Na “nova política” nos deparamos com situações como o escândalo da rachadinha que envolveu o filho de Jair Bolsonaro, o vereador Carlos Bolsonaro, do Rio de Janeiro, e que até hoje segue impune. Para além do “conceito pizza” (que já é uma máxima da nossa história), sabemos quanto que a impunidade influência na perpetuação dessas práticas. Pois é, o número 3 do Seu Jair anticorrupção #SQN, está fazendo escola, agora em Itapecerica da Serra.
Quando Ivone (nome fictício) combinou o valor do seus salário, para trabalhar como Assessora da Diretoria da Câmara de Vereadores Itapecerica da Serra, ela ia receber cerca de R$ 3.500, 00 reais, com benefícios. Quem a indicou foi o Vereador Markinhos da Padaria, que avisou que o valor que passa-se disso do valor total ela iria devolver para ele. Estava então acertada a rachadinha.
Ao receber o primeiro mês de salário, ela foi abordada pelo vereador que pediu que ela entregar em dinheiro a quantia de R$ 2.500,00, num envelope pardo para sua esposa. Esse valor correspondia mais de 50% do valor total do salário do cargo que ela estava ocupando, e o valor líquido com descontos, mais a parte que ela estava sendo forçada a “rachar” e a entregar, não davam a soma combinada inicialmente. Indignada a servidora resolveu reclamar por diversas vezes e decidiu que não iria mais aderir ao esquema. A partir daí começou a sofrer diversas perseguições até que fez denúncia à polícia, que foi encaminhada ao Ministério Público de São Paulo.
No inquérito do MP-SP estão envolvidos no caso Marcos de Souza (Markinhos da Padaria), Márcio Roberto Pinto da Silva (Presidênte da Câmara de Vereadores) e Andreia Moreira Martins.
Boletim de ocorrência
Trecho da instalação de Inquérito civil do MPSP
Documentos da denúncia de rachadinha na Câmara de Vereadores de Itapecerica da Serra.
No Boletim de Ocorrência a vítima registra que os envelopes com o valor eram para ser entregues a mulher de Markinhos da Padaria Sra. Marta, mas na matéria feita pelo TUBENET, canal de notícias (em redes sociais) e entretenimento evangélico local, é possível ouvir áudio onde o Vereador Markinhos no trecho que vai do minuto 2:22 ao3:19, explica para vítima como deve ser feita a entrega do dinheiro à Presidência da Câmara. O vereador ainda dá mais detalhes sobre a negociação e diz que não quer encheção de saco, que não quer mais saber da história, e que não se suja por bobagem. A vítima se nega a participar mas começa a ser pressionada a entregar a quantia todo mês.
O depoimento da servidora para o repórter Diego Lima também revela o medo e as pressões que a servidora sofreu, por não concordar com o esquema. Além da perseguição que vem sofrendo, mesmo depois de exonerada.
Ivone, nos contou que está sendo denunciada em boletim de ocorrência pela pessoa que era seu chefe direto por calúnia e difamação. Essa denúncia foi feita logo depois de a servidora prestar queixa por assédio moral.
Enviamos email pelo portal da Câmara para pedir mais esclarecimentos, mas até o momento do fechamento desta edição não tivemos resposta.
Segundo matéria do Correio Braziliense, o Ministério Público do Rio de Janeiro abriu dois procedimentos contra Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), um pelo esquema da rachadinha outro por funcionários fantasmas. Os dois esquemas movimentaram em torno de R$ 7 milhões (valor atualizado em Setembro pela matéria) ao longo de 10 anos, recebidos por 11 pessoas suspeitas de agir como funcionários fantasmas no gabinete do vereador.
As primeira denúncias foram feitas pela revista Época em junho de 2019, Carlucho empregou cerca sete parentes de Ana Cristina Valle, ex-mulher de Jair Bolsonaro segundo a reportagem. Apesar das denúncias, Carlos Bolsonaro é candidato a vereador no Rio de Janeiro.
Mas o Seô Jair já disse que acabou com a corrupção no Brasil, então podemos ficar tranquilos.
Nesta terça, 7 de julho, professores e professoras do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo, Apeoesp, realizam o “Dia Estadual de Carreatas, Buzinaços e Faixaços em Defesa da Vida” por todo estado e na Capital. A ação é uma das respostas da categoria contra a proposta de retomada presencial das aulas, anunciada pelo governo de João Doria (PSDB) no final de junho.
Para a Apeoesp, o plano de reabertura é prematuro, não tem base científica e pode representar um perigo real de aumento dos casos de Covid-19, pois São Paulo é o epicentro da epidemia no Brasil. Até a manhã desta segunda (6), o estado registrava 320.179 mil casos de pessoas infectadas pelo novo coronavírus, com 16.078 mortes confirmadas.
“Os números de contaminação e mortes por Covid-19 no estado de São Paulo continuam aumentando. Isso mostra que ainda não estamos prontos para a retomada das atividades, principalmente das aulas nas escolas da rede pública estadual. Nós, da CUT São Paulo, seguimos defendendo o direito à vida e apoiamos todas as manifestações nesse sentido, inclusive essa carreata da Apeoesp para chamar a atenção da sociedade sobre os riscos de planos precipitados do governo estadual de volta às aulas presenciais”, afirma o professor e presidente da CUT-SP, Douglas Izzo.A data prevista por Doria para a retomada das aulas presenciais no ensino público e privado é 8 de setembro. De acordo com o governador, o retorno só ocorrerá se todas as cidades paulistas completarem 28 dias na fase 3 da pandemia (etapa amarela do plano São Paulo de flexibilização econômica). Em seu anúncio, disse que o retorno seguirá normas de distanciamento social de 1,5 nas salas, rodízio entre turmas, uso obrigatório de máscara por todos esanitização dos ambientes. Também prevê a organização da entrada e saída dos alunos para evitar aglomerações, aferição da temperatura na entrada, intervalos em horários alternados e atividades de educação física preferencialmente ao ar livre.
Confira, abaixo, a lista de cidades e locais de concentração das carreatas!
CARREATA DIA 07/07
SUBSEDE
HORÁRIO
TRAJETO
TODAS AS SUBSEDES DA CAPITAL (contato)
14H00
SAÍDA DA SUBSEDE SUDESTE CENTRO E SEGUE PELA AVENIDA PAULISTA
BRAGANÇA PAULISTA – Bugana
14h
Carreata da subsede Bragança Pta. dia 07/07 – início às 14h. Saindo da frente da subsede, passando pela Av. Antonio Pires Pimentel, Praça Central Cel. Osório, Prefeitura municipal, lago do Taboão, Av. José Gomes da Rocha Leal, Diretoria de Ensino, Lavapés e seguindo na Alquindar Monteiro pra zona norte, percorrendo todas as ruas do Parque dos Estados, Cidade Planejada e Jardim da Fraternidade, retornando a subsede para encerramentos.
PIRACICABA – Marli
12h30
Local de concentração: APEOESP – Subsede Piracicaba (Rua Alferes José Caetano, 968)
Itinerário
A carreata de professores e apoiadores ao movimento sairá da região da subsede da Apeoesp, subirá a rua Moraes Barros, contornará a Praça José Bonifácio, passará pela rua Governador Pedro de Toledo, entrará na rua São José, contornando novamente a Praça José Bonifácio, acessando a rua São José até a Alferes José Caetano. Em seguida, entrará na rua Prudente de Moraes e novamente passará pela Praça José Bonifácio, seguindo pela rua Boa Morte até a rua Joaquim André. Entrará na do Rosário e irá a até a rua Jane Conceição (Paulista), pegando a rua da Palma, depois a rua Edgard Conceição, até a rua Sud Menucci, entrando na avenida Dr. Paulo de Moraes, e acessando a rua Governador Pedro de Toledo novamente até o seu final e se dirigindo para a Diretoria Regional de Ensino, na rua João Sampaio, 666, terminando com grande “apitaço”.
PINDAMONHANGABA – Lucia
9h
Dia 07/07 – terça – 9 horas.
Carreata com saída da Subsede – Rua Capitão Vitório Basso, 300, destino à rápida concentração
Praça Monsenhor Marcondes, Centro
Trajeto : Avenida Nossa Senhora do Bom Sucesso (ida) e Rua Albuquerque Lins (volta), terminando na Subsede.
OBS: O DEPTRAN da cidade não está permitindo qualquer tipo de aglomeração no centro, devido ao aumento de contaminação nos últimos dias. Portanto vamos ter que ser bem rápidos.
FRANCO DA ROCHA – Mara
13H00
Saída de frente à Santa Casa de Francisco Morato, passando pelo Centro, Via Parque
Paulista, Centro de Franco da Rocha, seguindo para Caieiras
MARÍLIA – Juvenal
10h00
Em Marília, o buzinaço acontecerá no dia 7/7, às 10 horas, e estão convidados todos os professores e funcionários públicos ativos e inativos de Marília e das cidades no seu entorno. Às 9 horas, todos deverão se dirigir à Apeoesp para pegar material (colantes, adesivos ou faixas) para colá-los no carro ou expô-los pela janela.
LITORAL SUL – Moacyr e Regina
11H00
Peruibe: carreata dia 07 de Julho ás 11 horas, trajeto Saída da subsede Rui Barbosa, entra na Avenida Jaime de Castro ( contorna) – Rui Barbosa- Centro – Avenida João Batista Leal – Alça da Ponte- Pollastrinni/ Volta Pollastrini – Avenida Peruibe- Praia do Sonho – Centro.
11h00
Itanhaém: Sai da subsede, passa pelo Centro de Itanhaém (próximo a 2 escolas estaduais e vai para o bairro Belas Artes Escola Estadual Polastrini. : Duas escolas do Centro Calixto e Jon Teodoresco.
ATIBAIA
Parte da manhã: BAIRROS IMPERIAL CEREJEIRAS CAETETUBA
ALVINOPOLIS / ATIBAIA JARDIM
Parte Tarde:
Centro/ Bairro Arredores/ Jd Pinheiros
TATUÍ – Fátima
17h30
Saída Subsede e segue por toda a cidade
BEBEDOURO – Gandini
12H00
CENTRO DA CIDADE EM VOLTA DA PRAÇA MATRIZ
OESTE/LAPA – Tania
IRÃO PARTICIPAR EM 20 CARROS COM A SUBSEDE SUDESTE
SUDOESTE – Anatalina
IRÃO PARTICIPAR COM A SUBSEDE SUDESTE
CARAGUATATUBA – Rodolfo
Saída da Subsede na Av. Rio Grande do Sul.
Atravessar a Rua Pe Américo Virgílio (sentido Praça Candido Motta)
Segue pela Rodovia Manoel Hipolito Rego
Passa em frente a praça Candido Motta
Desce a Engenheiro João Fonseca (sentido praia)
Pega a Avenida Dr Arthur Costa Filho (sentido Sul) até o bairro do Indaiá
PENÁPOLIS – Tereza
11H00
PELO CENTRO DA CIDADE
JUNDIAÍ
A atividade ocorrerá das 9h as 12h. Percorrerá as principais ruas de Jundiaí. Av. 9 de julho, Av Jundiaí, Rangel Pestana, Frederico Ozanan, Fernando Arens, JJ Rodrigue, Dr Cavalcante, Marechal Deodoro da Fonseca, Rua XV de Novembro, Rua Anchieta entre outras.e faixas. Ainda não está definido o horário.
ITAPEVI
14H00
PELO CENTRO DA CIDADE
LESTE TATUAPÉ – Claumir
Sem informação.
SANTO AMARO – Francisca
11h30
Na região
Luis Claudio
14h00
Vergueiro e Paulista
SÃO BERNARDO – Vera
12H00
PELO CENTRO DA CIDADE
LORENA – Walmir
Realizamos uma pesquisa on line com conselheiros/as e representantes de aposentados/as e representantes de escolas, onde foi decidido que não realizaremos carreata em Lorena no dia 07/07 contra abertura das escolas.
Nesta data irá passar um veículo de som pela cidade com áudio q nos foi enviado pela Sede Central.
Walmir Gonçalves Santos
Coordenador
JACAREÍ – Roberto Mendes
Será às 17h. Sai da subsede, passa pela Praça dos Três Poderes, Prefeitura Municipal, Rua XV de Novembro, Praça Alfredo Schurig, Rua Barão de Jacareí, Av. Senador Joaquim Miguel, Rua Dr. Lúcio Malta, Rua Luiz Simon Pires, Rua D. Pedro l e encerra na Sub sede.
Cruzeiro – Luiz
Na subsede Cruzeiro os REs são contrários à carreata, mas será colocado um carro de som circulando na cidade nos dias 06 e 07 com a mensagem da APEOESP.
LIMEIRA – Patricia
10H00
SAÍDA DA SUBSEDE
REGISTRO – Ana Cugler
Há um decreto proibindo aglomerações por conta da regressão da
FERNANDÓPOLIS – FRAZÃO
Local da concentração:
✅ Ao lado de horto florestal – antigo zoo.
✅ Horário: às 10:40.
✅ Itinerário: Paraíso-COHAB Brandini-Ubirajara-Rodoviária-Aparecida-Centro( Av Brasil)-Brasilândia-Jd. Paulista.
Encerramento: R. São Paulo( depois da Av dos Arnaldos).
ARAÇATUBA – ODIMAR
Concentração em frente à Subsede Araçatuba, Rua Mem de Sá, 757.
Saída: 10h da manhã
Trajeto: Avenida Brasília, Rua Luíz Pereira Barreto, Centro da Cidade, Rua Prudente de Morais, Rua Quinze de Novembro, Rua Tupi, Avenida dos Araçás, Rua Silva Manoel, Rua do Fico.
Finalizando em frente ao Bosque Municipal.
Trajeto de aproximadamente 60 minutos.
PEREIRA BARRETO –
Nós da subsede Pereira Barreto, estaremos participando com faixas no dia 07 a partir das 10h em frente a agência bancária do banco do brasil, situada no centro da cidade.
ASSIS
– CONCENTRAÇÃO EM FRENTE SUBSEDE: RUA AMADOR BUENO, 383 – Vl. CENTRAL
Saída 09h00 da Rua Amador Bueno, 383 ( Em Frente APEOESP)/Av. Dom Antonio/Av. José Nogueira Marmontel/Avenida Rui Barbosa/ Praça Arlindo Luz (Encerramento)
– Previsão de 30 a 50 veículos
Para a Carreata Convidamos os Professores, Funcionários Escolas/ Funcionários Públicos Ativos/Inativos de Assis e Região
BAURU
14H00
Praça da Paz
LESTE VL. PRUDENTE
FARÁ COM SUBSEDE SUDESTE
RIBEIRÃO PIRES
10H00
PERCORRERÃO BAIRROS DA CIDADE E DE RIO GRANDE DA SERRA COM CARRO DE SOM ATÉ AS 15H00
NORTE
14h00
FARÁ COM SUBSEDE SUDESTE
DIADEMA – Néia
1400
Participarão da carreata em São Paulo.
BAIXADA SANTISTA
09h00
Praia Grande: centro (Cont da Av. Malet até a praia, Boqueirão, entre estes dois pontos tem próximo da escola técnica – ), vila Tupy, Guilhermina
09h00
São Vicente: centro, jockey clube, Catiapoã
09h00
Santos: centro da cidade, zona noroeste ( é maior), região do canal 2 (Av. Bernardino de Campos), Aparecida até canal 6.
CAMPINAS
9H00
RUA DELFINO CINTRA, 100
ITAPEVA
14H00
IRÃO PERCORRER TODA A CIDADE
RIO CLARO – Ademar
NÃO HAVERÁ
FRANCA
NÃO HAVERÁ
TUPÃ
NÃO HAVERÁ. FARÃO DEBATE COM A SOCIEDADE E ENTREVISTAS NAS RÁDIOS DA CIDADE
JAU
SEM INFORMAÇÃO
PRES. PRUDENTE
SEM INFORMAÇÃO
ARARAQUARA
SEM INFORMAÇÃO
S. J. RIO PRETO
DEFINIRÃO EM REUNIÃO AMANHÃ
AMPARO Neusa
NÃO HAVERÁ
SÃO MIGUEL – Zafalão
FARÃO JUNTO COM SUBSEDE SUDESTE
CATANDUVA – Keandro
LEANDRO DISSE QUE NÃO SERÁ POSSÍVEL FAZER PORQUE VÁRIAS PESSOAS ESTÃO DOENTES COM COVID.
S. J. DOS CAMPOS – Gilmar
Ato Unificado do movimento sindical no dia 10.
PIRAJU – Joaquim
NEGOCIANDO.
TAUBATÉ – Moreno
NÃO PROGRAMADO.
RIBEIRÃO PRETO – Tófolli
SEM INFORMAÇÕES.
SÃO CARLOS
AINDA NÃO CONFRMADO.
Apeoesp São Carlos
AVARÉ Babi
NÃO HAVERÁ.
SANTO ANDRÉ -Martinha
NÃO HAVERÁ.
OURINHOS – Sueli
NADA DEFINIDO
BARRETOS – Ana
NÃO HAVERÁ.
MOGI DAS CRUZES
A Subsede de Mogi das Cruzes não fará carreata no dia 07/07 e sim uma vídeo conferência às 19 horas.
MOGI MIRIM
NÃO VAI FAZER DEVIDO AO GRANDE NÚMERO DE INFECTADOS PELA COVID
Este ano as atividades da Jornada de Luta Contra Tortura tiveram que ser feitas online. A últimas semanas foram marcadas por atos no mundo todo contra o racismo e a violência policial, depois da morte por tortura de um homem negro, o asfixiamento de George Floyd, nos Estados Unidos. Mesmo a enorme mobilização das redes para o assunto #VidasNegras Importam, na semana seguinte noticiamos a morte de mais um jovem negro, Guilherme Silva Guedes de 14 anos, vítima de tortura por agentes policiais em São Paulo. É por isso, que a Jornada de Luta contra Tortura é fundamental, e precisa ser renovada todo ano, principalmente no Estado de São Paulo, que tem a policia que mais mata.
A Jornada reúne diversos movimentos sociais que articulam ações de conscientização ao longo de três meses, até culminar num ato na praça da Sé no dia 26 de junho, Dia Internacional de Proteção às Vítimas de Tortura e Tratamento Degradante, instituído pelas Nações Unidas.
LEIA ABAIXO o MANIFESTO:
JORNADA DE LUTA CONTRA A TORTURA E EM DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
NÓS QUEREMOS RESPIRAR!
Vivemos no Brasil um período sombrio. Autoridades públicas brasileiras, fazendo uso e abuso das suas funções, perpetuam, sem nenhum constrangimento, violações de direitos humanos.
Desde a última ditadura civil-militar, a frágil democracia brasileira foi incapaz de superar os males de origem do país como o genocídio dos povos indígenas, da população negra e dos pobres nos campos, florestas e periferias brasileiras.
O Judiciário continua sendo a mão de ferro do encarceramento em massa. Enquanto o Brasil ocupa a sétima posição global em desigualdades, quase 800 mil pessoas encontram-se encarceradas. O Brasil é o terceiro país que mais encarcera no mundo. E o Estado de São Paulo é o que mais encarcera no país. Em todas as unidades de privação de liberdade espalhadas pelo país, homens e mulheres pobres e negros, incluindo adolescentes e unidades de destinadas a saúde mental, a tortura é praticada como método de controle da população encarcerada.
As chacinas e execuções sumárias impregnam as periferias e os noticiários do país e a tortura permanece sendo o método sistemático das polícias para incriminar, obter confissões forçadas, forjar provas, inclusive para criminalizar diversos movimentos e organizações sociais e populares que lutam contra este estado de violações de direitos humanos.
Gestores e agentes do Estado têm vindo a público estimular impunemente arbítrios praticados por policiais e autoridades ligadas à segurança pública.
A “guerra às drogas” declarada pelo Estado só fez aumentar a prática da tortura, o encarceramento em massa, a execução sumária e as chacinas. Somente no primeiro quadrimestre de 2020, 381 pessoas foram assassinadas por policiais militares e civis em São Paulo. As audiências de custódia, que visavam fazer os juízes verificarem se torturas, maus-tratos e arbitrariedades foram cometidas no momento da prisão, não têm dado resultado porque a maioria dos juízes não interroga o preso de modo que ele possa denunciar se foi torturado.
As “bancadas da bala” que atuam nos legislativos incentivam o “linchamento” dos povos indígenas, negros, LGBTs, ampliando o ódio contra os mais pobres. Querem mais armas para matar mais jovens negros nas periferias.
Juízes e policiais, bem como uma parte da população é imobilizada diariamente assistindo programas televisivos que estimulam o medo social, apóiam a tortura como método de vingança. Mas vingança não é justiça!
A tortura é uma prática herdada da colonização, aprimorada ao longo do período de escravização da população negra e que se estende até os dias atuais, entranhada, inclusive, na mentalidade de parte significativa dos órgãos de controle do Estado.
Neste momento de agressiva desigualdade e empobrecimento da maioria da população, o resultado será mais pessoas vulneráveis à perseguição e à violência policial. Terreno fértil para o uso da tortura praticada pelos agentes do Estado como uma perigosa arma de controle social, seguida pelas execuções sumárias, chacinas e o encarceramento em massa.
Preocupados com a prática sistemática da tortura e da violência dos agentes do Estado, especialmente policiais, somamos esforços com outras mobilizações pelo mundo que colocam o racismo como pilar estrutural das violações de direitos humanos e arbítrios do Estado, exigimos: basta de tortura neste 26 de Junho – Dia Internacional de Apoio às Vítimas da Tortura. Nós queremos respirar!
Exigimos, mais uma vez, que a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e o Governo do Estado de São Paulo dêem demonstrações efetivas de que não são coniventes nem apoiam a tortura e a violência praticada pelos agentes do Estado, criando e implementando o Comitê e o Mecanismo de Prevenção e Enfrentamento à Tortura no Estado de São Paulo, com plenas condições de atuação, além de independência e autonomia, de acordo com o Projeto de Lei nº 1257/2014, em conformidade com o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (Lei nº 12.847/2013) e a obrigação assumida internacionalmente pelo Brasil no momento da ratificação da Convenção da ONU Contra Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (Decreto nº 40/1991) e seu Protocolo Facultativo (Decreto nº 6.085/2007), reiteradamente cobrada pelos organismos internacionais.
Ao criar o Comitê e o Mecanismo de Prevenção e Enfrentamento à Tortura, o Estado de São Paulo dará um importante passo na proteção dos direitos humanos.
A TORTURA NÃO É COMPATÍVEL COM A DEMOCRACIA!
São Paulo, 26 de junho de 2020.
Com o intuito de mobilizar as pessoas que acompanham os Jornalistas Livres para a questão, e usando o recurso das entrevistas ao vivo, durante o mês de Junho, trouxemos diversos convidados, inicialmente usando o espaço do programa VOZ ATIVA que é apresentado por Ruivo Lopes.
ABRIMOS A JORNADA:
No dia 5 de junho, conversamos com Adriano Diogo, coordenador Nacional dos Direitos Humanos do PT, ex-Deputado Estadual, responsável, entre outras coisas, pela criação do SOS Racismo e da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo- Rubens Paiva, que apuraram os crimes dos agentes do estado que ocorreram durante a Ditadura Militar.
No dia 12 de junho contamos com presença de diversos ATIVISTAS DA REDE DE PROTEÇÃO E RESISTÊNCIA AO GENOCÍDIO numa entrevista coletiva sobre OS BRASIS QUE(M) MATA E QUE(M) MORRE.
Dia 19 Junho conversamos sobre DIREITOS HUMANOS NA IMPRENSA BRASILEIRA, com o jornalista Flavio Carrança, diretor do Sindicato dos Jornalistas no Estado de São Paulo e coordenador da Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial; o jornalista Fausto Salvadori, editor do portal Ponte – Jornalismo e Direitos Humanos; e a também jornalista, Cecilia Bacha, editora dos Jornalistas Livre.
Esta semana (21 a 26 de junho) intesificamos as conversas, abordando em duas entrevistas ao vivo o tema do MECANISMO DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA. Primeiro no dia 23 de junho, conversamos com Arnobio Rocha da Comissão de Direitos da OAB-SP, Fernando Ferrari codeputado estadual da Bancada Ativista do PSOL e Lucas Paolo do Instituto Vladmir Herzog.
E hoje, 25.06 pudemos falar mais sobre o assunto com Adriano Diogo e Mateus Moro, defensor Público do Estado de SP, Coordenador do Núcleo Especializado de Situação Carcerária da DPE/SP, Membro do Comitê Nacional de Prevenção e Combate á Tortura e Mestre em Adolescente em conflito com a lei, e Sylvia Dinis Dias, Assessora Jurídica Sênior e Representante da Associação para a Prevenção da Tortura (APT) no Brasil Sylvia também trabalhou também para ONGs nos Estados Unidos prestando assistência jurídica para mulheres e crianças vítimas de violência e desenvolvendo campanhas de conscientização pública sobre igualdade de gênero e violência baseada no gênero.
Amanhã para encerrar a Jornada convidamos Regina Lucia dos Santos, do Movimento Negro Unificado, e Angela Mendes de Almeida, do Coletivo Merlino, para uma conversa sobre QUEM TORTURA E QUEM É TORTURADO NO BRASIL. NÃO PERCA!
O Ato na Praça da Sé em São Paulo, sempre contou a com a participação do público, que com o microfone aberto, faz falas sobre as dificuldades e injustiças que sofrem ou já sofreram no seu território.
Veja a cobertura #aovivo feita no ato do ano passado:
“Nasci no escadão da Vila Solange, Guaianazes e tudo que sei sobre a vida aprendi aqui.”
Assim começa o bate papo online que tive, na tarde desta sexta (19/06), com Pamela Vieira, bióloga e gerente de baladas que encontrei num grupo de Whatsapp.
A postagem que estimulou esse contato trazia uma série de fotos de crianças da zona Leste de São Paulo estudando juntas, dentro de uma casa simples, como se fosse uma sala de aula improvisada. As imagens, em ampla maioria, mostravam mulheres negras da comunidade orientando as crianças em atividades recreativas e educacionais. Vi ali um cenário tão organizado – ou até melhor – que uma sala de aula de escola particular de um bairro de classe média da capital. O post havia sido publicado no grupo pelo professor de artes negro João Tody.
Imediatamente, lembrei do Ensino à Distância tão vangloriado por João Doria, governador de SP, e que tem sido seriamente criticado não só por pais e professores como, também, por estudantes que desde o início da pandemia do novo Coronavírus denunciam dificuldades absurdas para acessar as aulas.
Além do improviso pedagógico e da falta de estrutura para amparar educadores nessa nova modalidade de ensino, não foram levados em consideração problemas inerentes à uma proposta de ensino universal; como a falta de acesso a computadores pelos alunos ou as péssimas conexões de internet, especialmente, em bairros das periferias de São Paulo.
Tudo feito pela comunidade
Aquelas fotos que retratavam a iniciativa em Guaianases me emocionaram. Resolvi saber mais sobre aquelas crianças e os métodos de organização das atividades. De cara, descobri que tudo é completamente autônomo, sem o incentivo de nenhuma empresa e subsidiada pelos próprios moradores do local. Algumas doações de materiais escolares vieram de pessoas próximas ao bairro.
A bióloga, Pamela Vieira é a idealizadora do projeto
Quando perguntei a Pamela o porquê de ter iniciado a atividade, ela trouxe a realidade de sua infância. “Parei um dia para observar a vida das crianças ao meu redor, inclusive do meu filho, e vi que por mais que ainda existam as brincadeiras, faltava educação de escola mesmo. Lembrei que quando pequena eu sempre brincava de escolinha com minhas primas e assim aprendia muitas coisas. No início dessa pandemia, me sentia muito triste e para não me entregar a uma depressão, decidi me ocupar dando amor e atenção a essas crianças e recebendo em dobro.“
A iniciativa educativa atende cerca de 25 crianças e adolescentes que vivem nessa região da cidade e muitas ainda não são alfabetizadas. Algumas famílias têm mais de 5 filhos, todos crianças pequenas e muitos pais não conseguem, durante a pandemia, manter em seus lares o ritmo de aprendizado das escolas onde estudam. Assim, Pamela conta que o intuito do projeto é fazer com que esse tempo fora das “salas de aula oficiais” seja produtivo. Ela acha imprescindível ensinar e reforçar de forma divertida e criativa o papel da escola. As aulas acontecem entre 10h e 14h, de segunda a sexta.
A maioria das crianças vive o dia inteiro em seus quintais, algumas são órfãs de pai ou mãe ou às vezes dos dois. Algumas moram com avós. O perfil predominante é daqueles que não têm o pai presente e, neste caso, suas mães trabalham em casa mesmo. Em tempos de pandemia, crise e fome crescentes, a situação anda cada vez mais trágica.
A bióloga defende que o projeto vai fortalecer a educação dessas crianças, não só no tema da alfabetização, mas filosoficamente, pois uma visão sobre quem eles são e tudo que podem ser começa a ser ampliada.
O professor João Tody vai doar para as crianças suas experiências na arte
O professor João Tody, que me alertou sobre a iniciativa, também vai se juntar às crianças e na próxima semana, iniciará aulas de artes para a molecada por lá. “Antes nós achávamos que a revolução seria feita quando algum senhor de terno, barba e óculos aparecesse na quebrada e criasse um projeto social, mas ninguém com essas características chegou por aqui e percebemos que a revolução teria de ser uma iniciativa de nós mesmos.” diz, Tody
Importante dizer que além de aprender, as crianças recebem o lanchinho todos os dias. “A gente faz um pão com manteiga e nescau, ou bolacha com suco. A maioria das coisas que eles comem eu mesma compro e outros doam bolachas e doces. Para arrecadar algum dinheiro eu vendo geladinhos aqui em casa. As vezes, acham que somos salvadores dessas crianças, mas são elas é quem nos salvam.” Finaliza, Pamela
Importante: no retorno às suas casas, crianças e pais cumprem rigorosamente todos os protocolos de assepsia e cuidados contra o COVID-19
A Ocupação Casa cultural Hip Hop no Jaçanã atua de forma voluntária na região com atividades sociais, educativos e culturais pra comunidade e é reconhecida pela Prefeitura como espaço cultural legítimo de articulação.
Já está mais do que entendido que o Governo do Estado de São Paulo aproveita da pandemia para realizar despejos,
reintegrações de posse e desocupações. Entre outras ações que precisam ser lidas como criminosas e desumanas.
Na manhã dessa quinta-feira, dia 18, a Ocupação Casa Cultural Hip Hop Jaçana recebeu uma “visita” da GCM dizendo que o espaço deve ser desocupado.
Segundo vídeo que recebemos, os policiais informaram que querem fazer um novo posto da GCM. Eles prometeram voltar quando as atividades da Casa Cultural retomasse e ontem, 17, os policiais chegaram a invadir o espaço estourando o cadeado que fica na entrada sem apresentar qualquer mandato, apenas com um ofício de pedido para o vereador Ricardo Teixeira que o espaço se torne um posto da GCM. A região já tem um posto da GCM que encontra-se na Vila Guilherme a menos de 800m.
A casa encontra-se parada com as atividades devido a pandemia para não haver aglomerações, porém está realizando distribuição de cestas básicas.
As atividades que a Casa Cultural proporciona aberta ao público da região são: Capoeira, cursinho popular, entrega de leite e cestas básicas, cine debate, aula de música, entre outras. No dia 06 de Março de 2020 foi homologado no Diário Oficial o processo SEI 6025.0002277-4, que diz respeito aos inscritos no edital de Mapeamento e Credenciamento de Gestão Comunitária de Espaços Públicos Ociosos de São Paulo. A ocupação já está inclusa nessas inscrições e já foram credenciados desde o dia 09 de junho de 2020, de acordo com Diário Oficial.
A região precisa de Espaço Cultural e ele já existe, com muita luta. Não de mais postos de GCM.
Eles precisam da nossa ajuda!
Atividades na frente da ocupação Casa Cultural Hip Hop Jaçanã
Mais de um anos depois de serem mandados para a prisão, terem a liberdade provisória concedida e aguardarem a decisão final, jovens foram considerados inocentes. Na decisão a juíza declarou que “JULGO IMPROCEDENTE a denúncia, para o fim de absolver” os quatro jovens. A história dos quatro jovens do Jd São Jorge é exemplar e a decisão de sua inocência sair em meio explosões de manifestações contra o racismo e violência policial no mundo, por conta do assassinato de George Floyd pela polícia dos Estados Unidos, torna a situação exemplar.
Washington Almeida da Silva, os irmãos Pedro e Fabrício Batista e Leandro Alencar de Lima e Silva foram presos em dezembro de 2018, após terem sido acusados de roubar um Uber na Zona Oeste da cidade de São Paulo. Eles foram para a prisão em seguida. Enquanto estiveram na prisão suas famílias passaram a lutar para provar sua inocência. Depois se organizaram e reuniram provas que demonstraram a inocência dos quatro. Com apoio da Rede de Proteção e Resistência Contra o Genocídio, organizaram atos para mobilizar as pessoas do bairro onde os jovens nascerem e crescerem, Jd São Jorge, na Zona Oeste da cidade.
As famílias reunidas Foto: Lucas Martins / Jornalistas Livres (Abril de 2019)
Em março do ano passado a juíza Cynthia Torres Cristofaro, da 23ª Vara Criminal, concedeu liberdade provisória para os quatro. Desde então os jovens apresentaram as provas que as famílias e o advogado Luiz Toledo Piza juntaram ao longo do processo e aguardaram a decisão da juíza. Na última quinta feira, 4, veio então a decisão.
Nela a juíza Cristofaro, depois de retomar os pontos do processo, afirma que “ao exame da prova dos autos persiste dúvida insuperável quanto à hipótese acusatória, mal esclarecida” e lembra que “em relação à identificação dos réus não foi possível tomar da vítima”, sendo que esta não compareceu nas audiências. E conclui com a absolvição dos quatro.
Para o advogado o caso se faz exemplar uma vez que a “realidade mais uma vez traz à tona, o despreparo da nossa polícia e a falta de interesse do Estado em investigar os reais fatos de uma malfadada acusação contra inocentes” e recomenda “que as autoridades tomem maiores cuidados, mais cautela e promovam investigações mais profundas, antes de atirarem pessoas inocentes nos calabouços da prisão”.
No dia 10 de dezembro de 2018, os jovens foram abordados por Policiais Militares que haviam encontrado um carro de um Uber, roubado numa rua próxima. Os quatro alegaram inocência ao serem presos pelo roubo. Mas mesmo assim foram mandados para a prisão.
Além de organizar atos pela comunidade a família juntou provas para demonstrar a inocência dos quatro, como:
Uma testemunha que afirma ter visto os rapazes ali até por volta das 23:40h, enquanto o roubo estaria acontecendo (no B.O. a ocorrência está registrada como iniciada às 23:45h).
As roupas que a vítima descreveu não combinavam com as dos quatro na noite do crime.
Nenhum dos jovens estava com os itens roubados, o reconhecimento da vítima ter sido realizado de forma avessa ao código penal.
E um roubo muito parecido ter ocorrido pouco tempo depois, próximo do local.