Jornalistas Livres

Categoria: Segurança Pública

  • Juventude hitlerbolsonarista? Governo quer formar milícias armadas em escolas militarizadas

    Juventude hitlerbolsonarista? Governo quer formar milícias armadas em escolas militarizadas

    Por: Roberto Ponciano

    Walter Benjamin, um judeu alemão, que se suicidou para escapar à perseguição do nazismo, quando fugia, na fronteira entre França e Espanha, foi um heterodoxo crítico literário/filosófico marxista, que previu o desastre nazista. Prever o desastre, não é, de maneira derrotista, sucumbir preventivamente a ele. Ao anunciar a falência da ideia de progresso e a esterilidade das oposições democráticas de esquerda ao nazismo na Alemanha, Walter virou o profeta do imenso genocídio que viria a se configurar diante dos olhos de quem não acreditava que o país mais culto e letrado de Europa fosse capaz de gestar o mal absoluto: o nazifascismo.

    Venho falando de fascismo no Brasil desde 2013. Eu alertei que a Lava-Jato, o macarthismo brasileiro, era um movimento de fundo fascista, que queria judicializar a política no Brasil, criminalizando toda a esquerda. O bolsonarismo é um passo além. O movimento tem tendências paranoicas e psicopatas que vão um grau acima, chegam ao nazismo. Entre o nazismo e o fascismo, irmãos siameses, há uma questão de gradação. Mussolini (admirado e, no princípio, copiado por Hitler) era o líder do Partido Nacional Fascista italiano e um genocida, mas não criou pogrons (perseguições específicas contra uma etnia) e nem campos de concentração. O festim diabólico apelidado de reunião ministerial, que mas parecia o set de filmagem de Saló de Pasolini, revelou ao Brasil, abertamente, o pensamento, mais do que fascista, nazista de Bolsonaro, Weintraub e Damares.

    Estes intentos nazistas são corroborados pelas falas golpistas e tirânicas do General Heleno, que conseguiu açular alguns militares de reserva. O perigo do nazismo em Bolsonaro é que, ao contrário da ditadura militar de 1964, ele não tem nenhum projeto de país. Braga Neto na reunião parecia alguém que quisesse ensinar balé aos símios. Um governo que perde rapidamente sua base de apoio e que aposta cada vez e mais na radicalização, apelando para um exército de fanatizados, que, no entanto, por todas as pesquisas, deve atingir entre 20% e 30% do eleitorado brasileiro, o suficiente para gerar o caos, o confronto, um conflito civil e dar as desculpas para rasgar as últimas garantias constitucionais.

    Não, eu não mudei de posição. Quem alerta para o desastre não diz que o desastre é inevitável. Pessimismo em análise não é derrotismo. “Pessimismo na análise, otimismo na ação”, diria Gramsci. Reitero: alerto para o avanço do fascismo desde 2013. E desde 2016 mostro elementos nazistas nas falas de bolsonaro. O ódio às mulheres (misoginia, pulsões anais sadomasoquistas reprimidas são características da histeria em massa nazifascista), homofobia, racismo, desejo de exterminar o inimigo imaginário, Bolsonaro nunca escondeu isto em seus discursos. Assustador e revelador foi vê-lo falar de seus intentos abertamente em uma reunião ministerial.

    Passos para montar um exército de milicianos nazistas, Bolsonaro e seus filhos metralha já tem dado de maneira aberta. O motim nazifascista no Ceará teve a participação aberta do bolsonarismo. Durante a ditadura militar, militares de baixa patente, praças e paramilitares eram apenas uma linha auxiliar do regime. Não acertamos a conta com nosso passado. A anistia perdoou os criminosos e, sadicamente, perdoou as vítimas. Igualou quem matou e quem morreu. Anistiou criminosos igualando suas vítimas aos torturadores. Os esquadrões da morte, as milícias, todas as organizações paramilitares são herança da ditadura.

    Todavia, a história não se repete. A primeira vez ela acontece como tragédia, a segunda vez, como farsa. Se na ditadura militar, o imenso contingente de oficiais de reserva, praças e baixas patentes, tanto das forças armadas, quanto das PMs, era uma linha auxiliar controlada facilmente pelo regime, com Bolsonaro (que no máximo teria atuado em 64 como algum torturador do delegado Fleury), esses homens tornam-se constituintes de um poder que se organiza de maneira subversiva e paralela, e chantageia e pressiona todo o tempo o Estado Democrático de Direito.

    A finalização de um golpe, com a tirania pessoal de Bolsonaro não é o único perigo para a democracia. Já vi várias análises dizendo que este golpe é inevitável (não concordo com este fatalismo, embora também alerte para o perigo golpista). Com certeza Bolsonaro tem esta aspiração e força os limites de nossa pálida democracia toda semana. Mas, como ele mesmo diz, se vê limitado pelos, cada vez em menor número, alucinados com seus cartazes pró AI5 que consegue reunir na frente do Palácio do Planalto. Basta ver as imagens aéreas em comparação com, por exemplo, as manifestações contra a PEC 95.

    Imagem distribuída pelo próprio Bolsonaro da manifestação a seu favor em 24 de maio de 2020
    Protesto contra a PEC do Teto dos Gastos em 29/11/2016. Foto: www.mediaquatro.com . Ver mais em https://jornalistaslivres.org/cronica-de-um-dia-tragico-em-brasilia/

    Enquanto não consegue finalizar seu intento de uma tirania pessoal, vai financiando e armando suas milícias pessoais. Já conseguiu emplacar até o advogado do escritório do crime como assessor no ministério da saúde. Não temos ideia de quantos mais milicianos estão nomeados em cargos de terceiro, quarto ou quinto escalão pelo país. O nazista disse abertamente na reunião ministerial que quer armar o povo (suas milícias) para derrotar o “inimigo”. Quem for considerado inimigo, ele já declarou diversas vezes, deve ser expulso do país ou sofrer as consequências. E quem pensa que é delírio, é bom lembrar que Bolsonaro aumentou o limite de compra de projeteis de 200 munições por pessoa/ano para 500 por mês (6.000 por ano), o que dá para montar pequenos exércitos milicianos. Junte-se a isto a medida que afrouxa a marcação controle de munições por parte do exército e para a qual chegou a exonerar um general e colocá-lo na reserva. Todos estes movimentos aconteceram sob nosso olhar complacente, sem nenhuma reação nossa.

    O perigo das milícias nazistas é maior que o do golpe. O Brasil se transformar na Colômbia, onde bandos paramilitares agem livremente assassinando opositores à luz do dia. Já temos isto feito de forma aberta no campo brasileiro. Já houve uma experiência de terror controlado, executada pelo mesmo escritório do crime ligado ao bolsonarismo, no caso Marielle. Devemos tomar as medidas democráticas legais para que o crescimento e o poder armamentício das milícias não avance mais do que avançou. Lembrando que o Rio de Janeiro, território onde o bolsonarismo foi criado, já tem bairros inteiros dominados por ela, às claras, e com a total omissão do poder público. E a maior apreensão de armas de guerra de última geração no estado, 117 fuzis modelo M-16 vindos dos EUA, foi feita na casa de um amigo/sócio do vizinho de Bolsonaro, o miliciano Ronnie Lessa, acusado de ser o assassino de Marielle.

    O passo mais descarado e ostensivo para isto foi dado por Paulo Guedes. Espanta-me que a esquerda tenha protestado apenas contra o “trabalho escravo”, quando Guedes tem a coragem de anunciar que quer treinar jovens nos quartéis e depois usá-los para cavar buracos, pagando 200 reais por mês.

    O menos ruim aí é o trabalho escravo. Creio que a maioria das pessoas nem se deu conta de que Guedes sugeriu criarmos a guarda nazista, a juventude hitlerista bolsonarista, com dinheiro público. O problema é que a esquerda introjetou o absurdo. Alguns estados governados pela esquerda aceitaram a excrecência que são as escolas cívico-militares, colégios de “pedagogia” militar em plena democracia. Algo não previsto em lugar nenhum da nossa constituição, mas que diante da falta de verbas, quando condicionadas a elas, foram aceitas avidamente de norte a sul. Mas, muito pior do que isto é a proposta de milícias estatatais bolsonaristas feita por Guedes.

    O governo financiaria jovens que iriam para os quartéis serem doutrinados com “OSPB” e, depois, por 200 reais por mês, estariam disponíveis para “ações governamentais”. A disciplina Organização Social e Política do Brasil, nem matéria escolar é mais. Tenho 49 anos, portanto, sou da geração que teve OSPB e Educação Moral e Cívica na escola. Cada estabelecimento de ensino dava, nessas matérias, aquilo que desejava. Além de ensinar o hino nacional e o que representava cada estrela da bandeira, podiam incluir a estrutura do estado e até história. Obviamente que, usando-se as forças armadas para amestrar jovens, através de OSPB, não vai se ensinar hoje a eles “direitos humanos”. Jovens pobres (nenhum jovem de classe média vai se alistar para ganhar 200 reais por mês) que serão doutrinados e estarão ao dispor do Bolsonarismo, para qualquer ação por uma ninharia, e tudo pago com dinheiro público.

    Óbvio que temos que evitar isto! E uma das formas é denunciar que a maior tragédia é que de maneira clara e aberta o bolsonarismo tenha coragem de propor a criação de uma milícia paga com dinheiro público, sem acobertamentos, sem subterfúgios.

    O anjo da história, tese IX de Benjamin, olha para o passado, para a sucessão de tragédias e catástrofes, para o sofrimento dos humilhados e derrotados, mas é impelido por um vento irresistível para o futuro. É impossível parar a roda da história. Mas é possível SIM evitar as catástrofes, as tragédias, antes que elas aconteçam. O bolsonarismo já desdenha ocultar que declarou uma guerra de morte à frágil democracia brasileira. Temos que estar alertas e desarmar seus planos, destruir sua tentativa de criação de um gigantesco exército paramilitar. Ou paramos esta construção, o autômato do mal absoluto e estrutural, ou ele ficará maior que Bolsonaro. Um exército de paramilitares, milicianos, armados até os dentes, de jovens alistados e mal pagos para cumprir tarefas de uma seita nazista, lutando contra um inimigo imaginário, é uma séria ameaça à democracia, que está sendo arquitetada, tijolo por tijolo, frente a nossos olhos complacentes.

     

    Roberto Ponciano é escritor, mestre em Filosofia e Letras, especialista em Economia.

  • Reunião ministerial ou sindicato do crime? A Ditadura camuflada

    Reunião ministerial ou sindicato do crime? A Ditadura camuflada

    Por Humberto Mesquita*

    A reunião ministerial do dia 22 de abril, que veio a lume nesta sexta (22/5), não trouxe novidades sobre o Poderoso Chefão. Tudo o que ele disse ali já faz parte, há muito tempo, do seu repertório. É uma figura problemática que criou e chefia o gabinete do ódio e, todos os dias verbaliza impropérios, que desrespeita as instituições, homenageia torturadores e se sente senhor absoluto da verdade. Com ele tudo se amplia na escuridão das trevas.

    Era uma reunião para discutir o Brasil. Foi uma reunião para destruir o Brasil.

    Ninguém se preocupou com a pandemia. Muito pelo contrário, usou-se o desespero que causa o vírus e o foco da imprensa nesse assunto, para articular todo tipo de arbitrariedades.

    O BolsoCorleone, todos nós já conhecíamos pelo seu passado e pelo seu presente. Mas essa reunião serviu para mostrar toda a gangue, da qual fazia parte também o ministro que foi demitido.

    Aliás, a incompetência de Sérgio Moro se mostrou mais uma vez. Ele quis atingir o seu ex-chefe e lhe deu, como alguém já disse, a melhor peça publicitária. A denúncia do Marreco de Maringá não vai dar em nada, porque ela é vazia, como vazia é a cabeça do seu autor. Ele nunca foi bom de provas e com ajuda da Globo procurou um palco para se projetar. Mas vai morrer no esquecimento –mesmo com a ajuda da emissora que precisa fazer dele um novo mito.

    A bomba de efeito devastador me parece ser o empresário Paulo Marinho, que conhece com detalhes toda a trajetória da família do Bozo, e suas possíveis ligações com a Milícia.

    Reunião ministerial minúscula

    Mas voltemos ao circo de 22 de abril, a reunião que desmascarou o ministério mais minúsculo que eu conheci em toda minha trajetória jornalística.

    Guedes, “o melhor ministro”, segundo o Capo di tutti capi (“chefe de todos os chefes”, em italiano), disse que era a grande oportunidade para vender o Banco do Brasil.

    O cara que cuida da educação metralhou o STF chamando seus membros de “vagabundos que deveriam ser presos”.

    O do Turismo defendeu a abertura de cassinos, quem sabe, em Fernando de Noronha.

    Aquela que viu Cristo num pé de goiabeira disse que iria mandar prender governadores e prefeitos.

    O responsável pelo meio ambiente, foi além dos limites e deu um conselho ao chefão: aproveitar a preocupação da imprensa com o corona, e “vamos passando tudo, aprovando tudo do nosso interesse”. Mudar as regras enquanto a atenção da mídia está voltada para a Covid-19. Na moita, como fazem ladrões de carteirinha.

    O chefe concorda com tudo e no entusiasmo do momento propugna armar o povo, certamente com armas dos seus amigos da Taurus.

    Uma grande palhaçada, concordam os esclarecidos. Mas isso não acrescenta nada, a não ser a nossa certeza de que existe uma enorme corrente no Congresso, no Judiciário, na sociedades civil e no povo em geral que recua ante as agressões diárias que sofre a nossa Democracia.

    E os militares de pijama e alguns outros da ativa estão de olho nessa “boquinha” generosa. Já tem mais de trezentos mamando nas tetas da República.

    E qual é a solução perguntam em voz trêmula os amedrontados brasileiros ? Vamos torcer pelo Joe Biden. De lá do Hemisfério Norte vêm sempre as decisões para golpear ou para destruir as ditaduras no Brasil. Foi assim no passado e continuará sendo agora.

     

    *Humberto Mesquita é jornalista e escritor, repórter e apresentador de debates na TV.

     

    Leia mais de Humberto Mesquita, nos Jornalistas Livres:

    URGENTE: Por uma Frente Ampla para evitar que Bolsonaro nos leve para o abismo

     

  • Teste do Covid-19 de Bolsonaro é fake

    Teste do Covid-19 de Bolsonaro é fake

    Por Dacio Malta*

    A presidência da República apresentou, finalmente, ao STF, o resultado dos testes do Covid 19 realizados por Bolsonaro.

    Nos três exames o resultado deu negativo.

    Mas a confiabilidade desses documentos enviados ao Supremo é próximo de zero.

    O capitão fez os juízes de tolos e estes se fingiram de bobos.

    Bolsonaro usou nome falso, mas informou corretamente seu RG e o CPF.

    Se a coleta para o teste fosse feita por um funcionário do laboratório, certamente o técnico veria que se tratava do Presidente da República, e não de Fulano ou de Beltrano. Mas o material foi colhido em um hospital militar.

    Bolsonaro viajou para os Estados Unidos no dia 7 de março, com uma comitiva de cerca de 30 pessoas.

    Dessas, 23 contraíram a doença, com exceção dele – quem sabe devido ao seu “histórico de atleta” que lhe assegurava apenas ter “uma gripezinha ou resfriadinho”.

    No dia 12 de março, seu secretário de Comunicação Social, Fabio Wanjgarten, comunicou que estava com o vírus e entrou em quarentena.

    Nessa data, Bolsonaro fez o seu primeiro teste, sob o nome “Airton Guedes”.

    Exame do dia 12 de março
    Exame fake do dia 12 de março

    No dia 18 de março, o general Augusto Heleno também testou positivo.

    Bolsonaro tinha realizado seu segundo teste no dia anterior (17), e repetiu-o nesta data, agora sob o nome “Rafael Augusto Alves da Costa Ferraz”.

    Exame do dia 17 de março
    Exame fake do dia 17 de março

    Os dois primeiros foram realizados pelo Laboratório Sabin, e o terceiro na Fiocruz, este sob o nome “Paciente 05”.
    Estranhamente, o laudo da Fiocruz embora esteja datado no dia 19 de março, só foi entregue a presidência no dia 6 de maio – ou seja 48 dias após a sua realização.

     

    Exame do dia 19 de março
    Exame fake do dia 19 de março

    Os três laudos apresentados referem-se a um teste PCR, que indica apenas se o paciente está com o vírus no exato momento do exame. É como se fosse uma fotografia.

    Não é plausível que, até hoje, o serviço médico da Presidência não tenha solicitado um teste IgM e IgG de Bolsonaro.

    Para esse teste, colhe-se sangue e o resultado sai em dois dias.

    O exame determina se o paciente tem ou teve contato com o vírus, e se já adquiriu anticorpos.

    Durante dois meses, enquanto durou o mistério de seus testes, especulava-se que o presidente já havia adquirido anticorpos e, por isso, estava sempre em contato direto com seus adeptos.

    Mas. se os testes enviados ao Supremo fossem verdadeiros, sua saúde correria perigo nesses contatos públicos.

    Afinal, o presidente da República necessita que não só sua segurança, mas também sua saúde, sejam preservados.

    Muitos diziam que as aparições do presidente contrariavam as recomendações do ministério da Saúde.

    Mas o curioso é que nunca houve manifestação do serviço médico da presidência sobre essas exposições.

    Enquanto Bolsonaro não apresentar a nação o resultado do IgG e IgM – testes que certamente já foram realizados – a dúvida sobre sua contaminação ou não pela Covid permanecerá.

    O que Bolsonaro mostrou ao Supremo é fake.

    É da sua natureza.

     

    *Dacio Malta trabalhou nos três principais jornais do Rio – O Globo, Jornal do Brasil e O Dia – e na revista Veja.

  • DEPEN sugere alojar em conteiners presos e idosos com suspeita de COVID-19

    DEPEN sugere alojar em conteiners presos e idosos com suspeita de COVID-19

    Karina Iliescu, para os jornalistas livres

    O contágio por COVID-19 em presídios é desenfreada e uma das sugestões da DEPEN (Departamento Penitenciário Nacional) para o combate é colocar presos e idosos em containers, também conhecido como “celas de metal”.

    O Brasil é o 4° país com mais mortes em presídios – 16 presos foram à óbito e 369 casos confirmados com COVID-19. (dados Ponte Jornalismo 05/05).

    A CNPCP (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária), em resposta ao Jornalistas Livres, ainda está estudando o tema sobre o uso dos conteiners. “O relator Conselheiro Dr. Gilmar Bortolotto requereu diligências ao Ministério da Saúde a fim de colher subsídios para apresentação da proposta final. Desse modo, o CNPCP está aguardando a manifestação para pautar a matéria e, assim deliberar sobre o tema. Não há data marcada para próxima reunião, mas, em razão da urgência, a reunião será em breve agendada.”

    Em nota, DEPEN coloca:
    “As estruturas provisórias poderiam ser similares a dos hospitais de campanha, com pré-moldados, barracas de campanha e até mesmo na forma de containers habitacionais climatizados, muito utilizados há vários anos na construção civil.”
    Entidades denunciaram à orgãos internacionais. Entre estas entidades, está O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e outras dezenas de entidades.
    Link das cartas enviadas a ONU e CIDH.
    https://www.ibccrim.org.br/media/documentos/doc-28-04-2020-20-15-53-408839.pdf
    https://www.ibccrim.org.br/media/documentos/doc-28-04-2020-20-16-39-510371.pdf
    “Altas temperaturas no interior destas celas, sua insalubridade, seu tamanho reduzido, ambiente sem ventilação, o forte odor de fezes e urina, conformam um local impróprio para habitabilidade, afrontando várias normas nacionais e internacionais configurando-se em pena cruel e degradante”, diz um trecho do documento enviado aos órgãos internacionais.

    Foi levantada uma nota por ex-ministros da Justiça e ex-presidentes da CNPC:
    “É lamentável que o Estado brasileiro cogite soluções dessa índole”.
    Abaixo, segue a nota na íntegra.
    Os ex-ministros de Estado da Justiça e os ex-presidentes do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), abaixo subscritores, receberam com surpresa e perplexidade a informação divulgada pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), em 20 de abril de 2020, da sugestão encaminhada ao colegiado do CNPCP com a finalidade de permitir a utilização de “estruturas modulares temporárias”, leia-se “containers”, para o alojamento de pessoas presas que apresentem sintomas da COVID-19 e necessitem de atendimento médico.

    De acordo com a notícia veiculada pela Agência Brasil, “as estruturas provisórias poderiam ser similares às dos hospitais de campanha, com pré-moldados, barracas de campanha e até mesmo na forma de containers habitacionais climatizados, muito utilizados há vários anos na construção civil”. Tal recomendação ainda carece de deliberação do CNPCP, em face do pedido coletivo de vista solicitada em sua última reunião.

    É lamentável que o Estado brasileiro cogite soluções dessa índole. Vale lembrar que no ano de 2009, o mesmo CNPCP, dessa vez fazendo valer seu compromisso institucional e legal, insurgiu-se contra calamitoso “estado de coisas” existente, à época, no Espírito Santo. Naquela oportunidade, descobriu-se a submissão e aprisionamento prolongado de pessoas detidas, adultos e adolescentes, em containers, alcunhados de autênticos “microondas”. A repercussão da gravíssima e intolerável situação redundou na imediata mobilização da sociedade e no oferecimento de denúncias contra o Brasil em organismos internacionais, tais como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e a Organização das Nações Unidas (ONU).

    No difícil momento de pandemia, responsável por afetar a vida de todos os brasileiros, é fundamental que as autoridades constituídas reafirmem sua postura de respeito aos ditames do Estado Democrático de Direito e ao princípio universal de dignidade da pessoa humana, fundamento da República Federativa do Brasil. Nada pode justificar o tratamento de indivíduos em condições subumanas e de precariedade em níveis medievais.

    As existentes e conhecidas carências e deficiências históricas do sistema penitenciário nacional não podem ser aprofundadas sob qualquer pretexto. Se a vulnerabilidade dos presos brasileiros se apresenta ainda mais sensível em decorrência da pandemia, o próprio Conselho Nacional de Justiça, mediante Recomendação nº 62/2020, já ali estabeleceu as medidas adequadas a serem implementadas no ambiente carcerário, como a identificação dos grupos de risco e a priorização do cumprimento de pena fora das unidades.Publicamente, portanto, os subscritores manifestam e declaram que outra solução não há ao CNPCP que não a recusa e o veto imediato e peremptório na adoção de quaisquer medidas dessa natureza.

    30 de abril de 2020.
    Eugênio Aragão, ex-ministro da Justiça
    José Carlos Dias, ex-ministro da Justiça
    José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça
    Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça
    Tarso Genro, ex-ministro da Justiça
    Torquato Jardim, ex-ministro da Justiça
    Alamiro Velludo Salvador Netto, ex-presidente do CNPCP/MJ
    Antonio Claudio Mariz de Oliveira, ex-presidente do CNPCP/MJ
    Eduardo Muylaert, ex-presidente do CNPCP/MJ
    Eduardo Pizarro Carnelós, ex-presidente do CNPCP/MJ
    Geder Gomes, ex-presidente do CNPCP/MJ
    Luiz Bressani, ex-presidente do CNPCP/MJ
    René Ariel Dotti, ex-presidente do CNPCP/MJ
    Sérgio Salomão Shecaira, ex-presidente do CNPCP/MJ

  • DANIEL HÖFLING: Manifesto anti-barbárie (remédios contra a crise)

    DANIEL HÖFLING: Manifesto anti-barbárie (remédios contra a crise)

    A inadequação de Bolsonaro ao posto presidencial já era evidente muito antes das eleições. Entretanto, o advento do COVID-19 explicitou a total incapacidade do atual chefe de Estado para tomar as medidas necessárias ao combate diligente às agruras ainda em estágio embrionário, que avassalarão a economia e a sociedade brasileiras em breve. A barbárie está por vir e, dada a incompetência de Bolsonaro e de parte considerável de sua equipe, cabe à sociedade propor e exigir determinadas medidas antes que o caos se instale por completo em nosso país. A primeira medida é, obrigatoriamente, abandonar a obsessão da equipe econômica pela austeridade e injetar recursos na economia como vêm fazendo países mais ricos e mais pobres do que o Brasil.

    É preciso ter ciência de que os efeitos deletérios do COVID-19 no Brasil serão muito maiores do que nas demais nações desenvolvidas. Tanto do ponto de vista econômico quanto social e político, nossas condições são muito piores do que as dos países desenvolvidos e mesmo da China. Nossa capacidade de enfrentamento do problema como um todo (econômico e sanitário) é muito mais limitada e frágil e,
    portanto, precisamos urgentemente tomar atitudes com o objetivo de mitigar o porvir. Da mesma maneira que as autoridades acertaram ao antecipar medidas de isolamento e de fechamento de estabelecimentos não essenciais, as esferas governamentais precisam agora canalizar esforços para que o Brasil não se enterre economicamente. Porque, se isso acontecer, num país extremamente desigual e com elevado nível de pobreza como o nosso, estaremos a um passo da guerra de todos contra todos.

    A economia brasileira está regredindo há cinco anos. Acrescido a isso, temos outros problemas estruturais:

    1) Diminuta capacidade de coordenação entre as esferas governamentais (municipal, estadual e federal);

    2) Insuficiente infraestrutura sanitária para atendimento e combate ao COVID-19;

    3) Precárias condições de infraestrutura urbana (habitacionais, transporte, comunicação);

    4) Mercado de trabalho altamente informal, com baixos salários e direitos trabalhistas em desconstrução permanente;

    5) Ausência de um Estado de Bem-Estar Social. É importante frisar que os problemas supracitados não existem ou apresentam-se muito mais brandos nos países desenvolvidos e na China do que no Brasil. Nosso ponto de partida no enfrentamento da crise é muito pior. Somente duas coisas nos favorecem: o tempo e a experiência dos demais países.

    O Parlamento Europeu anunciou a suspensão das regras de disciplina orçamentária na União Europeia para que seus países estimulem o “quanto for necessário” suas economias. Os Estados Unidos anunciaram que enviarão um cheque de US$ 3.000,00 aos necessitados. A Venezuela anunciou hoje que pagará salários aos trabalhadores por 6 meses para que fiquem em suas casas. El Salvador anunciou a
    suspensão do pagamento das contas de energia, luz, telefone, internet, aluguel e um pacote de créditos subsidiados. Por sua vez, na completa contramão, o governo Bolsonaro toma medidas paliativas e ineficazes como a antecipação de 50% do 13º para aposentados e
    pensionistas ou a natimorta MP 927. Simplesmente nosso governo faz o oposto dos demais. Todos estão tomando medidas emergenciais consubstanciadas na transferência direta de renda aos necessitados para que suas economias não mergulhem numa recessão de proporções inimagináveis. Já Bolsonaro e sua equipe tomam medidas para nos precipitar ao buraco. Nós somos hoje o (-1) do mundo. Não sem razão Ian Bremmer, presidente do Eurasia Group –consultoria especializada na análise de riscos políticos globais–, classificou Bolsonaro como o “líder mais ineficaz” do planeta no combate ao COVID-19.

    Quando a crise econômica –fruto da regressão econômica anterior somada aos efeitos do COVID-19– realmente chegar, teremos milhões de pessoas jogadas na rua sem qualquer ocupação ou renda. Aos 13 milhões que estavam desocupados antes do COVID-19, acrescentar-se-ão muitos outros milhões. O número de desamparados será imensurável. Não adianta nem tentarmos quantificá-los. Entretanto, existem projeções que apontam para 50 milhões de desempregados nos próximos meses –quase metade da população economicamente ativa do país. Os efeitos no PIB e na renda serão desastrosos.

    Parte considerável dos ocupados encontra-se na construção civil, no varejo, nos bares e restaurantes e no comércio ambulante. Todas estas atividades sofrerão um baque tremendo a partir desta semana quando se intensificarão, corretamente, as paralisações e fechamentos. Milhões de pessoas ficarão abandonadas. O impacto é inimaginável; suas consequências também. Saques, latrocínios, invasões e destruição estarão na ordem do dia! A ausência de recursos para o mínimo da sobrevivência em meio ao espraiamento viral e ao isolamento doméstico levará justificadamente qualquer mãe ou pai a ações
    desesperadas. É bom lembrar que morrem mais de 60 mil pessoas por ano assassinadas no Brasil, sem o COVID-19. Esse número tornar-se-á irrisório quando o caos se instalar.

    Há no horizonte a possibilidade real de uma desorganização social generalizada no Brasil, na qual ninguém ganhará e todos perderão! Neste sentido, este Manifesto exige medidas emergenciais concretas e factíveis por parte do governo para que uma guerra civil não se instale no país.

    É preciso direcionar recursos, via transferência direta, para os mais afetados pela crise! Quem serão estes? Os pobres, os trabalhadores informais dos setores mais afetados e os donos dos pequenos negócios dos setores diretamente impactados, que não terão condições de sobreviver sem sua receita ordinária. O foco da ação deve ser esse grupo de indivíduos. Quatro medidas necessárias, ainda que insuficientes, devem ser tomadas:

    1) Pagamento de 1 salário mínimo a todos os desempregados por seis meses;

    2) Todos os desempregados e donos de pequenos negócios afetados não devem pagar contas de energia, telefone, luz e água até outubro de 2020. Após esta data, o acumulado destes 6 meses será diluído nas contas posteriores em 24 vezes sem juros;

    3) Crédito direcionado, sem juros, com início de pagamento em outubro de 2020 e parcelado em 24 vezes para os pequenos negócios afetados;

    4) Tabelamento do preço de custo para os produtos de primeira necessidade.

    As medidas acima demandam, obviamente, o abandono da obsessão pelo teto de gastos. Outras ações são bem-vindas, como a elevação do imposto sobre grandes fortunas ou o incremento da taxação sobre os polpudos lucros bancários –bastante razoáveis quando constatamos que os milionários no Brasil são os que pagam menos impostos no mundo em sua categoria, ao passo que os lucros dos nossos bancos estão entre os mais elevados do planeta. É importante insistir: caso a austeridade não seja imediatamente rechaçada nos tornaremos o laboratório da luta pelas reformas em meio ao caos econômico e social. Seremos o único país na face da terra (redonda) a praticar tamanha
    insensatez; a cobaia do corte de gastos públicos em meio à destruição social. E o resultado disso, num dos países mais desiguais do globo, com os maiores níveis de pobreza e riqueza existentes, será definitivamente violento. Como disse o presidente de El Salvador ao anunciar suas medidas emergenciais: “A única cura para essa crise é a solidariedade”.

    Precisamos da “solidariedade” fiscal do Estado brasileiro e da “solidariedade” tributária dos ultra-ricos no Brasil. É verdade que isso nunca aconteceu antes. Mas uma crise profunda de consequências catastróficas como essa também não.

    Daniel de Mattos Höfling

    é doutor em Economia

    pela Unicamp

    (Universidade Estadual de Campinas)

    Leia também de Daniel Höfling:

  • Coronavírus chega ao sistema prisional de SP

    Coronavírus chega ao sistema prisional de SP

    A Secretaria Estadual da Administração Penitenciária (SAP) e governo Doria fazem modificação e restrições as visitações, mas não impede totalmente visitas, como denuncia Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (SIFUSPESP), em nota:

    Um servidor do Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário, na capital, é o primeiro caso confirmado de coronavírus no sistema prisional paulista. O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (SIFUSPESP) também recebeu e está apurando informações sobre outro servidor com sintomas do vírus, lotado na Penitenciária “A.E.V.P. Cristiano de Oliveira”, de Flórida Paulista, no interior do estado.

    Há suspeita de contágio de um detento de um dos Centros de Detenção Provisória (CDP) de Pacaembu, no interior paulista. Na cidade, a prefeitura municipal decretou nesta quinta (19) a proibição de entrada e permanência de visitantes em hotéis, pensões e outros estabelecimentos que hospedam visitantes das unidades prisionais.

    Depois de apresentar febre alta e dificuldade para respirar – sintomas considerados típicos do coronavírus, um detento do Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Pinheiros, na capital, pode ter colaborado para a infecção de um pavilhão inteiro da unidade prisional. O caso aconteceu nesta quarta-feira (18).

    De acordo com relatos de policiais penais presentes no atendimento do sentenciado, ele teria tido contato com pelo menos 35 outros presos que estavam na mesma cela antes de ser isolado. Para piorar, esses presos que estavam no mesmo local se espalharam pelo pavilhão e podem ter infectado ainda mais detentos.

    Na Penitenciária Feminina da Capital (PFC), em Santana, na zona norte paulistana, uma detenta com os sintomas do coronavírus passou por atendimento médico nesta terça-feira (17). Segundo informações recebidas pelo sindicato, ela passou por exames, mas não foi feito teste para o diagnóstico do vírus.

    A detenta acabou liberada pelo médico, com a recomendação de que volte ao atendimento se sentir falta de ar. A presa retornou à penitenciária, onde segue dividindo a cela com as demais detentas.

    Na Penitenciária 1 de Lavínia, um detento com sintomas de gripe faleceu há duas semanas, mas ainda não saiu o resultado do exame para identificar se o vírus foi ou não a causa da morte.

    Barrar visitas e trânsito de detentos

    O prenúncio de uma possível infestação pelo COVID-19 no sistema prisional possui relação direta com a demora da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e do governo de São Paulo em suspenderem as visitas bem como o trânsito de sentenciados como forma de minimizar os riscos de proliferação do vírus. Em resolução publicada no Diário Oficial deste 19 de março, a SAP restringiu apenas visitantes a partir da 60 anos e os menores de idade, mantendo os demais.

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    As novas regras para visitas de presos, que passam a valer a partir deste sábado (21):

    – Cada preso poderá receber apenas 1 visitante por fim de semana;
    – Está proibido o ingresso de menores de idade, acima de 60 anos ou de pessoa que se enquadre nos demais casos do grupo de risco definido pelos órgãos de saúde;
    – A exemplo do que já foi feito no final de semana passado, os visitantes continuam a passar por triagem na entrada: aqueles com sintomas de enfermidades não poderão entrar. Segundo nota da http://www.sap.sp.gov.br/


    O SIFUSPESP enviou ofício à SAP no último 13 de março, mas ainda não teve qualquer resposta à reivindicação de suspensão total e imediata das visitas e do trânsito dos presos entre as unidades prisionais. Por isso, o sindicato protocolou uma ação civil pública nesta quinta-feira (19) junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, reivindicando um plano de contingência imediato com uma série de medidas contra a contaminação pelo coronavírus no sistema prisional paulista.

    O sindicato quer a adoção imediata de um protocolo específico para proteger servidores com doenças crônicas, como diabetes, problemas respiratórios e cardiovasculares, que agravam o quadro do coronavírus, o fornecimento de equipamentos de proteção individual e coletiva e equipe médica para avaliação dos trabalhadores.

    O sindicato reivindica ainda que a SAP e o governo estadual garantam condições para que os atendimentos aos detentos sejam feitos ao máximo dentro das próprias unidades, restringindo o trânsito externo apenas aos casos urgentes.

    FONTE:
    Departamento de Comunicação – Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (SIFUSPESP)
    www.sifuspesp.org.br
    www.facebook.com/sifuspesp.sindicato

    A imprensa tradicional não está noticiando os casos já constatados, e a sociedade civil vem manifestando muita preocupação quanto às condições precárias e desumanas dos presídios, para conter uma contaminação desta natureza. Matéria da Agência Pública por exemplo, levanta dados recentes sobre a contaminação por tuberculose na população carcerária.

    Mais de 10 mil: essa foi a quantidade de casos confirmados de tuberculose entre detentos em 2018 no Brasil. […]
    Presos brasileiros têm 35 vezes mais casos de tuberculose que população livre.

    Há uma epidemia de tuberculose nos presídios, confirma Carla Machado, professora do Departamento de Medicina Preventiva e Social da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Ela pesquisa epidemiologia e métodos quantitativos em saúde e alerta: devido às condições nas penitenciárias, “é uma questão de tempo até que o novo coronavírus esteja instalado entre a população carcerária”.