Economia
Cortes de R$ 447 milhões no Ministério da Damares
Os cortes no ministério da Damares ( Mulher, da Família e dos Direitos Humanos) de R$ 447 milhões ou 41% para 2020. Os cortes se concentram em pessoal –R$ 415 milhões, custeio –R$ 129,8 milhões e aumento dos investimentos em 109 milhões.
| Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humano |
2019 | 2020 | Variação | Variação |
| Pessoal e Encargos Sociais | 468.367.716 | 52.990.570 | -415.377.146 | -88,69% |
| Outras Despesas Correntes | 393.850.820 | 263.995.261 | -129.855.559 | -32,97% |
| Investimentos | 75.784.548 | 185.563.292 | 109.778.744 | 144,86% |
| Inversões Financeiras | 2.000.000 | 1.289.734 | -710.266 | -35,51% |
| 9 Reserva de Contingência | 144.147.859 | 135.163.013 | -8.984.846 | -6,23% |
Há cortes de R$ 2,2 milhões do fundo nacional da criança e adolescente e 57% dos recursos do fundo do Idoso.
| 2019 | 2020 | variação | variação | |
| 81901 Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente – FNCA |
25.330.543 | 23.123.306 | -2.207.237 | -8,71% |
| 81902 Fundo Nacional do Idoso – FNI | 15.019.669 | 6.440.737 | -8.578.932 | -57,12% |
Além disto, acabou com ações orçamentárias contra o enfrentamento do racismo, implantação do memorial da anistia política, promoção da justiça de transição e anistia política, promoção e proteção da criança e adolescente, promoção dos direitos Humanos, e do direitos da pessoa com deficiência, fortalecimento dos órgãos estaduais e municipais de enfrentamento do racismo, Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.
Estes programas acabaram e agora a programas genéricos como proteção e defesa de direitos de todos, o que dificulta o acompanhamento para grupos específicos.
Houve redução de 96% ou R$ 3,28 milhões para fomento ao Desenvolvimento Local para Comunidades Remanescentes de Quilombos e Outras Comunidades Tradicionais. E para Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres houve redução R$ 9,7 milhões ou 28%.
Um ação importante teve crescimento, a que se refere a Construção da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres nas Regiões de Fronteira Seca com aumento de 57,8 milhões.
| 81000 – Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos | ||||
| Ação | orçado 2019 | Orçado 2020 | variação | variação |
| 00OQ – Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica | 619.400 | -619.400 | -100,00% | |
| 0Z00 – Reserva de Contingência – Financeira | 144.147.859 | 135.163.013 | -8.984.846 | -6,23% |
| 0005 – Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios) | 3.470.882 | -3.470.882 | -100,00% | |
| 09HB – Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais | 45.082.365 | 1.130.259 | -43.952.106 | -97,49% |
| 13FC – Implantação do Memorial da Anistia Política do Brasil | 190.000 | -190.000 | -100,00% | |
| 14UF – Construção, Reforma, Equipagem e Ampliação de Unidades de Atendimento Especializado a Crianças e Adolescentes | 25.530.000 | 20.269.121 | -5.260.879 | -20,61% |
| 14XS – Construção da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres nas Regiões de Fronteira Seca | 13.636.255 | 71.515.705 | 57.879.450 | 424,45% |
| 15SX – Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos de Direitos Humanos | 1.422.890 | 1.422.890 | #DIV/0! | |
| 20TP – Ativos Civis da União | 271.856.288 | 51.804.842 | -220.051.446 | -80,94% |
| 20UF – Regularização, Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas e Proteção dos Povos Indígenas Isolados | 22.822.252 | -22.822.252 | -100,00% | |
| 20ZN – Promoção dos Direitos Humanos | 13.086.746 | -13.086.746 | -100,00% | |
| 0083 – Indenização a Familiares de Mortos e Desaparecidos em Razão da Participação em Atividades Políticas (Lei nº 9.140, de 1995) | 85.500 | -85.500 | -100,00% | |
| 155L – Aprimoramento da Infraestrutura da Fundação Nacional do Índio | 1.590.000 | -1.590.000 | -100,00% | |
| 0181 – Aposentadorias e Pensões Civis da União | 149.955.000 | 55.469 | -149.899.531 | -99,96% |
| 21AQ – Proteção do direito à vida | 41.146.479 | 41.146.479 | #DIV/0! | |
| 210H – Fomento a Ações Afirmativas e Outras Iniciativas para o Enfrentamento ao Racismo e a Promoção da Igualdade Racial | 3.400.000 | -3.400.000 | -100,00% | |
| 21AR – Promoção e Defesa de Direitos para Todos | 159.340.917 | 159.340.917 | #DIV/0! | |
| 21AS – Fortalecimento da Família | 8.176.689 | 8.176.689 | #DIV/0! | |
| 21AT – Funcionamento dos Conselhos e Comissões de Direitos | 1.991.575 | 1.991.575 | #DIV/0! | |
| 21AU – Operacionalização e Aperfeiçoamento do Sistema Integrado Nacional de Direitos Humanos – SINDH | 46.357.439 | 46.357.439 | #DIV/0! | |
| 210M – Promoção, Defesa e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente | 34.120.000 | -34.120.000 | -100,00% | |
| 210N – Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | 7.130.487 | -7.130.487 | -100,00% | |
| 212B – Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes | 16.698.955 | 1.545.756 | -15.153.199 | -90,74% |
| 213Q – Fortalecimento Institucional dos Órgãos Estaduais e Municipais para o Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial | 4.985.000 | -4.985.000 | -100,00% | |
| 215J – Defesa dos Direitos Humanos | 28.924.000 | -28.924.000 | -100,00% | |
| 215O – Gestão Ambiental e Etnodesenvolvimento | 16.664.745 | -16.664.745 | -100,00% | |
| 215Q – Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas de Recente Contato | 1.756.370 | -1.756.370 | -100,00% | |
| 216H – Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 1.701.718 | 1.348.253 | -353.465 | -20,77% |
| 216X – Funcionamento dos Conselhos e Comissões da Presidência da República | 675.450 | -675.450 | -100,00% | |
| 217Y – Gestão de Políticas Públicas de Juventude | 17.945.600 | -17.945.600 | -100,00% | |
| 218B – Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres | 34.592.095 | 24.900.000 | -9.692.095 | -28,02% |
| 218Q – Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa | 7.940.000 | 2.000.000 | -5.940.000 | -74,81% |
| 219O – Funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos Humanos | 813.000 | -813.000 | -100,00% | |
| 219Q – Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais | 2.330.387 | -2.330.387 | -100,00% | |
| 0083 – Indenização a Familiares de Mortos e Desaparecidos em Razão da Participação em Atividades Políticas (Lei nº 9.140, de 1995) | 57.174 | 57.174 | #DIV/0! | |
| 0536 – Benefícios e Pensões Indenizatórias Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais | 310.032 | 224.406 | -85.626 | -27,62% |
| 0734 – Indenização a Vítimas de Violação das Obrigações Contraídas pela União por Meio da Adesão a Tratados Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos | 5.000.000 | 15.000.000 | 10.000.000 | 200,00% |
| 2000 – Administração da Unidade | 156.888.353 | 50.261.251 | -106.627.102 | -67,96% |
| 2004 – Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes | 5.265.780 | 355.237 | -4.910.543 | -93,25% |
| 2384 – Direitos Sociais e Culturais e à Cidadania | 20.734.534 | -20.734.534 | -100,00% | |
| 4641 – Publicidade de Utilidade Pública | 3.425.000 | 2.820.395 | -604.605 | -17,65% |
| 4906 – Disque Direitos Humanos | 21.000.000 | -21.000.000 | -100,00% | |
| 6440 – Fomento ao Desenvolvimento Local para Comunidades Remanescentes de Quilombos e Outras Comunidades Tradicionais | 3.400.000 | 115.000 | -3.285.000 | -96,62% |
| 8635 – Preservação Cultural dos Povos Indígenas | 3.496.232 | -3.496.232 | -100,00% | |
| 8946 – Promoção da Justiça de Transição e da Anistia Política | 233.083 | -233.083 | -100,00% |
