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Categoria: Reforma Agrária

  • TJMT manda despejar 100 famílias pra satisfazer grileiro

    TJMT manda despejar 100 famílias pra satisfazer grileiro

    Em controversa decisão, Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso acata pedido de despejo contra 100 famílias do Pré-Assentamento Boa Esperança, em favor de grileiro. Na área, reconhecidamente da União, vivem mais de 300 pessoas, entre elas, 65 crianças e 22 idosos. Em nota, organizações pedem que decisão seja revista pelo Desembargador e processo enviado para a Justiça Federal de Sinop, que tem competência para julgar ações que tratam de bens da União, como no caso da Fazenda Araúna.

    Confira nota na íntegra:

    NOTA PÚBLICA – Grilagem de terra e violência no campo correm soltas com apoio do Tribunal de Justiça De MT

    “Mas vocês não têm olhos nem coração, a não ser para o seu lucro, para derramar sangue inocente e para praticar a opressão e a violência. (Jr 22, 16-17).”

    A Comissão Pastoral da Terra (CPT), Rede Eclesial Pan-Amazônica (REPAM) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Regional Oeste 2, vêm denunciar a situação de grilagem de terras da União e violência contra as famílias do Pré-Assentamento Boa Esperança, município de Novo Mundo, Região Norte de Mato Grosso, desta vez com decisão do Tribunal de Justiça de MT.

    Trata-se da área da Fazenda Araúna, que possui mais de 14.700 hectares, localizada no município de Novo Mundo (MT), terra comprovadamente da União, conforme sentença da 1ª Vara da Justiça Federal de Sinop, na Ação Reivindicatória nº. 0005891-77.2009.4.01.3603, que reconhece e declara “a propriedade da União sobre o imóvel denominado Fazenda Araúna, com extensão de 14.796,0823 (catorze mil, setecentos e noventa e seis hectares, oito ares e vinte e três centiares)”, decisão confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em dois recursos impetrados pelo grileiro Marcello Bassan.

    Recebemos com surpresa e indignação a decisão do Desembargador Sebastião Barbosa Farias, da Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de MT, que acatou pedido de Revigoramento de Liminar do grileiro Marcelo Bassan, mandando despejar as 100 famílias do Pré-Assentamento Boa Esperança. Em 4.500 hectares da área estão vivendo mais de 300 pessoas, entre elas, 65 crianças e 22 idosos, cada família em seu lote, criando pequenos animais e iniciando suas plantações.

    As 100 famílias que são acompanhadas pela Comissão Pastoral da Terra-CPT/MT e pelo Fórum de Direitos Humanos e da Terra-FDHT/MT, viveram mais de 15 anos acampadas às margens da estrada e da fazenda e, em março deste ano, reocuparam parte da área onde já haviam morado por quase dois anos. Tomaram esta atitude após o Superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra-MT) se negar a receber a posse da área, para então assentar as famílias.

    As atitudes tendenciosas do Superintende do Incra-MT foram denunciadas à Procuradoria Federal do Cidadão-Ministério Público Federal (PFDC-MPF), que emitiu o parecer nº PGR-00080259/2020, e, com base na Auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no Programa Terra Legal, que resultou no Acórdão/TCU nº 727/2020, afirma que “a postura da Superintendência do INCRA no Mato Grosso se enquadra justamente nesse cenário de renúncia de receita e não destinação constitucional a terras públicas.”, e que as ações do superintendente indica “uma omissão deliberada no dever de garantir a proteção daquele patrimônio, a ser investigada pelos órgãos com atribuição em combate à corrupção do MPF.”.

    Em 27 de junho do corrente ano, o Desembargador Sebastião Barbosa Farias havia revogado sua decisão inicial de despejar as famílias, alegando que “sobreveio juntada de petição da Advocacia Geral da União, anunciando que a União tem interesse em ingressar na lide perante o juízo “a quo”, com pedido de remessa dos autos à Justiça Federal”, razão pela qual, “a manifestação da União dá guarida às ponderações do juízo “a quo”, na decisão agravada”, decisão esta que havia negado o revigoramento da liminar para despejar as famílias.

    O magistrado afirma na decisão de 27 de junho que “há de se levar em consideração notícias de intenso confronto entre as partes, em região na qual estão instaladas muitas famílias, inclusive com crianças.”, e que “o momento não se mostra razoável para a retirada de tantas famílias da região, em meio à pandemia, pois sem dúvida colocam em risco as famílias que ocupam a área.”.

    Contudo, no final do dia 10 de julho, o Desembargador voltou atrás em sua decisão, acatando acusação infundada do Grileiro Marcello Bassan, de que a Advocacia Geral da União (AGU) levantou falsas premissas no processo quando requereu seu ingresso na ação. E mais, que “na decisão anterior, deixei de ponderar quanto às questões humanitárias, a vida dos trabalhadores da fazenda que lá já encontravam com suas famílias, inclusive com crianças, que estão sofrendo frequentes ameaças e violência”, fatos que não condizem com a realidade encontrada no local, posto que as 100 famílias acompanhadas pela CPT-MT e pelo FDHT/MT, não ocuparam a sede da área e não estão ameaçando a vida dos trabalhadores como alegado, mesmo porque na sede da área não existem famílias, mas um única família, e com uma criança, no mais são jagunços contratos pelo grileiro.

    Mais do que mandar despejar as famílias o Douto Julgador, que deveria fazer valer a Justiça, mandou que o despejo seja efetuado IMEDIATAMENTE, desconsiderando toda a situação de pandemia vivenciada pela população brasileira, não observando as orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e as próprias determinações do Tribunal de Justiça de MT, da Portaria Conjunta nº 399, de 26 junho de 2020, que prorroga até o dia 17 de julho de 2020, data esta que deve sofrer nova prorrogação frente à gravidade da situação de pandemia no estado, a decisão de não serem praticados atos presenciais, mais ainda quando envolve aglomeração de pessoas em situação de vulnerabilidade, como é o caso das 100 famílias.

    Questionamos o que mudou na situação de pandemia nos últimos dias? É fato notório que a situação se agravou, e isso não foi levado em consideração pelo julgador ao reconsiderar sua decisão inicial e determinar o despejo das famílias.

    Quanto à realização de despejos em tempos de pandemia, o relator da ONU para o direito à moradia adequada, Balakrishnan Rajagopal, pediu no último dia 9 de julho, que o Brasil acabe com todos os despejos durante a crise da COVID-19, afirmando que “O Brasil tem o dever de proteger urgentemente todos, especialmente as comunidades em risco, da ameaça do COVID-19”, e que “Despejar as pessoas de suas casas nessa situação, independentemente do status legal de sua moradia, é uma violação de seus direitos humanos“.

    Na decisão o magistrado alega que “é fato notório a truculência costumeiramente empreendida pelos integrantes do MST”, revelando a predisposição em criminalizar a luta pela terra feita pelo movimento social. Ocorre que nos autos existe petição da Comissão Pastoral da Terra-MT e do Fórum de Direitos Humanos e da Terra-FDHT-MT, afirmando que as 100 famílias do Pré-Assentamento Boa Esperança são acompanhadas por estas entidades há mais de 15 anos.

    Ainda, esta decisão de despejar as famílias, contraria parecer do Ministério Público Estadual de Mato Grosso, de Primeiro Grau e de Segundo Grau, posto que ambos, opinaram pelo INDEFERIMENTO do revigoramento da liminar. Esta mesma decisão do TJ MT revoga a decisão do juízo da Vara Agrária, que indeferiu o revigoramento da liminar, para com isso não despejar as famílias.

    Esperamos e apelamos ao Judiciário de Mato Grosso que reveja esta decisão, para manter as famílias em suas casas, e ao governo do estado que tenha o bom senso de não disponibilizar meios para que esta decisão INJUSTA e totalmente contrária ao que determina o ordenamento jurídico vigente, caso seja mantida, não seja cumprida enquanto perdurar a situação de pandemia que assola severamente todo país.

    Diante disso, mais uma vez reafirmamos a responsabilidade do Tribunal de Justiça de MT, do Estado de Mato Grosso e do Incra, pela perpetuação da grilagem de terras no estado e a consequente violência contra as famílias e cobramos medidas URGENTES para garantir a permanência das famílias na área ocupada e de direito, bem como que esta decisão seja revista pelo Desembargador e o processo enviado para a Justiça Federal de Sinop, que tem competência para julgar ações que versam sobre bens da União, como no caso da Fazenda Araúna.

    Goiânia – Brasília, 15 de julho de 2020.

    Comissão Pastoral da Terra (CPT)

    Rede Eclesial Pan-Amazônica (REPAM)

    Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) – Regional Oeste 2

     

    Mais informações:

    Assessoria de Comunicação – CPT Nacional

    Cristiane Passos (62) 99307-4305

    Mário Manzi – (62) 99252-7437

    Matéria original em: https://cptnacional.org.br/publicacoes/noticias/conflitos-no-campo/5271-nota-publica-grilagem-de-terra-e-violencia-no-campo-correm-soltas-com-apoio-do-tribunal-de-justica-de-mt

  • MST, o agronegócio e a Greve Global Pelo Clima

    MST, o agronegócio e a Greve Global Pelo Clima

    Amanhã (20) é dia de Greve Global Pelo Clima. Centenas de cidades no Brasil e no mundo farão protestos contra as mudanças climáticas e a destruição da Amazônia. O governo de extrema direita de Jair Bolsonaro deve ser um dos principais alvos dos protestos.

    E qual a relação entre Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST,) mudanças climáticas e proteção das florestas?

    Segundos dados de 2018, divulgados pelo Governo Federal, 70% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros são produzidos pela agricultura familiar, pelo pequeno agricultor. A indústria do agronegócio, que recebe boa parte do incentivo do governo, está voltada para a exportação. É o caso da soja, milho, laranja e cana-de-açúcar, por exemplo.

    Com cerca de 100 cooperativas, 96 agroindústrias, 1900 associações e 350 mil famílias assentadas em todo o Brasil, hoje, o MST é o maior produtor de produtos orgânicos do país. Muitas redes de supermercado, como o Pão de Açúcar, vendem produtos do MST. As feiras públicas promovidas pelo MST em diversas cidades do Brasil movimentaram, em 2018, cerca de 420 toneladas de 1500 produtos da agricultura familiar. Produtos orgânicos e mais baratos do que os vendidos em supermercados. Cerca de 30% da produção (15 mil toneladas por ano) do MST é exportada para países como EUA, Alemanha, Espanha, Noruega, Noruega, Chile e México. Hoje, o MST é o maior produtor de arroz orgânico da América Latina. Para garantir que o arroz seja 100% orgânico, enviam amostras para a Bélgica, onde o arroz recebe certificado internacional. As cooperativas do MST pagam 15% a mais para seus agricultores do que a agricultura convencional.

    Mas se o MST faz tanto pela alimentação dos brasileiros, por que então os bolsonaristas perseguem o movimento, acusando-o  “terrorismo” e  de “comunistas invasores de terras”? São muitas as respostas. É injusto ocupar terras improdutivas? O que é justo?

    Feira da Reforma Agrária. Foto: Leonardo Milano

    A Constituição Federal de 1988 garantiu o direito de acesso à terra por parte dos trabalhadores, além dar ao Estado a obrigação de fazer a terra cumprir sua função social. Diz o artigo 178 da Constituição : “…tem por fim assegurar a todos a existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: I- Soberania Nacional; II- propriedade privada; III- função social da propriedade “. O Estado é omisso no cumprimento da constituição, então, o MST, através da ocupação de terras improdutivas e concentradas nas mãos de poucos latifundiários, obriga o governo a cumprir seu papel constitucional.

    O bolsonarismo, como de costume, usa  notícias falsas (fake news) ou deturpadas para passar a idéia de que o MST é uma facção criminosa, como no caso das três fazendas que teriam sido encontradas pela Polícia Federal no Paraguai, em nome de João Pedro Stédile – um dos fundadores do MST, notícia esta já desmentida pela polícia e pela imprensa. Tem ainda o famoso caso da ocupação na fazenda da Cutrale (indústria de suco de laranja que já foi flagrada com trabalho escravo e grilarem de terras da União), onde supostamente o MST teria depredado a propriedade e ameaçado funcionários, o que rapidamente foi desmentido pelas investigações, que mostraram que o MST nada teve a ver com as invasões. Todo esse arsenal de fake news vai criando, no imaginário popular, a ideia de que o MST é um grupo terrorista que quer roubar as terras dos produtores. Nada mais falacioso!

    O MST ocupa terras improdutivas, griladas e que devem milhões em impostos para a união, não usa a violência como tática de ação política.

     

    Mulheres do MST ocupam fazenda do médium João de Deus, acusado de estuprar dezenas de mulheres e jovens. Foto: Leonardo Milano

     

    A base do governo de Bolsonaro é composta por ruralistas do agronegócio (a bancada do boi, da bala e da bíblia). O agronegócio deve cerca de 200 bilhões de impostos para a União e Bolsonaro diz que esses produtores devem ter suas dívidas perdoadas. Por outro lado o MST, por meio de suas cooperativas, paga impostos ao governo. E ai do MST se deixar de pagar os impostos…

    O agronegócio é campeão no  uso de agrotóxicos em suas monoculturas. Não por acaso, o Governo Bolsonaro já liberou mais de 300 novos agrotóxicos desde que assumiu. Cerca de 41% desses agrotóxicos são considerados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como extremamente ou altamente tóxicos, e 32% foram banidos pela União Européia por serem altamente cancerígenos.
    Enquanto Bolsonaro se esforça par colocar mais veneno na mesa dos brasileiros, o MST garante o fornecimento de comida saudável. E ainda são chamados de terroristas…
    Enquanto ruralistas incendeiam a Amazonia para apoiar Bolsonaro (o absurdo “dia do fogo), a produção do MST está cada vez mais agroecológica, integrando a produção com a proteção das florestas, além de ajudar a restaurar áreas degradadas.
    O ruralismo apoiado por Bolsonaro é péssimo no quesito direitos humanos: 70% dos denunciados por trabalho escravo são grandes fazendeiros (divulgado pelo ministério da economia). E acredite: Bolsonaro propôs flexibilizar as normas que definem trabalho escravo. Por quê será?
    Crianças sem terra recebem educação de base de qualidade. Foto: Leonardo Milano

    No meio rural onde estão inseridas grandes propriedades do agronegócio, há muita concentração de renda e grande dificuldade de acesso à educação (abismo social). Nos assentamentos do MST, uma das primeiras medidas estratégicas é construir uma escola: mais de 200 mil alunos são atendidos em 2000 escolas construídas em assentamentos e acampamentos; todas as escolas seguem a base curricular nacional. Enquanto isso, Bolsonaro destrói a educação pública no país.

    O ruralismo defendido por Bolsonaro é extremamente violento, e seus principais alvos são justamente o pequeno agricultor: no período entre 1995 e 2018 mais de 1900 trabalhadores e trabalhadoras rurais foram assassinados no campo, a maioria ligada a movimentos sociais como o MST. Vale lembrar que recentemente Bolsonaro flexibilizou o porte de armas por fazendeiros. Assim,  é falacioso dizer que os agricultores do MST são assassinos comunistas. A realidade mostra que eles são vítimas de homicídios todos os anos.

    Enquanto Bolsonaro estimula o ódio, a violência e o desmatamento, o MST coleciona prêmios nacionais e internacionais de agricultura sustentável, como o Whitley Gold Awards (um dos prêmios mais importantes do mundo sobre desenvolvimento sustentável ) e Community Food Security Coalition, que premia iniciativas voltadas para a soberania alimentar.

    Então fica a pergunta: quem são os terroristas? Aqueles que matam, escravizam, destroem, envenenam, devem bilhões em impostos , invadem terras indígenas e da união, ou aqueles  que promovem inclusão social, segurança alimentar, desenvolvimento sustentáveis e a autonomia dos agricultores?  Parece certo que os únicos  “pecados” do MST são sua independência, sua capacidade de organizar os agricultores, estimula-los a lutarem por seus direitos,  fazendo contraponto ao agronegócio, chamando a atenção da sociedade para as injustiça no campo.

    Amanhã é dia de Greve Global Pelo Clima. É hora de decidir se você apoia Bolsonaro, ou se você se preocupa meio ambiente. As duas coisas são incompatíveis e contraditórias.

    Confira as cidades brasileiras onde haverá protestos:

    Saiba mais em: www.fidayforfuturebrasil.org

     

     

     

     

     

     

  • Em Pernambuco, Centro de Formação Paulo Freire corre risco de sofrer reintegração de posse nos próximos dias

    Em Pernambuco, Centro de Formação Paulo Freire corre risco de sofrer reintegração de posse nos próximos dias

    Fotos e texto: Matheus Alves

    O Centro de Formação Paulo Freire (Caruaru-PE), localizado no Assentamento de Normandia do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, em 20 anos de história atendeu mais de 100 mil pessoas e delas formou aproximadamente 8 mil com as diversas parcerias de cursos com universidades públicas e a secretaria de educação do estado de Pernambuco.

    Centro de Formação Paulo Freire. Foto: Matheus Alves

    Neste mês, o INCRA decidiu pedir Reintegração de Posse e deu prazo para até o dia 19 de setembro, data de nascimento de Paulo Freire.

    O simbolismo da afronta do governo de Bolsonaro, que já tentou destituir o título de Paulo Freire de patrono da educação, deixou explícito o desejo de desconstruir anos de luta e conquistas por decisões pífias motivadas pela sede de destruição.

    https://www.facebook.com/jornalistaslivres/videos/487194355460308/

    No dia 16 de setembro, iniciou-se no centro mobilização que movimentou não apenas os Sem Terra do Pernambuco, mas sim milhares de pessoas do país e outras dezenas de entidades de todo o mundo, que lançaram notas de apoio.

    Neste quinto dia, inicia aqui o curso “A ofensiva do governo Bolsonaro na atualidade da Reforma Agrária”, com intuito de formar as centenas de pessoas que acampam aqui em Normandia.

    O MST já disse: com tentativas de reintegração ou não, a frase do momento é OCUPAR, RESISTIR e PRODUZIR!

    Veja bela galeria de imagens. Fotos: Matheus Alves

     

  • Tribunal de Justiça suspende despejo do Acampamento Marielle Vive!

    Tribunal de Justiça suspende despejo do Acampamento Marielle Vive!

    Hoje, dia 29 de agosto, o Desembargador do TJ de SP concedeu o efeito suspensivo da ação de reintegração de posse movida pela Fazenda Eldorado Empreendimentos Imobiliários onde vivem as famílias do Acampamento Marielle Vive!, no município de Valinhos/SP. No dia 12 de agosto a juíza de primeira instância, Bianca Vasconcelos, sentenciou pelo despejo das famílias que desde o dia 14 de abril de 2018 vivem na área. Em caráter de urgência, a juíza estabeleceu 15 dias úteis para saída voluntária após publicação da decisão. O prazo encerraria no dia 09 de setembro de 2019.

    A decisão do desembargador estipula a suspensão da reintegração pelo prazo de 90 dias, enquanto analisa as apelações da DPE e dos advogados do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) que requerem o efeito suspensivo.

    O recurso de apelação movido pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE) solicita a nulidade da sentença da juíza por considerar, conforme despacho do TJ, “que não houve ‘delimitação precisa’ da área, que ‘a prova documental colacionada pela requerente nos presentes autos é absolutamente insuficiente para demonstrar o exercício de posse anterior sobre o imóvel em litígio’, que ‘os réus conferiram função social ao imóvel em questão’, que ‘a proprietária formal, ora apelada, não exerceu a posse do imóvel desde a sua aquisição’, que ‘o terreno se encontrava em situação de abandono à época’, que atualmente há várias famílias ali residindo, as quais estão em ‘situação de vulnerabilidade’, sem outro local para se dirigir.”

    A proposta do Movimento Sem Terra é construir um assentamento agroecológico para a produção de alimentos saudáveis, a suspensão da reintegração no TJ do traz esperança às famílias sobre a possibilidade de ter esse sonho conquistado com a nulidade da sentença de reintegração de posse. O projeto do assentamento contempla a preservação ambiental, solução de demandas sociais das famílias envolvidas e desenvolvimento regional.

    As famílias que vivem no Acampamento Marielle Vive! lutam pelo seu direito à terra, através da realização da Reforma Agrária em áreas improdutivas, como a Fazenda Eldorado Empreendimentos Imobiliários. Com muita organização interna o Acampamento possui produção de alimentos agroecológicos, não utiliza agrotóxicos, realiza plantios de árvores e ações de preservação ambiental na Serra dos Cocais.

    Fonte: Comunicação MST

  • Ministério Público Estadual de SP se manifesta favoravelmente ao Acampamento Marielle Vive

    Ministério Público Estadual de SP se manifesta favoravelmente ao Acampamento Marielle Vive

    O Ministério Público Estadual (MPE), através da Procuradoria Geral de Justiça, manifestou-se favorável ao efeito suspensivo da ação de reintegração de posse movida pela Fazenda Eldorado Empreendimentos Imobiliários onde hoje vivem as famílias do Acampamento Marielle Vive!, no município de Valinhos/SP.

    No dia 12 de agosto a juíza de primeira instância, Bianca Vasconcelos, sentenciou pelo despejo das famílias que desde o dia 14 de abril de 2018 vivem na área. Em caráter de urgência, a juíza estabeleceu 15 dias úteis para saída voluntária após publicação da decisão. O prazo se encerra no dia 09 de setembro de 2019.

    A manifestação do MPE é favorável ao efeito suspensivo para que seja julgada a apelação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE) que, conforme o documento, solicita a nulidade da sentença da juíza por considerar, entre outras coisas, o cerceamento da defesa do réu decorrente do atropelo do prazo para a defesa; houve ausência da delimitação precisa do objeto da ação; houve ausência de comprovação do exercício da posse pela fazenda Eldorado; em relação a “função social da posse exercida pelos requeridos e da perda da propriedade por abandono; e do papel do Município de Valinhos que deveria ser de garantidor do cumprimento da promoção da função social da propriedade” .

    Outra ação do Ministério Público foi entrar, através da Promotoria de Justiça de Valinhos, com um Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA) de Conflito Fundiário oficiando a Prefeitura a prestar esclarecimentos e informar quais ações serão realizadas para garantir os direitos sociais das famílias acampadas. Atualmente são cerca de 1000 famílias que não possuem local para onde ir em caso de despejo; maior parte desempregada e que serão jogadas na rua para passar fome. Segundo o MP, o município precisa garantir as condições para as famílias em caso de reintegração de posse, como “aluguel social”, inscrição em programas habitacionais, acompanhamento da assistência social para evitar o “caos social”, entre outras medidas.

    O PAA foi protocolado no dia 20 de agosto e a Prefeitura possui o prazo de 15 dias para responder ao MP.
    Além da ação da DPE, também está para análise do Tribunal de Justiça outro recurso de apelação protocolado pelos advogados representantes das famílias que argumenta pela nulidade do processo.

    A proposta do Movimento Sem Terra é construir um assentamento agroecológico para a produção de alimentos saudáveis, a ação do MP traz esperança às famílias sobre a possibilidade de ter esse sonho conquistado com a reversão do sentença de reintegração de posse. O projeto do assentamento contempla a preservação ambiental, solução de demandas sociais das famílias envolvidas e desenvolvimento regional.

    As famílias que vivem no Acampamento Marielle Vive! lutam pelo seu direito à terra, através da realização da Reforma Agrária em áreas improdutivas, como a Fazenda Eldorado Empreendimentos Imobiliários. Com muita organização interna o Acampamento possui produção de alimentos agroecológicos, não utiliza agrotóxicos, realiza plantios de árvores e ações de preservação ambiental na Serra dos Cocais.

     

    fonte: MST

     

    fotos:Fabiana Ribeiro

  • Almoço solidário demonstra apoio aos trabalhadores e trabalhadoras rurais em Valinhos (SP)

    Almoço solidário demonstra apoio aos trabalhadores e trabalhadoras rurais em Valinhos (SP)

    No último sábado, dia 17 de agosto, aconteceu o “almoço da resistência” em apoio ao acampamento Marielle Vive que está sob ameaça de despejo. O acampamento do MST ( Movimento dos Trabalhadores Rurais  sem Terra), em Valinhos, que abriga cerca de mil famílias ainda está em luto, após o assassinato cruel do pedreiro Luis Ferreira da Costa, 72 anos, morador do Marielle Vive.

    Luis foi  assassinado durante manifestação pacífica na qual  os trabalhadores e trabalhadoras pediam fornecimento de água para as famílias e foi  homenageado em ato ecumênico no decorrer das atividades das atividades do sábado solidário.

    Além do ato ecumênico, diversas atividades aconteceram durante todo o dia: futebol, apresentações musicais e teatrais, feira de produtores do acampamento  e em homenagem ao trabalhador.

    Entre as diversas atividades, as pessoas que vieram  se solidarizar com as famílias do acampamento, puderam  também adquirir produtos artesanais comercializados pelas trabalhadoras e trabalhadores do Marielle Vive.

    O casal Priscilla e José comercializava junto à maçã-do-amor o alface orgânico e livre de agrotóxicos produzidos na horta do casal. Priscilla sorridente com a camiseta do Acampamento Marielle Vive e a barriguinha no 7º mês de gravidez dizia se orgulhar da produção de sua horta. “ É uma luta, ainda não temos água e o solo não está devidamente preparado mas vamos plantando. Olhar a horta nascer é uma alegria imensa”.  

    A produção artesanal  enchia os olhos dos visitantes, Cristina  exibia com orgulho a sua produção; pães doces e salgados, doces, bolos, biscoitos, pimentas em conserva e afirmava “ Nós estamos aqui para plantar e produzir sem agrotóxico, sem veneno. Produzir uma comida natural e com preço mais barato para a população.”

    O cuidado e as cores chamavam a atenção para os potes de geleias e doces produzidos de forma artesanal e  familiar. “ A receita é da minha avó. Nós estamos ajudando a minha avó a vendê-los.”   A avó confirmava ” Eu sei fazer mas não tenho jeito para vender.” A geleia de hibisco era uma das atrações na feira.

    O artesanato também teve destaque na feira. Peças  em crochê e costura como: tapetes, toalhas, panos de prato, refletiam a criatividade e o potencial da produção das trabalhadoras do acampamento. 

    Muitas pessoas passaram pelo acampamento para apoiar as famílias de trabalhadores  que moram no acampamento .   Trabalhadores e trabalhadoras que lutam pela terra, cujo  desejo é  sustentar  suas famílias com trabalho digno.

    Famílias Ameaçadas pela especulação imobiliária

    No dia 12 de agosto a juíza de primeira instância, Bianca Vasconcelos,  decidiu pelo despejo das famílias que vivem na Fazenda Eldorado Empreendimentos Imobiliário, desde o dia 14 de abril de 2018. A área estava abandonada e improdutiva, uma atitude de desprezo à Constituição brasileira, quando foi ocupada pelo MST.

    A região é muito desejada por conta da especulação imobiliária que pretende devastar a área para construir um condomínio de luxo causando mais um desastre ambiental na região.

    Diferentemente da devastação e especulação econômica, a Reforma Agrária Popular proposta pelo MST quer criar na antiga fazenda abandonada, um projeto de produção de alimentos saudáveis, sem agrotóxicos e com preservação ambiental.

    A decisão arbitrária e sem fundamentação legal da juíza ignora a realização de uma reunião prévia de conciliação, como  previsto em lei, já que a ocupação tem mais de um ano, estipulando o prazo de 15 dias úteis para a saída voluntária de cerca de mil famílias ali acampadas.

    Há cerca de um ano, o Tribunal de Justiça de SP suspendeu a liminar de reintegração de posse da justiça de Valinhos, entendendo que não houve comprovação da posse por parte dos supostos proprietários.

     

    fotos: Fabiana Ribeiro