Categoria: Segurança Pública

Impunidade são 12 mil assassinatos por ano com quase ninguém na cadeia

Quando se completam 10 anos dos Crimes de Maio de 2006 (http://bit.ly/1Q4V0qS), 10 meses da chacina de Osasco (http://bit.ly/1XpCmMs) e pouco mais de 10 dias da morte do menino Ítalo por um policial no bairro do Morumbi em São Paulo (http://bit.ly/1Uzrjdz) e da execução de Brian em Ourinhos (http://bit.ly/28ES8Y5), o regime interino de Michel Temer, atendendo à chamada Bancada da Bala, tira a urgência da tramitação do projeto de lei enviado pela presidenta Dilma e pelo ex-ministro da Justiça, Eugênio Aragão, para endurecer a apuração de homicídios praticados pelas forças de segurança (http://nao.usem.xyz/8668).

Mães de Maio- São Paulo – maio de 2015

A quem interesse não apurar devidamente essas mortes? Infelizmente, boa parte da população, estimulada por uma mídia que alardeia diariamente a violência nas periferias, compra a ideia de que “bandido bom é bandido morto” (http://bit.ly/21mH4t7) sem perceber como essa violência afeta toda a sociedade. Por isso, também, o Brasil é campeão em homicídios no mundo, tem a polícia que mais mata e também a força policial mais vítima de assassinatos (http://bit.ly/1UPir6c). Violência gera violência e a impunidade alimenta esse ciclo. Não é à toa que as PMs são responsáveis, segundo dados oficiais, por 18% de todos os homicídios em São Paulo (http://bit.ly/1UdoxQU). Se extrapolarmos esses dados para os cerca de 60 mil assassinatos por ano no Brasil, teremos quase 12 mil mortos pelas forças de segurança.

Manifestação contra chacina no Capão Redondo – São Paulo, janeiro de 2013

Outro dado alarmante é apenas 8% dos crimes de morte, excluindo os oficialmente identificados como “decorrentes de ação policial” são esclarecidos. Entre eles estão as inúmeras chacinas que ocorrem regularmente em todo o território nacional. Por todos esses motivos, discutir a violência policial deveria ser um dos temas mais importantes no Brasil. E isso tem sido feito por grupos como o Movimento Independente Mães de Maio (http://www.maesdemaio.com/) que há 10 anos lutam contra a impunidade e pedem a federalização das investigações de mortes em decorrência de ação policial. Os Jornalistas Livres têm acompanhado essa trajetória desde sua fundação, assim como nós da MediaQuatro (http://www.mediaquatro.com/) já há mais de cinco anos.

Cemitério de Santos onde várias vítimas dos Crimes de maio estão enterradas – dia das mães 2014

Assim, convidamos a todos que compreendem a gravidade da situação a divulgar, visitar e colaborar com a exposição Bendito O Fruto (http://www.kickante.com.br/campanhas/apoio-ao-projeto-bendito-o-fruto) que retrata a violência policial e a atuação das Mães de Maio. A abertura acontece hoje, 15 de junho de 2016, às 18:00 no saguão do Bloco 5R da Universidade Federal de Uberlândia, Campus Santa Mônica, como parte da VI Jornada em Defesa do Estado Democrático de Direito e Democracia Social – Cidadania Direitos e Resistência, que ocorre nos auditórios A e B a partir das 19:00. A partir de amanhã até o dia 6 de julho, a mostra estará em exibição no Espaço Cultural do Mercado Municipal de Uberlândia. O objetivo do financiamento coletivo é permitir a realização da mostra em si e um evento de fechamento com debate, catálogo e a presença das Mães de Maio.

https://www.youtube.com/watch?v=mjCuq6FNUV0

15/06/16
O FUZILAMENTO DE BRIAN: “ELES EXECUTARAM MEU FILHO”

Reportagem de Mauro Lopes e edição de vídeo de Iolanda Depizzol, especial para Jornalistas Livres

A pequena Santa Cruz do Rio Pardo, de menos 50 mil habitantes, no interior de São Paulo, está em profunda comoção, em estado de choque. O jovem Brian Cristian Bueno Silva, de 22 anos, muito querido na cidade, foi assassinado a queima-roupa por um PM na quarta-feira da última semana (8). “Eles executaram meu filho”, diz, desconsolada, Valdinéia Pontes, mãe do jovem.
Brian foi assassinado dentro do carro em que estava com mais quatro amigos quando saíam da FAIP (Feira Agropecuária e Industrial), em Ourinhos, na madrugada de quarta-feira, cerca de 2h30. As cidades são bem próximas, a cerca de 30 km uma da outra, e ambas distam mais de 350 km da capital.
A cena da execução é brutal, incompreensível. Leia a seguir e assista os vídeos com os depoimentos da mãe de Brian e de Jonas Luis, um dos amigos que estava no carro:

Os rapazes saíram da feira pela avenida Jacintho Sá, uma das principais de Ourinhos, que estava congestionada. Brian conhecido como brincalhão, sentado ao lado do motorista, esticou o braço para fora do carro e ergueu um cone de sinalização. Os amigos avisaram-no de que havia polícia à frente e ele pousou o objeto no chão. Imediatamente aproximaram-se dois PMs do carro, um de cada lado, um com uma lanterna nas mãos e outro, Luís Paulo Izidoro, de arma em punho. O testemunho do amigo Jonas Luís no vídeo: “Veio o policial do lado do Brian e tentou tirar ele pela janela (do carro); pegou no colarinho dele, na blusa, e aí eu ouvi o disparo. Eu até pensei que ele tinha atirado pro alto ou pro chão, pra qualquer lugar, menos pro carro”. A bala atingiu Brian no pescoço.
O que se viu a seguir foi, na definição do advogado Lúcio França, foi uma verdadeira “operação orquestrada de acobertamento, destruição de provas, obstrução da Justiça” encetada pela PM em Ourinhos. França é conselheiro do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo (CONDEPE) e membro do Tortura Nunca Mais e esteve em Ourinhos e Santa Cruz do Rio Pardo, onde conversou e entrevistou a mãe, parentes e amigos de Brian. O que fez a PM depois do assassinato do jovem? A sequência é aterrorizante:
1. O PM assassino desapareceu em segundos do local;
2. Grupos de PMs chegaram em menos de dois minutos e levaram o carro onde foi morto Brian embora e o lavaram – uma ação ilegal de destruição da cena do crime;
3. A PM não acionou a Polícia Civil – “o delegado de Ourinhos só ficou sabendo do crime porque foi avisado por uma funcionária da Santa Casa”, relatou França;
4. Quando a Perícia da Polícia Civil chegou ao lugar, muito depois do razoável, pela ocultação da PM, não existia mais a cena do crime;
5. Os PMs arrancaram as câmeras da rua e das casas comerciais ao redor e desapareceram com elas, em mais um crime de obstrução da ação da Justiça, segundo o advogado do CONDEPE.
6. A comandante da PM na cidade, a tenente-coronel Cenise Araújo Calasans, afirmou em entrevistas seguidas à imprensa local que o fuzilamento de Brian foi um acidente, buscando minimizar o assassinato.
7. O assassino, preso pela Polícia Civil por homicídio culposo (sem intenção de matar), conduzido ao Presídio Militar Romão Gomes, no Jardim Tremembé (zona norte de SP), já estaria de volta à cidade, segundo informação de parentes de Brian.
Lucio França disse que o clima em Santa Cruz do Rio Pardo é de indignação, comoção e medo: “Mataram um jovem de 22 anos, arrimo de uma família paupérrima, alegre, de bem com a vida, num ato inominável”.

13/06/16
EXCLUSIVO – “São evidentes os indícios de que a PM executou uma criança de 10 anos”

O advogado Ariel de Castro Alves, concedeu uma entrevista exclusiva aos Jornalistas Livres sobre o caso do assassinato do menino Ítalo, de apenas 10 anos, pela PM no começo da noite de 2 de junho no bairro do Morumbi, em São Paulo. Ele é integrante do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo (CONDEPE), órgão do governo de São Paulo, indicado na quota destinada à representação da sociedade e tem acompanhado a família de Ítalo, e seu amigo de apenas 11 anos, que também participou do furto de um carro antes da execução.

Na entrevista, o advogado desmonta a versão da PM de que Ítalo estaria armado e teria atirado contra as PMs. Ele mostra como foi montada a cena do crime para construir uma história fantasiosa que chega ao macabro nonsense de imaginar que Ítalo teria atirado nos policiais e, depois de morto, recolocado suas luvas.

O advogado, que tem sido seguidamente ameaçado, critica a operação de acobertamento do crime encetada pelo secretário de Segurança de São Paulo, Mágino Barbosa Filho, e pelo governador Geraldo Alckmin e desvenda, ainda que brevemente, a trágica história de Ítalo e sua família e seu pedido de socorro:

“Quando ele nasceu, o pai estava preso e a mãe foi presa logo a seguir. Sabe como ele sobreviveu? As moradoras da favela do Piolho que tinham bebê revezavam-se para amamentar Ítalo. Ele era uma criança filha de uma família em crise profunda, criada na rua, que pediu socorro dezenas de vezes e não foi ouvido.(…)Todos os órgãos da infância e da juventude falharam ao não acolher esta criança que gritava por socorro.”

Leia a seguir a íntegra da entrevista a Mauro Lopes, dos Jornalistas Livres

Ariel de Castro Alves

P. A descrição que a PM faz do assassinato de Ítalo é crível? Ele teria mesmo atirado nos policiais?
R. Não é possível acreditar que uma criança de 10 anos tenha condições de dirigir um carro, portar arma e, com o veículo em movimento, atirar na polícia.

P. Que sustentação há para essa história da PM?
R. Nenhuma. A perícia constatou que só houve disparo de fora para dentro do carro, ou seja, que só houve disparos do policial.

P. E a constatação de que havia resíduos de pólvora nas mãos de Ítalo?
R. Essa história é insustentável. Como ele podia ter resíduos de pólvora nas duas mãos se usava luvas? Ele teria tirado as luvas, disparado contra os policiais e depois de morto colocado as luvas novamente? Não é verossímil. Além disso, essa versão indica uma situação absurda: se os resíduos de pólvora nas duas mãos fossem indicativos do que de fato aconteceu, consideraríamos aceitável que uma criança de 10 anos estaria dirigindo o carro, portanto, em movimento e ao mesmo tempo aberto o vidro, tirado ambas as mãos do volante, arrancado as luvas, disparado contra os policiais e fechado o vidro. Tudo isso enquanto dirigia! Não tem sentido algum. Ainda mais: está patente que os vidros do carro permaneceram fechados todo o tempo.

P. E a arma?
R. Antes disso, uma questão importante: o caso aconteceu às 19h. Os policiais demoraram 5 horas para comparecer à delegacia e fazer o registro. Eles mexeram e remexeram em toda a cena do crime, sendo que era evidente que Ítalo estava morto. Seu amigo estava no banco de trás. Porque mexeriam na área dos bancos dianteiros? Quanto à arma, será preciso esperar as investigações. Mas é conhecido o fato de que policiais comumente colocam armas nas mãos de pessoas assassinadas por eles e chegam a simular tiros comprimindo mãos dos mortos nas armas. Há diversos policiais já condenados por isso. Ao mesmo tempo, em toda a história de Ítalo não existe registro de que ele tivesse usado armas em qualquer dos furtos que cometeu.

P. E o amigo de Ítalo? A PM e certos veículos de imprensa têm usado o fato de ele ter mudado sua versão dos fatos por duas vezes para insinuar que a primeira versão é a que vale.

R. Bem, inicialmente ele gravou um vídeo, logo depois de tudo, em que é visivelmente constrangido pelos policiais. E aqui há uma questão importante: qual a razão de os PMs terem feito esse vídeo logo depois do crime? Se eles tinham convicção de ter agido corretamente, porque gravariam o vídeo, porque fariam produção antecipada de provas? O vídeo é imprestável como depoimento do menino. Há normas amplamente aceitas para o depoimento de crianças, apesar de não terem sido reguladas em lei. A oitiva de crianças precisa ser feita por pessoas especializadas e em condições propícias. Todas as pesquisas indicam que as crianças sentem-se profundamente intimidadas quando ouvidas por pessoas fardadas ou de terno e em ambiente que identificam como hostis. Esse menino tinha acabado de ser arrancado do carro, jogado ao chão, estapeado e ameaçado de morte pelos PMs; esperava-se o que? Um depoimento veraz?

P. E o primeiro depoimento na delegacia?
R. Esse foi no DHPP (Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa) e começou depois da meia-noite (a morte de Ítalo e a prisão de seu amigo foram perto de 19h do dia 2 de junho, quinta-feira). O ambiente ainda era de enorme tensão e os PMs estavam na delegacia. Havia pressão sobre o menino. Ele estava visivelmente machucado no rosto. No depoimento, disse que foi por causa da batida do carro, mas no segundo depoimento deixou claro que fora lançado ao chão e agredido pelos PMs. Ele confirmou a história dos disparos feitos por Ítalo, manteve a versão do vídeo.

P. E o segundo depoimento, já no dia seguinte?
R. Eu estava presente. O menino ainda manteve a versão dos tiros, mas há dois elementos relevantes nessa segunda versão. Ele revelou pela primeira vez a agressão e ameaça de morte pelos policiais e trouxe essa farto crucial que desmoraliza a história dos tiros dados por Ítalo: o menino assassinado estava com luvas nas duas mãos.

P. Mas houve um terceiro depoimento, não?
R. Sim. Foi uma oitiva informal pela Corregedoria, que está em segredo de Justiça. Foi informal mas está gravado. Eu não estava presente, mas a mãe do garoto estava e ela disse-me que ficou o tempo todo na sala. Ele contou que não tinha arma nenhuma e que só contou a versão da arma e dos tiros porque os policiais o ameaçaram. Uma criança de 11 anos! Ele disse claramente que não houve confronto algum. Eles furtaram o carro, Ítalo dirigiu, foram perseguidos e nunca houve arma ou tiro de Ítalo.

P. Qual sua conclusão até o momento?
R. São evidentes os indícios de que a PM executou uma criança de 10 anos.

P. Que tragédia. Porque você não teve acesso a esse terceiro depoimento?
R. Porque o caso foi colocado em segredo de Justiça.

P. Isso é bom?
R. É péssimo. O segredo de Justiça em geral concorre para a impunidade. Porque segredo de Justiça? Não é para proteger o menino ou as famílias. Com o segredo, tudo fica nebuloso.

P. E o comportamento de Alckmin, que está defendendo o vídeo?
R. As declarações tanto do governador como do secretário de Segurança (Mágino Barbosa Filho) manifestam nas entrelinhas apoio à ação dos policiais antes de qualquer investigação. Na verdade, nem é tão nas entrelinhas assim. O governador diz que Ítalo estava armado. E o secretário de Segurança que a ação foi “legítima”. Tudo insinua uma ação para acobertar o crime. Tenho receio do direcionamento das investigações depois das declarações das duas mais altas autoridades do Estado em segurança.

P. É verdade que você tem sido ameaçado?
R. Sim. Tenho sido ameaçado pelo que chamo de “guerrilha virtual”. Agora diminuiu, porque fiquei uns dias sem falar com a imprensa. Mas nos primeiros dias foi uma avalanche de comentários em minhas postagens no Facebook, mensagens inbox e emails. Mas isso não me fará parar, eles tentam mas não intimidam.

P. E essa reação de uma fatia da sociedade que aplaude o assassinato de Ítalo?

R. É terrível. Mas as pessoas não percebem que quando apoiam o descontrole e a violência dos policiais estão colocando suas próprias vidas em risco. É claro que os casos de tortura e execuções atingem sobretudo os mais pobres, mas já houve alguns casos contra pessoas de classe média e média alta. Uma polícia sem controle é uma ameaça a toda a sociedade e não protege ninguém. É ilusão.

P. E Ítalo?
R. O que as pessoas esperam? Quando ele nasceu, o pai estava preso e a mãe foi presa logo a seguir. Sabe como ele sobreviveu? As moradoras da favela do Piolho que tinham bebê revezavam-se para amamentar Ítalo. Ele era uma criança filha de uma família em crise profunda, criada na rua, que pediu socorro dezenas de vezes e não foi ouvido. Essa criança passou por 20 vezes em Conselhos Tutelares. Os conselhos falharam, os abrigos, os serviços de abordagem social da Prefeitura, a Vara e a Promotoria da Infância e da Juventude… Todos os órgãos da infância e da juventude falharam ao não acolher esta criança que gritava por socorro.

11/06/16
CPI reconhece alta letalidade da PM brasileira e pede fim dos autos de resistência

A Comissão Parlamentar de Inquérito do Assassinato de Jovens aprovou relatório reconhecendo a alta letalidade das polícias militares brasileiras, propondo a implementação de Plano Nacional de Redução de Homicídios de Jovens e a aprovação da lei pelo fim dos autos de resistência. A audiência final da CPI aprovou ainda, nesta quarta-feira (8), a proposta do relatório do senador Lindberg Farias (PT-RJ), propondo aprovação de Projeto de lei pela abertura de acesso aos dados da segurança pública sobre os casos de mortes violentas.

Para a coordenadora do movimento Mães de Maio, Débora Maria da Silva, que reúne mães de vítimas da violência contra os jovens, o relatório foi uma grande vitória. “É um embrião para ‘ressuscitar’ nossos filhos. Quando se tem uma CPI desse porte é dizer um Não ao extermínio da juventude negra, pobre e periférica. Quando não se deixa os dados da segurança pública sejam engavetados, encobertos como em São Paulo, a gente passa a ter uma liberdade porque sem acesso aos dados o movimento Mães de Maio não avança”, afirmou.

Para a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), a CPI teve importante impacto por percorrer estados brasileiros dando visibilidade às práticas e realidades locais como em seu estado, no Rio Grande Norte. “Estes encaminhamentos pela aprovação dos projetos de lei do Plano Nacional pela redução dos assassinatos e o fim dos autos de resistência são duas grandes propostas para continuar esse enfrentamento em defesa da vida”, afirmou.

A senadora Lídice da Mata (PSB-BA), presidenta da Comissão Parlamentar, o sucesso dos encaminhamentos depende da aprovação dos projetos de lei referentes a estes encaminhamentos já apresentados em forma de projetos de lei na Câmara e Senado. “Mas agora a luta continua pela aprovação destes projetos, que serão de enorme impacto pelo fim dessa mortalidade”, disse.

08/06/16
Estudantes dão uma aula à Alexandre de Moraes

Nesta segunda-feira, 30 de maio, o Comitê São Francisco Contra o Golpe, com o apoio do DCE da FATEC e da União Estadual do Estudantes de São Paulo, escrachou o (não) Ministro da Justiça Alexandre de Moraes. Para os estudantes ele é “atualmente um dos maiores inimigos do povo brasileiro”. Moraes daria uma aula magna na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, mas se retirou da sala quando os alunos começaram à intervenção e deram uma verdadeira aula de cidadania e direitos humanos.

Confira a nota escrita pelo Comitê explicando a ação:

“Alexandre de Moraes é conhecido e temido pela população negra e periférica e por diversos movimentos sociais por sua atuação em chacinas e repressões. Pra quem ainda não o conhece, colocamos abaixo os motivos de nosso ato:

Alexandre é braço direito de governos do PSDB há muitos anos, tendo cumprido papel importante na articulação do golpe que afastou a presidenta eleita, Dilma Roussef. Também não poupou esforços na defesa de corruptos e golpistas como Temer e Cunha, do qual inclusive já foi advogado.

Apesar de ser filiado de um dos partidos mais interessados no golpe, o PSDB, Alexandre usa de sua função como Professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da USP para legitimar seu discurso em defesa do impeachment ilegítimo(1). Faz isso sem nem merecer o título de docente, já que não da aula há tempos, apesar de seguir recebendo seu salário.

Alexandre de Moraes atuou por anos como Secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo, nesse período foi comandante da Polícia Militar de São Paulo, uma das mais violentas do mundo, responsável por 1 em cada 4 assassinatos na capital paulista, sendo que 72% de suas vítimas são negras(2) essa polícia, em 2014, matou mais de 800 pessoas(3).

Sob seu comando a PM também foi responsável por momentos de extrema violência e repressão contra a luta de professores(as), estudantes, pelo passe livre e diversas outras, inclusive realizando atos de reintegração de posse sem mandado judicial. Recentemente afirmou em declaração que considerava os protestos contra o golpe e pela democracia como atos de guerrilha”(4)

O Ministro interino também já atuou a frente da FEBEM Paulista e da Secretaria Municipal de Transportes de São Paulo, sempre envolvido em escândalos de má gestão, omissão de dados e desrespeito aos direitos trabalhistas e humanos.

Uma das maiores polêmicas em sua carreira é sua atuação junto ao PCC, já tendo advogado inúmeras vezes para empresas ligadas à organização. Defendemos o direito de defesa de qualquer pessoa, mas é inaceitável um Ministro da Justiça que defende grupos que atuam na periferia sob um lógica de violência e opressão. Queremos
representantes do povo, não da violência policial nem da violência do PCC.

Escrachamos Alexandre de Moraes representando aqueles que não aceitam a política de violência do atual Ministro contra o povo e contra os movimentos sociais. Seguimos na luta: não ao golpe, fora Temer!”

31/05/16