“Cala a tua boca senão tu vai levar um soco”.
Essa foi a frase proferida pelo agente prisional concursado Marcos Vinícius da Costa Villanova antes de desferir um soco na advogada Dra. Juliana Borges Nunes.
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Advogados: Agressões físicas
“Ele me chamou de preta, vagabunda, além de outros xingamentos”.
Juliana foi agredida defendendo o direito de um colega advogado exercer seu ofício. Foi agredida dentro de um contexto que é negado diariamente. Negado pela Seap e ignorado pela sociedade paraense.
Josiel Abreu advoga a seis anos. Foi na unidade prisional chamada Colônia que ele foi interpelado pelo agente que exigiu que o advogado lhe mostrasse anotações de seus clientes. Essas anotações são invioláveis.
“Ele usou a frase, Aqui não é pra fazer anotação. Você não pode entrar com papel aqui.”
Durante a discussão o agente Vila Nova chamou Josiel de “analfabeto de procedimentos”.
O artigo 7 da lei 8.906/1994 garante a “inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, bem como de seus instrumentos de trabalho, de sua correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática, desde que relativas ao exercício da advocacia”.
O agente Marcus Vinicius Vila Nova não conhece a lei e nem o artigo. É fruto de um estado totalitário, da misoginia e do racismo. O agente não socou o advogado Josiel. Ele socou Juliana. Uma mulher negra em uma posição de poder e respeito e isso é algo que a pseudo autoridade não tolera. Uma mulher negra em posição de poder.
O agente prisional precisou ser contido pelo seu coordenador de plantão que conseguiu retirar a pistola do coldre de Marcos Vila Nova no meio da discussão.
Na delegacia prestando depoimento, Juliana pergunta chorando para o Delegado de plantão:
“Ele vai precisar me matar? Matar algum de nós pra que vocês façam alguma coisa Doutor?”
Um dos jornais paraenses que foram à delegacia para cobrir a matéria, o Jornal O Liberal, não coletou o depoimento da advogada. Alegou que a mesma estava em depoimento e por isso foi inviável falar com a agredida. Na mesma matéria o Liberal conseguiu facilmente uma nota da SEAP assim como fotos do agente prisional com sua camisa rasgada como prova da violência da advogada.
Na matéria do Jornal paraense, a impressão que temos é de que o agente prisional é a vítima. Juliana foi xingada de vagabunda e chamada de preta antes do soco ser desferido em seu rosto. Mas a SEAP acredita ser o agente prisional a vítima assim como a mídia local.
Para entender como o agente prisional se tornou vítima no episódio de agressão insólito é preciso ler a matéria completa aqui no Jornalistas Livres onde destacamos uma campanha de censura promovida pelo Governo do Estado do Pará.
Nessa série iremos abordar as denúncias de tortura e corrupção dentro da SEAP PARÁ sob a gestão duvidosa do Secretário de Administração Penitenciária Jarbas Vasconcelos recebidas por advogados. Na primeira parte falamos sobre Patrick, um detento que segue em tratamento domiciliar por ter contraído Tuberculose na unidade prisional na qual cumpria pena.
Nesta segunda parte iremos abordar o lado da história contada por alguns advogados que, assim como seus clientes reclusos, também têm passado por constrangimentos e assédio do lado de fora dos muros de Americano. Falaremos também sobre a censura promovida pelo Governador Hélder Barbalho e sobre o desmonte da Comissão de Direitos Humanos assim como o Conselho Penitenciário.
Os relatos apresentados são de advogados que, apesar de todo o clima de terror dentro do Estado do Pará, se mostram resilientes na postura. Profissionais que têm suas vidas, e de familiares, envolvidas em ameaças de morte e assédio durante o exercício de sua profissão. São homens e mulheres que desafiam o coronelismo regional e estão enfrentando o sistema de opressão vigente.
André Leão, Advogados Antifascistas declarou:
“Hoje uma advogada, no seu exercício de suas funções prerrogativas, foi socada por um agente penitenciário dentro do Complexo de Americano. Fazem isso com operadores do direito, que estão em liberdade. Imagina o que podem estar fazendo com as pessoas cumprindo pena?”
No dia 17 de julho, às 16h 46m, o advogado André Leão, que já integrou a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA) escreveu uma postagem no Twitter sobre situações ocorrendo no sistema penitenciário de Belém do Pará.
“Relatos de tortura ocorrendo no Complexo de Americano. Na Colônia Agrícola apenados e advogados relatam que os encarcerados são torturados por agentes prisionais, são obrigados a ficarem na luz solar mais tempo que o previsto e não podem olhar para o rosto dos servidores penais.”
A partir daí começaram a chegar mais denúncias e informações de outros advogados, familiares de presos e de agentes prisionais. Detentos sofrendo torturas física e psicológica, assédios por parte de agentes DAS a advogados e a outros agentes prisionais concursados.
Arquivos de vídeo e imagens, assim como os áudios de pedidos de intervenção legal, impressionam pela variedade de personagens envolvidos. Não são apenas os parentes dos reclusos, vítimas das torturas ainda cumprindo pena, mas também agentes prisionais implorando por uma intervenção surpresa de advogados e juízes para que estes apareçam no complexo de Americano sem aviso, pois só assim seria possível constatar a barbárie.
André conta que os relatos chegam há alguns dias e não só sobre a capital, mas também falam sobre irregularidades no interior do estado.
Ele conta que a SEAP está, “de alguma forma, dificultando até o atendimento dos próprios advogados junto aos internos”.
André continua:
“Inicialmente é preciso dizer que as famílias somente estão tendo acesso aos seus familiares presos por meio da teleconferência. Os advogados estão sim tendo acesso aos seus clientes, mas isso está sendo feito de forma completamente desordenada, a comunicação entre advogado e os apenados se resta prejudicada. Há relatos de falta de uso de máscaras no complexo e que há muitos presos com tuberculose, outros diversos problemas. Juízes não estão liberando a saída, mesmo com diagnóstico de risco para a Covid-19. A gente percebe que está acontecendo algo muito estranho com essas denúncias.”
André Leão e outros advogados, deram entrada em um protocolo junto ao Ministério Público do Pará pedindo averiguação de fatos e denúncias. O documento foi encaminhado por ele para Gilberto Valente Martins. Procurador Geral de Justiça. Segue um trecho do documento:
“Outros relatos versam sobre o envio de comida estragada aos encarcerados que estão em regime fechado. Além de espancamento por cacetete e gás lacrimogêneo em horários noturnos para todos os internos do Complexo. Práticas que precisam ser apuradas, investigadas e punidas caso sejam verdadeiras. Alguns servidores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária relatam também perseguição e total descumprimento da Lei de Execução Penal por outros servidores e gerentes da instituição. Muitas denúncias não tiveram identificação das pessoas por medo de represálias pois são internos, familiares, advogados e até servidores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.”
O principal objeto de denúncias é Carlos Alex Valino Figueredo. Diretor do Centro de recuperação penitenciário do Pará 2 (CRPP 2). Capitão Valino do COPE, como é conhecido.
O Capitão Alex Valino está sendo investigado pela Corregedoria geral penitenciária da SEAP por ações e iniciativas que vão de impedir que o almoço ou a janta sejam servidos, tiros de bala de borracha na cabeça de detentos, dificultar e impossibilitar a visita dos advogados com seus clientes.
No caso das denúncias da Dra. Herna Azevedo, advogada criminalista que vem sofrendo assédio, Alex Valino nega todas por não conseguir recordar se a advogada estava agendada para atender seus clientes. Ele não recorda os nomes de três detentos atingidos com balas de borracha, entre eles um atingido na cabeça, não recorda ter visto qualquer situação de tortura e maus tratos, nunca deu nenhuma ordem a qualquer dos agentes prisionais da área de segurança para bater, agredir ou torturar um detento.
Outras denúncias são da utilização de gás lacrimogêneo de madrugada, presos obrigados a passar mais tempo tomando banho de sol, presas da unidade feminina sentando nuas em cima de formigueiros, espancamentos aleatórios na madrugada, retirada dos colchões das celas para que os detentos durmam na pedra (estrutura construída nos dormitórios onde são colocados os colchões) com o chão molhado, proibições como a de beber água por horas e a retirada de cadeiras de roda e muletas de presos incapazes de se locomover por apresentar situação de saúde frágil.
Após as denúncias, a Seap lançou duas notas de esclarecimento negando todas as denúncias como visto na matéria anterior.
Logo após a secretaria negar todas as denúncias, uma outra situação corrobora a crise administrativa penitenciária. O programa local da comunicadora Karol Resende, falando sobre as denúncias de tortura em Americano, é censurado e proibido de ir ao ar.
Censura. A política pública de Hélder Barbalho
Quem conta sobre o episódio de censura é a apresentadora que também é Presidente Estadual da Federação Nacional dos Comunicadores do Estado do Pará.
“Fui procurada pela Advogada Criminalista Herna Azevedo que me apresentou provas sobre as torturas nos presídios.”
Em uma live no Facebook, Karol Resende desabafa para seus seguidores sobre o episódio:
“Eu não imaginava que fosse esbarrar no que está acontecendo aqui no Estado do Pará. Estamos vivendo um estado fascista. Nós não podemos falar nada que envolva o Governador do Estado ou que respingue na imagem dele por cargos de indicação.”
Assédio, ataques pessoais e desrespeito ao Direitoe aos advogados
Herna Azevedo, advogada criminalista relata:
“As torturas estão acontecendo aos sábados. O próprio diretor tá fazendo as torturas aos fins de semana que é quando não tem advogado, ninguém da saúde e nem do administrativo.”
No programa que traria luz sobre a crise carcerária no estado do Pará, a advogada criminalista, Herna Azevedo, faria o relato sobre os casos de violência contra seus clientes.
A advogada nos contou sobre assédios que vem sofrendo ao visitar seus clientes assim como o impacto desse assédio por parte da SEAP em sua vida pessoal onde até seu marido foi usado como objeto para ameaças.
Ela conta que desde a intervenção está impossibilitada de ter acesso a seus clientes. Até seu marido, artista conhecido de Belém do Pará, foi usado como ameaça. O esposo de Herna vem sendo acusado de ser um criminoso faccionado. As tatuagens do marido da advogada foram citadas para outros advogados, que estavam em visita profissional, e relataram para Herna as conversas absurdas.
“Hoje me colocaram para falar com um cliente apenas. Cancelaram um monte de agendamentos meus. Mas porque me colocaram só com esse cliente? Porque se porventura eu fale sobre algo que ocorreu lá esse cliente vai sofrer sanções né porque vão saber automaticamente que foi ele que me falou. Mas eu entrei com mandado de segurança pra poder falar com 17 clientes.”
Herna continua o relato agora sobre as torturas:
“Ele tava me falando que agora as torturas estão acontecendo aos sábados. O próprio diretor tá fazendo as torturas aos fins de semana que é quando não tem advogado, ninguém da saúde e nem do administrativo.
Ele os coloca pra fora do pavilhão dando borrifada de spray de pimenta, batendo nos dedos deles e agora ele falou que já sabe como torturar sem deixar marcas porque nos que deixaram marcas eu levei pro IML e foi feita a perícia neles. Agora ele pega a toalha molhada e afoga os presos. Tem um preso meu chamado Luan Williams Freire da Silva. Esse é o preso que mais sofre no CRPP2, tanto por parte do Capitão Valino quanto por parte do Chefe de Segurança Machado e pelos policias penais. Eu perguntei porque ele fazia isso com o detento Luan. Ele respondeu que se ele quisesse atrapalhar a vida do Luan ele podia. Ele ia canetar, encher o Luan de processos disciplinar penitenciário que atrapalha na progressão do preso.”
Ela reitera que o preso Luan corre risco de vida já que é o preso que é o mais torturado da Unidade CRPP2.
O desmonte dos Direitos Humanos e do Conselho Penitenciário
Juliana Fonteles, integrante do setor de Direitos Humanos da OAB, nos diz:
“Eles partiram pra cima da gente. Nos desrespeitaram e nos coagiram ao ponto de dizer que se ficássemos ali algo podia acontecer com a gente.”
Juliana Fonteles foi quem protagonizou essa luta como Presidente da Comissão dos Direitos Humanos através do Conselho Penitenciário do Estado na sua gestão. Juliana é filha de Paulo Fonteles, advogado sindicalista que foi morto na década de oitenta no período pós ditadura. Juliana é ameaçada de morte constantemente e tem seu telefone grampeado. Ela nos conta o esquema do Governador e de seu secretário da SEAP para desarticular a luta da Comissão de Direitos Humanos no Estado do Pará.
“É vergonhoso toda a esquerda do Pará estar calada pra essa crise Carcerária. PT, PSol e PCdoB. Isso me enoja. Ninguém quer defender preso porque não dá voto. A esquerda está calada na mão desse governador fascista.”
Esse governador nomeou como secretário de justiça dos Direitos Humanos o filho do inimigo histórico dos Direitos Humanos e maior representante da Bancada da Bala. Então o Direitos Humanos estava sendo desoxigenado e perseguido pelo fascista do Governador do Estado, o filho do Éder Mauro e pelo Jarbas Vasconcelos que leva uma rixa com a OAB Pará e comigo pra dentro da Secretária e transforma essa rixa em política pública contrariando órgãos importantes como o Ministério público Federal e o ministério público do estado. O Copen Pará não é só a Juliana Fonteles entende? São instituições que fazem parte da fiscalização da execução penal desse estado. Quando estourou Altamira eu já era presidente da Comissão dos Direitos humanos e já era presidente do Conselho Penitenciário do estado.
A comissão de direitos humanos por lei não pode fazer inspeção carcerária, mas o Conselho Penitenciário pode. Existe a prerrogativa legal de entrar a qualquer hora em qualquer presídio. Quando fizemos ano passado a inspeção em Americano o procurador federal Dr. Ricardo Negrini ouviu um dos detentos que trabalhava no Sol afirmando na frente dos agentes que existia tortura e assim ele disse que precisaríamos fazer a oitiva dos presos.
Foi aí que se iniciou o assédio violento por parte dos agentes e pelo chefe da FTIP Maycon César Rottava que era secretário de assuntos penitenciários e que responde por ação de improbidade administrativa. Eles partiram pra cima da gente. Nos desrespeitaram e nos coagiram ao ponto de dizer que se ficássemos ali algo podia acontecer com a gente.
Em setembro de 2019 houve uma audiência judicial pra combater a violação da prerrogativa da OAB que permitia a fiscalização nos presídios por parte do COPEN assim como os advogados cerceados de entrar nos cárceres para atender seus clientes. Foi determinado que nós entrássemos. Quando foi em outubro o Governador Hélder Barbalho mandou uma lei a toque de caixa pro parlamento do Pará e a minha gestão foi golpeado. Era um mandato de 4 anos e independe de mudança de governo. Nesse ponto ele coloca a SEAP como membro que fiscaliza ela mesma. Nesse dia, na ALEPA foi uma guerra.
Dra. Juliana afirma:
“Todo o parlamento do Pará está comprado pelo governador com exceção de quatro deputados. Hélio Faustino, a Dra. Heloisa, o Thiago Araújo e a Marinor Brito. Então nesse dia lutamos pra que a SEAP não assumisse o Conselho Penitenciário do estado do Pará por que como é que a Secretaria vai assumir o Conselho que fiscaliza ela mesma? Em janeiro o Conselho Penitenciário deixa de existir. A sala foi fechada e as atividades foram encerradas. Há oito meses não existe fiscalização carcerária no estado. Nem o Governo do Estado e nem SEAP se pronunciaram após a divulgação da primeira matéria desta série produzida pelo Jornalistas Livres.”
A SEAP continua negando qualquer denúncia. Emitiu duas notas de esclarecimento com ameaças veladas aos advogados e vem investindo em anúncios publicitários que são veiculados em redes sociais como o twitter onde o conteúdo versa sobre o tratamento digno a que os reclusos são submetidos como instalações limpas e atendimento médico para reclusas grávidas.
Coincidentemente o investimento ocorreu logo após a divulgação da primeira matéria e da participação catastrófica de Jarbas Vasconcelos no Bom Dia Pará que vai ao ar pela TV Liberal.
Abaixo uma das falas que beira a realidade alternativa do secretário. Uma mostra pública de que o Governo do Estado ainda acredita que o autoritarismo com que eles vêm gerindo o estado ainda é um segredo:
“Você entrará no presídio e dará bom dia para os presos. Os presos darão bom dia pra você, cumprimentarão você. Uns estarão trabalhando, outros estarão estudando e outros estarão em diversas atividades que têm em todas as unidades prisionais durante o dia. Nós estabelecemos um programa que quer assegurar a Dignidade do preso.”
Jarbas Vasconcelos. Secretário de Administração Penitenciária do Estado em entrevista ao Bom dia Pará ao vivo.
Veja também o primeiro capítulo da série:
https://jornalistaslivres.org/tortura-os-campos-de-concentracao-do-estado-do-para/
A advertência de não realização de manifestações políticas, fundada no medo e na promoção do pânico social, é um atentado à democracia, uma forma de extorsão de poderes, de dirigismo monopolista das pautas plurais e das reivindicações divergentes de sujeitos que são diversos em cor, classe, renda, gênero, orientação sexual, instrução, etc. A advertência sob a forma de ameaça produz paralisia decisória de lideranças, imobilismo social e lugares resignados de fala, que seguem aprisionados nas redes sociais, na política emoticon do “estamos juntos” até o próximo bloqueio, diante da comunhão de princípios com diferença de opiniões: “você deve ir ao shopping, mas não a passeata”.
Os profetas do caos são como uma fênix que ressurgem da crise que criam. Eles se apresentam como proprietários das representações políticas, à direita ou à esquerda, em cima e embaixo. Eles se oferecem como mediadores dos conflitos que provocaram, como tradutores intérpretes na Torre de Babel que criaram entre nós. A ameaça (do caos, da morte e do cerceamento da liberdade) não serve como advertência. Os profetas do caos produzem o medo, moeda de troca fundamental para a construção de milícias, para vender os seus remédios (previsíveis, amargos e inócuos). Para eles, não importa se os doentes morrem ou vivem, o que importa é que, doentes ou não, consumam suas previsões do passado.
Nesses espetáculos públicos que encenam os jogos da política aprendemos coisas muito básicas, sejamos nós manifestantes ou espectadores: sempre haverá a presença de agentes infiltrados (que ajudam na contenção) e de provocadores, para providenciar a dispersão. A infiltração de agentes de inteligência por dentro dos movimentos sociais remonta uma antiga estratégia estadunidense da década de 1960. Ou seja, muito antes do surgimento dos Black Bloc. Nos últimos 60 anos, acumulou-se um aprendizado sobre o uso do espaço
O rigor científico não permite que nós, pesquisadores, determinemos como os movimentos sociais devem se comportar, nem que sejam pautados por oráculos que anunciam profecias que se autorrealizam. A contemporaneidade produziu os ativismos acadêmicos, mas eles não devem substituir jamais a liberdade dos sujeitos de decidir suas agendas, nem servir de chofer dos movimentos sociais em direção à “Terra sem Males”, um mundo idílico sem conflitos e, por sua vez, sem a política. A ciência pode contribuir com diagnósticos da realidade e oferecer alternativas que considerem, inclusive, que a negação dos conflitos monopoliza o debate e as representações, obscurecendo as negociações dos interesses em disputa. Quando a decisão científica está acima da pactuação social ela deixa de ser ciência e passa a ser doutrina, retira da sociedade a responsabilidade pelas escolhas que faz, para o bem e para o mal.
Ao olharmos a história vemos que os discursos de “lei e ordem” são utilizados sempre a serviço dos interesses do Estado e seus grupos de poder. Viver sob o jugo da espada não é novidade para as pessoas para quem o isolamento social é uma prisão histórica dos direitos de cidadania, e não um privilégio de classes. A juventude, principalmente a negra, conhece de perto a violência policial, e sabe que nem em casa está protegida.
