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Massacre de Manaus não foi acidente

Primeiro, o presidente não-eleito do Brasil, Michel Temer, se cala. Um “silêncio obsequioso”, como bem definiu Paulo Sérgio Pinheiro. Quatro dias depois, como não seria mais possível se manter mudo, na primeira declaração que faz, Temer diz que o MASSACRE foi um “acidente pavoroso”. Daí, como se não fosse suficiente, tentando remendar o que disse diante da reação da população, ele posta sinônimos para “acidente” em seu twitter: tragédia, perda, desastre, desgraça, fatalidade.

Não foi “fatalidade”. A PF, o MPF, o STF, as polícias, os governos estaduais, todos sabiam da situação no Amazonas. Há mais de um ano, a condição do complexo penitenciário de Manaus está descrita em detalhes no relatório do Conselho Nacional de Justiça. A ministra Carmen Lucia sabia. Todo mundo sabia.

Todo mundo também sabe que governos e facções criminosas estão “negociando” desde sempre. Sobre essa promiscuidade, nenhuma palavra do Presidente da República – e muito menos do ministro da Justiça, que não pronuncia o termo “facção”. Usa o sinônimo “crime organizado”. Mas acontece que agora ficou evidente essa relação (só pra quem quiser enxergar e tiver coragem de assumir).

Que dicionário o presidente e o ministro usam? Acidente é algo que não se pode prever, algo inesperado. Faz quase 25 anos que o Brasil sabe da existência das facções, da superlotação carcerária, da situação desumana nos presídios. De lá pra cá, depois do Massacre do Carandiru – ‘acidente pavoroso’ que vitimou pelo menos 111 pessoas – se aprimorou a Lei de Execução Penal. Ela serve para garantir direitos às pessoas encarceradas.

As demandas dos detentos de Manaus antes da rebelião estão previstas na Lei de Execução Penal. São, portanto, um direito.

Michel Temer e Alexandre de Moraes estudaram Direito, são constitucionalistas. Sabem que há medidas emergenciais previstas na Constituição Federal que poderiam ser tomadas. O governo do Amazonas não tem nenhuma condição de gerir o sistema prisional (muito menos a iniciativa privada!), eles sabem disso.

A dupla anunciou para o Brasil e para o mundo que prefere ignorar direitos e construir presídios. Como se isso fosse solucionar a questão.

Importante ressaltar que nessa conversa com a equipe de segurança pública de Temer, a secretária de Direitos Humanos, Flavia Piovesan, não foi convidada.

05/01/17
Massacre em Manaus: ministro da Justiça e secretária de Direitos Humanos se contradizem

O ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, e sua secretária de Direitos Humanos, Flávia Piovesan, entraram em contradição ao fazer declarações sobre o massacre de Manaus.

O ministro, defensor da linha punitivista de segurança pública – que encarcera em massa e expõe os presos à superlotação nas celas (consequente morte em vida) -, afirmou à rádio Jovem Pan que a solução para a violência nos presídios é “construir mais presídios de segurança máxima”. Ele disse também que a ação correta do Estado é “separar presos por periculosidade”, e não por facções: “não podemos permitir que um grupo tenha domínio de um presídio.” Como se já não tivessem.

Nessa linha de pensamento, não há nenhuma preocupação acerca das condições de vida dos mais de 607 mil encarcerados no País.

A superpopulação carcerária e a violência policial são as condições que fizeram possível o Massacre do Carandiru, há quase 25 anos. Foi naquela matança que surgiu o PCC, e os presos passaram a se organizar em facções. O que aconteceu agora tem, portanto, total relação com o que houve no Carandiru: o viés punitivista das políticas de segurança só ajudou a incrementar o cenário para a carnificina de Manaus.

O Estado é totalmente responsável.

Mais informada e experiente sobre Direitos Humanos, a secretária da pasta, Flávia Piovesan, declarou ao jornal O Estado de S.Paulo que justamente o fato de não separar as facções rivais foi “explosivo” no caso de Manaus. Ela também afirmou que o encarceramento em massa precisa ser rompido. É o contrário do que propõe seu ministro.

De quem seria a responsabilidade pelas mortes no Compaj? Para Piovesan, do governo do Amazonas. “Quando há facções rivais, estudos apontam que é preciso separá-las.”

Mas o ministro que ela apoia costuma falar que é preciso “menos pesquisa em segurança e mais equipamentos bélicos”. Ele também avisou, em outubro passado, que não fala “de criminosos”. E limitou-se a dizer que “às vezes há mera bravata entre as pessoas que fazem a rebelião”, ao se referir às brigas entre facções.

Mera bravata… Lá se vão pelo menos 56 vidas no Compaj, 4 no presídio da zona rural de Manaus, além das 10 mortes na penitenciária agrícola de Boa Vista (RR), que aconteceram em outubro.

Flávia Piovesan pondera e se contrapõe ao chefe. “O Estado tem dever de assegurar a integridade física, psíquica e moral dos presos, que só têm cerceada a liberdade, mas permanecem com o direito de terem as vidas resguardadas. O que ocorreu em Manaus foi um desperdício evitável de vidas humanas”, disse a secretária ao Estadão. Para ela houve omissão, além de uma política pública “desacertada, insuficiente e ineficaz para prevenir”.

Ao que parece, para o ministro da Justiça o que menos importa são as vidas encarceradas.

Como a secretária Flavia Piovesan vai lidar com um chefe que pensa tão diferente dela e ao mesmo tempo vai preservar sua trajetória acadêmica?

04/01/17
EDITORIAL – JORNALISTAS LIVRES

Em evento tucano, Alexandre de Moraes transforma Operação Lava Jato em cabo eleitoral contra o PT

Desmoralizados estão a Justiça, o Ministério Público Federal e a PF: virou repressão política

Se dúvidas ainda havia sobre a politização da Operação Lava Jato, escancaradamente destinada a produzir manchetes constrangedoras ao Partido dos Trabalhadores, enquanto protege, poupa e acoberta tucanos, peemedebistas, Aécio, Cunha, Temer et caterva… bem, se havia alguma dúvida, não há mais.
Na tarde deste domingo, em Ribeirão Preto, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, teve a ousadia de anunciar que uma nova etapa da Operação Lava Jato será deflagrada nesta semana –a última antes das eleições de vereadores e prefeitos.
Moraes, tucano ligado ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, participava de evento de campanha do deputado federal Duarte Nogueira (PSDB), candidato a prefeito no município paulista. De maneira cifrada, o ministro golpista vazou a seus interlocutores do Movimento Brasil Livre, o MBL: “Teve a semana passada e esta semana vai ter mais, podem ficar tranquilos. Quando vocês virem esta semana, vão se lembrar de mim.” Falou isso diante do repórter Gustavo Porto, do “Estadão”, que registrou tudo.
Foi um constrangimento atroz.
A Polícia Federal não pode ser manipulada pelo governante ocasional, sob pena de se transformar em polícia política –o Brasil já sofreu as consequências funestas da atuação política de órgãos policiais, durante a Ditadura Militar, quando se criminalizaram delitos de opinião e o exercício de todas as liberdades.
Na semana passada, a duas semanas das eleições municipais, a prisão do ex-ministro Guido Mantega, ordenada pelo juiz Sergio Moro, e logo depois “desordenada” (por desnecessária às investigações), já havia suscitado a suspeita de que tudo não passara de um factoide político para neutralizar uma possível arrancada do prefeito petista Fernando Haddad, candidato à reeleição.
A indiscrição do ministro da Justiça, ademais, sugere um perigoso conluio entre o juiz Sérgio Moro, o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e o Ministério da Justiça de Temer.
“Ministro da Justiça sabe agora com antecedência as operações da PF na Lava Jato? Pode isso? Cadê a autonomia da PF? Só funcionou com Dilma e Lula”, acusou a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).
Tão grave foi a fala do ministro da Justiça, a lançar ainda mais suspeitas de facciosismo e partidarismo sobre a Operação Lava Jato, sobre a Justiça do juiz Sérgio Moro, sobre a atuação do Ministério Público Federal e sobre a Polícia Federal, que o próprio Alexandre de Moraes apressou-se a tentar se explicar.
Procurou um site-amigo dos golpistas, chamado “Antagonista”, para dizer que foi “simplesmente uma força de expressão” a frase “esta semana vai ter mais” Lava Jato… Segundo ele, “toda semana praticamente está acontecendo alguma coisa”.
O próprio site-amigo torce “para não ter Lava Jato esta semana”. Explica-se: a farsa ainda tem que durar mais um tantinho… para pegar vocês sabem quem.

26/09/16
Estudantes dão uma aula à Alexandre de Moraes

Nesta segunda-feira, 30 de maio, o Comitê São Francisco Contra o Golpe, com o apoio do DCE da FATEC e da União Estadual do Estudantes de São Paulo, escrachou o (não) Ministro da Justiça Alexandre de Moraes. Para os estudantes ele é “atualmente um dos maiores inimigos do povo brasileiro”. Moraes daria uma aula magna na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, mas se retirou da sala quando os alunos começaram à intervenção e deram uma verdadeira aula de cidadania e direitos humanos.

Confira a nota escrita pelo Comitê explicando a ação:

“Alexandre de Moraes é conhecido e temido pela população negra e periférica e por diversos movimentos sociais por sua atuação em chacinas e repressões. Pra quem ainda não o conhece, colocamos abaixo os motivos de nosso ato:

Alexandre é braço direito de governos do PSDB há muitos anos, tendo cumprido papel importante na articulação do golpe que afastou a presidenta eleita, Dilma Roussef. Também não poupou esforços na defesa de corruptos e golpistas como Temer e Cunha, do qual inclusive já foi advogado.

Apesar de ser filiado de um dos partidos mais interessados no golpe, o PSDB, Alexandre usa de sua função como Professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da USP para legitimar seu discurso em defesa do impeachment ilegítimo(1). Faz isso sem nem merecer o título de docente, já que não da aula há tempos, apesar de seguir recebendo seu salário.

Alexandre de Moraes atuou por anos como Secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo, nesse período foi comandante da Polícia Militar de São Paulo, uma das mais violentas do mundo, responsável por 1 em cada 4 assassinatos na capital paulista, sendo que 72% de suas vítimas são negras(2) essa polícia, em 2014, matou mais de 800 pessoas(3).

Sob seu comando a PM também foi responsável por momentos de extrema violência e repressão contra a luta de professores(as), estudantes, pelo passe livre e diversas outras, inclusive realizando atos de reintegração de posse sem mandado judicial. Recentemente afirmou em declaração que considerava os protestos contra o golpe e pela democracia como atos de guerrilha”(4)

O Ministro interino também já atuou a frente da FEBEM Paulista e da Secretaria Municipal de Transportes de São Paulo, sempre envolvido em escândalos de má gestão, omissão de dados e desrespeito aos direitos trabalhistas e humanos.

Uma das maiores polêmicas em sua carreira é sua atuação junto ao PCC, já tendo advogado inúmeras vezes para empresas ligadas à organização. Defendemos o direito de defesa de qualquer pessoa, mas é inaceitável um Ministro da Justiça que defende grupos que atuam na periferia sob um lógica de violência e opressão. Queremos
representantes do povo, não da violência policial nem da violência do PCC.

Escrachamos Alexandre de Moraes representando aqueles que não aceitam a política de violência do atual Ministro contra o povo e contra os movimentos sociais. Seguimos na luta: não ao golpe, fora Temer!”

31/05/16
Ilegal, contra a Constituição e antidemocrático

A fala do secretário de “segurança” pública (não creio que seja seguro ficar perto da PM após as cenas de ontem), Alexandre de Moraes, merece alguns apontamentos importantes, quando vista à luz da Constituição Federal.

Em primeiro lugar, em um Estado Democrático de Direito, a “atuação da policia [militar]” não deve ser analisada em termos de “elogios”, como fez o secretário, mas de legalidade. Foi legal a repressão da Polícia Militar no protesto do dia 12 de janeiro e em tantos outros? Vejamos.

Disse o secretário, que além de tudo dá aula de direito constitucional na USP, que “os manifestantes precisam cumprir a Constituição e avisar previamente”, pois, “caso contrário será a Secretaria da Segurança Pública (SSP) quem definirá o trajeto, para poder transferir linhas de ônibus, retirar o lixo das ruas e garantir que não haja depredação”. E o que diz a Constituição Federal em Artigo 5º, XVI: “Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente”.

Fica clara a disparidade!

A Constituição estabelece como direito fundamental a livre manifestação e reunião em local público, tais como a Avenida Paulista, Consolação ou Rebouças. O texto deixa claro que não depende de autorização. Logo, se os manifestantes quiserem seguir para direção “A” ou “B”, não devem necessitar de autorização da SSP, muito menos que esta determine para onde os manifestantes devem seguir.

Foto: Jornalistas Livres

É vedado aos manifestantes o uso de armas, pois causam riscos à segurança de outras pessoas, o que não é o caso do vinagre. (É vedado à polícia o uso desmedido da força, pelas mesmas razões). Mas por que se deve avisar? Para não frustrar outra reunião. Há aqui um sentido positivo: Todos podem se manifestar expondo diferentes pontos de vista, desde que não atrapalhem uns aos outros. Pode haver várias manifestações simultâneas pela cidade, sim. A Polícia não deve impedir o direito de reunião pacífica, e tem o dever de garantir a integridade física dos cidadãos que dela participam, bem como a liberdade de locomoção.

O direito de reunião é fundamental numa “ordem democrática” [esta a “ordem” pela qual a polícia deveria zelar, ou ao menos não violar!], logo, é do povo o poder de definir local e hora de manifestação.

Assim, não há outra resposta à pergunta feita acima. A atuação da Polícia foi ilegal, inconstitucional e antidemocrática.

13/01/16