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Categoria: Bahia

  • Após ocupação, governo estadual segue com intenção de vender colégio em área nobre de Salvador

    Após ocupação, governo estadual segue com intenção de vender colégio em área nobre de Salvador

    O Colégio Estadual Odorico Tavares, em Salvador, foi ocupado por ex-alunos na tarde do último 21 de Janeiro. O Governo da Bahia, comandando por Rui Costa (PT), segue em franca articulação para a venda do prédio e do terreno. A propriedade é cobiçada pelo mercado imobiliário há decadas, pois se localiza no Corredor Da Vitória, área nobre da cidade, com o metro quadrado estimado em 15 mil reais.

    A ocupação começou por volta das 14 horas e se encerrou durante a madrugada. A Polícia Militar fez um cordão de isolamento na área e impediu outras pessoas de entrarem na escola. Até doações de água e comida para os ocupantes foi interdidato. Os alunos propuseram abrir o diálogo coma Secretaria de Educação, mas com a condição da PM se retirar, o que não aconteceu. Durante a noite, a energia elétrica do prédio foi cortada.

    O colégio já havia encerrado suas atividades com o final do ano letivo de 2019. A justificativa da Secretaria de Educação é de que não havia demanda na região, por conta da dificuldade de alunos da periferia se locomoverem até o Corredor da Vitória. Com capacidade para 3,6 mil alunos, o Odorico Tavares teve em 2019 pouco mais de 300 alunos. A comunidade escolar e docente, no entanto, argumenta que o colégio foi alvo de sucateamento, com a secretaria dificultando propositalmente as matrículas, realocando alunos para outro colégios, para depois atestar baixa demanda e justificar o fechamento e a venda.

    Fundado em 1994 pelo então governador Antonio Carlos Magalhães para ser referência na educação pública no estado, o Colégio Estadual Odorico Tavares chegou a ter sua matrícula disputada por pais de alunos. A estrutura conta com equipamentos esportivos, laboratórios e anfiteatro, além de proporcionar aos seus alunos a vivência do centro da cidade, maior contato com equipamentos culturais e proximidade com o centro Histórico de Salvador, lugar importante para a própria história do Brasil.

    Já no dia 09 de Janeiro, o atual governador Rui Costa enviou à Assembléia Legislativa da Bahia o requerimento para aprovar a venda do colégio. Segundo o requerimento, os recursos serão empregados para melhoria e ampliação da própria rede escolar. A ocupação do dia 21 demonstrou que existe resistência da sociedade à venda. Há uma manifestação marcada para amanhã, dia 24 de Janeiro.

  • Na Bahia, governo Rui Costa (PT) adota métodos da direita para aprovar reforma da previdência

    Na Bahia, governo Rui Costa (PT) adota métodos da direita para aprovar reforma da previdência

    O governo Rui Costa (PT) está cada dia mais empenhado em se assemelhar ao de Jair Bolsonaro e recordar velhos tiranos da Bahia. A proposta de emenda constitucional (PEC 159/2020) de reforma da previdência dos servidores é prova evidente. E não apenas pelo mérito das mudanças apresentadas, contaminadas pela depreciação do trabalho e das trabalhadoras e trabalhadores, mas principalmente pela maneira açodada como pretende executar tal investida contra o funcionalismo público do estado.

    Atesta um conhecimento popular intuitivo a máxima que diz que no Brasil o ano só começa depois do carnaval. Propor mudanças tão profundas no sistema de aposentadoria deveria vir precedido de um amplo, profundo e transparente debate sobre o assunto, com a realização de audiências e demais instrumentos de participação pública. Porém, ao invés disso, o governador resolveu convocar, extraordinariamente, os deputados estaduais para “tratorar” o tema em pleno janeiro. Época de férias estudantis e de grande parte do funcionalismo, ele confia que a emenda será aprovada sem maior contraditório.

    As manobras

    O ardil é velho e causa espanto pela manifesta arrogância. Em uma ponta Rui Costa afaga os parlamentares com uma remuneração extra de mais de 50 mil reais. Em outra, avalia diminuir o desgaste político com malevolente manobra ao encontrar a sociedade menos vigilante para temas que, ainda que estruturais e com efeitos concretos, infelizmente passam por secundários e abstratos.

    Do ponto de vista político, também pasmam as articulações e alinhamentos realizados pelo governador Rui Costa com o prefeito de Salvador, presidente nacional do DEM e herdeiro do carlismo, ACM Neto. Ficou tudo acertado para garantir a aprovação da “reforma da previdência” estadual sem os atritos de uma possível oposição dissimulada.

    Como se fora pouco, Rui Costa vai levando para o altar do sacrifício os deputados do campo de esquerda que integram sua base de sustentação. Até ontem professando o discurso contra a também cruel “reforma da previdência” de Bolsonaro, estes “digníssimos” parlamentares agora se colocam defendendo o ataque de mesmo tipo do governo Rui contra os servidores públicos da Bahia.

    Presos à lógica mesquinha da ocupação de cargos no governo, se veem atuando com o papel de esquizofrênicos ideológicos. É muito também por movimentos desta natureza que boa parte da população passa a não ver mais diferença entre esquerda e direita e a arena política se esvazia de seu potencial de transformação social, cenário que interessa aos mantenedores do status quo brutalmente desigual de nossa sociedade.

    A PEC 159 – Reforma da Previdência dos servidores estaduais da Bahia

    Charge de Rosalve Lucas.

    No mérito a proposta também é obscena e não soluciona o problema orçamentário. Entre algumas das principais crueldades da dita “reforma”, que nada mais é que um desmonte, está o fim da aposentadoria exclusivamente por tempo de contribuição. Ao mesmo tempo, a proposta pretende a elevação da idade mínima para 61 anos no caso das mulheres e 64 anos no caso dos homens (com exceção de professores da educação básica e integrantes civis das forças policiais).

    A emenda dificulta ainda o acesso dos familiares à pensão estabelecendo uma série de mecanismos que limitam o valor a ser recebido, assim como o período no tempo que se tem direito receber o mesmo. É de cair o queixo que não há sequer a garantia do salário mínimo como piso deste provento.

    É preciso mencionar que aqueles que podem se aposentar, porém seguem trabalhando, perderão a integralidade do abono da contribuição previdenciária. Além disso, uma vez aposentadas/os, aqueles que fizerem direto a renda acima de três salários mínimos irão seguir contribuindo com a alíquota da previdência. Antes isso só estava previsto para os que ganhavam acima do teto do regime de previdência estadual que hoje é de quase seis salários mínimos. Já o prazo para concessão de aposentadoria ou pensão, salta de 60 dias para até 180 dias de espera.

    Muitos outros pontos nefastos desta proposta poderiam ser destacados. Ao não realizar concursos públicos e contratar servidores terceirizados, cargos de comissão, e pelo regime de REDA, que contribuem para o INSS, o estado seca as possíveis receitas de contribuição da previdência estadual. Ademais, despesas como a própria convocação extraordinária de parlamentares deveriam ser evitadas se o caso é mesmo de equilíbrio das contas públicas. Mais uma vez o governo Rui Costa escolhe atacar o funcionalismo público que é, na sua essência, um ataque aos serviços públicos e às perspectivas de construção de uma sociedade cidadã e de solidariedade entre as gerações.

    As/os trabalhadoras/es públicos, que dão vida cotidianamente à oferta de serviços para a população baiana, devem elevar o debate público sobre o tema, denunciando mais este ataque do governo Rui e construindo unidade na organização e mobilização para barrar esta proposta.

    ADUNEB – Seção Sindical dos Docentes da Universidade do Estado da Bahia

  • Violência contra os Pataxó de Comexatibá, na Bahia, motiva reunião de emergência 

    Violência contra os Pataxó de Comexatibá, na Bahia, motiva reunião de emergência 

    Pora Tatiana Scalco, do Ciranda, para os Jornalistas Livres

    Reunião na Aldeia Cahy | acervo TI Comexatibá – Aldeia CahyNa última quarta-feira (15), os Pataxó do Território Indígena (TI) Comexatibá (Cahy-Pequi) em Prado – BA receberam visita do Programa Nacional de Defensores de Direitos Humanos (PPDDH) e parceiros da rede de proteção.

    A gravidade da situação da comunidade, sob seguidas ameaças, resultou na reunião de 40 pessoas, entre lideranças e representantes do programa. Participaram 15 lideranças indígenas do TI, indígenas das aldeias Cahy, Pequi, Tibá e Dois Irmãos, lideranças da Associação dos Pescadores Artesanais e Amigos da Costa do Descobrimento (APAACD).

    Só no final de 2019 houve cinco ataques às aldeias e aos indígenas Pataxó do TI Comexatibá em Prado-BA

    A visita foi motivada pelo aumento das ameaças aos Pataxó em 2019. Seis lideranças locais já estão no Programa Nacional de Proteção de Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), sob risco de morte. 

    Novos alertas foram feitas pelas lideranças em dezembro passado.  (ver: http://www.ciranda.net/?URGENTE-Alerta-para-ameaca-de). Mas, mesmo após as denúncias e pedidos de socorro os atos de violência continuaram. 

    A equipe que visitou o TI foi composta pelo Programa Nacional de Proteção de Direitos Humanos (PPDDH), Defensoria Pública da União, Centro de Estudos sobre Povos Indígenas e Populações Tradicionais (Cepit) da Universidade estadual da Bahia (Uneb), Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e Funai. Seu objetivo foi escutar e analisar violências denunciadas.  

    Durante a extensa reunião, a comunidade relatou as ameaças com arma de fogo feitas pelos proprietários de terra e pediu a inclusão de novas lideranças no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos. 

    Reunião na Aldeia Cahy | acervo TI Comexatibá – Aldeia Cahy

     

    Reunião na Aldeia Cahy | acervo TI Comexatibá – Aldeia Cahy

     

    Reunião na Aldeia Cahy | acervo TI Comexatibá – Aldeia Cahy

    Os indígenas sofrem com a falta de energia elétrica e lutam pela construção de uma escola (que até hoje não saiu do papel). Na reunião, pediram mediação para acesso à certos serviços públicos e relataram o impacto dos fechamentos das praias e das servidões que lhes dão acesso, isolando as aldeias.

    O Defensor Público Federal, Vladimir Correia, disse que o DPU, que está participando da ação a partir do convite do PPDDH, tomou ciência da situação há cerca de dois meses, a partir de provocação de outros órgãos e da imprensa.

    “a situação que encontramos é bem preocupante, porque realmente há uma ação orquestrada de ocupantes de terras na região”

    Correia destacou que “a situação que encontramos é bem preocupante, porque realmente há uma ação orquestrada de ocupantes de terras na região. Eles vêm invadindo as terras indígenas, vêm praticando atos de violência. E, e em alguns casos, ingressando com ações de reintegração de posse das terras”.

    Ele ficou sabendo na reunião que alguns processos tiveram decisão favorável em primeira instância e prometeu “articular com outros órgãos, em parceria, medidas que possam proteger a comunidade, inclusive proteger fisicamente membros da comunidade”. Segundo Dr. Vladimir Correia, “a DPU irá atuar na defesa da continuidade dos processos judiciais, analisar questões de prestação de alguns serviços públicos como serviços de educação, escola, energia elétrica”.

    O representante do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Domingos Andrade, que participou da reunião, disse aos indígenas acreditar que a violência que estão sofrendo só vai cessar quando a comunidade tiver o seu território demarcado, para poderem viver livremente, realizarem os seus rituais e viverem seu modo de vida”. Ele defendeu que os órgãos presentes à comunidade indígena pleno acesso aos seus direitos e aos bens naturais que estão na região.

    “a não demarcação é meio para que esses atos de violência na região continuem”.

    Andrade afirmou o apoio do CIMI à luta dos indígenas pelo território e disse que “a não demarcação é meio para que esses atos de violência na região continuem”.

    A cacica Maria, da Aldeia Dois Irmãos, falou da “esperança de que coisas boas irão acontecer”.  Comentou que apesar de estarem em área reconhecida como indígena, há invasores que não reconhecem os indígenas como nativos. “Isso está errado! Nós somos os primeiros. Somos os nativos daqui, da terra, do território Comexatibá, nascemos aqui, criamos aqui, nossos pais, avós, todos somos daqui”, diz a cacica.

    Atribuindo “importância gigantesca à visita, Xawâ Pataxó, liderança local, falou da expectativa da comunidade de que, a partir dela, eles possam receber apoio para “se assegurar onde estão”. Ele agora pretende marcar conversas em Salvador para buscar compromissos de outras secretarias e setores de governo. 

    A reportagem segue no caso.

    Para acompanhar leia:

    Alerta para ameaça de ataque à Aldeia Cahy – Prado/BA durante o recesso de final de ano

    http://www.ciranda.net/?URGENTE-Alerta-para-ameaca-de

    Ataque na virada do ano

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  • O Ataque na virada do ano

    O Ataque na virada do ano

    Por Tatiana Scalco, do Ciranda, para os Jornalistas Livres

    O Ataque na virada do ano

    Área desmatada sem autorização, Aldeia Dois Irmãos, Prado-BA, Acervo TI Comexatibá

    Na noite da virada de 2020 (31/01/2019), indivíduos ligados ao proprietário do Sítio Coqueiral, vizinho da aldeia Dois Irmãos, conhecido como Vinícius, invadiram o Território Indígena Comexatibá. O ataque ocorreu com invasão do TI Comexatibá e derrubada de cerca e porteira de arame da Aldeia Dois Irmãos. 

    caminho aberto e desmatado “sem autorização” dentro do TI Comexatibá – Aldeia Dois Irmãos – Prado BA | acervo TI Comexatibá
    Estrada de acesso à Aldeia, com porteira derrubada acervo Aldeia Dois Irmãos – TI Comexatibá-BA

    Em seguida, máquinas avançaram no Território Indígena, abrindo caminho até a praia, desmatando a vegetação nativa. Como comemoração, indivíduos atiraram 15 vezes e comemoraram na beira da praia, após os fogos do Réveillon. Testemunhas do fato estão com muito medo, bastante assustados. A cacica Maria, líder da aldeia Dois Irmãos, fez Boletim de Ocorrência denunciando o fato. 

    Google – localização da Aldeia Dois Irmãos

    O Parque do Descobrimento e o TI Comexatibá

    O TI Comexatibá tem áreas em sobreposição com o Parque Nacional do Descobrimento. Depois de muitas tratativas foi feito Termo de Compromisso entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e as comunidades indígenas Pataxó. A Procuradoria Geral da República (PGR) publicou em 25/05/2018 a Nota Técnica nº 4/2018-6CCR que trata do assunto. 

    A terra indígena Comexatibá (Cahy-Pequi) teve seu laudo antropológico/Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) publicado no Diário Oficial da União em 27 de julho de 2015, comprovando a posse tradicional dos Pataxó na região do distrito de Cumuruxatiba, Prado/BA. Nela estão localizadas nove aldeias.

    As denúncias apresentadas pelos indígenas no TI Comexatibá, Prado-BA, estão neste link.

     

    Repercussões das denúncias apresentadas pelos indígenas 

    Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da AlBA

    A Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA), por meio de sua presidenta – deputada estadual Neusa Cadore – declarou que “nos solidarizamos com as comunidades indígenas que têm sofrido ainda mais nestes tempos tão difíceis para a democracia e para os Direitos Humanos. As denúncias são preocupantes e precisam ser apuradas também pela Corregedoria da Polícia Militar e pela Secretária de Segurança Pública. Vamos encaminhar essas informações e nos colocamos à disposição das lideranças indígenas para que os seus direitos sejam garantidos”. 

    Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia

    A secretária de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) da Bahia destacou em nota que acompanha a situação e que “em situações mais críticas e urgentes (como esta), que ganham por isso preponderância sobre as demais” E então, “o Gabinete do Secretário atua diretamente, com vistas a garantir os Direitos Humanos dos Povos Indígenas da Bahia”. Ressaltando também que “reafirma o compromisso do Governo do Estado da Bahia com a promoção, defesa e garantia dos direitos dos povos indígenas da Bahia. No caso específico da Terra Indígena Comexatibá, há laudo antropológico da FUNAI (RCID – Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da Terra Indígena), devidamente publicado em Diário Oficial da União, comprovando a posse tradicional indígena na região e atraindo a incidência dos artigos 231 da Constituição Federal e 291 da Constituição Estadual, os quais devem ser respeitados por todos” 

     

    Secretária de Comunicação da Bahia

    A Secretária de Comunicação (SECOM) da Bahia respondendo pela Casa Militar, informou que “a ação da Polícia Militar na região em questão está focada em garantir a ordem, tranquilidade e a segurança da comunidade, com policiamento ostensivo.

    Não existe indicação ação da Casa Militar para reintegração de posse. Se houvesse algum processo de reintegração de posse, ele seria deflagrado pela Justiça Federal e executado pela Polícia Federal, que poderia, neste caso solicitar apoio da Casa Militar. Mas não foi demandada nenhuma ação neste sentido”.

    A Polícia Militar da Bahia foi consultada pela reportagem, mas até o fechamento da matéria não havia respondido as questões apresentadas.

    NOTA AO BAHIA CIRANDA 26.12.2019

    O acompanhamento da situação é feito pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia, por meio da Coordenação de Programas de Proteção (uma vez que há caciques e lideranças do território inclusos no PPDDH – Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos) e da Coordenação de Políticas para Povos Indígenas, ambas integrantes da Superintendência de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos.

    Em situações mais críticas e urgentes, que ganham por isso preponderância sobre as demais, o Gabinete do Secretário atua diretamente, com vistas a garantir os Direitos Humanos dos Povos Indígenas da Bahia.

    Na semana passada, dadas a relevância e urgência da situação, o Gabinete do Secretário Carlos Martins convocou uma reunião de urgência com a Casa Militar e com a Secretaria de Segurança Pública. Nesta reunião, estiveram também presentes as lideranças e caciques, além de representantes da equipe do PPDDH, que fizeram relatos de suas denúncias para as autoridades civis, policiais e militares presentes.

    Após a reunião, conforme solicitado pela SJDHDS, a Polícia Militar expediu ordem para aumentar o policiamento na região, bem como instaurou-se sindicância para averiguar supostos desvios de função perpetrados, em tese, por policiais militares.

    A SJDHDS reafirma o compromisso do Governo do Estado da Bahia com a promoção, defesa e garantia dos direitos dos povos indígenas da Bahia. No caso específico da Terra Indígena Comexatibá, há laudo antropológico da FUNAI (RCID – Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da Terra Indígena), devidamente publicado em Diário Oficial da União, comprovando a posse tradicional indígena na região e atraindo a incidência dos artigos 231 da Constituição Federal e 291 da Constituição Estadual, os quais devem ser respeitados por todos.

    SJDHDS – Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social 3a Avenida, Plataforma 4, no 390, 1o andar, CAB – Salvador – Bahia.

  • Única secretária de Igualdade Racial do país, Fabya Reis tentará ser a primeira prefeita negra de Salvador

    Única secretária de Igualdade Racial do país, Fabya Reis tentará ser a primeira prefeita negra de Salvador

    Foto: Jonas Santos

    A secretária de Promoção da Igualdade Racial do Estado da Bahia (Sepromi), Fabya Reis (PT), única que ocupa uma pasta desta natureza no Brasil, lançou seu nome para disputar a Prefeitura de Salvador, cidade que, apesar de ter 83% da população de pretos e pardos, nunca elegeu nas urnas um prefeito ou prefeita negro(a). O único afrodescendente que comandou a cidade, o jurista Edvaldo Brito, foi indicado de forma biônica pelo governador da época, Roberto Santos.

    Militante histórica e dirigente do MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra) e filiada há 20 anos ao PT de Salvador, Fabya vai disputar a indicação da legenda com outros quatro quadros políticos da legenda que também postulam a vaga de candidato do partido: o ex-ministro da Cultura do governo Lula Juca Ferreira, o vereador de Salvador e sindicalista Moisés Rocha, o deputado estadual Robinson Almeida e a socióloga e militante do movimento negro Vilma Reis.

    Além dos candidatos do PT, também existem as pré-candidaturas negras de Olívia Santana (PCdoB), Silvio Humberto (PSB), Hilton Coelho (PSOL), Magno Lavigne (Rede), Vovô do Ilê (PDT), além de outras candidaturas negras de centro direita. A candidatura principal da direita, contudo, é de um quadro branco, ligado ao poder econômico, o atual vice-prefeito de Salvador Bruno Reis.

    Pós-doutora pela Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), onde também fez mestrado e graduou-se em Administração, a secretária estadual Fabya Reis foi inicialmente lançada pelo Coletivo de Entidades Negras (CEN), instituição nacional do movimento negro brasileiro, presente em 17 estados brasileiros, que possui 400 entidades filiadas em todo o Brasil e que desde o seu surgimento tem essa pauta como centralidade de luta.

    “Trata-se de um nome que, com certeza, defenderá o PT, o legado e a liberdade plena de Lula sem tergiversar, sem negar o partido, com fibra e coragem, apresentando um projeto de cidade que dê conta de opor-se ao projeto segregador do prefeito ACM Neto, nosso principal adversário local, que alinha-se nacionalmente desde a primeira hora com o projeto de ampliação da miséria do povo e do lucro dos mais ricos do presidente Jair Bolsonaro”, explicitou a entidade, em manifesto divulgado no início do ano.

    A oficialização da pretensão de ser candidata veio no último dia 6, segunda-feira, quando a sem-terra registrou sua pré-candidatura a prefeita de Salvador com a presença de mais de 70 militantes.

    O objetivo da candidatura, afirma ela, é derrotar o paradigma que reina sobre a capital da Bahia, que nunca teve governante negro, além de derrotar as forças que representam o presidente Jair Bolsonaro na Bahia.

    “Nosso projeto está colocado para contribuir com o debate interno do PT, ajudando a elaborar o programa do partido para a cidade de Salvador, e porque acreditamos que reunimos características e trajetória para enfrentar de nariz em pé, sem tergiversar, o projeto bolsonarista que é encarnado em Salvador e na Bahia pelo presidente nacional do DEM ACM Neto, além de defender o legado do PT e do presidente Lula”, afirmou.

    O candidato que for escolhido enfrentará o atual vice-prefeito de Salvador, Bruno Reis (DEM), que foi lançado como pré-candidato da situação à Prefeitura de Salvador, apoiado por Neto.

    TRAJETÓRIA

    Fabya Reis iniciou sua vida pública aos 16 anos, militando no Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). É militante petista durante toda a vida, sendo dirigente da EPS, tendência interna do PT. No MST, atuou, durante 13 anos, na organização de projetos, assessoria e mobilizações, além da articulação com universidades e outros movimentos sociais.

    Filha de Maria do Carmo Batista dos Reis e José Pedro dos Santos Filho, trabalhou na construção do acampamento de mulheres no MST que resultou na definição de paridade nas instâncias de direção e, nas últimas eleições, em 2018, participou da equipe de construção do plano nacional de governo do PT.

    Graduada em Administração, focando nas dinâmicas do terceiro setor e gestão pública, é mestra em Sociologia pela Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) desde 2008 e doutora em Ciências Sociais pela mesma instituição desde 2012. Em 2014, também na UFCG, formou-se como pós-doutora.

    Na larga experiência no Executivo, atuou na Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (SEDES), entre 2010 e 2012; foi chefe de gabinete da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) na gestão da companheira de MST Vera Lúcia Barbosa, atual vice-presidenta do PT da Bahia; e foi coordenadora executiva de Políticas para Comunidades Tradicionais (CPCT) na SEPROMI. Na mesma pasta, se tornaria secretária, cargo que ocupa até hoje, para cumprir o desafio de consolidar os direitos dos indivíduos e grupos étnicos tradicionais, além de fortalecer políticas de enfrentamento à discriminação racial e à intolerância religiosa.

    Marca sua gestão por rodar toda a Bahia visitando comunidades tradicionais. Em 2017, recebeu a Medalha Zumbi dos Palmares da Câmara Municipal de Salvador e agora, em 2019, teve aprovada em seu favor a Comenda 2 de Julho, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), devido à gestão de excelência na SEPROMI e à trajetória política, além do Berimbau de Ouro.

    *Jornalistas Livres publicam essa reportagem, sobre Fabya Reis, que pretende se apresentar para concorrer a prefeita nas eleições de 2020. Nosso espaço está aberto, à disposição de outros candidatos que, por sua luta em defesa da Democracia, do meio ambiente, dos direitos sociais e humanos, colocam-se no mesmo campo de atuação dos Jornalistas Livres. Sabemos que, infelizmente, a grande mídia no Brasil é super-concentrada e temos consciência de que a mídia independente constitui-se muitas vezes na única ferramenta de divulgação das ideias contra-hegemônicas. Nosso espaço é de todos os que lutam por um mundo melhor.

  • URGENTE: Quilombolas de Rio dos Macacos (BA) gritam por socorro

    URGENTE: Quilombolas de Rio dos Macacos (BA) gritam por socorro

    Por Tatiana Scalco/Ciranda em parceria com os Jornalistas Livres 

    Na última madrugada (10/12), estranhos cercaram o quilombo Rio dos Macacos em Simões Filho/BA, região metropolitana de Salvador, mais uma vez. Circulando em volta das casas, tentaram forçar portas e janelas. A comunidade ficou em pânico, apavorada.

    Áudio 1: “a gente tá cercado aqui agora…Tem gente que tá em crise de pânico”

     

     

     

     

    Áudio 2: momento de desespero dos quilombolas de Rio dos Macacos, na noite de 10/12

     

    Áudio 3: “um dos assassinos está aqui, próximo da minha casa, pelo amor de Deus!”

     

     

     

     

     

    Os níveis de tensão no quilombo Rio dos Macacos se elevaram após o assassinato do Sr. Vermelho (José Esidio dos Santos, 80 anos, liderança local), em 25 de novembro último.  Hoje, a Polícia Civil informou que as investigações em relação ao assassinato do Sr. Vermelho estão em curso e há “indicativo de motivação e autoria”, contudo “mais detalhes não podem ser divulgados para não interferir na apuração do caso”. A 22ª Delegacia Territorial de Simões Filho é a responsável pelas investigações.  Sobre outras ameaças à comunidade quilombola de Rio dos Macacos, a Polícia Civil informou que “não há registro na unidade policial”.

    A deputada estadual Neusa Cadore, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia, informou que está monitorando a situação e conversando com as autoridades do governo.

    A comunidade espera a ação das autoridades. E que as ameaças sejam levadas a sério.

    A Associação Quilombola Rio dos Macacos divulgará hoje a tarde nota sobre a situação.

     

    Entenda o caso

    Foto: reprodução Facebook

     

    O quilombo de Rio dos Macacos está localizado em Simões Filho/BA – região metropolitana de Salvador.

    Desde os anos 1950, a União tenta espoliar esse território quilombola. Nos anos 1960, a Marinha recebeu como doação do poder público parte do território tradicional da comunidade e construiu a Barragem do Rio dos Macacos. Nos anos 1970, instalou a Vila Naval de Aratu e impôs uma dinâmica social marcada pelo racismo, práticas abusivas e violações de direitos humanos. Desde então, há inúmeros casos registrados de violência física e sexual e de exploração do trabalho. Em 2009, a União ingressou com ações judiciais buscando expulsar a comunidade de seu território tradicional. A partir de então, as ameaças e violência cotidiana aumentaram. 

    Foto: Conac

    Nos últimos 10 anos a luta em defesa do território e pela vida negra quilombola ganhou outros contornos. A articulação política avançou. Os movimentos se articularam. Entre outros, foi apresentada denúncia de Violação de Direitos à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em 2017, que destacou o sofrimento da comunidade “com espancamentos, tortura e ameaças cotidianas dos militares contra seus/as integrantes”.

    Até hoje a Marinha utiliza múltiplas estratégias de guerra contra a Comunidade. Sendo que muitas delas ultrapassam os processos judiciais e outras estão sendo legitimadas oficialmente pelo estado brasileiro. Até hoje moradores/as são impedidos de construírem ou reformarem suas casas, têm suas lavouras de subsistência saqueados. Além disso, não gozam de pleno acesso à água, saneamento básico e energia elétrica. As manifestações culturais e religiosas no quilombo Rio dos Macacos foram proibidas. Terreiros de candomblé foram fechados e destruídos, afetando diretamente seu patrimônio simbólico.