“Em janeiro de 2010, último ano do seu segundo mandato, Lula sancionou a Lei Federal 12.191 que concedeu ‘anistia a policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará, Santa Catarina e Distrito Federal punidos por participar de movimentos reivindicatórios’. Esta lei fez justiça a centenas de policiais e bombeiros dos estados que cita, e por certo serviu de inspiração para leis posteriores que anistiaram centenas ou milhares de outros.”
Lula deixa cemitério em SP após participar de velório do neto em 2/3/2019. Agência O Globo
Lula está preso há mais de um ano em processo que não transitou em julgado. O Supremo Tribunal Federal ainda não decidiu de forma definitiva se é legal ou não a prisão com decisão em segunda instância quando a liberdade do réu não põe em risco nem a sociedade e nem o processo. O assunto não foi ainda para a pauta por decisão discricionária do atual e da ex-presidente daquela corte. Enquanto isso, o ex-presidente da República está preso com base em dispositivos precários e provisórios, e isso por si só já é um atentado aos princípios fundantes do direito. Esta é só mais uma situação absurda patrocinada pelo judiciário brasileiro nos últimos anos. A prisão de Lula enquanto não se esgotaram os recursos legais afronta de tal forma a Constituição Federal que o Congresso Nacional agora estuda a pertinência de mudar a constituição para prever esta situação. Ou seja, pretendem mudar a Constituição para “legalizar” a prisão de Lula, e essa é uma forma não declarada de assumirem que o prenderam e o mantém preso de forma ilegal, burlando a Constituição. E, mesmo que mudem a Constituição agora, tais mudanças já não poderão ser aplicadas a qualquer caso passado, e este é outro princípio do direito, que a lei não pode retroagir para prejudicar o réu. Este princípio tem o objetivo justamente de impedir que haja casuísmo e pessoalidade na aplicação e na alteração das leis.
Do ponto de vista técnico-jurídico, não tem motivos para que Lula esteja preso. Lula não representa nenhuma ameaça, a não ser aquelas de natureza política na visão dos setores que discordam de suas posições, e isso caracteriza que a prisão dele é essencial e exclusivamente política.
Lula tem 73 anos de idade, não representa e nunca representou nenhuma ameaça física contra qualquer pessoa. Da mesma forma, a sua liberdade não representaria a continuidade dos crimes que alegam que ele teria cometido. Nenhuma pessoa jamais alegou ter sido ameaçada ou constrangida por Lula para mudar depoimento ou alterar possíveis provas. Isso anula em absoluto qualquer necessidade de mantê-lo preso enquanto tem possibilidades de recursos. Então, do ponto de vista técnico-jurídico, não tem motivos para que Lula esteja preso. Lula não representa nenhuma ameaça, a não ser aquelas de natureza política na visão dos setores que discordam de suas posições, e isso caracteriza que a prisão dele é essencial e exclusivamente política.
Libertar Lula é uma questão de justiça, e vimos isso como o gesto inicial necessário para assegurar a dignidade e a própria unidade nacional.
Sabemos que vamos sofrer fortes críticas pela posição que estamos assumindo e assinando. Mas na luta por justiça é preciso romper o silêncio, e por isso resolvemos tornar pública esta posição. Lula, quando presidente, fez justiça para os policiais e bombeiros do Brasil. Por certo, de diversas outras formas, mas queremos expor aqui um fato específico:
Mais de 150 policiais militares deram apoio à visita de Lula ao RGN em 2017 . Foto: Marcos Dantas
Em janeiro de 2010, último ano do seu segundo mandato, Lula sancionou a Lei Federal 12.191 que concedeu “anistia a policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará, Santa Catarina e Distrito Federal punidos por participar de movimentos reivindicatórios”. Esta lei fez justiça a centenas de policiais e bombeiros dos estados que cita, e por certo serviu de inspiração para leis posteriores que anistiaram centenas ou milhares de outros. Na época, houve grande pressão de autoridades civis e militares para que a Presidência da República vetasse o projeto que havia sido aprovado no Congresso Nacional. Mas Lula assinou a anistia dos policiais que haviam realizado lutas reivindicatórias nos anos anteriores. Esta lei impediu que centenas de companheiros fossem para o banco dos réus, pois, pelo Código Penal Militar, em tese, haviam cometido crime militar de motim, de desobediência, dentre outros. O senso de justiça do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva tirou policiais e bombeiros do banco dos réus, e esta foi uma medida justa não só para as pessoas diretamente afetadas, mas também para a segurança pública e para a sociedade.
Lula assinou a anistia dos policiais que haviam realizado lutas reivindicatórias nos anos anteriores. Esta lei impediu que centenas de companheiros fossem para o banco dos réus, pois, pelo Código Penal Militar, em tese, haviam cometido crime militar de motim, de desobediência, dentre outros. O senso de justiça do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva tirou policiais e bombeiros do banco dos réus, e esta foi uma medida justa não só para as pessoas diretamente afetadas, mas também para a segurança pública e para a sociedade.
Policiais se manifestam contra o impeachment de Dilma Foto: Divulgação
O não avanço em outras políticas de segurança, e seus resultados indesejáveis, não pode nos impedir de ver que só o respeito irrestrito aos princípios da justiça pode levar a sociedade para os valores humanitários da civilização e afastá-la da barbárie. Resistir ao avanço da barbárie é nossa motivação maior. A prisão abusiva e por motivações políticas do ex-presidente Lula indica que caminhamos para um abismo cujo fundo ainda pode estar longe.
Independente das motivações político-eleitorais, precisa prevalecer uma noção de justiça que seja a regra geral, e esta noção está estabelecida no capítulo dos direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal de 1988. Se aqueles princípios estivessem sendo observados, o ex-presidente Lula não estaria preso.
Com esse entendimento, tornamos pública aqui nossa posição favorável à liberdade do ex-presidente Lula.
Obs: Se você, policial ou bombeiro (ou outro operador em segurança pública), quiser assinar esta Nota, favor enviar mensagem de e-mail manifestando esta vontade até o dia 12 de maio para os contatos abaixo. Encerrado este prazo, organizaremos as assinaturas em ordem alfabética, e, por defensores legais, encaminharemos este documento às mãos do ex-presidente Lula. Seguem contatos:
PRENÚNCIO DO FASCISMO: “Já era a manifestação do projeto de morte no qual as elites brasileiras irresponsáveis estão lançando o país agora” (jurista Lédio Rosa)
“A memória é subversiva porque é capaz de renovar a esperança e evitar que ressurjam páginas viradas da nossa história (Padre Vilson Groh)
ALERTA CONTRA FASCISMO: Familiares, amigos. políticos e militantes de esquerda em peso na homenagem ao reitor. Foto Raquel Wandelli
Por Moacir Loth e Raquel Wandelli
Indignação e dor contra o abuso de poder que matou o reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo marcaram o ato realizado pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em Florianópolis, no dia do primeiro aniversário do seu desaparecimento. Cau, como era conhecido, cometeu suicídio no dia 2 de outubro de 2017, como resposta às humilhações e torturas sofridas durante a Operação Ouvidos Moucos, levada a cabo pela Justiça Federal, Ministério Público e Polícia Federal, atendendo a argumentos forjados pelo então corregedor da própria universidade. Um ano depois, um processo de 800 páginas não encontrou uma prova sequer que justificasse a prisão, a violação dos direitos constitucionais e muito menos a proibição do acesso à universidade que dirigia por voto direto da comunidade universitária. Na homenagem política e religiosa, oito discursos emocionaram estudantes, professores, técnicos administrativos e pessoas da comunidade que lotaram o Templo Ecumênico da UFSC.
A injustiça e o abuso de poder serviram como fio condutor para as manifestações. O microfone foi usado para defender a verdade, o respeito ao Estado Democrático e de Direito, a liberdade de expressão diante da ameaça vivida pelo Brasil com a ascensão de um candidato fascista, também sustentada no ódio cego e nas mentiras oficiais que destruíram a reputação do reitor. Antes dos discursos, a apresentação do Madrigal e Orquestra de Câmara da UFSC abriram com o Lamento Sertanejo, que já se tornou um emblema da saga do reitor suicidado.
Padre Vilson Groh: “É preciso cultuar a memória para que as tragédias não se repitam”. Foto Agecom
Padre Vilson Groh lembrou o sermão do Papa sobre “os tempos difíceis”, em referência às ondas conservadoras que vêm eclodindo perigosamente no mundo. Acentuou a importância de não perdermos a memória dos que tombaram no caminho da história pela democracia e pela justiça social. “As pessoas precisam se alimentar dessa memória, que é extremamente subversiva, porque é capaz de trazer de volta a esperança”. A memória é tão transformadora, segundo ele, que pode evitar o ressurgimento de páginas viradas da história. Evocando a resistência, manifestou-se contra a naturalização do imobilismo. “Temos que arregaçar as mangas e conjurar, de forma coletiva, o verbo esperançar”, convidou. Defendeu a utilização dos espaços educativos, como a universidade, para “produzir, acalentar e materializar os sonhos do povo”. Militante pela vida dos jovens das periferias de Florianópolis, falou sobre os projetos que seu Instituto havia firmado com Cancellier (renovados pelo novo reitor) para dar apoio à formação desses jovens antes de serem assassinados pela polícia e pelo tráfico.
Lédio Rosa: “Cau foi um inocente vítima de abuso inominável de ilegalidade do Estado”. Foto Agecom/UFSC
O suicídio político do reitor da UFSC foi um sinal evidente dos horrores que estavam preparando para o país, no discurso dramático do seu melhor amigo, o desembargador aposentado e candidato ao Senado pelo PT, Lédio Rosa de Andrade. Amigo de infância e colega na universidade, Lédio foi ovacionado ao repudiar a irresponsabilidade da Justiça, do Ministério Público e da Polícia Federal. “Prenderam e humilharam um inocente; prenderam quem não poderiam ter prendido”. O processo de liquidação moral e jurídica do companheiro de juventude e movimento estudantil foi, na sua definição, “um abuso inominável de ilegalidade do Estado, que é o maior responsável por mortes de cidadãos em todo o mundo”. O Estado mata em nome do monopólio da violência desde a Idade Média, contextualizou, qualificando a perseguição e prisão de Cau como barbárie.
Irmãos Júlio e Acioli Cancellier recebem placa com os dizeres do último artigo do reitor: “A universidade permanece”
Dizem que quando o tempo passa a dor e a revolta amenizam, mas para Lédio, depois de um ano, a inconformidade só aumentou, agravada pelo perigo que o país sofre. “A única coisa que me conforta é pensar que ele estaria ao nosso lado agora lutando contra essa ameaça”. Seu apelo à luta com a voz embargada culminou com uma advertência sobre o perigo enunciado pelo gesto político do suicídio de Cancellier. “Não podemos duvidar da irresponsabilidade das elites deste país diante desse projeto de morte que ameaça hoje a sociedade brasileira”. O fascismo está espreitando as nossas portas, acrescentou: “Urge conter os fascistas que estão na imprensa, nas universidades e nas ruas”. O discurso da violência está se generalizando: “Não é uma questão de esquerda ou de direita. A democracia é um valor fundamental que deve ser ensinado em sala de aula. A ordem do dia é lutar contra o fascismo”.
Pedindo desculpas por estar num ambiente de celebração ecumênica, o estudante Isaac Kofi Medeiros anunciou que era preciso falar da indignação de toda a área jurídica com a “violência institucional” que culminou com a morte do seu mestre do Curso de Direito. Indignação com as “800 páginas de um processo infame que não encontrou um único crime cometido por Cancellier”. Aplaudido com veemência, o líder estudantil denunciou a tentativa de “criminalizar e censurar a indignação da comunidade universitária contra o abuso de poder”, referindo-se à ação judicial movida pela delegada Érika Marena contra o atual reitor e seu chefe de gabinete por causa de uma faixa estendida no hall da reitoria com fotos dos responsáveis pela prisão e abusos de poder contra o reitor envolvidos na Operação Ouvidos Moucos. “Eles se esquecem de que ali foi o palco onde milhares de estudantes se reuniram para derrubar a ditadura, entre eles, o nosso reitor”. Lamentando a ausência do líder no clima de intolerância que ameaça o Brasil, advertiu que o Estado policialesco jamais conseguirá calar a universidade, que se manterá “coesa na defesa da autonomia, da liberdade e da democracia”.
“Indignação por acharmos que o absurdo humano e a violência institucional haviam atingido seu limite, eles retornaram neste ano e tentaram censurar até nosso luto, através de uma ação policial vergonhosa movida contra os professores Ubaldo e Aureo, a pretexto de salvaguardar a honra de alguém que nunca pensou na honra do reitor Cancellier”.
Em nome dos servidores técnico-administrativos, o trabalhador Marco Martins lamentou que um reitor cuja marca era a tolerância extrema e a humildade tenha sido vítima fatal da intolerância. “Ele era tão próximo de nós, que nunca consegui chamá-lo de professor, que dirá de reitor”. Contou que Cancellier havia implantado o diálogo e buscava permanentemente a pacificação do ambiente universitário. Num testemunho muito emocionado, revelou que quando foi surpreendido pela violência do Estado policialesco, Cancellier estava empenhado em garantir uma “convivência saudável” e “plural” na UFSC. Lutando contra as lágrimas, indagou: “Que justiça é essa?”
Emoção e indignação marcaram a cerimônia de um ano da morte do reitor Cancellier. Foto: AGECOM/UFSC
O diretor do Centro de Ciências Jurídicas, professor José Isac Pilatti, membro da Academia Catarinense de Letras, afirmou que o abuso institucional atirou a UFSC numa “crise injusta e inexplicável”. Com versos de Fernando Pessoa, Pablo Neruda e Cruz e Sousa, que falam sobre a permanência do significado de uma existência após a morte, referiu-se ao reitor suicidado como “luz serena e imortal”, “anfitrião das minorias” e “conciliador das maiorias”.
Por fim, o professor do Curso de Jornalismo e Chefe de Gabinete, Áureo Moraes, encerrou a homenagem com a entrega de uma placa aos familiares com um trecho do artigo derradeiro de Cancellier, escrito em 29 de setembro de 2017, três dias antes de mergulhar no seu voo de sacrifício?
“Ao longo de minha trajetória como estudante de Direito – na Graduação, no Mestrado e no Doutorado – depois como docente, Chefe do departamento, Diretor do Centro de Ciências Jurídicas e, afortunadamente, como Reitor da UFSC, sempre exerci minha atividade tendo princípio a mediação e a resolução de conflitos com respeito ao outro, levando a empatia ao limite extremo da compreensão e da tolerância. A instituição, tenho certeza, é muito mais forte do que qualquer outro acontecimento.”
Morre o reitor, a universidade permanece. E dessa forma sua vida continua na luta pela universidade pública. É a mensagem.
Reitor da UFSC, doutor em direito, escritor e membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/SC e do Instituto dos Advogados de Santa Catarina.
Há exatos 365 dias perdíamos, de forma trágica, um amigo, um líder, uma referência. O reitor da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), Luiz Carlos Cancellier de Olivo, o Cau, nos deixava, após um ato de coragem.
Digam os críticos o que quiserem. Mas, para nós que o conhecemos, foi um gesto verdadeiro de coragem. Uma medida extrema, sim. Mas julgada, por ele, como necessária, indispensável e fundamental. Um genuíno sacrifício em nome de tudo aquilo no que ele acreditava e que lhe havia sido extirpado da forma mais vil, da maneira mais indigna e por métodos que ele aprendeu, em 59 anos de vida, a combater.
O reitor da UFSC, que apenas um ano e cinco meses antes havia assumido a função, estava no auge de sua disposição. Na semana em que foi preso, junto com outros colegas, tinha retornado de uma viagem para definir novos espaços de atuação internacional da instituição.
Comandou, na véspera, a última solenidade de formatura. E foi despertado, na madrugada seguinte, por agentes encapuzados, fortemente armados, e conduzido –sem saber a razão– para a Polícia Federal e, depois, encarcerado na ala de segurança máxima da penitenciária estadual.
Exilado, como disse à época, viu sua reputação ser escorraçada. Seu nome estampado em todas as mídias como “chefe” de uma organização que “desviou” R$ 80 milhões. E uma trajetória política iniciada na década de 1970, e consolidada pela brilhante carreira na UFSC, sendo simplesmente ignorada. O Cau “foi suicidado”, como diziam alguns cartazes no dia de seu enterro.
Um homem sem nenhuma vaidade pessoal, que ostentou uma única riqueza: a intelectual. Um homem sem grandes posses e que, como milhões de educadores brasileiros, morava num apartamento de cerca de 90 m2, rodeado por quase 2.500 livros. Ali sim, talvez, existisse algum risco àqueles que contribuíram para que fizesse seu último ato político.
Nenhum ilícito lhe foi imputado, todos os seus atos foram dentro da lei e, principalmente, todos no espírito de engrandecer a instituição que tanto amava.
Entregamos recentemente um memorial ao ministro extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann, e ao governador do estado de Santa Catarina, Eduardo Moreira, aos quais solicitamos providências ao que nos pareceu o uso excessivo da força e de arbitrariedades sofridas pelo reitor e pelos demais colegas no processo de condução e depois no cárcere. Isso precisa ser rigorosamente apurado.
Sentimos, ainda, muita falta do Cau. Pelo que ele representava de equilíbrio, habilidade no trato com todos, na sua insistência pelo diálogo, pela tolerância, pela agregação. E temos dito que jamais iremos esquecer o que aconteceu.
Ao mesmo tempo, contudo, temos uma longa batalha a travar. Precisamos enfrentar as ameaças externas à nossa autonomia, as tentativas de cerceamento da liberdade de expressão, as intimidações de que viemos sendo vítimas, os ataques de vários setores do próprio Estado que parecem estar em uma cruzada sem precedentes contra a nossa e as demais universidades públicas brasileiras.
Um Estado que, nos parece, cada vez mais longe da regra e explicitamente associado à exceção.
Dos princípios e valores defendidos pelo Cau não nos afastaremos. Seu legado nos inspira a fortalecer ainda mais a UFSC nos próximos quatro anos. Apesar de toda a dor e todo o luto, resistimos, retomamos nossa estabilidade, fizemos uma eleição para a reitoria e o projeto, iniciado por ele, venceu!
Aos poucos os colegas, também injusta e arbitrariamente presos e afastados por um ano, estão voltando. Ele, o nosso Cau, não voltará. Mas a sua honra, sua dignidade e seu nome permanecem vivos e nos motivam a transformar a UFSC naquilo que ele tanto perseguiu: uma universidade em paz, harmonia, e, principalmente, sem medo.
Apelação alega que arquivamento da ação infere “no horror” da defesa prévia e passional dos acusados pela juíza federal
O procurador do MPF/SC, Marco Aurélio Dutra Aydos, entrou ontem (3/9) com apelação ao arquivamento da denúncia que moveu contra o reitor da UFSC, Ubaldo César Balthazar, e seu chefe de gabinete, Áureo de Mafra Moraes, na qual criminaliza os dirigentes pelas manifestações de dor contra a morte de Luiz Carlos Cancellier. A apelação (Leia o documento completo ao final ou aqui: 14_RAZAPELA2) foi encaminhada à terceira turma recursal do Tribunal Regional Federal (TRF4). No recurso , Aydos alega que o arquivamento caiu “no horror” da defesa prévia e passional dos acusados, absolvendo-os sumariamente, sem dar chances à acusação e à ofendida, no caso a delegada Érika Marena, de provar suas razões.
Ao final da peça, ele acusa a universidade de incitação à barbárie, em embate direto com a juíza que definiu pelo arquivamento. “É no diálogo, na reflexão e na abertura, respeitosa, à alteridade dos Outros (SIC) que a Universidade pode ajudar a consolidar nossa fragilizada democracia, não na incitação à bárbarie e à destruição de alegados inimigos”. Em nome da “paz social”, o procurador que fez campanha pelo impeachment de Dilma Rousseff em seu blog pessoal, apesar de as manifestações político-partidárias serem interditadas pelo código de conduta do Ministério Público, pede que o colegiado “receba integralmente a denúncia, nos termos originais em que foi proposta”.
Na denúncia original, apresentada no dia 24 de agosto, Aydos imputa ao reitor Ubaldo Balthazar e ao chefe de gabinete, Áureo Mafra de Moraes, a responsabilidade pelas manifestações contra os abusos de poder que levaram à morte do reitor Luiz Carlos Cancellier, ocorridas no auditório da Reitoria, em 18 de dezembro de 2017, durante cerimônia oficial em comemoração aos 57 anos da universidade. Ele extrapola sua função e não se limitando a apresentar a denúncia, pré-condena os dirigentes por crime contra a honra e já propõe um valor para a indenização cível e uma pena de prisão de 40 dias a 18 meses. Durante a cerimônia em questão, enquanto os dirigentes descerravam o quadro de Cancellier que passou a compor a galeria dos reitores, servidores, estudantes e professores entraram com uma faixa com o título “As faces do poder”, expondo o rosto e o primeiro nome dos “agentes responsáveis pelo abuso de poder contra a UFSC e que levou à morte Cancellier”. Em nome de queixa-crime da delegada federal Érika Marena, Aydos tentou incriminar os dois dirigentes por ferir gravemente a honra da servidora, numa espécie de imputação por suposto crime de terceiros, no caso a comunidade universitária, que fazia um protesto silencioso empunhando faixas e cartazes.
Última página da apelação acusa a universidade de “promover a barbárie”
Ao apresentar a denúncia, Aydos acusou Balthazar, que ocupava o cargo como pró-tempore na data, dois meses e meio após a tragédia, por não ter impedido o protesto. Também acusou o chefe de gabinete por ter dado uma entrevista em frente a faixa que expunha os agentes federais. Nela estão citados, além de Érika Marena, os pré-nomes de Orlando Castro, da CGU/SC; André Bertuol, procurador-chefe do MPF/SC, Rodolfo Hickel do Prado, corregedor geral da UFSC e Janaína Cassol, juíza federal responsável pela autorização da prisão de Cancellier em presídio de segurança máxima, sem direito à defesa prévia e à presunção de inocência. Todavia, o procurador centrou a acusação unicamente na suposta ofensa à “honra funcional subjetiva” da delegada Marena que, como superintendente da Polícia Federal em Santa Catarina na época, coordenou a “Operação Ouvidos Moucos”, que apurou o desvio de verbas em bolsas no Programa de Educação a Distância e pediu a prisão do reitor.
A faixa questionada como crime de honra pela delegada Érika Marena
Aplaudida por amplos setores jurídicos e democráticos, a decisão da juíza Simone Barbisan Fortes salvou o Ministério Público Federal de Santa Catarina de continuar como alvo de uma reação pública vexatória, de ampla repercussão, repudiada com vigor, inclusive por forças consideradas de centro-direita, como a Ordem dos Advogados do Brasil. A magistrada substituía Janaína Cassol, em férias até o dia 14 de setembro, quando surpreendeu o país com a corajosa decisão do arquivamento. Além de considerar a denúncia um perigo para os direitos democráticos e constitucionais à livre manifestação no espaço universitário, a diretoria em peso da OAB/SC qualificou publicamente a ação como “totalmente descabida” e desprovida de “qualquer relevância de criminalidade”. Em Nota à Nação, o Conselho Universitário da UFSC anunciou que a ação o obrigava a “romper o respeitoso e digno silêncio em torno da tragédia” de Cancellier e exortou a comunidade universitária a usar a “desditosa e vexaminosa peça jurídica” como matéria pedagógica nos primeiros anos do Curso de Direito. O constitucionalista Ruy Spíndola considerou a decisão da juíza Simone Barbisan pelo arquivamento uma primorosa peça de justiça ao argumentar em defesa do exercício da liberdade de expressão num momento traumático para a comunidade universitária, sem que tenha havido ofensa à honra da delegada.
Encaminhada à terceira turma recursal do Tribunal Regional Federal (TRF4), que é o segundo grau dos juizados especiais, a apelação será, portanto, redistribuída para um juiz do colegiado e não encaminhada à juíza original do caso, Janaína Cassol, responsável pela autorização da prisão de Cancellier. No entanto, se o recurso for considerado procedente por esse juizado especial, a ação em si retorna para a instância anterior e, aí sim, pode cair nas mãos de Janaína Cassol, que deveria se declarar suspeita, como parte interessada em preservar sua atuação no caso longe das críticas. Veja a composição da terceira Turma Recursal do TRF4, que atua em Santa Catarina.
3ª Turma Recursal – Não-Previdenciária
Antônio Fernando Schenkel do Amaral e Silva – Juízo A
Reitor Ubaldo César Balthazar, recém-empossado e já acusado pelo MPF
Ex-delegada da PF, Erika Marena disse à Justiça que reportagens sobre ela se baseavam em “notícias falsas”, o que, segundo a Turma Recursal dos Juizados Especiais de Curitiba, era mentira.
Cerimônia que gerou a denúncia contra novo reitor da UFSC pelos protestos contra prisão abusiva de Cancellier
Velório do reitor Luiz Carlos Cancellier, suicidado em 2 de outubro de 2017
Havia muitos cartazes na cerimônia, mas só um tornou-se alvo de Érika Marena. Foto: Jornalistas Livres
LEIA O RECURSO COMPLETO DA APELAÇÃO
LEIA SOBRE A DECISÃO DA JUÍZA FEDERAL PELO ARQUIVAMENTO
Juíza federal Simone Barbisan Fortes, que já atuou na Justiça Federal em Santa Maria
No dia 30/8/2018, a juíza Simone Barbisan Fortes, da 1ª Vara Federal de Florianópolis, proferiu decisão que rejeitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) de Santa Catarina contra o reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Ubaldo Cesar Balthazar, e o chefe de gabinete da Reitoria, Áureo Mafra de Moraes, por suposta injúria contra delegada da Polícia Federal.
A magistrada considerou que “a manifestação indicada na denúncia estaria dentro do exercício da liberdade de expressão, expondo sentimentos de revolta em um momento traumático para a comunidade universitária, sem que tenha havido ofensa à honra da delegada”. Segundo ela, “é da essência das atribuições dos agentes públicos atuantes nas mais diversas esferas de alguma forma ligadas à Justiça (aqui incluídas aquelas afetas à investigação criminal) que suas práticas (ressalto, mesmo que absolutamente legais e corretas) muitas das vezes não sejam aplaudidas pelas maiorias e, em sendo seu papel contramajoritário, é esperado que, por vezes, uma ou mais pessoas – muitas vezes um coletivo – insurjam-se contra suas opiniões, pareceres, relatórios, investigações ou decisões”. Também foi afastada a possibilidade de reconhecimento do crime de calúnia.
A decisão foi proferida pela juíza Simone pelo fato de a magistrada estar no exercício da titularidade plena da vara federal, em função do período de férias da juíza Janaina Cassol Machado, que tem término previsto para 14 de setembro.
Conselho Universitário “sente-se no dever de romper o silêncio respeitoso e digno em que aguarda a verdade sobre os fatos que vitimaram o seu Reitor Luiz Carlos Cancellier”
A Universidade Federal de Santa Catarina não vai mais suportar calada os mesmo agentes federais responsáveis pela prisão abusiva de Luiz Carlos Cancellier criminalizarem as manifestações de dor da comunidade pela perda de seu reitor. Esse é o tom da nota deliberada pela reunião do Conselho Universitário da UFSC e publicada ontem (29/8), nas páginas da instituição. Conforme o manifesto, intitulado “Nota à Nação Brasileira”, o CUN “sente-se no dever de romper o silêncio respeitoso e digno sobre os trágicos acontecimentos do último ano e da insegurança jurídica que assola o país”. As investidas da Polícia Federal e do Ministério Público Federal de Santa Catarina, em nome da “honra funcional subjetiva” da delegada Érika Marena contra o novo reitor Ubaldo César Balthazar e seu chefe de gabinete, Áureo Mafra de Moraes, fizeram o CUn/UFSC sair de sua “posição serena” desde o início dos atentados contra a UFSC e partir para uma defesa mais contundente, não só de dirigentes acusados pela instância federal, como dos professores que estão há quase um ano impedidos de voltar à sala de aula, com prejuízo pedagógico e financeiro aos cofres públicos .
Na nota, o órgão deliberativo máximo da instituição propõe transformar em conteúdo pedagógico diário dos primeiros anos de graduação “a desditosa peça que escandaliza os juristas do Pais por sua inconsistência técnica” e dá a entender que isso já está acontecendo. O CUN considera as ofensivas jurídicas da Polícia Federal acolhidas pelo procurador do Ministério Público, Marco Aurélio Dutra Aydos, como criminalização do pranto da comunidade universitária pelos mesmos agentes federais de repressão que desencadearam o processo jurídico-midiático calunioso e o banimento do reitor da universidade, motivo do seu suicídio. No documento, assinado pelo reitor Ubaldo Balthazar, presidente do Conselho, a universidade agradece as manifestações massivas de apoio (leia a respeito), solidariedade e carinho que tem recebido de todos os cantos do país contra esses ataques. E aproveita para reclamar outra injúria causada à universidade, também fruto da forma de condução da Operação Ouvidos Moucos, que continua protelando o resultado das investigações: “Não se pode esquecer, também, que diversos professores da UFSC estão afastados cautelarmente das suas atividades, há um ano, num prejuízo inestimável para a honra dos professores e da universidade, inclusive para os cofres públicos, em dupla despesa, o que não se justifica perante a demora de uma investigação criticada acerbamente pela Imprensa brasileira”.
Reitor Ubaldo Balthazar, presidente do CUN: “Estão criminalizando as manifestações de dor da comunidade universitária pela perda do seu reitor”
Na linha do contra-ataque, a universidade decidiu sair também em defesa dos cinco professores detidos por um dia em presídio de segurança máxima juntamente com o reitor. Desde o dia 14 de setembro de 2017, eles continuam impedidos de dar aula e mesmo de se aproximar da UFSC, depois de sucessivos mandados de segurança negados nos tribunais regionais. Em encontro proposto por ele próprio, o reitor Ubaldo Balthazar se reúne, sexta-feira (31/8), com esses professores das áreas de Administração, Física e Engenharia, que integravam a Educação a Distância, para comunicar a abertura de “procedimentos no âmbito administrativo com o objetivo de apurar devidamente as denúncias que deram origem à investigação”. Matéria publicada pelo site Notícias da UFSC (leia na íntegra) também anuncia uma importante medida: nesta semana, a Controladoria-Geral da União (CGU) finalmente restituiu à universidade os cinco volumes do processo com as 1.273 folhas que tratam da investigação, avocadas pelo órgão no final de 2017, após a morte do reitor. Agora que a documentação voltou à universidade, a instituição vai restabelecer o processo administrativo, “garantindo o que foi neglicenciado desde o início pela operação: a ampla defesa, o direito ao contraditório e o esclarecimento claro e rigoroso de todos os fatos”, disse o reitor Ubaldo.
Até hoje o anúncio com a fake news oficial que matou o reitor não foi retirada das páginas da PF
A Operação Ouvidos Moucos apura suspeitas até agora não comprovadas de desvios de verbas (estimados em R$ 300 mil) em bolsas de Educação à Distância, dentro do Programa Universidade Aberta. Segundo o reitor, a investigação preliminar, iniciada pela Corregedoria da UFSC sob o comando do ex-corregedor geral Rodolfo Hickel do Prado, que já sofreu vários processos judiciais por calúnia e difamação, foi transferida diretamente para a esfera policial antes de ser transformada em sindicância ou em Processo Administrativo Disciplinar, como determinam os trâmites internos. “Vamos agora tomar as providências necessárias que não foram permitidas antes pelo clima de luto e intimidação imposto à universidade após a perda trágica do reitor”, afirmou Ubaldo aos Jornalistas Livres.
Mantidos de escanteio desde o seu banimento, como párias cuja inocência ainda não foi provada, esses docentes ainda não tinham recebido, desde a sua prisão, um apoio moral e jurídico explícito da direção da UFSC, e mesmo da comunidade universitária, pela forma abusiva e pré-condenatória como foram tratados antes da conclusão do processo. O objetivo do novo reitor ao procurá-los é demonstrar preocupação com o afastamento de quase um ano imposto a estes professores: Márcio Santos, então coordenador da UAB; coordenador de EaD no Curso de Física de junho de 2012 a 2015; Marcos Baptista Lopez Dalmau, secretário de EaD de maio de 2016 a fevereiro de 2017; Rogério da Silva Nunes, coordenador do Núcleo UAB de junho de 2016 a fevereiro de 2017; Gilberto de Oliveira Moritz, coordenador do LAB Gestão e Eduardo Lobo, então chefe do Departamento de Ciências da Administração.
Érika Marena não deixa sociedade brasileira esquecer a tragédia que a prisão abusiva do reitor causou
Essa reação vigorosa da universidade é resultado da avalanche de ataques que a obrigou a sair da passividade. Deve ser creditada como mérito dos agentes que, em vez de reconhecer os erros cometidos pela Ouvidos Moucos, começaram a intimidar, por motivos pífios, jornalistas da mídia independente, militantes sociais, professores, enfim, todos os críticos da atuação da delegada Érika Marena, da juíza federal Janaína Cassol e do procurador-chefe do MPF em Santa Catarina, André Bertuol. No dia 14 de setembro, a grande mídia, mobilizada pela Superintendência da PF/SC, então comandada por Marena, anunciou a prisão preventiva de Cancellier, sem direito à defesa e à presunção de inocência, como desmantelamento de uma quadrilha que roubou R$ 80 milhões da UFSC. Esse valor confundia os recursos sob suspeita de desvio com a verba total do Programa Universidade Aberta em dez anos de repasse.
Exatamente um ano depois, a juíza Janaína Cassol, que autorizou e endossou o pedido de prisão apresentado pela delegada, retornará de férias e deverá decidir sobre a acolhida ou arquivamento da denúncia do procurador Marco Aurélio Aydos contra o novo reitor e seu chefe de gabinete. Responsável pelas ações da Ouvidos Moucos, que têm sua assinatura em todas as decisões contrárias à UFSC, Janaína recebeu o processo não por sorteio, mas por dependência anterior. Apesar de toda a demonstração de conluio corporativista e cruel, a esfera jurídica democrática generalizada não espera dela outra atitude a não ser que a magistrada se declare suspeita.
A faixa questionada como crime de honra pela delegada Érika Marena. Foto: Raquel Wandelli
Quase um ano após o suicídio de Cancellier, a fúria persecutória dos agentes de repressão não deixa a sociedade brasileira esquecer os traumas causadas pela morte trágica do reitor. Em vez de calar os críticos, as intimidações acordam e aguçam em toda parte o clamor por justiça e reparação, mesmo onde esse clamor parecia dormir em “silêncio digno e respeitoso”. Os desgastes trazidos por esse processo vexatório e desmoralizante para o governo que se instalou no poder às custas de um golpe jurídico-midiático também são notórios. Prova disso, é o repúdio em massa que as ações abusivas estão provocando em todas as instâncias científicas, jurídicas e políticas, inclusive arrancando manifestações surpreendentes de setores que apoiaram o golpe de 2016, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC), que considerou a ação do MPF/SC “totalmente descabida” e “desprovida de qualquer relevância criminal”. Vale citar também o próprio ministro do STF, Gilmar Mendes, que ironizou a preocupação da Polícia Federal com a própria honra, enquanto demonstra não ter nenhum cuidado com a honra alheia.
O Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), reunido no dia 28 de agosto de 2018, vem a público manifestar o seu posicionamento diante dos trágicos acontecimentos do último ano e da insegurança jurídica que assola o país e culminam, agora, com a criminalização do próprio pranto de manifestação dos seus pares, sente-se no dever de romper o silêncio respeitoso e digno em que aguarda a verdade sobre os fatos que vitimaram o seu Reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo.
Mas frisa que se manifesta com a serenidade que deve pautar um Colegiado de educadores e cientistas, lucidamente postados acima das disputas e questões de um país ferido pela desigualdade e a intolerância; com a postura de quem se dedica a ensino, pesquisa e extensão com vistas no resgate da Nação pela inclusão social e a transformação de todas as pessoas cidadãs brasileiras numa Ética de respeito, fraternidade e autodeterminação, juntamente com as suas autoridades e as instituições comprometidas.
Por isso se dirige, acima de tudo e em primeiro lugar, à Nação brasileira, agradecendo as maciças manifestações de apoio, solidariedade e carinho que vem recebendo, de todos os recantos do País, seja por Notas Oficiais, mensagens, telefonemas, seja por editoriais, noticiários, colunas de opinião e nas relações pessoais.
A UFSC dedica-se à produção do conhecimento, à formação de cientistas e à educação de profissionais das mais diversas áreas e tecnologias; foi pioneira no país nos mais diversos campos, como o Ensino a Distância, por exemplo, e é vanguarda na internacionalização dos seus Cursos; muito bem ranqueada, tem a desdita de ver minguar os recursos públicos e periclitar a autonomia universitária, num país que parece economizar essas migalhas para depois importar tecnologia estrangeira a alto custo de dinheiro público e à custa da soberania nacional.
A UFSC não vê o direito punitivo, unicamente, e a intimidação como solução para os complexos problemas da atualidade, e não comunga de espírito de emulação com quem quer que seja; mais não pede que a tranquilidade para coonestar com trabalho e dedicação (e competência), o que recebe em reconhecimento, recursos e esperanças da Nação brasileira; e deixa a cargo dos órgãos competentes, sobretudo do julgamento da história, os lastimáveis e trágicos episódios, que a enlutam, e comovem o Brasil.
Não pode esquecer, também, que diversos professores da UFSC estão afastados cautelarmente das suas atividades, há um ano, num prejuízo inestimável para a honra dos professores e da universidade, inclusive para os cofres públicos, em dupla despesa, o que não se justifica perante a demora de uma investigação criticada acerbamente pela Imprensa brasileira.
E quanto ao mais recente episódio, da Denúncia Federal contra os professores, Reitor Ubaldo Cesar Balthazar e Chefe de Gabinete Áureo Mafra Moraes, desditosa peça que escandaliza os juristas do País inteiro por atentar contra a Liberdade de expressão, só resta lamentar, também, a sua inconsistência técnica, que já a transforma em objeto de discussão nas aulas dos primeiros anos de Curso.
O reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Ubaldo Cesar Balthazar reúne-se, na sexta feira, 31 de agosto, com os cinco docentes que, desde setembro de 2017, estão impedidos de entrar na Universidade.
O encontro, proposto pelo próprio reitor ao grupo, tem como objetivo demonstrar a preocupação com o afastamento de quase um ano imposto aos professores, além de manifestar o apoio do reitor aos colegas, e comunicar a abertura dos devidos procedimentos no âmbito administrativo, a fim de apurar devidamente as denúncias que deram origem à investigação.
“Vamos iniciar agora algo que não nos foi permitido fazer desde o início”, disse o reitor, referindo-se ao fato de que a investigação preliminar, iniciada pela Corregedoria da UFSC, não seguiu os trâmites internos e foi transferida para a esfera policial, antes mesmo de ser transformada em sindicância ou em Processo Administrativo Disciplinar.
No final do ano passado, a Controladoria-Geral da União (CGU) avocou todo o processo e somente nesta semana restituiu à UFSC os cinco volumes com as 1.273 folhas que tratam do assunto. Agora que a documentação voltou à Universidade, o assunto será tratado administrativamente. “Vamos garantir algo que tenho dito desde o início e que foi neglicenciado na operação: a ampla defesa, o direito ao contraditório e o esclarecimento claro e rigoroso de todos os fatos”, finalizou o reitor Ubaldo.
A Administração Central da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) vem recebendo moções de apoio e manifestações que repudiam a recente denúncia do Ministério Público Federal em Santa Catarina que atingem o reitor Ubaldo Cesar Balthazar e o chefe de Gabinete, Áureo Mafra de Moraes.
O Conselho Universitário da UFSC emitiu nota à nação brasileira, manifestando “o seu posicionamento diante da insegurança jurídica e dos trágicos acontecimentos do último ano”. O CUn declara que: “A UFSC não vê o direito punitivo, unicamente, e a intimidação como solução para os complexos problemas da atualidade, e não comunga de espírito de emulação com quem quer que seja; mais não pede que a tranquilidade para coonestar com trabalho e dedicação (e competência), o que recebe em reconhecimento, recursos e esperanças da Nação brasileira; e deixa a cargo dos órgãos competentes, sobretudo do julgamento da história, os lastimáveis e trágicos episódios, que a enlutam, e comovem o Brasil.” Leia a nota na íntegra.
Um ato de solidariedade ocorreu no hall da Reitoria nesta segunda-feira, 27 de agosto, à tarde, com a presença de representantes do movimento sindical da Capital, professores e técnico-administrativos da Universidade. O ato foi organizado pelo Coletivo Floripa Contra o Estado de Exceção e contou com membros da coordenação do Sintufsc. O Coletivo também publicou uma nota. Acioli de Olivo, irmão do ex-reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, estava presente. Durante a manhã, a OAB-SC também esteve na UFSC para manifestar apoio.
A Associação dos Professores da Universidade Federal de Santa Catarina (Apufsc-Sindical), em 28 de agosto, manifestou-se em nota diante de denúncias contra dirigentes da UFSC. Em trecho da nota, a entidade reitera: “Um princípio determinante para a cidadania nas democracias é a liberdade de expressão. Em Repúblicas onde vige o estado democrático de direito, o povo tem a prerrogativa de se manifestar livremente, e o Estado deve garantir esta liberdade. Liberdade de expressão é direito constitucional fundamental, não pode ser cerceada a manifestação do pensamento.”
A seccional catarinense da Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência (SBPC-SC), manifestou-se em nota de repúdio. No texto, a SBPC-SC salienta: “Parece-nos evidente a desproporção, falta de equidade e diferença de critério, quando supostas ofensas à honra são dirigidas a representantes da polícia em comparação com aquelas dirigidas a representantes da ciência brasileira. Neste sentido, a representação estadual da SBPC continuará a repudiar qualquer tentativa de criminalização e censura à manifestação pacífica de ideias dentro ou fora dos ambientes acadêmicos.”
O Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (Conpedi) publicou nota nesta quarta-feira manifestando preocupação e declara que “considera graves as restrições de censura, intimidação e restrição da autonomia e liberdade de expressão de pensamento e ideias de professores e alunos na academia. Cabendo ao conjunto da sociedade vigilância permanente para que acontecimentos como os vivenciados pela UFSC não se tornem rotineiros no ambiente de pluralidade universitária”.
A Universidade Federal do Maranhão (UFMA) publicou, em 27 de agosto, segunda-feira, uma nota de repúdiona qual expressa: “Uma das bases que sustentam as instituições universitárias no Brasil sempre foi a liberdade de expressão. Se nem durante o governo militar, período em que os agentes públicos eram ostensivamente monitorados, as universidades perderam seu viés de ambiente democrático, não se admite que atualmente se imponham restrições às livres manifestações. O reitor da UFSC e o chefe de gabinete não podem ser responsabilizados por algo que não praticaram, muito menos por não terem dissolvido o evento em questão, o que iria de encontro com a cultura democrática que se cultiva dentro dos câmpus universitários.”
O Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia (UFBA), reunido nesta segunda-feira, manifestou-se em nota, salientando que “Ao reagir, portanto, contra essa mais recente agressão à UFSC, o Conselho Universitário da UFBA reitera a defesa da universidade como espaço por excelência da livre manifestação do pensamento e da crítica, como lugar de criação autônoma de conhecimento e de formação de profissionais no pleno exercício da cidadania.”
O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (Cepe/UFRRJ) manifestou-se, também na segunda-feira, em uma Moção de Repúdio, contrária à denúncia, alegando: “É perfeitamente legítimo que a sociedade questione os agentes públicos responsáveis por desencadear ações supostamente destinadas a coibir irregularidades administrativas no âmbito das universidades quando sua condução atenta contra princípios constitucionais, gera situações de humilhação degradantes que ofendem a dignidade humana e, no limite, colocam em risco a própria vida das autoridades acadêmicas.”
Esta notícia será atualizada periodicamente para incluir novas manifestações.
Mayra Cajueiro Warren / jornalista da Agecom / UFSC
Paulo Brincas esteve hoje pela manhã na UFSC oferecendo solidariedade da OAB/SC ao reitor e chefe de gabinete contra intimidações do MPF
Em nota oficial publicada hoje pela manhã em seu site, a Ordem de Advogados do Brasil, Seção de Santa Catarina classificou como descabidas as novas perseguições jurídicas contra dirigentes da Universidade Federal de Santa Catarina. A entidade considerou a ação do Ministério Público Federal/SC contra o novo reitor, Ubaldo César Balthazar, e seu chefe de Gabinete, Áureo Mafra de Moraes, uma tentativa “de criminalizar o direito constitucional de liberdade de expressão e manifestação, pressuposto fundamental do Estado democrático de direito”. Diz a nota ainda: “a OAB/SC atua de forma intransigente na defesa da democracia e considera gravíssimo restringir a liberdade de expressão e manifestação em um ambiente acadêmico, onde a liberdade se faz ainda mais necessária para a aquisição e produção do conhecimento”.
Um comitê com 30 diretores do Conselho Estadual da Ordem, liderado pelo presidente Paulo Marcondes Brincas, realiza hoje (27/8) pela manhã visita oficial ao reitor e seu chefe de gabinete, professor do Curso de Jornalismo e reunião com a equipe de gestores. O objetivo é manifestar “total apoio e solidariedade” da OAB-SC à gestão da UFSC contra a denúncia apresentada na sexta-feira (24/8) pelo procurador da República, Marco Dutra Aydos, que na prática acusa os dirigentes de não terem reprimido e proibido manifestação da comunidade universitária em ato comemorativo aos 57° aniversário da universidade em 18 de dezembro de 2017.
No ato, realizado dois meses após a trágica morte do reitor Cancellier, estudantes, professores e servidores fizeram um protesto silencioso nos fundos da cerimônia. Eles sustentavam uma faixa na qual responsabilizavam os abusos de poder deflagrados pela delegada federal Érika Marena, com adesão de outros agentes federais, por terem levado o professor ao suicídio. A denúncia é de crime de injúria contra a “honra funcional” da delegada. Em nota oficial, a entidade afirma que não houve “qualquer juízo de valor com relevância criminal, a justificar que os docentes sejam investigados”. Leia mais sobre a denúncia do MPF/SC.
NOTA OFICIAL DA OAB/SC
Liberdade de expressão e manifestação são pressupostos inegociáveis da democracia e essenciais em ambiente acadêmico
A seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil manifesta publicamente sua profunda preocupação com o novo episódio envolvendo investigações de docentes da Universidade Federal de Santa Catarina, pela manifestação ocorrida por ocasião da passagem do aniversário da instituição, conforme amplamente divulgado pela imprensa catarinense e nacional.
Tal fato, sem que tenha havido qualquer juízo de valor com relevância criminal, a justificar que os docentes sejam investigados e tenham depoimentos tomados pode, isto sim, criminalizar a liberdade de expressão e manifestação, direito constitucional fundamental e pressuposto essencial do Estado democrático de direito.
A OAB/SC atua de forma intransigente na defesa da democracia e considera gravíssimo restringir a liberdade de expressão e manifestação em um ambiente acadêmico, onde a liberdade se faz ainda mais necessária para a aquisição e produção do conhecimento.
Ainda que possa cogitar de abusos em manifestações, no caso parece que faltou o mínimo de sensibilidade para o contexto da universidade, e até pela passagem do seu aniversário, haja vista que não se tem conhecimento de nenhum ato ou manifestação que, na ocasião, tenha potencialmente violado a honra de qualquer pessoa.
Ademais, importante lembrar que há precedentes de julgados no Brasil acerca da insubsistência do crime de desacato, tipologia criminal que não encontra guarida em nossa Constituição e é negada pela Convenção Americana de Direitos Humanos, exatamente por servir ao abuso de poder ou à arbitrariedade das autoridades constituídas.
Em nome do Reitor da UFSC, Prof. Dr. Ubaldo Cesar Balthazar, e do Diretor em exercício do seu Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), Prof. Dr. José Isaac Pilati, a OAB/SC manifesta seu mais profundo respeito a todos os docentes e servidores técnicos da Universidade Federal de Santa Catarina, com total solidariedade e apoio, pelo que nos colocamos à disposição.
Florianópolis, 31 de julho de 2018.
Paulo Marcondes Brincas-Presidente da OAB/SC.
Presidente da OAB/SC em visita à UFSC: “Não aceitamos qualquer tipo de restrição ou a criminalização da liberdade de opinião”
27/08/2018 – Geral
Acompanhado de uma comitiva com 30 advogadas e advogados, dentre eles Conselheiros Estaduais e presidentes de comissões de trabalho, o presidente da OAB/SC, Paulo Marcondes Brincas, esteve em visita ao reitor Ubaldo Balthazar e ao seu chefe de gabinete, Áureo Moraes, na manhã desta segunda-feira (27/8). A OAB/SC foi prestar solidariedade e apoio aos professores, recentemente denunciados pelo Ministério Público Federal por circunstâncias e com base em argumentação que a Seccional considera descabidas. A comitiva foi recebida por ambos e ainda pela vice-reitora, Alacoque Lorenzini Erdmann, por pró-reitores e pelo Diretor do Centro de Ciências Jurídicas, José Isac Pilati.
Em seu pronunciamento ao reitor, Brincas informou que a OAB/SC está estudando tecnicamente a melhor maneira de a Seccional ingressar como parte na ação, de forma a prestar apoio na defesa dos denunciados. “Estaremos no processo ao lado de vocês, mas mais importante do que essa questão individual é o aspecto simbólico desse caso. Nós precisamos dizer que não aceitamos qualquer tipo de restrição à liberdade de opinião. Estamos aqui para bradar pelo nosso direito de nos manifestarmos, para lembrar que esse direito é inalienável. E que qualquer um de nós que venha a sofrer restrição assim, terá, da parte de nossa Seccional, a devida repulsa”, disse o presidente da OAB/SC.
O reitor e o seu chefe de gabinete foram denunciados por cumplicidade em suposto crime de injúria contra a delegada da Polícia Federal que conduziu o inquérito da operação Ouvidos Moucos, por não terem impedido a manifestação de pessoas que seguraram cartazes com menção à autoridade policial na solenidade de aniversário da UFSC, em dezembro passado. Para a OAB/SC, o que ocorreu na data constitui-se em manifestção do direito de opinião, que não pode ser caracterizada como crime. “Quem presta serviço público está sujeito à censura pública e precisa entender que pode, sim, ser criticado. Faz parte da democracia e é importante que seja assim, porque isso é o que dá legitimidade ao regime democrático. O que aconteceu nesse caso é uma manifestação arbitrária de alguém que entende estar acima da crítica. Mas isso não existe no regime democrático e seria um retrocesso absolutamente inaceitável”, afirmou o presidente da OAB/SC durante a visita.
O reitor Ubaldo Balthazar disse estar emocionado com o apoio recebido. “É muito importante neste momento que estamos passando, e tudo porque me recusei a entregar nomes e me recusei a censurar uma faixa”, disse à comitiva. Ele contou aos presentes que há três meses foi colocada uma faixa no hall da reitoria “mandando o reitor cursar Direito”. “Tenho vontade de escrever na faixa que fiz direito, com mestrado e doutorado. Mas em momento algum me passou pela cabeça retirar a faixa, uma manifestação de quem faz oposição ao reitor. Sem oposição, sem a crítica, nós não conseguimos avançar”, explicou Balthazar.
Brincas reafirmou que a OAB/SC é guardiã da democracia e que este episódio ocorrido na UFSC é emblemático e preocupante para todo o cidadão. “Nós viemos dizer publicamente à universidade, à comunidade universitária, e à comunidade em geral, que temos confiança no regime democrático, temos confiança na liberdade de opinião, e não aceitamos qualquer restrição a este pressuposto essencial da democracia e tão importante em um ambiente acadêmico. Não aceitamos nenhuma tentativa de calar a voz do cidadão brasileiro”, declarou.
Reitor Ubaldo Balthazar, recém-empossado, jursita de conduta ilibada, é o novo perseguido pelos agentes federais em Santa Catarina
Apesar das manifestações generalizadas no país condenando a perseguição a professores da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), o Ministério Público Federal no estado encampou as intimidações da Superintendência da Polícia Federal. Na tarde desta sexta-feira, o procurador da República, Marco Aurélio Dutra Aydos denunciou o reitor recém-empossado, Ubaldo César Balthazar, 65 anos, e o chefe de gabinete da Reitoria, Áureo Mafra Moraes, 54 anos, por terem permitido manifestação da comunidade universitária com uma faixa que “fere a honra funcional da delegada Érika Mialik Marena”, responsável pela prisão abusiva do reitor que levou o então Luiz Carlos Cancellier ao suicídio.
Dizendo-se “amparado nos elementos de convicção colhidos no inquérito” da PF, o procurador extrapola a mera apresentação da denúncia ao propor a condenação dos réus com uma pena de detenção de “40 dias a oito meses” e uma indenização por danos morais de no mínimo R$ 15 mil para cada réu, estipulada pela ofendida que, segundo ele, “se mostra bem razoável”. Na prática, Balthazar e seu chefe de gabinete são incriminados por não terem proibido à força protesto pacífico da comunidade universitária contra a prisão abusiva e a suspensão dos direitos jurídicos que levaram o reitor Luiz Carlos Cancellier à morte. Na denúncia, o procurador afirma que a faixa “As faces do poder”, com a foto da delegada Érika Marena e de outros agentes federais questionados pelos abusos em cerimônia que comemorava os 57 anos de aniversário da UFSC, ofende a “honra funcional” da atual superintendente da PF de Sergipe. Os Jornalistas Livres apuraram que pelo menos dois procuradores do MPF em Santa Catarina estão insatisfeitos com a intervenção indevida do órgão neste e em outros processos contra professores e dirigentes da UFSC, jornalistas e militantes sociais que criticaram os abusos de poder relacionados à prisão e morte do reitor Luiz Carlos Cancellier. Apesar da conduta de procuradores vedar manifestação político-partidária, Marco Aurélio Aydos participou das manifestações pela interrupção do mandato democrático de Dilma Rousseff e fez campanha em sua página do Facebook pelo impeachment (veja fotos ao final da matéria).
No palco: delegada da Polícia Federal afastada do olho do furacão da famigerada Operação Ouvidos Moucos, em Santa Catarina, mas promovida a superintendente da PF em Sergipe logo após a morte do reitor. Nome da Lava-Jato em Curitiba, protegida pela corporação
A denúncia do procurador (leia na íntegra) reproduz a acusação da Polícia Federal, que abriu inquérito para investigar o chefe de gabinete e professor do Curso de Jornalismo da UFSC, Áureo Mafra de Moraes, por ter concedido uma entrevista à TV UFSC mantendo a faixa no fundo em que aparecem também os titulares regionais do Ministério Público Federal, o procurador-chefe André Bertuol, a juíza que autorizou o pedido de prisão, Janína Cassol, o superintendente da Controladoria Geral da União, Orlando de Castro e o corregedor geral da UFSC, Rodolfo Hickel do Prado, que intrigou o reitor na PF acusando-o de tentar obstruir as investigações. O órgão não se deteve com as manifestações no país sobre o caráter abusivo e corporativista da Polícia Federal nas intimidações contra o chefe de gabinete da UFSC, endossando a ação contra ele, como ofereceu denúncia também contra o reitor Ubaldo Balthazar, considerado um jurista de conduta irretocável, que nunca foi repreendido ou processado em sua carreira acadêmica.
No sábado (17/8), ao nomear a equipe de gestão da UFSC, o reitor disse que seu sonho era que a universidade perdesse o medo e recuperasse sua liberdade e sua harmonia. Em entrevista exclusiva aos Jornalistas Livres, ele e o chefe de gabinete afirmaram que a UFSC não se intimidaria mais, que lutaria contra os novos abusos de poder contra o reitor e os demais professores afastados da universidade sem provas e se mobilizaria para defender a sua autonomia. “Estamos vivendo um momento de total violação do Estado de Direito e das garantias jurídicas do cidadão”, acrescentou Moraes. Balthazar também anunciou que, no seu devido tempo, a universidade entraria com medidas jurídicas para reaver a honra e a justiça para o reitor Luiz Carlos Cancellier, cujo suicídio vai completar um ano no dia 2 de outubro. Na cerimônia de posse, o presidente da Andifes Reinaldo Centoducatte, ofereceu o apoio incondicional de todas as instituições federais contra a violência sofrida pela UFSC.
Manifestação do dia 18 de dezembro na UFSC que deu origem às investidas da PF , agora agasalhadas pelo MPF
Ao vir à tona na grande mídia e na mídia independente, as perseguições da PF contra o reitor Balthazar, que foi obrigado a depor no inquérito contra seu chefe de gabinete, foram condenadas pela OAB, pela Associação Nacional de Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior, por dirigentes de diversas entidades e instituições democráticas e até pelo ministro do STF Gilmar Mendes, segundo quem o ministro da Justiça Torquato Jardim deveria tirar satisfações da PF sobre esse tipo de intimidação inaceitável, de quem “não tem o menor cuidado com a honra dos outros”. Todavia, ao respaldar a indignação pública de tantos setores jurídicos e instituições democráticas, o ministro Gilmar Mendes não foi processado nem denunciado pelas suas declarações à imprensa. Faltou coragem?
Segundo informações na Reitoria, a ofensiva do MPF de Santa Catarina já era aguardada, pois o órgão vinha agindo junto com a Polícia Federal para encobrir os crimes de abuso de poder da desastrosa “Operação Ouvidos Moucos”, tendo inclusive feito intimidações pessoais contra a vice-reitora Alacoque Erdmann Lorenzini para revogar a exoneração do corregedor geral. Sobre o novo capítulo desse pesadelo kafkiano, o chefe de gabinete Áureo Moraes confirmou que a intimidação já era esperada: “Estamos tranquilos porque em nenhum momento ofendemos as instituições, a Polícia Federal, o judiciário ou o Ministério Público. Não há o que temer”. Moraes acrescentou que tanto ele quanto o reitor, que viajou para uma formatura no Campus da UFSC de Araranguá, no Sul do Estado, defendem autonomia constitucional da universidade, o fortalecimento da democracia e o respeito à liberdade e ao direito de expressão da comunidade no ambiente universitário. “Não nos cabe censurar as reações em’ protesto aos abusos que sofremos, nem cercear esse tipo de manifestação que partiu da comunidade, e não da reitoria”.
Ministro da Justiça deposto pelo golpe de Estado, Eugênio Aragão: “Ação corporativista, abusiva e desumana”
Em entrevista exclusiva aos Jornalistas Livres, o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão afirmou qualificou a ação proposta pelo procurador como absolutamente sem substância e incabível. Segundo ele, não se pode considerar uma alegação de injúria pessoal, no caso contra a delegada Érika Marena, como uma questão de interesse público, que mereça a mobilização de um órgão como o MPF. “É CLARAMENTE uma atuação CORPORATIVISTA, ABUSIVA, sem a MÍNIMA CONSIDERAÇÃO PELA DOR DA COMUNIDADE pela perda de Cancellier. É um sinal de DESUMANIDADE e sobretudo de ABUSO DE AUTORIDADE!”
Empossado em 27 de julho pelo novo ministro da Educação, Rossieli Soares, Ubaldo César Balthazar foi eleito em fevereiro deste ano para substitui o reitor morto após sua prisão preventiva em presídio de segurança máxima, quando teve sua reputação devassada por um processo calunioso sobre o roubo de R$ 80 milhões alimentado na mídia e nas páginas oficiais da Polícia Federal. Detido em casa de manhã cedo por 105 policiais, ainda enrolado numa toalha de banho, sem nenhum processo constituído, nem direito à defesa, o também jurista Luiz Carlos Cancellier de Olivo, que nunca respondeu a um processo administrativo sequer, foi banido do cargo de reitor e proibido de se aproximar da universidade. Ele cometeu suicídio no dia 2 de outubro,18 dias após ser preso acorrentado nos pés e algemado nas mãos e ter sido humilhado nu diante dos outros presos. Deixou um bilhete no bolso com os dizeres “Minha morte foi decretada no dia em que fui banido da universidade!!!”. Em outro bilhete destinado somente aos familiares, afirmou que não era mais capaz de suportar a dor pelo processo de perseguição jurídica e midiática a que fora submetido.
Imagem do início da cerimônia prova que faixa foi acrescentada depois pelos manifestantes à programação oficial. Foto: Raquel Wandelli
Leia na íntegra a avaliação do jurista Eugênio Aragão:
“A ação proposta pelo procurador Marco Aurélio de Dutra Ayres é absolutamente sem substância. Na verdade, trata-se ali quando muito de uma injúria porque ali não há atribuição de fato, nem nada. A questão que todo mundo sabe é que Érika Marena foi a grande responsável pela prisão do então reitor Cancellier e isso foi devidamente colocado na imprensa, não tem nenhuma dúvida a respeito disso. A inconformação das pessoas na universidade com essa situação pode eventualmente incorrer em excessos que vão pra injúria. E a injúria diz respeito sobretudo à honra subjetiva. Não é um assunto para se abrir nem inquérito e muito menos o Ministério Público sair querendo fazer denúncia. Isso é algo que se resolveria pela própria Érika Marena, se ela se sentisse ofendida pessoalmente. E além disso ela poderia ela mesma buscar a reparação de danos e não colocar essa reparação dos danos como se fosse uma questão de interesse público para mobilizar o Ministério Público da República. Então o que se tem aqui é claramente uma atuação corporativista, abusiva, que, na verdade não tem a mínima consideração pela dor da comunidade pela perda de Cancellier. É um sinal de desumanidade e sobretudo de abuso, de abuso de autoridade!”.
(Publicação do MPF de Santa Catarina)
MPF denuncia reitor e chefe de gabinete da UFSC por ofenderem delegada da PF
Justiça Federal de Florianópolis vai examinar as acusações que pedem a condenação por ofensa à honra
CRIMINAL
24 DE AGOSTO DE 2018 ÀS 16H15
Depois de avaliar elementos colhidos em inquérito policial, o procurador da República Marco Aurélio Dutra Aydos, do Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina, ofereceu denúncia contra o reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Ubaldo Cesar Balthazar, e o chefe de gabinete da reitoria, Áureo Mafra de Moraes, por ofenderem a “honra funcional” da delegada da Polícia Federal Érika Mialik Marena. O procurador pede à Justiça Federal que os réus sejam condenados às sanções penais cabíveis e à reparação do dano moral.
O procurador disponibilizou a íntegra da denúncia 5015425-34.2018.404.7200 e não concederá entrevistas sobre o assunto por motivo de segurança institucional.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em SC
“Procurador que denunciou reitor por não censurar manifestação contra PF possui blog com fotos em protestos golpistas”
Publicado em 25 agosto, 2018
Apesar da conduta de procuradores vedar manifestação político partidária, Aydos deu publicidade a sua participação nos atos que interromperam o mandato democrático de Dilma Rousseff
O procurador da República Marco Aurélio Dutra Aydos impediu “manifestantes não identificados” de “ofender a honra funcional da Representante Delegada da Polícia Federal Érika Mialik Marena” através do MPF. Ele é dono de um blog que conta sua própria história e traz imagens de protestos de 2013 contra a PEC 37, que poderia aumentar a atuação da polícia judiciária e foi chamada por promotores de “PEC da Impunidade”, e as manifestações de 2015 que resultaram no golpe contra Dilma Rousseff.
A Corregedoria Nacional do Ministério Público recomenda a vedação da atividade político-partidária, o uso das redes sociais e do e-mail institucional por parte dos promotores de Justiça e procuradores da República. Marco Aydos parece que não segue essa recomendação geral.
Atuação do procurador da República Marco Aurélio Dutra Aydos no processo de impeachment em seu blog. Foto: Reprodução/Marcoaydos.wordpress
Seu pai, Eduardo Aydos, pedia o impeachment de Lula desde 2006, em um livro sobre o ex-presidente e seu governo.
“NÓS VAMOS LUTAR E RESISTIR CONTRA OS ABUSOS DE PODER”, afirma novo reitor
Cobertura ao vivo da posse da nova gestão da UFSC em 17/08/2018. Entrevista a reitor Ubaldo César Balthazar, chefe de gabinete Áureo Moraes, presidente da Andifes, Reinaldo Centoducatte, o irmão do reitor, Júlio Cancellier, ex-reitor Álvaro Prata e pró-reitora de Cultura Maria Borges.
Obs: Se você, policial ou bombeiro (ou outro operador em segurança pública), quiser assinar esta Nota, favor enviar mensagem de e-mail manifestando esta vontade até o dia 12 de maio para os contatos abaixo. Encerrado este prazo, organizaremos as assinaturas em ordem alfabética, e, por defensores legais, encaminharemos este documento às mãos do ex-presidente Lula. Seguem contatos:
Há exatos 365 dias perdíamos, de forma trágica, um amigo, um líder, uma referência. O reitor da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), Luiz Carlos Cancellier de Olivo, o Cau, nos deixava, após um ato de coragem.
