Jornalistas Livres

Categoria: LGBT

  • “Direitos não se pede de joelhos, exige-se de pé”

    “Direitos não se pede de joelhos, exige-se de pé”

    Um lutador ao lado dos trabalhadores, dos camponeses, dos indígenas, o Bispo Emérito de Goiás, Dom Tomás Balduíno, foi incansável nas décadas em que atuou junto ao Conselho Indigenista Missionário e à Comissão Pastoral da Terra, entre 1972 e 2005 numa vasta região entre Minas Gerais e o Araguaia. Assim, nada mais natural aos movimentos sociais de Mato Grosso usarem uma frase sua, o título desta reportagem, como tema da 29ª Romaria dos Trabalhadores e Trabalhadoras e da 1º Romaria da Terra e das Águas.

    De pé, pelos direitos – www.mediaquatro.com

    O evento tradicional em celebração ao Dia do Trabalho, ocupou por dois dias a sede do Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal do Mato Grosso, Sintuf-UFMT, e se encerrou hoje com uma marcha pelas ruas da capital do estado. Trabalhadores sem terra, índios, quilombolas, religiosos e sindicalistas se revezaram nas mesas de debates, plenárias e no microfone do carro de som da romaria para denunciar a violência contra as populações originais e humildes, o Estado de Exceção que o país vive desde o golpe de 2016 e para exigir, de pé e na caminhada, os direitos básicos de cidadania que merecemos todos e todas.

    Mulheres foram forte presença na romaria – www.mediaquatro.com

    O evento com o tema “Direitos não se pede de joelhos, exige-se de pé” teve como objetivo fortalecer a luta pelo direito à cidade, direito à terra e à permanência no campo com qualidade de vida e respeito à realidade camponesa. Entre as mensagens destacadas estava o apelo do Papa Francisco à urgente unidade da luta: “o tempo para encontrar soluções globais está acabando. Só podemos encontrar soluções adequadas se agirmos juntos e de comum acordo. Portanto existe um claro, definitivo e improrrogável imperativo ético de agir”. Segundo a coordenação do evento, a Romaria contribui para transformar a mística e a espiritualidade em gesto concreto. Afinal, como disse o padre Dirceu Fumagalli, agente da CPT Paraná, “As Romarias da Terra e das águas e dos trabalhadores e trabalhadoras são o Sacramento da caminhada. Elas são o templo do encontro do divino com o humano”.

    A romaria juntou a luta pelos direitos com espírito cristão – www.mediaquato.com

    Direito à cidade e direito à terra e às águas

    Pela primeira vez em 29 anos de evento, à Romaria dos Trabalhadores e Trabalhadoras se somou a Romaria da Terra e das Águas, tão importantes no estado do cerrado, das chapadas e do pantanal. Para os organizadores, “defender o direito à cidade é garantir o exercício do poder para a classe trabalhadora, para as pessoas de cor, para os imigrantes, os jovens as mulheres, LGBTs e para todas as pessoas comprometidas com uma sociedade verdadeiramente democrática”. Já sobre a questão agrária, o folder de divulgação do evento afirmava que “a concentração de terras propaga a fome, o desemprego, os conflitos sociais, a miséria e a morte. Assim, a luta pela terra é a luta por trabalho, produção de alimentos, respeito à biodiversidade e geração de renda. A luta pela terra é a luta pela vida. A terra não pode ser fonte de lucro e exploração, ela tem que ser terra de trabalho, de alimentação, de sustentabilidade. Uma terra da qual brote vida e não devastação, envenenamento, destruição da biodiversidade. A luta pela terra é a luta pela vida em abundância.

    A denúncia do Golpe de 2016 e da prisão política de Lula também se fez presente – www.mediaquatro.com

    Denúncia do Golpe

    Durante a romaria propriamente dita, no dia 2 de maio, os organizadores (CPT, Centro Burnier, CEBs, CEBI, Paróquia S. Família, MST, CIMI, Assessoria Dep Ságuas, Economia Solidária/Caritas, CUT, Sintep – MT, Sintuf – MT, Seeb-MT, Sindsep-MT e JPT) distribuíram uma carta aberta ao povo matogrossense em que denunciam a situação vivida pela maioria da população após o “golpe parlamentar, midiático e jurídico em conluio com as elites do atraso no Brasil em 2016”. Segundo eles, os únicos beneficiados com isso são os interesses do empresariado nacional e internacional que lucram com a privatização do patrimônio do povo, incluindo as terras agriculturáveis da Amazônia e do cerrado.

    O povo do Mato Grosso e do Brasil –
    www.mediaquatro.com

    Os mais prejudicados com isso também estão indicados no documento: as mulheres, o povo negro, a juventude e as populações LGBTs. Entre os elementos causadores dessa desgraça estão, segundo a carta, a corrupção de um Congresso antidemocrático que aprovou leis como a Emenda Constitucional 95, de congelamento dos gastos sociais por 20 anos, “as reformas trabalhista e do Ensino Médio, desmonte das universidades, institutos federais e a qualquer momento a Reforma da Previdência”. O documento denuncia, ainda, os cortes em programas essenciais para o povo do campo como o PRONERA, ATER, PNAE e PAA “que asseguravam a educação, a produção e a compra de alimentos da agricultura familiar”.

    Nas cruzes cobertas de terra, os nomes dos lutadores e lutadoras que tombaram mas não são esquecidos – www.mediaquatro.com

    Por fim, durante a mística da romaria, os trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade apresentaram cruzes com os nomes de dezenas de pessoas assassinadas por causa de sua luta social nas últimas décadas. Entre elas foram lembradas as nove vítimas da chacina de Colniza (assassinadas há um ano por pistoleiros a mando de madeireiros no extremo oeste de Mato Grosso), a missionária Dorothy Stang (morta em 2005 por defender as comunidades extrativistas no Pará) e a vereadora carioca Marielle Franco (executada há exatamente 50 dias num crime ainda não esclarecido).

    Nota de esclarecimento sobre edição na reportagem:

    A Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso – Adufmat, solicitou a retirada de seu nome da matéria acima. Apesar de fazer parte dos apoiadores da Romaria, a entidade não assinou a Carta Aberta citada. Segundo a assessoria de imprensa da Adufmat, “o sindicato assina outro material, que compõe o folder da atividade, mas não a carta. A Adufmat-Ssind apoia a luta dos trabalhadores, mas tem posição política contrária ao termo ‘golpe’”.  A entidade afirmou estar afinada à posição do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – ANDES, filiado à central sindical CSP Conlutas. Na próxima semana, dias 9 e 10 de maio, haverá eleições no ANDES opondo a situação, chapa 1 “ANDES Autônomo e de Luta”, e a oposição na chapa 2 “Renova ANDES” que, diferente da primeira, usa como slogan: “Na luta contra o golpe. Em defesa da democracia”.

  • Vereadores de Sergipe reproduzem discurso LGBTfóbico

    Vereadores de Sergipe reproduzem discurso LGBTfóbico

    Por Mayara Peixoto para os Jornalistas Livres

    A Câmara de Vereadores do município de Estância, Sergipe, foi palco de cenas de intolerância e discriminação protagonizadas pelos vereadores Dionísio Neto (REDE) e Misael Dantas (PSC). A polêmica começou por causa do Projeto de Lei 74/2017, de autoria de Neto, que tem o objetivo de proibir a inclusão de atividades pedagógicas de discussão da sexualidade na grande curricular de ensino das escolas da rede municipal. A desculpa é novamente o perigo da tal “ideologia de gênero”, uma mentira criada por grupos religiosos, conservadores e de direita que lutam para manter fora das salas de aula discussões que poderiam diminuir no futuro o preconceito na sociedade contra mulheres, gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transgêneros e não binários.

    O acontecimento ganhou nova dimensão quando os vereadores de orientação conservadora aumentaram o tom de voz e de maneira agressiva propagaram o ódio à comunidade LGBTqueer. O caso, que gerou grande revolta no estado, vem ganhando repercussão também nas redes sociais. As respostas de repúdio dos sergipanos aos atos dos parlamentares fizeram com que redes sociais dos vereadores ficassem cheias de comentários contrários aos seus posicionamentos.

    O Conselho Regional de Psicologia, juntamente com outras organizações, publicou uma nota de repúdio às ações de ódio em plena Câmara de Vereadores e ao PL 74/2017, que desconsidera o princípio da dignidade humana e fere a Constituição Federal vigente no Brasil.

    Vídeos das agressões:

  • ONU critica duramente Intervenção Militar no Rio de Janeiro

    Por Gustavo Aranda

    Em comunicado divulgado pela ONU, dez relatores especiais do Conselho de Direitos Humanos se reuniram, em raro procedimento dentro do Conselho, para cobrar do Brasil providências claras em relação ao assassinato da vereadora do PSOL Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes, e para que a política de segurança pública seja revista, principalmente no que tange à ocupação militar nas favelas cariocas.

    “Pedimos às autoridades brasileiras que usem este momento trágico para revisar suas escolhas em promoção de segurança pública e, em particular, para intensificar substancialmente a proteção de defensores de direitos humanos no país”.

    Os relatores consideram “profundamente alarmante o assassinato da vereadora Marielle Franco, mulher negra e proeminente defensora de direitos humanos que criticou o uso da força militar no Rio de Janeiro”. Segundo informações recebidas pelos relatores, poucos dias antes de sua morte, Marielle denunciou o uso da força da polícia militar na favela de Acari, na zona norte da cidade. Como vereadora, Marielle integrava a comissão que acompanha a intervenção das Forças Armadas no Rio de Janeiro.

    “O assassinato de Marielle é alarmante, já que ele tem o objetivo de intimidar todos aqueles que lutam por direitos humanos e pelo Estado de direito no Brasil”.

     

     

    Além do comunicado conjunto, os dez relatores escreveram uma carta ao governo brasileiro, exigindo resposta em até 60 dias. Na carta eles informam que no último fim de semana, oito pessoas morreram durante uma operação policial em uma favela no Rio de Janeiro. E afirmam que “segurança pública não deve jamais ser feita às custas de direitos humanos. Respostas repressivas que miram e marginalizam pessoas pobres e negras são inaceitáveis e contra-produtivas”.

    Pedem ainda “a realização de uma investigação rápida e imparcial dos assassinatos”, ressaltando que a execução de Marielle “é um sintoma assustador dos atuais níveis de violência no país”.

    “Pedimos às autoridades que ponham fim à violência, reafirmem publicamente o papel fundamental e legítimo das mulheres defensoras de direitos humanos e condenem a violência e a discriminação que são promovidas contra elas”.

     

    Concluem o comunicado, afirmando que “Marielle foi uma extraordinária defensora de direitos humanos. Ela defendeu os direitos dos negros, das populações LGBTI, das mulheres e dos jovens das favelas mais pobres do Rio. Marielle será lembrada como um símbolo de resistência para comunidades marginalizadas historicamente no Brasil”.

    O comunicado é assinado por Dubravka Šimonović, relatora especial sobre violência contra mulher, suas causas e consequências; Agnes Callamard, relatora especial sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias; Tendayi Achiume, relatora especial sobre formas contemporâneas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância relacionada.

    Assinaram também Michal Balcerzak, presidente do Grupo de Trabalho dos Especialistas em Pessoas de Origem Africana; Victor Madrigal-Borloz, especialista independente em proteção contra violência e discriminação baseada em orientação sexual e identidade de gênero; Alda Facio, presidente do Grupo de Trabalho sobre temas relacionados à discriminação, legal ou prática, contra a mulher.

    E ainda, Juan Pablo Bohoslavsky, especialista independente sobre os efeitos de dívida externa e outras obrigações financeiras internacionais dos Estados sobre o gozo pleno de todos os direitos humanos, particularmente direitos econômicos, sociais e culturais; Michel Forst, relator especial sobre a situação dos defensores de direitos humanos; Philip Alston, relator especial sobre pobreza extrema e direitos humanos; Leilani Farha, relatora especial sobre moradia adequada como componente do direito a um padrão de vida adequado e o direito de não discriminação nesse contexto.

    Segundo a ONU, os especialistas fazem parte do que se conhece como Procedimentos Especiais do Conselho dos Direitos Humanos. Procedimentos Especiais são os mecanismos independentes de monitoramento de direitos humanos do Conselho, o maior órgão de especialistas independentes no Sistema de Direitos Humanos da ONU.

    Os titulares são especialistas independentes em direitos humanos nomeados pelo Conselho para tratar situações específicas de países ou questões temáticas em todas as partes do mundo. Os especialistas não são funcionários da ONU, são independentes de qualquer governo ou organização e não recebem um salário por seu trabalho, contribuindo apenas com sua capacidade individual.

  • Sargentos gays vão ao CNJ contra desembargadora que caluniou Marielle

    Sargentos gays vão ao CNJ contra desembargadora que caluniou Marielle

     

     

    Os sargentos gays FERNANDO ALCÂNTARA DE FIGUEIREDO e LACÍ MARINHO DE ARAUJO ganharam fama em junho de 2008, quando denunciaram a homofobia institucional no Exército do Brasil. Primeiro casal homossexual assumido na ativa das Forças Armadas no Brasil, os dois foram matéria de capa da revista Época, o que lhes custou uma série de retaliações envolvendo ordem de prisão, atentados e até mesmo tortura física. O caso de ambos os sargentos já foi admitido pela Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que acolheu a denúncia deles e transformou o Estado brasileiro em RÉU, acusado do crime de ódio; no caso, homofobia.

    Desde então, Fernando e Lací lutam pelo reconhecimento de seus direitos e de todos aqueles que sofrem com o preconceito. Assim, em 1º de dezembro de 2010, fundaram o Instituto SER de Direitos Humanos e da Natureza, organização sem fins lucrativos que atua em direitos sociais e ambientais.

    A desembargadora MARÍLIA CASTRO NEVES, em foto no seu perfil do facebook

    Dessa forma, entre outras frentes de luta, eles ingressaram nesta terça-feira (20/3) com uma Reclamação Disciplinar junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contra a flagrante atuação degradante por parte da desembargadora MARÍLIA CASTRO NEVES, que escreveu um post nas redes sociais, em que caluniou a vereadora assassinada Marielle Franco, dizendo que ela “estava engajada com bandidos” e “não era apenas uma lutadora”.

    Fernando e Lací requisitaram ao CNJ a “urgência” e a “punição” que o caso requer. Abaixo, a reclamação deles, entregue ontem ao CNJ.

  • Vitória Trans: STF garante efeitos do PL João Nery

    Vitória Trans: STF garante efeitos do PL João Nery

    Uma grande vitória foi comemorada por todo o movimento LGBT, na última quinta-feira, 1. As travestis e transexuais ganharam no Supremo Tribunal Federal (STF) o direito de alterar o nome e o gênero no registro civil mesmo sem a realização de procedimento cirúrgico de redesignação de sexo. Assim, a decisão da Suprema Corte garantiu os efeitos do Projeto de Lei João Nery, de autoria dos  Jean Wyllys (PSOL-RJ) e Érika kokay (PT-DF), que tramita desde 2013 na Câmara.  

    Todos os ministros da Corte reconheceram o direito, e a maioria entendeu que, para a alteração, não é necessária autorização judicial. Votaram nesse sentido os ministros Edson Fachin, Luiz Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Celso de Mello e a presidente da Corte, Cármen Lúcia. Ficaram vencidos, nesse ponto, o ministro Marco Aurélio (relator), que considerou necessário procedimento de jurisdição voluntária (em que não há litígio) e, em menor extensão, os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, que exigiam autorização judicial para a alteração. 

    Essa era uma reivindicação urgente, já que muitas pessoas trans não dispõem de recursos para as cirurgias exigidas ou simplesmente não desejam realizá-las. Além disso, juízes conservadores ou que deliberadamente confundiam suas fés particulares com exercício de julgar vinham botando obstáculo para garantir a cidadania das pessoas trans. 

     

    Mesmo com a lentidão já conhecida da Justiça, o STF foi mais rápido do que o Congresso em garantir esse direito da população trans. Desde 2013, tramita na Câmara o projeto de Lei João Nery (5002/2013), que nunca entrou na pauta para ser votado ou debatido, mesmo sendo uma reivindicação ampla do movimento LGBT organizado. O conservadorismo da maioria dos parlamentares na Câmara dos Deputados nunca deixou a proposta de Jean Wyllys e Érika Kokay avançar. 

    Jean Wyllys quer ampliar direitos garantidos pelo STF com Lei. Foto: PSOL na Câmara

    De acordo com um dos autores do PL, o deputado federal Jean Wyllys, a única ressalva que deve ser feita é que o projeto ainda prevê coisas que não foram deliberadas na ação do STF. “O acesso à hormonoterapia, às cirurgias de redesignação através do SUS, verbas para educação e cultura e a criação de um programa nacional que estude e planeje ações para reduzir o preconceito contra as pessoas trans também estão previstas”, observou. 

    A presidente da associação Nacional de Travestis e Transexuais, Keyla Simpson, e suas amigas incendiaram os laudos que tratam suas identidades de gênero como doença, após a decisão do STF. Um gesto simbólico que significa a queima das amarras da patologização e da estigmatização anticientífica contra as pessoas trans. Um grito de liberdade e de visibilidade. Confira o vídeo: 

     

    https://www.facebook.com/jornalistaslivres/videos/1720656314649035/

     

    De acordo com a ativista trans Alessandra Ramos, que comentou a decisão do STF ao vivo para os Jornalistas Livres, mudar o nome é uma das coisas mais importante para as pessoas trans. “Ao fazer isso, o Estado brasileiro reconhece que ser travesti, transexual e transgênero não é algo do outro mundo e reconhece institucionalmente a nossa existência. Isso é o primeiro passo para sermos respeitadas e respeitados e possamos lutar por mais direitos”, destacou.  

  • Vereadores perseguem PL em defesa da comunidade LGBT em Salvador

    Vereadores perseguem PL em defesa da comunidade LGBT em Salvador

    O movimento LGBT de Salvador, apresentou no dia 17 de Maio, de 2017 (dia nacional de combate a Homofobia), o Projeto de Lei Especial 292/2017, que foi denominado “Teu Nascimento” (em homenagem a um homem trans brutalmente assassinado dias antes da entrega do projeto).

    O PL Teu Nascimento, altera a Lei nº 5.275, de 1997, e visa punir administrativamente estabelecimentos públicos e privados, além de agentes públicos, que discriminem pessoas em razão da sua orientação sexual ou identidade e expressão de gênero, no Município de Salvador.

    O projeto foi apresentado pela Vereadora Aladilce e contou com a assinatura e apoio de Leo Prates, Marta Rodrigues, Hilton Coelho, Moisés Rocha, Paulo Magalhães Jr., Sidninho Campos, Sílvio Humberto, Tiago Correia, Toinho Carolino e o vereador José Gonçalves Trindade autor da lei de 1997 que está sendo alterada.

    Tudo parecia que ia bem até que na comissão de constituição e justiça, primeira comissão da casa onde o projeto é avaliado, ele começou a sofrer diversos e ataques e tentativa de arquivamento.

    Os vereadores Alexandre Aleluia DEM e Lorena Brandão PSC

    Os vereadores Alexandre Aleluia DEM e Lorena Brandão PSC (membra da bancada evangélica), ambos publicamente contrários a direitos civis LGBT, tem articulado uma verdadeira armada no intuito de enterrar o projeto de lei e postegar o debate para a próxima legislatura.

    Procurados pela reportagem e demais militantes do movimento LGBT pra um diálogo, na tentativa de encontrar um consenso e garantir a aprovação do projeto, os vereadores Lorena e Aleluia apresentaram conjuntamente cerca de nove emendas, todas incorporadas ao projeto.

    No diálogo ambos os vereadores se comprometeram a se abster na votação do projeto, ou no mínimo não se movimentar pra derrotar o projeto, caso as emendas fossem acatadas, mas infelizmente isso não aconteceu e nessas idas e vindas o vereador Aleluia tentou ficar de relator do projeto, provavelmente pra dar um parecer contrário. Apesar das emendas acatadas e um substitutivo apresentado.

    Nesse momento estamos montando uma campanha nas redes e com toda sociedade soteropolitana, além de diálogos com o conjunto dos vereadores e vereadoras, inclusive contrários ao projeto, no intuito de garantir a aprovação do PL Teu Nascimento e coma isso contribuir para a diminuição do índice de LGBTfobia, na cidade de Salvador.

    “É preciso compromisso público e responsabilidade pra garantir proteção ao conjunto da sociedade, inclusive a gays, lésbicas, travestis e transsexuais, que apesar de cumprirem seus deveres civis, pagarem seus impostos, não gozam de cidadania plena. Não podemos mais conviver com essa quantidade de crimes de ódio contra comunidade LGBT. Pessoas não podem ser demitidas, assediadas, ficar fora do mercado de trabalho, constrangidas, expulsas em espaços abertos ao público, agredidas, violentadas ou mortas só por serem quem são. Fingir que não tem nada acontecendo, com os dados assustadores que amarguramos, é no mínimo uma desumanidade da parte de alguns.”