Por Leide Jacob e Lina Marinelli, dos Jornalistas Livres
Enquanto engatinhamos nos processos para a legalização da maconha –nesta semana, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou o registro e produção de remédios à base de cannabis–, no Uruguai, de 6 a 8 de dezembro, será realizada em Montevidéu a sexta edição da Expocannabis, uma das feiras mais importantes do setor.
Mercedes Ponce de León, 35 anos, idealizadora e responsável pelo evento, esteve em São Paulo e, em meio a vários compromissos, concedeu uma entrevista exclusiva para os Jornalistas Livres. Ativista em Direitos Humanos, Mercedes contou não apenas detalhes sobre a feira, como surgiu, e sua importância, mas também como funciona a regulamentação da cannabis no Uruguai.
Desde 2013, é possível comprar maconha em farmácias, plantar em casa ou participar de clubes que se encarregam de cultivar para os sócios. Mercedes explicou questões técnicas, como os compostos químicos, efeitos e aplicações terapêuticas da maconha.
Você sabe o que é CBD e THC?
Mercedes também falou da história do proibicionismo e suas origens racistas, do preconceito, da participação das mulheres e, claro, do narcotráfico que, com a regulamentação, perdeu negócios. Afinal, a quem interessa manter esse proibicionismo? No Brasil usar maconha ainda é crime, o que significa dizer que quem fatura é o narcotráfico.
Considerando apenas o uso medicinal, a projeção é que o mercado represente 6,5% do total da indústria farmacêutica (R$ 76 bilhões em 2017), segundo estudos da Green Hub. Com a decisão desta semana da Anvisa, a medicação à base de maconha poderá ser comprada na farmácia mediante apresentação de receita médica. Até agora, era necessário uma autorização especial para importar esses remédios, em um processo caro e burocrático.
Ainda temos muito o que aprender, inclusive no entendimento quanto ao uso completo, terapêutico da planta, afinal, é melhor fumar um cigarro de maconha antes de dormir ou tomar remédio tarja preta toda noite à vida toda? Não é à toa que os brasileiros são os maiores frequentadores da Expocannabis, 45% do total do último evento, mais que os próprios uruguaios. E também não é à toa que a Mercedes passou por aqui com a agenda lotada. Mas, para nossa sorte, ela encontrou um tempinho para compartilhar suas experiências.
Com a economia em frangalhos, depois de quase quatro anos de governo neoliberal de Maurício Macri, a Argentina acumula perdas: só neste ano, o PIB recuou 2,5%. O desemprego já superou a marca dos 10,6%, e continua subindo. Os dados também mostram um aumento da sub-ocupação. No segundo trimestre de 2019, a taxa ficou em 13,1%, contra 11,8% nos três meses anteriores e 11,2% no mesmo período em 2018.O resultado pode ser visto nas ruas, com a multiplicação das pessoas vivendo ao relento e pedindo esmolas mesmo nos bairros mais ricos da cidade de Buenos Aires. O País voltou a mendigar empréstimo ao Fundo Monetário Internacional (FMI), e toda a situação fez com que o peso argentino despencasse, agravando a situação de descontrole inflacionário. A inflação esperada para 12 meses é de 48,3%. Para completar a devastação, a paralisar de uma vez qualquer possibilidade de recuperação, o Banco Central argentino tem subido os juros em uma tentativa de evitar a fuga de dólares. Atualmente, a taxa de juros está perto de 85%, o risco-país duplicou, ficando acima de 2 mil pontos, e o peso sofreu forte desvalorização.
Alternativa a tamanha desgraça, o peronismo de Cristina Kirschner e Alberto Fernandez, que disputa neste domingo (27) a eleição presidencial argentina, com larga possibilidade de vitória, acumula imenso capital político. Primeiro de tudo porque todos os indicadores econômicos dos dois governos de Cristina (entre 2008 e 2015) são melhores do que os de Mauricio Macri, como se verá a seguir. Depois, porque ela encurralou os militares e sacralizou a idéia dos direitos humanos, não permitindo o avanço dos fascistas nostálgicos da Ditadura e do extermínio de adversários políticos, como ocorreu no Brasil, com Bolsonaro. Por fim, porque conseguiu manter-se fiel à tradição operária do peronismo, organizado pela base, lançando pontes para os novos movimentos de juventude e de mulheres. Sempre, entretanto, mantendo vivo o traço popular. Como disse Cristina, ontem, no comício final em Mar Del Plata: “Nunca mais Neoliberalismo!”
Mais emprego, menos dívida e menor inflação com Cristina
O quadro a seguir foi elaborado pelo grupo editorial “Perfil” e mostra um comparativo entre o governo de Macri e o segundo mandato de Cristina, que não foi tão bom como o primeiro. Mesmo assim, as vantagens do peronismo na condução da economia parecem evidentes, sobre a política econômica neoliberal.
O PIB com Cristina (entre 2012 e 2015) andou de lado. Mas, com Macri, caiu 4,3%. A taxa de pobreza, com Cristina contava-se em 29%. Com Macri, subiu 7 pontos percentuais. A inflação média em 4 anos foi de 30,5% com Cristina e de 42,6% com Macri. De cada 100 trabalhadores, 5,9 estavam desempregados sob o governo de Cristina. Agora são 10,1 desempregados. Com Cristina, 17 bilhões de dólares fugiram do país, em busca de praças mais seguras. Essa cifra subiu para 70 bi com Macri. A dívida pública cresceu de 43 bilhões de dólares para 110 bi com Macri. A conclusão do boletim “Perfil”: “A Argentina termina 2019 mais pobre, mais frágil, mais vulnerável do que em 2015 e do que em 2011”.
de
Memória e verdade, contra os “Bolsonaros”
Os 17 hectares ocupados atualmente pelo Espaço Memória e Direitos Humanos, em um dos endereços mais conhecidos de Buenos Aires, a avenida do Libertador, 8.151, ajudam a explicar graficamente como o peronismo encurralou os militares e sacralizou a idéia dos direitos humanos.
No país vizinho, a Ditadura Militar instituída por um golpe de Estado desfechado em 1976 é lembrada todos os dias pelos crimes de lesa-humanidade que cometeu ao matar, torturar, fazer desaparecer, sequestrar e exterminar opositores. Calcula-se que pelo menos 30.000 pessoas tenham sido assassinadas durante os sete anos que durou o regime.
Escola de Mecânica da Armada, um dos cerca de 500 centros clandestinos de extermínio de opositores do Regime Civil-Militar: Nunca esquecer!
Jornalistas Livres estiveram, na terça-feira (22), no complexo de prédios em que funciona o Espaço Memória, uma construção castrense que abrigou a ESMA (Escola de Mecânica da Armada), destinada à formação de suboficiais, e que, entre 1976 e 1983, durante a Ditadura Militar, foi transformada no principal entre os cerca de 500 centros clandestinos de prisão, tortura e extermínio espalhados pelo país.
Ali, monitores encaminham adolescentes (maiores de 12 anos) por entre construções crivadas de memórias de dor, sofrimento e perdas. No percurso que fizemos, acompanhávamos estudantes da escola Santa Lucia, um estabelecimento de ensino católico, que viera em excursão da cidade vizinha de Florencio Varela (a 32 km de Buenos Aires).
Meninos ainda imberbes e garotas em uniforme escolar com meias três quartos ouviam atentamente, em silêncio total, a voz da monitora contando-lhes sobre o horror que aquelas paredes encerraram na noite dos direitos humanos. Alguns choraram diante da descrição do drama vivido pelas mulheres grávidas que eram sequestradas e despersonalizadas, mantidas como verdadeiras incubadoras até a hora do parto.
Encapuzadas 24 horas por dia, as grávidas opositoras do regime dos generais eram mantidas às cegas. Também obrigavam-nas à imobilidade as algemas que lhes prendiam os pés e, por fim, eram proibidas de falar. Em vez de nomes, números identificavam-nas. Na hora de dar à luz, essas mulheres eram assistidas por médicos da Marinha. Depois das dores do parto, elas nunca mais veriam seus filhos, porque estes lhes eram tomados e dados como presentes a famílias de militares. Em seguida, anestesiadas, várias dessas mães foram jogadas em aviões, que as descarregavam no Rio da Prata, para morrerem afogadas, nos “Vôos da Morte”.
Foram Nestor e Cristina Kirschner os que enfrentaram a poderosa Marinha argentina, tomando-lhes o complexo escolar-matadouro e entregando-o para que servisse como homenagem permanente aos mortos e desaparecidos da Ditadura. Foi também por iniciativa deles, junto aos movimentos de familiares de vítimas e sobreviventes do regime militar, que os responsáveis pelas atrocidades cometidas acabaram atrás das grades, diferentemente do que ocorreu no Brasil, em que nenhum torturador foi punido por seus crimes.
Milhares de adolescentes assistiram e seguem assistindo às aulas, atividade que nem mesmo o governo ultraneoliberal de Maurício Macri, aliado de Jair Bolsonaro, conseguiu desorganizar.
As estações do metrô de Buenos Aires homenageiam os mortos da ditadura, com fotos e obras de arte nomeando-os e retratando-os –tudo o que não pode ocorrer é o esquecimento, porque –isso as Mães da Praça de Maio sempre ensinaram– a Memória é o caminho para impedir que novos crimes como aqueles cometidos pela Ditadura se repitam.
E há o comovente Parque da Memória, também destinado a homenagear as vítimas do terrorismo de Estado –uma área do tamanho de 14 campos de futebol que margeia o Rio da Prata, em que se erigiu um paredão onde estão inscritos os 30 mil nomes dos desaparecidos e assassinados pelo aparelho repressivo ditatorial (dez vez mais nomes do que os inscritos no memorial em homenagem aos mortos no World Trade Center, em Nova York).
Parque da Memória: menino flutua sobre o esquecimento
Lá também se encontram obras de arte pungentes, alusivas ao pesadelo nacional representado pelo governo militar, como é o caso da que representa o menino Pablo Míguez, um dos cerca de 500 meninos e meninas sequestrados durante a Ditadura. Pablo foi preso na Escola de Mecânica da Armada, assassinado aos 14 anos de idade e arremessado ao rio da Prata, em 1977. Na escultura de Claudia Fontes, feita em aço polido, de modo a refletir as cores das águas do rio, Pablo flutua sobre o esquecimento.
Um Bolsonaro homenageando torturadores até seria possível na Argentina, mas ele nunca seria eleito presidente. É por isso que o melhor amigo de Bolsonaro na Argentina, Maurício Macri, não ousa mexer com os cadáveres da Ditadura.
Pelo papel que desempenharam na Democratização do País, ao não permitir que o Terrorismo de Estado fosse esquecido, Nestor e Cristina Kirschner têm a gratidão completa das vítimas. No comício final da chapa peronista em La Plata, capital da provincia de Buenos Aires, uma das que mais sofreram em perdas humanas durante a Ditadura, Hebe Pastor de Bonafini, fundadora da associação Mães da Praça de Maio, fez questão de comparecer e levar seu apoio à chapa peronista. Aos 90 anos, foi beijada e reverenciada pelos militantes.
30.000 nomes gravados no muro. Dez vezes mais do que no Memorial aos Mortos no World Trade Center, em Nova York
Sindicatos no poder e organização de base
O peronismo de Cristina Kirschner continua fincado nas poderosas organizações sindicais argentinas. Um passeio por entre a massa presente nos comícios da “Frente de Todos” basta para que se percebam diferenças sensíveis com os recentes comícios eleitorais brasileiros, encabeçados pelo PT.
Segundo o vereador Dario D’Aquino, do Partido Justicialista (Unidad Cidadã), que também é secretário geral do Sindicato dos Trabalhadores Municipais da cidade de Florêncio Varela, o povo argentino perdeu ”todos os direitos” durante o governo de Macri. “O peronismo voltará porque o povo está sendo levado novamente a lutar contra o neoliberalismo. O modelo político terá de incluir o povo e para isso não há nenhum instrumento melhor do que o peronismo.”
“Sim, vamos voltar! Voltaremos, voltaremos. Vamos voltar!” é uma das músicas cantadas a plenos pulmões pelos operários nos comícios, assim como a Marcha Peronista, cantada pela primeira vez na Casa Rosada em 17 de outubro de 1948:
Los muchachos peronistas,
todos unidos triunfaremos, y como siempre daremos un grito de corazón: «¡Viva Perón, viva Perón!».
Por ese gran argentino que se supo conquistar a la gran masa del pueblo, combatiendo al capital.
¡Perón, Perón, qué grande sos!
¡Mi general, cuánto valés!
Perón, Perón, gran conductor,
sos el primer trabajador.
Por los principios sociales que Perón ha establecido, el pueblo entero está unido
y grita de corazón: ¡Viva Perón! ¡Viva Perón!
https://youtu.be/VPSNiSfjSnc
Faixas e bandeiras são feitas a mão, em vez de fabricadas por empresas profissionais de publicidade. Carregam a humanidade dos traços imperfeitos, mas comprometidos dos militantes de base. Inexistem aqueles indefectíveis “coletes” das centrais sindicais, que se banalizaram nas manifestações brasileiras.
Não há praticamente venda de bebidas alcoólicas. Apenas água e refrigerante, durante o ato. Não há shows ou sorteios para atrair a militância. As bandas e fanfarras ligadas aos sindicatos só aparecem ao fim dos eventos, com seus tambores indefectivelmente decorados com as cores argentinas e as efígies de Perón e Evita (às vezes, também aparecem Cristina e Nestor Kirschner).
Gabriel, militante peronista desde criança, explica que os sindicatos argentinos são as principais organizações sociais referenciadas na tradição de Perón, mas que há muito mais, como os círculos de discussão e debates, os núcleos de bairro, mediados por relações de solidariedade e camaradagem. São reuniões semanais?, perguntamos. E ele responde: “É todo o tempo.”
Mas o caráter marcial da Marcha Peronista, claramente, não combinaria com a onda feminista que está varrendo a Argentina, e que reuniu mais de 500.000 pessoas entre os dias 12 e 14 em La Plata, no 34º Encontro Plurinacional de Mulheres, Lésbicas, Trans, Travestis, Bissexuais e Não-Bináries. Coube a Cristina Kirschner começar a combinar e harmonizar símbolos que teriam tudo para ser contraditórios.
E ela o fez. No Instituto Pátria, criado por Cristina assim que deixou a Casa Rosada, e que poderia ser apenas uma ONG análoga ao Instituto Lula ou ao Instituto FHC, promovem-se discussões visando à atualização do peronismo, à formação de militantes jovens e às elaborações teóricas feministas, entre tantos temas. Só assim para combinar a radicalidade da juventude com a força da tradição de décadas.
“É por isso que se vêem tantos jovens gritando a letra da Marcha Peronista, um hino septuagenário cantado como se fosse uma letra de rock”, explica-nos a jovem peronista da Universidade Nacional de La Plata.
Passado e presente juntos por uma vida mais solidária e sem miséria
A cidade de Sinop, em Mato Grosso, está no centro de uma nova polêmica envolvendo censura artística e ideológica. A prefeitura do município tem um projeto para revitalizar e embelezar os pilares de sustentação dos viadutos com grafites que tenham como tema a flora e a fauna. Em tempos de queimadas recordes no estado e de manifestações pelo meio ambiente na Organização das Nações Unidas, os artistas Rai Campos e Matias Souza incluíram em seus grafites, pintados semana passada, as figuras do conhecido líder indígena Kayapó, Cacique Raoni, e da jovem ativista sueca Greta Thunberg, que fez um dos mais duros discursos em defesa da vida no planeta na abertura da Cúpula do Clima, na ONU. Apesar de estarem na periferia da cidade, os desenhos atraíram a fúria de adeptos da extrema direita, que têm tentado deslegitimar quem luta pela vida na Terra.
Segundo reportagem do portal Olhar Direto, o diretor de cultura do município de Sinop, Daniel Coutinho, defende que o rosto da ativista sueca não condiz com as regras do evento (1º Encontro Internacional de Graffiti – Matograff), que tem como tema principal a fauna e a flora. “Não será apagado devido à censura. Esse é um projeto de incentivo à cultura que foi feito pelos grafiteiros do município. E o tema é a fauna e a flora. Eles iam trabalhar elementos voltados à natureza, à floresta Amazônia, insetos, animais, enfim”, teria dito Coutinho. “Agora, o lance da imagem da polêmica é a Greta mesmo, por ela estar em evidência, ter toda essa situação política… então eu penso que se tivesse sido uma menina qualquer desenhada lá, estaria fora do contexto também, mas talvez não teria causado toda essa polêmica”.
O painel completo pintado por Matias Souza antes do vandalismo
Na manhã de ontem, o painel com o rosto da ativista sueca foi pichado citando de forma pejorativa a prisão ilegal do ex-presidente Lula. Até o momento, ainda não há uma decisão sobre o apagamento ou não do grafite com Raoni, que ontem também foi novamente alvo de ofensas pelo presidente Jair Bolsonaro em evento para mineradores.
Hoje, artistas e ativistas de Mato Grosso publicaram uma carta com dezenas de assinaturas contra a censura e em apoio aos grafiteiros. Veja abaixo na íntegra:
O artista Rai Campos publicou em suas redes sociais protestos contra o possível apagamento de sua obra
Carta em Apoio às Artes e Contra a Censura
Nós, artistas de Mato Grosso e sociedade civil, abaixo-assinados, vimos a público expressar nossa solidariedade aos artistas visuais, Rai Campos e Matias Souza que pintaram as imagens do Cacique Kayapó Raoni e da ativista sueca Greta Thunberg no contexto do 1º Encontro Internacional de Graffiti – Matograff, que reuniu artistas de toda a América Latina na cidade de Sinop-MT, entre 24 e 26 de setembro de 2019. Ao mesmo tempo, repudiamos a atitude vergonhosa de parlamentares da Câmara de Vereadores de Sinop e demais envolvidos que, de forma arbitrária e antidemocrática, censuram a expressão artística. Em diversas mídias foi divulgado que as obras serão apagadas e serão pintadas outras imagens no local com justificativas infundadas que se caracterizam como intolerantes e sem o mínimo de compreensão do papel da arte para a sociedade.
Gostaríamos de relembrar a Constituição da República de 1988 – artigo 5º, inciso IX – a qual garante a liberdade de pensamento e expressão artística como um direito fundamental do cidadão ao prescrever ser “livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.
Os artistas censurados fazem parte de uma geração de artistas que democratizam a arte por meio do grafite, linguagem contemporânea que sai dos espaços institucionalizados (como museus e galerias) e inserem as obras nos mais diversos suportes dos espaços públicos e particulares, tornando-as acessíveis à todos.
Queremos, portanto, reiterar o nosso posicionamento e ressaltar a importância da liberdade de expressão e respeito às manifestações culturais que fortalecem a democracia.
Mato Grosso 02/10/2019
Assinam:
Adnilson Silva Lara (Dj Taba) – Músico
Adir Sodré – Artista visual
Gervane de Paula – Artista visual
Ruth Albernaz – Artista visual / bióloga
Vitoria Basaia – Artista visual
Eduardo Mahon – Advogado / escritor
Ivens Scaff – Escritor
Willian Gama – Curador de Arte
Vinicius Souza – Jornalistas Livres / UFMT
Jean Siquera (Siq) – Grafiteiro / tatuador
Adriano Figueiredo – Artista Visual
Marília Beatriz de Figueiredo leite – Escritora
Luiz Marchetti – CALM Centro Visual Luiz Marchetti
Vera Capilé – Cantora / compositora / psicóloga
Maria Teresa Carrión Carracedo – Editora
Naine Terena – Artista / Jornalista
Ludmila Brandão – Professora UFMT
Rosylene Pinto – Artista Visual
Amanda Gama – Advogada / galerista
Adriano Souza – Secretário Adjunto de Cultura de Juína – MT
Rosemar Coenga – Escritor
Livia Bertges – Escritora
Imara Quadros – Arte educadora
Ivan Belém – Artista / arte educador
Lúcia Palma – Atriz
Roberto Ferreira – Ator / arte-educador
Anna Maria Ribeiro Fernandes Moreira da Costa – Antropóloga
Silvia Turina – Artista Visual
Zuleica Arruda – Arte educadora/ artista visual
Vera Baggetti – Arquiteta/ artista visual
Luciene Carvalho – Poeta
Flávio Ferreira – Diretor do teatro Cena Onze
Gloria Albues – Cineasta / jornalista
Otília Teófilo – Artista livre
Reinaldo Mota – Médico / professor
Amarildo Ferreira – Psicanalista
Santiago do Pântano – Tatuador / Músico
Jean Carlos Bass – Músico
Hector Flores – Músico
Roger Perisson – Publicitário / músico
Odilio Marcelo da Costa (Xito CondUta do Gueto) – Músico
Paulo Cesar – Rondonópolis MT
Jeff Keese – Arquiteto / curador / expógrafo
Claudete Rachid Jaudy – Atriz / professora
Carlina Rabello Leite – Produtora cultural
Volney Albano – Jornalista/Presidente Municipal do PT Cuiabá
Nesta quarta-feira (11/09), dezenas de estagiárias resolveram paralisar após o terceiro mês consecutivo em que o salário atrasa em Embu das Artes, cidade da região metropolitana de São Paulo. As estagiárias atuam nas escolas municipais auxiliando as crianças com deficiência.
As estagiárias, estudantes de pedagogia, se concentraram na prefeitura para reivindicar que sejam tomadas providências e que dêem explicações do porquê o auxílio está atrasando. Segundo as manifestantes, o salário que deveria cair no 5º dia útil está atrasando cada vez mais, esse mês já estava atrasado há cinco dias.
Péssimas condições de trabalho
Os estagiários recebem uma bolsa-auxílio no valor de R$ 750,00 e o único benefício extra é o vale-transporte de R$ 8,00 por dia trabalhado. Além da baixa remuneração, as estagiárias reclamaram das condições de trabalho. Uma delas afirmou que “dão apenas 15 minutos para comer um lanche e não deixam comer a comida da escola”, “a comida sempre sobra e jogam no lixo mas não deixam os professores comer” continuou.
Outro grave problema segundo as estagiárias, é a rejeição de atestados médicos para justificar as faltas, “a prefeitura fala que o CIEE não aceita e o CIEE fala que a prefeitura não aceita”. CIEE é o Centro de Integração Empresa-Escola, responsável por administrar contratos de estágios em diversos estados brasileiros.
Os estudantes relatam ainda que foram ameaçadas de perder o emprego por “quebra de contrato” caso viessem a protestar na prefeitura.
Conversa com a prefeitura
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SindServ) representado pelo presidente, Sebastião Caetano da Paixão, se solidarizou com a causa e conduziu uma comissão para uma conversa com responsáveis da prefeitura. Paixão garantiu que, apesar de não representar efetivamente os estagiários, daria todo auxílio possível.
As estagiárias pediram que a prefeitura pague o CIEE adiantado para que não haja mais atrasos nos próximos meses. Pediram também que o dia de paralisação seja compensado e que seja disponibilizado um holerite informando os descontos que ocorrem com frequência de forma injustificada. Além dos pedidos, intimaram a prefeitura e prometeram voltar a paralisar se o salário atrasar no próximo mês.
A prefeitura afirmou que fez o pagamento nesta terça-feira (10/09) – um atraso de quatro dias – e que os valores demoram até 48h para cair na conta. Foi enviado ainda o comprovante de pagamento que pode ser visto a seguir:
Comprovante de pagamento da prefeitura, feito com atraso
Um dos funcionários da prefeitura, Cristiano Maciel, que se apresentou como porta-voz do prefeito Ney Santos (REPUBLICANOS, ex-PRB) conversou com as estagiárias que aguardavam no lado de fora da prefeitura. Segundo ele, esses problemas acontecem porque a prefeitura precisa de arrecadamento e para isso é necessário que os contribuintes paguem os impostos. Maciel também contou que o salário dele e de todos os servidores estão atrasando e não somente das estagiárias, que ele havia inclusive recebido nesta terça-feira (10/09), com quatro dias de atraso.
Quando o presidente do Sindicato dos Servidores foi questionado se a prefeitura estava quebrada, refutou e afirmou que “a prefeitura não está quebrada, o que pode-se dizer é que há um descontrole fiscal”. Fábio Martini, funcionário da prefeitura e membro do sindicato corroborou o presidente Paixão, de acordo com Martini o repasse do ICMS foi o maior de todos os tempos e apresentou um jornal informativo que apresentava o gráfico a seguir:
Repasse do ICMS foi o maior dos últimos anos Atualização: fomos informados que as estagiárias receberam o salário no final da tarde desta quarta-feira (11/09).
A névoa que cobre a Avenida Paulista e encobre a lua na foto, não é das queimadas em Mato Grosso, onde vivemos hoje, ou de outros estados da região amazônica. É do gás lacrimogêneo lançado às centenas de litros pela PM sobre estudantes que protestavam contra o aumento das passagens de ônibus e quem mais estivesse nas ruas, como por exemplo os jornalistas, no fatídico 13 de junho de 2013. De alguma forma, os dois eventos estão conectados.
O excesso, pra dizer o mínimo, de violência policial sobre manifestantes foi exigido em editoriais pelos jornais e comentaristas de TV que reclamavam “o direito do cidadão de bem” de ir e vir numa das principais avenidas da cidade e contra “a balbúrdia” dos estudantes e ativistas, em sua maioria de esquerda. O evento mudou o padrão de aceitação da sociedade sobre as manifestações. A partir desse dia, se fosse uma manifestação “sem partido”, “contra tudo o que está aí”, com bandeiras do Brasil, teria cobertura no Jornal Nacional e direito a selfies com os policiais. Mas se fosse de “baderneiros”, contra o governo de direita do PSDB de São Paulo ou com bandeiras vermelhas, o tratamento seria como o de 13 de junho. As manifestações de direita, no final, derrubaram o governo. Tivemos Temer prometendo milhões de empregos com a reforma trabalhista, o que era mentira, enquanto recebia malas de dinheiro na garagem. Depois tivemos a prisão sem provas do principal candidato de esquerda ao governo federal e eleição de um fascista que chega nos dar saudade da velocidade com a qual Temer destruía a economia, os direitos, a educação e meio ambiente no Brasil.
As nuvens de fumaça das queimadas que escondem agora o sol em quase metade do Brasil começaram ali. São mais escuras, espessas e duras, assim como as balas de borracha que cegavam os jornalistas são hoje as balas de fuzil que executam doentes mentais em surto na ponte Rio Niterói e centenas pobres e negros nas comunidades cariocas (e não só). A nuvem do fascismo, da opressão, da falta de perspectiva, já penetrou fundo nos cérebros mais frágeis. Dois adolescentes mataram oito colegas e professores numa escola em Suzano em março. Hoje, outro jovem feriu mais cinco numa escola no Rio Grande do Sul. Essas nuvens não vão se dissipar se não agirmos. Se não reagirmos. É passada a hora de quem ainda tem consciência nesse país se levantar e dar um BASTA !
Aqui estamos diante de mais um enredo repetido de prisão injusta, e nem mesmo a liberdade provisória foi concedida. Essa é a realidade de duas famílias que lutam para provar a inocência de seus filhos. Marcos e Pedro são os novos presos que protagonizam mais uma história cotidiana de gente que sofre com as injustiças do Sistema de “Justiça” Brasileiro. Ambos são motoboys e foram detidos dentro da pizzaria em que trabalham, no Jardim São Jorge, Zona Oeste de São Paulo, em 23 de julho.
A acusação: roubo de 1 celular. O fato: o aparelho foi recuperado na pizzaria em que Marcos Mykael Silva dos Santos, 20 anos, e Pedro Justino de Amorim Jr, 32 anos, também detido, trabalham. Marcos achou o celular enquanto voltava de uma entrega e deixou com chefe para que o proprietário buscasse. A policia é quem buscou o celular. E levou os dois presos.
Para a mãe não existiria motivo para que Marcos roubasse: “ele tem o que ele quer, é independente, tem moto e celular: tudo pago com seu próprio trabalho O celular estava em péssimas condições, então me diga, para que Marcos iria querer um celular todo quebrado? Ainda por cima, mantendo o chip no aparelho. A primeira coisa que quem rouba é tirar o chip e desativar o rastreador”.
O julgamento do caso será em Outubro.
O caso
Segundo informações do inquérito policial, Marcos e Pedro foram presos por volta das 23h40, em flagrante, em 23/07 enquanto estavam na Pizzaria, da Rua Doutor Erício Alvares de Azevedo Gonzaga.
Segunda a família de Marcos, o jovem havia passado a noite realizando entregas. Às 21h encontrou um celular na esquina da Av. Joaquim de Santana x R. Gen. Asdrúbal Da Cunha. Em seguida chegou na pizzaria onde mostrou o aparelho para o chefe e seguiu fazendo entregas guardou o celular consigo. Horas depois a Polícia localizou o celular (pelo rastreador), daí então a razão de terem ido à pizzaria efetuar as prisões.
O dono da pizzaria acompanhou os dois, após a prisão e confirmou o relato no boletim de ocorrência“estava em seu local de trabalho, momento em que o entregador de pizza Marcos, ao retornar de uma entrega lhe mostrou um aparelho celular e informou que encontrou referido aparelho caído na rua e que o referido aparelho estava bloqueado, que na sequência a polícia compareceu ao local e deteve dois funcionários”.
Segundo o depoimento da vítima no BO o crime aconteceu as 20h, quando “estava no banco do passageiro do veículo conduzido por sua genitora, momento em que uma motocicleta de cor roxa, ocupada por dois indivíduos se aproximou e tais pessoas anunciaram o assalto, que os dois indivíduos, tanto o piloto, quanto o garupa portavam armas. Exigiram os pertences pessoais, aparelho celular e a chave do veículo e que após o assalto os roubadores se evadiram. Que através do rastreador do celular conseguiu identificar onde o aparelho estava” e “informou ao delegado de polícia as características físicas dos roubadores, tais como compleição corporal, cor de pele e detalhes como barba, bigode e cavanhaque, bem como características das vestimentas. Que informou ainda que os assaltantes estavam com os capacetes apenas na parte de cima da cabeça, ou seja, os capacetes não cobriam a face” e por final, “apontou com absoluta certeza as pessoas de Marcos Mycael Silva dos Santos e Pedro Justino de amorim Junior como sendo os roubadores”.
Os métodos policiais
Ainda conforme informações do Boletim de Ocorrência foi per meio do rastreador do celular que a polícia chegou até a pizzaria. Lá a policial Alessandra Fernandes da Silva que fez as prisões contou que “localizaram os indivíduos Marcos e Pedro na pizzaria e questionou de quem era uma motocicleta, na cor roxa, que estava estacionada do lado de fora do estabelecimento? Pedro disse que era sua e questionado sobre o referido roubo disse que não sabia de nada” e com eles “nenhuma arma de fogo foi localizada”. De lá foram levados para a 89° Delegacia de Polícia (DP), sem resistência, mesmo tendo negado qualquer envolvimento com o crime em questão.
As mentiras da polícia
A mãe de Marcos foi avisada sobre a prisão e seguiu para a delegacia.
Ao chegar no 89° DP, do Jardim Taboão, soube que “quem forneceu os detalhes da ocorrência para o texto do boletim foi a policial militar, Alessandra Fernandes da Silva” que “ficou aguardando a chegada da vítima. Alessandra conversou com a vítima, descreveu Marcos e Pedro dizendo – “vai lá e fala que foram eles. Já estão aqui. O celular estava nas mãos deles, então foi eles”.
As busca por justiça
Logo após as prisões, uma intensa mobilização tirou o sono das famílias: a busca diária por formas de provar que Marcos e Pedro são inocentes não tem intervalo, por isso as famílias acessaram a Rede de Proteção e Resistência Contra o Genocídio – que atua em apoio às famílias e vítimas de violência policial. A Rede já tinha atuado em um caso similar, no mesmo bairro, no começo do ano.
Ao mesmo tempo que procuravam a Rede as famílias recorreram aos tribunais para pedir a liberdade e apresentar a versão de Marcos e Pedro. Na última sexta, 16, as famílias e a Rede realizaram um ato pelas ruas da região contando sobre o caso e denunciando o risco que comunidades periféricas estão sujeitas diante da violência do Estado.
Ato pela liberdade de Marcos e Pedro, 16/08
Foto de Lucas Martins / Jornalistas Livres
Ato pela liberdade de Marcos e Pedro, 16/08
Foto de Lucas Martins / Jornalistas Livres
Ato pela liberdade de Marcos e Pedro, 16/08
Foto de Lucas Martins / Jornalistas Livres
O ato faz parte é uma das ações rotineiras da Rede. Além de procurar conscientizar as pessoas sobre seus direitos, o apoio em denunciar violações é a principal linha de atuação adotada.
Por todo trajeto, que durou cerca de uma hora, o caso ecoou pelas ruas.
Uma mãe fala de seu filho
A mãe de Marcos tem procurado reunir provas que indicam a inocência de seu filho: além de levar o dono da pizzaria para testemunhar a favor, as imagens das câmeras da região também são alvo da pedido judicial. Ela conta que a moto de Pedro, apontada como a utilizada para cometer o crime, não é roxa, é azul. Com base no GPS da motocicleta, ela apresentou ainda, o itinerário que Marcos fez durante a noite, enquanto realizava entregas. O aparelho indica que ele passou a noite toda realizando entregas e que na hora do roubo, como indicado no boletim estava na Pizzaria.
Comandas de pedidos de pizza entregues por Pedro e Marcos mostram que eles estavam na pizzaria aguardando para realizarem pedidos diferentes durante o horário do roubo. Outra inconsistência apresentada pela mãe é o local do roubo ser o mesmo do endereço da pizzaria.
Marcos tinha planos para o futuro, pensava em abrir seu próprio negócio: abrir uma tabacaria. A mãe segue nessa luta. A mãe é uma mulher desesperada para ver o fim de uma tragédia que nunca imaginou que poderia viver, especialmente, envolvendo o filho.
