçalves

    DCE IFRS Caxias do Sul

    DCE IFRS Feliz

    DCE IFRS Rolante

    DCE UFPel

    CEC Unipampa Alegrete

    DCE Feevale

    DCE UCS

    DCE Unicruz

    DCE Ulbra

    DCE IFRS Porto Alegre

    – DCE SOPECE

    – DCE Uninabuco Paulista

    – DCE Faculdade Nova Roma

    – DCE UNIRIO

    – DCE UNIMONTES

    – CAHIS UFPEL

    DCE UNIP

    DCE Livre UNINOVE

    DCE FMU FIAM FAAM – Dina do Araguaia

    DCE MACKENZIE

    CES (Centro dos Estudantes de Santos e Região)

    DCE UNIITALO

    DCE UNICID

    DCE Livre da USP – Honestino Guimarães

    DCE FATEC

    DCE UFABC

    DCE UNIFESP

    DCE UNISO – Alexandre Vanuchi Leme

    DCE UNITAU

    DA CASPER LIBERO – Vladmir Herzog

    DA FDSBC

    DCE ANHANGUERA Campinas & Região

    DCE UNICAMP

    DCE UESPI

    DCE UFRJ

    DCE UFPI

    DCE UFGD

    Diretório central dos estudantes da UFRPE – Odjas Carvalho de Souza

    Diretório Central dos estudantes da UPE- Prof Paulo Freire

    DCE UFPA

    DCE UFOPA

    DCE UFRA

    DCE UNIFESSPA

    DCE UEPA

    DCE UNAMA

    DCE UFMA

    DCE UEMA

    DCE Estácio

    DCE UFAC

    DCE UFMT/SINOP

    DCE UFMT/VARZEA GRANDE

    DCE UNIFOR

    DCE UFC

    DCE Estacio CE

    DCE UFOP

    DCE UFU

    DCE UFJF

    DCE UFMG

    DCE UFRPE

    DCE UPE

    DCE Facig

    DCE Estácio Recife

    DCE Famasul

    DCE Unicap

    Diretório Central dos Estudantes da Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL) campus Grande Florianópolis

    Diretório Central dos Estudantes da Universidade federal da Fronteira sul

    DCE Fabeja

    DCE Facho

    DCE Fafire

    DCE UFERSA

    DCE UFES

    DCE da Unilab-Ce

    DCE José Montenegro de Lima-IFCE

    DCE Centec- Quixeramobim

    DCE Ciswal Santos – Fatec Cariri

    DCE da Faculdade de Juazeiro do Norte

    DCE IFRS Osório

    DCE UniCruz

    DCE ULBRA RS

    DCE Ideau Caxias do Sul

    DCE UFRN

    – DCE UFPI

    – DCE UFABC

    -DCE IFPI

    – DCE UFFS Erechim

    – DCE UFRGS

    DCE UFG

    Centro Academico de Letras – Francês UFAM

    Centro Acadêmico da Escola de Comunicação UFRJ (CAECO)

    DCE UFPR

    DCE UNIFACS

    CA de engenharia ambiental e sanitária do IFCE – Maracanaú

    CA de engenharia de controle e automação do IFCE – Maracanaú

    Centro Acadêmico Luísa Mahin – Pedagogia UFF/Angra

    Centro Acadêmico Manoel Moraes – Políticas Públicas UFF/Angra

    Centro Acadêmico do Bacharelado Interdisciplinar em Humanidades- Unilab/Ce

    Centro acadêmico de letras da Unilab/Ce

    Centro Acadêmico de Engenharia Mecânica do IFBA – Jequié

    DCE UESB – Jequié

    Centro Acadêmico de Letras Pedro Rodrigues Salgueiro – IFCE Campus Umirim

    Centro Acadêmico de Tecnologia em Alimentos-Fatec Cariri

    Centro acadêmico Batista Neto – Ciências sociais – UFC

    DCE FJN – Faculdade de Juazeiro do Norte

    Centro Acadêmico Nilo Peçanha – Gestão Pública IFSP

    Centro Acadêmico Centro Acadêmico de História Maurício Manoel de Albuquerque (CAMMA/UFRJ)

    Centro Acadêmico de Ciências Sociais – Heloísa Manzano UFT – Porto Nacional

    Centro Acadêmico Cândido de Oliveira – (FND/UFRJ)

    • Centro Acadêmico de Gestão de Turismo- DE TODAS AS VOZES- IFCE CAMPUS CANINDÉ.

    DCE UPF

    – Diretório Acadêmico América Latina Livre IFCH UPF

    – Diretório Acadêmico Santo Agostinho Faculdade de Educação UPF

    – Centro Acadêmico de História Assentamento 10 de Abril – Universidade  Regional do Cariri

    – DCE UFV

    – Centro Acadêmico de Pedagogia UPE – Campus Garanhuns

    – Centro Acadêmico de Psicologia UPE – Campus Garanhuns

    -Centro acadêmico de História, CAHIS UFPI, Teresina.

    – CACOS Vladimir Herzog – UEPB

    – Centro acadêmico de Ciências Sociais UFPI

    – CAXIM|UFG

    –  DCE UFRJ

    – CAFIL UFCG

    – CA de Pedagogia UFCG

    – CA de Nutrição UFCG Cuité

    – DCE UFMT Cuiabá

    – CA de Ciência e Tecnologia da UFBA

    – DA de História da UNEB Campus IV (Jacobina)

    – Diretório Acadêmico Carlos Gomes – Faculdade de Artes e Comunicação UPF

    – Diretório Acadêmico de Física da UNICAP – Padre Machado

    – Diretório Acadêmico de História da UNICAP – Maria da Glória Dias Medeiros

    – DAFA U

    FRGS

    – CA Xico Sá de Jornalismo UFCA

    – CA de Matemática UFCG

    – Centro Acadêmico de Pedagogia – CAPED/UFPI

    – Centro Acadêmico de Letras Torquato Neto – CALTNe/UFPI

    -Centro Acadêmico de Moda, Design e Estilismo, CAMDE/UFPI

    -Centro Acadêmico de Enfermagem, CAENF/UFPI

    -Centro Acadêmico de Biologia, CABIO/UFPI

    – Diretório Acadêmico de História Tamires Suriel (DAHIS UFRRJ – Seropédica)

    – Diretório Acadêmico de Geografia (DAGEO- UFPE)

    – DCE UNISUAM

    – Federação do Movimento Estudantil de História – FEMEH

    – Centro Acadêmico Cromwell de Carvalho (CACC), Direito/UFPI

    – Centro Acadêmico de Física – CAFIS/UFPI

    -Centro acadêmico de História, CAHIS UFMG

    – DCE Unisãomiguel

    – Centro acadêmico de educação física, CAEF/UFPI.

    – DCE CEFET/RJ

    – CA de Linguas Estrangeiras Aplicadas às Negociações Internacionais CALEA CEFET/RJ

    – CAEng CEFET/RJ Campus Nova Iguaçu

    – Centro Acadêmico de Turismo – CAT CEFET/RJ Campus Petrópolis

    – Centro Acadêmico Afonso Ricardo Vaz – Física CAARV CEFET/RJ Campus Petrópolis

    – CA de Gestão de Turismo – CATur CEFET/RJ Campus Nova Friburgo

    – CA de Fisica – CAFIS CEFET/RJ Campus Nova Friburgo

    – Centro Acadêmico de Pedagogia – UFPA

    – Centro Acadêmico de Educação do Campo, CA – LEDOC/UFPI.

    – DCE UEZO

    – Centro acadêmico de farmácia – GALENOS DO OESTE/UEZO

    – CAHIS USP

    – CAHIS UEPA CAMPUS XI

    – Centro acadêmico de Engenharia Florestal, CAEF UFPI/CPCE, Bom Jesus-PI.

    – DCE Luis Travassos – UFSC

    – Centro Acadêmico de Arqueologia – CAARQ/UFPI

    – Diretório Acadêmico das Licenciaturas do IFSP – DALC

    – Centro Acadêmico de História- CAHIS UFF

    – CENTRO ACADÊMICO DE HISTÓRIA (CAHIS) – UFF NITERÓI

    – CAHIS Unimontes – MG

  • FU(A)TURE-SE ou EMPREENDA-SE

    FU(A)TURE-SE ou EMPREENDA-SE

    Por:
    Márcio Alves de Oliveira
    Professor do Instituto Federal de São Paulo

    Após o estrangulamento orçamentário das instituições de ensino federais vem aí o FUTURE-SE… Modelo para todas as instituições públicas de ensino que, anunciando no seu programa a “permanente limitação de recursos”, propagandeia o financiamento via mercado. Efetivamente, contudo, criará apenas pequenas ilhas financiadas por critérios duvidosos no meio de um mar de lama de ensino, pesquisa e extensão; padrão predatório do mercado que Vale também para a educação mercantilizada em contraposição à pública.

    A mensagem subliminar diz EMPREENDA-SE no seu futuro individualista sem se preocupar com o futuro coletivo e solidário; e em detrimento deste, aceite o neoliberal “não há alternativas” que resume a negação abstrata da situação precarizada de todo trabalhador a reforçar, paradoxalmente, a lógica exploratória do assalariamento; mas que também resume a negação abstrata da situação corrupta de um estado público não servidor do público a reforçar, paradoxalmente, os corruptos privilégios privados de alguns privando, assim, os direitos públicos de todos.

    Mas o FU(A)TURE-SE é mais subliminar do que parece. A anunciada gestão compartilhada com OSs não é a mera repetição dos inúmeros escândalos de corrupção das últimas décadas enquanto falsa alternativa mercadológica ao próprio estrangulamento mercadológico dos recursos públicos. As diretrizes inteiramente baseadas no risco corporativo e na permanente limitação de recursos, segundo palavras do próprio plano apresentado, coloca o próprio mercado financeiro no coração das instituições muito além de simplesmente coloca-las nele. O mar de lama financeiro que soterra um setor produtivo em crise estrutural também soterra o próprio mito do setor produtivo que investe em pesquisa. O preço oferecido para não resistir à asfixia imediata e completa de tudo que é público por um governo corrupto é asfixiar-se a médio prazo através de uma gestão totalmente mercantilizada; nesta, fere-se de morte não só a autonomia financeira e pedagógica, prevendo-se até interferir em planos de ensino, mas toda parte organizacional por então rigidamente controlada, sempre segundo o plano anunciado, por critérios financeiros de negócios de alto risco; controle que se estende inclusive a obrigatoriedade do comitê gestor, segundo o item 9 do EMPREENDA-SE, subitem IV: “definir o critério para aceitação das certificações, para fins de participação no processo eleitoral dos reitores”.

    Haverá a dilapidação do patrimônio público através de OSs selecionadas sem chamamento público, como diz o próprio plano, e obviamente ligadas a empresas privadas do setor educacional como a máquina de moer educação pública que é a Cróton, com quem Paulo Guedes mantém relações lucrativas. A administração privada será através de fundos públicos capitalizados por bens dessas instituições públicas que serão transferidos diretamente para a União visando tal fim, a qual poderá, num ato de institucionalização da corrupção, doá-los para as OSs, assim como a própria rentabilidade de suas cotas e, inclusive, recursos suplementares diretos da própria União. Nesse modelo claramente descrito no plano apresentado, e que servirá para outros setores como a saúde, os fundos públicos sujeitos ao mercado financeiro de alto risco primeiro engolirão os recursos públicos, conforme o corrupto projeto político maior, produzindo lucrativamente, assim, a redução quantitativa e qualitativa do tamanho das instituições públicas, seja no ensino, na pesquisa ou na extensão; produzirão também, consequentemente, um estrangulamento salarial sem precedentes entre servidores públicos, último setor da classe trabalhadora ainda não completamente precarizado, ao mesmo tempo que os demitirão em massa e/ou os substituirão por trabalhadores altamente precarizados.

    Depurado o mito empreendedor da pesquisa via setor produtivo, as tais ilhas de financiamento tendem de fato a se transformar num instrumento exponencial de corrupção interna do próprio sentido público das instituições subfinanciadas. Operação, aliás, estratégica para o projeto político maior de destruição do sentido efetivamente público, pois se efetiva num espaço universalizador do sentido vivenciado contraditoriamente pela sociabilidade moderna. Apesar de todas as limitações estruturais que faz passar ideologicamente mudanças conjunturais por estruturais, a educação em geral ainda permite atuar nas brechas ambíguas da retórica liberal clássica, apesar de si, que ordena ideologicamente as relações sociais no capitalismo e que atualmente afunda na lama do neoliberalismo e sua crise civilizacional; permite estabelecer diálogos políticos estrito senso, os quais estando em permanente disputa visam, mesmo que limitadamente, uma construção do bem comum. Processo de esvaziamento simultaneamente objetivo e subjetivo que complementa a atual reforma do ensino médio que ameaça destruir seu sentido público e mesmo educacional, assim como em geral os demais processos em vertiginosa e violenta implantação em todas as esferas da vida social brasileira, e mesmo mundial, como o desmonte estrutural da legislação trabalhista e previdenciária ora em curso. 

    Mais especificamente, o foco central na captação de recursos educacionais subfinanciados segue inteiramente as restrições do mercado às atividades fins, eminentemente públicas, inclusive deixando grande parte destas simplesmente não cumpridas e desmontadas pela sua falta de apelo mercadológico; com isso se cria a inusitada carreira pública de supercaptador, uma espécie de lobista concursado atuando na zona cinzenta e inconciliável entre servidor público e servidor dos interesses do Capital. Para tanto, o FATURE-SE obriga o servidor apenas a cumprir as obrigações de aula podendo todo o resto de sua jornada remunerada ser cumprida de modo generalizadamente desvirtuado, captando recursos supostamente em nome do bem público. Prometendo até o enriquecimento dos servidores públicos supercaptadores atuantes na corrupta zona cinzenta que drena recursos do público para o privado fingindo fazer o contrário, a cantilena ideológica neoliberal segue na toada esquizofrenicamente infantilizadora de que trabalhadores e estudantes virarão todos “empresários de si mesmos” (?), enquanto prepara a precarização extrema das suas condições de trabalho. A exponencialização do trabalho abstrato alimenta, diante da crise estrutural do mundo do trabalho e da organização estatal das relações sociais com o que é público, a autoilusão de uma oportunidade individualista ou de tirar o seu quinhão ou de simplesmente sobreviver a qualquer custo, conforme a oscilação ditada pela barbárie que se espalha objetiva e subjetivamente entre nós.

    Contraposto à meia dúzia de supercaptadores que enriquecerão corruptamente, os demais trabalhadores serão enquadrados pela destruição em curso da carreira de servidor público, já em estágio avançado no Congresso Nacional. No item 9 do projeto FATURE-SE, subitem V, se diz claramente que o comitê gestor, que inclui as OSs e segue necessariamente as diretrizes mercadológicas de governança estabelecidas pelo governo, deve: “garantir a estrita observância dos limites de gasto com pessoal”.

    É evidente o caminho para a demissão em massa de servidores públicos através de um desempenho insatisfatório segundo os critérios de governança mercadológica do projeto. Isso se faz absolutamente necessário e já foi anunciado com o congelamento de gastos públicos por 20 anos logo no início do sui generis golpe de Estado neoliberal que atualmente enfrentamos como tarefa histórica que vai muito além de um mero golpe de Estado. Serviço e, consequentemente, servidor público simplesmente não entram na conta. Uma vez desmistificado o financiamento via mercado e compreendido o subfinanciamento que drena exponencialmente recursos públicos de modo corrupto para o mercado mal aparentando o contrário, é de se compreender também que a médio prazo o processo se completa pela produção de dívidas públicas impagáveis. Reengenharia financeira complexa, equivalente ao dreno da Capitalização na Previdência pública que mais cedo ou mais tarde voltará à pauta pois é parte central do projeto maior; reengenharia do velho esquema de drenagem corrupta das riquezas públicas segundo a lógica que atualmente pauta a relação público-privado e que ameaça escravizar os trabalhadores anulando todo e qualquer sentido público, sempre solidário, das relações sociais necessariamente públicas. Aliás, a Capitalização que acaba com a Previdência em nome de um investimento de alto risco é o corolário natural na transformação ideológica do trabalhador em “empresário de si mesmo” (?) que reside mal disfarçado no espírito empreendedor; enquanto ela não chega, a atual reforma já inviabiliza a aposentadoria ao aumentar exponencialmente, entre tantos ataques, as já atualmente penosas exigências de idade avançada e tempos de contribuição, criando todo tipo de travas para se receber o que se teria direito e reduzindo drasticamente os valores na aposentadoria quando superadas as impossibilidades intencionalmente criadas de recebê-los e pelo menor tempo possível de vida. 

    A autoilusão empreendora do trabalhador superexplorado faz parecer que a exploração extenuante é autoimposta por si, supostamente para enriquecer, e não pelo sistema que continua a enriquecer os mesmos de sempre, seja através do trabalho assalariado formal seja por outras lógicas de assalariamento aparentemente não salariais. O acesso público à riqueza pública pelas lutas coletivas dos explorados sustentou precariamente por um século um salário indireto no capitalismo avançado, inclusive por leis trabalhistas e previdenciárias atualmente sobre ataque de morte, e o fez apenas porque havia no horizonte uma superação da tendência maior de proletarização do trabalhador.

    Contudo, a fragilidade atual dessa contratendência expõe atualmente toda a violência do assalariamento de quase todos, condicionado que é pela taxa de lucro exponencial de poucos condicionada, por sua vez, pelo trabalho abstrato de todo proletário superexplorado a que tende inclusive a classe média cada vez mais empobrecida. A exponencialização da taxa de lucro pela ruptura da formalidade salarial sem se romper com a lógica do assalariamento é, assim, lastreada necessariamente num trabalho abstrato que opera exponencialmente através de uma psicologia de massas, inclusive, e sobretudo, na naturalização de uma situação social de extrema exploração, a qual contradiz frontalmente toda expectativa inclusiva ideologicamente criada ambiguamente numa sociedade de massas. Lastro ideológico que, funcionando como índice de percepção extremamente alienado da realidade, permite deslocar esquizofrenicamente o discurso neoliberal da direita para uma extrema-direita fascista como a que atualmente governa o Brasil. Campo ideológico necessário para se atacar direitos como se fossem privilégios com o intuito de melhor defender os verdadeiros privilegiados, incluso aí o direito coletivo ao que é público.

    Assim como as instituições públicas mercantilizadas, também o trabalhador pobre “empresário de si mesmo” (?) só pode significar VIRE-SE como pode, sem direitos, em cada farol de cada esquina ou coisa que o valha. Dos 23,8 milhões que “trabalham por conta própria” no Brasil (eufemismo do IBGE), mais da metade ganha 1 salário mínimo, que mal dá para o mínimo, e algo como 2/3 não chega a 2 SM, fora os direitos trabalhistas aqui obviamente negados; somando-se com o trabalho informal (obviamente ilegal, lei ora lei num estado pseudopúblico), em torno de 11,5 milhões, supera-se desde 2017 o trabalho formal (carteira assinada) que está por volta de 33 milhões; e se somarmos os domésticos, que ganham por volta de 1 SM, essa superação acontece desde 2015. Mas dos trabalhadores formais, a maioria ganha até 1 SM (sendo obviamente ilegal ganhar menos, lei ora lei num estado pseudopúblico) e a enorme maioria não chega a 2 SM, em condições cada vez mais precarizadas diante da reforma trabalhista de 2017 que iniciou um processo de fim das leis trabalhistas do qual estamos vendo apenas o começo, e que será acelerado com a MP 881/2019 da “Liberdade econômica”, acrescente-se, para uma minoria explorar sem senões a maioria, e também por outras minirreformas, como a já anunciada carteira verde-amarela. Aliás, já atualmente, por volta de 8 milhões dos formais estão subocupados, como os intermitentes, e, portanto, ainda mais precarizados. Processo de precarização do trabalho fundamental para o crescimento exponencial direto da taxa de lucro em crise, mas também indireto através da expropriação dos fundos públicos, o que se completa duplamente com a destruição do serviço e do trabalhador do setor público, anunciados como prioridade desse governo e para o qual o EMPREENDA-SE serve de modelo em muitos sentidos. 

    Tal mudança estrutural só é possível a partir de autoilusões introjectadas por uma psicologia de massas surgida no esteio da urgência desesperada de integração social, nunca completada, que caracteriza os infernais processos capitalistas. Nesse contexto, uma proletarização vertiginosa de quem já mal se sustentava com os anteparos sociais tende a caracterizações caricaturais dos menos precarizados como privilegiados. Ameaçando o próprio ideal de direitos universais baseados na solidariedade, isso permite precisamente que o sistema capitalista de reprodução de desigualdades exponencie os privilégios indecentes dos mais ricos que produzem de modo inversamente proporcional a miséria da grande maioria, tudo isso diante da mesa farta posta que é a da grande riqueza coletiva atual. Os números mostram claramente que, assim como a empobrecida classe média europeia e estadunidense, aliás, de todo mundo, também a brasileira vive o pesadelo de ter que ou encarar-se como trabalhador explorado que sempre foi e não a pequena burguesia que se achava, com a consequente compreensão e ação de quem está inescapavelmente numa luta de classes agudizada pela crise estrutural capitalista que ameaça a sobrevivência do trabalhador exponencialmente proletarizado, do próprio planeta e mesmo do sentido do público nas relações sociais, ou então se autoiludir de modo exponencial, esquizofrenicamente, até os limites da barbárie sistemática contra si e o outro.

  • Cortes e crueldade colocam educação em Mato Grosso a um passo do abismo

    Cortes e crueldade colocam educação em Mato Grosso a um passo do abismo

    Há apenas quatro anos, a Universidade Federal de Mato Grosso era umas instituições públicas de ensino superior que mais cresciam no país. Com os investimentos realizados nos governos petistas, a UFMT chegou aos atuais 25 mil alunos em 133 cursos de graduação e 66 de pós-graduação. São incontáveis as pesquisas realizadas e as diversas iniciativas de extensão que atingem toda a comunidade matogrossense, como foi provado no evento #BalbúrdiaUFMT. Mas, desde as restrições orçamentárias iniciadas em 2014 e principalmente a partir do corte de 30% nas verbas de custeio realizadas em março desse ano, chegou-se a uma situação sem precedentes.

    https://www.facebook.com/pamela.saunders.7/videos/2665189320160502/

    Vídeo: @ferpakkj

    Hoje, por volta das 10:00, enquanto as aulas corriam normalmente, a concessionária de energia do estado, Energisa, simplesmente cortou a luz dos cinco campi mais importantes da instituição, incluindo o de Cuiabá. Alunos, professores e funcionários sabiam que havia contas pendentes de pagamento e uma negociação aberta com a empresa que já havia ameaçado realizar o corte em junho. Mas ninguém foi avisado sobre o dia e o horário, havendo, inclusive, uma reunião marcada para essa tarde entre os gestores das duas instituições. Professores e alunos foram pegos de surpresa no meio da aula, o que aumentou ainda mais a ansiedade geral da comunidade acadêmica já afetada pelo anúncio da reunião dos reitores no MEC, realizada essa tarde, cuja pauta era confusa e não resultou efetivamente em nada. Amanhã pela manhã (9:00hs) faremos um ato em defesa da Universidade, do ensino público gratuito e contra os cortes:

     

    A verdadeira balbúrdia na educação, no entanto, não está restrita às universidades públicas. O ensino estadual, especialmente o secundário, também tem sido alvo de embate, e crueldade, pelo poder público, como relata abaixo o colaborador dos Jornalistas Livres, Francisco Miguel:

    GOVERNO DE MT MANDA CORTAR EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PARA PROFESSORES GREVISTAS QUE JÁ PEDEM NOS SINALEIROS

    Os grevistas, que tiveram o ponto ilegalmente cortado por determinação do governador Mauro Mendes (DEM) – e que ilegitimamente foi autorização pelo Poder Judiciário -, também não estão conseguindo mais acesso ao crédito consignado. A medida é mais uma retaliação do Governo aos grevistas que já estão há cerca de 55 dias em greve. Ao entrarem em contato com a Coordenadoria de Controle e Fiscalização das Consignações, os profissionais foram informados que a margem de empréstimo foi zerada para todos os servidores que tiveram o ponto cortado.


    “Fomos informados que o corte aconteceu apenas para os servidores da Educação. Isso caracteriza claramente a perseguição aos professores e o esforço pessoal dele de humilhar e deixar os professores em situação de fome”, afirmou uma servidora.
    O corte de ponto deixou 15.211 profissionais da educação que estão em greve desde 27 de maio sem salários neste mês. O número inclui professores, técnicos e profissionais de apoio das escolas públicas estaduais de Mato Grosso.

    CAMPANHA DE DOAÇÃO SOLIDÁRIA AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, SUA CONTRIBUIÇÃO FAZ TODA DIFERENÇA PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EM GREVE
    Os profissionais da Educação da rede estadual e o seu sindicato – Sintep MT, têm-se mobilizado, diariamente, na área central de Cuiabá, fazendo pedágio em frente ao Banco do Brasil de manhã e, posteriormente, na Praça Ipiranga. Além de pedirem nos sinaleiros, este ato de arrecadação mais ativo por parte destes profissionais, é composto por outras duas formas, um primeiro designado de ‘alimente quem te alimenta de conhecimento’ no qual a comunidade pode contribuir em dinheiro diretamente no Banco do Brasil, e um outro, em que todos podem doar alimentos não perecíveis junto do Sintep.


    GRANDE ATO, PRÓXIMA QUARTA-FEIRA, ‘PELA EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO
    Sob o lema: ‘A Nossa Luta Unificou! É o Estudante, Funcionário e Professor!’, um Grupo de Estudantes da Baixada Cuiabana, estão organizando e marcaram já para a próxima quarta-feira, mais um grande ato, às 14 h, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em frente ao Shopping Pantanal, aqui em Cuiabá. Todas as semanas, depois das Assembleias Gerais – geralmente lotadas, que têm deliberado seguidamente pela continuidade da greve dos trabalhadores na Educação da rede estadual, têm acontecido passeatas pelas as ruas de Cuiabá com milhares de pessoas. Todas as semanas essas passeatas têm sido muito grandes e todas as semanas a imprensa de MT as tem ignorado veementemente.

     

    NOTA DE SOLIDARIEDADE À UFMT

    O Movimento Enfrente se solidariza aos estudantes e servidores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) em razão do corte no fornecimento de energia elétrica, que causa diversos prejuízos, sobretudo, a perda de materiais e amostras de importantes pesquisas realizadas pela instituição.

    Entendemos como muito grave a situação que as Universidades estão chegando diante da austeridade praticada pelo governo Bolsonaro e lembramos que desde o anúncio do corte de verbas a reitora Myrian Thereza havia informado que a Universidade só teria condições para funcionar até o mês de julho, assim como em outros estados esse fato deve se repetir.

    Repudiamos, mais uma vez, o projeto de desmonte das políticas sociais e os cortes de verbas na educação pública que visam o sucateamento e, por fim, a privatização.

    No dia 13 de agosto estaremos novamente nas ruas resistindo pela Educação pública, gratuita e de qualidade, democrática, popular, inclusiva e emancipadora, e defendendo que o quadripé ensino, pesquisa, extensão e permanência seja o caminho de um futuro melhor para os e as estudantes!

    #MovimentoEnfrente #ME #EnfrentePelaEducacao #NaoMateNossoFuturo #DevolvaNossoFuturo #UNE #13A

    Instagram: https://www.instagram.com/p/Bz_RhBQlUvv

    Facebook: encurtador.com.br/zABX9

  • Falta-lhe educação

    Falta-lhe educação

    Era quarta-feira e teve aula na escada da faculdade, tão antiga quanto a educação em saúde na cidade de São Paulo. O professor falava a seus alunos de medicina, cartazes de protesto entre os degraus, ouvidos tristes, olhos áridos no horizonte insano que paira na nação.

    Sob árvores e até cantos de sabiá, nenhuma balbúrdia vi, apenas gente atenta, curiosa e jovem vontade em protesto.

     

    Nenhum idiota encontrei ali, nenhum só.

     

    Aula aberta sobre a saúde do Estado, a educação doente e seus algozes.

     

    Durante a aula fiquei pensando se o presidente, que ofende estudantes, tem diplomas, se estudou em faculdades, se afogou-se em livros um dia?

     

    Perguntei a um aluno ao meu lado, bem informado me esclareceu que Bolsonaro cursou educação física até formar-se pela Escola de Educação Física do Exército; nada mais sabia.

     

    Bem, creio que o presidente não aguentaria caminhar até a avenida, cantando alegre e reto, em protesto. Mesmo tendo ele estudado educação física, falta-lhe fôlego, falta-lhe ciência, falta-lhe educação.

     

    Enfim, caminhar e cantar não é para covardes ou quem teme o conhecimento e a multidão lúcida. Erguer a mão em punho é feliz consentimento em saber que somos povo.

     

     

    Em tardes de quarta-feira assim, em dia de muita gente nas ruas, há clima para poesia. Lembro-me do poeta Thiago de Mello, que vive na Amazônia distante, a escrever aos que virão:

     

    “Como sei pouco, e sou pouco, faço o pouco que me cabe me dando inteiro. Sabendo que não vou ver o homem que quero ser.

    Já sofri o suficiente para não enganar a ninguém: principalmente aos que sofrem na própria vida, a garra da opressão, e nem sabem.

    Não tenho o sol escondido no meu bolso de palavras. Sou simplesmente um homem para quem já a primeira e desolada pessoa do singular – foi deixando, devagar, sofridamente de ser, para transformar-se – muito mais sofridamente –  na primeira e profunda pessoa do plural.

    Não importa que doa: é tempo de avançar de mão dada com quem vai no mesmo rumo, mesmo que longe ainda esteja de aprender a conjugar o verbo amar.

    É tempo sobretudo de deixar de ser apenas a solitária vanguarda de nós mesmos.

    Se trata de ir ao encontro. (Dura no peito, arde a límpida verdade dos nossos erros.)

    Se trata de abrir o rumo. Os que virão, serão povo, e saber serão, lutando.”

     

     

     

     

     

     

     

     

  • O MINISTÉRIO ANTI-EDUCAÇÃO DE BOLSONARO

    O MINISTÉRIO ANTI-EDUCAÇÃO DE BOLSONARO

    Com cinco meses de governo, dois ministros na conta do Ministério da Educação (MEC), e um número muito maior de polêmicas e ataques contra a própria pasta, Bolsonaro é, sem dúvida, o presidente brasileiro recordista quando o tema é absurdos. O ministro, por enquanto, é Abraham Wentraub, que substituiu o colombiano, sem talento para a pasta, Ricardo Vélez Rodríguez.

    As investidas contra o Brasil continuam sem precedentes. Em pouco mais de cinco meses os dois ministros já somam cortes desde o ensino básico até no campo da pesquisa de doutores. Com tantas mazelas, está claro que o “critério” para sentar-se na cadeira mais alta do Ministério da Educação é ter ódio contra a ciência, escolas, professores e alunos.

    Bolsonaro tem um verdadeiro time de pessoas bizarras, desajeitadas travestidas com a capa de anti-ministros. No Ministério das Mulheres e dos Direitos Humanos, o país tem Damares Alves, no Itamaraty: Ernesto Araújo, no Meio Ambiente, uma posse grilada de Ricardo Salles, na Justiça, Moro, e na Economia, Guedes. Todos dispensam apresentações. Todos já são figuras muito bem conhecidas dos ricos e decadentes noticiários dos veículos de comunicação que não conseguem de nenhuma forma, esconder as atrapalhadas e absurdos permeados pela inabilidade de cada um desses verdadeiros personagens de uma novela de quinta categoria. Não é possível sequer adjetivar a turma que Bolsonaro colocou nesses ministérios. É de dar vergonha. Mas o capitão, claro, nos extremos de sua estupidez mórbida, tem apoiado seus escolhidos.

    O atual dono da cadeira da educação, Wentraub foi mais longe e caracterizou todos os universitários como praticantes de balburdia.

    Isso tudo, depois de meses com Vélez achincalhando a pasta e comprometendo a possibilidade de se realizar o Enem. O Colombiano não tinha ideia se o Exame Nacional do Ensino Médio custaria aos cofres 500 mil reais ou, de repente, 500 milhões. Wentraub permanece na mesma, também não sabe ou no mínimo, não sabe ainda informar. Deve ser porque acabou de chegar.

    Enquanto isso a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) cortou, pelo menos, três mil bolsas de pesquisa. A promessa de Wentraub para Universidades Federias e Institutos Federais é de um contingenciamento de bilhões nas despesas discricionárias (gastos com luz, água e limpeza).

    Mas os estudantes, pesquisadores e professores passaram as últimas semanas em movimento e marcaram para esta quarta, 15 de maio, um dia nacional de paralização, confirmado na maior parte das universidades federias e estaduais, além de Institutos Federais e diversas Escolas públicas. Algumas faculdades privadas, como a PUC-SP, e colégios privados também aderiram.

    Para compreender um pouco melhor o que se passa no Ministério da Educação e Cultura conversamos com Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, doutorando na Faculdade de Educação da USP e ex-candidato ao senado em São Paulo, pelo PSOL.

     

    Jornalistas Livres: Dois ministros já passaram pela pasta. O Vélez foi um descalabro. A coisa começou como se não houvesse projeto, agora parece que existe um projeto. Um projeto de oposição contra tudo que foi construído nos últimos anos. Como você definiria essa nova etapa do MEC, com o ministro Abraham Weintraub?

    Daniel Cara: Em primeiro lugar, é importante ressaltar, toda a questão começa a partir do processo de impeachment [da presidenta Dilma Rousself], momento em que emergiram ao poder, uma vez que elas já existiam, uma aliança ultraliberal e ultrarreacionária. Temer foi um presidente ultraliberal em aliança com os ultrareacionários. Na eleição, como o ultraliberalismo é muito ruim de voto e não possui a capacidade de conquistar setores majoritários da população, pois a população sabe da necessidade de serviços públicos e não quer a redução do Estado, o Bolsonaro foi representante de uma aliança remodelada: ultrareacionários com a condução do governo, ancorados nos ultraliberais. Uma vez que os ultrareacionários não têm agenda pública nasce uma agenda pública do governo Bolsonaro a partir do Paulo Guedes, o “superministro”, com uma agenda ultraliberal. Moro é o responsável pelo ultraliberalismo jurídico, que domina o liberalismo econômico do Paulo Guedes. Mas Moro não tem tido capacidade de implementar uma agenda: o pacote anticrime, que é a grande iniciativa dele, não anda. No caso da educação, Vélez Rodriguez [primeiro ministro da Educação, do governo Bolsorano] era de fato um ultraconservador e não chegava a ser um ultrareacionário – é importante distinguir. Acaba acontecendo o rompimento dele com Olavo de Carvalho, uma vez que Vélez era, essencialmente, apoiado pelos militares… até porque ele é professor emérito da Escola Superior de Guerra e, por ser ultraconservador, como se já fosse pouco, é uma pessoa alheia à área. Ele acabou caindo e entra Abraham Wentraub, que é de fato uma pessoa ultrareacionária.  Vélez paralisou a máquina do Ministério da Educação por incompetência. Ele não teve a capacidade de manejar o olavismo, que tinha grandes expectativas e, mais do que isso, não consegue agradar os militares. Ele perdeu os dois esteios de poder. O fato é que o Ministério da Educação representou o primeiro revés dos militares no governo. Quando cai Vélez e entra Abraham ele retira os militares do MEC, que passa a ser agora a imagem mais seca do governo Bolsonaro. Com o Vélez o MEC era exclusivamente ultraconservador e agora, com Abraham Weintraub, é dominado pelo ultrareacionarismo.

    JL: Quais as diferenças entre os polos ideológicos do governo Bolsonaro?

    DC: Ultrareacionarismo e ultraliberalismo são duas estratégias de freio, de contenção, da democratização da sociedade brasileira que começa, efetivamente, nas lutas pela superação da ditadura, na Diretas Já, e se materializa na Constituição de 88. Os ultrarreacionários buscam constituir um freio para a agenda dos direitos civis e dos direitos políticos. A meta do movimento ultrarreacionário é limitar os direitos civis e os direitos políticos. O que é a limitação dos direitos civis, por exemplo: toda a pauta regressiva contra população LGBT, contra as mulheres, contra os negros, contra os trabalhadores. É restringir aqueles que ainda lutam pela sua inclusão real na sociedade brasileira, uma vez que ela não veio ela não existe. A sociedade continua sendo machista, homofóbica, sexista. Toda a agenda de segurança pública nega, essencialmente, o fato de que o Brasil é um país que pratica genocídio contra a população jovem, negra e masculina. Também agridem direitos políticos: como a liberdade de associação, agride as reivindicações associativas, agride ações coletivas do MTST, por exemplo. Ou seja, é uma tentativa de retornar a um passado anterior da Constituição de 88. É o freio e uma introdução de uma política de retrocesso. O governo é ultrarreacionário e tem voto, porque setores da sociedade brasileira que se ressentem com a expansão dos direitos civis e políticos pós Constituição de 88. O problema do governo é que ele não tem pauta econômica, o ultrarreacionaríssimo não tem pauta econômica, ele se circunscreve na tentativa de limitar os direitos civis e direitos políticos, que não é só uma questão moral. Porque muitas vezes as pessoas falavam que é agenda moral e aí o partido Novo, por exemplo, percebendo essa dificuldade pode ser extremamente liberal e conseguir atingir o eleitorado dizendo ‘somos liberais na economia e conservador nos costumes’, isso não é costume! É direito, é direito civil, direito político! E a ideia de direitos agride o ultrareacionarismo. O direito sempre tem a função de expansão da sociedade. A afirmação do direito significa, essencialmente, atribuição cidadania. E quanto mais expandida é a cidadania no Brasil, mais o tensionamento nos espaços de elite. O que acontece no Brasil hoje? Hoje os homens brancos, heterossexuais, de classe média morrem de medo de qualquer transformação para ele não perder o seu lugar de privilégio. É inegável que a forma machista da sociedade brasileira privilegia o homem branco heterossexual. O machismo privilegia todos os homens brancos, héteros sexuais. Isso é um fato. Você é beneficiado. A questão é se você tem a decência ética de considerar isso justo ou não e luta contra esses privilégios. Isso que diferencia os lados do jogo. Os ultrareacionários são contra isso. Esse é o elemento estrutural desse polo, já os ultraliberais querem a redução do Estado, mas a redução do Estado é totalmente antipática para a sociedade brasileira. Porque as pessoas sabem que é preciso ter escola pública, universidade pública… até porque, sem salário, sem emprego, ela sequer tem condição de pagar por esse serviço. Então esse é o nó do bolsonarismo: como ele não tem pauta econômica ele acaba pegando emprestada a pauta econômica dos seus aliados liberais. Mas ele tem aí um limite, uma vez que se ele absorver toda a agenda liberal, ele não vai conseguir vencer eleições.

    JL: Esse apelo que foi usado na eleição, é uma das formas que Bolsonaro encontrou para se sustentar e acaba usando uma espécie de “cruzada contra o esquerdismo”, que se configura no que você está analisando. Esse ataque ideológico pode ser entendido como uma agenda principal do governo?

    DC: O que acontece no Brasil, é que a luta contra os direitos civis e direitos políticos tem apelo eleitoral. Porque a sociedade brasileira é tradicionalmente conservadora. Você vai ver uma série de mulheres ou mesmo uma série de pessoas inclusive do movimento negro defendendo as falas do bolsonarismo. Os ultraliberais atacam os direitos sociais. Nisso entra a reforma da Previdência, o financiamento da educação pública, expansão de uma ação redistributivas do Estado. Ação distributiva vinha andando lentamente com Fernando Henrique Cardoso, quase como um consentimento autorizado das elites. Já no governo Lula começa o processo mais acelerado de distribuição a partir do bolsa família, mas essencialmente, pelo elemento estruturante que é a política de valorização do salário mínimo. O que foi estrutural, pensando em médio e longo prazo, é a política de expansão da universidade. E, se conseguirmos manter a política de democratização da universidade, a sociedade brasileira vai ser outra em vinte ou trinta anos. Por conta da própria dinâmica e extensão da Constituição de 88, de caracterizar o que é a comunidade política, o que é sufrágio universal do voto, o sufrágio dos analfabetos… a preocupação em colocar a educação como o primeiro direito social, listado no artigo sexto da Constituição, reconhecimento de diversos direitos sociais. É uma constituição que não reconhece como deveria, mas segue as teses do Anísio Teixeira, do Florestan Fernandes, Darcy Ribeiro e do Paulo Freire em termos da composição constitucional. É uma constituição que, no capítulo da educação, é especialmente dedicada a democratização da sociedade. A escola pública é tratada, na Constituição Federal… aí nesse caso tenho uma crítica a construção, que não é feita de forma direta como deveria ser tratada, mas de uma forma consistente ainda assim… como uma instituição tanto da República como a Democracia. É uma constituição democratizante, com efeito democratizador. E a sociedade brasileira vinha se democratizando efetivamente. Conseguimos a aprovação da Lei das cotas, caminhávamos para a democratização do ensino superior, conseguimos o Plano Nacional de Educação, o sistema atual do Fundeb, incluindo as creches. Teve uma expansão, e eu acho que essa foi a grande medida do governo Lula, das universidades públicas federais, não o ProUni ou o Fies. O ProUni e o Fies são pautas relevantes pelo sentido de urgência. Mas o fato é que o ReUni, que na minha opinião, foi a grande medida na história de vida do Haddad e ele dá pouco valor. O ProUni e o Fies têm mais apelo eleitoral, mas não apelo estratégico. Mas a expansão das Federais e dos Institutos Federais foi a grande questão estratégica da democratização da sociedade brasileira, por meio da educação. Faltou, em todo o período democrático, isso incluindo Lula e Dilma, a capacidade de apresentar um projeto de educação que ficasse além da expansão de ensino. Mesmo sendo essa expansão um processo revolucionário, em termo de democratização. Mas só expansão do ensino, sem o projeto educacional, resulta efetivamente numa capacidade democratizadora, limitada, com mais dificuldade de articulação, que tem encontrado dificuldade para implementar uma agenda democratizadora da sociedade. Com isso não é possível garantir o preceito liberal de igualdade de condições na realização da vida.

    JL: E como ficam esses ataques do Bolsonarismo e do Olavismo que identificam a universidade como um espaço de esquerda. O que é isso?

    DC: Isso é uma besteira enorme. Eu sou doutorando na USP, sou do conselho da Unifesp e já estou com mais de vinte e quatro anos de escolarização. Posso te dizer com toda clareza que a universidade está distante de ser um espaço da esquerda. O que acontece é que – e esse é um elemento que gera muito ressentimento do bolsonarismo e de todos os movimentos ultrareacionários – os intelectuais de esquerda por uma contingência da luta social, como eles remendam contra a corrente, eles têm que ter uma melhor formação. Eu me ressinto de não ter, na área de educação, por exemplo, pessoas de direita que tenham uma boa formação e que tragam boas ideias para o debate. O fato do Olavo de Carvalho ser o maior expoente deles, porque teve mais leitura – até estou fazendo um reconhecimento ao fato de que o Olavo de Carvalho é uma pessoa que lê mais, muito mais. Ele é uma exceção, dentro do campo ultrarreacionário. Mas é sempre bom lembrar: a esquerda e centro-esquerda procuram ou humanizar o sistema capitalista ou elas procuram superar o sistema capitalista. Só que o sistema capitalista é a estrutura Econômica, ele é muito maior. Então você tem que ter melhor formação para poder responder a este desafio programático: de como superar ou humanizar algo que é que se impõe e que é um sistema reprodutor de desigualdades. E é um sistema que tem muita legitimação social porque conta com enormes canais de propaganda.

    JL: Os últimos ataques e cortes, anunciados nas últimas semanas, contra a educação pública, desde o fundamental até programas de pós-doutorado, anunciado pelo ministro da Educação, a criação da CPI das três estaduais (USP, Unicamp e Unesp) na Assembleia Legislativa de SP e o ataque do Bolsonaro nominando as Ciências Humanas, Filosofia e Sociologia em especial, parecem ter sido a manifestação prática desse discurso de demonização das Humanidades e, agora, de toda a ciência. Como isso se articula no governo Bolsonaro e aliados, como, por exemplo, Doria?

    DC: Os ultraliberais querem reduzir o custo da educação pública. E parte do curso de educação pública, que não é a maior: a cada um real investido em educação no Brasil, pelos esforços da União, dos Estados e dos Municípios 82 centavos vão para Educação Básica e 18 ensino superior. O hoje, inclusive, o governo federal tranfere muita mais do que trabsferia no passado, graças ao Fundeb atual. Fundeb que foi fruto de luta da sociedade civil, não era pauta nem do governo Lula fazer essa transferência toda. Isso é pra dessacralizar o governo Lula, no que trata da educação, mas naquele momento existia uma interlocução positiva em favor da área. Mas tinha luta e disputa. Várias vezes ganhamos do ministério da educação ou da fazenda. Mas havia espaço para uma interação positiva. O governo [Lula] não era contra a pauta da educação como é esse governo e como foi o anterior [Temer]. Ele era favorável, mas tinha outros constrangimentos econômicos, com outras áreas… ele não podia só beneficiar a educação…, mas a gente fazia a luta. Mas voltado aos cortes. A educação não é uma agenda positiva para o Bolsonaro, em si. O direito à educação não é uma agenda positiva para esse governo. O que ele aproveita da educação, o que traz ganhos para ele, é a idea de que a educação é uma ferramenta de propaganda ultrarreacionária. Isso é: O Escola Sem Partido, a defesa da educação domiciliar, a desqualificação da escola como espaço de cidadania. A educação, para o bolsonarismo, serve como uma política de controle, por isso ele defende a militarização de escolas. A educação é a expressão da agenda ultrarreacionária, em termos de valores. Ela serve para exprimir agenda ultrarreacionária pelos valores, disseminar e implementar esses valores. Mas, para fazer isso, ele tem que escolher os adversários, que são: a pedagogia, que é o oposto do que ele considera prioritário, como a disciplina autoritária. O outro adversário: a escola, que ele considera um espaço de desvirtuamento. Quando você coloca o teu filho na escola eles dizem que ele “vai sofrer uma doutrinação marxista e uma doutrinação de ordem sexual, desconstruindo as identidades de gênero”. E as universidades também são inimigas, uma vez que elas também são irradiadoras de valores. Elas têm o potencial de formação dos professores. O problema é que ele fazendo todo esse enfrentamento, ele ajuda muito a necessidade de corte dos ultraliberais. Porque, se as escolas e as universidades são espaços tão ruins e a prática pedagógica é algo tão condenável, então para que tem essa política? Então vamos cortar! Aí saem com uma proposta, absurda, de corte linear de 30% nas universidades. O que é inconstitucional, uma vez que são despesas obrigatórias. Não podem cortar 30% sem uma ampla justificativa porque isso vai significar a necessidade de demissão de pessoas, que têm estabilidade. É nessa hora que os ultraliberais encontram nos ultrarreacionários uma justificativa social para os cortes que querem implementar.

    JL: Desse encontro é possível, como já voltaram a circular comentários, que se tenha as cobranças de mensalidades? Uma secretaria de Doria já mencionou, é um tema que vai e volta em discussões. Isso pode virar realidade?

    DC: A cobrança de mensalidade vai ter muita resistência, por parte de quem é responsável, no debate universitário. hoje o aluno cotista já sofre um enorme problema, sendo considerado um aluno de segundo grau. Isso sem contar todas as dificuldades de permanência. Mas tem outro aspecto, que é tão perverso… se começarem a cobrar mensalidade, com nossa cultura política, que é uma cultura política pautada na Casa Grande e Senzala, os alunos pagadores vão se considerar com mais direitos ou os únicos com direito àquele espaço. Agora que se começou a democratizar o ambiente O Brasil não pode criar, dentro do ambiente universitário, mais um fator de segregação.

    JL: Com relação a votação do Supremo Tribunal Federal que tratava da cobrança de mensalidade, como vê o resultado que limitou a cobrança para cursos de extensão?

    DC: O sinal que o STF deu é ruim. Ele tá dizendo que a universidade pode cobrar. Que a universidade pública e gratuita pode cobrar por alguns cursos. A questão é que dentro do ambiente universitário, existia muita pressão em favor disso, porque os orçamentos das universidades já eram baixos. Essa virou uma estratégia de captação de recursos. Não é grave, mas traz um princípio ruim.

    JL: E quais são as possibilidades e estratégias possíveis para resguardar a educação?

    DC: Todo o estado brasileiro e os ditames constitucionais estão tensionados. Temos que fazer da constituição um freio e, ao mesmo tempo, um ponto de partida para retoma dos processos democratizantes da sociedade, que agora estão em questão. É sempre bom lembrar, isso começa, em termo de hegemonia política, com o impeachment da Dilma e ascensão do Temer. O Temer é a introdução disso tudo. Ele ataca o Ensino Médio que é, exatamente, a política educacional que cabe sob o teto dos gastos públicos, da emenda constitucional 95. É uma política educacional de baixo custo. A educação profissional se assemelha muito mais com cursinho de educação profissional do que ao sistema de educação profissional como os que temos nos Institutos Federais ou no Centro Paula Souza, em são Paulo. A política do Temer para o Ensino Médio foi um acerto educacional para o arranjo constitucional que ele construiu: o Teto dos Gatos Públicos e a reforma trabalhista. Funciona assim: o profissional que se formar pela reforma do ensino médio vai ser um profissional que tem uma pior qualidade de educação. Ele vai ser mais dócil ao mercado de trabalho desregulamentado. E pra quem vem da periferia, ainda hoje, encontra nas escolas técnicas uma facilidade de ingresso nas universidades. É um início de uma inserção qualificada ao ambiente escolar.

    JL: Parece contraditório piorar, inclusive os institutos de formação técnica, como os Institutos Federais ou o Centro Paula Souza, com o intuito de formar trabalhadores que recebam, nas palavras do próprio presidente, retorno imediato. Esses cursos profissionalizantes não deveriam se tornar prioridade?

    DC: Isso se dá por conta da natureza dos nossos ultraliberais. O ultraliberal brasileiro é um liberal sem substância. Ele não quer toda a agenda liberal, ele só quer a redução do Estado, porque essa redução busca conter a democratização da sociedade. É o encontro, de novo, do ultraliberal, com o ultrarreacionário. O Jessé Souza, com muita propriedade, falou que o Bolsonaro agride as universidades e a educação, junto com o Abraham Weintraub, por serem os dois, pessoas que não tiveram a capacidade de se integrar ao ambiente da educação formal. Eles são ressentidos porque não tiveram capacidade de pertencer nesses espaços.

    JL: Esse ressentimento pode ser uma janela a ser explorada?

    DC: O primeiro ponto para atacar o bolsonarismo, enquanto projeto político, é mudar a nossa forma de agir. Entrar nas polêmicas, de maneira franca e aberta e com as mesmas estratégias de lacração do Bolsonaro só tem ajudado o próprio Bolsonaro, gerando mais fluxo e alcance para as loucuras dele. É uma questão de modus operandi da esquerda. Tem uma questão concreta: precisamos ter, novamente, um projeto articulador. E acredito que o ponto de partida é a própria constituição, que tem que ser utilizada como instrumento para impor freios aos arroubos autoritários e ultraliberalizantes, no sentido estrito de diminuição do Estado e de direitos civis. Infelizmente não temos os liberais defendo os direitos civis, como poderiam fazer. E precisamos, de maneira muito clara, ter a capacidade, no caso da educação, de retomar os debatas sobre a implementação do plano nacional de educação. A pergunta que fica é: o plano nacional de educação, que completa agora cinco anos de descumprimento, vai ser cumprido? Provavelmente ele não vai ser realizado no conjunto de suas metas e estratégias, mas abandonar o plano como ferramenta política significa abandonar algo que foi fortemente construído pela sociedade e que precisa ter sentido político. E ele baliza o processo de democratização ao acesso para a escola e universidade e, fundamentalmente, a qualidade da educação básica.

    JL: É possível utilizar a educação, como ferramenta ideológica e retórica da forma como eles utilizam?

    DC: O bolsonarismo conseguiu descobrir qual é o papel da educação para ele. Submetendo a educação a uma propagando ultrareacionária e a disseminação de valores ultrarreacionários, ele pode tirar algo dela. Propaganda nunca é só divulgação. É também uma divulgação massificada que determina um conjunto de valores. O bolsonarismo tem sido muito hábil nesse sentido. E o campo da educação tem sido pouco articulado em torno do direito à educação. Hoje, os movimentos, institutos e fundações empresariais têm como pergunta, não “como defender a educação?”, mas sim como conseguir convencer o bolsonarismo a implementar a agenda deles. E não vai implementar. A agenda dos movimentos empresariais, na área de educação, não é de redução estrita da ação do Estado, é de se apropriar do orçamento da educação. Só que esse orçamento está sendo reduzido.

    JL: As Organizações Sociais podem crescer muito nesse período? Elas se articulam nesse sentido de absorver e gerenciar os espaços públicos.

    DC: Sim. A ideia de, por exemplo, creches conveniadas, universidades conveniadas, etc…

    JL: Isso afeta a própria autonomia de cátedra?

    DC: Exato. A ideia de dar a gestão de equipamentos públicos para o setor privado é uma ideia que está viva. Só que ela é uma ideia que está viva dentro de um contexto em que, cada vez mais, o bolsonarismo reduz recursos. Quem visa lucro não vai querer assumir uma universidade, uma escola, uma vez que o valor por aluno/ano é muito baixo. Mesmo das universidades. O problema é que movimentos, fundações e institutos empresariais são tão sedentos por influenciar que perdem o sentido lógico. O sentido prático de que a política de educação, no geral, está sendo submetida a uma estratégia de propaganda. A pauta orientadora tem que ser a – pauta do Direito à educação. Expansão da qualidade, expansão do acesso. Em um primeiro momento isso é um freio ao açodamento bolsonarista de se apropriar da área para fazer dela um instrumento de propaganda. Em um primeiro momento vai ser um freio. Em um segundo momento ela tem quer ser o próprio programa articulador.

    JL: Nessa defesa um personagem de destaque é o professor, tanto como alvo de ataques quanto no protagonismo do dia a dia da educação?

    DC: Os professores são inimigos por não existir nenhuma outra categoria como eles. São alguns fatores, na minha opinião, dois deles são peculiares da educação e um terceiro fator político real. Para quem é educador, para todos nós que somos educadores, resistir é cotidiano, não palavra de ordem. Você vai ver um monte de gente reivindicando a questão da resistência, mas a resistência para o professor acontece no dia a dia, quando ele acorda na segunda-feira, no início da semana, vai para uma escola precarizada sem nenhuma condição de trabalho, sala de aula super lotada, salário ruim e assim faz o seu trabalho. A resistência é um meio de vida, faz parte da ética profissional. É claro que outras profissões públicas vivem a mesma situação, mas não de maneira tão radical quanto os professores, que são as maiores vítimas de problemas de doenças de saúde mental, problemas psiquiátricos e isso é evidente em todas as pesquisas. Essa é a primeira questão. Os professores são atacados porque eles sabem resistir, eles têm toda uma vida de resistência. O segundo ponto é a própria pedagogia brasileira, que por mérito de todo um projeto educacional, que é mundial, mas que tem muita força no Brasil a partir do manifesto dos Pioneiros da Educação Nova e, posteriormente, nas figuras do Florestam [Fernandes, sociólogo brasileiro] e do Paulo Freire (o Florestam é um ponto de encontro entre o Paulo Freire e Escola Nova). A partir disso são criadas propostas mais avançadas, especialmente pelo Paulo Freire. Nesse projeto tem uma contribuição brasileira para a pedagogia mundial que a ideia de que a própria educação é um instrumento essencialmente democratizador da sociedade. A educação é libertadora, é emancipadora e democratizadora. E esse projeto está nos professores e eles acabam passando isso na sala. O terceiro ponto é que, como categoria política, os professores são a categoria que mais consegue se mobilizar contra os ataques do bolsonarismo, até porque tiveram uma formação melhor. Não que todos os professores sejam progressistas, defendam a democracia ou sejam contra a privatização, mas as lideranças do professorado e boa parte da base comungam desses valores e tem capacidade de mobilização. Eles têm a capacidade de fazer a leitura do processo. Por exemplo, eu convivi com professores que defendiam, lá no começo, o Escola Sem Partido. Eles estavam muito desgastados como petismo, com as baixas condições de trabalho e colocavam a culpa disso no governo federal, mas reencontrei eles e, hoje, são contra o projeto e contra o bolsonarismo. Existe um quarto fator, para esses ataques. Os professores são a principal cadeia de transmissão do Estado com a sociedade e com o futuro da sociedade. E na relação professor/aluno existe uma potência democratizadora. Quando o Escola Sem Partido, que utiliza a mesma estratégia do Alternativa Para Amanhã que é um partido nazista alemão atual, ou do Vox, da Espanha. Essa estratégia de gravar os professores, constranger, vai estimulando a quebra de relação entre o professor e o aluno. E esse potencial democratizador, que existe no exercício cotidiano da profissão docente vai sendo corroída.

    JL: Os estudantes, que também estão nessa ponta da relação, tem sido uma das categorias mais mobilizadas nos últimos anos, principalmente os secundaristas com as ocupações. O que podemos esperar deles?

    DC: Esse é um ponto importantíssimo. O que representou a ocupação das escolas? Uma reivindicação dos estudantes pelas teses da Escola Nova, do Anísio Teixeira, dos Pioneiros da Educação e do Paulo Freire, sem saber que pediam e defendiam essas teses. Eles queriam uma outra pedagogia, para uma outra escola, para uma outra formação e queriam o fortalecimento dos professores. Eles não tratavam o professore como inimigo. Pelo contrário, o professor era um aliado. O professor podia estar implementando uma política pedagógica ruim e, em muitos casos havia críticas aos professores, mas os estudantes viam uma possibilidade do professor mudar, se tivesse mais condições de trabalho como também viam a disposição dos professores em colaborar com os estudantes. Essa união é muito potente, pode mudar um país. E acho que um bom caminho seria o Brasil retomar e reler o que foi escrito no manifesto dos Pioneiros da educação, pelo próprio Anísio Teixeira, Florestan Fernades, Darcy Ribeiro e o Paulo Freire.

    JL: E como potencializar os estudantes secundaristas ou universitários?

    DC: Eu acho que eles já são potentes. O que é a potência? Ela tem duas características: ela é um devir, enquanto possibilidade de se realizar, ou ela já é um fato. A potência dos alunos está escondida, mascarada, pelo contexto político. É preciso colocar essa potência em movimento. E isso pode ser feito de diversas formas. Por meio de intervenções em escolas, trabalhos em escolas. Por meio da utilização da cultura, como um projeto pedagógico. Eu era estudante, na periferia de São Paulo, durante a prefeitura da Luiza Erundina e teve um projeto chamado RAPensando a educação que levava o RAP para a escola. Se discutia a educação a partir do cotidiano dos estudantes, que era o próprio RAP. Não existe nada mais freiriano do que isso. O cotidiano dos educandos que por meio de uma manifestação cultural, gerava uma conscientização e isso era utilizado pela própria escola. Isso era algo emergente que a escola fazia. Essa é uma questão que precisa ser retomada. O Bolsonaro tem dois ataques sistemáticos: a educação e a cultura. Mais do que muitos militantes de esquerda e de centro-esquerda, o Bolsonaro tem consciência de que se essas duas Políticas se encontram, ele não consegue sobreviver. Esse encontro gera conscientização, gera mobilização e mudança da hegemonia política. A potência dos estudantes não vai ser materializada pelos instrumentos tradicionais. Seria preciso ser mais ‘Ocupacionista’, usando essa experiencia das ocupações das escolas. Fazer um novo debate nas escolas, mobilizar as escolas para aquilo que importa aos estudantes. Perguntado para os estudantes. E como temos uma concorrência difícil, contra as redes sociais, a cultura é um dos melhores instrumentos pedagógicos.