Jornalistas Livres

Categoria: Agroecologia

  • Um Bem Viver

    Um Bem Viver

     

     

    No final de 2017, após muita luta, na maior comunidade da América Latina (Sol Nascente), o Movimento de Trabalhadores Sem Terra (MTST) recebeu 109 lotes do governo estadual do Distrito Federal. Mas a justiça decidiu que eles construíssem em 90 dias alguma edificação no território.

    Thiago Ávila, militante do PSOL, era próximo do MTST, assim como de movimentos ecológicos, especialmente de bioconstrução. Assim, ele chamou seu amigo João Ninguém, especialista em bioconstrução, para ajudar. Para que houvesse mão de obra suficiente, já que não tinham dinheiro, criaram um evento pelo Facebook, convidando pessoas, mesmo sem conhecimento prévio para a a iniciativa. Eles ensinariam ali a bioconstrução.

    Então começaram a construir a casa para uma senhora chamada Alzira, de 60 anos que não tinha dinheiro. A casa ficou pronta em 90 dias, com o trabalho voluntário das pessoas que se organizaram a partir da chamada nas redes sociais.

    Pintura do mural no Recanto dos Encantados, território indígena. Crédito: @CarolinaBruzzoneFotografia

    Os participantes do mutirão inicial se organizaram em um grupo chamado Bem Viver, que atualmente faz as chamadas para outras bioconstruções realizadas em grupo.

    O objetivo do projeto, segundo o grupo:

    ‘(…)É construir uma sociedade do Bem Viver, livre de todas as opressões, exploração e destruição do Planeta (…) A mudança climática deriva essencialmente da grande produção de gases efeito estuda e do desequilíbrio do ciclo hidrológico. Nesse sentido, podemos dizer que o uso indevido de matérias primas e recursos naturais, o uso excessivo de água, uso excessivo de derivados do petróleo, produção exponencial de resíduos orgânicos são fatores que influenciam essas mudanças. A permacultura tem entre seus princípios o uso de materiais comuns no local da construção, e utilizar soluções baseadas na natureza.’

    Até agora foram realizados três mutirões: o primeiro, no Sol Nascente (com o MTST), outro em Planaltina (com o MTST) e um em Sobradinho (Recanto dos Encantados/território indígena).

    Eles explicaram que cada projeto tem seus objetivos específicos.

    O primeiro projeto visa mostrar as famílias do MTST que é possível construir uma casa de forma ecológica, por um preço muito mais viável do que construída na forma tradicional. O investimento foi de cerca de 3 mil reais, em uma casa com sala, cozinha, banheiro e um quarto. A verba para a construção foi arrecada por meio de um financiamento coletivo virtual.

    Já no segundo mutirão, em Planaltina (DF), a verba era das famílias, já que seria impossível arrecadar dinheiro suficiente para construir as 59 casas.

    Ainda assim, um financiamento coletivo foi criado, para a compra de ferramentas e construção de um centro comunitário.

    O projeto do Centro Comunitário do MTST, no entanto, está recebendo recursos do Fundo Sócio Ambiental Casa, graças ao apoio de uma ONG que cedeu o CNPJ para que o grupo pudesse participar do edital. O projeto segue  em desenvolvimento. Em nenhum dos dois mutirões havia um local para que pudessem cozinhar refeições aos colaboradores, ou, para que pudessem dormir. Como em qualquer construção, o trabalho começava cedo.

     

    O último mutirão ocorreu entre dezembro de 2018 e janeiro deste ano, no Recanto dos Encantados (Sobradinho/DF), território indígena e apresentou uma nova dinâmica, já que tinha um local de apoio, mas sem banheiros e água encanada, por isso fizeram banheiros secos e uma base em bambu para a caixa d’água. A questão de gênero nesse trabalho foi mais explorada: aconteceu a divisão de tarefas igualitárias entre homens e mulheres,  ambos cozinhavam e cuidavam das crianças. Os participantes disseram que o acúmulo de experiência com esse último mutirão foi maior.

    Foto do primeiro mutirão, ainda no estágio inicial

    Para Cecília Sampaio, participante de todos os eventos, ‘foi uma nova percepção de construção, visto que sou engenheira e tinha vasta experiência em construções convencionais de grande porte, a construção coletiva, baseada em soluções da natureza é mais atraente e tem forte apelo ambiental. Fora as várias amizades e experiências de trabalhos manuais.’

    Na bioconstrução a produção desses gases é menor, graças ao uso de materiais encontrados in loco, diminuindo não apenas o custo em produção e transporte como a emissão de poluentes e produção de gases de efeito estufa. ‘ A popularização dessas técnicas e a reprodução delas em outros locais pode contribuir para redução na produção de entulhos de obras, dado o baixo consumo de cimento nesse tipo de edificação, bem como no fomento da utilização de materiais sustentáveis nas construções’, relatou o grupo.  

    Ou seja, a valorização de técnicas de bioconstrução e permacultura junto à população, o resgate de técnicas tradicionais e a apresentação de técnicas novas é uma parte importante do projeto Bem Viver, que também visa à conscientização ambiental, a luta contra a mudança climática. Outro fato que se destaca é a independência que o mutirão cria em relação ao Estado e mesmo as indústrias de construção.

    Apenas na União Europeia, em 2013, a construção era responsável por 11.3% dos gases efeito estufa.

    Vida longa à bioconstrução!

    Foto dos voluntários no último mutirão
  • Você tem fome de quê? O Banquetaço e a luta pela Democracia

    Você tem fome de quê? O Banquetaço e a luta pela Democracia

     

    Por Leonardo Koury e Maxwell Vilela, especial para os jornalistas livres

    O processo histórico que trouxe a fome como uma expressão da Questão Social adveio da mobilização das trabalhadoras e trabalhadores que denunciavam sua precária condição de vida. As pressões populares foram gradativamente se ampliando e trouxeram não apenas a fome como denuncia, mas o desemprego, a pobreza, a falta de saneamento básico e várias outras violações. Esta cena pública emergiu da coragem de mulheres e homens seja nos espaços rurais e centros urbanos, coragem de dizer não ao que estava sendo imposto pelo sistema capitalista.

     

    Esta história não tem fim com a redemocratização e a constituição de 88. Apesar de um marco temporal importante e uma vitória inicial, a luta continuou ao longo dos anos para consolidar as políticas públicas e ao perceber a interface com as demandas sociais apresentadas pela população. Estas lutas garantiram, mesmo que de forma tardia na primeira década dos anos dois mil, a Emenda Constitucional 64 dispôs no artigo 6º a alimentação como um direito social. Um passo importante na construção do Direito Humano à Alimentação Adequada.

     

     

     

    Todo este processo de lutas e diálogo entre governo e sociedade civil propiciou o reconhecimento da alimentação enquanto um direito. Como exemplo, a agroecologia é a possibilidade vislumbrada pelos movimentos sociais e especialistas de diversas áreas das ciências sociais e agrárias como modelo de produção que vista garantir a alimentação saudável e a qualidade de vida no campo. A luta pela agroecologia tem o interesse de apresentar à população uma nova forma de lidar com a natureza e apresenta os conceitos de bom, limpo e justo quanto a relação entre o campo, florestas, águas e a cidade. Esta relação harmônica só foi possível se for pelas pactuações políticas e pela ordem democrática. Uma luta fundamental e que se constrói a cada dia.

    O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional é um marco neste processo e todo o argumento e histórico neste texto apresentado propõe contribuir com o porquê não da extinção do CONSEA, como dispõe a Medida Provisória 870 do governo federal presidido por Jair Bolsonaro.

     

    Belo Horizonte, no Viaduto Santa Tereza, assim como outras cidades de Minas Gerais e do Brasil tiveram o dia 27 de fevereiro marcado não por apenas um almoço, mas a integração da alimentação, da cultura e da convivência familiar e comunitária apresentaram a importância do CONSEA para quem esteve presente. A luta é contra a forme e pela alimentação saudável, por uma sociedade que seja humanamente diferente, socialmente igual e totalmente livre. Possibilidades e palavras que também são inspiradas nos sonhos de Rosa Luxemburgo, 100 anos após o seu assassinato, traz a perspectiva que ainda há muito para lutar e construir.

    Viva o CONSEA, viva a Democracia e por mais momentos felizes e de lutas como nos banquetaços!

    Texto: Leonardo Koury Martins
    Fotografia: Maxwell Vilela 

     

     

     

  • Ativista de causas ambientais é brutalmente torturada e assassinada em Nova Viçosa (BA)

    Ativista de causas ambientais é brutalmente torturada e assassinada em Nova Viçosa (BA)

    Por Phillipe Pessoa, especial para os Jornalistas Livres

    Rosane Santiago Silveira: PRESENTE!

    Rosane Santiago Silveira, 59, lutadora de causas ambientais, culturais e de direitos humanos foi brutalmente torturada e assassinada no sul da Bahia, na cidade de Nova Viçosa no dia 29 de janeiro.

    Ela foi encontrada morta dentro de sua casa, com pés e mãos atados e feridos, pano em volta do pescoço (indicando estrangulamento), duas perfurações por arma branca (possivelmente faca) e uma perfuração por arma de fogo na cabeça (possivelmente por trás). O caso foi inicialmente tratado como suposto latrocínio, embora objetos de valor, entre eles o notebook da vítima, não tenham sido levados, e dos claros indícios de tortura. O delegado Marco Antônio Neves, que chefia as investigações, alterou a hipótese para feminicídio, tortura e extermínio. A bancada do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) baiano está em contato com os responsáveis por desvendar o caso e trazer os autores do crime à justiça.

    Rosane, conhecida carinhosamente por Rô Conceição, vivia há 18 anos em Nova Viçosa, onde vinha lutando para criar uma associação de proteção da ilha de Barra Velha (área de reserva ambiental extrativista) e denunciando exploração predatória nos conselhos locais e regionais. Integrava o Conselho da Reserva Extrativista de Cassurubá.

    Rô nasceu em Vitória em 1960, tendo passado a maior parte da vida em Belo Horizonte, onde teve três filhos. Participou do movimento pela ocupação da moradia Borges da Costa, movimentos culturais, dos direitos humanos e sindicais. Foi criadora da cantina natural do Diretório Acadêmico do Instituto de Ciências Biológicas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), onde eram promovidos eventos artísticos, produção de alimentos conscientes e ponto de encontro de gerações de amigos e militantes. Foi sepultada no dia 31, no Bosque da Esperança em Belo Horizonte (MG).

    O crime brutal reflete o início de um governo que vem extinguindo departamentos ministeriais responsáveis por questões ambientais e sinalizando flexibilização e enfraquecimento da fiscalização e penalização de crimes ambientais. Somam-se a isso as declarações dantescas do presidente eleito, de que pretende acabar com o que chamou de “ativismo ambiental xiita” e acabar com a “indústria de demarcação de terras indígenas”.

    Rô Conceição junta-se às dezenas de ativistas ambientais assassinatos a cada ano no Brasil. O País liderou, em 2016 e 2017, ranking de assassinatos de ativistas ambientais segundo a ONG britânica Global Witness, que relatou 57 execuções em 2017. Sua família, amigos e todos aqueles que lutam por justiça social, clamam por respostas

     

  • Governo elimina conselho defensor de alimentação saudável e sem agrotóxico

    Governo elimina conselho defensor de alimentação saudável e sem agrotóxico

    Do site da Rede Brasil Atual

    TIRANDO OBSTÁCULOS

    São Paulo – Origem de diversas políticas públicas, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) não resistiu ao primeiro dia de governo e foi extinto, o que já provocou protestos generalizados. “Governantes católicos e evangélicos dizem colocar Deus acima de tudo, mas ignoram Sua Palavra”, escreveu em rede social o bispo Mauro Morelli, que estava à frente do Consea original, criado em 1993, durante o governo Itamar Franco, extinto na gestão FHC e reorganizado sob o governo Lula.

    O religioso lembra que o Conselho era “dedicado à defesa e promoção do direito humano básico ao alimento e à nutrição”. Segundo a nova configuração do governo, a política nacional de segurança alimentar fica sob responsabilidade do Ministério da Cidadania – sem participação da sociedade. Outro item excluído é o que falava em “mobilizar e apoiar entidades da sociedade civil na discussão e na implementação de ações públicas de segurança alimentar e nutricional”.

    A Medida Provisória (MP) 870, assinada ontem por Jair Bolsonaro e pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, revoga dispositivos da Lei 11.346, de 2006, que criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), cujo objetivo anunciado era “assegurar o direito humano à alimentação adequada”. Entre os incisos revogados, está aquele que inclui a Consea como parte integrante do Sisan (confira os itens excluídos ao final do texto). 

    Em nota, os representantes da sociedade que integram o Consea afirmam que receberam “com surpresa e grande pesar” a decisão, que segundo eles busca esvaziar as atribuições do órgão. “A institucionalização da participação de representantes de diferentes setores da sociedade civil em um órgão de assessoramento direto da Presidência da República, como o Consea, tem sido importante instrumento de escuta da sociedade civil para o aprimoramento de políticas públicas e fortalecimento do Estado brasileiro”, dizem no documento (leia ao final do texto).

    “A inclusão do direito à alimentação na Constituição, a aprovação da Lei Orgânica, da Política e do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, o Plano Safra da Agricultura Familiar, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e o Programa de Aquisição de Alimentos e as compras institucionais de alimentos da agricultura familiar para escolas e outros órgãos públicos são algumas das propostas que surgiram em debates no Consea e se tornaram políticas públicas para a garantia de uma alimentação saudável para toda a população”, lembram os integrantes do Conselho, afirmando que o formato de participação “tem sido exemplo para inúmeros países”.

    Também em rede social, a economista Nathalie Beghin, especialista em políticas sociais, observou que o Consea era uma “instituição internacionalmente reconhecida”. “Que barbaridade!”, emendou Nathalie, assessora do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). 

    Em nota, a Associação Brasileira de Nutrição (Asbran) repudiou a medida. Para a entidade, “o fim do Consea representa também o fim do grande debate que o Brasil vem fazendo sobre a fome, com ações de enfrentamento que se tornaram referência no mundo”. Além disso, a decisão indica “um retrocesso incomparável nas políticas de segurança alimentar e nutricional, justamente em um momento em que o país precisa aprofundá-las”. 

    De caráter consultivo, o Conselho é formado por 60 pessoas, sendo dois terços representantes de entidades da sociedade e um terço do governo. Dali sugiram propostas como o Plano Safra da Agricultura Familiar, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

    O órgão também apoiava a mobilização contra o chamado PL do Veneno, o Projeto de Lei 6.299, de 2002, que “atualiza” a legislação sobre agrotóxicos. O projeto está pronto para ser levado ao plenário da Câmara.

    “A luta pela comida de verdade, não industrializada, sem veneno, é uma das bandeiras do Conselho”, escreveu em maio do ano passado a presidenta do Consea, a professora e pesquisadora Elisabetta Recine. “Defendemos a proibição de todos os agrotóxicos banidos em outros países e que ainda são usados no Brasil. (…) Existem, sim, alternativas de produção de alimentos adequados e saudáveis para toda a população.”

    Itens da Lei 11.346 revogados pelo governo:

    Art. 11.  Integram o SISAN:

    I – a Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, instância responsável pela indicação ao CONSEA das diretrizes e prioridades da Política e do Plano Nacional de Segurança Alimentar, bem como pela avaliação do SISAN;

    II – o CONSEA, órgão de assessoramento imediato ao Presidente da República, responsável pelas seguintes atribuições:  (Revogado pela Medida Provisória nº 870, de 2019)

    a) convocar a Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, com periodicidade não superior a 4 (quatro) anos, bem como definir seus parâmetros de composição, organização e funcionamento, por meio de regulamento próprio;   (Revogada pela Medida Provisória nº 870, de 2019)

    b) propor ao Poder Executivo Federal, considerando as deliberações da Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, as diretrizes e prioridades da Política e do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, incluindo-se requisitos orçamentários para sua consecução;   (Revogada pela Medida Provisória nº 870, de 2019)

    c) articular, acompanhar e monitorar, em regime de colaboração com os demais integrantes do Sistema, a implementação e a convergência de ações inerentes à Política e ao Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional;   (Revogada pela Medida Provisória nº 870, de 2019)

    d) definir, em regime de colaboração com a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional, os critérios e procedimentos de adesão ao SISAN;   (Revogada pela Medida Provisória nº 870, de 2019)

    e) instituir mecanismos permanentes de articulação com órgãos e entidades congêneres de segurança alimentar e nutricional nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, com a finalidade de promover o diálogo e a convergência das ações que integram o SISAN;   (Revogada pela Medida Provisória nº 870, de 2019)

    f) mobilizar e apoiar entidades da sociedade civil na discussão e na implementação de ações públicas de segurança alimentar e nutricional;   (Revogada pela Medida Provisória nº 870, de 2019)

     

    Nota de representantes da sociedade no Consea

    A sociedade civil brasileira que compõe o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional recebeu, com surpresa e grande pesar, a decisão do governo federal recém-empossado em revogar, por meio de Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019, disposições constantes da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan), que visa assegurar o direito humano à alimentação adequada.

    A medida busca esvaziar as atribuições do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), órgão de assessoramento direto da Presidência da República e integrante do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).

    Espaço de controle social e construção de propostas sobre o elemento primordial para a vida do ser humano ‒ a alimentação ‒, o Consea tem participação de dois terços de representantes de organizações sociais representativas dos setores mais vulneráveis da sociedade brasileira, que atuam em caráter voluntário, e um terço do governo, conforme determina o artigo 11 da Lei Orgânica nº 11.346, de 15 de setembro de 2006.

    A institucionalização da participação de representantes de diferentes setores da sociedade civil em um órgão de assessoramento direto da Presidência da República, como o Consea, tem sido importante instrumento de escuta da sociedade civil para o aprimoramento de políticas públicas e fortalecimento do Estado brasileiro.

    A inclusão do direito à alimentação na Constituição, a aprovação da Lei Orgânica, da Política e do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, o Plano Safra da Agricultura Familiar, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e o Programa de Aquisição de Alimentos e as compras institucionais de alimentos da agricultura familiar para escolas e outros órgãos públicos são algumas das propostas que surgiram em debates no Consea e se tornaram políticas públicas para a garantia de uma alimentação saudável para toda a população.

    O formato de participação social adotado pelo Brasil na área de segurança alimentar e nutricional tem sido exemplo para inúmeros países. Nos últimos anos, o Consea recebeu visitas de delegações nacionais e organismos internacionais para conhecer sua organização e atuação.

    Assim, é preciso reforçar e consolidar o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional como um espaço democrático do Estado brasileiro ‒ e não de governos ‒ dando voz às organizações sociais representativas para que as políticas públicas consigam dar resposta aos problemas dos setores mais vulneráveis da sociedade brasileira.

    CONSELHEIRAS(OS) REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSEA

    Do Consea surgiram propostas como os planos de apoio à agricultura familiar e à aquisição de alimentos para escolas
  • LMG 806 | Verde, Flores e Animais/Urubus

    LMG 806 | Verde, Flores e Animais/Urubus

    A fotografia tem a sua própria proposta de descrição. Porém para que a mesma se torne um dialogo entre quem a visualiza e quem a registra é necessário com que as vivências nela expressa tenham um significado comum.

    Neste ano de 2018, em dezembro, o trajeto de vinte e cinco quilômetros entre o Centro de Ribeirão das Neves e a região da Pampulha em Belo Horizonte esconde nove quilômetros que vão muito além do sistema prisional.

    Este trajeto, que se considera flores nativas, verde imenso, animais e a ruralidade também tem a marca do desenvolvimento urbano e sua precarização. O conhecido Lixão de Ribeirão das Neves contrasta com esta realidade.

    Fato também que traz ao céu centenas de urubus que dançam no céu. Segue as imagens de uma caminhada a pé pela LMG 806.

    Cenário dos dois primeiros quilômetros. Entrada das propriedades rurais.

    Mudas e verduras como composição da ruralidade.

    Flores mativna na conhecida Lajinha e mata dos Bandeirantes.

    Animais no pasto ao fundo do Lixão de Ribeirão das Neves.

    Animais no céu. Imensidão de urubus nos dias quentes de dezembro.

    Decadas de descaso. Uma reflexão sobre até que ponto vale o lucro e a expropriação da natureza.

    Fotografia e Texto: Leonardo Koury, especial para os Jornalistas Livres

  • Gênero,ancestralidade e poder popular

    Gênero,ancestralidade e poder popular

    Texto e fotos por Duda Xavier / Jornalistas Livres

     

    Durante o final de semana do dia 14 a 16 de dezembro, Belo Horizonte recebeu o Festival de Arte e Cultura da Reforma Agrária, realizado pelo movimento dos/as trabalhadores/as rurais sem terra (MST). O evento agregou além de uma infinidade de atrações artístico-culturais, uma troca constante de histórias e saberes relacionados à terra.

     

    E se da terra é possível tirar o sustento, moradia e alimento, para muitas mulheres que integram o movimento também provém da terra a cura. Para dona Rogéria, integrante do MST há mais de 15 anos, a cura através da medicina natural surgiu não como uma opção mas uma necessidade devido a escassez de recursos médicos nos lugares que habitou. As lições que hoje ela aplica nos xaropes, florais e sabonetes foram transmitidas gradativamente entre as mulheres da família e somadas ao conhecimento científico que adquiriu nos cursos de medicina natural dos quais participou.

     

    Dona Rogéria

    Assim como dona Rogéria que acredita que “as plantas, poucas delas são daninhas, para nós são plantas companheiras”, Rita de Cássia e Edna Borges empregam ativamente a relação de colaboração com as plantas desde o plantio agroecológico, até a comercialização e aplicação das medicinas extraídas em seus respectivos locais de vivência. Relação essa secularmente conhecida pelos povos originários da América e África.

    Deste modo falar de medicina natural é falar sobre a força e resistência da ancestralidade que sobreviveu a genocídios e apagamentos identitários disfarçados de sincretismos religiosos. Além das fogueiras inquisitórias que incendiavam mulheres que através de seus conhecimentos praticavam a tão escassa cura.

    O conhecimento da medicina que provém da natureza portanto, não pode estar dissociado às discussões de gênero, etnia e política. Gênero relacionando a atuação histórica das mulheres no plantio, colheita e preparo das plantas. Atuação que confere poder a aquelas que detêm os conhecimentos capazes de curar seus povos e a si próprias. Que na dinâmica política da escassez que alimenta a atual estrutura da desigualdade social, o acesso a saúde é um privilégio de classes, gêneros e etnias dominantes.

    Para Josimara, enfermeira e acampada a cerca de oito meses no assentamento Edson Luís em Macaé, “quem tinha direito a saúde pública eram os ricos, os pobres procuravam os curandeiros”. Atuante na frente de saúde do MST, Josimara acredita ser possível e necessário a colaboração da medicina natural com a ocupacional, principalmente como ferramenta para garantir mais do que a sobrevivência, mas promover de forma popular a qualidade de vida.

     

    Por fim dentre as diversas questões que o Movimento dos trabalhadores rurais sem terra engloba, é com força ancestral e feminina que concluí-se que a luta pela terra é também uma luta pelo direito à saúde.