Caros companheiros do Cenidh e querido José Argüello Lacayo:
Como Presidente Honorário do nosso Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis, Rio, uno-me ao Centro Nicaraguense de Direitos Humanos, que com seu comunicado de apoio aos Bispos, faz uma crítica justa que o governo está perseguindo, raptando e assassinando seus próprios compatriotas.
Repito as palavras do Papa João Paulo II: não há guerra santa, nem guerra justa, nem guerra humanitária, porque toda guerra mata e ofende a Deus. O mesmo vale para aqueles que comandam práticas similares contra o seu povo.
Estou perplexo com o fato de que um governo que liderou a liberação da Nicarágua possa imitar as práticas do antigo ditador. O poder não existe para se impor ao seu povo, mas para servi-lo na justiça e na paz.
A Nicarágua precisa de diálogo, mas antes de tudo precisa que as forças repressivas parem de matar, especialmente os jovens. Isso é inaceitável. Nicarágua precisa de paz e novamente paz.
Cito a mais bela definição de paz, consignada na Carta da Terra, que diz:
“A paz é a plenitude que resulta de relacionamentos corretos consigo mesmo, com outras pessoas, outras culturas, outras vidas, com a Terra e com o Todo maior do qual fazemos parte” (n.16 f).
Isto é, a paz não existe em si mesma. A paz é a consequência de relacionamentos corretos em todas as instâncias pessoais e sociais. Essa paz, fruto de tais relações, é o que mais queremos para o povo, para o governo e para toda a Nicarágua.
Com a solidariedade do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis, Rio, e a minha pessoal, sentimo-nos unidos a todos vocês também em oração diante do Senhor, príncipe da Paz.
Leonardo Boff, teólogo e presidente da CDDH de Petrópolis, no Rio de Janeiro.
Petrópolis 21 de julho de 2018.
A agência France Presse afirma que Boff complementou sua carta com as seguintes considerações:
“Tenho consciência de que neste conflito há interesses estrangeiros articulados com os nacionais que se opõem a governos ditos progressistas, especialmente os Estados Unidos, e que por isso mesmo a situação é ambígua”, afirmou.
“Queremos a autonomia da Nicarágua, mas não a preço da violência contra o próprio povo”, concluiu.
Para ler em espanhol: http://www.redescristianas.net/pronunciamiento-de-leonardo-boff-gran-amigo-de-nicaragua-su-definicion-de-paz-es-hoy-urgente-en-nicaragua/
Embora esteja legalmente proibido desde o retorno da democracia na Argentina, as Forças Armadas argentinas voltarão a atuar em “assuntos estratégicos” de segurança interior, por decisão do presidente Mauricio Macri, em resposta aos cada vez mais presentes conflitos sociais no país, e às pressões do governo de Donald Trump.
Para isso, o presidente utiliza a mesma linguagem com a qual costuma adornar e encobrir suas verdadeiras intenções: “modernizar”, “olhar estratégico”, “os desafios do Século XXI”… usando sempre a referência da “democracia”, entendida como o poder de um governo para cercear os direitos dos cidadãos que são sujeito dos direitos que ele assegura que pretende defender.
A decisão do mandatário encerra um consenso democrático alcançado em 1983, após a longa noite da ditadura civil-militar genocida instaurada em março de 1976, e apaga a barreira entre a segurança interior e a defesa nacional. “Se a sociedade não conseguir freá-lo, é uma decisão que mudará a Argentina para sempre. E arruinará até mesmo a vida dos próprios militares”, comentou o jornalista Martín Granosvsky, do Página/12.
Macri fez o anúncio da medida no Quartel de Campo de Maio: disse que elas estão destinadas a combater “os desafios de segurança do Século XXI, o terrorismo e o narcotráfico. É importante que intervenham na proteção de assuntos de carácter estratégico. Será fundamental a custódia e proteção das Forças Armadas em objetivos estratégicos, e blindar a segurança de nossos ativos”
Fez uma ênfase no “apoio logístico” à segurança interior, enfocado no olhar à proteção do Atlântico Sul e das fronteiras, falou do redesenho do conceito de defesa nacional e de uma proteção dos objetivos estratégicos cruciais dos recursos naturais do país. A escassez e a pobreza de argumentos que costuma utilizar são inversamente proporcionais à brutalidade dos seus anúncios.
O decreto, elaborado com a assessoria de especialistas estadunidenses e israelenses – e repudiado por partidos políticos e movimentos sociais antes mesmo de ser publicado oficialmente –, contempla três artigos a serem postos em execução, dentro do chamado Plano de Reestruturação das Forças Armadas. Em seu anexo documental de 27 páginas, prevê três grandes capítulos que estabelecem os contornos que a profunda reforma militar deverá seguir, segundo detalhou o meio digital governista Infobae.
O documento está assinado pelo ministro de Defesa, Oscar Aguad, que menciona “as ameaças cibernéticas sofisticadas que provêm de organizações militares e agências de inteligência de outros estados”. Se trata do mesmo ministro que ainda não foi capaz de responder sobre a desaparição, no Atlântico Sul, do submarino ARA San Juan, com 43 tripulantes, no dia 15 de novembro de 2017.
Aguad afirmou aos jornalistas que “não há uma ameaça concreta, mas podemos tê-las a qualquer momento. Imaginem que a Rússia interveio no resultado eleitoral dos Estados Unidos, na campanha anterior, e isso tem a ver com um ciberataque”, considerando como fato algo que nunca se pode comprovar, e que causou uma crise diplomática, ao tratar de justificar a compra de “um aparato para ciberdefesa muito moderno”, e outros equipamentos israelenses.
Além disso, o ministro fala de cooperação com outros países, e surpreende que, no anexo sobre a análise regional, haja referência à “crise que a Venezuela atravessa”, com a denúncia de que o governo de Nicolás Maduro “insiste em seus esforços por consolidar um regime autoritário que viola de maneira sistemática as liberdades fundamentais e os direitos políticos de seus opositores”.
Repúdios e preocupação
O anúncio coleciona expressões de repúdios entre os organismos de direitos humanos, os quais qualificaram a decisão presidencial como uma “ameaça” à democracia, e a vincularam com as medidas de ajuste que o Executivo está implementando. Para os organismos humanitários, a medida tem um objetivo claro: reagir ao cada vez mais presente conflito social com mais política opressiva, já que não há forma de solucionar o plano econômico de ajuste e fome sem repressão.
“É uma decisão que nos faz retroagir à época da última ditadura, porque foi a última vez que as Forças Armadas interviram na segurança interior, portanto é uma notícia muito ruim, nos leva a pensar que o pior da história argentina pode voltar a estar presente”, definiu Carlos Pisoni, da agrupação Filhos (de desaparecidos durante a ditadura), que assegurou que “como familiar de desaparecidos, só imaginar que os militares poderão fazer missões como as que fizeram durante a ditadura dá escalafrios”.
O bloco senatorial kirchnerista Frente para a Vitória (FpV) advertiu que esta medida é inconstitucional, e que é um decreto deve passar pelo Congresso Nacional primeiro. Em comunicado, o grupo sustentou que “desde 1983, a separação entre defesa nacional e segurança interior é uma política de Estado. Envolver as Forças Armadas em assuntos internos é ilegal”, explicando que o uso do Exército nas tarefas de segurança interior “exige a modificação de três leio piramidais da democracia argentina: defesa, segurança interior e inteligência”.
“A experiência do mundo nos indica que termina sendo um remédio pior que a doença, como foi no México e na Colômbia”, opinou o ex-candidato presidencial do radicalismo, Ricardo Alfonsín. A Frente de Esquerda (FIT) afirmou que não tem dúvidas de que o governo pretende usar as Forças Armadas na repressão dos protestos sociais que se multiplicarão, no enfrentamento ao duro ajuste exigido pelo FMI. O deputado Gabriel Solano, representante da FIT em Buenos Aires, acredita que “se trata de um plano repressivo desenhado pelo Pentágono”.
Vários analistas se referiram à triste experiência mexicana desde que, em 2006, o então presidente Felipe Calderón agregou os militares às operações de luta contra o narcotráfico – e, de quebra, também os utilizou para conter as crescentes manifestações sociais. Essa política terminou com um saldo de dezenas de milhares de mortes. Ademais, deve-se considerar que a questão do narcotráfico na Argentina é muito diferente em comparação ao que acontece no México, que tem uma enorme fronteira em comum com o maior consumidor de drogas do mundo – embora, no caso mexicano, o tema também tenha servido de argumento para acentuar a repressão.
Alinhamento
Uma “reforma do sistema de segurança nacional” quando não há uma hipótese de conflito real não é outra cosa senão uma nova decisão visando o alinhamento da Argentina com a política dos Estados Unidos em matéria de segurança internacional, incluindo um discurso que aponta aos mesmos inimigos: o terrorismo e o narcotráfico.
Alimentar a ideia do inimigo interno é uma ação que tem múltiplos propósitos: justifica o apoio às Forças Armadas, permite desviar recursos com esse fim, ajuda a tirar os crescentes problemas internos do noticiário e, simultaneamente, faz um gesto ao governo estadunidense, um dos principais apoiadores internacionais do governo de direita da Argentina.
“Em breve, poderemos observar que, com a justificativa de `modernizar´ a Argentina, o governo decidirá comprar mais armas da indústria militar internacional (em especial estadunidense e israelense) e, em consequência, `terá´ que capacitar suas Forças Armadas para o uso das mesmas. Não é difícil imaginar que os Estados Unidos, generosa e solidariamente, oferecerão os seus próprios especialistas para ensinar aos argentinos como usar essas armas. Mas não é só isso. Quem conhece mais sobre `narcotráfico´ e `terrorismo´ no mundo? Eles mesmos”, comenta o analista político Washington Uranga.
Para todos esses propósitos, Macri – que continua perdendo credibilidade e intenção de voto, com respeito às eleições do ano que vem, quando tentará renovar seu mandato – que “dar mais valor à família militar”. Começou recompondo os salários do setor, com aumentos acima do corte que impôs aos demais empregados do Estado, num reconhecimento necessário para as novas tarefas repressivas que o modelo econômico, político e social do macrismo requer.
Rubén Armendáriz é jornalista e cientista político uruguaio, analista do Centro Latino-Americano de Análise Estratégica (CLAE)
Os trechos que seguem foram selecionados da mensagem e entrevista coletiva de Andrés Manuel López Obrador, virtual presidente eleito do México, após a reunião com o atual presidente, Enrique Peña Nieto, no Palácio Nacional, na Cidade do México, em 03 de Julho de 2018.
Sobre sua reunião com o presidente Peña Nieto
Ao longo deste período, temos que concordar em muitas questões, especialmente para garantir que a transição ocorra de maneira ordenada e pacífica, para que não haja surpresas; para que exista confiança nas questões econômicas e financeiras, com o compromisso i) de que seremos respeitosos com a autonomia do Banco do México; ii) de que será mantida uma política macroeconômica com equilíbrio fiscal; iii) de que não haverá interferência no câmbio, que tem a ver com a paridade do peso com o dólar. Questões que, repito, são atribuições do Banco do México.
Autonomia, equilíbrio macroeconômico e continuidade dos programas em andamento, que não se interrompa nenhuma atividade e, sobretudo, que se garanta a paz e tranquilidade neste período de transição.
Sobre a intervenção do aparelho de Estado nas eleições
Eu sofri com esse intervencionismo faccioso, que não é característica dos sistemas políticos democráticos. E agora tenho de reconhecer que, neste processo eleitoral, o Presidente Peña agiu com respeito e as eleições foram, em geral, livres e limpas.
Sobre a luta de décadas que o levou a esse triunfo atual
O que estamos colhendo tem a ver com a semeadura que foi feita nos anos anteriores, em décadas. Estamos falando do movimento estudantil de 68, do movimento dos professores, liderado pelo professor Othon Salazar; estamos falando do movimento ferroviário de Demetrio Vallejo; estamos falando da luta de Valentín Campa.
A luta de muitos líderes e muitos mexicanos que ajudaram a criar esta nova situação política no país, o que nos permitirá realizar a quarta transformação do México. Estamos comprometidos com eles, com os precursores desse movimento.
Sobre o uso de aviões e helicópteros do governo
Já tomamos a decisão de não usar o avião presidencial. Não vou viajar em aviões do governo, nem viajarei em helicópteros do governo.
Quando tiver que viajar, vou fazê-lo sempre em aviões comerciais e por terra. Isso não foi discutido com o presidente Peña, porque essas são posições que já foram decididas, são definições.
Sobre a revisão do Tratado de Livre Comércio da América do Norte
Trabalharemos juntos em relação à revisão do Acordo de Livre Comércio com os Estados Unidos e o Canadá, e vamos nos acertar para que a equipe que realizou esse processo de negociação seja mantida e possamos, com os técnicos, especialistas, acompanhar este processo, claro, sempre apoiando o atual governo, o governo do México. Até o final, seremos respeitosos com o presidente Enrique Peña Nieto, presidente constitucional do país.
Sobre o que quer o povo mexicano
Como o presidente Juarez disse: com o povo, tudo, sem o povo, nada. Eles nos deram seu apoio, seu respaldo. Não foi apenas o voto em minha candidatura, não foi apenas o voto nos partido da coalizão Juntos Haremos Historia; foi o voto também e, acima de tudo, no programa de transformação.
As pessoas querem uma mudança real e é isso que vamos colocar em prática, de maneira ordenada, de maneira pacífica. Mas vai haver uma mudança profunda. Nós não lutamos por cargos. Não é “saia do caminho”, porque eu quero. Não é a parafernália do poder; não é a ambição de poder pelo poder, ou a ambição de ganhar dinheiro.
O que nos motiva a lutar é mudar essa amarga realidade que padece nosso país. Queremos realizar uma transformação, mudar o regime corrupto, de injustiça, de privilégios. E vai haver uma mudança real, uma mudança profunda.
Já disse em outras ocasiões e repito agora: vai ser uma mudança radical.
E que ninguém se assuste porque a palavra radical vem de raiz, e o que vamos fazer, juntos, todos os mexicanos, é arrancar desde a raiz o regime corrupto, de injustiças e de privilégios.
Sobre o planejamento e a nova caravana pelo país
Neste período trabalharei mais no escritório, não farei muito trabalho de campo, primeiro elaboraremos os programas de desenvolvimento em detalhe. Vou me encontrar com os membros do gabinete, vamos fazer muito trabalho de planejamento nesses dois meses e meio.
E pretendo visitar o país novamente, todos os distritos, as regiões do México, de meados de setembro até o final de novembro, para apresentar, em cada região, o plano de desenvolvimento integral, que o Governo Federal realizará em cada uma das regiões do país.
Sobre a relação com os Estados Unidos
Vamos ter uma reunião em breve, não com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Ontem, combinamos que quem vem visitar o México será o chefe do Departamento de Estado.
Sobre a residência oficial da presidência em Los Pinos
Isso já é conhecido. Vamos transformar Los Pinos em um espaço para as artes e a cultura do povo do México. Eu não vou morar em Los Pinos.
Sobre o Estado-Maior da Presidência
O Estado-Maior Geral da Presidência não desaparecerá. Ele será incorporado integralmente à Secretaria de Defesa.
Sobre o plano para a segurança
Começa agora, hoje à tarde eu tenho uma reunião com a equipe de segurança, que cuidará de tudo relacionado ao modo como vamos enfrentar o grave problema da insegurança e da violência.
E hoje vamos conversar sobre a convocação de líderes religiosos do mundo, e do México também, líderes de organizações sociais, defensores dos direitos humanos, o convite para a ONU para começar este encontro, em conjunto, com o objectivo de alcançar paz em nosso país.
Acho que é a partir de agora até o final de novembro que já vamos ter o programa para garantir a paz no país.
Vamos convidar o Papa Francisco.
Sobre o aumento das pensões e programas sociais.
O Orçamento de 2019 já refletirá o programa que foi proposto durante a campanha; isto é, já no orçamento de 2019, constará o aumento da pensão para os idosos.
Haverá apoio aos jovens para garantir-lhes o direito de estudar, o direito ao trabalho. Também estará no orçamento o ajuste que vai ser feito, esclareço, nos salários dos altos funcionários públicos, começando com o salário do presidente.
Eu vou ganhar menos da metade do que o presidente Peña Nieto ganha, sem compensação.
É melhor uma paz imperfeita a uma guerra perpétua. A ideia que representa em síntese a campanha progressista impulsionada pela Colômbia Humana de Gustavo Petro espalhou-se a ponto de o candidato chegar às vésperas do segundo turno com possibilidade de eleição na disputa contra Ivan Duque, representante do uribismo, movimento de extrema-direita liderado pelo ex-presidente Álvaro Uribe.
O contaste entre os projetos estabeleceu uma polarização inédita na vida política do país, acostumado ao absoluto predomínio das forças conservadoras.
A máxima de que no segundo turno começa uma nova eleição parece fazer sentido no terreno colombiano a partir das movimentações produzidas após o resultado inicial indicando a liderança do senador do Duque (Centro Democrático) ao somar 7,5 milhões de votos contra 5 milhões de Petro, ex-prefeito de Bogotá.
“Voltei ao país há uma semana e me surpreendeu muito o momento que viemos com o alto nível do debate e a intensidade com que as pessoas falam sobre a eleição. Vejo favoritismo por Petro, sobretudo nos bairros populares, inclusive na minha família, um tio que é policial e bastante reacionário falou bem dele. Em nenhuma outra votação tive sensação parecida”, comenta o professor na Universidade Federal de Santa Maria, Byron Escallón, colombiano da capital.
A vantagem que parecia consolidar mais uma vitória neoliberal na região começou a diluir-se desde o primeiro dia das três semanas que marcaram a arrancada das chamadas cidadanias livres, indivíduos, centrais sindicais, coletivos afros, indígenas, que aderiram à Colômbia Humana.
“Pela primeira vez depois de 200 anos estamos mais perto de mudar as relações de poder que predominam no país. Nosso objetivo é que dez ou mais milhões participem da consolidação das bases da paz, da democratização e da justiça social”, expressa a Organização Nacional Indígena da Colômbia (ONIC) em conjunto com o Movimento Alternativo Indígena e Social (MAIS), principais representações relacionadas aos povos originários.
A costura a partir do que definiu-se como acordo sobre o fundamental foi acompanhada pela garantia da não realização de uma Assembleia Constituinte e a manutenção da carta de 1991. A readequação no discurso permitiu a atração de lideranças partidárias e civis com destaque para a chegada de Andrea Mockus, ex-prefeito de Bogotá e senador eleito pelos Verdes e da ex-senadora Ingrid Betancourt, sequestrada pelas Forças Alternativas Revolucionárias Colombiana (FARC) quando concorria à presidência em 2002.
Os mais de seis anos de cativeiro e o papel assumido posteriormente como porta voz das vítimas do conflito exigiam, de acordo com Betancourt, seu empenho para que “nenhum outro colombiano viva o mesmo”, razão que a fez viajar da França à Colômbia para perfilar-se junto a Petro depois de dez anos de afastamento do palco político.
Outro apoio comemorado foi o da senadora e ativista pelos direitos da comunidade LGBT, Claudia Lopez, candidata a vice-presidenta na chapa liderada por Sérgio Fajardo, coalizão que somou 4,5 milhões de votos convertendo-se na fatia do eleitorado mais decisiva para determinar o próximo presidente.
“Meu apoio não é a duas pessoas, mas a milhões que querem mudança aqui e agora, não temos mais o que esperar. Estamos a um voto de jubilar as maquinárias tradicionais, a toda a classe política, ao santismo, uribismo, gavirismo, vargasllerismo. É demasiado oportunidade”, cravou a parlamentar, em alguma medida compensando a declaração de voto em branco de Fajardo.
Os políticos citados por Lopez jogam seu peso na candidatura de Duque, situação bem denotada pelo engajamento dos ex-presidentes Cesar Gaviria e Andres Pastrana e do candidato derrotado Vargas Lleras, ministro de habitação do presidente Juan Manuel Santos, desgastado no final do mandato. Quem também tenta influenciar a favor do uibismo é a maioria da imprensa, como o jornalão El Tiempo, pertencente a Luis Carlos Sarmiento Angulo, o homem mais rico da Colômbia.
“El Tiempo neste editorial dá seu respaldo a Duque, cujo programa de governo é sério e representa uma esperança de moderação e câmbio generacional (…) Aparte de suas posturas que entram em contradição com os preceitos da democracia liberal que defendemos, é impossível esquecer da péssima qualidade da gestão de Petro à frente de Bogotá ao exacerbar os problemas apelando a uma retórica incendiária em apologia à luta de classes. Eleger-lo seria portanto um equívoco histórico”, critica o veículo, ignorando a redução da pobreza e a qualificação educacional experimentadas durante a administração do ex-prefeito.
Das abelhas às touradas
Saiu exatamente das páginas da imprensa uma das notícias mais absurdas envolvendo a acirrada campanha. Durante reunião realizada na Costa Atlântica entre Uribe, Duque e simpatizantes ocorreu um ataque de abelhas e vespas, denunciado pela direita como uma ameaça biológica premeditada pelos adversários. A afirmação da Polícia de que a investida dos insetos havia sido provocada pelo pouso dos próprios jatos e helicópteros dos presentes colocou no ridículo a tese de atentado.
Das abellhas aos touros, os petristas aproveitaram a situação para criticar a relação do uribismo com os direitos dos animais e seu estímulo às touradas, que seguem prática corrente em várias regiões da nação.Petro proibiu os eventos quando foi prefeito de Bogotá, incomodando a casta de herdeiros da colonização espanhola, que utilizaram seus instrumentos de poder para reverter a decisão junto ao atual mandatário Enrique Peñalosa.
As marcas da dominação das elites se reflete para além das arenas de touro, das cidades centrais e do interior. O campo colombiano explora seus campesinos e os espreme em meio a latifúndios improdutivos, o conflito armado e a falta de políticas voltadas aos agricultores em um cenário de concentração de terras e informalidade no patamar de 80%, de acordo com o Departamento Administrativo Nacional de Estatística.
Petro propõe o modelo de compra de terras pelo Estado a caminho da reforma agrária e produtiva, plataforma apontada por Duque como mecanismo de expropriação que se implementará em caso de vitória da esquerda.
Para além do desprezo ao campesinato, a maior ameaça às terras e ao meio ambiente vem da aposta exacerbada no extrativismo. A exploração do petróleo e da mineração, correspondente a 7% do Produto Interno Bruto, somada à ameaça de privatização de reservas – a de Santurban uma delas -, preocupa estudiosos do tema, em especial a prêmio Nobel de Meio Ambiente, Francia Márquez, defensora da manutenção dos recursos naturais na perspectiva de patrimônio dos povos, conjuntura que a faz a perfilar-se na Colômbia Humana.
A proximidade com a paz e a distância da Venezuela
País recordista no número de deslocados internos devido aos setenta anos de conflito amenizados significativamente com o tratado de paz firmado entre FARC e Estado, a Colômbia convive com um novo fenômeno migratório, a entrada de venezuelanos no território.
O rechaço dos candidatos com relação ao processo conduzido por Nicolas Maduro na Venezuela aparece na tentativa de vincular Petro a Hugo Chavez de um lado e na comparação entre Maduro e o potencial ditatorial do uribismo, controlador da Justiça, forças armadas e congresso, na visão de outros.
Se todos querem distância da Venezuela, ninguém quer se afastar da paz, embora os caminhos para alcançá-la divirjam, uma vez que Petro defende os termos pactuados enquanto o campo de Duque sinaliza o contrário. “Nossa postura é clara por revisar pontos do acordo: não pode haver impunidade para delitos de lesa humanidade, não concordamos que um Tribunal especial equipare as forças militares e os narcoterroristas.
As FARC poderem fazer política e serem financiadas de forma estatal é um mal exemplo, eles não devolveram seu bens para ajudar no processo de reparação e, ao contrário, continuam no negócio do narcotráfico e com suas dissidências seguem extorquindo comunidades e assassinado policias e militares”, acusa a senadora Paola Olguin, reeleita pelo Centro Democrático.
A postura beligerante remonta à época da mão pesada de Uribe contra movimentos sociais e a guerrilha, encarada pelo então governo não como um movimento político armado, mas um grupo narcoterrorista.
Entre os resultados da repressão revelou-se o traumático caso dos falsos positivos, civis colombianos assassinados e falsamente denunciados como guerrilheiros por representantes do exército e da polícia, tempos em que os gastos com defesa superavam largamente os investimentos em educação ou saúde. “Disse a candidata Marta Lucía Ramírez que os jovens são para a guerra; nós propomos aos jovens e a suas famílias ir à universidade pública gratuita”, comparou a concorrente a vice-presidenta da Colômbia Humana, Angela María Robledo, referindo-se à vice de Duque.
Em paralelo à pacificação surge a discussão pelo controle às drogas, sobretudo da produção recorde mundial de cocaína, na qual os progressistas alertam para o fracasso da luta anti-drogas e sugerem centro regulados de consumo e abertura do debate para a descriminalização. Na contramão, Duque, que desistiu de participar do último debate presidencial, se aferra à violência no combate ao crime, apesar de suspeitas de corrupção ligarem Álvaro Uribe a paramilitares e traficantes em uma rede cooperação.
“Nas eleições anteriores existia o conflito armado e a estratégia da direita de vincular os político de esquerda à guerrilha. Esse exercício de deslegitimação nunca permitiu aos esquerdistas deixarem de ser marginais, mas hoje esse argumento já não funciona tanto, o que existe é uma estafa com os desvios”,observa a pesquisadora Sandra Borba.
Poucas horas antes da decisão a expectativa é de bom comparecimento às urnas, mesmo com o voto opcional. A esperança advinda do progressismo pode esbarrar na força da direita e até mesmo na possibilidade de fraudes, já denunciadas no primeiro turno, mas a chance de uma nova era pode se transformar na próxima história a ser escrita pelos imprevisíveis colombianos.
“Somos a geração da paz, mas acabar uma guerra não equivale a encontrar a paz, isso implica uma reforma em temas de terra, educação, saúde, aparato judicial e regime político. O estilo de governo que proponho é o pluralismo e um acordo sobre o fundamental. Não se governa a Colômbia individualmente, tampouco somente com governantes, mas sim junto às forças sociais do país”, discursou Gustavo Petro em uma das tantas praças que lotou durante seu percurso pelo país.
A prisão política do ex-presidente Lula, o golpe aplicado na presidenta Dilma Rousseff em abril de 2016 e o assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco foram tristemente lembrados em Portugal nesta quarta-feira, 25 de abril, aniversário da Revolução dos Cravos, que encerrou a ditadura de tipo fascista mais antiga e longeva da Europa, então no poder desde 28 de Maio de 1926.
A deputada Isabel Pires, representante do Bloco da Esquerda, da base do governo de Portugal, na sessão solene que marcou a data cívica mais importante do país, dedicou parte de sua fala para tratar de Lula e de questões brasileiras. Citando Chico Buarque de Holanda, a parlamentar disse que, mesmo com tanto mar a nos separar, nos envia um cheirinho de alecrim, para ajudar a lembrar que não se pode matar ou aprisionar ideias. Assista abaixo:
Enquanto isso, no centro da capital Lisboa (assim como em outras cidades do país), milhares de portugueses e imigrantes foram às ruas saudar o aniversário da revolução democrática. Por lá também não faltaram cartazes, faixas e cânticos clamando por Lula Livre, denunciando o golpe no Brasil e celebrando a memória de Marielle Franco, como se pode ver abaixo, nas imagens registradas pelo jornalista Paulo Roberto Pepe, que, da Avenida da Liberdade, em Lisboa, conta: “O clima dessa manifestação é festivo, comemora uma data importante, mas é festivo de protesto, com os mesmo valores democráticos que fizeram a revolução em 25 de abril de 1974″.
Neste 19 de abril, enquanto Cuba comemorava seu 57º aniversário da “Vitória de Playa Girón” (quando os cubanos colocaram para correr o exército de mercenários apoiado pelos EUA), a Assembleia Nacional do Poder Popular, recém-eleita, realizava sua segunda jornada de sessão constitutiva, na qual seus deputados votaram pela formação do novo Conselho de Estado e seu presidente.
Pela legislação vigente, depois de eleitos e empossados os deputados da ANPP, a Comissão Nacional de Candidaturas consulta os eleitos que sugerem, cada um, uma lista de 31 pessoas dentre eles, que deveriam integrar o Conselho de Estado. Em seguida, a Comissão apresenta, em votação aberta, uma lista de candidaturas, dentre os nomes mais votados e é um direito dos deputados modificá-la total ou parcialmente. A partir daí, se escolhe o nome do Presidente (que tem função de Chefe de Estado e de Governo).
A sessão para a escolha do mandatário teve início em 18 de março, quando os parlamentares indicaram os candidatos da referida lista para formação do Conselho de Estado, inclusive o presidente. O Conselho de Estado é um órgão colegiado, ou seja, as decisões do presidente são tomadas coletivamente. Isso no âmbito executivo. No legislativo, fica a cargo das Assembleias municipais, provinciais e nacional. O Conselho de Estado também deve prestar contas de suas atividades à Assembleia Nacional.
Portanto, nestas eleições, os cubanos elegeram os deputados da Assembléia Nacional do Poder Popular e estes, elegeram o novo Presidente do Conselho de Estado, Miguel Díaz Canel (99,83% dos votos), o vice Salvador Valdés e mais outros 5 vices e 23 outros membros (muitas mulheres entre eles). A data marcou o fim da jornada eleitoral no país, que teve início em janeiro deste ano.
No último mês, a Comissão Nacional Eleitoral de Cuba ratificou os resultados das eleições gerais. Um total de 85,65% dos eleitores aptos, exerceram seu direito ao voto – em eleições facultativas – ou 7.399.891 de eleitores compareceram às urnas, em uma população de 11 milhões e meio de cubanos.
Fonte: CEN/Cuba
Alina Balseiro Gutiérrez, presidenta da CEN, informou em rede nacional que estavam eleitos os 605 deputados da Assembleia Nacional do Poder Popular, como é chamado o parlamento cubano. Gutiérrez ainda acrescentou que 94,42% dos votos depositados nas urnas foram considerados válidos, depois de reunidos os requisitos estabelecidos pela Lei Eleitoral do país, sendo essa uma cifra superior a que foi alcançada na primeira etapa do processo, quando se elegeram os delegados para as assembleias municipais. Esta costuma ser a fase anterior, quando cada bairro, cada província, escolhe dentre as lideranças locais, seus representantes.
Alina Balseiro, presidenta da CEN. Foto: Irene Pérez/Cubadebate
O sistema eleitoral cubano prevê que as eleições municipais/provinciais ocorram a cada 2 anos e meio. Já as eleições gerais (para a Assembleia Nacional do Poder Popular) ocorrem a cada 5 anos. As últimas ocorreram agora, em março, e foram derivadas de um processo anterior, quando em sessão extraordinária das Assembleias Municipais do Poder Popular, os delegados eleitos decidiram as candidaturas para delegados às Assembleias Provinciais e também a deputados para a Assembleia Nacional. Ou seja, é facultado às Assembleias Municipais já eleitas, aprovar ou rechaçar a um ou todos os pré-candidatos a delegados às Assembleias Provinciais (equivalentes às Estaduais para nós) e a deputados à Assembleia Nacional. E em cada município, até 50% desses pré-candidatos podem ser escolhidos dentre os delegados já eleitos para a Assembleia Municipal do Poder Popular.
As votações, nas assembleias municipais/provinciais/nacional são realizadas com uma das mãos levantada, já que resultam nominados os candidatos que obtenham (visualmente) mais da metade dos votos dos delegados presentes. Quando este resultado não é obtido, a Comissão de Candidaturas Municipal apresenta uma nova proposição e a submete aos mesmo procedimento. Concluída a sessão da Assembleia Municipal, seu presidente entrega ao presidente da Comissão Eleitoral Municipal a ata em que constam os cidadãos nominados como candidatos a delegados à Assembleia Provincial e a deputados à Assembleia Nacional do Poder Popular.
Em 72 horas, informados os dados à Comissão Eleitoral Provincial e Nacional, dá-se a confecção dos boletos de votação e a publicação dos dados biográficos e fotografias dos candidatos. Esses são cartazes informativos em alguns pontos específicos, já que em Cuba não existe propaganda eleitoral nem comício. A razão é simples: um representante (liderança) é reconhecido pelos cidadãos de seu bairro/cidade/província simplesmente pelo trabalho que realiza cotidianamente.
De uma maneira geral, pode-se dizer que em Cuba o sistema eleitoral é similar ao parlamentarista, ou seja, o povo elege seus delegados e deputados, que vão eleger o Conselho de Estado e o presidente. Quem define quem são os candidatos em Cuba não são partidos políticos, e sim o próprio povo. Nas últimas eleições, cerca de 60% dos pré-candidatos que se inscreveram, não estavam vinculados à partido algum.
Cada circunscrição (formada por um conjunto de bairros) escolhe, em assembleias abertas, um candidato, que irá para as eleições onde todos (cidade/província/país) poderão decidir se aprovam, ou não, por meio de voto facultativo e secreto. Outro dado interessante é que algumas categorias (trabalhadores, mulheres, estudantes e pequenos agricultores) têm espaços reservados (cotas) no Parlamento. Esses elementos formam parte do que os cubanos chamam de Poder Popular, que preserva o contato permanente entre lideranças e a base.
É importante destacar que em Cuba a paridade de gêneros é lei e respeitada em todos os âmbitos, cargos públicos, de direção, ou comando. Assim, as listas de votação obedecem a paridade. Esse ano, a Assembleia Nacional eleita é formada por pouco mais de 53% de mulheres, colocando Cuba no segundo lugar mundial em participação feminina, atrás apenas de Ruanda.
Veja mais detalhes de como ficou configurado o Parlamento Cubano nas eleições 2018 no infográfico abaixo (em espanhol):
Infográfico: Cubadebate
Os parlamentares em Cuba, de qualquer nível (provincial ou nacional), não possuem qualquer benefício, nem salário, nada. Geralmente seguem atuando em suas áreas/profissões, ao mesmo tempo em que atuam em suas funções legislativas.
É verdade que em Cuba há um único partido considerado “oficial”, o Partido Comunista de Cuba (PCC). Mas sua função não é executiva, é formadora, educativa, mobilizadora e, em relação ao Estado, fiscalizadora. O partido formula premissas políticas para o país e envolve a população nas atividades (debates, consultas públicas, etc). Até 1991, o PCC auxiliava na escolha de candidatos, mas deixou neste ano de ter essa função.
Sendo assim, não há necessidade de filiação para candidaturas. No ano passado, por exemplo, um conhecido opositor do “Partido Cuba Independente e Democrática” (CID), se candidatou nas eleições municipais, mas não obteve votos suficientes para se eleger. Na maioria das vezes isso ocorre porque as eleições começam, na primeira fase, com a escolha de delegados (do Poder Popular) nos bairros e é quase sempre desta fase que os opositores não passam, já que raramente obtém votos suficientes no próprio bairro para avançar em outras etapas.
Yuniel O’farril, que vive em Miami, faz parte de um partido com alguma representação em Cuba, mas vive em Miami, o que dificulta, como explicado, na hora de disputar as várias etapas eleitorais. O “Partido Liberal” também já lançou candidatos, como Silvio Benitez, derrotado em 2007 e 2010, e que também vive em Miami.
É importante dizer que não existe proibição em Cuba para a fundação de outros partidos. Não há lei alguma com essa restrição. A questão é justamente a já mencionada não-exigência de filiação partidária para a participação política. Todos os partidos tem função acessória, incluindo o PCC, não podendo indicar candidatos nem fazer campanha. Isso faz com que a maioria das intenções de formação de partidos opositores se extingua em poucas semanas, porque terminam não tendo função prática. A intenção do estado é fazer com que partidos sejam sempre programáticos, isto é, reflitam diferentes pensamentos políticos no país, mas evitando que se transformem em balcões de negócios. Assim, também o PCC exerce a função de qualquer partido político: trabalho de base, pedagógico e de agitação. A questão é que até hoje não apareceu outro partido que alcance o mesmo grau de organização, capilaridade e eficiência que o PCC, apesar dos milhares de dólares injetados todos os anos pelos EUA (valores declarados oficial e anualmente por cada presidente desde a década de 70*, sob a rubrica “apoio financeiro para a oposição democrática em Cuba “, uma aberração em termos internacionais).
O líder cubano Fidel Castro (falecido em novembro de 2016), tantas vezes chamado de “ditador”, na verdade foi eleito sucessivas vezes desde 1976. A circunscrição que o lançava era a de Santiago, onde ele nasceu. De lá ele era eleito para o Parlamento, depois indicado ao Conselho de Estado e em seguida reconduzido como presidente.
Raúl Castro, seu irmão e comandante militar do Oriente durante o período da Revolução Cubana, foi eleito depois que em 2006 Fidel se afastou do cargo por motivos de saúde, deixando definitivamente a condução do país. E de certa forma admitindo que ninguém alcançaria jamais o status de reconhecimento popular que Fidel manteve até o final de sua vida, propôs que o limite passasse a ser de dois mandatos. Essa medida foi aprovada e passou a valer já para ele, eleito presidente em 2007 e reeleito em 2012.
Neste 19 de abril, em um ato especialmente histórico, o atual presidente da ANPP, Esteban Lazo, convidou os 31 membros do Conselho de Estado a ocuparem seus postos no Parlamento, diante dos deputados que os elegeram. E ratificou: “Deputado Miguel Díaz-Canel, você é o novo Presidente do Conselho de Estado e de Ministros da República de Cuba”.
O Conselho de Estado recém-eleito ficou assim configurado:
Presidente:
Miguel Mario Díaz-Canel Bermúdez Primeiro Vice-presidente:
Salvador Antonio Valdés Mesa Vice-presidentes:
Ramiro Valdés Menéndez
Roberto Tomas Morales Ojeda
Gladys María Bejerano Portela
Inés María Chapman
Beatriz Jhonson Urrutia
Demais membros:
Acesse aqui para ler um perfil do presidente eleito Miguel Díaz-Canel. O texto é parte de uma série de reportagens realizadas pela jornalista Fania Rodrigues, correspondente do Brasil de Fato durante as últimas eleições em Cuba.
IX Legislatura da Assembleia Nacional do Poder Popular
1 – Apesar das medidas de reaproximação realizadas por Barack Obama e das promessas de campanha do sucessor Donald Trump, este ao assumir o poder foi instado pelos deputados cubano-americanos concentrados em Miami – encabeçados por Marco Rubio -, em evento realizado em abril de 2017, a endurecer o tratamento à Cuba e ampliar o apoio aos dissidentes. Este ano, Trump incluiu no orçamento os 20 milhões de dólares que Obama já destinava para “fomentar a democracia” na ilha.
