Na madrugada dessa segunda-feira, 8, foi incendiada a Casa de Reza, Ongusu, do Ñanderu Getúlio Juca e da Ñandesy Alda Silva, do povo Kaiowá, em Dourados, no Mato Grosso do Sul. O espaço sagrado era chamado de Gwyra Nhe’engatu Amba, na língua kaiowá. A casa de reza (ogapysy ou ongusu) é o lócus principal dos processos de transmissão de conhecimentos deste povo e abrigo de seus objetos de culto como o Yvyrai, Xiru e Mbaraka.
O fogo queimou toda a estrutura de madeira coberta por capim sapé. Os moradores da aldeia não tinham ontem conhecimento sobre a origem do fogo. Eles perceberam as chamas no início da manhã e chamaram o Corpo de Bombeiros, que não conseguiu evitar a destruição do espaço, considerado sagrado pelos Guarani-Kaiowá. A comunidade está apreensiva porque a casa era o abrigo do Xiru, onde os anciãos rezam, cantam e dançam diante dele. O incêndio pode ter implicações que prejudicam as colheitas, o clima, alimentos e para a saúde deste povo.
O local era referência cultural da comunidade e já recebeu mitos eventos como o Encontro Nacional de Estudantes Indígenas, o Kunhangue Jeroky Guasu, além de receber diariamente crianças para serem batizadas, benzidas, fazerem tratamentos médicos tradicionais, além de orientação espiritual. O incêndio ocorreu na Aldeia Jaguapiru, Terra Indígena de Dourados. Estas casas são referência espiritual do povo indígena auto-denominado Kaiowá.
Os Kaiowá são um dos povos que pertencem ao grupo mais abrangente de populações Guarani residentes no Brasil (composta também pelos Guarani Mbya e pelos Guarani Ñandeva).
A forma tradicional dos kaiowá se organizarem socialmente é formando núcleos comunitários constituídos por um número variado de parentes e liderados por um casal de mais idade (ñanderu e ñandesy, que pode ser traduzido para o português como “nosso pai” e “nossa mãe”). Esta comunidade é formada por varias famílias extensas, sendo o senhor Getúlio e a senhora Alda dois de seus líderes religiosos tradicionais.
A comunidade mora na Reserva Indígena de Dourados, que consiste num complexo multi-comunitário, abrigando centenas de outros núcleos familiares. A Reserva é composta por duas grandes aldeias (Jaguapiru e Bororó) e possui aproximadamente 17 mil habitantes. A área é reconhecida pelo Estado, mas num tamanho muito menor que o território tradicional, e em condições que tornam muito difícil a reprodução da cultura. A reserva foi criada pelo Serviço de Proteção ao Índio (SPI), em 1917, com 3.600 hectares inicialmente reservados aos indígenas da etnia kaiowá, que já ocupavam o local e suas imediações.
Entre os dias 08 e 11 de maio, lideranças indígenas se reuniram na Aldeia Ipegue, no Mato Grosso do Sul. A XIII Assembleia Terena reuniu cerca de 800 lideranças indígenas como caciques, líderes de retomadas, mulheres, anciões e juventude, de diferentes povos; além dos Terena, participaram os Guarani Kaiowá, Kinikinau, Kadiwéu, Guató, Guajajara, Kaigang, Xukuru e Xakriabá.
Foi um encontro de reafirmação da resistência dos povos indígenas contra os ataques promovidos pelo governo de Jair Bolsonaro.
Na língua Terena, “puxarará” é sinônimo de homem branco colonizador e opressor, personificado, nos dias de hoje, na figura de Bolsonaro e seus apoiadores. Para o povo Terena, é hora de enfrentamento, de ocupação de todos os espaçõs de poder pelos povos indígenas, seja nas universidades, no Congresso Nacional, ministérios, secretarias estaduais ou municipais.
Os Jornalistas Livres acompanharam a Assembleia Terena, que também contou com a participação de grandes lideranças, como Joênia Wapichana (primeira mulher indígena eleita deputada federal) e Sônia Guajajara, primeira mulher indígena a concorrer à presidência da república, além de personalidades apoiadoras da causa indígena, como a cantora Maria Gadu.
Confira, a seguir, a galeria de imagens do encontro, e a carta produzida durante a assembleia.
Fotos: Leonardo Milano
Carta de Ipegue: documento final da 13º Assembleia Terena
“ […] antigamente, quando puxarará falava, tínhamos que ficar quietinhos, pois quem retruca o trovão? Mas hoje não! Puxarará falou, nós respondemos a altura, seja no Congresso Nacional, no Judiciário e na instância do Executivo”.
O Conselho do Povo Terena, organização tradicional base da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), reunido na aldeia Ipegue, por ocasião da 13º Hanaiti Hó`únevo Têrenoe, entre os dias 08 a 11 de maio de 2019, juntamente com representantes dos povos Guarani Kaiowá, Kadiwéu, Kinikinau, Guató, Guajajara, Xukuru, Kaigang e Xakriabá, vem expressar o compromisso de luta pelo bem viver da humanidade e oferecer a sociedade envolvente a oportunidade de construirmos juntos, um mundo baseado no respeito aos modos de vida de cada um e à Mãe Terra. Nos últimos anos, nós lideranças indígenas temos feito o enfrentamento necessário para defender as nossas vidas e o direito de viver em nossos territórios tradicionais, de acordo com nossas cosmovisões e modo próprio de ver e entender o mundo.
Chegamos a nossa 13º Assembleia Terena, até aqui foi um caminho difícil, trilhado em torno da luta pela terra. Muitas lideranças que estavam na largada inicial não estão mais, muitos foram perseguidos pelo processo de criminalização instrumentalizado pelas vias estatais, outros, tombaram na luta, derramando seu sangue na terra sagrada e outros tantos, foram cooptados pelo governo. Passamos pelo governo dito de esquerda, que se entregou ao capital; resistimos ao governo golpista, que rifou nossos direitos ao agronegócio; e agora estamos prontos, para fazer a resistência qualificada, ante ao governo de extrema direita de Bolsonaro, anti-indígena, racista e autoritário.
Desde o primeiro dia deste ano, nós povos indígenas temos sofrido intensos retrocessos no que tange aos nossos direitos, mas também, desde o primeiro momento estamos resistindo, no campo ou na cidade, portanto, a retomada dos nossos direitos usurpados é medida que se impõe. Os povos indígenas têm muito a ensinar à sociedade envolvente, pois diariamente estamos dando exemplo de participação política e exercício ativo da cidadania cultural.
A Constituição Federal de 1988 consagrou a natureza pluriétnica do Estado brasileiro. No entanto, vivemos o cenário mais grave de ataques aos nossos direitos desde a redemocratização do país. O governo Bolsonaro decidiu pela falência da política indigenista, mediante o desmonte deliberado e a instrumentalização política das instituições e das ações que o Poder Público tem o dever de garantir. Além dos ataques às nossas vidas, culturas e territórios, repudiamos os ataques orquestrados pela Frente Parlamentar Agropecuária contra a Mãe Natureza.
Diante disso, nós, cerca de 800 lideranças indígenas, exigimos das instâncias de poder do Estado o atendimento das seguintes reivindicações:
• A conclusão das demarcações de todas as terras Terena, Guarani Kaiowá e Kinikinau, conforme determina a Constituição brasileira e estabelece o Decreto 1775/96, bem como a expulsão de todos os posseiros invasores da terra indígena Kadiwéu. A demarcação dos nossos territórios é fundamental para garantir a reprodução física e cultural dos nossos povos, ao mesmo tempo que é estratégica para a conservação do meio ambiente, da biodiversidade e para a superação da crise climática. Exigimos a adoção de ações emergenciais e estruturantes, por parte dos órgãos públicos responsáveis, com o propósito de conter e eliminar a onda crescente de invasões, loteamentos, desmatamentos, arrendamentos e violências, práticas ilegais e criminosas que configuram uma nova fase de esbulho das nossas terras, que atentam contra o nosso direito de usufruto exclusivo.
• Revogação do Parecer 001/2017/GAB/CGU/AGU, da Advocacia Geral da União.
• Manutenção do Subsistema de Saúde Indígena do SUS, que é de responsabilidade federal, com o fortalecimento da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), a garantia da participação e do controle social efetivo e autônomo dos nossos povos e as condições necessárias para realização da VI Conferência Nacional de Saúde Indígena. Reiteramos a nossa posição contrária a quaisquer tentativas de municipalizar ou estadualizar o atendimento à saúde dos nossos povos.
• Efetivação da política de educação escolar indígena diferenciada e com qualidade, assegurando a implementação das 25 propostas da segunda Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena e dos territórios etnoeducacionais. Recompor as condições e espaços institucionais, a exemplo da Coordenação Geral de Educação Escolar Indígena, na estrutura administrativa do Ministério da Educação para assegurar a nossa incidência na formulação da política de educação escolar indígena e no atendimento das nossas demandas que envolvem, por exemplo, a melhoria da infraestrutura das escolas indígenas, a formação e contratação dos professores indígenas, a elaboração de material didático diferenciado.
• Fim da violência, da criminalização e discriminação contra os nossos povos e lideranças, praticadas inclusive por agentes públicos, assegurando a punição dos responsáveis, a reparação dos danos causados e comprometimento das instâncias de governo na proteção das nossas vidas.
• Ao Congresso Nacional, exigimos o arquivamento de todas as iniciativas legislativas anti-indígenas, tais como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00 e os Projetos de Lei (PL) 1610/96, PL 6818/13 e PL 490/17, voltadas a suprimir os nossos direitos fundamentais: o nosso direito à diferença, aos nossos usos, costumes, línguas, crenças e tradições, o direito originário e o usufruto exclusivo às terras que tradicionalmente ocupamos.
• Ao Supremo Tribunal Federal (STF), reivindicamos não permitir nem legitimar nenhuma reinterpretação retrógrada e restritiva do direito originário às nossas terras tradicionais. Esperamos que, no julgamento do Mandado de Segurança (MS) n. 34. 201, relacionado a Terra Indígena Taunay-Ipegue; no Agravo em Recurso Extraordinário (ARE) n. 1137139, relacionado a Terra Indígena Buriti e no Agravo em Recurso Extraordinário (ARE) n. 803.462, relacionado a Terra Indígena Limão Verde, o STF reafirme a interpretação da Constituição brasileira de acordo com a tese do Indigenato (Direito Originário) e que exclua, em definitivo, qualquer possibilidade de acolhida da tese do Fato Indígena (Marco Temporal).
Reafirmamos nosso compromisso de continuar lutando pela terra, pois a luta pela mãe terra é a mãe de todas as lutas.
Reafirmamos nosso compromisso de continuar integrando a Articulação dos povos indígenas do Brasil (Apib), constituindo assim, organização tradicional indígena base da Apib.
Deliberações do Conselho Terena:
• Fica decidido que a próxima Assembleia Terena será realizada na Retomada Nova Esperança, Terra Indígena Pilad Rebuá, município de Miranda, no ano de 2020;
• Fica encaminhada a participação da Comissão de Mulheres Terena na Marcha das Margaridas, em agosto de 2019;
• Fica encaminhado a realização do Encontro da Juventude Terena, na Aldeia Limão Verde, no segundo semestre de 2019;
• Fica encaminhado a constituição de Comissão Terena para discutir a participação indígena na política;
• Fica autorizado o ingresso do Conselho Terena como Amicus Curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 6062 (ADI 6062), em trâmite no Supremo Tribunal Federal;
• Fica autorizada, a expedição de ofícios à Funai, ao MPF e a DPU solicitando a adoção de medidas no que tange a demarcação das terras Pilad Rebuá, Nioaque e Lalima;
• Fica encaminhado, a realização de oficinas de formação jurídica e política, a ser executado pelo Núcleo de Defesa e Assessoria Jurídica Popular;
• Fica encaminhado, a expedição de ofícios ao MPF e DPU solicitando a adoção de providência referente ao transporte de acadêmicos indígenas do município de Miranda e a manutenção de bolsas permanência dos acadêmicos indígenas da Terra Indígena Taunay-Ipegue;
• Fica encaminhado, a expedição de ofícios ao MPF solicitando a adoção de providências referente ao assento destinado ao Conselho Terena no Condisi-MS;
10. Fica encaminhado a realização do Fórum Estadual de Educação Escolar Indígena, que será realizada no mês de agosto, na Cachoerinha T.I Cachoerinha, Miranda;
11. Fica encaminhado, a designação de um (a) Terena para exercer o cargo de coordenador (a) na educação escolar indígena no Município de Aquidauana pasta da Semed.
Desde o golpe de 2016, tem aumentado a violência contra minorias, grupos étnicos e identitários. À deposição de Dilma Rousseff, com o subsequente desprestígio de pastas como Direitos Humanos, seguiu-se a campanha política do presidente eleito ameaçando diretamente os indígenas, quilombolas, negros, mulheres, LGBT+ e os ativistas que trabalham essas temáticas. Mesmo sem ainda ter assumido a presidência, essas ameaças já fazem vítimas nessas comunidades através de partidários, militantes e milicianos que incorporaram o discurso fascista. E a tendência é piorar, como mostram o recém lançado relatório do Conselho Indigenista Missionário – CIMI sobre o ano de 2017 e matéria da Empresa Brasileira de Comunicação, também com informações do CIMI, da última quarta-feira.
Confira abaixo as matérias na íntegra:
27/09/2018
Relatório Cimi: violência contra os povos indígenas no Brasil tem aumento sistêmico e contínuo
O Relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil – Dados de 2017, publicado anualmente pelo Cimi, constata aumento em 14 dos 19 tipos de violência sistematizados; apropriação das terras indígenas é um dos principais vetores da violência
Houve um aumento no número de casos em 14 dos 19 tipos de violência sistematizados no Relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil – Dados de 2017, publicado anualmente pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi).Em três tipos de violência foram registrados a mesma quantidade de casos que no ano anterior; e apenas em dois tipos de violência houve menos casos registrados que em 2016. No entanto, estes dois dados são parciais e podem ser maiores, conforme reconhece a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai).
As informações sistematizadas evidenciam que continua dramática a quantidade de registros de suicídio (128 casos), assassinato (110 casos), mortalidade na infância (702 casos) e das violações relacionadas ao direito à terra tradicional e à proteção delas.
“Esta edição do Relatório explicita uma realidade de absoluta insegurança jurídica no que tange aos direitos individuais e coletivos dos povos indígenas no país. Para piorar, os Três Poderes do Estado têm sido cúmplices da pressão sobre o território, que pretende permitir a exploração de seus recursos naturais, e resulta em violência nas aldeias”, explica Roberto Liebgott, coordenador do Regional Sul do Cimi e um dos organizadores da publicação.
Ele complementa sua avaliação: “além disso, especialmente a bancada ruralista tem atuado no sentido de garantir todas as condições para que um novo processo de esbulho das terras tradicionais seja consolidado no país. Ou seja, através do estrangulamento das terras indígenas por diversos vetores, o que se pretende, de fato, é usurpar as terras dos povos originários deste país”.
Neste sentido, chama atenção o consolidado aumento nos três tipos de “violência contra o patrimônio”, que formam o primeiro capítulo do Relatório: omissão e morosidade na regularização de terras (847 casos); conflitos relativos a direitos territoriais (20 casos); e invasões possessórias, exploração ilegal de recursos naturais e danos diversos ao patrimônio (96 casos registrados).
Observa-se um significativo aumento no que concerne às invasões; ao roubo de bens naturais, como madeira e minérios; caça e pesca ilegais; contaminação do solo e da água por agrotóxicos; e incêndios, dentre outras ações criminosas. No ano anterior, 2016, haviam sido registrados 59 casos – houve, portanto, um aumento de 62% em 2017.
Além da violação dos direitos dos povos em relação ao usufruto exclusivo do seu território e dos bens nele contidos, estes crimes são agravados pelo fato de, recorrentemente, junto com eles também ocorrer intimidações, ameaças e, muitas vezes, ações físicas violentas contra os indígenas, como ataques às comunidades.
Este é o caso do povo Karipuna, em Rondônia. Quase extintos na época dos primeiros contatos com a sociedade não indígena, nos anos de 1970, os Karipuna não podem caminhar livremente pelo seu território, homologado em 1998. Além do aprofundamento da invasão da Terra Indígena Karipuna desde 2015 para o roubo de madeira, a grilagem e o loteamento são outros crimes que vêm sendo, insistentemente, denunciados pelo povo aos órgãos do Estado brasileiro e até mesmo na Organização das Nações Unidas (ONU).
O Cimi constatou que o governo do presidente Michel Temer não homologou nenhuma terra indígena em 2017. Este fato o coloca como o presidente com o pior desempenho neste quesito, ultrapassando em muito Dilma Rousseff – que era quem, com média anual de 5,25 homologações, ocupava a pior posição entre os presidentes do Brasil desde a retomada da democracia, em 1985. No ano passado, o Ministério da Justiça assinou apenas duas Portarias Declaratórias e a Fundação Nacional do Índio (Funai) identificou seis terras como sendo de ocupação tradicional indígena.
Das 1.306 terras reivindicadas pelos povos indígenas no Brasil, um total de 847 terras (o que representa 64%) apresenta alguma pendência do Estado para a finalização do processo demarcatório e o registro como território tradicional indígena na Secretaria do Patrimônio da União (SPU). Destas 847, um volume de 537 terras (63%) não teve ainda nenhuma providência adotada pelo Estado. Considerando que a Constituição Federal de 1988 determinou a demarcação de todas as terras indígenas do Brasil até 1993, fica evidente uma completa omissão do Executivo no cumprimento desta sua obrigação constitucional.
Contra a pessoa
Em relação à “violência contra a pessoa”, houve um agravamento da situação registrada em sete dos nove tipos avaliados: tentativa de assassinato (27 casos), homicídio culposo (19 casos), ameaça de morte (14), ameaças várias (18), lesões corporais dolosas (12), racismo e discriminação étnico cultural (18) e violência sexual (16). Em relação ao abuso de poder, houve o registro de 8 casos, mesma quantidade de 2016.
Em 2017 foram registrados 110 casos de assassinato de indígenas, oito a menos que os registrados em 2016. Cabe ressaltar que a própria Sesai reconhece que este dado é parcial, já que ainda pode receber a notificação de novos assassinatos. Desse modo, fica evidente que a situação real em relação ao assassinato de indígenas pode ser ainda mais grave.
Os três estados que tiveram o maior número de assassinatos registrados foram Roraima (33), Amazonas (28) e Mato Grosso do Sul (17). Estes dados fornecidos pela Sesai sobre “óbitos resultados de agressões” não permitem análises mais aprofundadas, já que não há informações sobre a faixa etária e o povo das vítimas e nem as circunstâncias destes assassinatos.
Dentre os casos de violência contra a pessoa, destacamos o massacre ocorrido contra o povo Akroá-Gamella, no Maranhão, no dia 30 de abril de 2017, quando um grupo de aproximadamente 200 pessoas atacou severamente a comunidade indígena que vem, desde 2015, retomando áreas de seu território tradicional. No ataque, 22 Gamella foram feridos, sendo que dois deles foram baleados e outros dois tiveram suas mãos decepadas. Os outros Gamella sofreram severos golpes de facão, pedradas e pauladas.
Apesar do ataque ter sido convocado através de um programa em uma rádio local e de carros de som nas ruas de municípios no entorno da área de ocupação dos Akroá-Gamella, os órgãos do Estado nada fizeram para evitar esta ação violenta. Indígenas afirmam que policiais teriam, inclusive, assistido a violência e culpado os Gamella pela situação.
Devido ao processo de intensificação da luta pela terra ancestral, as lideranças deste povo vêm sendo ameaçadas e criminalizadas e a comunidade como um todo tem sido hostilizada e sofrido violências físicas e simbólicas em diversos lugares, como hospitais, onde não recebem atendimentos médicos, e escolas; além de terem suas lavouras incendiadas, dentre outras ações preconceituosas.
Omissão do poder público
Com base na Lei de Acesso à Informação, o Cimi também obteve da Sesai dados parciais de suicídio e mortalidade indígena na infância. Dos 128 casos de suicídio registrados pela Sesai em 2017 em todo o país (22 a mais que em 2016), os estados que apresentaram as maiores ocorrências foram Amazonas (54 casos) e Mato Grosso do Sul (31 casos).
Em relação à mortalidade de crianças de 0 a 5 anos, dos 702 casos registrados, 236 ocorreram no Amazonas, 107 no Mato Grosso e 103 em Roraima. Cabe ressaltar que, assim como os dados de assassinato, as informações da Sesai sobre os registros relativos a suicídio e mortalidade na infância são parciais e estão sujeitas a atualizações. Ou seja, estes dados podem ser ainda mais graves.
Os registros do Cimi em relação à desassistência na área de saúde (42) e desassistência geral (42) em 2017 tiveram a mesma quantidade de casos que em 2016. Já em relação à morte por desassistência à saúde (8 casos), disseminação de bebida alcóolica e outras drogas (10 casos) e desassistência na área de educação escolar indígena (41 casos) houve um aumento dos registros.
O Relatório do Cimi traz ainda análises sobre a atual conjuntura política e sobre alguns temas específicos, como a ameaça ao futuro dos povos isolados (que evitam contato com a sociedade não indígena); a inconstitucionalidade do Parecer 001, da Advocacia-Geral da União – que, assim como o Marco Temporal, fundamenta as novas formas de esbulho possessório; o orçamento das políticas indigenistas; e a necessidade do Estado implementar reparações para os povos indígenas que sofreram, e continuam a sofrer, violência e violação de seus direitos, como é o caso dos Karipuna.
Em seu artigo de apresentação do Relatório, o secretário executivo do Cimi, Cleber Buzatto, avalia que: “com Temer no comando do Executivo federal, os agressores se sentiram mais seguros para cometer seus crimes. A invasão e o esbulho possessório alastraram-se como pólvora sobre os territórios e ameaçam a sobrevivência de muitos povos, inclusive os isolados. Está claro que o Brasil foi tomado de assalto, feito refém de interesses privados da elite agrária, ‘agraciada’ com novas ‘capitanias hereditárias’, que são distribuídas em troca da morte dos povos que habitam os territórios”.
Comunidades indígenas denunciam ao menos quatro ataques em MS e PE
Publicado em 30/10/2018 – 13:40
Por Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil Brasília
Ao menos dois ataques intimidatórios a comunidades indígenas foram registrados, nos últimos dias, em Mato Grosso do Sul e em Pernambuco. Autoridades e a Fundação Nacional do Índio (Funai) confirmam o registro. O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) informa ter recebido relatos de outras duas ações violentas em Mato Grosso do Sul. Os atos envolveram uso de armas de fogo, balas de borracha, além de atearem fogo a uma escola e um posto de saúde. Não há registros de mortes, mas de feridos.
De acordo com os relatos, os ataques ocorreram entre a madrugada do último domingo (28) e esta segunda-feira (29). O caso mais violento, confirmado pela Funai, foi contra moradores da aldeia Bororó, uma das várias existentes no interior da Reserva Indígena Dourados. Localizada no perímetro urbano, a Reserva de Dourados é a área indígena de maior concentração populacional étnica do país, com cerca de 13 mil habitantes distribuídos por uma área de cerca de 3 mil hectares (cada hectare corresponde às medidas aproximadas de um campo de futebol oficial).
Índios guarani-kaiowá da aldeia Bororó relataram a missionários do Cimi que, na madrugada do último domingo, foram surpreendidos pelo ataque de um grupo composto por índios de outras comunidades e não-índios. Os agressores se aproximaram da aldeia em caminhonetes e com um trator. Alguns deles dispararam contra o grupo. Além de pelo menos quatro feridos com balas de borracha, dois jovens foram atingidos por projéteis de armas de fogo. Uma das vítimas, que levou um tiro na perna, foi atendida no Hospital da Vida e já teve alta. Por medo, um outro indígena também baleado na perna não quis ser socorrido fora da aldeia e, de acordo com um missionário do Cimi, continuava com a bala alojada até a tarde de ontem.
A secretaria estadual de Justiça e Segurança Pública informou que a Polícia Civil instaurou procedimento para apurar o caso, mas antecipou à Agência Brasil que “as informações preliminares dão conta de que houve um possível conflito entre indígenas”. No entanto, missionários do Cimi que pediram para não ter seus nomes divulgados por questões de segurança pessoal classificaram a manifestação como “precipitada”.
“Ela [a secretaria] não leva em conta a complexidade da situação local, inclusive a situação de vulnerabilidade das comunidades que vivem na área e em seu entorno. Uma situação que obriga muitos índios a se sujeitarem a interesses maiores”, comentou um dos missionários do Cimi, lembrando que muitos índios trabalham para fazendeiros da região. Segundo os missionários, isso acontece porque o “confinamento” das comunidades em meio à área urbana e áreas de plantio as impede de desenvolver atividades tradicionais necessárias à manutenção de seu crescimento populacional.
“Parte deste conflito interno se deve à grave situação local, uma situação de crise humanitária. Houve um ataque, pessoas foram baleadas e quem os atacou deve ser identificado e levado à Justiça. O risco é considerar isso única e exclusivamente como um conflito interno, como já aconteceu antes”, destacou um dos missionários, revelando que, há cerca de um mês, a mesma aldeia já tinha sido atacada. Parte das fotos que circularam nas redes sociais nas últimas horas são do ataque anterior, segundo este missionário.
A Polícia Federal informou à Agência Brasil que foi acionada pela Polícia Militar estadual na manhã de segunda-feira, esteve no local do conflito, mas, até o momento, não localizou ninguém, nem foi procurada por nenhuma vítima ou testemunha.
Posto de Saúde incendiado em comunidade de Jatobá (Pernambuco)
“Bárbarie”
Em Pernambuco, uma escola e um Posto de Saúde da Família de uma aldeia foram incendiados na madrugada de ontem. Os dois prédios públicos funcionavam na aldeia Bem Querer de Baixo, uma área de conflito entre índios e posseiros não-índios no interior da Terra Indígena dos Pankararus, localizada no município de Jatobá.
Segundo a comunidade, o fogo destruiu documentos, equipamentos e comprometeu quase que integralmente a estrutura das duas construções. A equipe médica do posto de saúde fazia cerca de 500 atendimentos mensais. “Pouca coisa se salvou”, informam representantes da comunidade em uma página na internet, pedindo investigação e punição aos responsáveis. “O momento pede cautela e calma. As investigações estão acontecendo, o local foi isolado pela polícia e, em breve, teremos mais notícias.”
Em nota, a prefeitura de Jatobá confirma que os prédios foram “praticamente 100% destruídos e o prejuízo é incalculável”. E acrescenta que o “ato de vandalismo criminoso” prejudica a toda a comunidade, “que ficará carente por vários meses, sem atendimento médico e escolar”. As polícias Militar e Civil foram acionadas e a Polícia Científica inspecionava a área no início da tarde.
Intimidação
Ainda de acordo com os missionários do Cimi, índios de outras duas comunidades de Mato Grosso do Sul denunciaram ter sido alvo de ações intimidatórias no fim de semana. Em Caarapó, no sudoeste do estado, os indígenas afirmam ter presenciado caminhonetes rondando a terra indígena com homens exibindo armas e gritando, o que os levou a acionar a Funai e o Cimi.
A área de Caarapó reivindicada pelos indígenas está em disputa há anos. Em 2016, cerca de 300 índios ocuparam uma área de 490 hectares que afirmam ter pertencido aos seus antepassados. Dias depois, homens armados e encapuzados atacaram o local e incendiaram todos os pertences indígenas. Um índio morreu, cinco foram baleados e ao menos outros seis foram feridos. Procurada, a Funai informou não ter registro do ataque.
O segundo caso divulgado pelo Cimi teria ocorrido em Miranda, na aldeia Passarinho, uma das existentes no interior da Terra Indígena Pilad Rebua. A Funai também disse não ter sido comunicada a respeito.
Ivany Turibio, especial para os Jornalistas Livres
O garoto de 9 anos (cuja identidade está preservada) foi para a escola na quarta-feira, 17/10, como fazia todos os dias. Talvez para brincar de policial, de herói, de bandido ou para imitar o candidato à Presidência que faz com o polegar e o indicador a pose de um atirador, ele colocou na lancheira uma pistola 6.35 do pai, agente de perícia em Campo Grande.
Durante a aula de geografia, no Colégio Adventista Jardim dos Estados – região nobre da capital – o aluno do quarto ano do ensino fundamental tirou a pistola lancheira e acidentalmente a disparou. O tiro atingiu sua coxa e um dos pés. O estampido assustou a todos. A professora correu com a criança para o Pronto Socorro da Santa Casa de Saúde. E felizmente tudo terminou bem. Mas o episódio marcou as crianças do estabelecimento: na porta, carros de polícia, ambulância, resgate e muitas pessoas atônitas quebraram a rotina tranquila a que todos estavam acostumados. O colégio emitiu nota informando que o menino levou a arma “sem consentimento e conhecimento dos pais e da própria escola” (veja abaixo).
Comunicado da escola
O que pode acontecer se o Estatuto do Desarmamento for reformulado, permitindo o porte de armas a qualquer “cidadão de bem”, como propõe o candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro? O que fará um aluno armado que discute com um colega no recreio ou fica contrariado com a atitude de um professor? “Quando se libera a posse de armas, a gente bota em circulação um armamento em proporção incontrolável”, afirma a psicanalista Vera Iaconelli, diretora do Instituto Gerar. “Cada casa poderia ter uma arma. Ora, faz parte do desenvolvimento da criança imitar o adulto. E ela tem curiosidade sobre o funcionamento da arma, mas sem a competência e a noção de perigo que seriam necessárias”.
Para o gerente de advocacy do Instituto Sou da Paz, Felippe Angeli, estudos acadêmicos nacionais e internacionais mostram a relação direta entre o aumento da circulação de armas e o crescimento da criminalidade violenta. “Não se trata de opinião ou ideologia. Armas são instrumentos que têm falhas. E a qualidade das armas brasileiras é péssima”, afirma o advogado.
Vera Iaconelli lembra os dados divulgados pelo Mapa da Violência 2015, fazendo um balanço da situação no país depois da aprovação do Estatuto do Desarmamento em 2003. O relatório mostra redução de 160.036 mortes com arma de fogo durante o período. A liberação de armas, segundo Vera, afeta diretamente a vida das crianças. Ao contrário da educação da não-violência (não bater no amiguinho, conversar para resolver as questões), essa política ensina a fazer “justiça com as próprias mãos”. Para ela, “seria um verdadeiro salve-se quem puder”.
“Quem dentre vós não tiver pecado, atire a primeira pedra” (Jo 8,7)
Multiplicam-se os casos de censura sobre obras, artistas e manifestações culturais. Militares saem da ca(v)serna pela “volta dos bons costumes”. Como diz obra apreendida pela polícia: “O machismo mata, violenta, humilha”. Até quanto vamos permitir tal retrocesso?
#OFacismoAvança
#FascistasNÃOpassarão
A escalada fascista, iniciada ainda nos protestos de 2013 quando grupos batiam em manifestantes de esquerda gritando “SEM PARTIDO”, tem se acelerado de maneira incrível após a consolidação do golpe em 2016. Na sexta-feira, 15 de setembro, tivemos um general em loja maçônica pregando abertamente uma intervenção militar para “resolver o problema político”, (http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2017-09-17/intervencao-militar.html). Antes, o Museu de Arte de São Paulo – MASP já havia colocado cortinas negras sobre obras eróticas do pintor Pedro Correia de Araújo para “evitar a luz” (https://www.revistaforum.com.br/2017/09/16/masp-usa-pano-preto-sobre-tela-erotica-em-exposicao/)
Obra da mostra “Pedro Correia de Araújo – Erótica”. Panos negros sobre “a carne mais barato do mercado”.
Na quinta-feira passada, outra exposição de arte (a primeira foi a Queermuseu em Porto Alegre – https://jornalistaslivres.org/2017/09/fascistas-forcam-encerramento-de-exposicao-de-arte-em-porto-alegre/ – e dias depois o pré-candidato a presidente chamado de “mito” pelos seus seguidores acéfalos falou abertamente na gravação de um programa de TV que os “autores da exposição deveriam ser fuzilados”. Sim, ele diz que é “força de expressão” mas repete diversas vezes: FUZILADOS https://youtu.be/87lpZzgG38g) foi censurada em Campo Grande por pedido de deputados estaduais e teve um quadro APREENDIDO pela polícia por “incentivar a pedofilia”. Detalhe, a obra da artista de Uberlândia Alessandra Cunha, com o título Pedofilia, traz de maneira invertida (como que refletida no espelho em que um grande olho observa uma menina) por duas vezes a frase: “O machismo mata, violenta e humilha”. Veja a obra abaixo e matéria sobre a censura e apreensão em https://www.campograndenews.com.br/cidades/capital/policia-ve-incentivo-a-pedofilia-e-apreende-quadro-exposto-no-marco
Obra “Pedofilia”, de Alessandra Cunha . A frase “O machismo mata, violenta e humilha” é apologia a crime?
Enquanto isso, juiz atende a pedido da TFP (TE EFE PÊ!!! a velha Tradição, Família e Propriedade que liderou em 1964 e 2014 marchas que anteciparam dois golpes de estado – veja por exemplo a cobertura da versão 2014 em https://brasilmais40.wordpress.com/2014/03/26/a-volta-dos-que-nao-foram/) e proíbe exibição de peça de teatro que estava em cartaz há um ano em diversas cidades, festivais e espaços alternativos. Não sei se é 1964 ou 1968. Mas definitivamente não estamos em 2017, não é possível.
A atriz Renata Carvalho em cena da peça “Evangelho segundo Jesus, Rainha do Céu”. Quem vai atirar a primeira pedra?
“Uma peça cuja sinopse prometia contar a história de “Jesus na pele de um travesti” foi cancelada por uma liminar, acusada de “crime contra o sentimento religioso”. O monólogo Evangelho segundo Jesus, Rainha do Céu seria apresentado no Sesc Jundiaí, em São Paulo. Segundo a produção, congregações religiosas, políticos e a organização Tradição, Família e Propriedade se articularam e fizeram o pedido, acolhido pela Justiça. Na liminar, obtida pela Bravo!, o juiz escreve que a peça é “atentatória à dignidade da fé cristã, na qual JESUS CRISTO não é uma imagem e muito menos um objetivo de adoração apenas, mas sim O FILHO DE DEUS”. As maiúsculas são do texto original.” https://medium.com/revista-bravo/liminar-veta-peça-com-jesus-trans-103e0b714028
No dia 18 de setembro, tivemos um juiz de primeira instância dando liminar para a volta da “cura gay” (http://aventurasnahistoria.uol.com.br/noticias/reportagem/juiz-acaba-de-liberar-a-cura-gay-afinal-o-que-ha-de-tao-controverso-com-isso.phtml#.WcE47bzyuRs), contra a resolução de 1999 do Conselho Federal de Medicina que diz: “Os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados’. E também: “os psicólogos não exercerão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades”. Em 1981, o Conselho Europeu emitiu uma resolução exortando seus membros a descriminalizar a homossexualidade. Em 1990, a Organização Mundial de Saúde declarou que “a homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio e nem perversão”. Três anos depois, a nova classificação entrou em vigor nos países-membros nas Nações Unidas. Ou seja, numa única canetada jurídica, o Brasil retrocede 27 anos!
No dia seguinte, 19 de outubro, outra obra foi censurada em uma exposição, dessa vez em Cuiabá, capital do Mato Grosso. O quadro que dizia “Crack is Wack”, que significa que o crack é ruim, pintado pelo artista Gervane de Paula, foi denunciado como impróprio por um cliente do Shopping Pantanal, onde há 20 dias fazia parte da mostra “Eu Amo Cuiabá” e imediatamente retirado da mostra pela direção do centro empresarial. De Paula e outros artistas da mostra ficaram indignados e podem retirar seus quadros da exibição. (https://g1.globo.com/mato-grosso/noticia/tela-que-retrata-usuarios-de-droga-e-retirada-de-exposicao-em-cuiaba-apos-polemica.ghtml?utm_source=meio&utm_medium=email)
Onde em todas essas manifestações “pela família brasileira” estão os dois princípios máximos do cristianismo: “Amar a Deus sobre todas as coisas e ao PRÓXIMO COMO A TI MESMO”?
Parlamento Europeu considera ” que estão em curso algumas iniciativas para a reforma, interpretação e aplicação da Constituição Federal do Brasil e que estas eventuais alterações poderão pôr em risco os direitos dos indígenas reconhecidos pela Constituição Federal do Brasil “
No dia 23 de novembro, os grupos parlamentares europeus aprovaram por maioria a moção apresentada pelo grupo Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde GUE/NGL sobre a situação dos Guaranis-Kaiowá no estado brasileiro de Mato Grosso do Sul. Confira abaixo a tradução das propostas feitas deputada europeia, francesa, do grupo GUE/NGL, Marie-Christine Vergiat.
A proposta apresentada na terça-feira 22 de novembro de 2016, levantava 17 pontos ao Parlamento Europeu. Entre eles, os assassinatos dos líderes indígenas, Simião Vilharva e Clodiodi de Souza em junho de 2016; a criminalização, agressão e hostilidade contra defensores de direitos humanos além da invasão, com tiros, pela policia militar da escola Florestan Fernandes e as detenções, sem mandato, de 2 militantes. Também condena o corte em 40% do orçamento da FUNAI.
A proposta condenava entre outros pontos,o golpe institucional que destituiu a presidente eleita Dilma Rousseff e instituiu o governo ilegítimo de Michel Temer. O grupo GUE/NGL se apresentava preocupada com indicação dos deputados Alceu Moreira e Luiz Carlos Heinze, no dia 9 de novembro 2016 à presidência da CPI FUNAI e INCRA, considerando que ambos foram denunciados pela Aty Guassu (Grande Assembleia Guarani) e pelo conselho do povo Terena. Os deputados, próximos das bancadas ruralistas, foram registrados em Vicente Dutra (RS) fazendo declarações incitanto a violência contra essas organizações indígenas.
A Resolução aprovada na quinta-feira, 24 de novembro, ressalta vários pontos; relembrando, em primeiro lugar, os assassinatos de Simeão Vilharva e Clodiodi de Souza em junho de 2016. A resolução destaca que nos últimos 14 anos, 400 indígenas e 14 líderes indígenas foram assassinados segundo a Secretaria Especial da Saúde Indígena (SESAI) e pelo Distrito Sanitário Especial Indígena de Mato Grosso do Sul (DSEI-MS) até 2015. A resolução também observa que a falta de prestação de cuidados de saúde, principalmente com tema da subnutrição, além de educação e serviços sociais tem fortes repercussões na taxa de suicídio de jovens e mortalidade infantil : nos últimos “15 anos, pelo menos 750 pessoas, na sua maioria jovens, cometeram suicídio e mais de 600 crianças com menos de 5 anos de idade morreram, na maior parte dos casos por doenças tratáveis e facilmente evitáveis”; considerando estudos recentes da FIAN Brasil e do Conselho Indigenista Missionário (CIMI).
Considerando os elementos acima, o Parlamento Europeu resolve que :
1. Reconhece a parceria de longa data entre a UE e o Brasil, baseada na confiança mútua e no respeito de princípios e valores democráticos; felicita o Governo brasileiro pelos progressos realizados em domínios como o papel construtivo da FUNAI, uma série de decisões do Supremo Tribunal Federal para evitar despejos, diversos esforços visando a prestação de serviços diferenciados nos domínios da saúde e da educação, os importantes progressos em matéria de demarcação de terras na região da Amazônia, a organização da primeira Conferência Nacional de Política Indigenista e a criação do Conselho Nacional de Política Indigenista;
2. Condena veementemente os atos de violência perpetrados contra as comunidades indígenas do Brasil; deplora a situação que a população Guarani-Kaiowá enfrenta em termos de pobreza e direitos humanos em Mato Grosso do Sul;
3. Apela às autoridades brasileiras para que tomem medidas imediatas para proteger a segurança dos povos indígenas e garantir a realização de inquéritos independentes sobre os assassinatos e os ataques de que os povos indígenas têm sido vítimas por tentarem defender os seus direitos humanos e territoriais, de modo a que os responsáveis sejam levados a tribunal;
4. Recorda às autoridades brasileiras a responsabilidade que lhes incumbe de manter e aplicar integralmente à população Guarani-Kaiowá as disposições da Constituição brasileira relativas à proteção dos direitos individuais e aos direitos das minorias e dos grupos étnicos indefesos;
5. Recorda às autoridades brasileiras a sua obrigação de respeitar o direito internacional no domínio dos direitos humanos no que diz respeito às populações indígenas, tal como estabelecido, em especial, pela Constituição Federal Brasileira e a Lei 6.001/73 sobre «o Estatuto do Índio;
6. Reconhece o papel do Supremo Tribunal Federal do Brasil na prossecução da proteção dos direitos originais e constitucionais dos povos indígenas e convida o Conselho Nacional a desenvolver mecanismos e medidas que protejam melhor as necessidades das populações vulneráveis;
7. Apela às autoridades brasileiras para que implementem integralmente as recomendações formuladas pela Relatora Especial das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas na sequência da sua missão ao Brasil em março de 2016;
8. Apela às autoridades brasileiras para que desenvolvam um plano de trabalho visando dar prioridade à conclusão da demarcação de todos os territórios reivindicados pelos Guarani-Kaiowá e criar as condições técnicas operacionais para o efeito, tendo em conta que muitos dos assassinatos se devem a represálias no contexto da reocupação de terras ancestrais;
9. Recomenda que as autoridades brasileiras assegurem um orçamento suficiente para as atividades da FUNAI e a reforcem dotando-a dos recursos necessários para prestar os serviços essenciais de que dependem os povos indígenas;
10. Manifesta a sua preocupação em relação à proposta de alteração da Constituição 215/2000 (PEC 215), à qual os povos indígenas brasileiro se opõem ferozmente, visto que, se for aprovada, irá ameaçar os seus direitos à terra, permitindo que interesses opostos aos dos índios, relacionados com a indústria madeireira, a agroindústria, a exploração mineira e o setor da energia, bloqueiem o reconhecimento dos novos territórios indígenas; está firmemente convicto de que as empresas deveriam prestar contas por qualquer dano ambiental e por quaisquer violações dos direitos humanos por que sejam responsáveis e que a UE e os Estados-Membros deveriam consagrar esta condição como princípio fundamental, tornando-o uma disposição vinculativa em todas as políticas comerciais;
11. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, aos Governos e Parlamentos dos Estados Membros, ao Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, ao Presidente e ao Governo do Brasil, ao Presidente do Congresso Nacional do Brasil, aos Co-presidentes da Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana e ao Fórum Permanente das Nações Unidas para questões relacionadas com os povos indígenas.
Por iniciativa, do GUE/NGL, Marie-Christine Vergiat.
Obrigada Senhor Presidente, o povo Guarani-Kaiowá é um dos símbolos da luta dos povos indígenas. Há dezenas de anos que lutam contra a espoliação de suas terras ancestrais e pagam caro por isso. A demarcação do seu território reconhecido em 1988 continua não sendo uma realidade. As terras amazônicas despertam o apetite de vários: deflorestação, invasão e ocupação das terras para o benefício das empresas agroalimentares, energéticas, florestais, mineradoras, de criação intensiva de gado e imensas barragens já destruíram um terço da floresta amazônica. Por serem um escudo de defesa contra as mudanças climáticas, são as primeiras vítimas via o frenesi com agro-combustíveis (biocombustíveis).
A UE é uma parceira comercial do Brasil, a sua primeira aliás, e tem por isso responsabilidades. Ela não pode fechar os olhos e não enxergar os custos humanos e meio ambientais das politicas que ela fomenta e dos produtos que ela importa. Ela tampouco pode se livrar da sua responsabilidade com as multinacionais europeias. É tempo de agir!
