Morar no Refúgio

Refugiados e Movimento de Moradia organizam Fórum para debater as dificuldades que enfrentam no país e procurar soluções conjuntas

No último sábado, 30 de maio, o Grupo de Refugiados e Imigrantes Sem-Teto de São Paulo — GRISTS e o Movimento Sem-Teto do Centro — MSTC organizaram o 1º Fórum Morar no Refúgio. O espaço de debate reuniu imigrantes, refugiados, movimento de moradia, organizações e entidades especializadas, para levantar as dificuldades que os refugiados enfrentam e procurar soluções conjuntas.

Esse foi o primeiro Fórum chamado pelos próprios refugiados. O grupo se formou em 2014, durante a gravação de um longa-metragem da cineasta Eliane Caffé, nas instalações da ocupação Hotel Cambridge: “Percebemos o grande número de refugiados na ocupação, e a proximidade entre o brasileiro de baixa renda e o refugiado, ligados principalmente pelo problema da falta de moradia”, relata Eliane. Aquele grupo continuou a se encontrar e se fortaleceu, formando um coletivo de Imigrantes e Refugiados de diversas etnias.

Desses encontros e desse coletivo, surgiu a ideia de organizar o Fórum que teve como principal pauta o problema da obtenção de documentação, que impede que o refugiado fique em situação legal no país, e acarreta em outras dificuldades como a de alugar uma moradia, trabalhar e estudar, por exemplo.

O evento durou o dia todo, pela manhã, refugiados, movimento de moradia e entidades tiveram espaço para expor e problematizar o tema proposto. Pela tarde, os participantes foram divididos em grupos de trabalho para debater e procurar as possíveis soluções.

Pitchou Luhata Luambo, coordenador GRISTS, iniciou as falas da mesa “não estamos aqui para apontar os culpados, mas para achar soluções juntos. As casas que acolhem os refugiados ficaram pequenas, os três meses de acolhida não são o suficiente. A demora na emissão dos documentos faz com que, passado esse período, o refugiado não consiga alugar uma casa. Ficamos dependentes do movimento de moradia. Alguns não são bons e exploram o imigrante e o refugiado. Quando procuramos as autoridades, não temos respostas.”. Pitchou é advogado, no Brasil, trabalhava como operador de empilhadeira, sua documentação foi emitida com rapidez, em 10 meses, mas, passado um ano, quando foi renová-la, a demora e a burocracia do processo fez com que ele perdesse o emprego. Isso por que ficou sem carteira de motorista, indispensável para exercer o ofício.

Faltam pessoas e informação. Os refugiados reclamam que, além da demora, eles não sabem a quem recorrer e como proceder, a informação é escassa e de difícil acesso. Também relatam que a dificuldade nos últimos tempos aumentou, devido ao número de refugiados e imigrantes que chegam ao país. Leonor Solano é professora, trabalha em uma escola privada e se considera brasileira, mas reclama que não consegue fazer uso de benefícios como pró-uni e financiamentos na Caixa Econômica Federal. Aliás, o difícil acesso às universidade, para aqueles que querem retomar os estudos, e a dificuldade para a validação do diploma daqueles que já são formados, também foram levantados pelos imigrantes e refugiados.

Carmem Silva, liderança do MSTC e da FLM — Frente de Luta por Moradia, também participou da mesa. Dispensando o microfone “minha voz ecoa forte pelos meus direitos e pelos direitos dos meus irmãos”, Carmem lembrou que ela também já foi uma estrangeira no próprio país. Ela chegou em São Paulo no início da década de 90, vinda do nordeste em busca de melhores condições de vida. A cidade não foi receptiva e ela acabou em situação de rua, até que entrou para a FLM, “lá recuperei a minha dignidade”. Carmem pontua que, embora falasse a mesma língua, as barreiras principais que enfrentou, e que os imigrantes e refugiados enfrentam, são as culturais. “O movimento de moradia acolhe a todos, sem excluir ninguém. Tentamos ressocializar o indivíduo.”.

A líder relata que o movimento de moradia não só não recebe auxílio para ajudar esses imigrantes e refugiados, como acaba sendo ainda mais criminalizado pelos órgãos públicos: “Alegam nas reuniões de reintegração de posse que nossas ocupações estão cheias de estrangeiros. Não levam em conta que eles abrem as portas aos refugiados, sem lhes garantir estrutura nenhuma”.

A experiência do movimento com os imigrantes e refugiados começou tímida. No início eram poucos e principalmente latino-americanos. Nos últimos 3 anos o número cresceu, e as etnias e nacionalidades também. Haitianos, congoleses, nigerianos… chegam aos milhares em busca de acolhimento e oportunidades. No Fórum, havia representantes do Senegal, Mali, Burkina Faso, Gana, Argélia, Benim, Camarões e República Democrática do Congo.

De acordo com o CONARE, Comitê Nacional para os Refugiados, o Brasil possui atualmente 7.289 refugiados reconhecidos (outubro de 2014), de 81 nacionalidades distintas (25% deles são mulheres) — incluindo refugiados reassentados.

O Professor Alaôr Caffé Alves, presente na mesa, defendeu que a emissão da documentação vai além das questões meramente legais: “está vinculado com a identidade e a reafirmação da identidade pessoal do imigrante/refugiado”. Para ele, outro atributo importante para a reafirmação do individuo e sua ressocialização é o trabalho. O professor também defende a importância da mobilização social: “é fundamental a organização. Pedir solidariedade é pouco. Só com a força social é possível pressionar o legislativo, para que ele adeque a legislação aos refugiados, imigrantes e sem-teto”.

Andrés Ramirez, do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, ACNUR, também esteve presente. Ele pontuou que a cidade de São Paulo é a que mais recebe refugiados na América Latina, para ele, é preciso trabalhar também com a formação da população local “É preciso fazer um trabalho de conscientização, pois se a opinião pública ficar contra os imigrantes e refugiados, não existirão políticas públicas que sejam suficientes”.

 

Larissa Leite, representante da Cáritas Brasileira, organismo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), apresentou o aumento expressivo do número de imigrantes e refugiados no país, a as dificuldades que as organizações vêm enfrentando para dar atendimento aos refugiados, como a falta de advogados. “mas tivemos algumas melhorias, como, por exemplo, a emissão imediata do Protocolo (documento provisório que os refugiados recebem ao chegar ao país)”.

Também foram convidados para o evento membros do CONARE e da Polícia Federal, mas os responsáveis não puderam comparecer.

No período da tarde, os participantes do Fórum se dividiram em três grupos que debateram: legislação, comunicação e infraestrutura. As propostas foram apresentadas ao final do encontro e um documento elaborado em conjunto. O Manifesto Morar no Refúgio propõe, entre outras coisas, a criação de um Observatório Municipal de Políticas para Solicitantes de Refúgio. Outros encaminhamentos como um festival de Música dos Refugiados e um grupo de estudos sobre legislação também foram aprovados. O documento será entregue aos órgãos competentes e uma comissão acompanhará seus desdobramentos e cobrará as instâncias responsáveis.

Leia o manifesto:

Manifesto Morar no Refúgio

O Brasil vive hoje um grande desafio para a consolidação da sua democracia e Estado de Direito: o aumento do fluxo migratório ao país escancarou as lacunas existentes na estrutura estatal e legislativa para a garantia dos direitos da população solicitante de refúgio, refugiada emigrante em condição de igualdade com os nacionais. Os processos de regularização e de acesso à documentação são essenciais para que a garantia de tais direitos sejam efetivadas, e que os direitos a solicitar refúgio e migrar estejam de fato garantidos. É necessária a redução do tempo de tramitação da regularização, exigidos no processo decisório, a fim de reduzir a discricionariedade das autoridades estatais. Quanto maior o tempo para a obtenção de documentos, maior será a necessidade de acolhimento por parte do Estado. A documentação rápida permite ao solicitante de refúgio, refugiado e migrante o exercício de sua autonomia enquanto sujeito de direito. É sobre essa base que trazemos nossas demandas ao conhecimento das autoridades competentes.

Desafios institucionais e legislativos

Problema: As competências migratórias estão dispersas em diversos atores governamentais e administrativos que não dialogam entre si. Existe um viés de segurança trazido pela centralidade da atuação da Polícia Federal nos processos de refúgio e migração, o que prejudica o olhar dos direitos. Ainda, é necessário mais iniciativas em políticas públicas específicas para solicitantes de refúgio, refugiados e migrantes nos âmbitos municipais e estaduais.

Proposta: Nova institucionalidade civil para lidar com os fenômenos das migrações no país, que respeite e explore os benefícios e responsabilidades do pacto federativo e afaste a Polícia Federal enquanto autoridade migratória.

Problema: A legislação migratória brasileira, da época da ditadura militar, restringe e burocratiza as possibilidades de regularização migratória, o que traz impacto direto no mecanismo de solicitação de refugio, que hoje é a via mais acessível e atrativa de regularização. Ainda, a legislação migratória é inconstitucional, ao diferenciar o acesso a direitos de acordo com a situação migratória. O Estatuto do Estrangeiro restringe o direito de associação e a liberdade de expressão da população migrante.

Propostas:

1. Criação de uma nova legislação migratória que incorpore a regularização e o acesso à documentação como um dever do Estado para a garantia de direitos, conferindo critérios claros e transparentes e flexibilidade aos procedimentos, reconhecendo a universalidade dos direitos humanos independente da situação migratória e de regularização;

2. Com relação ao PLS 288/2013, é necessário uma audiência pública para dialogar com o legislativo.

Problema: Dependência do protocolo de solicitação de refúgio por parte do solicitante para ter acesso a serviços devido à morosidade do processo decisório, que não possui critérios claros de processamento. Destes desafios, destacam‐se: dificuldades de renovação do protocolo, ausência de acesso à reunião familiar, restrição de acesso aos serviços públicos e moradia adequada. Tais problemas estão relacionados, ainda, com o desconhecimento geral de que o protocolo possui valor jurídico.

Propostas:

1. Campanha de sensibilização, nos âmbitos federal, Estadual e municipal, dos agentes públicos, privados e empregadores, com relação aos direitos dos solicitantes de refúgio, refugiados e migrantes e com relação à validade jurídica do protocolo de solicitação de refúgio;

2. Maior agilidade do procedimento de solicitação de refúgio e respeito aos prazos, a fim de sanar as limitações trazidas pela condição de solicitante entre elas a reunião familiar;

3. Atenção às necessidades dos solicitantes de refúgio, refugiados e migrantes que estão a mais tempo no país.

Desafios de serviço social

Problema: O setor público não possui profissionais capacitados (principalmente no tocante à língua) nem instrumentos para atendimento, compreensão das demandas dos solicitantes de refúgio, refugiados e imigrantes ou mecanismos que promovam uma integração efetiva.

Propostas:

1. Atendimento efetivo a solicitantes de refúgio, refugiados e migrantes em diversos idiomas (incluindo, mas não apenas, Inglês, Espanhol, Francês, Árabe e Suaíli);

2. Capacitação (principalmente quanto a idiomas) dos agentes responsáveis pelo atendimento à população solicitante de refúgio, refugiada e migrante;

3. Recepção dos solicitantes de refúgio, refugiados e migrantes por um interlocutor do poder público com proximidade linguística e cultural;

4. Recrutamento de solicitantes de refúgio, refugiados e migrantes para atuar no Posto Humanizado da Secretaria de Assistência Social de Guarulhos (localizado no aeroporto internacional de Guarulhos);

5. Utilização de meios tecnológicos para tradução simultânea;

6. Ampliação de vagas em cursos de português para solicitantes de refúgio, refugiados e migrantes;

7. Facilitação da validação de diplomas para solicitantes de refúgio, refugiados e migrantes. É necessário que o Ministério da Educação (MEC) disponha de uma orientação única a todas as instituições de ensino, visando melhor eficácia de procedimentos. Também é necessária uma articulação entre os conselhos federais profissionais para que haja uma normativa específica quanto a estes procedimentos;

8. Ampliação do acesso a cursos de formação profissional, com criação de vagas especiais para solicitantes de refúgio, refugiados e migrantes. É necessária a criação de uma normativa clara do MEC para que o protocolo de solicitação de refúgio seja aceito nas instituições de ensino.

9. Estabelecimento de políticas de estímulo à contratação de solicitantes de refúgio, refugiados e migrantes, pelas instâncias relacionadas ao trabalho nos âmbitos federal, estadual e municipal.

Problema: O solicitante de refúgio, refugiado e migrante é muito pouco instruído quanto aos equipamentos existentes para seu acolhimento. A superlotação dos abrigos destinados à população solicitante de refúgio, refugiada e migrante e o escasso tempo de acolhimento, faz com que, muitas vezes, sejam direcionados para abrigos destinados à população em situação de rua.

Propostas:

1. Para efetivação da legislação existente, ficariam responsáveis por fazer a gestão de moradia provisória, com paridade entre brasileiros, solicitantes de refúgio, refugiados e migrantes, os movimentos organizados de moradia já habilitados no Ministério das Cidades (nível federal), CDHU ‐ Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (nível estadual) e COHAB ‐ Companhia Metropolitana de Habitação (nível municipal);

2. Aumento de vagas em abrigos que atendem a população solicitante de refúgio, refugiada e migrante.

Problema: Desconhecimento de mecanismos de denúncia acerca de tratamento degradante ao solicitante de refúgio refugiado e migrante.

Proposta: Criação de um Observatório Municipal de Políticas para Solicitantes de Refúgio, Refugiados e Migrantes, com ampla composição e destaque para a participação da sociedade civil. Além de denúncia, o Observatório prestaria apoio ao agente de atendimento presencial e também daria orientações a respeito de processos e procedimentos relativos ao tema, e de trajetos e oportunidades. O Observatório integraria as instituições existentes que lidam com o tema e se vincularia ao Balcão de Atendimento da Secretaria Municipal de Direitos Humanos da Prefeitura de São Paulo e demais ouvidorias especializadas ‐ a partir da definição de pontos focais sensibilizados para lidar com a temática.

Desafios de comunicação

Problema: Comunicação entre os representantes dos solicitantes de refúgio, refugiados e migrantes para que possam difundir informações pertinentes;

Propostas:

1. Criação de meios integrados para comunicar instituições públicas e privadas (bancos, cartórios, hospitais, imobiliárias, dentre outros) sobre direitos e documentação de solicitantes de refúgio, refugiados e migrantes;

2. Criação de meios integrados para comunicar instituições que atuam com o tema, a fim de que se unam em esforço comum para resolução problemas, otimização das ações e efetivação de direitos;

3. Otimização das plataformas online existentes como canal de comunicação em rede para ações específicas relacionadas à temática, em diversos idiomas (incluindo, mas não apenas, Inglês, Espanhol, Francês, Árabe e Suaíli); Com intuito em continuar o diálogo, tendo por objetivo a implementação e efetivação das propostas apresentadas, manifestamos aqui nossas demandas.