Categoria: Trabalho

Programa Bolsa Família: 13 anos de acesso, autonomia e inclusão

O maior programa social de transferência de renda da história da humanidade hoje comemora seus 13 anos de existência. Ironicamente, uma celebração em meio a uma crise política que pode fazer desmoronar todos os avanços obtidos nesses mesmos 13 anos por meio de ações promovidas por um governo minimamente comprometido com as causas sociais em nosso país.

Sentimentalismos de lado, até mesmo para seus opositores, o Programa Bolsa Família é um símbolo de programa-modelo inclusive para os considerados países de “primeiro mundo” ou “desenvolvidos”, seja lá o que isso signifique.
Pude, por dois anos, estudar o Programa e ter contato direto com seus gestores e beneficiários no município de Campinas, cidade do interior do Estado de São Paulo. E, nesse período, pude reavaliar meus próprios preconceitos que também eram destilados por uma classe média odiosa por ver pobres agora tendo oportunidade de ocupar os mesmos espaços.

A título de comemoração dos 13 anos do programa, e na torcida fervorosa para que não percamos o que ainda nos resta, venho, a convite de uma amiga membra de Jornalistas Livres, esboçar algum raciocínio sobre meu ponto de vista a respeito de programa.
No início de sua história, mesmo durante seu desenvolvimento, muito se falava que o Bolsa Família serviria como “Bolsa-Esmola”, termo usado por Antonio Ermínio de Moraes, lá em 2003, e reverberado por toda uma sociedade meritocrata. As críticas, ao longo dos anos, se esfacelaram. Não que ainda não encontremos pessoas que se opõem severamente ao Programa, mas porque sua eficácia derrubou toda e qualquer crítica minimamente racional. Mas não estou aqui para falar de “coxinhice”.

“Acesso” é a palavra que define os 13 anos de Programa Bolsa Família. Nos últimos 13 anos o enfrentamento da miséria e da fome marcaram as ações dos governos Lula e Dilma Rousseff como nunca antes na história do país. Acesso de crianças à educação através da condicionalidade de frequência escolar exigida aos filhos das beneficiárias, acesso a saúde que também consta como uma das condicionalidades do Programa. Saúde e educação foram vetores fundamentais na empreitada de rompimento do chamado ciclo intergeracional da pobreza que há anos assolava jovens das classes pobres, sobretudo jovens negros e negras. Acesso também ao mercado de trabalho com a oportunidade de cursos técnicos oferecidos pelo Pronatec, atrelado também ao Programa Bolsa Família.

Quem destila ódio ao Programa não deve ter a mínima ideia do pra que ele realmente serve, no mínimo nunca se importou em perguntar a uma beneficiária o que o dinheiro do Programa representava para ela e sua família. É muito fácil reproduzir inverdades sobre o desconhecido. Mas até mesmo Aécio Neves, candidato que disputou as últimas eleições presidenciais contra Dilma Rousseff, reconheceu a importância do Bolsa Família e propôs sua constitucionalização em campanha eleitoral.
Por fim, gostaria de ressaltar algo que, para mim, representa um dos maiores ganhos do Programa Bolsa Família: a autonomia da mulher pobre na gestão do próprio dinheiro. Poucos sabem, mas o dinheiro do Programa é destinado às mães, às mulheres, muitas das vezes desprovidas de qualquer autonomia perante os ganhos financeiros da família por estar submissa às estruturas patriarcais que dão ao homem o papel de “chefe da família”.

Os 13 anos de Bolsa Família são 13 anos de esperanças renovadas, e de vitórias para jovens, meninas e meninos das periferias, para mulheres, para a população negra que compõem a maior parte de pobres em nosso país.

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No início dos anos 2000, a cidade de Guaribas, no Piauí, apresentava um dos menores índices de IDH do país. Em 2003, foi a cidade que deu início ao Bolsa Família. Em um documentário de cerca de 27 minutos, mulheres beneficiadas pelo programa esclarecem a necessidade e as melhorias que o benefício proporcionou para suas vidas e suas famílias, garantindo mínimas condições de alimentação e estrutura financeira para os estudos de seus filhos. Os relatos retratam as mudanças que o projeto pôde garantir para essas mulheres que, agora, com uma quantia mensal, podem alcançar uma estrutura básica e, enfim, começar a sonhar com uma herança para os filhos: o estudo.

20/10/16
Não vamos deixá-los dormir

Fotografia: Maxwell Vilela¹
Texto: Leonardo Koury²

Não devemos pagar esta conta. É importante reconhecer que os golpistas precisam mais do que um “fora”, precisam ser entendidos como inimigos do povo brasileiro.

Será que alguém acredita que o que aconteceu foi apenas uma troca de posições no poder? No qual a ganância e o capital preferiram o outro lado?

Sugiro uma reflexão voltada ao materialismo histórico dialético, em que o estado democrático, mesmo dentro de uma estrutura burguesa, teve a necessidade de romper com a escolha popular para avançar na agenda liberal.

Essa agenda, que não é apenas brasileira, mas perpassa por toda América Latina, tem como alvo uma reforma nas condições de trabalho, na balança entre matéria prima e na economia flexível. Sem romper com um pequeno movimento feito na última década, na busca por amenizar a correlação de forças entre capital e trabalho e trazer para os pobres melhores condições de vida, o modelo de avanço liberal não seria possível.

Era preciso o Golpe ainda civil!

Falando de forma clara, o aumento dos lucros e a estabilidade do mercado dependem do fim do nosso 13° salário, de aposentadoria somente após os 70 anos, e da privatização nossos direitos sociais. Nessa conta entra nosso Pré-Sal, nosso minério e nossa mão de obra.

Não devemos pagar esta conta. É importante reconhecer que os golpistas precisam mais do que um “fora”, precisam ser entendidos como inimigos do povo brasileiro.

Não merece paz quem traz o avanço da pobreza, a volta da fome, vira as costas aos camponeses, alimenta a violência urbana e o genocídio entre o povo. Não pode ser retalhado apenas com cartazes. Nosso grito deve ter o movimento necessário para nos mostrar fortes e determinados em derrubar os opressores dos espaços de poder.

É momento da militância de esquerda reafirmar junto às ruas que somos contra o Fascismo, o Sexismo, o Racismo e a tendências políticas que levam o povo brasileiro à alienação.

Só pode existir um novo dia se o nosso fora for tão grande a ponto de não deixar os golpistas e fascistas dormirem. Temer, Aécio, Cunha (que continua solto e atuando na cúpula do PMDB), Feliciano, Bolsonaro e outros nunca nos darão um amanhã melhor. Pelo contrário, eles e seus patrocinadores têm a tarefa de empobrecer a América Latina em troca do que é público e das riquezas minerais.

Termino com o conselho imortal de Marx e Engels: Proletários de todos os países, uni-vos. As ruas pertencem ao povo, todo poder emana de nós.

¹Maxwell Vilela – Fotógrafo e Retratista, Belo Horizonte, MG
²Leonardo Koury – Assistente Social e Professor.

19/09/16
Jornada de 12 horas? Obrigado, Temer, por nos lembrar de Marx

A discussão da moda, nas rodas golpistas, é passar leis que “flexibilizem” a relação trabalho e capital. Precisamos “modernizar” a legislação trabalhista, repetem com ares de quem se refere a matéria óbvia, evidente, pacificada, de conhecimento geral. Invejo o otimismo de quem julga que flexibilizar e modernizar significa outra coisa que não cortar direitos, imprimir mais trabalho com menor retorno, com menos garantias.

O governo Temer, e todos que o apoiam, está dizendo, com todas as letras, aos trabalhadores: “só vocês criam valor, e para ganharmos mais, precisamos que vocês criem mais valor, recebendo menos e trabalhando mais, para aumentarmos nossos lucros”.

Eles confirmam Marx: só o trabalho cria valor.

Ao tempo em que, em coro querem aprovar regulações para, nas palavras de Marx, aumentar o trabalho excedente e, assim, aumentar a mais-valia. Trabalho excedente entendido como o valor que o trabalhador gera e não é pago em seu salário e mais-valia entendida como o lucro apropriado pelo empresário.

A última pérola vem acrescentar à discussão uma mudança na lei trabalhista para permitir jornadas de trabalho de 12 horas. Não consegui fugir da ideia de que retornamos, não ao neoliberalismo dos Fernandos, Collor e Cardoso, mas ao século XIX. Brincávamos que o programa golpista seria a Ponte para o Passado. Não poderíamos supor que o retrocesso chegaria à revolução industrial inglesa, que Marx bem analisou e afirmou que a jornada normal de trabalho foi resultado de séculos de lutas entre capitalistas e trabalhadores.

Marx está morto. Sua descrição do capitalismo e dos capitalistas, entretanto, está cada vez mais viva. Quando, no século XIX, Marx cita a “sede vampiresca do capital pelo sangue vivificante do trabalho”, parecia intuir que, dali a duas viradas de século, haveria um bando hematófago a negar o processo civilizatório que, se passou muito ao largo de promover a igualdade, ao menos, limitou certos excessos.

O consumo de uma vida em 7 anos de trabalho

A súcia que usurpou o poder no Brasil em 2016 certamente veria com normalidade viver nos tempos sombrios, nos EUA, que Marx descreve: “O trabalho dos negros nos estados meridionais da América do Norte preservava certo caráter patriarcal enquanto a produção se destinava principalmente à satisfação direta das necessidades. Na medida, porém, em que a exportação de algodão se tornou interesse vital daqueles estados, o trabalho em excesso dos pretos e o consumo de sua vida em 7 anos de trabalho tornaram-se partes integrantes de um sistema friamente calculado. Não se tratava mais de obter certa quantidade de produtos úteis. O objetivo passou a ser a produção da própria mais-valia.”

Escravos com algodão recém colhido – foto de history.com

Marx dedicou quase 80 páginas do Capítulo VII, de O Capital, a uma exposição histórica detalhada da luta real entre capitalistas e operários para determinar a duração da jornada de trabalho. “Argumentava ele que, enquanto os trabalhadores procriassem, fornecendo, assim, seus próprios substitutos, os capitalistas lutariam para estender a duração da jornada de trabalho, até que ela atingisse o limite da resistência humana”, nos ensina E. K. Hunt

A jornada normal de trabalho

foi o resultado de séculos de lutas

entre capitalistas e trabalhadores.

Marx descreveu a voracidade do capital no século XIX, que muito se assemelha às questões do Brasil do século XXI, da seguinte forma:

O que é uma jornada de trabalho? Durante quanto tempo é permitido ao capital consumir a força de trabalho cujo valor diário paga? Por quanto tempo se pode prolongar a jornada de trabalho além do tempo necessário para reproduzir a própria força de trabalho?

A estas perguntas, conforme já vimos responde o capital: O dia de trabalho compreende todas as 24 horas, descontadas as poucas horas de pausa sem as quais a força de trabalho fica absolutamente impossibilitada de realizar novamente sua tarefa. Fica desde logo claro que o trabalhador, durante toda sua existência, nada mais é que força de trabalho, que todo seu tempo disponível é, por natureza e por lei, tempo de trabalho, a ser empregado no próprio aumento do capital.

Não tem qualquer sentido o tempo para a educação, para o desenvolvimento intelectual, , para preencher funções sociais, para o convívio social, para o livre exercício das forças físicas e espirituais, para o descanso dominical, mesmo no país dos santificadores do domingo. Mas, em seu impulso cego, desmedido, em sua voracidade por trabalho excedente, viola o capital os limites extremos, físicos e morais, da jornada de trabalho.

Usurpa o tempo que deve pertencer ao crescimento, ao desenvolvimento e à saúde do corpo. Rouba o tempo necessário para se respirar ar puro e absorver a luz do sol. Comprime o tempo destinado às refeições para incorporá-lo, sempre que possível, ao prórpio processo de produção, fazendo o trabalhador ingerir alimentos como a caldeira consome carvão, e a maquinária, graxa e óleo, enfim, como se fosse mero meio de produção.

O sono normal necessário para restaurar, renovar e refazer as forças físicas reduz o capitalista a tantas horas de torpor estritamente necessárias para reanimar um organismo absolutamente esgotado.

Não é a conservação normal da força de trabalho que determina o limite da força de trabalho; ao contrário, é o maior dispêndio possível diário da força de trabalho, por mais prejudicial, violento e doloroso que seja, que determina o tempo de descanso do trabalhador.

O capital não se preocupa com a duração da vida da força de trabalho. Interessa-lhe exclusivamente o máximo de força de trabalho que pode ser posta em atividade. Atinge esse objetivo encurtanto a duração da força de trabalho, como um agricultor voraz que consegue uma grande produção exaurindo a terra de sua fertilidade.

Marx conhecia os golpistas brasileiros?

Karl Marx – foto de salon.com

Notas

1 “O operário fez tudo; e o operário pode destruir tudo, porque pode fazer tudo de novo.” Essa frase é a epígrafe do livro “Compêndio de O Capital”, de Carlo Cafiero, escrito em 1879.

2 As citações de Marx foram extraídas do capítulo “A jornada de trabalho”, do livro “O Capital” de Karl Marx, Livro 1 volume 1.

3. E. K. Hunt é o autor de “História do Pensamento Econômico”.

10/09/16
Não era bandido, era trabalhador

Por Natália Martino e Leo Drumond | Projeto Voz para os Jornalistas Livres

Um salário mensal que pode ser recebido pela família de alguém condenado à privação de liberdade. Trata-se do auxílio-reclusão, tão maltratado por aqueles que se referem a ele como “bolsa bandido”. Digo “pode” porque os requisitos necessários para conseguir tal recurso são tão amplos que apenas 24 mil famílias conseguem acessá-lo – em um universo de mais de 600 mil detentos, ou seja, não chega a mais de 4% da população carcerária. O pagamento desse benefício causa um impacto de menos de R$ 2 milhões nos gastos da Previdência Social brasileira, o que corresponde a cerca de 0,5% do total, de acordo com relatórios do governo federal de 2014, últimos dados disponíveis. O que disse até aqui já é informação suficiente para desbancar tantos ataques a esse instituto, mas é melhor explicar cada um deles mais detalhadamente.

Na foto, padaria da APAC de Itauna, referencia nacional no modelo que prega um presidio sem policias e armas

Comecemos pelos requisitos. São muitos e eles podem ser conferidos aqui, mas vale um destaque. O ponto de partida é a contribuição previdenciária do agora condenado, antes trabalhador. Ao contrário do que muito se propaga, a dicotomia trabalhador versus criminoso não existe. Grande parte da população carcerária brasileira é formada por pessoas que possuíam algum tipo de ocupação legal antes da prisão, mesmo que isso acontecesse paralelamente a atividade ilícitas. Se a maioria não acessa o auxílio-reclusão, é porque a ocupação tantas vezes não se concretiza em empregos formais e sim em bicos e similares. Isso sem contar a impossibilidade de algumas famílias conseguirem vencer a burocracia e apresentar certos documentos exigidos quando tantas vezes nem mesmo endereço reconhecido pelo poder público possuem.

A história do auxílio-reclusão é uma evidência de que cometer atos ilícitos não é uma exclusividade de “vagabundos que não trabalham”. Foi instituído pela primeira vez pelo Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM), em 1933, seguido pelo também extinto Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (IAPB), em 1934, autarquias que substituíram as antigas Caixas de Aposentadorias, mantidas pelas empresas. Nasceu, portanto, do reconhecimento de categorias profissionais da sua vulnerabilidade frente ao Sistema de Justiça Criminal. Em 1960, foi incluída na Lei Orgânica da Previdência Social e, mais tarde, em 1988, foi reconhecido pelaConstituição da República, no artigo 201.

Detentos em oficina de trabalho no primeiro presidio do regime de PPP (Parceria Publico Privada) em Minas Gerais

O fato de se tratar de um auxílio previdenciário também faz com que seja necessário se destacar o seguinte: a Previdência Social é um fundo conhecido como solidário. Isso significa que empregados, empresas e Estado contribuem para garantir o bem-estar daqueles que ficarem impedidos de trabalhar por um período, seja por estarem sob a custódia do Estado, seja por estarem doentes, seja por terem alcançado uma idade avançada. Esses, por algum momento, também contribuíram para garantir o bem-estar de outros enquanto trabalhavam e contribuíam. O benefício recebido é proporcional ao que foi pago ao fundo anteriormente. Não há que se falar, portanto, em “homens de bem sustentando vagabundos”. E, claro, ninguém vai dizer que a culpa do tão alardeado “rombo da Previdência” é de um benefício que consome menos de 0,5% dos seus recursos, correto?

Quem ajudar: agressores ou vítimas?

Superada, então, a classificação de “bolsa-bandido”, já que estamos falando de trabalhadores, é preciso esclarecer outras questões fundamentais. Em primeiro lugar, aqueles que atacam o beneficio usam com frequência o subterfúgio de dizer que a vítima ficaria desamparada enquanto os bandidos seriam beneficiados. Pretendem, assim, garantir a empatia dos interlocutores, que, obviamente, tendem a ser mais condescendentes com os agredidos. É, como tantos outros, um argumento superficial que não leva em consideração que a mesma Previdência Social garante auxílios como pensão por morte ou aposentadoria por invalidez para as vítimas – esses responsáveis por aproximadamente 9% e 4%, respectivamente, dos gastos do fundo (lembrando que nem todos os casos tiveram como causa atos de violência). Em outro texto, podemos tratar também do trabalho realizado atrás das grades, que gera um salário do qual é retirado um terço para assistência de vítimas de violência.

Na foto, recuperando do regime fechado na APAC de Itauna

Por último, a alegação de que o benefício seria um incentivo ao crime ao criar condições para que o “bandido” usufrua do dinheiro do Estado para sustentar a si e a sua família é, no mínimo, inocente – e, em muitos casos, demagoga e maldosa. Como se não bastasse estar enclausurado diariamente, obrigado a conviver em celas superlotadas, sem circulação de ar ou luz do sol, com pessoas com as quais não se possui vínculos afetivos e que, em tantos casos, têm histórico de violência, as celas brasileiras são absolutamente insalubres em sua maioria.

De acordo com pesquisa da Fundação Getúlio Vargas, realizada nos presídios paulistanos, 58% dos detentos afirmam que não há água suficiente para beber, 95,3% disse ter sido agredido dentro das unidades prisionais e 58,7% alega não ter acesso a atendimento médico. Por causa dessas condições, a infecção por tuberculose, por exemplo, é quase 30% maior do que no restante da população. Se alguém acha um bom negócio trocar um trabalho de 8h diárias por um situação dessas 24h por dia, que se habilite no posto policial mais próximo.

18/07/16
Sindicato das Trabalhadoras Domésticas de Campinas realiza tradicional feijoada anual

Neste domingo, 10 de julho, o Sindicato das Trabalhadoras Domésticas de Campinas, com sede na Vila Castelo Branco, promoveu um encontro que acontece desde 2001 para levantar fundos. De acordo com a coordenadora Eliete Ferreira da Silva, os eventos são necessários uma vez que o Sindicato não tem renda e não recebe imposto sindical.

Sede do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas de Campinas

“No começo, fazíamos bailes e jantares, em parceria com outros Sindicatos ligados à CUT, mas ao longo dos anos mudamos as atividades e passamos a organizar eventos por nossa conta”, explica Eliete, que afirma que a alta do preço do feijão afetou na arrecadação deste ano. “Não só o feijão, mas as carnes também estão bastante salgadas”, enfatiza.

Criado em 1961 por Laudelina de Campos Mello, o Sindicato inicialmente se chamava Associação Profissional Beneficente das Empregadas Domésticas e tinha como objetivo assegurar os direitos das trabalhadoras domésticas e intermediar conflitos entre patrões e empregadas, uma vez que na ocasião não havia legislação trabalhista para a categoria.

De acordo com Eliete, apesar dos direitos conquistados pelas trabalhadoras domésticas em 2013 e 2015, por exemplo, a obrigatoriedade de registro em carteira, o Sindicato ainda luta pela igualdade de direitos em relação aos demais trabalhadores. “Eu hoje recebo mais que um salário mínimo, mas se meu patrão me manda embora, eu recebo apenas o salário mínimo, e só durante três meses. Fora o desconto de 8% feito na folha de pagamento para o INSS que, muitas vezes, depois a gente descobre que não foi pago. A nossa luta é assegurar a nossa Previdência Social”, diz.

Eliete Ferreira da Silva

“Aqui no Brasil as coisas demoram muito pra acontecer. Em 2010 nós participamos de um evento de trabalhadoras domésticas em Genebra (99ª Conferência Internacional do Trabalho) e vimos que em países como Venezuela, Paraguai e Argentina as coisas já acontecem há muito mais tempo. O Brasil foi o último país a abolir a escravidão; Campinas foi a última cidade”, ressalta Eliete. Na ocasião foi ratificada a Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho, que contém medidas de proteção das trabalhadoras domésticas. No Brasil, os direitos previstos nessa Convenção foram contemplados na Lei Complementar 150, de 2015.

“No governo Lula e no governo da Dilma, a negrada deu um salto – que não foi um saltão, mas foi um avanço. Hoje em dia o que eu vejo de filho de amiga minha fazendo faculdade, eu acho bonito! Fico até arrepiada! A gente é capaz de lutar de igual pra igual.”, afirma.

A função de emprega doméstica não vai acabar, segundo Eliete, mas corre o risco de, no futuro, faltar mão de obra em estados onde se concentra mais a elite. “O trabalho não vai acabar porque os nossos empregadores não educam os filhos a tomar um suco e levar o copo na pia”, comenta.

“A verdade é que no Brasil não querem que a escravidão acabe”, garante Eliete, que afirma que há muitos empregadores que não querem saber se o filho da empregada está bem, fazendo faculdade, por exemplo. “Tem muito patrão que não gosta. Muitos acham que a empregada doméstica tem que educar seus filhos para serem pedreiros, empregadas, e acham uma afronta quando ela tem um filho formado, com salário, viajando”, comenta.

“No Brasil a gente tem que lutar, lutar e lutar. Porque além de tudo a mídia distorce muito as coisas, tudo para ferrar a trabalhadora, para ela continuar sendo pobre”, afirma. Como exemplo ela citou um programa matinal de televisão que, na época em que foi definido que a carteira de trabalho da empregada doméstica deveria ser assinada, convidou um especialista que disse que isso tornaria o processo mais oneroso para o patrão. “Tudo o que ele me paga é abatido depois no Imposto de Renda. O valor volta todo para ele”, afirma. “Tem quem diga que esse tipo de trabalho não é produtivo… Mas é! Se você sai para trabalhar e precisa de alguém para cuidar da sua casa, eu vou gerar lucro para você! Vou estar na sua casa enquanto você sai”, avalia Eliete.

Sobre-viventes

Convidada pela Frente de Mulheres Negras de Campinas e região, Cidinha da Silva lançou seu livro Sobre-Viventes durante a feijoada do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas de Campinas. “As meninas aqui têm essa política de trabalhar junto, e o meu livro traz temas que falam daqueles humanos que nem sempre têm espaço na vida social e política, porque muitas vezes essa parcela da humanidade tem pessoas achatadas, privadas de direitos. Meus personagens bebem muito dessas subjetividades”, diz.

Cidinha da Silva

Dentre as crônicas que compõem o livro há a “Antologia do quartinho de empregada do Brasil”, fruto de uma exposição em Belo Horizonte. “Nesse texto eu falo um pouco das circunstâncias desse quartinho, sua arquitetura, e também da PEC das domésticas (Proposta de Emenda Constitucional 72) e o que isso significa para essas trabalhadoras em termos de ganhos de conquistas de garantias trabalhistas. Garantias que a CLT já oferecia para outros trabalhadores há cerca de 80 anos”, ressalta.

O livro Sobre-Viventes, da editora Pallas, pode ser encontrado e/ou encomendado em todas as livrarias do Brasil. Mais informações na fanpage do facebook @cidinhadasilvaescritora e no blog cidinhadasilva.blogspot.com.

Alice Vianna e Raíssa Koshiyama para os Jornalistas Livres.

11/07/16
Movimentos protestam contra a Reforma da Previdência

As centrais sindicais CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil e CUT Brasil e movimentos ligados à Frente Brasil Popular realizam nesta terça-feira (31) uma mobilização nacional contra os ataques à Previdência Social planejados por Michel Temer e seu governo interino.

A ação acontecerá em diversos estados, simultânea ao lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência do Senado.

Em São Paulo, o ato teve início às 10h, no viaduto do Chá, em frente à sede do INSS paulista e reuniu centenas de trabalhadores e trabalhadoras.

31/05/16