Cortes de R$ 447 milhões no Ministério da Damares

Desgoverno faz limpeza ideológica e acaba com ações orçamentárias de enfrentamento ao racismo, memorial da anistia e para a comunidade LGBTI+.

Os cortes no ministério da  Damares ( Mulher, da Família e dos Direitos Humanos) de R$ 447 milhões ou 41% para 2020. Os cortes se concentram em pessoal –R$ 415 milhões, custeio –R$ 129,8 milhões e aumento dos investimentos em 109 milhões.

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos
Humano
2019 2020 Variação Variação
Pessoal e Encargos Sociais 468.367.716 52.990.570 -415.377.146 -88,69%
Outras Despesas Correntes 393.850.820 263.995.261 -129.855.559 -32,97%
Investimentos 75.784.548 185.563.292 109.778.744 144,86%
Inversões Financeiras 2.000.000 1.289.734 -710.266 -35,51%
9 Reserva de Contingência 144.147.859 135.163.013 -8.984.846 -6,23%

Há cortes de  R$ 2,2 milhões do fundo nacional da criança e adolescente e 57% dos recursos do fundo do Idoso.

2019 2020 variação variação
81901 Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente –
FNCA
25.330.543 23.123.306 -2.207.237 -8,71%
81902 Fundo Nacional do Idoso – FNI 15.019.669 6.440.737 -8.578.932 -57,12%

Além disto, acabou com ações orçamentárias contra o enfrentamento do racismo, implantação do memorial da anistia política, promoção da justiça de transição e anistia política, promoção e proteção da criança e adolescente, promoção dos direitos Humanos, e do direitos da pessoa com deficiência, fortalecimento dos órgãos estaduais e municipais de enfrentamento do racismo, Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.

Estes programas acabaram e agora a programas genéricos como proteção e defesa de direitos de todos, o que dificulta o acompanhamento para grupos específicos.

Houve redução  de 96% ou R$ 3,28 milhões para fomento ao Desenvolvimento Local para Comunidades Remanescentes de Quilombos e Outras Comunidades Tradicionais. E para Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres houve redução R$ 9,7 milhões ou 28%.

Um ação importante teve crescimento, a que se refere a Construção da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres nas Regiões de Fronteira Seca com aumento de 57,8 milhões.

81000 – Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
Ação orçado 2019 Orçado 2020 variação variação
00OQ – Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica 619.400 -619.400 -100,00%
0Z00 – Reserva de Contingência – Financeira 144.147.859 135.163.013 -8.984.846 -6,23%
0005 – Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios) 3.470.882 -3.470.882 -100,00%
09HB – Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais 45.082.365 1.130.259 -43.952.106 -97,49%
13FC – Implantação do Memorial da Anistia Política do Brasil 190.000 -190.000 -100,00%
14UF – Construção, Reforma, Equipagem e Ampliação de Unidades de Atendimento Especializado a Crianças e Adolescentes 25.530.000 20.269.121 -5.260.879 -20,61%
14XS – Construção da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres nas Regiões de Fronteira Seca 13.636.255 71.515.705 57.879.450 424,45%
15SX – Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos de Direitos Humanos 1.422.890 1.422.890 #DIV/0!
20TP – Ativos Civis da União 271.856.288 51.804.842 -220.051.446 -80,94%
20UF – Regularização, Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas e Proteção dos Povos Indígenas Isolados 22.822.252 -22.822.252 -100,00%
20ZN – Promoção dos Direitos Humanos 13.086.746 -13.086.746 -100,00%
0083 – Indenização a Familiares de Mortos e Desaparecidos em Razão da Participação em Atividades Políticas (Lei nº 9.140, de 1995) 85.500 -85.500 -100,00%
155L – Aprimoramento da Infraestrutura da Fundação Nacional do Índio 1.590.000 -1.590.000 -100,00%
0181 – Aposentadorias e Pensões Civis da União 149.955.000 55.469 -149.899.531 -99,96%
21AQ – Proteção do direito à vida 41.146.479 41.146.479 #DIV/0!
210H – Fomento a Ações Afirmativas e Outras Iniciativas para o Enfrentamento ao Racismo e a Promoção da Igualdade Racial 3.400.000 -3.400.000 -100,00%
21AR – Promoção e Defesa de Direitos para Todos 159.340.917 159.340.917 #DIV/0!
21AS – Fortalecimento da Família 8.176.689 8.176.689 #DIV/0!
21AT – Funcionamento dos Conselhos e Comissões de Direitos 1.991.575 1.991.575 #DIV/0!
21AU – Operacionalização e Aperfeiçoamento do Sistema Integrado Nacional de Direitos Humanos – SINDH 46.357.439 46.357.439 #DIV/0!
210M – Promoção, Defesa e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente 34.120.000 -34.120.000 -100,00%
210N – Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência 7.130.487 -7.130.487 -100,00%
212B – Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 16.698.955 1.545.756 -15.153.199 -90,74%
213Q – Fortalecimento Institucional dos Órgãos Estaduais e Municipais para o Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial 4.985.000 -4.985.000 -100,00%
215J – Defesa dos Direitos Humanos 28.924.000 -28.924.000 -100,00%
215O – Gestão Ambiental e Etnodesenvolvimento 16.664.745 -16.664.745 -100,00%
215Q – Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas de Recente Contato 1.756.370 -1.756.370 -100,00%
216H – Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 1.701.718 1.348.253 -353.465 -20,77%
216X – Funcionamento dos Conselhos e Comissões da Presidência da República 675.450 -675.450 -100,00%
217Y – Gestão de Políticas Públicas de Juventude 17.945.600 -17.945.600 -100,00%
218B – Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres 34.592.095 24.900.000 -9.692.095 -28,02%
218Q – Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa 7.940.000 2.000.000 -5.940.000 -74,81%
219O – Funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos Humanos 813.000 -813.000 -100,00%
219Q – Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais 2.330.387 -2.330.387 -100,00%
0083 – Indenização a Familiares de Mortos e Desaparecidos em Razão da Participação em Atividades Políticas (Lei nº 9.140, de 1995) 57.174 57.174 #DIV/0!
0536 – Benefícios e Pensões Indenizatórias Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais 310.032 224.406 -85.626 -27,62%
0734 – Indenização a Vítimas de Violação das Obrigações Contraídas pela União por Meio da Adesão a Tratados Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos 5.000.000 15.000.000 10.000.000 200,00%
2000 – Administração da Unidade 156.888.353 50.261.251 -106.627.102 -67,96%
2004 – Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 5.265.780 355.237 -4.910.543 -93,25%
2384 – Direitos Sociais e Culturais e à Cidadania 20.734.534 -20.734.534 -100,00%
4641 – Publicidade de Utilidade Pública 3.425.000 2.820.395 -604.605 -17,65%
4906 – Disque Direitos Humanos 21.000.000 -21.000.000 -100,00%
6440 – Fomento ao Desenvolvimento Local para Comunidades Remanescentes de Quilombos e Outras Comunidades Tradicionais 3.400.000 115.000 -3.285.000 -96,62%
8635 – Preservação Cultural dos Povos Indígenas 3.496.232 -3.496.232 -100,00%
8946 – Promoção da Justiça de Transição e da Anistia Política 233.083 -233.083 -100,00%

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