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Categoria: Privatização

  • Privatizar pode ser bom, mas pode ser um desastre

    Privatizar pode ser bom, mas pode ser um desastre

    Ao ler o recente estudo do DIEESE sobre a atual política de desestatização, lembrei-me do desastre do Rio Doce, a privatizada Vale era sócia da Samarco. Lembrei-me de que as grandes financiadoras de imóveis nos Estados Unidos nasceram pela mãos do Estado, passaram para mãos privadas e voltaram para o Estado com a enorme crise de 2008. Essas idas e vindas que acontecem pelo mundo indicam que há, no capitalismo, negócios que podem ser deixados em mãos privadas e aqueles que não devem sair das mãos do Estado.

    O pré-candidato à presidência pelo PSDB, Geraldo Alckmin, disse ontem (07/02) que defende a ampliação da iniciativa privada na economia e é favorável à privatização de toda a Petrobras, se houver bom marco regulatório. Não se trata, porém, apenas de ser contra ou a favor das empresas estatais. A discussão precisa subir um degrau para descobrirmos se certas empresas promoverão ganhos maiores para a sociedade se ficarem nas mãos do Estado. Discussão que não aconteceu quando o presidente do país era o companheiro de partido de Alckmin, Fernando Henrique Cardoso, e não acontece agora no governo apoiado pelo PSDB. Quais problemas não são resolvidos ou são agravados com as empresas privadas? É o que tentaremos responder aqui com ajuda da nota técnica do Dieese, de onde foram extraídas as citações aqui feitas.

    O mercado falha

    Os economistas chamam de falha de mercado os defeitos, as anomalias, as imperfeições que o mercado apresenta. Em alguns casos, a falha de mercado é caracterizada pela ausência de certo produto no mercado. Aqui, pode-se citar a energia elétrica e a telefonia que não chegam a regiões mais ermas do país.

    As situações em que certo mercado promove ganhos para seus participantes privados e, simultaneamente, custos ou prejuízos para toda a sociedade também podem ser aqui incluídos. São falhas originadas pela incapacidade do mercado de atender certas demandas sociais. O mercado, deixado livre, não mantém, por exemplo, o ar e os rios limpos.

    Um exemplo fundamental de falha de mercado brasileiro é a ausência de financiamento de investimentos de longo prazo. O sistema financeiro brasileiro não oferece empréstimos de longo para que as empresas possam, com custos razoáveis, investir em projetos que demorem para começar a dar retornos, chamados projetos de longa maturação. O BNDES tem cumprido esse papel solitário de emprestador de longo prazo nos Brasil, assim como os bancos de desenvolvimento de inúmeros países.

    A feira livre e os monopólios

    Quando imaginamos o mercado, tendemos a pensar em bens e serviços com muitos produtores e consumidores, envolvidos negociações em que nem vendedores nem compradores tem o poder de determinar os preços. Uma feira livre é, talvez, o exemplo mais próximo desse mercado.

    Esse mercado “ideal” onde prevalece a livre concorrência está, entretanto, muito longe de ser o tipo mais frequente nas nossas economias. Olhando à nossa volta, percebemos que os monopólios, em que serviços ou bens são produzidos por uma só empresa, e os oligopólios, em que poucas empresas detêm o controle sobre grande parcela do mercado, são mais fáceis de serem encontrados.

    Os economistas chamam esse poder de influenciar os preços de poder de mercado. A ausência do Estado nos mercados em que uma ou poucas empresas detenham alto poder de mercado gerará distorções danosas à economia como um todo. Não há saída, por exemplo, para os consumidores frente aos altos preços da energia elétrica ou da água. Se quiser consumir será no preço determinado pelo monopólio provedor.

    “Para assegurar a oferta e preços adequados, é preciso considerar que alguns setores têm estrutura de mercado muito concentrada: quando não são monopólios naturais, são segmentos de poucos participantes com expressivo poder de mercado (oligopólios), principalmente devido às barreiras à entrada de novos competidores. Essa é uma razão adicional para que o Estado tenha participação significativa nesses mercados, por meio de empresas que possam assegurar um nível de concorrência adequado (oferta e preço), possibilitando a implantação de diretrizes governamentais relacionadas a metas ambientais, escolhas tecnológicas, desenvolvimento regional, patamares mínimos de investimento, expansão da oferta e preços módicos.”

    Lucro econômico e lucro social

    Quando uma empresa privada determina seus investimentos e sua linha de atuação, o objetivo principal é o lucro de seus acionistas ou seus donos. A atividade da empresa pode gerar ganhos ou perdas para a economia e para a sociedade como um todo, mas esses ganhos ou perdas sociais não são os fatores decisivos que levam a realização ou não do empreendimento privado. O resultado para a empresa é o fator fundamental para a decisão de investimento.

    Existem, ainda, certas atividades econômicas que têm grande risco, alta probabilidade de gerar prejuízos, mas que são essenciais para o crescimento e desenvolvimento econômico dos países. Aqui, em que pesem eventuais prejuízos para a empresa, são gerados lucros sociais, lucros para a economia e para a sociedade como um todo, lucros para a soberania do país ao reduzir sua dependência de outras nações.

    No Brasil, assim como na maioria dos países, um conjunto relevante de bens e serviços foi e é produzido por agências públicas ou empresas sob o controle estatal. Esse foi o caso da Companhia Siderúrgica Nacional, construída no governo Getúlio Vargas, iniciativa fundamental para o processo de industrialização do país. Seria impensável, à época, um investimento de tal envergadura sem o protagonismo estatal. Processo similar ocorreu recentemente com o pré-sal, hoje considerada a terceira maior reserva de petróleo e gás do mundo, mas cujos custos de exploração foram considerados inviáveis pelo setor privado alguns anos atrás. Considerando-se os elevados riscos envolvidos, sua descoberta só foi possível por meio da decisão de uma empresa pública, a Petrobras, de persistir em pesquisas e na confirmação desta descoberta.

    Muitos setores de atividade econômica, devido a suas características intrínsecas, necessitam de investimentos vultosos e de longo prazo de maturação, que pode se estender por décadas, tais como as estradas e as ferrovias. Em muitos casos, embora possam não ser de interesse para a exploração privada, são fundamentais ao desenvolvimento econômico e social de um país e, por esta razão, a sociedade decide arcar com os custos de sua realização.”

    Atuação contracíclica

    Em momentos de crise, como o que vivemos desde 2015 até esse início de 2018, os investimentos feitos pelas empresas privadas se reduzem enormemente, todos os planos de implantação ou ampliação dos negócios são adiados para um momento futuro, momento em que se consiga enxergar um horizonte favorável. Da mesma forma, os consumidores, que perdem seus empregos ou percebem risco de desemprego, se retraem e passam a consumir somente o que consideram essencial.

    Com a retração do investimento e do consumo privados, resta somente a atuação do Estado como motor para tirar a economia do atoleiro. Se o Estado tiver empresas sob seu comando poderá atuar mais fortemente na reversão da crise, atuar de modo contracíclico. De outro modo, a crise perdurará.

    “A atuação e os investimentos estatais também podem ser fatores de estabilização econômica, do nível de emprego e da renda, à medida que, por não obedecerem apenas à lógica de mercado, asseguram um mínimo de expansão da demanda agregada, atuando como instrumento de políticas anticíclicas. Foi o que se viu no Brasil durante a crise financeira internacional de 2008, quando os bancos públicos, por meio da expansão do crédito e da redução dos juros, exerceram importante papel anticíclico.”

    Mercadorias e serviços essenciais à vida

    Os economistas consideram que mercadoria é todo bem ou serviço que se compra e se vende. Do mesmo modo que entendemos claramente que a vida não é uma mercadoria, deveríamos entender que os bens e serviços essenciais à vida também deveriam estar fora dessa classificação e, portanto, serem garantidos a todos.

    Ocorre que as sociedades, nesses tempos de predomínio da ideologia neoliberal, vêm diminuindo os serviços e bens que deveriam ser públicos e convertendo-os em mercadorias produzidas e geridas por empresas privadas.

    “Há, por sua vez, algumas atividades que proveem serviços essenciais à vida – como captação, tratamento e distribuição de água e geração, transmissão e distribuição de energia elétrica – e que, sob pena de colocarem em risco a economia do país e a própria sobrevivência da população, não podem ser tratados como uma mercadoria qualquer. Na maioria dos países, procura-se assegurar, como questão estratégica e de segurança nacional, o provimento de tais serviços na quantidade e qualidade necessárias e a preços acessíveis tanto para consumo da população, quanto dos diversos setores de atividade econômica. Ademais, os problemas no atendimento à população, associados à ineficiência da gestão privada desses serviços têm sido a principal justificativa para sua reestatização generalizada nos países em que foram privatizados. Destaca-se o setor de água e esgoto, que registra mais de 240 casos de reestatização em países como os Estados Unidos (58 casos), França (94 casos), Alemanha (9 casos), entre outros (15).

    No Brasil, o próprio texto da Constituição Federal de 1988 define o provimento de uma série de bens e serviços como propriedade/competência da União e, em alguns casos, de estados e municípios. Dentre eles, podem ser mencionados as jazidas e demais recursos minerais; potenciais de energia elétrica; tratamento e distribuição de água e coleta de esgoto; gestão dos recursos hídricos; infraestrutura aeroportuária; serviços e instalações nucleares; serviços de transporte; e serviços postais.”

     

    Os ataques às empresas estatais

    As empresas estatais têm sofrido ataques diários dos meios de comunicação tradicionais. Afirmam e reafirmam que há corrupção e que são ineficientes. No entanto, é preciso colocar na balança também os benefícios que essas empresas geram

    As empresas estatais, ressalta a nota técnica do DIEESE, são vitais para:

    i. promover investimentos vultosos de longo prazo;
    ii. prover serviços essenciais à vida;
    iii. assegurar um nível de concorrência adequado (oferta e preço) em mercados concentrados;
    iv. realizar investimentos em ciência, tecnologia e inovação; atuar como instrumento de políticas anticíclicas;
    v. assegurar o controle de bens escassos e que são insumos essenciais para o conjunto da estrutura produtiva;
    vi. atuar em nome do interesse e da soberania nacional; e
    vii. tomar decisões empresariais orientadas pelo interesse coletivo.

    Se concordamos com a importância da atuação das estatais, trata-se de criar outras soluções mais inteligentes do que simplesmente repassá-las para o controle privado.

    “É possível gerir empresas estatais de forma eficiente, sob a perspectiva do interesse público. A análise das experiências de países desenvolvidos mostra a viabilidade de diferentes tipos de gestão no setor público, com controle social, que possibilitam reduzir acentuadamente problemas relacionados à corrupção e à apropriação indevida por interesses privados.”

    Nota
    Para ler a Nota Técnica 189, “Empresas estatais e desenvolvimento: considerações sobre a atual política de desestatização”, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), veja https://www.dieese.org.br/notatecnica/2018/notaTec189Estatais.html

  • Municípios de Sergipe podem ir à falência com Reforma da Previdência

    Municípios de Sergipe podem ir à falência com Reforma da Previdência

    Confira a matéria na íntegra http://bit.ly/2BZW7C4 

    Aproveitando o clima de carnaval, o governo Michel Temer pretende votar a Reforma da Previdência no dia 19 de fevereiro. Mesmo sem a certeza dos 308 votos necessários para a aprovação, o governo e seus articuladores têm apostado alto para chegar ao mínimo necessário. A última cartada foi uma chantagem contra os governadores. Temer ameaçou liberar verbas somente para os estados onde os governadores consigam votos favoráveis à Reforma da Previdência.

    Segundo o economista Luís Moura, do DIEESE/SE, a aprovação dessa reforma, ao prejudicar os trabalhadores em sua futura aposentadoria, vai atingir em cheio a economia dos municípios. Para ele, os prefeitos deveriam se atentar para isso. “Não é uma coisa pouco significativa”, avalia.

    Em 54 dos 75 municípios sergipanos, o volume de pagamento de benefícios previdenciários efetuados pelo INSS supera o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ou seja, cerca de dois em cada três municípios sergipanos dependem mais da Previdência Social que do FPM. Além disso, em 74,7% dos municípios sergipanos os benefícios ultrapassam a arrecadação previdenciária. “Isso mostra que a renda dos municípios é extremamente dependente dessas aposentadorias”, ressaltou o economista Luís Moura.

    Em Lagarto/SE, por exemplo, os benefícios superam mais de três vezes o que é arrecadado. Dados do Dataprev mostram que o município arrecadou R$ 40.958.192 no ano de 2016, enquanto foram pagos R$ 229.185.158 em benefícios. Desse total, R$ 129.928.425 foram para a população que vive na zona rural. Já o valor do FPM para Lagarto nesse período foi de R$ 35.600.778.

    Previdência Rural

    Luís Moura lembra ainda que, das 900 mil pessoas ocupadas em algum tipo de atividade formal e informal em Sergipe, 400 mil estão na agricultura familiar. No entanto, elas não têm uma contribuição direta para a Previdência. “Na maioria dos casos, os trabalhadores rurais se aposentam por idade e esse salário mínimo que recebem de aposentadoria gera um mercado de consumo extremamente importante para os municípios. O comércio local depende muito dessas aposentadorias”, ressaltou o economista.

    Mesmo com as recentes mudanças na proposta de Temer, os trabalhadores rurais continuam sendo bastante afetados. A advogada e militante do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Bruna Vieira Barbosa, explica que a reforma cria a obrigatoriedade da contribuição mensal individual por cada membro da família durante quinze anos. “Da forma como está, os camponeses não terão condições de arcar com as contribuições mensais de cada membro da família”. A medida atingiria também os pescadores artesanais, quilombolas e indígenas, que são enquadrados como segurados especiais.

    Para Bruna, essa obrigatoriedade de contribuição mensal é uma verdadeira negação do direito à aposentadoria para os camponeses. “Hoje no sertão de Sergipe, depois de seis anos de seca, as famílias conseguiram plantar alguma coisa de feijão e milho. Mas imagine a obrigatoriedade de pagar mensalmente, sendo que as produções no campo são sazonais, não são mensais”, completa.

    Desesperança

    Aos 53 anos, Maria Aparecida da Silva, camponesa do município de Porto da Folha, teria apenas mais dois anos de trabalho pela frente para se aposentar pelas regras atuais. Desde os sete anos trabalhando na roça, hoje dividindo a vida entre a agricultura e atividades domésticas, ela teria que comprovar o período de contribuição se a Reforma da Previdência for aprovada.

    “A coisa está feia para o lado dos agricultores, dos mais pobres no geral. Se trabalhar até os 55 anos, na vida que a gente leva, já era puxado, mais difícil vai ser agora, porque vamos ter que contribuir todo mês com o INSS. E como a gente vai buscar isso para pagar, se a gente vive do que planta? Tendo essa reforma – tenho fé em Deus que não vai ser aprovada – do jeito que está a gente perde a esperança. É pra gente morrer e não se aposentar”, lamenta Maria Aparecida.

    Mobilização

    A luta dos trabalhadores em vários locais do país foi responsável por barrar a votação da Reforma da Previdência, que seria apreciada antes do recesso parlamentar. Dentre elas, os atos e as greves gerais organizados pela Frente Brasil Popular, além da greve de fome iniciada pelo MPA na Câmara dos Deputados e que se espalhou no Brasil. Em Sergipe, os militantes Samuel Carlos, Elielma Barros, José Valter Vitor e Eliana Sales ficaram por quatro dias em greve de fome na Assembleia Legislativa, até que a votação da reforma foi retirada de pauta.

    Para o deputado João Daniel, foi uma vitória popular a não votação dessa reforma ainda no final do ano passado, que mostrou que só a mobilização tem condições de barrar esse retrocesso. “Só essa pressão vinda das ruas, com a população cobrando um posicionamento de seus parlamentares, será capaz de impedir de vez a aprovação dessa proposta”, afirmou o parlamentar, que repudiou a postura do governo federal em chantagear os estados, através dos governadores, para que reverta votos contrários de sua bancada.

    Os movimentos sindical e social já estão se articulando para mais uma greve, como informou o Professor Dudu, presidente da CUT/SE e membro da Frente Brasil Popular. “Eu acredito muito no poder de pressão das greves gerais, e por isso, no dia 19 de fevereiro, faremos mais uma com muita força para que a reforma da previdência não seja votada”.

    De acordo com Dudu, “precisamos ampliar a pressão contra os deputados que estão inclinados em votar a favor da Reforma da Previdência. O momento conspira ao nosso lado por conta da aproximação das eleições. Quanto mais pressão popular, mais chances teremos de barrar a reforma definitivamente”.


    Este conteúdo foi originalmente publicado na versão impressa (Edição 0) da Expressão Sergipana. Confira a edição completa

  • Aumento da tarifa de transporte afeta saúde psíquica dos pobres, acredita psicanalista

    Aumento da tarifa de transporte afeta saúde psíquica dos pobres, acredita psicanalista

    Por Igor Ojeda, Le Monde Diplomatique Brasil

     

    Não é só pelos 20 centavos.

    Quer dizer, para as famílias mais pobres, o aumento de R$ 3,80 para R$ 4,00 nas tarifas de ônibus, metrô e trem em São Paulo, determinado pelo prefeito João Doria e pelo governador Geraldo Alckmin nesta virada de ano, não causam impacto apenas no orçamento. A maior restrição à mobilidade afeta, como consequência, a saúde psíquica das pessoas de baixa renda. Quem propõe essa análise é o psicanalista Daniel Guimarães, um dos criadores da Clínica Pública de Psicanálise. Ele escreveu sobre a hipótese num artigo para o site Outras Palavras.

    “O meu ponto é baseado em levantamentos recentes de que o sofrimento psíquico, incluindo formas mais agudas como a loucura, é maior entre a população pobre. Portanto, qualquer medida que afete economicamente a população de forma negativa a coloca em riscos maiores dos que os que já vive. O que fiz, agora com alguns recursos da psicanálise, foi levar esse argumento para a dimensão da saúde psíquica”, explica.

    Ele se refere à pesquisa “São Paulo megacity – um estudo epidemiológico de base populacional avaliando a morbidade psiquiátrica na região metropolitana de São Paulo: objetivos, desenho e implementação do trabalho de campo”, de Maria Carmen Viana, Marlene Galativicis Teixeira, Fidel Beraldi, Indaiá de Santana Bassani e Laura Helena Andrade. Publicado na Revista Brasileira de Psiquiatria em dezembro de 2009, ele pode ser lido, em inglês.

    A ligação entre a psicanálise e o debate sobre mobilidade não é à toa. Natural de Florianópolis, Santa Catarina, Guimarães, de 34 anos, foi um dos fundadores, em 2005, do Movimento Passe Livre (MPL), que propõe a gratuidade no transporte público e convoca protestos contra aumentos de tarifa em várias cidades do Brasil. Vivendo na capital paulista há dez anos, ele se tornou psicanalista e, pouco depois de se afastar organicamente do movimento, participou em 2016 da criação da Clínica Pública de Psicanálise, que realiza atendimentos gratuitos a pessoas de baixa renda.

    Segundo o psicanalista, “o impedimento do deslocamento do corpo na cidade empobrece o repertório de imagens, palavras, sons e ruas, aquilo que usamos para produzir fantasias que nos confortam em situações de frustração. Um repertório psíquico mais pobre pode encontrar mais dificuldade para encontrar saídas quando o sofrimento chega”.

    Na entrevista a seguir, Daniel também fala sobre as possíveis consequências do sofrimento psíquico “coletivo” nos territórios periféricos, da necessidade de se popularizar a psicanálise e do trabalho da Clínica Pública de Psicanálise.

    DIPLOMATIQUE – Você defende que o aumento das tarifas de ônibus, metrô e trem tem impacto negativo na saúde psíquica da população. O que uma coisa tem a ver com a outra?

    Daniel Guimarães – É uma extensão de um argumento que o Movimento Passe Livre levanta há muitos anos. Cada aumento representa índices mais elevados de exclusão. O custo do transporte é um dos maiores no orçamento familiar. Num país de extremos e muita miséria como o Brasil, qualquer elevação no preço da passagem significa redução de usuários do transporte. Isso quer dizer que a população mais pobre, em especial a periférica, acessará menos os serviços públicos centralizados e já muito burocratizados. O meu ponto é baseado em levantamentos recentes de que o sofrimento psíquico, incluindo formas mais agudas como a loucura, é maior entre a população pobre. Portanto, qualquer medida que afete economicamente a população de forma negativa a coloca em riscos maiores do que os que já vive. O que fiz, agora com alguns recursos da psicanálise, foi levar esse argumento para a dimensão da saúde psíquica.

    Desde coisas muito concretas como o aumento do forte desconforto emocional nos trens e ônibus lotados – a cada aumento se reduz a quantidade de usuários o que, por sua vez, faz as empresas reduzirem a quantidade de viagens ofertadas, ampliando a quantidade de pessoas por metro quadrado –, o desperdício de energia psíquica nas longas esperas, a falta de conforto nas horas acumuladas nos longos trajetos, maior risco para mulheres por conta dos abusos… a lista é longa. Há uma música chamada “A volta pra casa”, do Rincon Sapiência, que ilustra bem o que estou querendo dizer. Mas, além disso, inseri uma nova hipótese, que é apenas o início de uma pesquisa natural para mim, que agora sou psicanalista, mas por mais de dez anos militei no Movimento Passe Livre. O impedimento do deslocamento do corpo na cidade empobrece o repertório de imagens, palavras, sons e ruas, aquilo que usamos para produzir fantasias que nos confortam em situações de frustração. Um repertório psíquico mais pobre pode ter mais dificuldade para encontrar saídas quando o sofrimento chega. Apostaria que saber que há um mundo lá do outro lado que não pode ser acessado é um a mais de frustração. Ou ainda pior: saber, sem reconhecer os motivos, talvez até assumindo responsabilidade e culpa por isso.

    O sistema de transporte tarifado é uma espécie de apartheid, e proponho o arcabouço da psicanálise para tentar explicar os fenômenos que vêm sendo demonstrados, que citei anteriormente: o maior índice de loucura entre pobres e o maior número de formas amplas de adoecimento psíquico entre populações com a capacidade de mobilidade reduzida. É um salto metafórico da mobilidade do corpo para seus equivalentes psíquicos. Nesse sentido, políticas públicas de direito à cidade, como a tarifa zero, poderiam ser fortes aliadas na saúde mental da população, não apenas para ter acesso a equipamentos públicos centralizados, mas também para passear, ver outras paisagens, ouvir novas palavras, encontrar pessoas de outros lugares, se aventurar e, ao voltar, poder sentir o estranhamento com relação ao próprio espaço onde vive. Desnaturalizar as coisas. Por que no centro há mais árvores? Por que tem metrô só até tal lugar? Por que não posso deslocar meu corpo e meu desejo para encontrar a pessoa amada? E assim por diante.

    Negros e mulheres são os grupos que mais sofrem com a pobreza, como aponta, por exemplo, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Pode-se concluir que estes (em última instância, a mulher negra) são os grupos populacionais que mais sentem os efeitos psíquicos do que você chama de “exílio periférico”?

    Me parece que são pesquisas a serem feitas. A aposta é que sim, pelas características de classe com atravessamentos de gênero e raça que é o nosso próprio tecido social esgarçado.

    Quais as consequências de um aumento de tarifa para o tecido social de um território em que a imensa maioria das pessoas sofre “coletivamente” desse adoecimento psíquico?

    Acredito que medidas como essa façam a vida social ser mais sofrida, menos solidária, mais violenta entre os mais pobres ou a partir dos mais pobres em relação aos mais ricos, que sofrerão isso que se chama “violência urbana” quando ela alcança o centro. É um trajeto dialético iniciado pelo mercado, empresas de ônibus e prefeitura em especial, que ataca a população, reduzindo suas perspectivas de vida, passando pela repressão física policial. E entre esta população de exilados, como chamava [o geógrafo] Milton Santos, negros e mulheres estão em condições de desvantagem por aspectos históricos da nossa formação des-urbana. A cidade, que vai deixando de ser cidade para ser apenas um grande mercado, deixa de ser espaço social. Essas medidas econômicas antipopulares são, portanto, antissociais.

    Você escreve que há uma imagem de que a psicanálise é um serviço prestado por integrantes de classes abastadas para integrantes de classes abastadas. Por que essa é a imagem que prevalece?

    Talvez porque foi assim que a psicanálise primeiro se estabeleceu no Brasil, a partir de médicos psiquiatras higienistas. Muito mudou da década de 1930 para cá, é evidente. Psicanalistas críticos, de esquerda, foram essenciais na própria formulação do sistema de saúde pública, agora sob risco após o golpe [o impeachment de Dilma Rousseff, em 2016]. Muita prática revolucionária passou pelo campo da psicanálise. Nomes como Hélio Pellegrino, Nise da Silveira, Antonio Lancetti, para citar poucos. Mas há espaço para uma controvérsia de difícil solução. Pode ser que a psicanálise acerte mais do que erre ao permanecer marginal como profissão e “oficialmente” ausente das formações no ensino superior. Cursos de psicologia de universidades públicas talvez sejam os grandes propagadores da psicanálise para além da super elitizada Sociedade Brasileira de Psicanálise. Mas há a questão difícil da forma como alguém se torna analista. No arranjo pedagógico que temos à nossa disposição é muito delicado formar um analista. Se a própria análise é central nesse processo, em que o sujeito passa pela experiência de suas próprias questões e conflitos inconscientes, como qualificar este processo em termos de avaliação? A crítica ao modelo da análise didática [análise à qual o futuro analista se submete, como parte de sua formação], ainda em vigor, me parece ser de enorme valor.

    Então temos um cenário em que os psicanalistas são pessoas que passaram por cursos de psicologia, ou medicina/psiquiatria e que, depois, cursaram especializações em psicanálise, enquanto faziam sua análise pessoal pagando grandes valores. Algumas instituições, como as onde eu estudo, ampliaram muito as portas para fora desse modelo, barateando a mensalidade, não exigindo um processo analítico com integrantes da própria instituição, embora exija alguma formação acadêmica prévia. Por sorte eu tinha um diploma de jornalista. Mas foi a vida vivida que me levou para um consultório de psicanálise como paciente e, de lá, me instigou a estudar e fazer psicanálise do outro lado da poltrona.

    O próprio sistema público de ensino é uma questão, aliás. Sua ampliação foi interrompida após o golpe recente. É necessário inserir a psicanálise no sistema de saúde pública – e lutar mesmo pela manutenção e ampliação da saúde pública. Talvez seja esse o horizonte da Clínica Pública de Psicanálise. Atender quem nos procura e não pode pagar os preços do mercado da psicanálise. Demonstrar que há demanda popular por cuidado emocional e que a psicanálise, esse tratamento pela fala, escuta e relação, está sendo buscada por pessoas que não se sentiram cuidadas o suficiente por outros modelos, em especial os puramente baseados em medicamentos.

    Mas é também necessário dizer que a psicanálise precisa ser popular no sentido de permitir que a população mais pobre possa sonhar se apropriar dela. Não será suficiente os analistas críticos socialistas de classe média atenderem os pobres. Ou, pior ainda, criarem formas precárias de atendimento, que servem mais aos interesses desses analistas que preferem dedicar pouco do seu tempo para um trabalho tão sério e relevante. Será fundamental inserir a psicanálise também no imaginário popular. Se o imaginário popular assim desejar, é claro, a própria psicanálise será transformada. É uma questão importante, central mesmo. Não nos interessa utilizar a psicanálise como forma de reeducação das pessoas. Não somos professores de nada, tampouco temos um projeto pronto. Nossa tarefa é proporcionar mais energia psíquica para quem nos procura. Seja lá qual destino essa pessoa dê para essa energia que estava, digamos, encatracada.

    Você pode explicar melhor então como é o trabalho da Clínica Pública de Psicanálise?

    Nós temos algumas formas de trabalho. Em primeiro lugar, é importante dizer que existimos lá, na Vila Itororó [no bairro paulistano da Bela Vista], para que não seja esquecido que naquele conjunto de casas habitavam famílias. Elas foram removidas, em nome de um certo tipo de conceito de “público”, ao qual nos opomos, para que ali se tornasse um desses polos de cultura de mercado. Então começamos a clínica para proporcionar a essas famílias a possibilidade de elaboração daquela violência. Para ressignificar o conceito de público, a favor da população e não do mercado.

    Depois de mais de um ano e meio de trabalho fomos percebendo que muito mais importante do que atender aquelas pessoas – as que aderiram à ideia, pois nenhuma foi obrigada a participar – seria manter essa história viva. Porque casos como esse são recorrentes no nosso período histórico e é importante que se saiba que há sofrimento quando famílias que moravam juntas são separadas. Que há sofrimento quando a sua noção de território espacial se confundia com o território psíquico existencial e as duas são abruptamente, sem seu desejo, separadas. Destroçadas. Como essas pessoas reconstruirão suas vidas e relações?

    A partir disso fomos ampliando as formas de atendimento. Sempre com um rigor semelhante ao nosso trabalho em consultório e, ainda melhor, transformando nossa forma de trabalho em consultório a partir das experiências – não confundir com experimentos – ali realizadas. Mas nunca como um “plano b” para os pobres. Somos aproximadamente nove analistas, três supervisoras e uma artista. Mais analistas entrarão para o grupo em 2018. Cada um de nós atende de três a dez pacientes regulares. Temos também um plantão que funciona aos sábados, onde as pessoas podem ir quando quiserem e ser atendidas pelo mesmo analista que as atendeu anteriormente. O grupo de analistas que atua no plantão é sempre o mesmo. Há alguns meses começamos também um trabalho em grupo aos sábados. O grupo é aberto, não é necessário retirar senha como nos atendimentos individuais nos plantões, que funciona por ordem de chegada. Minha impressão é que, diante da solidão na megalópole da cultura contra a política organizada, a combinação de trabalho terapêutico em grupo e os atendimentos individuais está sendo muito boa.

    Em 2018 pretendemos também ampliar o aspecto de formação na Clínica. Ano passado apoiamos um curso do Margens Clínicas, coletivo companheiro da nossa caminhada, além de abrir espaço para um grupo de estudo de mulheres que estão interessadas na formação da subjetividade racial brasileira a partir de uma referência marxista e psicanalítica. No futuro, quem sabe, poderemos aos poucos produzir nosso próprio grupo de estudos e, assim, criar esse espaço de formação popular de psicanalistas, trazendo para os estudos de psicanálise os mais variados conteúdos interdisciplinares que circulam pela vida intelectual e afetiva popular. Talvez então a Clínica Pública de Psicanálise seja um trabalho contracultural, político, que realiza no agora o que poderia vir a ser um serviço público, construído de forma independente, de baixo para cima.

  • Para especialista da UFSC, privatização da água ganha espaço na agenda nacional

    Para especialista da UFSC, privatização da água ganha espaço na agenda nacional

    Por Cida de Oliveira, da RBA – imagens por Bruno Miranda e Apoena Medeiros.

    São Paulo – O encontro de Michel Temer com o presidente da Nestlé, o belga Paul Bulcke, no último dia 24, em Davos, na Suiça, e a realização do 8º Fórum Mundial da Água em Brasília, em março, fazem parte da mesma agenda: a consolidação de acordos entre o governo brasileiro e empresas com vistas à privatização da água no Brasil. A opinião é do geólogo e professor emérito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Luiz Fernando Scheibe.

    “Essa aproximação de Temer com a Nestlé é muito preocupante, porque a água é um direito humano estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU), que tem de ser acessível a todos. Ao mesmo tempo, a água é também mais uma fronteira da privatização. E quando se privatiza algo assim, que é extremamente importante, fundamental para a vida, e que todos devem ter o acesso garantido, tira-se a primazia do que é público e entrega-se para o mercado”, disse o especialista.

    Destacando o papel das privatizações como fio condutor do neoliberalismo, em que o controle dos bens públicos pelo setor privado é “vendido como se fosse a solução para todos os problemas humanos, quando na verdade é remédio para os próprios capitalistas”, Scheibe pontuou: “Empresas como a Nestlée a Coca-Cola querem aumentar o controle sobre o mercado da água não só por se tratar de matéria-prima fundamental para seus principais produtos, mas também para explorá-la enquanto commodity.”

    Guerra da água
    O processo de privatização da água, conforme Scheibe, ocorre pela obtenção de concessão de fontes por meio de parcerias com prefeituras – como acontece em cidades do circuito das águas em Minas Gerais, por exemplo –, pelo engarrafamento e venda, participação e controle em empresas de saneamento e até mesmo pela disputa por uma fatia maior do acesso à água.

    No sul mineiro, a população e entidades ambientalistas enfrentam o assédio da indústria por meio de parcerias firmadas com o governo estadual, de Fernando Pimentel (PT). O temor é que a entrega das fontes de água mineral à iniciativa privada em cidades como Cambuquira e Caxambu repitam o desastre de São Lourenço, onde a parceria de 25 anos com empresas – atualmente a Nestlé – secou uma das fontes. O caso está sendo investigado pelo Ministério Público.

    A “guerra da água” é travada também no Ceará, onde populações indígenas e tradicionais do município de Caucaia, vizinho da capital Fortaleza, seguem firmes na defesa da soberania hídrica e da preservação ambiental. Um projeto do governador Camilo Santana (PT), para abastecer Umarituba e Catuana, em Caucaia, o centro de São Gonçalo e indústrias do Complexo do Pecém é questionado por essas populações, inclusive na Justiça, já que as indústrias receberão a maior parte da água, em vez de priorizar o consumo humano.

    Em São Paulo, estado que enfrentou grave crise hídrica em 2014 e 2015 por má gestão dos recursos hídricos, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) quer retirar água do rio Itapanhaú, de Bertioga, litoral norte, para reforçar o sistema Alto Tietê, que abastece grande parte da região metropolitana, onde estão localizadas grandes indústrias. O projeto, alvo de ação civil pública no Ministério Público Estadual, é criticado pelos impactos à fauna, flora e à própria vazão do rio que estão sendo desconsiderados nos estudos de impacto ambiental.

    Um dos principais problemas, segundo Luiz Fernando Scheibe, é o engarrafamento da água – uma das faces da privatização –, em garrafas plásticas, derivadas de petróleo, mais conhecidas como “pet”. “Embora reciclável, a maior parte desses recipientes não é reciclada. Junta-se ao meio ambiente, onde levará séculos para se decompor, e grande parte vai para os oceanos, onde agride a fauna aquática. Além disso, quem pode comprar água engarrafada deixa de exigir qualidade na água que chega pelas torneiras. Com isso, a água pública perderá qualidade, como aconteceu com o ensino público”.

    Para o especialista, a privatização da água está alinhada ao projeto que inclui a privatização da educação – por meio do enfraquecimento do sistema público de ensino básico e superior e a entrada do setor privado, inclusive com elaboração de conteúdos e métodos “didáticos” a serem repassados aos alunos –; da energia elétrica, por meio da entrega da Eletrobras, da Petrobras e do pré-sal. “Toda a cadeia do petróleo e as reservas estão sendo entregues a valores que não chegam a 1% do que a Petrobras investiu em pesquisa para descobrir o pré-sal”, destacou.

    Para Scheibe, no entanto, a participação popular poderá reverter o avanço do capital sobre setores que deveriam ser controlados pelo poder público. Ele cita a vitoriosa guerra da água da Bolívia – a chamada guerra de Cochabamba – entre janeiro e abril de 2000, contra a privatização do sistema municipal de gestão da água, que dobrou o valor das tarifas. Os líderes do movimento foram presos e houve até fechamento de estações de rádio. “Mas a pressão popular fez o governo (do general do exército Hugo Banzer Suárez) desistir da privatização, anulando o contrato e revogando a lei que autorizava a privatização”.

    Outro espaço de resistência, segundo ele, é o Fórum Alternativo Mundial da Água (FAMA), que também será realizado em Brasília, de 17 a 22 de março, paralelamente ao evento empresarial que terá entre seus patrocinadores a Sabesp, estatal que vem abrindo seu capital ao setor privado, e o governo do Estado de São Paulo que protagonizaram a grande crise hídrica há quatro anos.

  • Quando a Petrobrás obedece ao mercado

    Quando a Petrobrás obedece ao mercado

    A Petrobrás divulgou hoje que fez um acordo com investidores americanos, acionistas e detentores de títulos da estatal, para acabar com uma ação coletiva contra a empresa. O que devemos questionar enquanto categoria petroleira e também como brasileiros, já que a Petrobrás é uma estatal, é:

    1. Por que a Petrobrás está pagando um valor maior do que aquele que ela mesma reconheceu como desviado pela corrupção?

    O dinheiro que a Petrobrás reconheceu como desviado pela corrupção é menor do que está sendo pago aos investidores americanos que é a quantia de US$ 2,95 bilhões, o equivalente a R$ 10 bilhões.

    1. E se a Petrobrás sofrer mais ações desse tipo?

    O mercado está aproveitando o momento e usa a Lava-Jato que disfarçada com o combate à corrupção, dá oportunidade a esse tipo de extorsão.

    1. Afinal a quem a atual gestão atende?

    Ao mesmo tempo em que a atual gestão da Petrobrás paga fácil para o mercado americano valores questionáveis, tenta renegociar a dívida interna tributária com o governo federal, ou seja, deixa de pagar dinheiro ao governo para pagar ao mercado financeiro americano.

    No geral, decisões como estas do Pedro Parente, prejudicam a indústria nacional e apoiam e beneficiam os fundos financeiros americanos.

    O que aconteceu hoje reforça e fornece mais elementos que aumentam a percepção e geram desconfianças sobre a possibilidade de existência de conflitos de interesse e tráficos de influência na companhia e no seu plano de privatizações.

    William Nozaki, professor de Ciência Política e Economia na Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), salientou em texto publicado na revista Carta Capital que “a despeito de alardear a eficiência de seu novo programa de governança, compliance e de seus testes de integridade para a nomeação do alto escalão da companhia (background check), é no mínimo curioso notar que parte dos diretores e conselheiros da Petrobrás permanece atuando ou atuou em segmentos empresariais diretamente interessados no desmonte da Petrobrás, com destaque para conexões que deságuam no setor financeiro.”

     

    • Publicado originalmente em http://www.fup.org.br/ultimas-noticias/item/22073-quando-a-petrobras-obedece-ao-mercado
  • O QUE FALTA ACONTECER?

    O QUE FALTA ACONTECER?

    Por Chico Malfitani*, especial para os Jornalistas Livres

     

    O que falta acontecer no Brasil pós-golpe?

    Que direitos mais faltam tirar dos trabalhadores?

    Que cortes no orçamento das áreas sociais falta Temer fazer?

    Que retrocessos na luta contra a escandalosa desigualdade social faltam acontecer?

    Que riquezas e empresas nacionais faltam esse governo entregar para os estrangeiros?

    Que ataques à liberdade artística e de gênero faltam os fascistas realizarem?

    O que falta o governo Temer fazer para trazer mais recessão e desemprego para o nosso povo?

    O que falta mais acontecer para muitos promotores, policiais federais, juízes e membros do Supremo continuarem desrespeitando a Constituição?

    O que falta mais entregar para a maioria dos deputados da desmoralizada Câmara Federal continuar apoiando esse governo corrupto e entreguista de Temer?l

    O que falta mais acontecer para todos tomarem consciência que a violência crescente no Brasil é fruto do desemprego, da recessão, do desânimo e da absoluta falta de credibilidade de instituições e governos do país depois do golpe?

    O que falta acontecer para se enxergar que a corrupção hoje no governo Temer atingiu níveis nunca vistos no Brasil?

    Que fala de general falta acontecer para se constatar que um retorno à ditadura militar ronda os lares dos brasileiros?

    E agora vem o mais grave de tudo:

    O QUE FALTA ACONTECER NO BRASIL PARA OS DEMOCRATAS, OS PROGRESSISTAS, AS ESQUERDAS E O CENTRO SE UNIREM?

    O que falta acontecer para que os que defendem a justiça, a democracia, a igualdade social, o desenvolvimento econômico para todos, as riquezas e o patrimônio nacional se unirem?

    O que falta para as lideranças de partidos, de movimentos sociais, de organizações de classe, de entidades, se unirem em uma só voz em defesa do BRASIL PARA OS BRASILEIROS?

    O que falta hoje acontecer para que se deixem de lado projetos pessoais, partidários ou econômicos e todos esses segmentos se unam em defesa da nação?

    E que mostrem aos 94% dos brasileiros que não aprovam o que Temer e seus aliados fizeram com o País que um outro  Brasil é possível?

    O que falta para estarem juntos num mesmo projeto num mesmo evento, integrantes e lideranças do PT, PCdoB, PDT, PSOL, PSB, PCO, dissidentes do PMDB e REDE, UNE, CNBB, CUT e outras centrais sindicais, associações de engenheiros, professores, advogados, jornalistas, artistas, intelectuais, blogueiros de redes sociais progressistas, empresários nacionalistas, etc, etc?

    O que falta acontecer no Brasil, para que todas as importantes iniciativas de combate a esse retrocesso nunca visto na nossa história se unam em torno do bem comum?

    Juntos por um BRASIL  PARA OS BRASILIEROS, Lula, Ciro Gomes, Haddad, Jaques Wagner, Roberto Requião, Gleisi Hoffmann, Lindbergh Farias, Manuela d’Ávila, Flávio Dino, Stédile, Boulos, Suplicy, Erundina, Jean Willys, Alessandro Molon, Bresser Pereira, Celso Amorim, Katia Abreu, Randolfe Rodrigues, Pedro Celestino,  presidentes da UNE, OAB, CUT, CNBB, juristas, jornalistas, artistas, brasileiros enfim que desejam um Brasil Justo para todos.

    O que falta para todos esse partidos, movimentos sociais e entidades de classe afirmarem em um ato conjunto que um outro Brasil é possível. E não esse que estamos –infelizmente– vivendo?

    O que falta para deixarem as pequenas diferenças de lado e estarem juntos em tudo que os une e que não é pouco: um Brasil que tenha desenvolvimento econômico, justiça social, defesa das nossas riquezas, democracia e liberdade para todos?!

    UM BRASIL PARA OS BRASILEIROS!

    E que em 2018, aconteça o que acontecer, estarão todos defendo esse projeto.

    A esmagadora maioria do nosso povo espera  ansioso por esse ato de força e grandeza!

    O que falta para isso  acontecer ?

     

    Chico Malfitani é jornalista e publicitário com mais de 30 anos de trabalho no marketing político. Comandou campanhas vitoriosas, como as que elegeram Luiza Erundina, prefeita de São Paulo; Eduardo Suplicy, senador do PT; Aldo Tinoco, prefeito de Natal (RN); Wilma de Faria, prefeita de Natal e governadora do Rio Grande do Norte; Willian Dib, prefeito de São Bernardo do Campo (SP) e João Paulo Kleinubing, prefeito do Blumenau (SC). Como jornalista, trabalhou em grandes veículos de comunicação como Veja, Jornal da República, TV Globo, TV Bandeirantes, TV Record, revista Placar e jornal Folha de S.Paulo. Fundador da Gaviões da Fiel, maior e mais tradicional torcida organizada do Corinthians, é um dos idealizadores e responsáveis pela campanha “Um Brasil justo pra todos e pra Lula”.